CMVM e Faculdade de Direito de Lisboa debatem futuro do crowdfunding
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Centro
de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (CIDP/FDUL) realizam a 20 de março as
I Jornadas
de Crowdfunding
, num momento em que o enquadramento legal do financiamento colaborativo ganha expressão em Portugal e no plano da União Europeia.
O financiamento
colaborativo de capital (equity-crowdfunding) e
por empréstimo (P2B lending crowdfunding) é um instrumento de
tecnologia financeira (FinTech) que assume um papel alternativo às formas tradicionais de financiamento para start-ups e empresas
não cotadas, em particular PMEs.
Uma União do
Mercado de Capitais eficaz deve ampliar a gama de opções de financiamento para
empresas em crescimento e é aí que a Comissão Europeia tem vindo a enquadrar o crowdfunding.
O quadro
jurídico português (Regime Jurídico do
Financiamento Colaborativo) foi aprovado pela Lei n.º 102/2015, de 24 de
agosto, e aprofundado pelo Regulamento 1/2016, da CMVM. A parte desses diplomas que regula
o investimento colaborativo entrou em vigor no início de 2018 com a aprovação da Lei n.º 3/2018, que define o respetivo regime sancionatório. Também no início de 2018 será publicada a proposta de um Regulamento Europeu, com vista a facilitar a atividade transfronteiriça.
Para
debater o futuro da indústria, as I Jornadas de Crowdfunding juntam o regulador português (CMVM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL), a Comissão Europeia, o Cambridge
Centre for Alternative Finance e plataformas de financiamento colaborativo a operar nos mercados nacional e internacional.
