Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Grupo de Ação Financeira (GAFI)
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental independente que elabora e promove políticas para proteger o sistema financeiro do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
O GAFI foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G-7), em Paris, para dar resposta à preocupação crescente com o tráfico de estupefacientes, com as atividades criminosas a ele associadas e os elevados lucros dessas atividades.
Em abril de 1990, o GAFI emitiu 40 Recomendações de combate ao branqueamento de capitais, que se viriam a tornar nos padrões mundiais das medidas anti branqueamento de capitais e a base para qualquer avaliação das políticas de prevenção e de combate ao Branqueamento, as quais foram reconhecidas pelas Nações Unidas, pelo Conselho da Europa e pela União Europeia.
Em fevereiro de 2012, após a conclusão do terceiro Ciclo de Avaliações Mútuas a que foram sujeitos os países membros do GAFI, este reviu novamente as suas Recomendações, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzir a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo.