11 de maio de 2020
O Prémio José Luís Sapateiro de 2019 foi atribuído, ex-aequo,
aos trabalhos de natureza jurídica “Das ações preferenciais sem direito de voto
/ Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido”, da autoria de Diogo
Pessoa, e “O alcance extraterritorial das normas de governo de produto”, de
Válter Gouveia.
O júri, constituído pelos Professores Doutores Alexandre
Soveral Martins (FDUC), Diogo da Costa Gonçalves (FDUL) e Professor Doutor
Frederico de Lacerda da Costa Pinto (CMVM e FDUNL), distinguiu o trabalho de Diogo
Pessoa pela “profundidade da investigação e o diálogo da doutrina nacional e
estrangeira” e o estudo de Válter Gouveia pela “clareza da linguagem e a
pertinência do tema para o mercado de valores mobiliários num contexto de
globalização”, afirmou o júri.
“Na sua 20ª edição, o Prémio José Luís Sapateiro volta a
distinguir contribuições académicas particularmente relevantes para os desafios
de dinamização do mercado de capitais nacionais e dos instrumentos ao dispor de
emitentes e investidores”, afirma Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do
Conselho de Administração da CMVM, que felicita os dois autores pela “qualidade
e oportunidade das investigações que submeteram a concurso, e pelo contributo
que a investigação e o conhecimento oferecem ao bom funcionamento,
competitividade e desenvolvimento do mercado português”.
A dissertação de Diogo Pessoa, doutorando em Direito e
assistente convidado na Universidade Católica Portuguesa, debruça-se sobre ações preferenciais sem
direito de voto e explora os “principais aspetos e traços de regime desta
figura, numa tentativa de identificar os aspetos críticos que podem estar a
colocar em causa o apetite por este tipo de ações que, em outras bolsas de
valores, contribuem para uma maior dinâmica dos mercados bolsistas”, explica o
autor.
Para Diogo Pessoa “vencer o Prémio José Luís Sapateiro
representa o reconhecimento do trabalho de investigação sobre ações
preferenciais sem voto que desenvolvemos, e, esperamos, também uma oportunidade
para despertar a atenção da comunidade jurídica (e do legislador) para uma
figura que tem sido tão pouco acarinhada entre nós”, afirma.
Válter Gouveia, advogado nas áreas do mercado de capitais e
regulatório financeiro e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa, assina o outro estudo distinguido, o qual incide
sobre “a aplicação, e a medida da aplicação, de normas europeias de governo de
produto”, previstas na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF
II), a entidades que não estão diretamente sujeitas a essas normas”.
A atribuição do Prémio José Luís Sapateiro “é
representativa da relevância do tema no panorama português e europeu e é
espelho da inevitável interconexão dos mercados financeiros à escala global. É
muito gratificante para mim poder contribuir para o desenvolvimento de temas
que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acompanha de perto e premeia”,
sublinha.
O Prémio José Luís Sapateiro distingue anualmente, e de
forma alternada, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido
concluídos no ano anterior ao da candidatura e não tenham sido previamente
publicados, com um prémio monetário no valor de 5 mil euros. Uma versão dos
trabalhos vencedores será publicada este ano na edição nº 65 dos Cadernos do
Mercado de Valores Mobiliários.
A divulgação do prémio está
associada à celebração do 29º do aniversário da CMVM. A CMVM foi criada a 10 de
maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de
instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício
dos investidores e do bom funcionamento do mercado.
