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Comunicados

Comunicado ao mercado sobre participações qualificadas no capital da Pharol, SGPS, S.A.


Lisboa, 29 de março de 2019

 

Na sequência das notícias divulgadas nos meios de comunicação social sobre procedimento referente à sociedade Pharol, SGPS, S.A., que corre os seus termos junto da CMVM, cumpre esclarecer que:

O Conselho de Administração da CMVM aprovou um projeto de decisão de falta de transparência das participações qualificadas no capital daquela sociedade, comunicadas ao mercado pelas entidades High Seas Capital Investments, LLC., High Bridge Unipessoal, Lda. e Blackhill Holding Limited, LLC.

A decisão em causa assenta na circunstância de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, a CMVM entender que não se encontram devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC. e da High Bridge Unipessoal, Lda., e que não foi assumida a atuação concertada entre as três referidas entidades.

O referido projeto de decisão foi remetido a estas entidades para que, querendo, sobre ele se pronunciem no prazo de 30 dias, apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados, ou tomando medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa.

Em cumprimento das regras legais aplicáveis ao referido procedimento, constantes do art. 16.º-B do Código dos Valores Mobiliários, foi dado conhecimento do referido projeto de decisão aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A., bem como ao presidente da respetiva mesa da assembleia geral, para os efeitos que considere adequados.