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Comunicados e contraordenações

Comunicado da CMVM relativo ao cancelamento do registo de três auditores da KPMG


​28 de agosto de 2019

No contexto de uma ação da CMVM, no âmbito dos seus poderes de supervisão de auditores, relativa à idoneidade enquanto condição de manutenção do registo na CMVM dos Revisores Oficiais de Contas, informa-se que Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes, sócios da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (“KPMG”) solicitaram o cancelamento dos respetivos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM. O referido pedido de cancelamento foi deferido pela CMVM e produz efeitos a partir da presente data.

Sobre este assunto foi divulgado hoje um comunicado da KPMG no seu sítio na internet.

Nos termos legais, os referidos sócios deixam de poder desempenhar as funções de auditoria, porque deixam de estar registados na CMVM. Um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos 2 anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição.

A adoção das melhores práticas por todos os agentes económicos, incluindo os auditores, é condição necessária para o funcionamento eficiente do mercado de capitais e para o desenvolvimento da economia nacional.

A CMVM adotou como uma das suas prioridades de supervisão para 2019 “intensificar a supervisão de auditores nos temas da avaliação de idoneidades e independência, focando em particular os temas do registo e rotação de auditores e dos serviços distintos de auditoria proibidos”.