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Estatísticas periódicas


Contraordenações

1º trimestre 2018
  

No primeiro trimestre de 2018, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 12 processos de contraordenação, dos quais quatro por violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três relativos à atuação dos auditores.
 
As decisões tomadas entre janeiro e março respeitam a seis processos de contraordenação muito graves e seis processos de contraordenação graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 320.000 euros e quatro admoestações.
 
No mesmo período foram instaurados nove processos de contraordenação, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois relativos à atuação dos auditores, um por violação dos deveres de informação ao mercado, e um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado.
 
No final do primeiro trimestre deste ano encontravam-se pendentes de decisão nos tribunais sete processos.
 
Em março estavam em curso 104 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 33 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 respeitam a violações de deveres de informação, 17 a violação de deveres de negociação em mercado, 11 referentes à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.