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Comunicados

Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019


04 de outubro de 2019

O "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019", publicado hoje, revela que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 199 reclamações nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma diminuição de 15% face ao segundo semestre de 2018 e 13% face ao período homólogo. As reclamações recebidas dos investidores no período considerado visaram 24 entidades. A Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, SA foi a entidade que registou um aumento mais expressivo no número de reclamações.

A entrada em vigor do Regulamento da CMVM n.º 3/2019 no final de março, que tornou necessária a apresentação prévia da reclamação junto da entidade reclamada, de modo a potenciar uma resolução a priori do diferendo entre reclamante e entidade reclamada, poderá ter contribuído para a referida diminuição.

O Livro de Reclamações das Entidades Reclamadas passou, por via da alteração regulamentar, a ser o canal preferencial dos investidores para apresentarem reclamações relativas a serviços e atividades de intermediação financeira (43% do total). Das reclamações em que o investidor se dirigiu diretamente à CMVM (33%), mais de 80% recorreu aos canais digitais disponibilizados (via website ou correio eletrónico).

A maioria das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (95%), do sexo masculino (58%) e com residência em Portugal (91%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (52%).

Cerca de um terço das reclamações recebidas incidiu sobre ações, tendo-se registado um aumento do peso relativo de reclamações recebidas relativas a fundos de investimento (26% versus 14% no período homólogo). Em sentido inverso, observou-se uma diminuição das reclamações relativas a instrumentos de dívida.

A execução de ordens dos clientes foi o principal motivo das reclamações dos investidores (31% das reclamações), nomeadamente na subscrição/resgate de fundos de investimento, nas ordens de bolsa e ordens de transferência de valores mobiliários para outras instituições financeiras, seguindo-se a qualidade da informação prestada ao investidor (18%), os custos associados aos serviços prestados (17%) e o registo e depósitos de valores mobiliários (15%).

No primeiro semestre de 2019 foram concluídas 897 reclamações, o que representa um aumento de 137% face ao segundo semestre de 2018 e 106% face ao período homólogo. Esta subida ficou a dever-se à conclusão dos processos de reclamação apresentados junto da CMVM contra o Banif, na sequência da medida de resolução aplicada em dezembro de 2015.

O tempo de tratamento das referidas reclamações teve um impacto negativo no tempo mediano de tratamento de reclamações. Caso as reclamações relacionadas diretamente ou indiretamente com as medidas de resolução do BANIF não fossem consideradas no período em análise, o tempo mediano de tratamento de uma reclamação na CMVM seria de 40 dias e teria caído 29% face ao semestre anterior e 66% face ao período homologo.

Em 24% a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, não apresentando elementos que, na ótica da CMVM, permitiam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 5% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante. Em 65% dos casos, a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante;

A maioria dos casos em que a entidade não atendeu à pretensão do investidor  são referentes a reclamações apresentadas contra o BANIF. Para além das reclamações do BANIF, apenas se registaram sete casos adicionais em que a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, referentes a três entidades reclamadas.

 

Informação adicional: