Pedido de registo |
Artigo 89.º n.º 1 do Cód. VM
Artigo 32.º do Regulamento da CMVM n.º 14/2000 |
O pedido deverá ser apresentado pelos legais representantes, através do Modelo de Requerimento para Registo 32 Kb e deverá conter, em anexo, todos os documentos requeridos.
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Regras do sistema centralizado de valores mobiliários |
Título II do Cód.VM (artigos 39.º a 107.º)
Regulamento da CMVM n.º 14/2000 |
Este documento deve conter as regras relativas aos procedimentos operacionais e de segurança necessários ao adequado funcionamento do sistema de registo. |