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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Negociação / Emitentes / Operações e Informações

Perda de Qualidade de Sociedade Aberta

Declaração de perda de qualidade de sociedade aberta 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Requerimento

N.ºs 1 e 2 do artigo 27.º do Cód.VM

Modelo de requerimento 46 Kb

Cópia da deliberação, da sociedade ou do sócio dominante, de perda da qualidade de sociedade aberta pelo órgão competente

N.º 1 do artigo 27.º do Cód.VM

 

Estatutos actualizados do emitente

 

 

Certidão do registo comercial do emitente

 

 

Relatórios e contas dos dois últimos exercícios, se a sociedade não estiver admitida à negociação

 

 

Minuta de anúncio a divulgar a decisão favorável da CMVM

N.º 1 do artigo 28.º do Cód.VM

O anúncio deve identificar e indicar o seguinte:

a) De que anúncio se trata

b) A sociedade emitente

c) O oferente, se aplicável

d) A decisão da perda de qualidade de sociedade aberta pela CMVM

e) O fundamento para o requerimento da perda de qualidade de sociedade aberta

f) Que a perda se torna eficaz com a publicação do anúncio

g) Os efeitos da perda de qualidade de sociedade aberta – exclusão da negociação em MR, caso exista, ficando vedada a readmissão por um ano

h) Eventual recurso ao mecanismo previsto no artigo 490.º do CSC.

Elementos específicos do fundamento previsto na alínea b) do n.º 1 artigo 27.º do Cód.VM

 

 

Cópia da deliberação de perda da qualidade de sociedade aberta pela assembleia geral, com indicação do sentido de voto dos accionistas presentes

Alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Cód.VM

 

Minutas do 1º, 2º e 3º anúncios a publicar

N.ºs 1 e 2 do artigo 28.º do Cód.VM

Além do conteúdo para o anúncio referido no ponto 6., deve ainda constar:

a) Identificação e número de acções objecto da proposta de aquisição e o termo do período de aquisição

b) O valor da contrapartida e o modo de apuramento da mesma

c) Indicação de que foi constituída caução para cumprimento da obrigação de compra das acções detidas pelos accionistas que não tenham votado favoravelmente a perda de qualidade de sociedade aberta

d) Indicação de que serão/foram publicados os anúncios devidos

Cópia das publicações da convocatória da assembleia geral

Alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Cód.VM

 

Cópia da lista de presenças em Assembleia geral

 

 

Documento comprovativo da caução - depósito ou garantia bancária

Alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º do Cód.VM

 

Declaração do accionista adquirente indicando o maior preço pago por este, ou por qualquer pessoa que relativamente a este esteja em alguma das situações previstas no n.º 1 do artigo 20.º do Cód.VM, nos seis meses imediatamente anteriores à data de publicação da deliberação em assembleia geral

N.ºs 3 e 4 do artigo 27.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 188.º, ambos do Cód.VM

 

Elementos específicos do fundamento previsto na alínea c) do n.º 1 artigo 27.º do Cód.VM

 

 

Indicação pela entidade gestora do mercado regulamentado da data de exclusão da negociação das acções e do fundamento da mesma

Alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do Cód.VM

 

Nota:

1. A CMVM pode solicitar ao oferente, ao emitente ou a qualquer pessoa que com estes se encontre em alguma das situações previstas no n.º 1 do artigo 20.º as informações complementares que sejam necessárias para a apreciação da oferta (artigo 115.º, n.º 3, do Cód.VM).