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Euro - Guia


6. Deveres de Informação por parte das Entidades Emitentes

6.1. Quanto à informação financeira divulgada ao mercado

As entidades emitentes devem, tão cedo quanto possível, começar a divulgar a informação financeira em euros.

Enquanto a informação financeira for apresentada em escudos, deve ser dada informação em euros sobre as principais rubricas do balanço e da conta de resultados, por exemplo, capitais próprios, passivo e total do activo, volume de negócios, resultados operacionais, financeiros, correntes, extraordinários, antes de impostos e líquidos.

Sempre que haja conversão para euros de informação financeira originalmente em escudos esta deve ser acompanhada pela indicação da taxa fixa de conversão.

Quando se opte pela apresentação em euros da informação financeira posterior à introdução da moeda única, a informação financeira anterior deve ser convertida para euros, à taxa fixa de conversão, para assegurar a comparabilidade.

Em qualquer caso, se a entidade emitente tiver optado pela divulgação da informação financeira em euro, sempre que, em momentos posteriores, tiver de efectuar nova divulgação esta deve ser efectuada na mesma moeda garantindo o princípio da irreversibilidade.

Deve ser atendida a Directriz Contabilística n.º 21 que, em termos gerais, estabelece os critérios contabilísticos para efeitos de reconhecimento dos impactos do euro nas demonstrações financeiras, no que diz respeito à forma e ao momento em que devem ser contabilizados, estabelecendo igualmente a necessidade de utilização da taxa fixa de conversão para transposição de valores históricos.


6.2. Quanto às ofertas de subscrição, venda ou aquisição

Quando em qualquer documento de uma oferta, anúncio de lançamento e/ou prospecto, se indicar o preço de emissão e o seu modo de realização, este deve indicar o respectivo montante em escudos e em euros, independentemente da moeda em que tenham sido definidos os termos concretos da operação pelos órgãos competentes da entidade emitente. Da aplicação da taxa de conversão não devem resultar, por força de arredondamentos, diferenças para o investidor, quer este opte por efectuar o pagamento em escudos ou em euros.

No caso de emissão de dívida denominada em moedas de países participantes na zona euro e quando o seu reembolso tenha lugar após 1 de Janeiro de 2002, os investidores devem ser alertados para o facto de que este já só poderá ter lugar em euros. Neste caso, as entidades emitentes devem equacionar, aproveitando o período transitório e no respeito pelos princípios comunitários, as opções estratégicas ligadas às condições de emissão que julguem apropriadas para garantir uma transição segura para a moeda única

Mesmo no caso de emissão de dívida com prazo de maturidade que não vá além do ano 2002, as entidades emitentes devem esclarecer o mercado se, durante o período transitório, têm a intenção de redenominar o empréstimo obrigacionista.

Ainda no caso da emissão de dívida, devem as entidades emitentes ter em atenção os indexantes utilizados, devendo informar os investidores sobre a eventual necessidade de substituição dos mesmos durante o período de vida dos empréstimos.