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Comunicados

A CMVM reitera o seu compromisso com um sistema financeiro mais sustentável


12 de novembro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reitera o compromisso também manifestado pela ESMA com a construção de um sistema financeiro mais sustentável, como parte do necessário contributo de todos, no contexto da  26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 26).

A COP 26, que encerra hoje, dia 12 de novembro, em Glasgow, foi a oportunidade para os países se unirem e comprometerem com estratégias que visam ser progressivamente mais ambiciosas na redução da emissão dos gases com efeito estufa, através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

O esforço para o combate às alterações climáticas que resulta da atividade humana necessita da ação de todos - desde as famílias até aos intervenientes dos setores público e privado. E o financiamento sustentável tem um papel crucial a desempenhar.

Neste sentido, é de salientar a importância das iniciativas resultantes da COP 26 em matéria de finanças sustentáveis, nomeadamente:

  • A criação do International Sustainability Standards Board (ISSB) para desenvolver padrões globais de reporte de informação, primeiro em matéria climática e depois sobre outros fatores de sustentabilidade. Os padrões têm como objetivo alcançar uma elevada qualidade, consistência e comparabilidade da informação não financeira divulgada, necessária para o crescimento de um mercado de finanças sustentáveis credível e que ajude os investidores na sua apreciação do valor das empresas e nas decisões de investimento.
  • O financiamento sustentável assume uma importância crucial num contexto em que os fundos públicos não são suficientes para financiar os investimentos substanciais necessários para alcançar os objetivos climáticos, ambientais e sociais.  Neste contexto, de destacar o compromisso da Glasgow Financial Alliance for Net Zero, composto por bancos, seguradoras e gestores de ativos (com carteiras no valor de 130 biliões de dólares) de reduzirem as emissões associadas às suas carteiras para zero em meados do século.

A CMVM tem vindo, ao longo dos últimos anos, a trabalhar ativamente na promoção das finanças sustentáveis, uma das suas prioridades de atuação. Este compromisso tem-se refletido não só na abordagem interna da CMVM como também junto das entidades que supervisiona, consciente da importância que tem, enquanto regulador, na disseminação de conhecimento, na modelação de tendências e comportamentos de acordo com os mais elevados padrões, na recomendação de adoção das melhores práticas e no reforço da credibilidade e confiança nos mercados em matéria de sustentabilidade através da divulgação de informação adequada.

Entre as iniciativas que a CMVM tem vindo a promover estão a adoção de um modelo de divulgação de informação não financeira para empresas emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado, a organização de reuniões sobre finanças sustentáveis bem como um envolvimento regular com as entidades supervisionadas para colaborar e melhor compreender os desafios que identificam no quadro regulamentar da UE e a sua aplicação no contexto nacional. 

A CMVM tem tido também um contributo ativo junto da ESMA no sentido de assegurar um enquadramento regulatório adequado para permitir e promover as finanças sustentáveis, tema que é transversal às suas diferentes áreas de atuação. Os reguladores europeus têm vindo a trabalhar na preparação de regulamentos delegados e pareceres para a Comissão Europeia, que visam assegurar uma interpretação e aplicação mais consistente das regras da União Europeia para promover a convergência da supervisão. O foco dos reguladores está também na prevenção de práticas de mercado em que as características de sustentabilidade dos produtos financeiros ou a informação empresarial divulgada ao público não reflete adequadamente os respetivos riscos e impactos nessa matéria.

A CMVM continuará a trabalhar com os operadores do mercado e investidores e com outros reguladores, a nível comunitário e internacional, com vista a promover a transparência e a confiança no mercado das finanças sustentáveis enquanto se desenvolve o pleno potencial deste mercado e se potencia assim o financiamento dos investimentos que contribuam para os objetivos climáticos, ambientais e sociais.