12 de novembro de 2019
A CMVM
divulgou hoje o relatório que sintetiza as respostas ao Documento de Reflexão e
Consulta sobre Finanças Sustentáveis publicado em fevereiro de 2019, e ao qual
reagiram 17 entidades, entre as quais se incluem as principais associações
representativas do setor empresarial e financeiro e dos consumidores, bem como várias
empresas.
Os dois
documentos e as respostas que agora ficam disponíveis no sítio de internet da
CMVM constituem um marco na abordagem nacional às Finanças Sustentáveis.
Permitem, por um lado, conhecer, numa fase ainda embrionária, a adesão do setor
financeiro nacional a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades
(ESG, em inglês), incluindo o posicionamento do regulador do mercado; por
outro, identificam os desafios que se colocam a uma adesão crescente a práticas
e a instrumentos que contribuam para o desenvolvimento de um sistema financeiro
e económico mais sustentável, estável e ao serviço da sociedade.
Nas
conclusões do relatório sublinha-se que “as entidades envolvidas na consulta
pública revelaram que a integração dos fatores ESG nas suas organizações e nos
processos de tomada de decisão, ainda que de modo diferente consoante o modelo
de negócio e sectores de atividade, é uma preocupação presente e crescente”, acrescentando-se
que “de forma transversal às diferentes áreas e setores de atividade, há que
destacar o impacto positivo que a integração de fatores ESG pode gerar para os
investidores e a sociedade em geral, consubstanciado numa maior confiança em
relação ao funcionamento dos mercados financeiros e das instituições”.
Entre as
principais dificuldades referidas estão a imprecisão e confusão conceptual que
permanece em algumas dimensões das Finanças Sustentáveis; a falta de
conhecimentos no mercado sobre o tema; a prevalência de modelos de gestão e
investimento excessivamente focados no curto prazo; as dificuldades de
mensuração dos compromissos ESG, bem como dos impactos e benefícios para a
sociedade e o investidor; a heterogeneidade de modelos de reporte de
informação; os custos de reporte, entre outros.
No
documento, a CMVM reconhece “o importante papel que os reguladores
devem assumir nesta temática no âmbito da respetiva missão de zelar pela
proteção dos investidores, nomeadamente ao nível da clareza, completude,
qualidade e comparabilidade da informação prestada ao mercado, bem como de
assegurar a estabilidade e integridade do mercado, nomeadamente através da
identificação, antecipação e mitigação de riscos e problemas que devem ser
considerados em sede de supervisão permanente” e compromete-se a considerar os
vários desafios e preocupações no âmbito das suas prioridades e
atividades-chave para 2020 que dará a conhecer no início do ano.
Desde já,
e indo ao encontro de algumas das preocupações ou solicitações incluídas nestes
contributos, a CMVM compromete-se a trabalhar em quatro dimensões:
- promover o debate e a partilha de informação sobre as Finanças Sustentáveis, disponibilizando, nomeadamente, uma área dedicada do seu site com informação relevante e atualizada sobre Finanças Sustentáveis;
- manter um diálogo permanente com os stakeholders do mercado para acompanhar as preocupações e dificuldades, com vista a contribuir para o seu esclarecimento ou trazê-las para as discussões e soluções no plano nacional e internacional, nomeadamente no âmbito das alterações regulatórias europeias referentes a deveres de informação e a novos índices de referência alinhados com referências de impacto ambiental;
- esclarecer e acompanhar os emitentes no cumprimento de deveres que sobre eles já recaem em matéria de sustentabilidade, designadamente no contexto da informação não financeira;
- participação ativa e empenhada nos fóruns internacionais (na International Organization of Securities Commissions (IOSCO), na European Securities Market Authority (ESMA) e na OCDE) e nacionais (designadamente no Grupo de Trabalho de Reflexão sobre o Financiamento Sustentável liderado pelo Ministério do Ambiente e da Transição) dedicados ao tema das Finanças Sustentáveis.
As iniciativas concretas nesta matéria encontram-se ainda a
ser avaliadas e serão divulgadas juntamente com as prioridades da CMVM para 2020.
Informação adicional:
