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Euro - Guia


Síntese 

  • A redenominação obedece aos princípios da liberdade, unidade, informação, simplificação e neutralidade 

  • O método padrão da redenominação das acções é o da alteração unitária e o das obrigações é o da alteração por carteira (vulgarmente denominado por método bottom up, mas que deve ser complementado com a renominalização ao cêntimo). 

  • Independentemente da utilização dos métodos padrão de redenominação, prevê-se, em regra, uma simplificação de procedimentos e encargos (por exemplo, emolumentos). 

Todavia, a redenominação de valores mobiliários que seja realizada através da utilização do método padrão beneficiará de uma simplificação especial em sede de deliberações sociais, formalidades e limites legais de emissão.  

  • As sociedades comerciais podem denominar o seu capital social em euros a partir de 1 de Janeiro de 1999. 

  • Como regra geral, a cotação, negociação e liquidação poderão processar-se em euros a partir de 1 de Janeiro de 1999. 

  • As obrigações hipotecárias, as obrigações de caixa e o papel comercial deixarão de ter valor unitário mínimo.  

  • No dia 31 de Dezembro de 1998 encontram-se encerrados os mercados secundários (Bolsa de Valores de Lisboa, Bolsa de Derivados do Porto e Mercado Especial de Operações por Grosso), havendo nesse dia concentração da liquidação física e financeira das operações dos dias anteriores sobre dívida pública. 

  • As entidades emitentes e os oferentes em ofertas públicas são incentivados a prestar a sua informação em euros a partir de 1 de Janeiro de 1999. 

  • A informação e a contabilidade dos fundos de investimento mobiliário passam a efectuar-se em euros a partir de 1 de Janeiro de 1999.