Dossier de registo

Pedido de registo

N.º 2 do artigo 265.º do Cód.VM

Modelo de Requerimento 32 Kb

Regras do sistema de compensação com funções de contraparte central

N.º 1 do artigo 265.º do Cód.VM

Artigo 19.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

As regras relativas à constituição das garantias contêm, pelo menos, a informação prevista no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007.

Sistema de segurança

Artigo 17.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

O sistema de segurança inclui regras relativas às regras às garantias das operações.

Acordos de Conexão

Artigo 281.º do Cód.VM

Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

Averbamento ao registo de regras de sistemas de compensação com funções de contraparte central

Pedido de averbamento

-N.º 2 do artigo 265.º do Cód.VM

Modelo de Requerimento 32 Kb

Nota justificativa

Identificação de alterações;

Justificação de alterações.