Perguntas e respostas sobre o Regulamento da CMVM n.º 4/2015 - Supervisão de Auditoria
O presente documento destina-se a esclarecer algumas dúvidas relacionadas com a aplicação do Regulamento da CMVM n.º
4/2015 - Supervisão de Auditoria (doravante Regulamento), com a redação dada
pelo Regulamento da CMVM n.º 2/2017, relacionadas com os deveres de informação
decorrentes do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria (RJSA) aprovado pela
Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, e, em particular, com o envio e
preenchimento de informação obrigatória.
O documento é evolutivo e poderá ser atualizado em função de novas questões que surjam.
