15 de julho de 2019
A CMVM assinou, conjuntamente com outras 19 entidades, a
Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento
que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na
atividade do setor financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em
carbono em 2050.
Esta Carta
estabelece compromissos diferentes para as diferentes entidades envolvidas, que
estão maioritariamente segmentadas por grupos: reguladores, instituições financeiras
e a bolsa portuguesa, associações de bancos, seguradores, emitentes e fundos,
o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o Ministério da Economia e
o Ministério das Finanças.
“O setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de
investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados
ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que
setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de
investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente
descarbonizada”, é referido do documento recentemente assinado.
No caso dos reguladores – ASF, BdP e CMVM – os compromissos
assumidos são os de “colaborar no âmbito das suas atribuições, na análise do
papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no
financiamento e no investimento em projetos verdes e de baixo carbono, num
contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a
regulação e supervisão a nível europeu”; e de “acompanhar e participar nos trabalhos
futuros decorrentes do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável”.
O Estado, é referido na Carta assinada dia 8 de julho, “deverá ter um papel
ativo na definição e na adaptação do sistema regulatório, fiscal e de
incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a
transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo
investimento em projetos e atividades sustentáveis”.
A assinatura da Carta de Compromisso teve lugar durante a conferência "Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: O Papel do Financiamento Sustentável".
