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Área do investidor

Como proceder no caso de suspeitar que está envolvido numa fraude?


1. Identifique o seu interlocutor, solicitando que lhe sejam indicados:

- O nome da entidade que representa
- A morada completa
- O número de telefone
- A autorização/registo na CMVM
- O nome das pessoas que o contactaram.

2. Verifique se o número de telefone que lhe foi indicado corresponde ao da pessoa que o contactou.

3. Verifique no website da CMVM  se a referida entidade consta da lista de intermediários financeiros autorizados pela CMVM a prestar serviços de investimento em Portugal ou se está sujeita à supervisão de outra autoridade europeia

4. Verifique no website da CMVM se a referida entidade já foi referenciada por prestar serviços de investimento sem autorização.

5. Contacte a CMVM através da linha verde gratuita de apoio ao investidor (800 205 339) no caso d a entidade que procura não aparecer em nenhuma das listas consultadas ou se desejar obter informação adicional.

6. Caso o serviço ou produto seja oferecido através de um website na Internet, verifique se a entidade que gere o website se encontra registada e autorizada pela CMVM. Teste outros meios de contacto indicados no website (endereço de correio electónico e número de telefone).

7. Solicite uma descrição detalhada dos serviços que lhe são oferecidos – compra e venda de valores mobiliários, ordens de bolsa, gestão de carteiras – bem como documentação escrita sobre os mesmos.

6. Certifique-se de que os documentos contêm informação sobre:

  • o tipo de instrumento financeiro ou de serviços de investimento proposto;
  • os riscos associados ao investimento, nomeadamente a perda do valor investido;
  • os custos envolvidos na operação, como por exemplo taxas de bolsa, comissões de corretagem, outras comissões ou impostos;
  • os direitos e deveres das partes contratantes, nomeadamente a periodicidade com que recebo a informação, o tipo de serviços que me serão prestados, o prazo do contrato, o método de entrega do dinheiro, o depósito dos valores mobiliários;
  • o tipo de supervisão está sujeita a entidade que lhe propõe o serviço ou a empresa que emite os valores.

7. Confira toda a documentação que lhe foi entregue e pondere a sua decisão antes de proceder à entrega ou transferência de qualquer quantia em dinheiro ou à assinatura de qualquer documento.

8. Caso mantenha a suspeita de estar a ser alvo de fraude, faça uma denúncia às autoridades competentes:

CMVM

Banco de Portugal

Instituto de Seguros de Portugal

Polícia Judiciária - DCICCEF - Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira
Rua Alexandre Herculano, 42-A, 1250-011 Lisboa
Telefone: 218 643 900
Piquete: 213 574 560
Fax: 213 160 131
E-mail: dciccef@pj.pt

Ministério Público- Departamento Central de Investigação e Acção Penal:
Rua Alexandre Herculano, 60 1250-012 Lisboa - Portugal
Tel: 21 384 70 00 * Fax: 21 384 70 48
E-mail: correio.dciap@pgr.pt