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Atividade internacional

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Acordos de cooperação com outras entidades


Listas dos acordos celebrados pela CMVM com outras autoridades de regulação e supervisão e dos acordos de cooperação assinados pela ESMA (Autoridade dos Valores Mobiliários e dos Mercados).


 [Última actualização: 17 de abril de 2015]


Acordos de cooperação assinados pela CMVM       

Data
Acordo de Cooperação Versão Portuguesa
Versão Inglesa
​06/03/2017

Memorando de cooperação com a Financial Services Regulatory Authority do Abu Dhabi Global Market

514kb
26/03/2015 Protocolo relativo à Coordenação da Regulação e Supervisão dos Mercados Regulamentados Geridos pelo Grupo Euronext e da Euronext NV (“Mercados”) 514kb2180kb
08/08/2014Memorando de Entendimento Multilateral sobre Cooperação e Troca de Informação (ESMA) 18Kb

7/05/2011

Memorando de Entendimento entre a CMVM, CNE, CNMV e ERSE 
para cooperação e coordenação eficaz da supervisão do Mercado 
Ibérico de  Electricidade MIBEL
59 Kb 

26/03/2009

Acordo de Parceria Institucional entre os Reguladores de Valores Mobiliários dos Países do Mediterrâneo  18Kb

15/05/2008

Acordo de cooperação com a Securities and Exchange
Commission (SEC)
  407Kb

16/01/2008

Acordo de cooperação a Comissão de Valores Mobiliários da Argélia (COSOB)         123 Kb  144​ Kb
(em Francês)

24/01/2007

Acordo de cooperação entre os Reguladores da Euronext e a
Securities and Exchange Commission (SEC)
   2424Kb​ ​

Setembro 2006

Acordo de cooperação com a Comissão do Mercado de Capitais
de Angola (CMC)
138Kb 

 20/12/2005

Acordo de Cooperação com a Israel Securities Authority (ISA) 150Kb 148Kb
26/10/2004
Acordo de Cooperação com a China Securities Regulatory
Commission (CSRC)
, assinado em Montreal
111Kb 
19/05/2004
Acordo de Cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários da
Malásia
, assinado em Amã
23/05/2004
Acordo de cooperação com a Autoridade do Mercado Financeiro de
Malta, assinado em Paris
10/09/2003
Protocolo de Cooperação com o Banco de Moçambique, assinado em Lisboa 
 
08/09/2003
Acordo relativo à Coordenação da Supervisão e Superintendência das Actividades de Compensação do Grupo Euronext
27/06/2003
Memorando de Acordo com a "Úrad pre financný trh (UFT)", da
República da Eslováquia, assinado em Roma
04/09/2002
Memorando de Acordo Multilateral da IOSCO/OICV, relativo a
procedimentos de Consulta e de Cooperação e à Troca de
Informações
 
 
26/03/2002
Acordo para a Coordenação da Regulação e Supervisão da Euronext N. V. e dos Mercados Regulamentados Geridos pelo Grupo Euronext, assinado em Paris

897Kb

 
 
Adenda:761Kb
Adenda:638Kb
12/10/2001
Memorando de Acordo sobre troca de informações com a
"Capital Markets Board" da Turquia, assinado em Roma
20/09/2001
Memorando de Acordo sobre troca de informações com a
"Superintendencia de Valores y Seguros" do Chile, assinado em
Buenos Aires
20/03/2001
Memorando de Acordo sobre troca de informações e assistência
mútua com a "Australian Securities and Investment Commission" da Austrália, assinado no Funchal
20/03/2001
Memorando de Acordo para a realização de consultas e para a
cooperação na aplicação das disposições legais relativas aos
mercados de valores mobiliários com a "Comisión Nacional de
Valores" da República Argentina, assinado no Funchal
 
 
06/02/2001
Memorando de Acordo sobre troca de informações com a "Comisia Nationala a Valorilor Mobiliare" da Roménia, assinado em Lisboa
22/01/2001
Memorando de Acordo sobre troca de informações com a "Cyprus Securities and Exchange Commission" de Chipre, assinado em Lisboa
10/01/2001
Protocolo de Cooperação com o Banco de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia 
 
15/12/2000
Memorando de Acordo relativo à troca de informações e à assistência mútua para a regulação dos mercados de valores mobiliários com a "Czech Securities Commission" da República Checa, assinado em Lisboa
06/10/2000
Memorando de Acordo relativo à cooperação mútua e à troca de
informações com a "Securities Market Agency" da Eslovénia,
assinado em Atenas
16/05/2000
Memorando de Acordo com a "Securities and Futures Commission"
de Hong Kong, assinado em Sydney
 
 
1594Kb​​
13/12/1999
Memorando de Acordo com o "Conseil des Marchés Financiers" da
França
, relativo à implementação de um mecanismo tendo em vista a troca de informações entre a CMVM e o CMF relativamente a
empresas de investimento que, em regime de remote access
pretendam prestar o serviço de registo de valores mobiliários escriturais através de filiação no sistema de compensação e liquidação de valores mobiliários organizado e em funcionamento na jurisdição do Estado-membro de acolhimento, assinado por troca de correspondência
 
 
CMF: 
CMF2:
19/10/1999
Memorando de Acordo relativo à troca de informação, cooperação e
consultas com a "Financial Services Board" da África do Sul,
assinado em Pretória
13/09/1999
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a
"Állami Péuz-és Tökepiaci Felügyelet" da Hungria, assinado em
Cracóvia
 
 
27/05/1999
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a
"Polish Securities and Exchange Commission" da Polónia, assinado em Lisboa
06/05/1999
Letter of Intent, com a "Swiss Federal Banking Commission" da Suiça; troca de cartas com o objectivo de instituir um mecanismo de
intercâmbio de informações e consulta mútua entre as Autoridades
 
 
04/02/1999
Memorando de Acordo com a "Commodity Futures Trading
Commission" dos Estados Unidos da América, assinado em Londres
26/01/1999
Memorando de Acordo Multilateral do CESR sobre Troca de
Informações e Supervisão de Actividades relativas a Valores
Mobiliários
, assinado em Paris
 
 
09/07/1998
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a "Capital Market Commission" da Grécia, assinado em Atenas 
 
26/06/1998
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a 
"Bundesaufsichtsamt für den Wertpapierhandel" da Alemanha
 
 
10/10/1997
Memorando de Acordo para a realização de consultas e cooperação
na aplicação das disposições legais relativas a valores mobiliários
com a  "Securities and Exchange Commission" dos Estados Unidos
da  América
, assinado em Washington
04/10/1996
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a  
"Commissione Nazionale per le Societá e la Borsa" da  Itália,
assinado em Lisboa
 
 
19/04/1996
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a 
"Commission des Opérations de Bourse" da França, assinado em
Paris
1092Kb
(em Francês)
16/03/1996
Declaração de Boca Raton sobre cooperação e supervisão entre 
organizações com responsabilidades de supervisão sobre mercados de derivados e sistemas de liquidação e de compensação, a saber com as   congéneres do Quebéque, África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Brasil, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Hong Kong, Húngria, Irlanda, Itália, Malásia,
Holanda, Singapura e Suécia
 
 
07/07/1995
Memorando de Acordo sobre consulta, assistência técnica e
assistência mútua para a troca de informações com a "Comissão de Valores Mobiliários" do Brasil, assinado em Lisboa
 
 
18/10/1994
Memorando de Acordo sobre consulta, assistência técnica e assistência mútua para a troca de informações com a Comisión Nacional de Valores dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em Tóquio  
 
12/09/1994
Memorando de Acordo Administrativo de intercâmbio de
informações com a "Commission Bancaire et Financière" da Bélgica, assinado em Bruxelas
 
 
16/05/1994
Acordo Administrativo de intercâmbio de informações com a 
"Comisión Nacional del Mercado de Valores" de Espanha, assinado
em Lisboa
 
 


 

Acordos de Cooperação assinados pela ESMA  

Data
Acordo de Cooperação
Versão Inglesa
​27/02/2015​Memorando de Entendimento entre ESMA e Reserve Bank of Australia (RBA) relativo aos repositórios de transações134Kb

16/01/2015

Memorando de Entendimento entre ESMA e SFC relativo às contrapartes centrais (CCP) 635Kb

04/12/2014

Memorando de Entendimento ESMA-ASIC sobre acesso a dados dos repositórios de transações 384Kb

10/07/2014

Declaração da Fundação IFRS e da ESMA relativo protocolos de cooperação sobre Normas Internacionais de Relato Financeiro 123Kb

05/06/2014

Memorando de Entendimento sobre Cooperação e Troca de Informação 205Kb

20/02/2014

Memorandos de Entendimento relativos à AIFMD assinados pelas autoridades da UE [atualizado]

41,6 Kb 

19/07/2013

Memorando de Entendimento entre ESMA e ACER relativo à consulta e cooperação no âmbito das suas responsabilidade regulatórias no mercado grossista de energia da UE

18/02/2013

Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e FSA do Dubai

181Kb

19/07/2012

Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e autoridades Canadianas 139Kb
19/07/2012
Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e CNV Argentina 169Kb
19/07/2012
Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e SEC

19/07/2012

Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e MAS
19/07/2012
Memorando de Entendimento sobre Supervisão das Agências de Rating - ESMA e ASIC 3990Kb

04/05/2005

Memorando de Entendimento Multilateral (MoU)
04/05/2005
Memorando de Entendimento Multilateral (MoU) - Anexo A
04/05/2005
Memorando de Entendimento Multilateral (MoU) - Anexo C
04/05/2005
Memorando de Entendimento Multilateral (MoU) - Anexo D 32,2Kb