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Comunicados e contraordenações

CMVM divulga documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis


28 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje um documento de reflexão com uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis, convidando ao envio de contributos até 31 de março.

O documento partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.

A propósito desta publicação, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, afirmou:

"Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis"

"Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores"

"Estamos também conscientes de que há riscos que devem ser analisados e conhecidos em detalhe e que, como tal, a identificação clara do papel dos reguladores é um desafio e um dever que exige à CMVM que se posicione, com o objetivo fundamental de cumprir a sua missão de assegurar um nível adequado de proteção aos investidores e de integridade do mercado sem impedir e até promovendo a competição, a inovação e a capacidade de resposta dos agentes do mercado às novas solicitações e tendências"

Os contributos recebidos auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões colocadas abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade:

  • Benefícios e oportunidades da integração de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas e integração de fatores e princípios de sustentabilidade por empresas, investidores e supervisionados; 
  • Riscos e barreiras à adoção de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Que incentivos ou medidas podem ser adotadas para a promoção e fatores de princípios de sustentabilidade.  

A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.

O Documento pode ser consultado aqui.