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Comunicado do CNSF relativo à consulta pública sobre DMIF II / RMIF


(Consulta Pública n.º 1/2016)

29 de dezembro de 2016

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) convida os agentes e participantes do mercado, investidores e outros destinatários ou interessados a pronunciarem-se sobre os anteprojetos de diploma de transposição da Diretiva n.º 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II) e de execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (RMIF).

Os comentários ou sugestões deverão ser remetidos até 9 de fevereiro de 2017, nos termos descritos na secção "I.1 – Enquadramento" do documento "Consulta Pública do CNSF relativa aos Anteprojetos de transposição da DMIF II / RMIF". Caso não se pretenda a divulgação pública dos contributos, tal deverá ser expressamente indicado. O CNSF divulgará um relatório com as conclusões da consulta.