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Atividade internacional


Colégio de reguladores da Euronext


A CMVM, conjuntamente com as entidades reguladoras do mercado de capitais belga (FSMA), britânico (FCA), holandês (AFM) e francês (AMF) está envolvida na regulação, supervisão e fiscalização do grupo Euronext, com o objetivo de assegurar uma abordagem coordenada para o exercício das suas respetivas competências e responsabilidades. Este grupo de autoridades nacionais é denominado Colégio de Reguladores da Euronext (CoR).
 

Com o objetivo supra referido, o CoR estabeleceu um Memorando de Entendimento (MoU) com a finalidade de definir como exercer as suas responsabilidades no que respeita à regulação coordenada e supervisão dos mercados regulamentados operados pelo grupo Euronext (i.e. Euronext Lisbon, Euronext Amsterdam, Euronext Bruxelas, Euronext Londres e Euronext Paris) numa base de cooperação para assegurar uma abordagem regulamentar comum. Essa cooperação em assuntos de interesse mútuo é realizada, sempre que possível, sem prejuízo das competências e responsabilidades nacionais e está sujeita às leis ou requisitos regulamentares em vigor em cada um dos Estados.
 

Para a implementação do MoU e para discutir e acordar sobre abordagens comuns relativas a questões de interesse mútuo, o CoR é constituído por um Comité de Presidentes, um Comité de Direção e Grupos de Trabalho. Estes comités reúnem de forma periódica e ad hoc, presencialmente ou à distância.
 

O Comité de Presidentes é composto pelos Presidentes das autoridades nacionais competentes (ou seus representantes, nomeados para o efeito) e é o responsável final pela decisão do CoR. Todas as conclusões e resoluções do Comité de Presidentes são tomadas por consenso e cada membro compromete-se a garantir a consistência dessas decisões com as deliberações do seu Conselho Diretivo nacional e / ou outra tomada de decisão relevante suscetível de ter o seu contributo na respetiva jurisdição.

 

O Comité de Direção é composto por quadros superiores de cada uma das autoridades nacionais nomeados para o efeito e reporta ao Comité de Presidentes. O Comité de Direção analisa, propõe e implementa as decisões tomadas pelo Comité de Presidentes. O Comité de Presidentes pode delegar atividades e/ou decisões no Comité de Direção e este, por sua vez, pode delegar atividades e/ou decisões nos Grupos de Trabalho. Finalmente, os Grupos de Trabalho são compostos por representantes de cada uma das autoridades nacionais, lidando com questões operacionais relevantes para mais de um dos mercados nacionais e são responsáveis perante o Steering Committee a quem propõem, nomeadamente, a tomada de decisões.
 

A presidência do CoR é rotativa, sendo assegurada por cada uma das autoridades nacionais numa base semestral.

 

O CoR, nos seus diferentes níveis hierárquicos, reúne-se regularmente com os correspondentes níveis do grupo Euronext.