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A CMVM

Projetos da CMVM com apoios financeiros da União Europeia


 

A CMVM tem em curso um amplo Programa de Transformação que tem como objetivo alavancar o seu papel enquanto entidade reguladora e de supervisão. A iniciativa de transformação conta, em parte, com o apoio de fundos comunitários.

           
 

Informação Síntese dos Projetos

 SAMA I

Projeto nº:  POCI-02-0550-FEDER-035394 
Apoiado no âmbito do sistema de incentivos: de apoio à modernização e capacitação da administração pública (SAMA2020)
Designação: Reforço dos mecanismos e processos de supervisão do mercado de capitais
Localização: Lisboa

Síntese do projeto

Objetivo: modernização da regulação e redução dos custos de contexto através do reforço dos mecanismos e processos de supervisão do mercado de capitais

A operação integra um conjunto de iniciativas organizadas em 4 eixos de intervenção:

1. Implementação das medidas associadas à entrada em vigor das novas obrigações de reporte de informação

a) Avaliação das implicações técnicas e operacionais associadas à nova legislação (Directive 2004/39EC, e Directive 2014/65/EU e Regulation (EU) Nº 600/2014)

b) Identificação e descrição das medidas tecnológicas necessárias para a implementação das obrigações de reporte de informação

c) Planeamento e realização do processo de aquisição

2. Adaptação dos recursos técnicos à nova regulação

a) Implementação das soluções tecnológicas

b) Gestão da Mudança e pós produção

3. Revisão e publicação de novas instruções ao mercado

a) Identificação das necessidades de adaptação das instruções de mercado

b) Desenvolvimento, aprovação e divulgação das novas instruções

4. Gestão integrada da operação

a) Planeamento da operação

b) Operacionalização e arranque da operação

c) Direção, gestão e coordenação da operação

      
Investimento Total: 713.186,97  €

Apoio Financeiro da União Europeia:  406.159,98  €

Apoio Financeiro Público Nacional: 307.026,99  €

 



  

SAMA II

Número e designação do projeto

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização POCI - 05-5762-FSE-000095  - “Melhoria dos processos, mecanismos e informação de suporte à atividade de supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários"  | Projeto apoiado no âmbito do Sistema de incentivos SATDAP - Capacitação da Administração Pública.
 

Iniciativas englobadas no projeto e financiadas

1 - Revisão do modelo e políticas de governo da informação;
2 -Otimização da qualidade de dados e adaptação da arquitetura aplicacional e de reporting;
3 -Reforço de instrumentos à disposição da supervisão;
4 - Revisão do modelo de partilha de informação e relação com o mercado, investidores e público em geral;
5 - Gestão integrada da operação e da mudança.

 

Investimento total do projeto: 3 529 484.24 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 2 010 041.27 €