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A CMVM

Projetos da CMVM com apoios financeiros da União Europeia


 

A CMVM tem em curso um amplo Programa de Transformação que tem como objetivo alavancar o seu papel enquanto entidade reguladora e de supervisão. A iniciativa de transformação conta, em parte, com o apoio de fundos comunitários.

           
 

Informação Síntese dos Projetos

 SAMA I

Projeto nº:  POCI-02-0550-FEDER-035394 
Apoiado no âmbito do sistema de incentivos: de apoio à modernização e capacitação da administração pública (SAMA2020)
Designação: Reforço dos mecanismos e processos de supervisão do mercado de capitais
Localização: Lisboa

Síntese do projeto

Objetivo:modernização da regulação e redução dos custos de contexto através do reforço dos mecanismos e processos de supervisão do mercado de capitais

A operação integra um conjunto de iniciativas organizadas em 4 eixos de intervenção:

1. Implementação das medidas associadas à entrada em vigor das novas obrigações de reporte de informação

a) Avaliação das implicações técnicas e operacionais associadas à nova legislação (Directive 2004/39EC, e Directive 2014/65/EU e Regulation (EU) Nº 600/2014)

b) Identificação e descrição das medidas tecnológicas necessárias para a implementação das obrigações de reporte de informação

c) Planeamento e realização do processo de aquisição

2. Adaptação dos recursos técnicos à nova regulação

a) Implementação das soluções tecnológicas

b) Gestão da Mudança e pós produção

3. Revisão e publicação de novas instruções ao mercado

a) Identificação das necessidades de adaptação das instruções de mercado

b) Desenvolvimento, aprovação e divulgação das novas instruções

4. Gestão integrada da operação

a) Planeamento da operação

b) Operacionalização e arranque da operação

c) Direção, gestão e coordenação da operação

      
Investimento Total: 713.186,97  €

Apoio Financeiro da União Europeia:  406.159,98  €

Apoio Financeiro Público Nacional: 307.026,99  €

 



  

SAMA II

Número e designação do projeto

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização POCI - 05-5762-FSE-000095  - “Melhoria dos processos, mecanismos e informação de suporte à atividade de supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários"  | Projeto apoiado no âmbito do Sistema de incentivos SATDAP - Capacitação da Administração Pública.
 

Iniciativas englobadas no projeto e financiadas

1 - Revisão do modelo e políticas de governo da informação;
2 -Otimização da qualidade de dados e adaptação da arquitetura aplicacional e de reporting;
3 -Reforço de instrumentos à disposição da supervisão;
4 - Revisão do modelo de partilha de informação e relação com o mercado, investidores e público em geral;
5 - Gestão integrada da operação e da mudança.

 

Investimento total do projeto: 3 529 484.24 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 2 010 041.27 €

 

 



  

SAMA III

Projeto nº: POCI-02-0550-FEDER-040592
Apoio no âmbito do sistema de incentivos: de apoio à transformação digital da administração pública (SATDAP)

Designação do Projeto: BUE – Balcão Único Eletrónico

Objetivos do projeto:

a) Autenticação eletrónica, através do cartão de cidadão ou de chave móvel digital, com um único momento de autenticação por sessão de acesso ao BUE (mecanismo single sign-on), através de integração à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) para invocação do respetivo Fornecedor de Autenticação;
b) Pagamento eletrónico com emissão automática de recibo (ex. pagamento de certidões e atos autorizativos; pagamento de taxas de supervisão);
c) Integração do BUE com a extranet, passando a entrega de ficheiros de reporte obrigatório, em formato regulamentado/standard, a ser feita através do BUE;
d) Notificação eletrónica de cobrança de atos de supervisão, através de integração com a plataforma ""Notificações Eletrónicas do Estado"";
e) Entrega e depósito de documentação (ex. documentação necessária ao dossier de registo de atividade; documentação a entregar pelas entidades sujeitas a supervisão; documentação solicitada a entidades supervisionadas após auditorias presenciais);
f) Entrega de ficheiros de reporte obrigatório que não passam pela utilização da extranet (ex. informação sobre a identidade dos comitentes de transações a reportar pelos intermediários financeiros; informação sobre recomendações de investimento a reportar pelos intermediários financeiros, analistas independentes e outros researchers);
g) Realização de pedidos e outros procedimentos por formulário eletrónico (ex. pedidos de informação; pedidos de certidões, denúncias não anónimas; comunicação de operações de mercado suspeitas; pedidos de mediação de conflitos; pedidos de autorização e registo de atividade; alteração de dados de entidades registadas; pedidos de acesso à extranet);
h) Gestão de alertas e notificações personalizadas de acordo com o perfil do utilizador (emitentes, auditores, analistas financeiros, peritos avaliadores de imóveis, etc.), relativos a reporte (ex. datas de reporte), consulta de regulamentação, entre outros;
i) Apresentação de reclamações e interligação automática com o livro de reclamações eletrónico;
j) Prestação de informação por preenchimento de questionário eletrónico (ex. questionários de independência e incompatibilidades a preencher pelos órgãos sociais; informação a prestar pelos emitentes) ou formulário eletrónico (ex. informação a reportar pelos peritos avaliadores de imóveis);
k) Consulta do estado do tratamento de pedidos/processos;
l) Monitorização e disponibilização de indicadores de desempenho a definir para o BUE, incluindo a sua publicação automatizada na plataforma dados.gov.pt;
m) Mecanismos de disponibilização automática e periódica, no portal dados.gov.pt, de informação estatística relevante para as entidades externas (ex. investidores e cidadãos);
n) Outras funcionalidades que venham a ser equacionadas no decurso da operação.  

Investimento total: 700.867,25 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 399.143,90 €
Apoio Financeiro Público Nacional: 301.723,35 €