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CMVM Define Requisitos para o Registo de Investidores Qualificados junto da CMVM


20 de Janeiro de 2009

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou um projecto de regulamento sobre o registo facultativo de investidores qualificados junto da CMVM ao abrigo do artigo 110º-A do Código dos Valores Mobiliários. Este projecto de regulamento estará em consulta pública até 10 de Fevereiro.

De acordo com o Código dos Valores Mobiliários, poderão registar-se como investidores qualificados:

  • pequenas e médias empresas, com sede em Portugal, que preencham um dos seguintes critérios:
  • número médio de trabalhadores, ao longo do exercício financeiro, igual ou superior a 250;
  • activo total superior a 43 milhões de euros;
  • volume de negócios líquido superior a 50 milhões de euros;
  •  pessoas singulares residentes em Portugal desde que preencham dois dos seguintes requisitos:
  • tenham realizado operações de volume significativo nos mercados de valores mobiliários com uma frequência média mínima de 10 operações por trimestre ao longo dos últimos quatro trimestres;
  • tenham uma carteira de valores mobiliários de valor superior a 500 mil euros;
  • prestem ou tenham prestado funções, pelo menos durante um ano, no sector financeiro numa posição profissional em que sejam exigíveis conhecimentos sobre o investimento em valores mobiliários.

O projecto de regulamento da CMVM define como “operação de volume significativo” a que exceder o valor de 5.000 euros, independentemente do instrumento financeiro objecto da mesma.

Prevê-se também que a CMVM disporá de um prazo de cinco dias, após o requerimento do registo, para o conceder ou recusar. O registo como investidor qualificado será válido por um ano e poderá ser cancelado também se o investidor o solicitar ou se deixarem de se verificar os requisitos que justificaram a sua concessão.

O registo não será público e apenas poderá ser consultado, mediante pedido fundamentado, por emitentes ou oferentes de valores mobiliários que pretendam realizar ofertas.

Refira-se que de acordo com o artigo 110º-A do Código dos Valores Mobiliários, os investidores que estiverem registados na CMVM como investidores qualificados deixarão de ser incluídos no cômputo de investidores não-qualificados para efeitos da definição de uma oferta como pública (um dos critérios para definir uma oferta como pública é o de ser dirigida a mais de 100 investidores não-qualificados). Nas ofertas particulares a publicação do prospecto e a sua prévia aprovação pela CMVM não são obrigatórias.