CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

CMVM saúda o contributo da OCDE e da UE para a mobilização do mercado de capitais no financiamento da economia nacional


2 de outubro de 2020

A CMVM saúda o relatório "Avaliação da OCDE sobre o Mercado de Capitais de Portugal 2020: Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento" publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e apresentado em Lisboa no ministério das Finanças numa sessão com a participação do Governo, da OCDE, da Comissão Europeia, da CMVM e de representantes do setor privado.

Os mercados de capitais podem e devem desempenhar um papel central na recapitalização das empresas, canalizando eficientemente recursos e identificando oportunidades válidas de recuperação da economia, ao mesmo tempo que oferecem às famílias a possibilidade de beneficiarem da retoma económica e do retorno potencial da afetação da poupança a instrumentos de mercado. O estudo da OCDE, que resulta num conjunto de recomendações para o mercado de capitais português, constitui um contributo valioso para a sua dinamização, um desígnio reforçado pelo atual contexto pandémico, bem como para o alargamento de oportunidades para os investidores.

Sobre o relatório e as recomendações nele contidas, Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, afirmou: "O financiamento da economia é o desafio económico fundamental que Portugal enfrentará nos próximos anos. As famílias e empresas poderão beneficiar muito de um dinamismo acrescido do mercado de capitais. As recomendações agora propostas convidam os setores privado e público a um maior envolvimento e foco no desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente e dinâmico. Portugal deveria aceitar o convite."

Com o apoio do Governo Português, a análise e as recomendações da OCDE resultam de uma iniciativa da CMVM lançada em 2018 com o objetivo de dotar Portugal de um instrumento adicional de diagnóstico sobre os obstáculos e as oportunidades de dinamização do mercado enquanto fonte de financiamento alternativo das empresas e da economia, bem como de propostas que possam contribuir para a implementação de políticas públicas.

O projeto foi financiado pela União Europeia através do Programa de Apoio às reformas Estruturais e implementado pela OCDE, em cooperação com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia. Os trabalhos desenvolvidos beneficiaram, para além do acompanhamento da CMVM, de contributos de um conjunto alargado de empresas, cotadas e não cotadas, operadores de mercado, associações representativas dos participantes no mercado, outros supervisores e representantes do Governo.

No momento da publicação do relatório, a CMVM saúda o resultado hoje divulgado, em particular o trabalho de análise profunda à realidade nacional e a ambição das recomendações nele contidas. Entre elas encontram-se várias que se cruzam com o âmbito das atribuições da CMVM.

A este respeito merecem nota:

  • A recomendação da revisão do Código dos Valores Mobiliários que, em várias dimensões, vai ao encontro da proposta de revisão já entregue pela CMVM e em análise pelo ministério das Finanças, a qual favorece a simplificação regulatória, a previsibilidade na atuação da entidade reguladora e maior flexibilidade normativa, sempre com a necessária salvaguarda da proteção dos investidores e da integridade do mercado;

  • A revisão do regime legal e regulamentar que enquadra o funcionamento do mercado, que está já em estudo e em preparação, como é o caso de um projeto de revisão integral do regime jurídico dos fundos de investimento e do capital de risco (gestão de ativos);

  • Várias iniciativas de dinamização de um ecossistema de mercado de capitais em Portugal, assentes nas sinergias que se podem criar no tecido empresarial nacional, nomeadamente entre PME, e na sua relação com o mercado de capitais, incluindo variantes mais eficazes e abrangentes dos atuais modelos de análise financeira (research) e a criação de incentivos a uma maior participação dos investidores de retalho e institucionais no mercado de capitais, através da adoção de políticas específicas e da criação de instrumentos capazes de responder às necessidades e solicitações dos investidores.

Note-se que as recomendações se dirigem a um leque alargado de entidades e convocam o esforço conjunto e coordenado, tendo a regulação e supervisão um papel relevante, mas, ainda assim, não primário.

A CMVM irá, pois, em articulação com os demais participantes do mercado, continuar a trabalhar no desenvolvimento do mercado de capitais português, selecionando prioridades e adotando medidas concretas, incluindo na implementação de recomendações agora apresentadas, e mantendo o esforço de proximidade com todos os intervenientes e de sensibilização para as oportunidades oferecidas pelo mercado de capitais.

As linhas de orientação estratégica da CMVM para 2017-2021 elegeram como um dos principais objetivos da sua atividade de regulação e de supervisão a competitividade e a eficiência dos mercados de capitais, enquanto suporte do crescimento sustentado da economia real e, ao mesmo tempo, gerador de oportunidades de investimento diversificadas para as famílias e os investidores em geral.