CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

CMVM Declara Transparente a Titularidade de Participações Qualificadas na Estoril Praia – Futebol SAD


09 de Junho de 2008

A CMVM declara que a titularidade das participações qualificadas detidas pela Mexes Marketing Limited e pela KCK Developments Limited na Sociedade Aberta Estoril Praia – Futebol, SAD, SA se considera transparente em virtude da sua alienação à sociedade Lagos Soccer, SA.

No passado dia 25 de Julho de 2005 foi divulgada ao mercado, nos termos do n.º 4 do artigo 16º-B do Código dos Valores Mobiliários, comunicação de falta de transparência relativa à titularidade das participações qualificadas detidas pela Mexes Marketing Limited (sociedade sediada em Carlos Place Mayfair, 3, WIk 3AN, Londres, detentora, à data, de 95.000 acções correspondentes a 19% dos direitos de voto) e pela KCK Developments Limited (sociedade sediada em Cavendish Square 33, 4º, W1G OPW, Londres, detentora, à data, de 90.000 acções correspondentes a 18% dos direitos de voto), ambas representadas por Chiranjeev Singh Ahluwalia, na sociedade aberta Estoril Praia – Futebol SAD, SA.

Tal comunicação assentou na falta de identificação de toda a cadeia de entidades a quem a participação qualificada deve ser imputada, nos termos do n.º 1 do artigo 20º, e consubstanciou-se na imediata e automática suspensão do exercício dos direitos de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com excepção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, até que a CMVM informasse o mercado e os órgãos de administração e fiscalização e o presidente da mesa da assembleia geral da Estoril Praia – Futebol SAD, SA, de que as participações qualificadas em causa são consideradas transparentes.

Em virtude da alienação das referidas participações a terceiro em relação ao qual não existem indícios de ter sido o detentor último das participações cuja titularidade não era transparente, comunicadas ao mercado nos passados dias 11 e 16 de Abril, verifica-se que as mesmas passaram a ser imputadas à sociedade Lagos Soccer, SA, que tem por accionista maioritário a sociedade Lagosmae – SGPS, SA, a qual detém uma participação social equivalente a 85% do capital social e dos respectivos direitos de voto, sociedade que por sua vez tem por accionista único o Senhor João Frederico Hopffer Rodrigues Lagos.

Nesse sentido, considera-se que houve uma efectiva alteração na titularidade das participações qualificadas, que integram agora uma participação cujo detentor último é determinado, deixando de se verificar motivos para a considerar não transparente, retomando a mesma a plenitude dos direitos que se encontravam suspensos por efeito da declaração de falta de transparência.

A presente decisão foi comunicada, nos termos do n.º 4 do art. 16º-B do Código dos Valores Mobiliários, aos interessados bem como aos órgãos de administração e fiscalização e o presidente da mesa da assembleia geral da sociedade aberta Estoril Praia – Futebol SAD, SA.