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Comunicados e contraordenações

Artigo de opinião da presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias: “10 anos de Lehman Brothers e uma ideia de sustentabilidade para o sistema financeiro”



Entre os escombros da grande recessão internacional ergue-se uma oportunidade que não devemos adiar: a de retirarmos dessa crise as necessárias lições e de construirmos, sobre as ruínas, um sistema financeiro assente em pilares robustos e adaptados aos desafios atuais. Não basta, de facto, compreendermos aquelas que foram as causas, e desenvolvermos respostas adequadas, regulatórias e outras: é isso, de resto, o que temos procurado fazer nos últimos 10 anos, com um empenho e resultados que nos permitem hoje admitir que a próxima crise poderá não ser idêntica e não decorrerá das mesmas causas.

É também - ou sobretudo - imperativo compreender o presente e os desafios que contextualizam o sistema financeiro para construir um novo modelo financeiro em termos que assegurem a sua resiliência e a sua estruturação sobre os elementos e pressupostos que reflitam esse contexto e assegurem a viabilidade do sistema como um todo. Entre estes elementos a adoção de princípios de sustentabilidade ambiental, social e de boa governação é incontornável. Trata-se de assumir hoje a nossa responsabilidade para com futuro. Mas é também a melhor forma de evitarmos colapsos como o do Lehman Brothers ou, mais atrás, mas porventura mais próximo, o da Enron, para referir apenas dois dos maiores símbolos do nosso recente falhanço coletivo.

Os muitos erros que nos levaram à maior crise financeira desde os anos 1930 estão bem estudados, e conduziram já a importantes alterações na forma como organizamos os mercados e as nossas economias: há hoje mais e melhor regulação; há mais coordenação nacional e internacional no plano regulatório e económico; e temos, por força da regulação, mas também dos desenvolvimentos tecnológicos e da velocidade e inevitabilidade da circulação de dados, acesso mais rápido a uma quantidade de informação muito superior sobre a acumulação de desequilíbrios, que nos permite monitorizar o sistema com um detalhe inédito.

Chegados a 2018, após uma década de ativismo legislativo e regulatório e de alguma inerente fadiga, o principal desafio pela frente é, agora, o de resistir à complacência que se poderá instalar quanto às vulnerabilidades que persistem e às medidas ainda necessárias para garantir economias e mercados mais seguros e estáveis. O grande risco é, assim, o de que não tenhamos aprendido o suficiente, ou pelo menos, de que não atuemos com a profundidade necessária para alterar incentivos errados e causas fundamentais da crise que permanecem. E ainda, o risco de não saber ler o presente, em especial os muitos dados a que hoje se tem acesso e que, pela sua multiplicidade, nos poderão ocultar a conexão, a interligação ou o impacto que vão gerar o novo desequilíbrio relevante.

Na Europa, este risco traduz-se na visível hesitação em decisões tão fundamentais como o aprofundamento da união do mercado de capitais, a reforma da arquitetura institucional da supervisão financeira ou a convergência da supervisão - sendo que nesta última, o caminho tem vindo a fazer-se e é relevante, embora ainda tímido. Mas a estes riscos deve juntar-se um outro, e que é o de continuarmos a ignorar a inevitabilidade da adoção de princípios e critérios de sustentabilidade na condução das nossas economias e nos modelos de negócio. Não haverá regulação e supervisão que garanta a estabilidade financeira e económica, nem um nível adequado de defesa dos investidores, se a comunidade financeira se escusar a adotar - e por adotar quero dizer, formalizar, mensurar, introduzir nos modelos de gestão, bem como nas regras de escrutínio interno e externo das sociedades - critérios de sustentabilidade ambiental, social e de governance. A sua incorporação é inescapável a prazo: não podemos persistir num alheamento que, para além de arrogante, poderá implicar um preço demasiado elevado para as nossas economias, pelos impactos ambientais que não evitámos, pelas oportunidades que teremos perdido de contribuir para resultados sociais relevantes, pelas falhas de governação com consequências dramáticas na própria sobrevivência de algumas instituições, que podíamos ter prevenido. Mas também, ou talvez sobretudo, pela capacidade, em que não podemos falhar, de acompanhar a rotação da terra, e de nos prepararmos para aquelas que serão as imperativas exigências sociais, ambientais e de organização societária que começam já a estar associadas ao investimento.

São cada vez mais as evidências de que empresas geridas de forma equilibrada e responsável envolvem riscos menores e oferecem maiores retornos. Mas esta não é apenas uma questão de retorno e redução de riscos a médio prazo: é também uma matéria de responsabilidade e compromisso para com gerações futuras. Uma responsabilidade acrescida pelos muitos sinais que estas já nos dão sobre a importância que atribuem a princípios e valores como integridade ou sustentabilidade ambiental, social e de governo das sociedades.

O crescimento europeu precisa de mercados de capitais mais eficientes, profundos e disponíveis, que assegurem o financiamento das instituições através do mercado e se constituam como um complemento ou mesmo alternativa viável ao financiamento bancário. Para isso, a convergência e simplificação a nível europeu é um requisito fundamental que está a perder força na agenda europeia. Não devemos permitir que o mesmo aconteça com os princípios de sustentabilidade.

A recente proposta da Comissão Europeia, ainda que limitada, pelo foco excessivo na incontornável dimensão climática, merece aplauso e análise cuidada. Mas é preciso maior ambição na construção dos novos modelos de investimento, com vista à criação de bases robustas e com sentido, capazes de mitigar os riscos de uma nova crise. É necessário conceber desde logo esses modelos como concretizações de uma visão mais ampla e inclusiva sobre o investimento sustentável.

Para além das questões ambientais e dos instrumentos financeiros e regulatórios ligados a esse objetivo, devem ser promovidos o desenvolvimento de modelos de investimento social ou de impacto, bem como os necessários esforços de mensuração dos princípios ambientais, sociais e de governance. Na dimensão societária é vital a reconstrução do interesse social no âmbito das sociedades comerciais, incluindo nele, para além do clássico interesse dos acionistas, os interesses dos stakeholders de forma mais visível; a difusão de uma cultura de boas práticas nas empresas e nos negócios, e o desenvolvimento de mecanismos formais e informais de penalização dos comportamentos não éticos.

Olhando para trás e para aquelas que foram as causas conhecidas da queda do Lehman Brothers e da crise que se seguiu, nem todas se inscrevem neste universo de preocupações.

Mas um olhar mais distante identificará naquele evento desvios em relação às boas práticas de governo interno (de resto identificadas por Jacques de Larosière no seu Relatório de 2009 sobre as causas da crise) como também de alheamento, na modelação dos negócios e nos objetivos, em relação a valores de sustentabilidade, que podem não explicar tudo, mas ajudam a compreender a queda de um gigante, porventura assente em pés de barro.

 

Texto publicado na edição online do Jornal de Negócios de 03.10.2018 e na impressa de 04.10.2018