Perante o contexto de elevada incerteza decorrente da pandemia de Covid-19, que dificulta a ponderação de alternativas de investimento, a CMVM emitiu um conjunto de orientações e esclarecimentos dirigidas aos investidores que podem ser consultadas nesta página.
Estas orientações e esclarecimentos juntam-se às medidas de supervisão tomadas pela CMVM no atual contexto com o objetivo de salvaguardar os direitos dos investidores e a integridade do mercado. Entre estas destacam-se as medidas de supervisão relacionadas com deveres de prestação de informação aos investidores por emitentes, gestores de ativos e intermediários financeiros, a intensificação da supervisão prudencial das entidades supervisionadas, bem como um conjunto de orientações e práticas focadas no bom funcionamento do mercado de capitais e na proteção dos investidores. O conjunto das medidas adotadas pela CMVM pode ser encontrado na
página criada para o efeito.
De seguida encontram-se as orientações que consideramos que podem ser mais úteis aos investidores, as quais estão organizadas pelos seguintes temas:
A IMPORTÂNCIA DOS MERCADOS ABERTOS
Os mercados financeiros permitem às empresas o acesso a financiamento e a capital e oferecem aos investidores alternativas para as suas poupanças. É por isso fundamental preservar a confiança de todos na integridade do funcionamento dos mercados.
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Liquidez e formação de preços
Perante os impactos da pandemia de Covid-19 temos insistido na relevância da existência de informação de qualidade no mercado, a qual é essencial à boa formação de preços, bem como na importância da manutenção de mercados abertos, para que os investidores possam continuar a investir, ter acesso a liquidez, reequilibrar carteiras.
Consideramos por isso essencial que, não obstante a recente volatilidade provocada pela pandemia, não se verifiquem limitações de acesso ou o encerramento de mercados, já que tal prejudicaria os investidores, dificultaria os ajustamentos necessários na economia e nos mercados e aumentaria os riscos para o sistema financeiro e todos os investidores.
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Regras de negociação no mercado
Mas se mercados abertos oferecem vantagens, é também verdade que em crise, e perante elevada volatilidade, é importante existirem salvaguardas. É o que se passa em Portugal. A negociação de valores mobiliários negociados em mercado regulamentado está sujeita a salvaguardas, que visam garantir a integridade dos preços e a proteção do investidor.
No caso das ações admitidas à negociação no mercado regulamentado português, a Euronext Lisbon aplica várias salvaguardas na negociação, estando o sistema capacitado para:
rejeitar ordens que pelo preço ou quantidade possam ser consideradas atípicas face ao padrão de negociação;
suspender a negociação de um título caso detete a introdução de uma ordem que possa ser disruptora do mercado;
impor que os valores mobiliários apenas possam negociar dentro de determinada banda de variação de preço que, quando atingida, origina a suspensão automática e momentânea da negociação.
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O papel da CMVM
A CMVM dispõe de formas de intervenção nos mercados regulamentados que têm como objetivo primordial garantir a proteção dos investidores.
Nesse âmbito, e além da monitorização do funcionamento das estruturas de mercado (as 'bolsas', entre outras,) a CMVM dispõe da possibilidade de proibição temporária das vendas a descoberto de um instrumento financeiro ou conjunto de instrumentos financeiros (short-selling), caso ocorram acontecimentos que constituam uma ameaça grave à estabilidade financeira ou à confiança no mercado, ou em caso de uma redução significativa de preço(s).
A CMVM encontra-se por isso a monitorizar constantemente a atuação dos investidores com posições curtas em emitentes nacionais e os níveis agregados de posições curtas em cada título e no mercado em geral, em função dos efeitos das mesmas para o mercado e para os emitentes, avaliando numa base permanente a oportunidade e as consequências de introduzir proibições temporárias de constituição ou de reforço de posições curtas sobre ações transacionadas no mercado nacional, privilegiando no entanto que medidas desta natureza, quando necessárias e proporcionais, sejam adotadas de forma coordenada e uniforme no plano europeu.
CUIDADOS A TER PERANTE A VOLATILIDADE NOS MERCADOS
A incerteza e o potencial impacto económico da pandemia de Covid-19 trouxeram volatilidade acrescida aos mercados financeiros, nomeadamente aos mercados de ações.
A volatilidade reflete as variações positivas e negativas no preço dos títulos em bolsa, traduzindo por isso o risco de uma ação. Normalmente, títulos com mais risco tendem a oferecer rendibilidades superiores (mas mais incertas, dada a volatilidade)
Em situação de crise, registam-se por vezes picos de volatilidade, o que tem ocorrido nos principais mercados. Perante esta situação deve ter alguns cuidados adicionais:
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Evite reavaliar os seus investimentos constantemente e tomar decisões impulsivas
Para prevenir situações de stress e ansiedade pessoal deve evitar reavaliar as suas carteiras de investimento numa base diária e tomar decisões apenas em função da evolução dos mercados registada num determinado dia ou em prazos curtos. Deste modo evita decisões impulsivas e por vezes apenas baseadas no medo ou na expectativa, que podem revelar-se infundadas e com consequências negativas.
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Não se precipite tomando decisões de investimento desajustadas aos seus objetivos de investimento de longo prazo
Sem precipitações, deve avaliar e acompanhar os seus investimentos, nomeadamente tomando decisões adequadas aos seus objetivos de investimento e propensão ao risco. Esta avaliação deve ser ponderada, de forma a evitar decisões irracionais e precipitadas e que não sejam consentâneas com os seus objetivos de investimento de longo prazo.
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Reveja os seus objetivos de investimento se sofrer alterações na sua situação financeira
Deve ter cuidados especiais e rever os seus objetivos de investimento caso tenha sofrido alterações no seu rendimento, ou nas perspetivas futuras para o mesmo, e avaliar os riscos potenciais de forma a garantir que os seus investimentos estão alinhados com esses objetivos, capacidade financeira e capacidade de acomodar desvalorizações na sua carteira de investimentos.
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Tenha em atenção alterações no binómio retorno/risco esperado
Nunca se esqueça que decisões de investimento devem sempre ter por base uma avaliação da sua propensão ao risco e da relação entre retorno e risco esperados associada a cada classe de ativos. Em situação de stress dos mercados, nomeadamente, a que atualmente se regista, o aumento de volatilidade generalizada (e, portanto, do risco), podem alterar o padrão histórico associado ao binómio retorno e risco de ativo.
ENVIESAMENTOS COMPORTAMENTAIS COMUNS EM MOMENTOS DE TURBULÊNCIA
Os investidores devem, especialmente no contexto atual, ter cuidado em tomar decisões refletidas, procurando minimizar os efeitos de precipitações e enviesamentos conhecidos em contexto de turbulência e incerteza nas tomadas de decisão de investimento.
Os preços das ações tendem a refletir a perceção dos investidores quanto ao valor de uma empresa. Assim, quando mais pessoas querem comprar um título do que que as querem vender, o preço tende a subir. E vice-versa. Mas a evolução dos preços, por depender das perceções, é uma variável difícil de explicar. A teoria económica estuda por exemplo os efeitos de decisões que são baseadas em emoções ou perceções enviesadas.
Há alguns tipos de enviesamentos que estão mais associados a contextos de turbulência nos mercados:
A aversão à perda traduz uma tendência para valorizar mais as perdas do que os ganhos. Ou seja, para investidores avessos à perda, uma desvalorização de 100 euros nos seus investimentos pode-lhes custar mais do que a satisfação de ganhar 100 euros.
Isto significa que, mesmo que recuperem das perdas, e a carteira de investimento mantiver o valor, os investidores poderão não recuperar a confiança e a satisfação anterior ao episódio de turbulência. Estes investidores podem ser particularmente sensíveis aos momentos de mercado como o atual, marcado por desvalorizações significativas e elevada volatilidade.
Um dos riscos deste enviesamento, é o de que os investidores, procurando evitar fatores de risco, acabem a sobrestimar os riscos da sua carteira e alterem as estratégias de investimento, desalinhando-as com os seus objetivos de longo prazo.
A aversão à perda pode também resultar em resistência em assumir perdas e vender ativos quando estão a perder valor. Esta opção deve também ser devidamente ponderada pois, por vezes, é melhor assumir perdas e procurar alternativas de investimento, do que manter em carteira ativos penalizados por determinadas situações de mercado.
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Excesso de confiança e pessimismo injustificados
Um enviesamento comportamental também associado a momentos de elevada turbulência é o desenvolvimento de perceções excessivamente otimistas ou pessimistas, que podem levar a decisões desalinhadas com os reais níveis de risco dos ativos e objetivos de longo prazo do investimento.
Este tipo de enviesamento pode exacerbar os enviesamentos conhecidos como de excesso de confiança (o investidor acredita que as suas decisões são mais acertadas do que efetivamente são), levando-o a correr riscos desnecessários.
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Comportamentos de rebanho
Em momentos de grande turbulência e incerteza é difícil avaliar e perceber os movimentos de mercado, o que cria condições favoráveis para comportamentos de rebanho, onde muitos investidores tomam o mesmo tipo de decisões, não pela informação e avaliação que fazem dos ativos, mas simplesmente por que a maioria o está a fazer. Este é efeito é muito forte em bolhas e em colapsos de mercado.
Investir ou desinvestir apenas porque outros o estão a fazer (bandwagon effect ou FOMO - fear of missing out) deve ser evitado, de forma a impedir tomadas de decisão extemporâneas, não adequadas ao seu perfil de investidor, e que o levem, por exemplo, a vender títulos a preços demasiado baixos. (ou, quando em momento de exuberância nos mercados, a comprar títulos excessivamente caros)
Há um outro enviesamento conhecido nos mercados que pode encontrar nas atuais circunstâncias de elevada incerteza oportunidade para prosperar. Trata-se da tendência para procurar opiniões que confirmem a nossa visão sobre a evolução do mercado (confirmation bias), subestimando as opiniões que não se enquadram nesse âmbito por muito fundamentadas que estejam.
RECOMENDAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
As empresas emitentes, em função da sua situação e da conjuntura do mercado e perspetivas para a mesma, podem ponderar a reavaliação da sua política de distribuição de dividendos.
A CMVM emitiu uma recomendação aos emitentes no sentido de as propostas de distribuição de dividendos serem ponderadas, devidamente fundamentadas, claras, enquadradas e justificadas perante os desafios e riscos de médio prazo de cada emitente no momento atual, e mediante a sua capacidade financeira para enfrentar este momento de elevada incerteza
Nessa recomendação, a CMVM evidenciou a importância da qualidade da informação a prestar aos investidores, para que estes possam, no contexto das assembleias gerais, tomar as decisões que melhor protegem os seus interesses e o interesse de médio e longo prazo das sociedades de que são acionistas.
Em particular, relativamente a propostas de distribuições de dividendos ou recompra de ações, a CMVM recomendou que estas “assentem em elevados padrões de qualidade informativa” e que “de forma clara e compreensível, proporcionem aos acionistas um aprofundado conhecimento sobre os seus fundamentos e o seu enquadramento perante os desafios de médio prazo colocados pelas atuais circunstâncias”.
ASSEMBLEIAS GERAIS À DISTÂNCIA. COMO PARTICIPAR?
Considerando os constrangimentos provocados pela resposta à pandemia, concretamente relativos ao distanciamento social, foram tomadas algumas medidas relativamente à realização de assembleias gerais (AG) de empresas emitentes, ajustadas à nova realidade.
Estas podem ser realizadas de forma não presencial, recorrendo a meios telemáticos, designadamente vídeo ou teleconferência permitindo a comunicação com os participantes da referida assembleia através de meios de comunicação à distância. Podem ainda ser mistas, com a conjugação de meios telemáticos e presenciais. Nestes casos poderão existir várias possibilidades, conferindo a determinados participantes a presença física e a outros o acesso simultâneo através de meios de comunicação à distância, com ou sem possibilidade de interação, descentralizados ou mediante recurso a locais físicos comuns onde se disponibilize o acesso vídeo ao local da reunião.
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Informação prévia à assembleia-geral
O específico modo de realização da assembleia deverá constar do aviso convocatório divulgado pelo emitente, acessível na página oficial da empresa na internet e no site da CMVM,
no Sistema de Difusão de Informação;
Os meios a utilizar para identificar os acionistas, bem como todos os aspetos relacionados com a obtenção de informação ou o exercício de direitos no contexto da assembleia geral, deverão estar definidos na convocatória, bem como os meios de contacto caso, por exemplo, um acionista necessite efetuar ou esclarecer algum procedimento relacionado com a sua participação.
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Como se pode identificar para participar
Mantêm-se inalteradas as regras gerais, devendo o acionista manifestar ao presidente da mesa a sua intenção de participar na assembleia geral.
O intermediário financeiro mantém o dever de comunicar ao presidente da mesa da AG, a pedido do acionista, o número de ações detidas por este detidas.
Nestes procedimentos deve, no particular contexto em que nos encontramos, ser privilegiado na sua máxima extensão o recurso aos meios de comunicação à distância, em particular o uso do correio eletrónico.
Face à situação atual foi também alterado o prazo máximo para a realização das assembleias gerais, tendo sido alargado até ao dia 30 de junho de 2020.
DICAS PARA ENFRENTAR O RISCO ACRESCIDO DE FRAUDE
A CMVM recomenda aos investidores que estejam vigilantes face a fraudes que possam surgir particularmente por via digital, tendo em conta que, nas atuais circunstâncias, há mais pessoas na internet e nas redes socias. Nesse sentido devem estar atentos a:
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Fraudes associadas a "boas causas"
Situação em que o investimento é solicitado de forma enganadora com o argumento de ser usado em prol de uma boa causa (por exemplo produção de equipamento de proteção no atual contexto sanitário, ajuda a profissionais de saúde e às classes mais vulneráveis), e com a promessa de elevados retornos.
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Fraudes associadas à incerteza e volatilidade nos mercados
Usando a volatilidade e ansiedade que se vive nos mercados financeiros podem surgir propostas para a transferência de investimentos existentes para outros com retornos mais elevados e apresentados como seguros, sem mencionar os riscos proporcionalmente mais elevados e sem informação clara sobre o instrumento e a entidade em causa.
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Fraudes associadas a transferência de ativos
Envio de emails, SMS, mensagens de Whatsapp ou outras, indicando que um fundo ou intermediário financeiro onde tem os seus investimentos está em crise devido ao impacto da atual pandemia, sugerindo e pressionando a transferência desses investimentos para uma nova instituição.
Rejeite ofertas não solicitadas; seja cético;
Analise cuidadosamente anúncios/propostas nas redes sociais e verifique se as entidades indicadas estão
registadas no site da CMVM;
Não abra emails ou links cujos remetentes não conhece;
Não se deixe pressionar para tomar uma decisão de investimento em pouco tempo. Pondere;
Se uma instituição lhe telefonar inesperadamente com uma oferta, peça e use os contactos e nome para verificar se se trata de um intermediário financeiro legítimo;
Não dê os seus detalhes pessoais (dados pessoais, bancários, detalhes sobre investimentos) a pessoas e entidades que não conhece;
Para esclarecer qualquer dúvida ou reportar uma situação suspeita consulte o site da CMVM ou ligue para a linha de apoio ao investidor 800 205 339 (chamada gratuita);
Consulte a informação sobre Covid-19, nomeadamente as medidas tomadas pela CMVM, na
página dedicada ao tema no nosso site.
