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Comunicados

Conferência anual CMVM



 

A CMVM entrega o Prémio José Luís Sapateiro ao vencedor da edição de 2017, Vasco Freitas da Costa autor do trabalho de investigação “A regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding, em especial, o caso português”.

A investigação premiada faz uma análise do fenómeno de crowdfunding e de alguns desafios regulatórios que o mesmo comporta, apresentando uma exposição crítica das primeiras respostas regulamentares sobre a matéria.

Vasco Freitas da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em gestão de bancos e seguradoras pelo IDEFE/ISEG e exerce advocacia, sendo atualmente Associado Sénior da Garrigues Portugal.

O Júri da edição de 2017 foi constituído pelos Professores Doutores Paulo Olavo Cunha, Paula Costa e Silva e Frederico de Lacerda da Costa Pinto e decidiu por unanimidade atendendo à criatividade subjacente à análise crítica realizada, à relevância do tema nos planos económico, social e regulatório e ao carácter formativo do estudo apresentado.

O Prémio distingue anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português. A edição 18º premiou um trabalho de natureza jurídica.

José Luís Sapateiro (1927 - 2016) foi Secretário de Estado do Tesouro entre 1972 e 1974 e foi decisivo na regulação do mercado de capitais português enquanto coordenador dos trabalhos relativos ao processo legislativo que culminou, em 1991, no primeiro Código do Mercado de Valores Mobiliários e na criação da CMVM, a 10 de maio desse ano. Este Código ficou conhecido por "Lei Sapateiro". Desde 2016, numa justa homenagem, o Prémio anual da CMVM passou a designar-se Prémio José Luís Sapateiro. 

INFORMAÇÃO ADICIONAL: