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Regras do sistema de liquidação
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Artigo 269.º do Cód.VM
Artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007
Artigo 17.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007
Artigo 20.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 |
Este documento deve conter as regras relativas à organização, ao funcionamento e aos procedimentos operacionais relativos ao sistema de liquidação, designadamente:
a) A frequência, horário e eventuais especificidades dos diferentes ciclos de processamento de liquidação;
b) Os procedimentos e prazos relativos aos vários momentos do processo da liquidação; e
c) Os procedimentos de segurança necessários para preservar, em termos adequados, a certeza e a fiabilidade dos registos. |
