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Atividade internacional

IOSCO


​Organização Internacional das Comissões de Valores
 

A IOSCO-OICV é uma organização internacional de reguladores de valores mobiliários. Fundada em 1983, conta atualmente com cerca de 200 membros (autoridades de supervisão e outros participantes no mercado, como sejam bolsas de valores e organismos financeiros e regionais internacionais), dividindo-se entre membros ordinários, associados e afiliados.

São objetivos da IOSCO: 

  • A cooperação no desenvolvimento e promoção da adesão a padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, visando a proteção dos investidores e assegurar o funcionamento eficiente e adequado dos mercados, bem como a mitigação de risco sistémico;
  • O reforço da proteção, e promoção da confiança dos investidores na integridade dos mercados através do reforço da troca de informações no âmbito do enforcement em relação a infrações e no âmbito da supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
  • A troca de informações aos níveis global e regional, a fim de fomentar o desenvolvimento dos mercados, de reforçar as infraestruturas de mercado e da adequada implementação de regulação.

Os Objetivos e Princípios da IOSCO são o principal instrumento de desenvolvimento e de implementação de padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, internacionalmente reconhecidos como os princípios e orientações a aplicar, ao nível global, pelos participantes de mercado e/ou pelas autoridades.

A CMVM é membro ordinário da IOSCO e, desde novembro de 2002, signatário do "Memorando Multilateral relativo à Consulta e Cooperação e Troca de Informações" ("IOSCO MMoU"), o qual visa contribuir para uma repressão efetiva de infrações/fraude de dimensão transfronteiriça.

A estrutura da IOSCO  é composta por vários Comités permanentes, comités de trabalho (policy committees) e task forces.

A CMVM é membro de vários comités, nomeadamente: o Comité de Presidentes, Comité Regional Europeu, Comité de Riscos Emergentes, Comité de avaliação, Comité sobre Enforcement e Troca de Informação, Comité de Gestão de Ativos e o Comité de Investidores Não qualificados. Integra ainda o Grupo de Avaliação do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO e o Grupo de Monitorização do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO.