15 de janeiro de 2021
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) elegeu quatro áreas prioritárias de atuação para 2021 que procuram responder aos principais riscos e necessidades identificadas na prossecução da sua missão de proteger os investidores e apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais português perante um contexto social, económico e financeiro adverso e marcado por elevada incerteza.
As quatro prioridades de atuação, suportadas por 43 atividades-chave a desenvolver ao longo de 2021, são:
- Reforço da supervisão prudencial, com enfoque na governação e na identificação, análise e prevenção de riscos;
- Simplificação regulatória e promoção do desenvolvimento do mercado;
- Reforço da proteção e do apoio ao investidor em contexto de elevada incerteza;
- Cooperação e melhoria do serviço prestado aos investidores e ao mercado.
Entre as atividades-chave incluem-se:
- Consolidar a avaliação permanente dos requisitos de adequação, incluindo a idoneidade, dos titulares de órgãos sociais e dos detentores de participações qualificadas
- Garantir a monitorização contínua dos principais riscos macrofinanceiros, incluindo riscos de crédito na economia, bem como a supervisão de riscos valorização, de liquidez, de crédito e de mercado com impactos na gestão de ativos
- Aperfeiçoar o modelo de supervisão do governo societário de emitentes, adaptando-o a uma melhor articulação entre as competências próprias da CMVM e a esfera de atuação do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG)
- Reforçar a supervisão da atividade dos auditores de entidades de interesse público, em função de circunstâncias observadas no mercado e da situação de pandemia Covid-19
- Emitir orientações em matéria de informação sobre sustentabilidade na gestão de ativos e comercialização de instrumentos financeiros e implementar planos de supervisão sobre informação relativa a sustentabilidade por emitentes e fundos de investimento e práticas de comercialização de produtos ESG
- Elaborar propostas ao Ministério das Finanças relativas um novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos e a um novo Regimes Jurídico das Empresas de Investimento
- Realizar a Conferência Anual da CMVM celebrando os 30 anos da CMVM e organizar a 46ª Reunião Anual da IOSCO em Lisboa
- Organizar uma sessão sobre impactos da inteligência artificial nos mercados de capitais e publicação de documento de reflexão e consulta sobre desenvolvimentos tecnológicos no mercado de valores mobiliários
- Efetuar ação de supervisão sobre custos e comissões de investimento (coordenada a nível europeu)
- Realizar iniciativa de promoção da literacia financeira sobre investimento no mercado de capitais
- Criar um ponto de acesso a informação relevante para emitentes e prestar apoio a novos emitentes e entidades que manifestem a intenção de recorrer pela primeira vez ao mercado
- Organizar os Encontros de Sustentabilidade CMVM 2021
- Coorganizar a 3ª Edição do Portugal Finlab
- Presidir ao Comité Permanente de Gestão de Ativos da ESMA (IMSC – Investment Management Standing Committee) e apoiar a Presidência Portuguesa da União Europeia
As prioridades e as atividades respondem a quatro objetivos da CMVM estabelecidos para 2021 com o intuito de melhorar o nosso desempenho, em particular nas seguintes dimensões:
1.Eficácia: Identificar e concretizar as ações de regulação, supervisão e contencioso que mais protegem o investidor e contribuem para a estabilidade e desenvolvimento do mercado de capitais;
2. Eficiência: Atingir as metas definidas para essas ações com menor tempo de reação e adequado consumo de recursos;
3. Proximidade: Aprofundar o relacionamento com os stakeholders, bem como o âmbito, a intensidade e profundidade da supervisão, através do aumento da capacitação tecnológica, do reforço de formação e da atração de profissionais altamente classificados;
4. Relevância: Contribuir para fortalecer o mercado de capitais como alternativa ao financiamento.
Os objetivos e as prioridades têm por sua vez em conta os principais riscos perspetivados para este ano pela CMVM – risco de crédito, risco de mercado e riscos ambientais, sociais e de governo societário – que serão detalhados num relatório específico ("Risk Outlook CMVM 2021") que será publicado na próxima terça-feira, dia 19 de janeiro.
Tal como em anos anteriores, a publicação das prioridades para o ano que agora inicia é acompanhada de um balanço preliminar da atividade desenvolvida no ano anterior, e permite concluir que, em 2020, apesar das circunstâncias excecionais decorrentes da crise sanitária, a CMVM registou uma taxa média de execução total das suas prioridades superior a 80%, resultado da conclusão de 35 das 53 iniciativas identificadas e da elevada execução da generalidade das restantes.
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