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Comunicados

Prémio José Luís Sapateiro 2019 distingue estudos sobre ações preferenciais sem direito de voto e normas de governo de produto


11 de maio de 2020

O Prémio José Luís Sapateiro de 2019 foi atribuído, ex-aequo, aos trabalhos de natureza jurídica “Das ações preferenciais sem direito de voto / Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido”, da autoria de Diogo Pessoa, e “O alcance extraterritorial das normas de governo de produto”, de Válter Gouveia.

O júri, constituído pelos Professores Doutores Alexandre Soveral Martins (FDUC), Diogo da Costa Gonçalves (FDUL) e Professor Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto (CMVM e FDUNL), distinguiu o trabalho de Diogo Pessoa pela “profundidade da investigação e o diálogo da doutrina nacional e estrangeira” e o estudo de Válter Gouveia pela “clareza da linguagem e a pertinência do tema para o mercado de valores mobiliários num contexto de globalização”, afirmou o júri.

“Na sua 20ª edição, o Prémio José Luís Sapateiro volta a distinguir contribuições académicas particularmente relevantes para os desafios de dinamização do mercado de capitais nacionais e dos instrumentos ao dispor de emitentes e investidores”, afirma Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, que felicita os dois autores pela “qualidade e oportunidade das investigações que submeteram a concurso, e pelo contributo que a investigação e o conhecimento oferecem ao bom funcionamento, competitividade e desenvolvimento do mercado português”.  

A dissertação de Diogo Pessoa, doutorando em Direito e assistente convidado na Universidade Católica Portuguesa,  debruça-se sobre ações preferenciais sem direito de voto e explora os “principais aspetos e traços de regime desta figura, numa tentativa de identificar os aspetos críticos que podem estar a colocar em causa o apetite por este tipo de ações que, em outras bolsas de valores, contribuem para uma maior dinâmica dos mercados bolsistas”, explica o autor.

Para Diogo Pessoa “vencer o Prémio José Luís Sapateiro representa o reconhecimento do trabalho de investigação sobre ações preferenciais sem voto que desenvolvemos, e, esperamos, também uma oportunidade para despertar a atenção da comunidade jurídica (e do legislador) para uma figura que tem sido tão pouco acarinhada entre nós”, afirma.

Válter Gouveia, advogado nas áreas do mercado de capitais e regulatório financeiro e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, assina o outro estudo distinguido, o qual incide sobre “a aplicação, e a medida da aplicação, de normas europeias de governo de produto”, previstas na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), a entidades que não estão diretamente sujeitas a essas normas”.

A atribuição do Prémio José Luís Sapateiro “é representativa da relevância do tema no panorama português e europeu e é espelho da inevitável interconexão dos mercados financeiros à escala global. É muito gratificante para mim poder contribuir para o desenvolvimento de temas que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acompanha de perto e premeia”, sublinha.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue anualmente, e de forma alternada, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e não tenham sido previamente publicados, com um prémio monetário no valor de 5 mil euros. Uma versão dos trabalhos vencedores será publicada este ano na edição nº 65 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A divulgação do prémio está associada à celebração do 29º do aniversário da CMVM. A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.