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Euro - Guia


1. Enquadramento 

Apresentam-se, de seguida, as linhas mestras que regerão juridicamente a redenominação de valores mobiliários durante o período transitório para a moeda única.  

Note-se que as referências subsequentes aos princípios gerais, aos conceitos operativos e às vantagens ou desvantagens de determinadas decisões das entidades emitentes constam de um projecto de diploma legal que, de momento, foi submetido a parecer do Banco Central Europeu, mas que se espera venha a ser publicado já em Setembro do presente ano, para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999. 

O referido diploma legal visa complementar as regras de transição para a moeda única estatuídas no Regulamento (CE) n.º 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho, e no Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, bem como as que já foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de Maio. 

Em regra, as informações que constam do presente título dizem, assim, respeito a uma das Secções do citado diploma legal, precisamente a que regulará a redenominação de valores mobiliários.  

Sem embargo de outras medidas que se afigurem necessárias e adequadas, o Conselho Directivo da CMVM aprovará um regulamento relativo ao fim de semana de transição, assim como um regulamento que visa desenvolver aquele diploma, na parte relativa à redenominação dos valores mobiliários.