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Estatísticas periódicas


Contraordenações

3º trimestre 2018
 

No terceiro trimestre de 2018, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 17 processos de contraordenação, dos quais sete por violação dos deveres de intermediação financeira, cinco relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro por violação de deveres de informação ao mercado e um relativo aos deveres de negociação em mercado. Nos primeiros nove meses do ano foram decididos 38 processos de contraordenação.
 
As decisões tomadas entre julho e setembro respeitam a 15 processos de contraordenação muito graves, um processo grave e um menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 725.000 euros e dez admoestações.
 
No mesmo período foram instaurados 14 processos de contraordenação, quatro por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, três por violação dos deveres de intermediação financeira, três referentes à violação dos deveres de informação ao mercado, dois relativos à atuação dos auditores e dois visaram o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
 
No terceiro trimestre foi proferida uma decisão em tribunal relativa à negociação em mercado, encontrando-se pendentes de decisão nos tribunais quatro processos no final do trimestre.
 
Em setembro estavam em curso 98 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 29 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 24 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 à violação de deveres de negociação em mercado, 14 respeitam a violações de deveres de informação, 12 referentes à atuação dos auditores, dois referentes a deveres de combate ao branqueamento de capital e financiamento do terrorismo e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.
 
As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria, mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.