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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Negociação / Emitentes / Operações e Informações

Ofertas Públicas de Distribuição e Admissão à Negociação

Aprovação de prospecto de oferta pública de subscrição para constituição de sociedade 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Requerimento

 

Modelo de requerimento 47 Kb

Deliberações das entidades envolvidas na constituição, acompanhada dos demais documentos exigíveis nos termos do CSC

 

 

Cópia do contrato de colocação e do contrato de consórcio de colocação, se existir

Alínea j) do n.º 1 do artigo 115.º do Cód.VM

 

Cópia do contrato de opção de distribuição de lote suplementar, se existir

Alínea l) do n.º 1 do artigo 115.º do Cód.VM

 

Projecto de prospecto

Alínea m) do n.º 1 do artigo 115.º do Cód.VM

1. O prospecto deve obedecer ao preceituado nos artigos 135.º a 137.º do Cód.VM, consideradas as possibilidades previstas nos artigos 139.º e 141.º Cód.VM; em especial deve seguir os conteúdos e normas definidas no Regulamento (CE) no 809/2004, da Comissão, de 29 de Abril.

2. Na elaboração do prospecto devem ainda ter-se em conta as FAQ e a Guidance produzidas pela ESMA e o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 (agências de notação de risco), da Comissão.

Informação financeira pro forma, quando exigível

Alínea n) do n.º 1 do artigo 115.º do Cód.VM

Nos termos do Regulamento (CE) no 809/2004, da Comissão, de 29 de Abril das FAQ e da Guidance produzidas pela ESMA.

Identificação dos promotores

Alínea a) do artigo 168.º do Cód.VM

 

Documento comprovativo da subscrição do capital social mínimo pelos promotores

Alínea b) do artigo 168.º do Cód.VM

 

Cópia do projecto do contrato de sociedade

Alínea c) do artigo 168.º do Cód.VM

 

Certidão comprovativa do registo comercial provisório

Alínea d) do artigo 168.º do Cód.VM

 

Teor das mensagens padronizadas a transmitir por meios telefónicos pelo intermediário financeiro ao ordenador, se aplicável

N.º 4 do artigo 12.º do Regulamento da CMVM 3/2006