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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Negociação / Emitentes / Operações e Informações

Ofertas Públicas de Distribuição e Admissão à Negociação

Aprovação de publicidade no âmbito de ofertas públicas relativa a valores mobiliários que não sejam produtos financeiros complexos 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Requerimento

Artigos 121.º e 122.º do Cód. VM

Modelo de requerimento 77 Kb

Cópia das peças publicitárias, ou do conteúdo das peças, com indicação do tipo de peça em causa

 

Modo de apresentação

1. As peças publicitárias devem conter informação clara e perceptível para o público-alvo a que se destinam. As mensagens apelativas e que têm como objectivo principal evidenciar as características do produto ou a oportunidade de investimento deverão, ao mesmo tempo e de forma igualmente destacada, apresentar os riscos e respectivas desvantagens.

2. O conteúdo da mensagem deverá adaptar-se ao meio de divulgação, pelo que, por exemplo, no caso de utilização da rádio ou televisão, as mesmas devem ser perfeitamente audíveis e/ou visíveis. No caso de brochuras ou outros meios de apresentação escrita, as menções de carácter apelativo deverão ser apresentadas num tamanho de letra compatível com o tamanho de letra da informação sobre os aspectos essenciais de funcionamento do produto, principais riscos e potenciais desvantagens.

3. Deve ser evitado o uso de notas de rodapé.

4. Os adjectivos utilizados na caracterização do produto devem ter uma correspondência directa e verídica com o mesmo e, sempre que aplicável, deve ser indicada a fonte de informação ou o estudo que permite tal qualificação.

Artigo 8.º Código Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro), por remissão do n.º 4 do artigo 7.º do Cód. VM

Alínea a) do n.º 5 do artigo 389.º do Cód.VM

Elementos

Os elementos publicitários devem inequivocamente ser identificados como tal.

Alínea b) do n.º 1 do artigo 121.º do Cód.VM

Deve ser incluída referência à existência ou disponibilização futura do prospecto ou outros documentos legalmente exigíveis relativos à oferta pública e modalidades de acesso aos mesmos.

Alínea c) do n.º 1 do artigo 121.º do Cód.VM

O conteúdo da publicidade deve harmonizar-se com o conteúdo do prospecto.