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Documentos |
Normas Aplicáveis |
Conteúdo Mínimo |
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Pedido de registo |
N.º 1 do artigo 271.º e artigo 272.º do Cód.VM |
Modelo de Requerimento 32 Kb |
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Acordo constitutivo do sistema de liquidação celebrado entre os participantes |
Alínea a) do n.º 2 do artigo 272.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Cód.VM |
Este documento deve conter pelo menos as regras relativas à organização, ao funcionamento e aos procedimentos operacionais relativos ao sistema de liquidação. |
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Identificação dos participantes no sistema de liquidação |
Alínea b) do n.º 2 do artigo 272.º do Cód.VM |
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Identificação da sociedade gestora, quando exista |
Alínea c) do n.º 2 do artigo 272.º o Cód.VM |
Este documento deve conter:
a) Os estatutos da entidade gestora;
b) A identificação dos titulares dos órgãos sociais;
c) A identificação dos accionistas detentores de participações qualificadas. |
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Regras aprovadas pela sociedade gestora |
Alínea b) do n.º 1 do artigo 269.º e alínea d) do n.º 2 do artigo 272.º, ambos do Cód.VM
Artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 |
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Sistema de segurança |
Artigo 17.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 |
O sistema de segurança do sistema de liquidação deve incluir as regras relativas:
a) Ao fundo de garantia da liquidação;
b) Aos rácios prudenciais exigidos à entidade gestora;
c) Às regras de separação contabilística; e
d) Aos requisitos de carácter técnico a respeitar pelo sistema de liquidação. |
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Acordos de Conexão |
Artigo. 281.º do Cód.VM
Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 |
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Averbamento ao registo de sistemas de liquidação |
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Pedido de averbamento |
N.º 1 do artigo 271.º e artigo 272.º do Cód. VM |
Modelo de Requerimento 32 Kb |
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Nota justificativa |
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Identificação de alterações;
Justificação de alterações. |
