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Atividade internacional

ESMA


​Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (
European ​Securities and Markets Authority ou ESMA) foi criada a 1 de janeiro de 2011 ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo substituído o Comité Europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários (CESR), e integra o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (European System of Financial Supervision ou ESFS), juntamente com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e as autoridades competentes dos Estados Membros.

 

A ESMA tem como missão proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas, designadamente através da preparação de normas regulatórias e contribuir para práticas comuns de supervisão, podendo nomeadamente emitir pareceres às instituições da União Europeia e desenvolver orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução.

 

Adicionalmente, ESMA exerce poderes de supervisão direta atribuídos pela legislação setorial europeia, designadamente a supervisão de agências de notação de risco e dos repositórios de transações autorizados ao abrigo do EMIR.

 

No âmbito das atribuições em matéria de convergência da supervisão europeia, a ESMA tem ainda poderes para efetuar avaliações das práticas de supervisão (peer reviews) com vista a fomentar uma cultura comum e boas práticas de supervisão, mediar e resolver diferendos entre autoridades competentes nacionais, cooperar com o ESRB relativamente a matérias de risco sistémico e acompanhar desenvolvimentos na área da inovação financeira.

 

A CMVM colabora ativamente nos trabalhos da ESMA, tanto ao nível da participação no Conselho de Supervisores da ESMA como dos respetivos comités permanentes e grupos de trabalho. O Presidente da CMVM é também Vice-Presidente da ESMA, integrando o respetivo Conselho de Administração e representa a CMVM nas reuniões do Conselho de Supervisores.