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Comunicados

CMVM publica Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria


​03 de fevereiro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o "Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria". Trata-se de um documento orientador quanto a boas práticas a adotar pelos auditores de Entidades de Interesse Público (EIP), contribuindo para a promoção da qualidade da auditoria e conferindo maior transparência e objetividade ao respetivo mercado.

O guia constitui ainda uma ferramenta de apoio a todos os intervenientes no processo de auditoria, designadamente os órgãos de fiscalização. O guia é de resto uma das iniciativas previstas nas prioridades da CMVM para 2020, no âmbito da promoção de uma regulação e supervisão mais simples, focadas e proporcionais.

Com o guia agora publicado, Portugal integra um grupo relativamente pequeno de jurisdições com modelos implementados de Indicadores de Qualidade de Auditoria ou Audit Quality Indicators (AQI), entre os quais relevam EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda e Singapura.  

O modelo de AQI português prevê oito indicadores e 15 métricas relativas a aspetos do processo de auditoria financeira considerados particularmente relevantes para promover a qualidade da auditoria, cobrindo dimensões quantitativas de atividade, mas também aspetos qualitativos quanto à forma como é exercida a profissão. 

Um modelo de AQI não tem o propósito de ser uma fórmula direta e única para avaliar a qualidade da auditoria em particular ou aferir se o auditor cumpriu as suas obrigações, mas é um instrumento útil para sistematizar informação sobre alguns dados do processo de auditoria.

No primeiro ano de implementação do modelo de AQI, a CMVM irá solicitar o reporte dos AQI aos seis auditores de EIP com maior dimensão – BDO, Deloitte, Ernst & Young Audit, KPMG, Mazars e Pricewaterhousecoopers – sobre os indicadores e métricas de firma e de projetos de auditoria de uma amostra de 25 grupos económicos selecionados com base na sua relevância em termos de volume de negócios e ou valor de balanço. O reporte de informação à CMVM deverá efetivar-se até final de setembro de 2020 e será referente ao exercício de 2019.

Após a conclusão da primeira fase de aplicação do guia, a CMVM irá avaliar a aderência dos indicadores e métricas ao mercado nacional, aferir a fiabilidade do entendimento e preenchimento dos modelos de reporte e introduzir os ajustamentos que se venham a mostrar necessários e, eventualmente, alargar o âmbito da sua aplicação.

 

Informação adicional: