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Comunicados

CMVM recomenda a adoção de princípios de sustentabilidade e transparência na informação ao mercado, e nas políticas de dividendos e de gestão de crise


​14 de abril de 2020

No contexto da pandemia de Covid-19, a CMVM emitiu hoje uma recomendação aos Emitentes de Valores Mobiliários para que nos procedimentos de prestação de contas, bem como na distribuição de dividendos, remunerações e gestão de crise adotem princípios de transparência e sustentabilidade, tendo em conta os interesses de longo prazo de acionistas e restantes partes interessadas.

"Perante os desenvolvimentos observados das últimas semanas, com relevantes impactos em toda a economia, ainda que distintos nos vários setores; e considerando a incerteza quanto à evolução da atividade económica nos próximos meses e à recuperação que se lhe seguirá, a CMVM sublinha a relevância da qualidade da informação a prestar ao mercado pelos Conselhos de Administração quanto aos impactos atuais e esperados da Covid-19 nas respetivas atividades, bem como da adoção de princípios de sustentabilidade, assentes em perspetivas que valorizem o médio e longo prazo e todas as partes interessadas na vida da empresa, visando assegurar a necessária resiliência operacional e financeira num contexto de risco acrescido", lê-se na recomendação.

As orientações da CMVM incluem requisitos de qualidade de informação com relevância para investidores e restantes partes interessadas; sublinham que as decisões "com impacto na conservação de uma estrutura de financiamento sólida e resiliente", onde se incluem, por exemplo, as propostas de distribuição de dividendos e recompra de ações, devem ser cuidadosamente ponderadas e claramente enquadradas e justificadas perante os desafios e riscos de médio prazo de cada emitente; e requerem a explicitação por cada entidade dos planos de continuidade de negócio que estão a ser adotados, visando assegurar a respetiva resiliência operacional no médio prazo e perante cenários adversos.

A emissão desta recomendação enquadra-se na abordagem da CMVM aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os vários segmentos do mercado nacional, com o objetivo de apoiar os investidores e as entidades supervisionadas a enfrentar o atual contexto. A resposta da CMVM valoriza, particularmente, quatro dimensões: a qualidade de informação no mercado e a defesa dos investidores, o acompanhamento de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo; a ponderação cuidada - e a flexibilização quando necessária - das obrigações regulatórias e de reporte; e a emissão de orientações sobre boas práticas, que valorizem princípios de sustentabilidade e bom governo das sociedades.

Especificamente no que respeita aos emitentes, e além da atual recomendação, a CMVM já tomou, no contexto da atual pandemia, as seguintes decisões: 

  • Flexibilização dos prazos de divulgação ao mercado da informação financeira da Diretiva da Transparência, seguindo a recomendação da ESMA, e permitindo a coerência com o alargamento do prazo para a realização das assembleias gerais de acionistas até 30 de junho de 2020.

  • Recomendação para que sejam considerados meios telemáticos para a realização das assembleias gerais de acionistas, numa posição alinhada com a AEM e IPCG.

  • Adoção da posição da ESMA que, em articulação com EBA, recomendou a aplicação de critérios homogéneos de aplicação da IFRS 9 no cálculo de perdas de crédito esperadas decorrente da Covid-19.

  • Apoiar e adotar as recomendações da ESMA de 11 de março, para que, de acordo com as regras sobre abuso de mercado, os emitentes divulguem logo que possível toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico. E para que os relatórios financeiros – em particular, o relatório financeiro anual de 2019 quando o mesmo não tenha ainda sido finalizado ou, caso contrário, aquando do reporte de informação intercalar – reflitam impactos tanto atuais, como potenciais, apurados, na medida possível, tendo por base uma avaliação quantitativa e qualitativa.

  • Sublinhar que a existência de informação de qualidade é essencial à boa formação de preços no mercado e mercados abertos são importantes para que os investidores possam continuar a investir, ter acesso a liquidez, reequilibrar carteiras e cumprir as suas obrigações.

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