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Oferta pública de aquisição sobre o Grupo Média Capital, SGPS, S.A.


Requerimentos

​Data do requerimento24 de junho e aditado em 27 de julho e 6 de agosto de 2020
​Resumo do Requerimento da COFINA - SGPS, S.A.

Em sede de audiência prévia, a Cofina pronunciou-se sobre o projeto de decisão de indeferimento pela CMVM do pedido de extinção da OPA sobre a Media Capital, tendo em sequência clarificado que, renunciando àquele pedido, pretendia requerer a modificação da Oferta Pública Geral de Aquisição de Ações representativas do capital social da Grupo Média Capital, SGPS, S.A. ("GMC"), preliminarmente anunciada a 21 de setembro de 2019, com fundamento em alteração das circunstâncias.

O pedido de modificação apresentado pela Cofina é fundamentado, nomeadamente, pelo facto de «no contexto da alteração substancial das circunstâncias que fundaram a decisão inicial de investimento, a modificação da oferta nos termos propostos permite (i) atender ao princípio do aproveitamento dos negócios jurídicos; (ii) favorecer uma solução de mercado; (iii) reequilibrar os termos da oferta e reintroduzir a equidade subjacente ao momento do anúncio preliminar original; e (iv) salvaguardar os interesses dignos de tutela na oferta», tendo em consequência apresentado um projeto de anúncio preliminar revisto.

Data da resposta da CMVM
12 de agosto de 2020

​Resposta da CMVM

Nos termos do artigo 128.º do Código dos Valores Mobiliários, foi decidido pelo Conselho de Administração da CMVM, em 12 de agosto de 2020, deferir o pedido de modificação da Oferta Pública Geral de Aquisição de Ações representativas do capital social da Grupo Média Capital, SGPS, S.A., com fundamento em alteração das circunstâncias.

Esta decisão da CMVM resulta do facto de, na pendência do procedimento de registo da OPA preliminarmente anunciada pela Cofina a 21 de setembro de 2019, se ter verificado a superveniência de factos, associados em particular ao contexto da pandemia de Covid-19, que, tendo afetado de forma imprevisível e materialmente adversa os fundamentos em que assentou a configuração originária da oferta preliminarmente anunciada, excederam os riscos àquela inerentes, legitimando o oferente a invocar o direito que o artigo 128.º do Código dos Valores Mobiliários lhe concede de revogar ou modificar sua oferta.

Tendo presente a verificação dos pressupostos legais de que depende a aplicação daquele artigo, e considerando os termos e condições constantes do anúncio preliminar modificado apresentado pela Cofina, foi deferido o pedido de modificação da Oferta Pública Geral de Aquisição de Ações representativas do capital social da Grupo Média Capital, SGPS, S.A., com fundamento em alteração das circunstâncias e solicitada por esta Comissão à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a indicação de auditor independente para efeitos de avaliação da contrapartida mínima a pagar em função dos termos e condições previstos no anúncio preliminar da oferta modificada.

Para integral transparência sobre os fundamentos da presente decisão, bem como para clarificação das modificações introduzidas na oferta, encontra-se disponível uma atualização das perguntas e respostas