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Comunicados e contraordenações

CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A.


28 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 3 de maio de 2018 pela Luz Saúde (“Luz Saúde”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 27 de novembro de 2018, foi deliberado deferir o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da Luz Saúde, a 13 de abril de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Fidelidade – Companhia de Seguros S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Caixa – Banco de Investimento, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 5,71 (cinco euros e setenta e um cêntimos) por ação da Luz Saúde, valor que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, ao compromisso assumido pela Fidelidade Companhia de Seguros S.A. na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária de 13 de abril de 2018 e que corresponde também ao maior preço pago no período de 6 meses anterior à divulgação da convocatória da referida assembleia geral, no contexto da celebração de um contrato de compra e venda de 46.815.704 ações representativas do capital social da Luz Saúde entre a Fidelidade e a Fosun Internacional Limited.

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.