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Comunicados

CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit


27 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado ao Brexit com o objetivo de esclarecer os investidores e os intermediários financeiros quanto aos impactos de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de não acordo entre as partes ("hard Brexit"). 

As perguntas e respostas destinam-se aos intermediários financeiros nacionais que exercem atividade no Reino Unido e a instituições sediadas naquele território que atuam ou pretendem atuar em Portugal e/ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Em causa estão atividades de intermediação financeira ao abrigo do passaporte europeu, organismos de investimento coletivo e a gestão de investimentos por conta de clientes.

No caso dos investidores não profissionais, o objetivo é a clarificação das possíveis implicações que um eventual "hard Brexit" poderá ter numa relação contratual de intermediação financeira ou de prestação de serviços que tenha sido firmada com entidades sediadas no Reino Unido ou por entidades portuguesas que atuem ou tenham exposição das carteiras de investimento a entidades do Reino Unido.

A CMVM disponibiliza um endereço eletrónico - brexit@cmvm.pt - destinado especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit.

 

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