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4. A que ações diz respeito esta oferta?
Esta oferta incide sobre a totalidade das ações representativas do capital social da FISIPE – Fibras Sintéticas de Portugal, S.A. ainda não detidas pela oferente.
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5. Porque motivo é que a SGL Carbon GmbH lançou esta oferta pública de aquisição?
A SGL Carbon GmbH pretende dar cumprimento à obrigação legal decorrente da ultrapassagem de mais de metade dos direitos de voto correspondentes ao capital da FISIPE, isto é 86,19% que lhe são imputáveis, nos termos do n.º 1 do art.º 20.º do Cód. VM, na sequência de celebração do contrato de compra e venda de ações com a Negofor, para aquisição pela SGL Carbon GmbH, de todas as 133.601.489 ações detidas pela Negofor, SGPS, SA, as quais representam 86,19% do capital social e direitos de voto da FISIPE.
O dever de lançar uma oferta pública de aquisição geral e obrigatória é imposto sempre que alguém compra ações que lhe permitam atingir ou ultrapassar um terço ou metade dos direitos de voto numa sociedade aberta.
A FISIPE é uma sociedade aberta cujas ações são negociadas no mercado de cotações oficiais gerido pela Euronext Lisbon.
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6. Qual a contrapartida oferecida pela SGL Carbon GmbH ?
A contrapartida oferecida pelo Oferente tal como indicada no anúncio preliminar é de € 0,18 por cada ação da sociedade FISIPE e será paga em numerário. Poderá ser revista em alta, se necessário, de modo a igualar o preço final que o Oferente vier a pagar pela aquisição de ações nos termos estabelecidos no âmbito do contrato de compra e venda celebrado com a Negofor, SGPS, SA.
No entanto, a 11 de Abril de 2012, a CMVM informou o mercado de que solicitou, à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA obrigatória sobre as ações representativas do capital social da FISIPE.
Esta deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso aos critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, atendendo à liquidez reduzida das ações FISIPE e ao facto de o maior preço pago pelo oferente ter sido fixado através de negociação particular, circunstâncias que, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, fazem presumir a não equidade da contrapartida fixada com base nesses valores
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7. Em que fase se encontra a operação?
Sempre que uma entidade decida lançar uma oferta pública de aquisição, deve publicar de imediato um anúncio preliminar, contendo as condições da oferta que irá lançar.
O anúncio preliminar desta oferta foi publicado no website da CMVM a 21 de março de 2012, às 22h00, aguardando-se a decisão administrativa de concessão do registo da oferta pela CMVM, que ocorrerá quando o processo se encontre devidamente instruído e após análise de todos os elementos relevantes disponíveis.
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8. Quais são os passos que se seguem?
Todas as ofertas públicas têm que ser registadas na CMVM. Por esse motivo, a SGL Carbon GmbH teve 20 dias, a contar da data da publicação do anúncio preliminar, para solicitar esse registo.
O registo da oferta pela CMVM é comunicado ao oferente no prazo de oito dias úteis, sendo a decisão de concessão de registo de OPA divulgada através do sistema de difusão de informação da CMVM.
Esse prazo conta-se a partir da receção do pedido ou das informações complementares solicitadas pela CMVM ao oferente ou a terceiros.
No caso em análise, a 11 de Abril de 2012, a CMVM deliberou nomear um auditor independente para a fixação da contrapartida mínima da OPA (ver questão anterior 6.).
Todos os documentos relativos à oferta – o relatório do conselho de administração da sociedade visada, o anúncio de lançamento e o prospeto – estarão disponíveis no sítio da CMVM na Internet, em:
www.cmvm.pt - Sistema de Difusão de Informação – Informação sobre Emitentes – Ofertas Públicas de Aquisição.
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9. Em que período é que podem ser transmitidas as ordens relativas à aceitação da oferta?
Só com a publicação do anúncio de lançamento e do prospeto é que será conhecido o prazo em que os investidores poderão transmitir as suas ordens relativas à aceitação.
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10. A FISIPE - Fibras Sintéticas de Portugal, S.A. pode vir a perder a qualidade de sociedade aberta com esta operação?
No anúncio de preliminar é referido que, no caso de a SGL Carbon GmbH, adquirir, na sequência desta oferta, ações correspondentes a mais de 90% dos direitos de voto, admite recorrer nos 3 meses subsequentes ao mecanismo de aquisição potestativa das restantes ações, o que determinará a perda de qualidade de sociedade aberta da FISIPE e imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado.
A aquisição potestativa das ações de uma sociedade aberta depende, no entanto, da apreciação e concessão de outro registo pela CMVM.
Caso não se verifiquem os pressupostos para a aquisição potestativa, a SGL Carbon GmbH reserva o direito de requerer à CMVM a perda da qualidade de sociedade aberta da FISIPE, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários e bem assim, a exclusão da negociação em mercado regulamentado.
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11. Quem é o intermediário financeiro responsável pela oferta?
O intermediário financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à oferta é o Banco Comercial Português, S.A. agindo através da sua área de banca de investimento - Millennium investment banking.
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