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Comunicados

CMVM publica relatório com resultados do sistema de controlo de qualidade da atividade de auditoria


26 de setembro de 2019

A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria, relativo ao ciclo 2018/2019, o terceiro enquanto autoridade nacional competente de supervisão pública de auditoria e com responsabilidade exclusiva na área da auditoria às entidades de interesse público.

Principais destaques:

  • No ciclo 2018/2019, que decorreu entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019, foram abertas 6 novas ações de supervisão presencial e 27 novas ações de supervisão contínua. No mesmo período, foram encerradas 8 ações de supervisão presencial (decorrentes de ações iniciadas em ciclos anteriores) e 51 ações de supervisão contínua. No ciclo de 2017/2018 foram iniciadas 19 ações de supervisão presencial e concluídas sete.
  • Na sequência das 8 ações de supervisão presencial concluídas, foram efetuadas 108 recomendações (53 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos revisores oficiais de contas (ROC) e/ou sociedades de revisores oficiais de contas (SROC) e 183 recomendações (116 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com os dossiês de auditoria. Tal demonstra que continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões. Observam-se, ainda assim, algumas melhorias, nomeadamente decorrentes das recomendações vertidas nos relatórios finais de supervisão.
  • Durante o ciclo 2018/2019 foi decidido um processo de contraordenação pela violação do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC). A coima aplicada ascendeu a 50.000 euros parcialmente suspensa em 25.000 euros por dois anos.
  • Em 2018, a CMVM recebeu cinco pedidos de exceção às regras de rotação obrigatória (15 em 2017). Em dois desses pedidos houve deferimento favorável. Por sua vez, em 2019, entraram 4 pedidos de extensão de mandato que foram indeferidos.
  • A CMVM supervisionou também o controlo de qualidade exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre auditores que não sejam auditores de EIP, tendo-se observado uma deterioração das classificações atribuídas face ao ciclo anterior o que pode indiciar uma maior exigência no controlo da OROC, e acompanhou a adoção das recomendações emitidas à OROC relativas ao ciclo de controlo de qualidade anterior.
  • O valor global dos honorários de auditoria em 2018 aumentou 2% face ao exercício de 2017, tendo ascendido a 160,2 milhões de euros. Não existiram alterações significativas na repartição dos honorários entre as maiores firmas de auditoria, nos exercícios de 2017 e 2018. As quatro maiores firmas de auditoria em Portugal representavam 45% do total dos honorários em 2018, havendo maior concentração do que em 2017 (42%).
  • No âmbito das competências de entidade reguladora, a CMVM colocou em consulta pública, em setembro de 2018, um anteprojeto de revisão do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria e do EOROC, visando simplificar e clarificar o regime, eliminando custos para o sector de atividade e assegurando a proteção do investidor. O anteprojeto, que se encontra em apreciação pelo Governo, incorpora alterações como: uma clarificação transversal do regime; a simplificação e flexibilização do regime de rotação dos auditores; a redução significativa do elenco de entidades de interesse público; e a atribuição de poderes à CMVM para supervisionar os requisitos de idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e a idoneidade dos sócios de SROC, independentemente de os mesmos serem ou não ROC, tendo em conta a influência que exercem na cultura e liderança daquelas estruturas.

 

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