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Comunicados

CMVM regista a primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding


29 de maio de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que registou a primeira entidade gestora de plataformas de crowfunding, a RAIZECROWD - Serviços de Informação e Tecnologia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Raize), ao abrigo do regime jurídico do financiamento colaborativo em vigor.  

A Raize foi registada junto da CMVM para exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo por empréstimo, um modelo de negócio que implica que as entidades financiadas remunerem o financiamento obtido através de juros fixados no momento da angariação do capital. As condições específicas de devolução do capital e de pagamento dos juros resultam de contrato mútuo firmado entre as partes.  

O registo das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding junto da CMVM confere tanto a investidores como a empreendedores um nível acrescido de proteção, dado o maior escrutínio e transparência a que estão sujeitas ao passarem a estar sob a alçada de regulação, supervisão e fiscalização do regulador. 

O registo da primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding em Portugal é um marco no acompanhamento da CMVM às FinTech e vai ao encontro do objetivo da CMVM de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, nomeadamente pela inovação financeira, assegurando ao mesmo tempo a defesa da estabilidade do sistema financeiro e da proteção dos investidores.