Participação em comités e grupos de trabalho
Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO)
O Comité de Presidentes (Presidents Committee) é composto por representantes de todos os membros da OICV/IOSCO (ordinários e associados). Reúne uma vez por ano, dispondo dos poderes necessários para decidir quaisquer matérias no âmbito da OICV/IOSCO.
O Comité Regional Europeu (European Regional Committee) da OICV/IOSCO reúne as autoridades de valores mobiliários europeias, em cujo âmbito são tratadas e debatidas matérias com particular relevância para a região europeia, a fim de serem coordenadas posições comuns, bem como os temas que se prendem com o governo da Organização e com matérias de policy abordadas pelos respetivos comités de trabalho que são posteriormente discutidas e decididas ao nível do Conselho (Board).
- Comité de Riscos Emergentes
Este comité (Committee on Emerging Risks) da OICV/IOSCO foi estabelecido com o objetivo de
ser formada uma plataforma de peritos reguladores para discussão de riscos
emergentes e de desenvolvimentos nos mercados. O âmbito de atuação deste grupo centra-se
no desenvolvimento e avaliação de instrumentos que possam auxiliar os
reguladores a implementar os princípios da IOICV/ IOSCO relativos à identificação,
monitorização e mitigação de risco sistémico, nas respetivas jurisdições
(Princípios 6 e 7).
Este Comité (Assessement Committee) é responsável pela efetivação, pelos membros da
IOSCO, dos princípios e objetivos da Organização, através da realização de exercícios
de avaliação temática e de exercícios de avaliação a determinadas jurisdições
(“Country reviews”), em relação a temas associados aos Princípios e
objetivos da OICV/IOSCO, nomeadamente: padrões de regulamentação internacionais
para os intermediários de instrumentos derivados; calendários e frequência de
publicação de informação financeira relativa a emitentes e a organismos de
investimento coletivo, destinada aos investidores; e avaliação do cumprimento
dos princípios sobre infraestruturas dos mercados financeiros.
- Grupo de Avaliação do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU Screening Group)
Este Grupo é responsável pela avaliação de candidaturas das
autoridades de supervisão que são membros ordinários da IOSCO (e de autoridades
candidatas a membro ordinário) a signatárias do Memorando de Acordo
Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU), de acordo com as resoluções da IOSCO no
sentido de incentivar a adesão plena dos seus membros a este instrumento de
cooperação e troca de informações, a fim de assegurarem o cumprimento das Leis
e Regulamentos aplicáveis nos respetivos mercados de instrumentos financeiros,
sendo este Acordo considerado como o padrão internacional de cooperação em
matéria de enforcement.
- Grupo de Monitorização do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU Monitoring Group)
Compreende todos os signatários do MMoU da OICV/IOSCO e tem como
função a monitorização do funcionamento da cooperação e troca de informação ao
abrigo deste Acordo.
- C 4 - Comité sobre Enforcement e Troca de Informação
Este Comité (Committee on Enforcement and Exchange Information) trata de matérias relacionadas com a troca de
informação e a cooperação internacional em matéria de enforcement entre
autoridades de supervisão.
- C5 - Comité de Gestão de Ativos
O C5 (Investment Management) é responsável pelo tratamento de matérias relevantes
para a gestão de ativos, cujo âmbito de trabalho incide em fundos de
investimento coletivo e privados, incluindo hedge funds, capitais privados,
fundos de capital de risco e consultores destes fundos.
Este
grupo (C8 - Committee on Retail Investors) tem como objetivo a proteção dos investidores não qualificados, no que se
refere, em particular, à promoção da educação e literacia financeira dos
investidores não qualificados e à análise de riscos emergentes em matéria de
proteção do investidor, com vista à adoção, pela IOSCO, das políticas que se
afigurem necessárias.
