DISCUSSÃO
CMVM coloca à discussão pública projecto de recomendações sobre Governo das Sociedades Cotadas
Tem vindo a ser efectuada, a nível internacional, uma intensa reflexão sobre a estrutura e o controlo das sociedades abertas ao investimento público com vista ao aperfeiçoamento dos mecanismos de tutela dos investidores nos mercados de valores mobiliários, tema que tem sido genericamente rotulado como relativo ao governo das sociedades (corporate governance).
Atendendo à relevância do tema e do conjunto de princípios que resultaram da iniciativa da OCDE, e à semelhança da prática desenvolvida em mercados de valores mobiliários estrangeiros, considera-se oportuno inaugurar em Portugal uma reflexão crítica sobre a matéria. Com esse intuito, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários procurou elaborar um conjunto de recomendações relativas ao aperfeiçoamento do governo das sociedades cotadas portuguesas que não só reunam o denominador mínimo sobre esse tema como sejam adaptadas ao contexto jurídico e ao mercado nacional.
Dada a importância da matéria para o mercado de valores mobiliários em geral, a Comissão, antes da apreciação e decisão finais pelo seu Conselho Directivo, decidiu colocar à discussão pública um documento contendo um projecto de recomendações sobre o governo das sociedades cotadas.
Os comentários relativos à apreciação do presente projecto, devidamente identificados, devem ser remetidos para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, até 10 de Setembro do corrente ano, com a referência "Comentários ao projecto de recomendações sobre o governo das sociedades cotadas", para os seguintes endereços:
Av. Fontes Pereira de Melo, nº 21
1056-801 LISBOA
ou
Rua Dr. Alfredo Magalhães, nº 8 – 5º
4000 -061 PORTO
ou por email para cmvm@cmvm.pt
