Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA]]>

16 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA, na sequência da divulgação de informação relevante.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816a.aspx16 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816z.aspx16 DE AGOSTO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e Grupo Media Capital, SGPS, SA]]>

14 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e das ações do Grupo Media Capital, SGPS, SA, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190814a.aspx14 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190813q.aspx13 DE AGOSTO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM ordena medidas restritivas à “Orey Financial, IFIC”]]>​10 de agosto de 2019

Em 8 de agosto de 2019, o Conselho de Administração da CMVM deliberou a emissão de uma ordem com medidas restritivas à Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A. ("Orey Financial, IFIC") relativa à prestação de atividades e serviços de intermediação financeira.  

A ordem, com efeito imediato, considerou os resultados da supervisão que vinha sendo realizada, de modo articulado, pela CMVM e o Banco de Portugal, e as medidas corretivas aplicadas pelo Banco de Portugal na mesma data.

A limitação ao estritamente indispensável da capacidade de prestação de atividades e serviços de intermediação financeira pela "Orey Financial, IFIC", visou salvaguardar os interesses dos clientes desta entidade que, no contexto de uma ação coordenada entre os dois supervisores financeiros, estava já em processo de descontinuação da sua atividade de intermediação financeira.

A "Orey Financial, IFIC", cujo capital social é detido na totalidade pela Sociedade Comercial Orey Antunes, SA, detinha no momento da decisão menos de 0,0015% de quota no mercado nacional na gestão de carteiras por conta de outrem e de serviços de custódia de títulos.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190810a.aspx10 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190809w.aspx9 DE AGOSTO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801t.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular relativa à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/834 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019 que altera o EMIR - EMIR REFIT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801f.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A.]]> 30 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 30 de julho de 2019, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A. (SAG), requerido por João Manuel de Quevedo Pereira Coutinho, na sequência da oferta pública de aquisição voluntária por si lançada e por efeito da qual lhe passaram a ser imputáveis mais de 90 (noventa) por cento dos direitos de voto da SAG, conforme resultados divulgados ao mercado no dia 1 de julho de 2019.

A IAMC – Investments and Assets Management Consulting, Lda. (IAMC), sociedade integralmente controlada, direta e indiretamente, pelo requerente – e também acionista da SAG –, obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos restantes acionistas da SAG (excetuando os que se encontrem, em relação ao requerente, em alguma das situação previstas no art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários), pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação e ao preço unitário de €0,0615 (seis vírgula quinze cêntimos) por ação, conforme melhor detalhado no anúncio publicado na presente data pelo requerente.

O referido preço unitário corresponde à contrapartida oferecida na oferta pública de aquisição acima mencionada e o seu montante global encontra-se caucionado junto do Banco Comercial Português, S.A..

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da SAG implica a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano. 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730a.aspx30 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730w.aspx30 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 30 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190726h.aspx29 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento do Prospeto em vigor a partir de 21 de julho]]>​22 de julho de 2019

A 21 de julho entrou plenamente em vigor o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado ("Regulamento do Prospeto"). Este Regulamento revoga a Diretiva 2003/71/CE.

Cumpre recordar que determinadas normas deste Regulamento entraram já em vigor em momentos distintos:

i) Desde 20 de julho de 2017, o artigo 1.º, n.º 5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º, n.º 5, segundo parágrafo, conforme comunicado da CMVM de 20 de julho de 2017;

ii)Desde 21 de julho de 2018, o artigo 1.º, n.º 3 e o artigo 3.º, n.º 2, conforme comunicado da CMVM de 21 de julho de 2018.

O Regulamento do Prospeto passa a ser aplicável, a partir de 21 de julho, em todas as suas disposições, o que significa que qualquer matéria respeitante a prospetos de ofertas de valores mobiliários ao público e/ou da sua admissão à negociação em mercado regulamentado são regidos diretamente por aquele, com exceção das matérias que permanecem no âmbito do direito nacional, como a concretização do regime da responsabilidade pelo prospeto ou as vicissitudes associadas à oferta.

 

I. O Regulamento do Prospeto introduz várias alterações, de entre as quais salientamos:

  • Documento de Registo Universal (artigo 9.º): nova figura destinada a emitentes cujos valores mobiliários já estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou MTF, que permite a aquisição do estatuto de emitente frequente, beneficiando assim de um processo de aprovação mais rápido e, após a aprovação dos documentos durante dois exercícios consecutivos, a mera notificação à CMVM dos documentos de registo universal subsequentes sem aprovação prévia;

  • Sumário (artigo 7.º): foram reformuladas as seções do sumário, tendo em vista permitir a comparação entre diferentes valores mobiliários; o número máximo de páginas A4 é 7 e o número máximo de fatores de risco é 15;

  • Fatores de risco (artigo 16.º): os fatores de risco a apresentar deverão limitar-se apenas àqueles que sejam específicos do emitente e dos valores mobiliários e relevantes para uma tomada de decisão informada pelos investidores. Deverão ser apresentados em número limitado de categorias, por ordem decrescente de relevância em termos de risco. Os fatores de risco devem ser corroborados pela informação divulgada em outras partes do prospeto;

  • Regime simplificado de divulgação de informações em caso de emissões secundárias (artigo 14.º): os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado poderão optar por elaborar um prospeto simplificado no caso de uma oferta de valores mobiliários ao público ou de uma admissão à negociação em mercado regulamentado, desde que verificados os requisitos previstos naquele artigo;

  • Prospeto UE Crescimento (artigo 15.º): para facilitar o acesso ao mercado de capitais para emitentes de menor dimensão (PME's), prevê-se um regime simplificado de apresentação de um prospeto, utilizável pelas entidades que não tenham ainda valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado;

  • Alívio de exigências informativas em caso de valores mobiliários não representativos de capital destinados a negociação em mercado, ou segmento de mercado, a que apenas possam aceder investidores qualificados ou que tenham um valor nominal unitário de pelo menos €100 000, por exemplo, quanto à possibilidade de adaptação da informação a constar do prospeto (artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo).

 

II. Adicionalmente, uma vez aprovado o prospeto, o mesmo deverá ser divulgado no sítio na internet do emitente (sítio web), do oferente, da pessoa que solicita a admissão em mercado regulamentado, ou dos intermediários financeiros responsáveis pela colocação, ou do mercado regulamentado em que é solicitada a admissão à negociação.

Assim, o prospeto deve ser publicado numa secção específica do sítio na internet que seja facilmente acessível a partir da página inicial, aí se devendo manter disponível em formato eletrónico que, garantindo a sua inalterabilidade, permita o seu descarregamento, impressão e pesquisa.

Nessa mesma secção do sítio na internet deverão estar disponíveis – ainda que através de hiperligações – os documentos parcial ou integralmente inseridos por remissão no prospeto, as adendas, as respetivas condições finais (quando aplicável) e uma cópia separada do sumário (indicando claramente o prospeto a que diz respeito).

Nos termos do número 5 do mesmo artigo 21.º, a CMVM continuará a publicar no seu sítio na internet todos os prospetos aprovados.

 

III. O novo regime decorrente do Regulamento do Prospeto é de aplicabilidade direta em cada Estado-Membro, pelo que será o regime aplicável a partir da presente data.

Não obstante, um prospeto previamente aprovado ao abrigo do regime nacional que transpôs a Diretiva do Prospeto poderá continuar a ser usado até ao termo da sua validade cumprindo os requisitos decorrentes desse regime, nomeadamente no que diz respeito ao regime das adendas ao prospeto (artigo 46.º, n.º 3 do Regulamento). Como tal, até 20 de julho de 2020 estarão em vigor dois regimes legais distintos.

Para consulta deste Regulamento e dos Regulamentos Delegados que o complementam consulte aqui o novo regime do Prospeto.

Para consulta de Q&As, orientações e opiniões da ESMA e demais legislação aplicável decorrente deste novo regime consulte aqui essa informação.

 

Quaisquer questões podem ser colocadas através do endereço emitentes@cmvm.pt.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190722a.aspx22 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190719x.aspx19 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM disponibiliza contactos para esclarecimentos técnicos]]>

18 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem desde hoje disponíveis no seu site contactos especializados para esclarecimentos e comunicações de âmbito técnico e administrativo.
 
Esta medida visa melhorar a comunicação com as entidades com que se relaciona no âmbito da sua atividade e permitir que estas possam direcionar a sua questão para a área mais adequada, reduzindo os tempos de espera.
 
Para o apoio ao investidor o contacto continuará a ser a Linha Verde, gratuita, e para as restantes questões o contacto preferencial manter-se-á o número de telefone geral e email da CMVM, que passarão a funcionar em horário alargado das 8:30 as 19:30, a partir de 1 de setembro.
 
A disponibilização destes novos contactos enquadra-se na prioridade para este ano “Melhor comunicação, maior proximidade” anunciada no início do ano, que tem como um dos objetivos “melhores níveis de serviço no atendimento ao público e a supervisionados, para uma relação mais próxima e útil com todos os grupos de interesse da CMVM”.

 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190718w.aspx18 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2018]]>17 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2018, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros no ano passado.

Os principais índices acionistas apresentaram quedas significativas, refletindo um sentimento de incerteza gerado pelo aumento de tensões geopolíticas e comerciais. O índice PSI 20 acompanhou a tendência, ao cair 12,2%, embora com uma desvalorização menos pronunciada. O valor negociado no mercado regulamentado Euronext Lisbon atingiu 24 919 milhões de euros em 2018 (menos 15,8% que no ano anterior).  A volatilidade subiu nos mercados português, europeu e norte-americano face a 2017, mas manteve-se em níveis historicamente baixos. 

Em termos globais, assistiu-se a um ligeiro aumento das margens de lucro das empresas cotadas. Em Portugal, a margem de lucro das empresas do PSI 20 cresceu 3,5 pontos percentuais, situando-se no seu ponto mais elevado desde o início da crise das dívidas soberanas. Este aumento foi favorecido por uma subida de 12,4% das receitas. Ainda assim, houve uma maior contenção na partilha dos lucros, tendo as empresas cotadas optado por distribuir menos dividendos aos acionistas.  

Os mercados cambiais exibiram igualmente alguma instabilidade em 2018, com algumas economias emergentes e países em desenvolvimento a enfrentaram avultadas saídas (líquidas) de capitais e dificuldades em realizar o roll over das suas dívidas, em particular no terceiro trimestre. O menor apetite pelo risco de mercados emergentes, como a Argentina e a Turquia, traduziu-se na reavaliação dos ativos. 

Nos mercados de dívida assistiu-se ao aumento do spread de crédito de obrigações especulativas (high-yield) face a obrigações de nível de investimento (investment grade). O diferencial das taxas de juro de obrigações com notação Aaa e com notação Baa alargou 40 pontos base em 2018. Esta evolução não pode ser dissociada de condições de liquidez menos favoráveis e de políticas monetárias mais restritivas, não só nos EUA, mas também de alguns países emergentes que aumentaram as taxas de juro diretoras para estabilizar fluxos de capitais e as taxas de câmbio. A dívida privada emitida em Portugal ascendeu a 16 787 milhões de euros em 2018, correspondendo a um aumento de 5,1% face ao ano anterior. 

Na gestão de ativos, o valor dos resgates em 412 milhões de euros ultrapassou o das subscrições no conjunto dos fundos de investimento mobiliário nacionais em 2018. Tal resultou quer dos resgates observados nos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), quer nos Fundos de Investimento Alternativo Mobiliário (FIA), contrariamente ao que tinha sido observado no ano anterior, em que os OICVM apresentaram subscrições líquidas positivas. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190717a.aspx17 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades qualificadas como internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716k.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716w.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM assina carta de compromisso para o financiamento sustentável]]>

15 de julho de 2019 

A CMVM assinou, conjuntamente com outras 19 entidades, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na atividade do setor financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050.

Esta Carta estabelece compromissos diferentes para as diferentes entidades envolvidas, que estão maioritariamente segmentadas por grupos: reguladores, instituições financeiras e a bolsa portuguesa, associações de bancos, seguradores, emitentes e fundos, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças.

“O setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada”, é referido do documento recentemente assinado.

No caso dos reguladores – ASF, BdP e CMVM – os compromissos assumidos são os de “colaborar no âmbito das suas atribuições, na análise do papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no financiamento e no investimento em projetos verdes e de baixo carbono, num contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a regulação e supervisão a nível europeu”; e de “acompanhar e participar nos tra­balhos futuros decorrentes do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável”.

O Estado, é referido na Carta assinada dia 8 de julho, “deverá ter um papel ativo na definição e na adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projetos e atividades sustentáveis”.

A assinatura da Carta de Compromisso teve lugar durante a conferência "Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: O Papel do Financiamento Sustentável".

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190715g.aspx15 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190712q.aspx12 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710w.aspx10 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM publica relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2018]]>

10 de julho de 2019

O Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação relativo ao ano de 2018 publicado hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revela uma queda significativa do número de novas reclamações, para níveis inferiores aos registados antes da crise financeira.

A maior estabilidade do sistema financeiro português e a ausência de eventos severos e atípicos como os que abalaram os investidores a partir de 2014, com as medidas de resolução aplicadas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., ou o evento de crédito da Portugal Telecom International Finance BV, contribuíram para uma descida de 67%  no número de reclamações recebidas em 2018 (462, em 2018, contra 922 em 2017). Foram visados 49 intermediários financeiros, continuando a qualidade de prestação de informação pré-contratual a ser o principal motivo invocado pelos investidores.

Em 2018 foi concluída a análise de 816 processos de reclamação (menos 7% que em 2017), tendo o tempo mediano de tratamento de uma reclamação aumentado para 109 dias, face aos 97 dias registados em 2017. Este aumento deveu-se sobretudo à conclusão dos processos ainda diretamente relacionados com a medida de resolução aplicada ao BES. Excluindo estes processos de especial complexidade, o tempo mediano de tratamento de reclamações teria sido de 83 dias em 2018 e de 94 dias em 2017, o que representa uma redução de 12%. Com a conclusão destas reclamações a CMVM terminou o ano de 2018 sem qualquer reclamação contra o BES por analisar.

Em 14% do total de reclamações concluídas pela CMVM, as entidades visadas na reclamação atenderam à pretensão do investidor. Em 24% dos casos a CMVM concluiu existirem elementos no sentido de fundamentar a posição do reclamante, mas a entidade reclamada não atendeu à sua pretensão, nem apresentou elementos que, na ótica da CMVM, permitam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 35% dos casos, e após a análise dos elementos enviados pela entidade reclamada, a CMVM entendeu que o investidor não tinha razão e que a sua pretensão não era fundamentada.

O número de pedidos de informação recebidos em 2018 (2 220) diminuiu para cerca de metade em relação ao ano precedente, o que também é explicado pela redução no número de esclarecimentos sobre as duas entidades que foram objeto de medidas de resolução. A CMVM melhorou o tempo de resposta a solicitações dos investidores, passando de uma média de 13 dias corridos em 2017 para 10 dias em 2018. As questões relacionadas com a emissão de certidões de valores mobiliários constituíram aproximadamente um quarto (26%) do total de pedidos de informação em 2018, um aumento face aos 17% em 2017. Foram também recorrentes as dúvidas relativas aos preçários dos intermediários financeiros (11%) e sobre as obrigações fiscais dos investidores (9%).

 

"O tratamento de reclamações e pedidos de informação recebidos dos investidores concretiza uma importante dimensão da ação da CMVM, através da qual é possível identificar produtos, entidades, técnicas e estruturas de negociação, tendências e comportamentos problemáticos, mas também fragilidades no que respeita aos processos de decisão de investimento pelo investidor."

Conselho de Administração da CMVM  

Relatório de reclamações e pedidos de informação - 2018

 

As reclamações e pedidos de esclarecimento dos investidores permitem à CMVM percecionar eventuais distorções que surjam no mercado resultantes de interpretações legislativas indesejadas, da introdução de novas tipologias de produtos ou serviços, ou de práticas dos intermediários financeiros potencialmente geradoras de desequilíbrios entre os deveres e direitos dos investidores e os dos próprios intermediários financeiros.

Da análise das reclamações e pedidos de informação dos investidores em 2018 emergiram matérias que se detalham no relatório, como por exemplo os custos cobrados aos titulares de valores mobiliários de emitentes em processos de insolvência ou de liquidação judicial; o plano de recuperação judicial do grupo OI; e a imposição de restrições à comercialização, distribuição e venda de  contratos diferenciais (CFD) e opções binárias a investidores não profissionais.

A publicação do Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação está prevista nos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710g.aspx10 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Portugal FinLab apresenta resultados e relatório da primeira edição ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190709L.aspx9 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Compta]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta-Equipamentos e Serviços de Informática, S.A.  

08 de julho de 2019

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários (“Cód.VM”), aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer em caso de deferimento do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas referidos no art. 27.º, n.º 3, al. a), do Cód.VM.

A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que as ações da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A. apresentam reduzida liquidez, pelo que a contrapartida mínima acima referida deverá ser determinada por auditor, nos termos do artigo 188.º, n.º 2, e 3, al. b), do Cód.VM, aplicáveis por remissão do artigo 27.º, n.º 4, do mesmo Código.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190708a.aspx8 DE JULHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/30062019h.aspx1 DE JULHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias na Conferência 30 Anos da Revista Exame, subordinada ao tema “A Supervisão num futuro em Revolução”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190627b.aspx27 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2018]]>26 de junho de 2019

A atuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ficou marcada em 2018 pelo pacote legislativo associado à transposição da Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (conhecida por DMIF II) e do Regulamento dos PRIIPs - pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros - para o ordenamento jurídico nacional, que significou um reforço relevante para a proteção dos investidores e a responsabilização de todos os agentes de mercado, com reflexos nos modelos de supervisão adotados.

A entrada em vigor deste pacote legislativo representou também um passo decisivo no reforço dos poderes de atuação da CMVM no âmbito do "product intervention", que se materializou já em 2019 com o Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de contratos diferenciais (CFDs) e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias em Portugal a investidores não profissionais .

No seu conjunto, foram publicados 13 Regulamentos da CMVM, o que representou o número mais elevado desde 2003. Ao nível da supervisão, concluíram-se 15 ações de supervisão relativas a intermediação financeira e gestão de ativos, oito das quais com particular incidência em serviços e atividades desenvolvidos por instituições de crédito. Concluíram-se também três ações de supervisão presencial sobre os deveres de guarda de ativos dos fundos de investimento. A CMVM realizou ainda neste período supervisões de âmbito prudencial a 16 sociedades de consultoria para investimento.

O ano de 2018 foi marcado por uma melhoria das práticas de supervisão e, de forma geral, do serviço público prestado pela CMVM. Assim, foram instituídos novos procedimentos na supervisão de operações, nomeadamente na análise e aprovação de prospetos, cujo tempo de aprovação caiu para 3,9 dias, contribuindo para uma maior competitividade do nosso mercado; e foram refinadas as metodologias de supervisão, em particular otimizando as análises de riscos e melhorando a articulação entre supervisão prévia, contínua (offsite) e presencial (onsite). A atuação beneficiou ainda de um aumento da componente tecnológica, nomeadamente pelo tratamento de quantidades massivas de dados e pela simplificação de procedimentos que pautaram a atividade da CMVM.

O objetivo de reforço da eficácia da atuação da CMVM traduziu-se também na política e na forma de comunicação, nomeadamente pela adoção de princípios de maior proximidade, clareza e de diversificação dos canais de relação com entidades supervisionadas, investidores e com a sociedade em geral. Nesse âmbito e para além das ações de comunicação associadas aos procedimentos regulares de supervisão, destacam-se duas conferências internacionais, várias sessões de esclarecimento destinadas a públicos mais específicos, como os organismos de investimento coletivo, capital de risco e a auditores e mais de 20 reuniões com stakeholders especializados, que envolveram perto de 250 participantes nacionais e estrangeiros. Reforçou-se também a aposta nas redes sociais, passando a ter uma presença regular no Twitter e no LinkedIn.

"Enfrentámos 2018 com a motivação e a determinação que os desafios do nosso mercado e da supervisão nos exigem. Assumimos de forma cada vez mais consistente que, sem perder o foco no rigor, na exigência e nos valores que nos enformam, estamos do lado das soluções para os problemas dos investidores e de um mercado onde ainda persistem sinais de falta de confiança"

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM | Relatório Anual 2018

 

No que à atividade sancionatória diz respeito, a CMVM proferiu em 2018 o maior número de decisões em processos de contraordenação desde 2006. Ao todo foram 63 processos que resultaram na aplicação de 39 coimas no total de 2,17 milhões euros. A atividade de auditoria, cuja supervisão é da responsabilidade da CMVM desde 2016, foi alvo das primeiras medidas de caráter contraordenacional, que resultaram da conclusão de oito ações de supervisão, com coimas aplicadas que variaram entre 20 000 euros e 50 000 euros.

Atenta às novas tendências do mercado, a CMVM assumiu a sustentabilidade como prioridade estratégica em 2018, através da inclusão ponderada de aspetos ambientais, sociais e de governação nas práticas de mercado e modelos de supervisão, onde se enquadram, por exemplo as questões ligadas à igualdade de género nos órgãos de administração e fiscalização das empresas cotada e integrando esses princípios na sua gestão e atuação interna. Colocou também o tema no centro do debate público, com a sua conferência anual de 2018.

Sobre o ano transato, vale a pena ainda destacar a constituição e registo da primeira sociedade de empreendedorismo social e o início do processo de comunicação prévia do primeiro fundo de empreendedorismo social. Deram também entrada na CMVM os primeiros sete pedidos de registo de atividade de intermediação em financiamento colaborativo, tendo sido concedido o registo a três entidades que gerem plataformas de crowdfunding. Uma outra tipologia de entidade introduzida por via legislativa, que representou uma novidade no mercado português, resultou no registo da primeira Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE). Começou também a ser aprofundada uma proposta de criação de um regime para fundos de crédito com uma consulta pública promovida pela CMVM em 2017.   

A CMVM encerrou 2018 com um resultado positivo de 127 mil euros, receitas de 22,8 milhões de euros e despesas de 22,7 milhões de euros, abaixo do orçamentado, que permitiu um reforço de reservas. 


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190626a.aspx26 DE JUNHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM assina acordo de cooperação entre CNSF e as 9 autarquias da CIM de Terras de Trás-os-Montes para a formação financeira]]> 25 de junho de 2019

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e as nove autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terras de Trás-os-Montes celebraram um acordo de cooperação para a promoção da formação financeira junto das populações das autarquias que integram esta CIM.

A CMVM esteve representada por Rui Pinto, vogal do Conselho de Administração.

O acordo assinado no dia 21 de junho, em Mirandela, contempla, numa primeira fase, um programa de formação de formadores, realizado pelos supervisores financeiros e dirigido a técnicos das autarquias locais da CIM de Terras de Trás-os-Montes: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Após a formação de formadores, serão implementadas por estas autarquias locais, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e formação financeira e campanhas de sensibilização sobre temas financeiros.

O acordo de cooperação com a CIM de Terras de Trás-os-Montes enquadra-se no protocolo celebrado em 2017, entre o CNSF e a CCDR-N, para a promoção da formação financeira na região Norte, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

O protocolo entre o CNSF e a CCDR-N visa promover a formação financeira da população da região Norte através das autarquias locais, parceiros fundamentais para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações. As autarquias da CIM do Tâmega e Sousa, foram as pioneiras na implementação do projeto-piloto para a promoção da formação financeira, com a celebração de um acordo de cooperação em junho de 2017. As autarquias da CIM do Alto Tâmega aderiram ao projeto em junho de 2018, onde têm vindo a ser dinamizadas várias iniciativas de informação e formação financeira, com o apoio do Plano.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190625a.aspx25 DE JUNHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190619a.aspx19 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Resultados do Inquérito Online ao Investidor 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190618a.aspx18 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617p.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de CFDs e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias a investidores não profissionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617a.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelos internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190614a.aspx14 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190611x.aspx11 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Perguntas & Respostas | Conclusões sobre reclamações e supervisão relativas aos instrumentos financeiros comercializados pelo Banif após a sua resolução ]]>​7 de junho de 2019


 

Na sequência da resolução do Banif, no final de 2015, a CMVM recebeu um elevado conjunto de reclamações de investidores individuais que, por efeito da resolução, viram perdidos os valores correspondentes aos seus investimentos em instrumentos financeiros emitidos e comercializados por esta entidade e por outras entidades no seu perímetro.

A CMVM conduziu, especialmente a partir de finais de 2017, um trabalho extenso de análise e supervisão sobre a atuação do Banif na comercialização destes instrumentos financeiros, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.


As presentes Perguntas & Respostas visam responder, de um modo sintético, a um conjunto de questões que têm vindo a ser colocadas à CMVM pelos investidores e outros interessados sobre o enquadramento da atuação do Banif na comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores individuais que se viram impossibilitados de recuperar os montantes investidos naqueles produtos.
 
1. O que já fez a CMVM no acompanhamento do caso Banif?

A CMVM acompanhou a atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) enquanto emitente e intermediário financeiro desde o início da crise, especialmente desde a aprovação do Plano de Recapitalização em janeiro de 2013. Ainda antes da resolução, e a complementar o seu trabalho de supervisão contínua, a CMVM realizou duas ações de supervisão presencial, uma em 2013 e a outra em 2015, focadas, respetivamente, na colocação de um aumento de capital e de uma emissão de dívida subordinada, não tendo encontrado problemas relevantes com estas operações. Entre o final de 2015, quando foram aplicadas a medidas de resolução, e meados de 2017, a CMVM recebeu cerca de 1000 reclamações de investidores que analisou em detalhe (ver questão seguinte); e no segundo semestre de 2017, decidiu iniciar um plano integrado de supervisão compreendendo a continuação do tratamento das reclamações, entrevistas a colaboradores e reclamantes, e uma ação de supervisão presencial.

Ao longo de todo este período, a CMVM manteve a respetiva associação de investidores (ALBOA) e outras entidades interessadas informadas sobre o acompanhamento do caso.
 
2.  As reclamações de investidores estão todas analisadas? O que se concluiu?

Sim, os 1 002 processos de análise de reclamações encontram-se todos concluídos e as últimas notificações serão enviadas aos investidores até 15 de junho.

Em 17 reclamações (representativas de 2% do conjunto de reclamações recebidas na CMVM) foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação, tendo seguido os respetivos processos para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional.

Em 34% das reclamações o Banif não disponibilizou e não foi por outros meios possível obter elementos que permitissem aferir da regularidade – ou irregularidade – da sua atuação.

Nas restantes reclamações, ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%).
 
3. A ação de supervisão está encerrada?

Sim. O processo foi extenso por três razões: por um lado, pela complexidade exigida pela supervisão a uma instituição que havia sido já objeto de resolução com a dimensão e relevância do Banif; por outro, pelas dificuldades colocadas pela dispersão da documentação entre o Banif, o Santander e a Oitante e pela ausência de documentação relevante, nomeadamente para efeitos de prova; e, finalmente, pela grande quantidade de informação que, ainda assim, a CMVM conseguiu reunir e analisar. Como já é público, a informação analisada abarcava o histórico de investimento da generalidade dos clientes do Banif desde 31 de dezembro de 2010, totalizando mais de seis milhões de registos, bem como os registos e arquivo digital dos departamentos de Marketing e de Compliance, comportando em conjunto, quase 400 GB em 660 mil ficheiros.
 
4. O que concluiu a supervisão ao Banif?
​​
Foram as seguintes as principais conclusões da supervisão ao Banif:

  • Apurou-se, relativamente à colocação de determinadas emissões de obrigações junto de alguns grupos e franjas de clientes, indícios de investimentos potencialmente desadequados face ao perfil desses clientes;
  • Da análise das declarações prestadas à CMVM por investidores e ex-colaboradores do Banif, e da informação recolhida na ação de supervisão, não foi possível apurar evidências, para além de qualquer dúvida razoável, da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif.
  • Os elementos e documentos analisados não permitiram identificar evidências de 'mis-seling' generalizado;
  • A ação de supervisão, efetuada depois da resolução do Banif, conheceu limitações pelo facto de não ter sido possível reconstituir elementos de prova, como por exemplo eventuais e-mails trocados entre colaboradores ou entre estes e clientes, e outra documentação física relevante.

Os resultados da ação de supervisão foram atempadamente comunicados à Comissão Liquidatária do Banif e ao Banco de Portugal. O Governo, a Assembleia da República e partes interessadas, bem como a Associação de Lesados do Banif (ALBOA), receberam uma súmula das conclusões.


​5.
Que tipos de situações encontrou a CMVM?

Foram detetadas franjas de investidores não profissionais cujo perfil (seja pela idade avançada, pela ausência de literacia financeira, pelo facto de nunca terem investido em instrumentos financeiros com grau de complexidade semelhante, ou ainda pelo peso do investimento no património do cliente), podem indicar situações de menor adequação em relação aos instrumentos financeiros em que investiram, sem que todavia exista evidência (salvo num número residual de casos) de violação dos deveres de comercialização legalmente estabelecidos. Relativamente a esses casos residuais a CMVM agirá em conformidade com os seus poderes e deveres de atuação, encontrando-se os mesmos a ser tratados em sede contraordenacional.

Não foi, assim, evidenciada a existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais pelo Banif (práticas agressivas de vendas ou mis-selling na colocação de instrumentos financeiros), atendendo também, num relevante número de casos, à impossibilidade de recolha de meios de prova relevantes que – para além da documentação legalmente exigida - permitissem reconstituir em toda a sua plenitude os exatos termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes, sem prejuízo da existência de sinais de que tais práticas poderão ter existido em alguns casos concretos.

Quer em anteriores supervisões quer no âmbito do tratamento das reclamações, a CMVM verificou, relativamente a muitos casos, que o Banif facultou e entregou aos clientes toda a documentação informativa legalmente exigida (no âmbito de ofertas públicas, nomeadamente) e deu cumprimento às regras legais relativas à avaliação do carater adequado das operações.
 
6. Que dificuldades enfrentou a CMVM no acesso a documentação?

A ação de supervisão decorreu em momento subsequente à resolução do Banif. A CMVM não conseguiu obter meios de prova que se afiguravam essenciais para aferir em toda a sua extensão os termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes no âmbito da comercialização de instrumentos financeiros. Não foi também possível recuperar boa parte da documentação física referente a processos de clientes que pudesse contribuir para apurar, para além de qualquer dúvida razoável, se, quando, em que termos, e em relação a que investidores foram violados deveres de intermediação financeira por parte do Banif.
 
7. Quais as causas que dificultaram o acesso a toda a informação relevante?

Há razões de diversas ordens, desde a cessação de contratos com a empresa que mantinha informação em suportes digitais, até à impossibilidade de localização de documentação física na sequência da medida de resolução e da decisão conexa de repartição de responsabilidades e ativos pela Oitante e pelo Banco Santander. Em comum estas razões partilham a falta de mecanismos específicos de salvaguarda dos deveres de conservadoria da documentação num contexto de resolução. Face ao sucedido, a CMVM entende e já partilhou que se justifica uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que clarifique e acentue a relevância de tal estar explicitamente acautelado.
 
8. Quais as condições para constituição de um fundo de recuperação de créditos?

As condições para a constituição de um fundo de recuperação de créditos estão definidas na Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, que se aplica aos "fundos que visem a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida, sujeitos à lei portuguesa, ou comercializados em território português, desde que:

a) Os instrumentos financeiros em causa tenham sido comercializados por instituição de crédito que posteriormente tenha sido objeto de medidas de resolução, ou por entidades que com esta se encontrassem em relação de domínio ou de grupo;
b) O emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização;
c) A informação referida na alínea anterior não constasse dos documentos informativos disponibilizados aos investidores, ou exista prova da violação dos deveres de intermediação financeira pela entidade comercializadora;
d) Existam indícios ou outros elementos de acordo com os quais as entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa possam ser responsabilizadas pela satisfação daqueles créditos.

Além destas condições, os pedidos de autorização para a constituição de fundos de recuperação de créditos têm de ser instruídos com um conjunto de elementos, entre os quais a "Descrição da atividade a desenvolver pelo fundo de recuperação de créditos, acompanhada dos elementos necessários à demonstração de que dispõe, ou disporá dos recursos, dos financiamentos ou de garantias do Estado ou de outras entidades que assegurem a capacidade do fundo em honrar a totalidade dos seus compromissos", sendo assim condição fundamental a demonstração da viabilidade financeira do fundo, incluindo para fazer face a despesas de gestão do mesmo.

O pedido de autorização apenas pode ser apresentado por entidade gestora designada por uma associação que se encontre registada junto da CMVM e que represente, pelo menos, 50 % do universo dos potenciais participantes, e a decisão da CMVM baseia-se exclusivamente em critérios de legalidade, sendo apenas possível determinar a possibilidade de constituição de um fundo em face dos elementos concretos respeitantes ao respetivo pedido de constituição.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190607a.aspx7 DE JUNHO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190603w.aspx3 DE JUNHO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro distingue investigação sobre cobertura noticiosa na presença de rentabilidades extremas nas empresas do PSI 20]]>30 de maio de 2019

O Prémio José Luís Sapateiro 2018 distinguiu o trabalho de investigação "A cobertura noticiosa e as rentabilidades anormais extremas das ações das empresas do PSI 20", da autoria de Ana Luísa Ferreira e Silva, assessora de comunicação, licenciada em jornalismo e ciências da comunicação e mestre em Economia e Administração de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

A dissertação premiada investigou a existência de evidências sobre se as empresas cotadas em bolsa gerem a informação antes ou depois da ocorrência de rentabilidades extremas, sejam negativas ou positivas, nomeadamente a possibilidade de as notícias serem promovidas pela empresa para minimizar os impactos negativos ou para capitalizar os factos positivos.

"Como profissional na área da Comunicação, foi com grande motivação que desenvolvi esta investigação na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É, por isso, muito gratificante ver reconhecida a importância que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários atribuiu ao estudo realizado sobre a atividade das empresas cotadas em bolsa e a respetiva cobertura noticiosa", afirmou a autora do estudo premiado.

O Júri da 19ª edição foi constituído pelos Professores Doutores Fernando Teixeira dos Santos, José Neves Adelino e Victor Mendes. No entendimento do júri, "o rigor formal do trabalho, o interesse e relevância do tema para fins de supervisão do mercado de valores mobiliários, o tratamento de temas diversos mas complementares e a capacidade de exposição da sua autora foram determinantes para a atribuição do Prémio José Luís Sapateiro ao trabalho 'A Cobertura Noticiosa e as Rentabilidades Anormais Extremas das Ações das Empresas do PSI 20'".

"O Prémio distingue anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português e tem contribuído modestamente para incentivar a realização de trabalhos académicos sobre temas relativos ao mercado de capitais. A 19ª edição do Prémio, relativa a 2018, premiou um trabalho de natureza económica. Felicitamos a vencedora do estudo agora premiado, sujeito ao crivo de um júri rigoroso, por contribuir para a reflexão sobre o impacto que a gestão da informação efetuada por parte das empresas cotadas tem na subsequente cobertura noticiosa e o seu potencial efeito no desempenho do próprio mercado”, afirmou Filomena Oliveira, vice-presidente da CMVM.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue, alternadamente, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e que não tenham sido previamente publicados. Nesta edição concorreram os trabalhos de natureza económica concluídos entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Ao prémio monetário no valor de 5 mil euros junta-se a publicação da versão reduzida do estudo numa próxima edição dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A cerimónia de entrega do Prémio decorrerá na Conferência Anual da CMVM, subordinada ao tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado - 20 anos do Código dos Valores Mobiliários" que se realiza esta sexta-feira, 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa. 

INFORMAÇÃO ADICIONAL
]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190530a.aspx30 DE MAIO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM adota nova imagem institucional a partir de 31 de maio]]> 29 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) adotará na próxima sexta-feira, 31 de maio, uma nova imagem institucional. A alteração, que inclui uma mudança no logótipo, enquadra-se num movimento amplo de transformação e modernização da CMVM, promovido pelo atual Conselho de Administração.

Permanecendo fiel à sua história e valores, a nova imagem procura fortalecer princípios que regem a atividade da CMVM na prossecução da sua missão de proteção dos investidores e desenvolvimento do mercado.

“A primeira mudança de imagem da CMVM em 22 anos é uma das várias expressões do intenso trabalho que temos vindo a desenvolver nos vários planos da nossa atuação em favor de uma supervisão e regulação assentes em princípios de modernidade, proximidade, previsibilidade, transparência e confiança”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração.

Numa economia globalizada, em acentuada transformação tecnológica e social, a evolução do serviço prestado pela CMVM, nas suas diversas dimensões, procura responder às exigências que se colocam para a construção de um mercado eficiente, justo e sustentável. Entre elas está uma comunicação clara, transparente, rigorosa e próxima, que tem na alteração de imagem um dos espelhos do compromisso da CMVM com essa mudança.

A partir de 31 de maio a CMVM utilizará exclusivamente o novo logótipo nos documentos e suportes oficiais.


 

 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190529a.aspx29 DE MAIO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM promove conferência "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado" no próximo dia 31 de maio]]>

 

 
 

22 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promove a sua conferência anual no mês em que comemora 28 anos, aproveitando a ocasião para assinalar os 20 anos do atual Código dos Valores Mobiliários.   

O encontro sob o tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado – 20 Anos. Código dos Valores Mobiliários" realizar-se-á no próximo dia 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa, entre as 8:30 e as 18:00.

Esta será uma oportunidade para um debate enriquecedor sobre o papel da regulação e da supervisão no desenvolvimento de um sistema financeiro moderno e capaz de responder às exigências tecnológicas e organizacionais das economias avançadas e às necessidades das suas empresas e famílias.

A iniciativa contará com um painel de oradores cuja experiência e conhecimentos aprofundados oferecerão reflexão valiosa sobre a promoção do mercado e o financiamento da economia; o poder e controlo nas empresas do Século XXI; a proteção e responsabilização do investidor; e os desafios da regulação e supervisão dos mercados de capitais.

Entre eles encontram-se Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia de Portugal, Niamh Moloney, Membro do Conselho de Administração do Banco Central da Irlanda e Diretora do Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Karel Lannoo, CEO do Centro de Estudos Políticos e Europeus (CEPS), Jean-Paul Servais, Presidente do Comité de Gestão da Financial Services and Markets Authority (FSMA).

A CMVM está empenhada em assumir uma participação ativa na reflexão sobre o desenvolvimento do mercado enquanto alternativa de financiamento ao dispor de famílias e empresas. Este ano, a CMVM iniciou um processo que conduzirá a uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários com vista a melhor adequar Portugal aos desafios atuais e futuros, e na convicção de que competitividade nacional e internacional também se ganha no plano regulatório.

A participação na conferência está sujeita a uma inscrição paga cuja receita reverterá na íntegra para uma iniciativa de responsabilidade social. O programa completo pode ser consultado na página dedicada ao encontro.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190522a.aspx22 DE MAIO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190520w.aspx20 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Entrevista de João de Sousa Gião, administrador da CMVM, ao Jornal de Negócios: “Um supervisor único pode não ser eficiente” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516b.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516w.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190513m.aspx13 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190510w.aspx10 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190502w.aspx2 DE MAIO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indeferimento dos pedidos de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>1 de maio de 2019

A 11 de maio de 2018, a China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") anunciou preliminarmente as ofertas públicas de aquisição sobre as ações representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e da EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R").

Nos termos dos respetivos anúncios preliminares: (i) o lançamento da oferta sobre a EDP encontrava-se sujeito, entre outras condições, à aprovação de alterações aos estatutos da EDP no sentido de serem eliminados os limites existentes à contagem de votos emitidos por um só acionista; por sua vez (ii) o lançamento da oferta sobre a EDP-R dependia, entre outras, da verificação de todas as condições para o lançamento da oferta sobre a EDP.

No passado dia 24 de abril de 2019, a Assembleia Geral da EDP não aprovou a proposta de deliberação para a alteração dos respetivos estatutos nos termos anteriormente referidos, tendo a CTG demonstrado antecipadamente a sua intenção de não renunciar a essa condição[1]. Por esse efeito, deu-se como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP-R.

Atento o exposto, e em conformidade com o comunicado divulgado ao mercado pela CMVM no dia 12 de abril de 2019[2], o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos.



 

[1] Cfr. comunicado da EDP, do dia 22 de abril de 2019: https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR71758.pdf 

[2] Disponível em https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190501a.aspx1 DE MAIO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430w.aspx30 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Perguntas e respostas sobre financiamento colaborativo e criptoativos]]>30 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje perguntas e respostas destinadas a esclarecer os investidores e as entidades que atuam ou pretendem atuar no mercado sobre criptoativos e financiamento colaborativo (crowdfunding).

No caso do crowdfunding procura esclarecer-se os investidores quanto às tipologias de financiamento colaborativo existentes e as que estão no âmbito de supervisão da CMVM, qual a informação obrigatória a disponibilizar pelas entidades gestoras de plataformas de crowdfunding, quais os limites de investimento e, entre outros aspetos, os riscos envolvidos.

Nas perguntas e respostas destinadas às atuais e potenciais entidades gestoras, além destas questões, clarifica-se também, entre outros aspetos, o âmbito dos seus deveres quanto à possibilidade dos titulares de participações não qualificadas poderem investir nas ofertas que disponibilizam nas próprias plataformas, e quanto à possibilidade de publicarem ofertas de projetos localizados em outras jurisdições.  

 No que respeita os criptoativos, as perguntas e respostas pretendem prestar informações acerca do investimento em ativos digitais encriptados, designadamente o que se entende por initial coin offerings (ICOs), em que circunstâncias é que estão sujeitas à legislação portuguesa, quais os requisitos legais para a constituição de uma plataforma de negociação de criptoativos, quais os principais riscos associados ao investimento neste tipo de ativos e quais os cuidados que os investidores devem ter antes de investirem.

Informação adicional:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430a.aspx30 DE ABRIL DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190429a.aspx29 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190418w.aspx18 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190416g.aspx16 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412w.aspx12 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Esclarecimento da CMVM ao mercado sobre as ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>

12 de abril de 2019

No  âmbito do procedimento de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e a EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R"), considerando que na ordem de trabalhos da Assembleia Geral da EDP marcada para 24 de abril de 20191 se encontra agendada uma  proposta de alteração dos estatutos visando a remoção dos limites atualmente existentes à contagem de votos, e considerando igualmente que a referida alteração estatutária constitui uma das condições a que o oferente sujeitou o lançamento das OPAs, vem a CMVM  esclarecer o mercado do seguinte:

 i. A eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R),  o que, exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição2, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção.

ii. A eventual aprovação pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R). Neste cenário, na sequência da assembleia geral a CMVM notificará o oferente, estabelecendo um prazo de 45 dias de calendário dentro do qual se deverão verificar as restantes condições de que depende o registo e lançamento das ofertas, nomeadamente a obtenção de todas as aprovações ou autorizações administrativas exigíveis, bem como a aprovação da restante alteração estatutária relevante.

O referido prazo será fixado pela CMVM – decorridos que estão já 11 meses após a divulgação dos anúncios preliminares, divulgados a 11 de maio de 2018 – em função de exigências de eficiência, celeridade e de acordo com critérios de proporcionalidade, tendo em conta a necessidade de impedir a perturbação da atividade das sociedades visadas para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado, em linha com anteriores operações similares em Portugal.

iii. O mesmo sucederá se, por motivo de suspensão da referida assembleia, ainda que apenas para efeito de votação da proposta de supressão dos limites à contagem de votos, ou por ocorrência de qualquer outra vicissitude, não for tomada a deliberação na referida data, aplicando-se por conseguinte o referido prazo de 45 dias de calendário para verificação de todas as condições de lançamento das ofertas.


 

2 Conforme ponto 14 do anúncio preliminar da oferta sobre a EDP.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx12 DE ABRIL DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409j.aspx9 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM comemora Global Money Week 2019]]>​5 de abril de 2019

A CMVM celebrou a Global Money Week, pelo sétimo ano consecutivo, associando-se nesta edição de 2019 ao Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente, que inclui 17 escolas.

Na Escola da Comeira, na Marinha Grande, cerca de 150 alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico envolveram-se num conjunto de iniciativas lúdico-didáticas sobre temas financeiros. Um grupo de alunos do ensino pré-escolar declamou rimas criadas especialmente para esta celebração.  Por seu turno, outro grupo de alunos, desta vez do 1.º ciclo, entoou diversas canções, com música e letra originais também criadas especialmente para a ocasião. As canções foram acompanhadas por um momento de dança, interpretado por três alunas. Por fim, alunos do 4.º ano representaram uma pequena peça de teatro, interpretando diversos personagens – a mãe, a filha, a colega da escola, o carteiro, e outros – tendo em vista recriar situações alusivas à poupança e à gestão do orçamento familiar. Estava ainda patente na Ludoteca da escola uma exposição dos trabalhos realizados até à data pelos alunos, no âmbito do projeto de educação financeira que abrange todas as escolas deste agrupamento.

De salientar que a preparação desta iniciativa contou com a colaboração de toda a comunidade escolar, incluindo pais de alunos que também se envolveram na conceção dos momentos lúdicos apresentados se envolveram na conceção das dos momentos lúdicos apresentados.

Recorda-se que o Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente recebeu duas menções Honrosas na 7.ª Edição do Concurso Todos Contam (ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico).

Estiveram presentes nesta iniciativa, entre outros, a representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, a Vereadora da Câmara Municipal da Marinha Grande com o pelouro da Educação, Célia Guerra, representantes da Direção do Agrupamento, Pedro Lopes e Susana Fonseca, as Coordenadoras dos Departamentos do pré-escolar e do 1.º ciclo, Idalina Armindo e Elza Santos e as professoras coordenadoras dos projetos vencedores das Menções Honrosas, Danielle Gonçalves e Elvira Cruz.

A CMVM e os alunos do Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente juntaram-se assim às comemorações da Global Money Week, uma iniciativa da Child and Youth Finance International, que este ano decorreu entre 25 e 31 de março sob o lema "Learn.Save.Earn." ("Aprende. Poupa. Ganha"), a qual pretende sensibilizar os jovens de todo o mundo para a importância do dinheiro e da poupança e que desde 2012 já envolveu mais de 32 milhões de jovens de 169 países. 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409g.aspx5 DE ABRIL DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM disponibiliza linha telefónica de apoio ao Brexit]]> 4 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou uma linha telefónica destinada a esclarecer os investidores e os operadores do mercado no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

O número de telefone para o efeito é o +351 21 3177104 e as chamadas (pagas) podem ser efetuadas nos dias úteis entre as 9h30 e as 17horas.

Com a presente iniciativa, a CMVM disponibiliza um canal de apoio adicional face ao endereço eletrónico anunciado na semana passada - brexit@cmvm.pt – e que, tal como a linha telefónica, tem como objetivo tirar dúvidas sobre o Brexit a todas as pessoas individuais ou coletivas cuja atividade ou investimentos estejam no escopo da supervisão da CMVM.

No sítio da CMVM na Internet pode ser também ser consultado um dossier com informação útil sobre o Brexit, nomeadamente um conjunto de perguntas e respostas e um guia de acolhimento a entidades gestoras de organismos de investimento coletivo no processo de autorização e registo em Portugal.


]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190404a.aspx4 DE ABRIL DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401q.aspx1 DE ABRIL DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF entrega prémios a projetos de educação financeira do Concurso Todos Contam]]>​1 de abril de 2019

Dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto das escolas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em colaboração com o Ministério da Educação, no dia 1 de abril a Comissão do Mercado de valores Mobiliários, o Banco de Portugal e a Direção Geral da Educação deslocaram-se a Cinfães e no dia 18 de março, também com a colaboração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Figueira de  Castelo Rodrigo. 

Com esta iniciativa o CNSF pretende promover e dar a conhecer os melhores projetos de Educação Financeira que são desenvolvidos nas escolas de todo o país.  

Os prémios foram entregues pela Vice-Presidente da CMVM, Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

 

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, vencedor da categoria do 2º ciclo  

Foi a primeira vez que este Agrupamento concorreu ao Concurso Todos Contam, ganhando o prémio na categoria do 2.º ciclo do ensino básico, com o projeto "Bons Cofres, Grandes Poupanças". Este projeto de educação financeira, não obstante ter sido desenvolvido diretamente por 80 alunos do 5.º e 6.º anos, envolveu todos os ciclos de ensino do Agrupamento e ainda a comunidade escolar.  O que aconteceu, por exemplo, no concurso de construção de cofres. 

Na sessão, que contou com mais de 150 participante, a psicóloga, responsável pelo projeto, Maria João André, referiu que a ideia da construção dos cofres serviu de suporte ao projeto de educação financeira lançado no ano letivo na escola, após terem constado que os alunos tinham dificuldades em gerir as suas mesadas e lidar com o dinheiro. Acrescentou que o seu intuito é também contribuir para alterar e moldar atitudes e comportamentos nesta área.  

A Vice-Presidente da CMVM sublinhou a importância da educação financeira nas escolas, em particular desde os primeiros anos de escolaridade, e o impacto da aprendizagem destas matérias no exercício da cidadania. Salientou igualmente a relevância da poupança e da sua adequada aplicação que exige que o investimento se faça de forma esclarecida e informada sobre as características e riscos do investimento. 

O Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Paulo Langrouva, salientou a importância da poupança como tema transversal a todas as idades, sendo de especial relevância a aprendizagem destas matérias desde o início da escolaridade, tendo em vista a aprendizagem de comportamentos e atitudes adequados em matéria financeira.  

Na cerimónia, que teve lugar no Pavilhão Desportivo Municipal, estiveram presentes diversas entidades locais, ente elas o Vereador da Câmara Municipal com o pelouro do Ensino, o representante da Guarda Nacional Republicana, o representante da Plataforma Ciência Aberta, Presidentes de Juntas de Freguesia e o Presidente do Conselho Geral do Agrupamento e ainda cerca de 15 professores do Agrupamento. 

Também na sessão usaram da palavra a representante da CMVM na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, que salientou não apenas a importância da poupança mas também a da aplicação da poupança, nomeadamente em instrumentos financeiros, como fator de desenvolvimento da economia e bem estar social, e a representante da Direção-Geral de Educação, Ilda Figueiredo, que relembrou que o Ministério da Educação apoia este projeto desde 2012, e que a educação financeira é agora componente obrigatória no novo modelo curricular escolar. 

 

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, vencedor do Prémio de Continuidade 

O Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, de Cinfães, concorre pela sétima vez ao Concurso Todos Contam, tendo ganho nesta edição o seu sexto prémio, o Prémio de Continuidade. 

Na sessão, que decorreu no Auditório Municipal completamente esgotado e perante uma assistência que reagiu de forma entusiasta às iniciativas que se passavam no palco, que incluíram não apenas as intervenções das diversas entidades ligadas ao projeto, mas também a apresentação pelos alunos de vários momentos lúdicos ligados aa temas financeiros. 

A Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Filomena Oliveira, salientou a importância e a qualidade do projeto de educação financeira implementado nas escolas do Agrupamento, que, ano atrás ano, é vencedor de prémios do Concurso Todos Contam, apostando na educação financeira dos seus jovens. A poupança e a sua aplicação de forma consciente e informada é um fator de concretização de sonhos, de realização de projetos, potenciando desta forma o desenvolvimento social e económico do país. 

O Diretor do Agrupamento, António Manuel Pereira, reafirmou o firme propósito da continuar o projeto de formação financeira dos alunos do concelho, tendo em vista preparar os jovens para o futuro, dando-lhe ferramentas e conhecimentos para uma gestão adequadas das suas finanças, e alterando atitudes e comportamentos financeiros. Nas suas palavras, Todos Contam para construir um futuro e um país melhor. Palavras que foram sublinhadas pelo Diretor do Conselho Geral deste agrupamento que destacou também as dificuldades da população em geral em se adaptarem à transição para o dinheiro digital. 

Coube à professora responsável pelo projeto, Irene Ramos, a apresentação do projeto "Aprender a poupar", que abrange mais de 400 alunos do 1.º ciclo do ensino básico de todo o concelho e que acaba por envolver indiretamente toda a comunidade. A representante da Direção Geral de Educação, Rosália Silva, enalteceu a qualidade deste projeto e o contributo transversal de toda a comunidade escolar da região.  

Por fim o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Serafim Rodrigues, vincou a importância da educação financeira, considerando que esta é uma componente essencial para o desenvolvimento do país, na medida em que permite às populações adquirir conhecimentos para melhor saberem aplicar as suas poupanças e deste modo beneficiar de um maior bem-estar.  

Os alunos foram protagonistas de diversos momentos lúdicos, alusivos a temas de Educação Financeira, como a poupança, a sua aplicação ponderada e informada e a gestão do orçamento familiar. 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401g.aspx1 DE ABRIL DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado ao mercado sobre participações qualificadas no capital da Pharol, SGPS, S.A. ]]>Lisboa, 29 de março de 2019

 

Na sequência das notícias divulgadas nos meios de comunicação social sobre procedimento referente à sociedade Pharol, SGPS, S.A., que corre os seus termos junto da CMVM, cumpre esclarecer que:

O Conselho de Administração da CMVM aprovou um projeto de decisão de falta de transparência das participações qualificadas no capital daquela sociedade, comunicadas ao mercado pelas entidades High Seas Capital Investments, LLC., High Bridge Unipessoal, Lda. e Blackhill Holding Limited, LLC.

A decisão em causa assenta na circunstância de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, a CMVM entender que não se encontram devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC. e da High Bridge Unipessoal, Lda., e que não foi assumida a atuação concertada entre as três referidas entidades.

O referido projeto de decisão foi remetido a estas entidades para que, querendo, sobre ele se pronunciem no prazo de 30 dias, apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados, ou tomando medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa.

Em cumprimento das regras legais aplicáveis ao referido procedimento, constantes do art. 16.º-B do Código dos Valores Mobiliários, foi dado conhecimento do referido projeto de decisão aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A., bem como ao presidente da respetiva mesa da assembleia geral, para os efeitos que considere adequados.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190329b.aspx29 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo a Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral e Organizado]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328g.aspx29 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Alterações no processo de tratamento de reclamações visam resposta mais célere]]>​28 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atualizou os procedimentos de tratamento de reclamações e resolução de conflitos visando maior celeridade na conclusão dos processos, estipulando novos prazos e privilegiando a via eletrónica na comunicação destas matérias.

Nas alterações efetuadas ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, que o novo Regulamento n.º 3/2019, agora publicado incorpora, uma das novidades é que as reclamações passam a ser apresentadas primeiro junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro, de modo a potenciar uma resolução à priori entre ambos. A CMVM passa a ser chamada ao processo em segunda instância, em casos de ausência de resposta do prestador de serviços/intermediário financeiro ao reclamante no prazo de 15 dias úteis ou de resposta que este considere insatisfatória.

Esta mudança, fruto da experiência neste processo da CMVM, pretende potenciar uma primeira tentativa de resolução entre as partes. Paralelamente, vai gerar uma diligência a menos junto da entidade – a solicitação da pronúncia inicial – quando existir resposta desta ao reclamante, a qual constitui um dos elementos necessários à admissão da reclamação pela CMVM.

O regulamento estipula ainda um prazo máximo de 90 dias úteis para a conclusão da reclamação, que pode ser prorrogável por igual período em casos de especial complexidade, assim como de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes e de 15 dias úteis para a pronúncia inicial do prestador de serviços/intermediário financeiro, prorrogável por cinco dias úteis em casos particularmente complexos.

Com estas mudanças pretende-se uma gestão dos procedimentos de reclamações mais clara, fluída, eficiente e com uma redução significativa de utilização de papel, para a qual contribui também a especificação dos elementos necessários à admissão de uma reclamação, que podem ser anexados no formulário existente no site da CMVM para apresentação de reclamação.


Novo processo de gestão de reclamações
(a infografia abaixo representada  é uma descrição meramente ilustrativa do processo de gestão
de reclamações, não dispensando a consulta detalhada no respetivo regulamento)

infografia-reclamacoes2a.jpg 

 

Principais alterações do Regulamento CMVM n.º 3/2019
(Primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, de 18 de julho)

1. A CMVM passa a aceitar reclamações apenas em segunda instância, depois de o investidor ter apresentado reclamação junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro para uma primeira tentativa de resolução. Esta alteração pretende, com base na experiência adquirida ao longo deste processo anteriormente, que o processo se possa torne mais ágil e assertivo;

2. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro deve dar resposta ao reclamante no prazo de 15 dias, prazo após o qual este pode apresentar a reclamação diretamente à CMVM. Este prazo não existia anteriormente, dado que a CMVM aceitava reclamações em primeira instância;

3. A CMVM tem de notificar o reclamante da conclusão da análise da reclamação num prazo de 90 dias úteis a partir da data da abertura do procedimento na CMVM, salvo em casos de especial complexidade, em que o prazo é prorrogável até ao limite de mais 90 dias úteis. Anteriormente não estava identificado um prazo específico para conclusão.

4. De forma a contribuir para a completude do processo contribuindo para a rapidez de análise passam a estar enunciados todos os elementos obrigatórios para admissão de reclamação, especificação que não existia até agora. A saber:

  • Dados de identificação e contacto do reclamante e representante deste;
  • Descrição dos factos;
  • Cópia da reclamação apresentada por escrito à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro;
  • Comprovativo da data de apresentação junto da entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro e resposta da mesma;
  • Procuração, caso a reclamação seja apresentada através de representante.

5. Se faltar informação os reclamantes têm 10 dias úteis para completar a reclamação sob pena de arquivamento. O prazo mantém-se, mas passam a estar especificadas as faltas que podem levar ao arquivamento;

6. É dado conhecimento imediato à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro da admissão da reclamação, bem como da conclusão do procedimento;

7. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro passa a dispor de 15 dias úteis para uma resposta fundamentada aos pedidos da CMVM, prorrogável por cinco dias úteis em casos de especial complexidade;

8. A ausência de resposta a pedidos de elementos pela CMVM não prejudica a análise da reclamação, o que anteriormente não estava previsto;

9. Passa a existir um prazo máximo de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes (reclamante e entidade); até agora não estava definido prazo máximo;

10. Os elementos recolhidos no âmbito da reclamação passam a poder ser usados para efeitos de supervisão da CMVM, o que anteriormente não estava previsto.


 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328w.aspx28 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[EBA publica versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios STS em titularização]]>​27 de março de 2019

A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) publicou no dia 20 de março as versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios definidos no Regulamento Europeu (UE) 2017/2402, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, para que uma operação de titularização possa ser elegível como simples, transparente e padronizada (os designados critérios "STS", acrónimo na língua inglesa de "simple, transparent and standardised"). 

As Orientações, desenvolvidas quer para a titularização ABCP (acrónimo na língua inglesa de "Asset-backed commercial paper"; ou seja, titularizações de papel comercial garantido por ativos), quer para a titularização não ABCP (i.e., titularização garantida por outros ativos que não papel comercial), encontram-se disponíveis para consulta no sítio da internet da EBA: 

As Orientações visam assegurar a adoção de um entendimento comum dos critérios STS por parte de todos os intervenientes em operações de titularização, designadamente pelos cedentes, patrocinadores, fundos e sociedades de titularização de créditos, investidores institucionais, autoridades nacionais competentes e terceiros autorizados a avaliar a conformidade da titularização com os critérios STS.

As Orientações destinam-se a ser aplicadas em toda a União Europeia, numa base intersectorial, com o objetivo de facilitar a adoção dos critérios STS, que são, à luz do novo enquadramento regulatório, uma das condições para a aplicação de um regime prudencial mais sensível ao risco às posições de titularização.

As Orientações preveem que a respetiva entrada em vigor ocorra a partir de 15 de maio de 2019. Por forma a apoiar uma interpretação consistente dos critérios STS em toda a União Europeia, espera-se que as autoridades nacionais competentes e demais destinatários das Orientações apliquem de modo geral a abordagem prevista nas Orientações a partir da data de aplicação do regime europeu de titularização STS, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2019.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327s.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit]]>27 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado ao Brexit com o objetivo de esclarecer os investidores e os intermediários financeiros quanto aos impactos de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de não acordo entre as partes ("hard Brexit"). 

As perguntas e respostas destinam-se aos intermediários financeiros nacionais que exercem atividade no Reino Unido e a instituições sediadas naquele território que atuam ou pretendem atuar em Portugal e/ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Em causa estão atividades de intermediação financeira ao abrigo do passaporte europeu, organismos de investimento coletivo e a gestão de investimentos por conta de clientes.

No caso dos investidores não profissionais, o objetivo é a clarificação das possíveis implicações que um eventual "hard Brexit" poderá ter numa relação contratual de intermediação financeira ou de prestação de serviços que tenha sido firmada com entidades sediadas no Reino Unido ou por entidades portuguesas que atuem ou tenham exposição das carteiras de investimento a entidades do Reino Unido.

A CMVM disponibiliza um endereço eletrónico - brexit@cmvm.pt - destinado especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit.

 

Informação Adicional

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[João Sousa Gião reeleito Presidente do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA]]>
 

 

 26 de março de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu João Sousa Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM, para a presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee).

João Sousa Gião cumprirá assim o segundo mandato à frente do Comité, desempenhando funções por mais dois anos, até 30 de março de 2021. A reeleição ocorreu hoje em Paris, na reunião do Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA.

O Comité Permanente de Convergência de Supervisão promove, no seio da ESMA, a convergência de supervisão entre as Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Para o efeito, o Comité coordena a implementação do Programa Anual de Convergência de Supervisão da ESMA, o qual inclui um conjunto de iniciativas e instrumentos de convergência de supervisão, entre os quais, os exercícios de "peer review", comparando as práticas de supervisão de cada Autoridade Nacional Competente com um padrão previamente definido.

"O trabalho de convergência de supervisão é essencial para fortalecer a solidez e eficácia do atual sistema de supervisão dos mercados europeus, que opera, essencialmente, numa base descentralizada. O foco para os próximos dois anos estará na discussão coordenada de casos reais de supervisão, na organização de bases de conhecimento sobre supervisão e no desenvolvimento de instrumentos comuns de supervisão baseados na quantidade massiva de informação reportada atualmente pelas entidades supervisionadas", ​afirma João Sousa Gião na sequência da eleição.    

A ESMA é atualmente composta por 10 Comités Permanentes (Standing Committees), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

A reeleição de João Sousa Gião consolida a presença internacional da CMVM, em linha com as metas traçadas pelo seu Conselho de Administração, que se focam na otimização do desempenho da organização também através da participação ativa em debates e decisões nos fora internacionais com impacto no enquadramento interno e externo e na promoção de uma maior visibilidade ao mercado nacional.

Na ESMA, a CMVM está representada no Board of Supervisors enquanto regulador nacional dos mercados financeiros e no Management Board (órgão de gestão orçamental e estratégica) para o qual foi eleita em fevereiro de 2017. À presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee) soma-se, desde janeiro de 2019, a presidência do Comité Permanente de Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee) pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

Além de outros grupos de trabalho na ESMA, a CMVM integra também múltiplos grupos, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, entre os quais se destacam a participação na IOSCO e OCDE, no Conselho de Reguladores do MIBEL, no Conselho de Reguladores da Euronext e no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190326a.aspx26 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prazo de resposta à consulta sobre Finanças Sustentáveis prorrogado até 30 de abril]]>

 
 
 
​21 de março de 2019

A CMVM estendeu até 30 de abril o prazo de resposta às questões colocadas no documento de reflexão que publicou no final de fevereiro​ e que inclui uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis. O alargamento do prazo vai ao encontro de vários pedidos dirigidos à CMVM por entidades representativas e operadores de mercado.

A partilha do documento enquadra-se no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do cumprimento dos objetivos de Sustentabilidade, no qual a CMVM tem participado de forma ativa.

Com esta iniciativa, a CMVM procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade sobre a incorporação de dimensões de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no seu próprio posicionamento e intervenção, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões formuladas abordam quatro áreas fundamentais:​
  • Benefícios e oportunidades;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas por empresas, investidores e supervisionados;  
  • Riscos e barreiras;
  • Incentivos ou medidas que podem ser adotadas para a promoção de fatores e de princípios de sustentabilidade.  
Os contributos para a reflexão em questão devem ser enviados, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico financas_sustentaveis@cmvm.pt, sendo também possível remeter as respostas à CMVM por correio (Rua Laura Alves, 4, apartado 14258, 1064-003 Lisboa) ou por fax (21 353 70 77/78).

Por razões de transparência, a CMVM propõe-se publicar os contributos recebidos. Caso o respondente se oponha à referida publicação deve comunicá-lo expressamente no contributo enviado.
 
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser elucidada por Rita Oliveira Pinto, Laura Leal ou Susana Neto, do Departamento Internacional e de Política Regulatória (DIPR) da CMVM.

 
O Documento pode ser consultado aqui​.​​
]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190321j.aspx21 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga Parecer sobre Proposta de Lei que cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira]]>20 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o seu Parecer sobre o projeto de Proposta de Lei que cria e regula o Sistema Nacional de Supervisão Financeira, remetido ao Ministério das Finanças no dia 12 de fevereiro de 2019.

No seu Parecer, a CMVM começa por identificar as principais dimensões a considerar numa reorganização de um modelo de supervisão do sistema financeiro, com vista a reforçar a proteção dos clientes de serviços financeiros e dos investidores; a promover a estabilidade do sistema financeira; a aumentar a confiança no sistema e nas instituições; e a melhorar a competitividade do sector financeiro. Entre essas dimensões contam-se o envolvimento de todos os stakeholders no processo regulatório, em particular os destinatários da supervisão, e a condução de análises de impacto, com vista a uma melhor adequação das alterações propostas às caraterísticas estruturais do mercado e às tendências esperadas de evolução, bem como a garantir uma fundamentação teórica e prática que responda às várias exigências sempre colocadas por uma reforma estrutural.

O Parecer identifica depois os principais aspetos positivos da Proposta de Lei e as várias oportunidades de melhoria da mesma, à luz dos princípios fundamentais que considera que devem presidir à reforma de um sistema de supervisão, designadamente, os princípios de clareza e simplicidade, de  independência dos reguladores, de garantia de recursos adequados, de transparência e responsabilização de todas as partes, de alinhamento com o enquadramento regulatório internacional, da cooperação entre reguladores, e da minimização dos custos e maximização de benefícios.

O Parecer da CMVM pode ser consultado aqui.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190320c.aspx20 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulga iniciativas legislativas para 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319j.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319y.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190318w.aspx18 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular relativa à possibilidade de um OII assumir a qualidade de locatário num contrato de locação financeira imobiliária]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190314f.aspx14 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM que procede à primeira alteração aos procedimentos no tratamento de reclamações e resolução de conflitos ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311h.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311q.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190308r.aspx8 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de mercado publicados em data fixa]]>​7 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) passou disponibilizar no seu sítio na internet o calendário anual de divulgação dos indicadores estatísticos, atualizado até final de 2019, nas versões portuguesa e inglesa.

Os utilizadores poderão assim passar a consultar as datas específicas em que serão publicados os indicadores mensais e trimestrais, permitindo uma maior facilidade no seu acompanhamento e favorecendo a previsibilidade na divulgação de informação ao mercado.

Este passo enquadra-se na prioridade da CMVM em garantir uma atuação mais clara, previsível e oferecer melhores serviços ao mercado e à sociedade.

O calendário com as datas específicas em que serão divulgados os indicadores estatísticos será atualizado no final de cada ano.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190307w.aspx7 DE MARÇO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190301w.aspx1 DE MARÇO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis]]>28 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje um documento de reflexão com uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis, convidando ao envio de contributos até 31 de março.

O documento partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.

A propósito desta publicação, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, afirmou:

"Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis"

"Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores"

"Estamos também conscientes de que há riscos que devem ser analisados e conhecidos em detalhe e que, como tal, a identificação clara do papel dos reguladores é um desafio e um dever que exige à CMVM que se posicione, com o objetivo fundamental de cumprir a sua missão de assegurar um nível adequado de proteção aos investidores e de integridade do mercado sem impedir e até promovendo a competição, a inovação e a capacidade de resposta dos agentes do mercado às novas solicitações e tendências"

Os contributos recebidos auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões colocadas abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade:

  • Benefícios e oportunidades da integração de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas e integração de fatores e princípios de sustentabilidade por empresas, investidores e supervisionados; 
  • Riscos e barreiras à adoção de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Que incentivos ou medidas podem ser adotadas para a promoção e fatores de princípios de sustentabilidade.  

A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.

O Documento pode ser consultado aqui.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190228a.aspx28 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam em Oliveira de Azeméis]]>oaz2_comunicado.jpg oaz1_comunicado.jpg

20 de fevereiro de 2019

A vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), entregou no dia 18 de fevereiro ao Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis, o prémio da 7.ª edição do Concurso Todos Contam para o ensino secundário.

O projeto vencedor, “Ferreira de Castro e os Apps de literacia Financeira”, no qual estão envolvidos mais de 130 alunos e que é orientado por três professores, pretende consolidar a aprendizagem da educação para a cidadania e ir ao encontro da evolução da sociedade, aproveitando os estímulos tecnológicos (telemóveis) para criar aplicações que permitam a utilização dos recursos financeiros de forma eficaz e responsável, procurando assim explorar e potenciar a aquisição de conhecimentos sobre atitudes financeiras.

Na sessão, em que participaram mais de 150 alunos, a vice-presidente da CMVM salientou a importância da literacia financeira no bem-estar da população e no desenvolvimento da economia, destacando igualmente a relevância do objetivo do Plano Nacional de Formação Financeira de capacitar a população em geral de conhecimentos financeiros na tomada de decisões financeiras informadas e adequadas.

Por sua vez a vereadora do Ensino da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sublinhou a importância do projeto de literacia financeira nas escolas, tendo em consideração que na sociedade atual o apelo ao consumo é constante e há que dotar os cidadãos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras conscientes e informadas: “Trazer e educação financeira para as escolas, numa linguagem clara e simples, é uma mais valia que reconhece no projeto do PNFF”.

Na cerimónia, que teve lugar na Escola Secundária Ferreira de Castro, estiveram presentes várias entidades de relevo local, nomeadamente o presidente do Conselho Geral do AEFC, a Diretora do AEFC, a representante da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e vereadora com o pelouro do Ensino, os presidentes das juntas de freguesia da União de Freguesias e de Ossela e representantes dos supervisores financeiros.

Os alunos colocaram à vice-presidente da CMVM questões sobre a papel da Bolsa no desenvolvimento da economia e sobre o seu funcionamento, bem como sobre o papel da CMVM.

O Concurso Todos Contam é uma iniciativa do CNSF e do Ministério da Educação que visa distinguir, em cada ano e a nível nacional, o melhor projeto de educação financeira a implementar nas escolas, para cada nível de ensino.

 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220z.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220q.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA abre candidaturas para grupo consultivo do Comité sobre Gestão de Ativos]]>

 18 de fevereiro de 2019

A ESMA abriu um convite à apresentação de candidaturas para o Grupo de Trabalho Consultivo (CWG) do Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee - IMSC).

O processo para renovação da composição deste grupo de trabalho, cujo mandato é de dois anos, renovável, está em curso e prolonga-se até ao dia 15 de março.

No documento sobre a abertura de candidaturas, a ESMA refere que os membros do CWG deverão prestar assistência técnica ao Comité sobre Gestão de Ativos (IMSC), relativamente a todos os aspetos do seu trabalho. Nesse sentido, o CWG poderá ser chamado a contribuir em todas as fases do processo de elaboração de políticas.

O Comité sobre Gestão de Ativos, presidido pela Presidente da CMVM, debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento na União Europeia. A sua principal função é a de elaborar normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190218w.aspx18 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190215u.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 25 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190214w.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190213w.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa emitentes sobre novidades a ter em conta em 2019]]>
 
 
 
12 de fevereiro de 2018
 
A CMVM enviou aos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a habitual circular anual sobre as principais alterações legislativas e perspetivas de supervisão para 2019, a qual assumiu este ano um novo formato e conteúdo, indo ao encontro das prioridades da CMVM para 2019 de reforçar e apurar a supervisão, e de melhorar a comunicação, nomeadamente com emitentes.
 
O documento destaca, por exemplo, os prazos de reação – através de documento escrito – às sucessivas versões dos projetos de prospetos, que, em 2018, refletiram já uma significativa redução face aos praticados anteriormente, tendo sido, em média, de i) 3,9 dias úteis para prospetos de oferta pública de distribuição, incluindo ofertas de ações e obrigações, ii) 1,5 dias úteis para prospetos base, iii) 6,4 dias úteis para prospetos de admissão, incluindo de obrigações titularizadas e, iv) 1,9 dias úteis para adendas. A CMVM assumiu como objetivo continuar a melhorar a previsibilidade da sua atuação e, sempre que possível, melhorar tempos de resposta.
 
Foi ainda disponibilizado um número de contacto e endereço e-mail especificamente dedicados aos emitentes sujeitos à supervisão da CMVM, tendo em vista uma maior proximidade e melhor comunicação em situações que o justifiquem.
 
"A CMVM continua ativamente empenhada em ser um agente dessa mudança, desenvolvimento e promoção [do mercado], aberta ao exterior e permeável à introdução de melhorias constantes, desde logo no modo de comunicação com os seus interlocutores", pode ler-se na carta, assinada por João de Sousa Gião (membro do Conselho de Administração) e Juliano Ferreira (Diretor do Departamento de Emitentes).
 
O documento destaca ainda oito dimensões relativas a novidades legislativas e de procedimentos de supervisão que deverão ser tidos em conta em 2019, concretamente: 

  • O novo Regulamento da CMVM n.º 7/2018 sobre deveres de informação aplicáveis aos emitentes que veio alterar o Regulamento da CMVM n.º 5/2008;
  • O regime de representação de género nos órgãos sociais;
  • A divulgação anual de Informação Não Financeira;
  • As tarefas de transposição ou adaptação do direito nacional (em temas de direitos dos acionistas e prospetos);
  • O novo formato eletrónico de reporte de informação financeira (ESEF);
  • A supervisão de informação privilegiada;
  • A supervisão do regime de corporate governance pela CMVM;
  • A supervisão da CMVM no contexto da aprovação de prospetos.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190212w.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM com alterações relativas às entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190108b.aspx8 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201w.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ]]>​01 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o projeto de regulamento em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que irá decorrer até dia 18 de março.

Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei n.º 83/2017, que estabeleceu um novo conjunto de medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (a "LBCFT"). Esta legislação atribuiu à CMVM competências de supervisão exclusiva ou partilhada com o Banco de Portugal relativamente a entidades obrigadas de natureza financeira, bem como competências de supervisão final sobre auditores.

No projeto de Regulamento que se coloca a consulta pública tiveram-se presentes as características e riscos próprios no setor dos serviços de investimento e na atividade de auditoria.

A LBCFT, apesar de se caraterizar por um elevado grau de especificação dos deveres que devem ser observados pelas entidades obrigadas, atribui à CMVM, enquanto autoridade setorial, habilitação regulamentar para a regulação de diversos aspetos de regime, como por exemplo os deveres de reporte a impor às entidades obrigadas. Nestes termos, procurou-se, por um lado, promover uma clarificação do regime aplicável às entidades do setor dos serviços de investimento e de auditoria e, por outro, permitir que as entidades obrigadas se possam focar em situações de um maior eventual risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Clareza, simplicidade e focagem no risco são objetivos que procuraram orientar a elaboração deste projeto de Regulamento.

O projeto de Regulamento tomou em consideração a experiência da CMVM e das entidades por si supervisionadas já resultante da aplicação da nova LBCFT. Visou-se também concentrar todas as regras sobre BCFT num único regulamento (eliminando a dispersão anterior) e fornecer às entidades supervisionadas critérios de direcionamento dos seus sistemas de controlo interno para situações de risco materialmente relevantes.

Acresce que se assumiu também como objetivo do projeto de Regulamento não promover uma maior oneração das entidades obrigadas em face daquela já imposta pela LBCFT. Para este efeito, foram tidos ainda em conta outros deveres a que as entidades obrigadas se encontram sujeitas nesta matéria perante outras autoridades setoriais. No que respeita aos deveres de reporte que se impõem no Projeto de Regulamento, teve-se em atenção aquelas que são as exigências e recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), com base nas quais Portugal é objeto de avaliações internacionais periódicas.

Assim, com vista a uma reflexão alargada e participada, a CMVM submete a discussão pública o projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

 

Informação adicional:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201h.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA e Reguladores da UE estabelecem Memorando de Entendimento com a FCA em caso de Brexit sem acordo]]>​1 de fevereiro de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e os reguladores europeus do mercado de capitais estabeleceram um Memorando de Entendimento com a regulador britânico, Financial Conduct Authority (FCA), que se tornará efetivo apenas no caso do Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo.

O memorando é parte integrante dos preparativos das autoridades no cenário de uma saída do Reino Unido sem um acordo e é semelhante aos estabelecidos com as autoridades de supervisão de países terceiros, para, entre outros aspetos, trocas de informação.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201b.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190131y.aspx31 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[José Miguel Almeida nomeado vogal do Conselho de Administração da CMVM]]> 31 de janeiro de 2019

 

José Miguel Almeida foi hoje designado vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para um mandato único de seis anos. Com a nomeação do Conselho de Ministros, fica completa a equipa de gestão da CMVM, que é estatutariamente constituída por presidente, vice-presidente e três vogais.

O novo administrador integrou a CMVM em fevereiro de 1992, tendo exercido diversas funções diretivas ao longo do seu percurso na instituição. Entre julho de 2011 e janeiro de 2019, foi assessor do conselho de administração da CMVM, tendo acumulado a partir de junho de 2017 o cargo de Coordenador da Área de Supervisão de Entidades da CMVM - que engloba o Departamento de Supervisão Presencial, o Departamento de Supervisão Contínua e o Departamento de Autorizações e Registos. Previamente, de dezembro de 1999 a julho de 2011, foi Diretor ou Diretor-Coordenador de diversos departamentos de supervisão da CMVM (i.e. Intermediários Financeiros; Supervisão Institucional; Gestão de Ativos, Intermediação Financeira e Estruturas de Mercado; e Gestão de Instituições de Investimento Coletivo).

José Miguel Almeida, licenciado e mestre em gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UL), hoje com o nome de Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa, onde é também professor auxiliar convidado da mesma escola desde 2000, lecionando diversas disciplinas na área da gestão e análise financeira, colaborando também desde 2012 com a Católica Porto Business School.

O conselho de administração da CMVM é designado pelo Conselho de Ministros, após indicação do membro do Governo responsável pela área das Finanças, sendo selecionado de entre pessoas com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

A designação dos membros do conselho de administração da CMVM é precedida de audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, a pedido do Governo, acompanhado do parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública relativo à adequação do perfil às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos aplicáveis.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190131a.aspx31 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias nomeada para a presidir o Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA]]>30 de janeiro de 2019


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) nomeou hoje Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para presidir ao seu Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee).

A nomeação foi feita pelo Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA, em Paris. O mandato é válido até 30 de outubro de 2020. Com a presente nomeação, a CMVM reforça a sua presença internacional.

Em 2018, Gabriela Figueiredo Dias foi eleita em nome individual para o órgão o executivo da ESMA, o Conselho de Gestão (Management Board). João Sousa Gião, administrador da CMVM, lidera desde março de 2017 o Comité de Convergência de Supervisão da ESMA (Supervisory Convergence Standing Committee), que tem como missão a promoção da convergência da supervisão na Europa.

A ESMA tem atualmente 10 Comités Permanentes (Standing Commitee), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros da União Europeia. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

O Comité sobre Gestão de Ativos debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento. Tem como principal função a elaboração de normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.
 

 

Informação adicional

Presença da CMVM em organismos internacionais

A nomeação de Gabriela Figueiredo Dias para a presidência do Comité sobre Gestão de Ativos reforça a presença internacional da CMVM, objetivo traçado pelo seu Conselho de Administração, com vista a um melhor desempenho da organização pela participação ativa em debates e decisões que influenciam o enquadramento interno e externo e pela visibilidade internacional conferida ao mercado nacional.

Na ESMA, a CMVM está representada enquanto regulador europeu dos mercados financeiros no Conselho de Supervisores e no Conselho de Gestão (Management Board). Também João Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM marca presença internacional, tendo sido eleito, a 29 de março de 2017, para a presidência do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA, que promove a convergência da supervisão na Europa.

A CMVM integra ainda múltiplos grupos de trabalho, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, nomeadamente, a IOSCO e a OCDE.

Na OCDE, além da representação na G20/OECD Task Force on Institutional Investors and Long Term Financing, a CMVM assume a representação nacional no Corporate Governance Committee, do qual Gabriela Figueiredo Dias é Vice-Presidente, integrando ainda o respetivo órgão executivo (Bureau) - cargos ocupados a título pessoal. Desde o ano passado é ainda Co-Presidente do MENA/OECD Working Group on Corporate Governance.

Relativamente à IOSCO a CMVM foi eleita, em abril de 2018, como membro representante do European Regional Committee no Board, órgão de gestão e de decisão máximo. A CMVM estava já representada em sete comités da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO).

A CMVM participa ainda no Conselho de Reguladores (CR) do MIBEL. No segundo semestre de 2018, presidiu ao Colégio de Reguladores da Euronext NV. Participa também no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia, liderado pela congénere belga. É ainda membro do Instituto Ibero-Americano de Valores e membro observador do European Systemic Risk Board (ESBR).


 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190130a.aspx30 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190129w.aspx29 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Publicação de documentos decorrentes da Consulta pública do CNSF sobre a transposição da Diretiva dos Acionistas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190124z.aspx24 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2019]]>24 de janeiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assume para 2019 três objetivos, 7 prioridades e um vasto conjunto de atividades, nas quais se incluem a comunicação de prioridades de supervisão para os diferentes segmentos de mercado e várias iniciativas que visam promover uma atuação mais ágil e previsível, melhor serviço e informação mais clara aos supervisionados, aos investidores e à sociedade em geral.

Para a prestação de um serviço público de qualidade, assente no compromisso de promoção de mercados eficientes, justos, dinâmicos e sustentáveis, a CMVM assumiu três objetivos fundamentais:

  • Apurar os modelos e práticas de supervisão para melhor defesa e serviço ao investidor;

  • Contribuir ativamente para o desenvolvimento e diversificação do mercado nacional e para a estabilidade do sistema financeiro;
  • Promover a confiança e a responsabilidade social nas instituições do mercado de capitais e da CMVM.

A concretização destes objetivos traduz-se em 2019 nas seguintes sete prioridades:

1. O reforço e apuramento da supervisão. Será suportada em iniciativas como a comunicação de prioridades de supervisão por segmentos de mercado no início do ciclo anual de supervisão, identificadas através de modelos de supervisão com base no risco que beneficiam dos dados recolhidos na atividade da CMVM; o desenvolvimento e implementação de um modelo avançado de aferição de idoneidades de auditores, de dirigentes e membros de órgãos sociais de entidades sujeitas à supervisão da CMVM; a redução e maior previsibilidade nos prazos de reação a pedidos de aprovação de prospetos, bem como na antecipação em 25% do prazo previsto legalmente para conclusão dos procedimentos administrativos.

2. Melhor serviço, maior proximidade e melhor comunicação. Incluem-se, entre outras atividades, o reforço do atendimento telefónico geral, o alargamento do horário da Linha Verde de apoio ao investidor, a melhoria do espaço de atendimento e a disponibilização de um contacto específico por departamento. No âmbito do apoio ao investidor pretende-se ainda melhorar os níveis de resposta e tempos de conclusão dos processos de reclamação.  

3. Regulação mais simples, enforcement mais eficaz. Esta prioridade materializar-se-á, designadamente, através de propostas de revisão do Código dos Valores Mobiliários e do Regime da Supervisão de Auditoria, bem como de iniciativas que visam reduzir o número de processos pendentes e os prazos de tramitação dos processos de contraordenação. 

4. Desenvolvimento do mercado e adesão responsável à inovação. Pretende-se, neste domínio, rever o modelo de financiamento da CMVM, com vista a assegurar a proporcionalidade dos encargos gerados para os supervisionados, a utilização racional e eficiente das taxas em benefício do bom funcionamento do mercado e a sustentabilidade financeira da CMVM, bem como estabelecer uma taxa 0% para novas entradas em bolsa durante 1 ano, entre outras iniciativas.  

5. Preparação de Portugal para o Brexit e para o projeto da União dos Mercados de Capitais. Será criada uma linha de apoio dirigida a entidades que pretendam deslocalizar a sua atividade para Portugal, e procurar-se-á contribuir para o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, nomeadamente pela participação crítica no processo de reforma do modelo de supervisão europeu, bem como nas várias iniciativas de convergência regulatória, de onde se destacam a titularização, os prospetos, o crowdfunding ou as finanças sustentáveis. 

6. Integração de princípios de sustentabilidade nos mercados e na atuação da CMVM. A CMVM adotará medidas que visam reduzir a sua própria pegada ecológica, e constituirá um Comité Interno de Ética e Sustentabilidade. Na relação com o mercado, será realizada uma consulta pública sobre Finanças Sustentáveis e será apurada a supervisão de modelos e obrigações relacionadas com sustentabilidade.

7. Capacitação da CMVM enquanto organização. Através da implementação do programa de transformação organizacional já em curso reforçar-se-á a capacidade tecnológica e de gestão da CMVM e serão também melhoradas políticas de recursos humanos, nomeadamente através da implementação de um modelo de avaliação e de carreiras.  

Prioridades de supervisão para 2019

A CMVM tornará público em cada ano o conjunto de prioridades assumidas para a supervisão nesse ano, as quais, naturalmente, não esgotarão a sua ação. Considerando a abordagem interna baseada no risco e a análise temática coordenada com a ESMA e demais Autoridades Competentes Nacionais, foram definidas para 2019 as seguintes prioridades:  

  • Supervisionar a implementação dos requisitos da DMIF II pelos intermediários financeiros, em particular quanto à organização, controlo de cumprimento e gestão do risco, comercialização de instrumentos financeiros e PRIIPs, governo do produto, conflitos de interesse e às atividades de consultoria para investimento;
  • Prosseguir o foco na supervisão da função de depositário de organismos de investimento coletivo;
  • Assumir tempos de reação às sucessivas versões de prospetos de emitentes de valores mobiliários submetidos à CMVM para aprovação e, genericamente, contribuir para a competitividade do mercado português no acesso a financiamento através de operações de mercado primário ou secundário, por emitentes nacionais e estrangeiros, mediante o aumento da transparência, previsibilidade e celeridade da nossa atuação;
  • Aumentar a fiabilidade da informação divulgada pelos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em particular, quanto às seguintes matérias: (i) informação divulgada no contexto de assembleias gerais e dos relatórios de governo societário; (ii) relatórios de informação financeira e não financeira (aplicável, neste caso, a grandes empresas e a empresas-mãe de um grande grupo, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público e que tenham em média mais de 500 trabalhadores); e (iii) relatórios de sustentabilidade;
  • Intensificar a supervisão de auditores nos temas da avaliação de idoneidades e independência, focando em particular os temas do registo e rotação de auditores e dos serviços distintos de auditoria proibidos;
  • Continuar a verificação da fiabilidade dos sistemas de análise de operações suspeitas dos intermediários financeiros;
  • Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) através da aplicação do modelo de risco concebido e da realização de ações de supervisão ad hoc e transversais/temáticas.


 

Informação adicional

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190124a.aspx24 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular às sociedades gestoras sobre fundos do mercado monetário]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190122a.aspx22 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre restrição da comercialização, distribuição e venda de CFDs e proibição da comercialização, distribuição e venda de opções binárias a investidores não profissionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190116r.aspx16 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular sobre a supervisão do regime recomendatório do Governo Societário – novas regras e procedimentos para 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190115g.aspx15 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190114w.aspx14 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190111r.aspx11 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190109w.aspx9 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública relativa às alterações ao Regulamento sobre reclamações e resolução de conflitos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190108a.aspx8 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre a atividade de gestão de organismos de investimento coletivo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190104b.aspx4 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM que altera os deveres relativos ao exercício de atividades de intermediação financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190104a.aspx4 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190102m.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação sobre derivados de mercadorias ou licenças de emissão e respetivos derivados]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190102b.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades gestoras de plataformas de negociação de derivados de mercadorias]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201a.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo às sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181231a.aspx31 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM analisa regime das OPA em estudo de caso para a OCDE]]>
 
A OCDE divulgou um relatório sobre “Flexibilidade e proporcionalidade no governo das sociedades”, no contexto do direito societário e dos valores mobiliários, que inclui um contributo da CMVM no estudo de caso sobre o regime português das ofertas públicas de aquisição (OPA).
 
Esta análise sobre implementação de regulação, que incide sobre as operações realizadas nos 10 anos após a transposição para a lei nacional da Diretiva das OPA (período entre 2007 e 2017), procura evidenciar a plasticidade e adaptabilidade do regime português atual às diferentes realidades das empresas cotadas.
 
O foco do estudo de caso da CMVM são as OPA que se constituem como obrigatórias. No âmbito destas operações são evidenciados os vários mecanismos legais que visam separar, para além da aplicação formalista de critérios quantitativos referentes à participação de determinado sujeito, a verdadeira razão de ser da imposição de um tal dever: a aquisição do controlo efetivo de uma sociedade cotada. Ou seja, destrinçar entre a percentagem de direito de voto que um sujeito detém e o poder que tal posição lhe confere para decidir os destinos da sociedade.
 
A Diretiva das OPA (2004/25/EC) foi transposta para a lei nacional em 2006.
 
No relatório, a OCDE refere que o caso de estudo português “oferece uma janela sobre o pensamento por detrás das escolhas feitas pelas autoridades portuguesas na implementação da Diretiva”. Para as autoridades nacionais, “a combinação de regras e princípios permite identificar um regime de oferta obrigatória com mecanismos de flexibilidade e proporcionalidade, pensados para promover o equilíbrio adequado que pode, efetivamente, proteger os interesses dos acionistas minoritários”, lê-se no documento.
 
O relatório abrange 39 jurisdições e inclui estudos de caso com maior profundidade de Portugal e de mais cinco países, concretamente Reino Unido, Suécia, Itália, Japão e Estados Unidos. Fornece uma avaliação sobre a flexibilidade e proporcionalidade nas estruturas de governo societário em sete áreas de regulação:  direitos de preferência, composição da administração, comités do conselho de administração e qualificações dos membros do conselho; apreciação da política remuneratória e detalhe na sua divulgação, transações com partes relacionadas, reporte de informação financeira periódica e informação ad-hoc, divulgação de participações qualificadas e aquisições.
 
]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181231y.aspx31 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181228y.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181219n.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Newsletter sobre Conferência Anual da CMVM 2018 sobre "Sustainable Finance"]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Newsletter-sobre-.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A.]]>
14 de dezembro de 2018
 
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 12 de julho de 2018 pelo Banco BPI, SA (“Banco BPI”), foi deliberado pelo seu Conselho de Administração, em 14 de dezembro de 2018, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas do Banco BPI, a 29 de junho de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, o CaixaBank, S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Banco BPI. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 1,47 (um euro e quarenta e sete cêntimos) por ação do Banco BPI, valor que resulta da determinação da contrapartida por auditor independente, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta do Banco BPI implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181214b.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular – Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]> 14 de dezembro de 2018
 
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 16 de maio de 2018 pela Transinsular – Transportes Marítimos Insulares, S.A.  (“Transinsular”), foi deliberado pelo seu Conselho de Administração, em 14 de dezembro de 2018, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
 
O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da Transinsular a 9 de maio de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Valores Mobiliários.
 
Para efeitos do cumprimento do disposto do artigo 27.º, n.º 3, do Código dos Valores Mobiliários, a ETE, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento, através de um depósito junto do Banco Santander Totta, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 38 (trinta e oito euros) por ação da Transinsular, valor que corresponde, nos termos do artigo 188.º aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, ao valor oferecido pela ETE, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., no contexto do compromisso assumido no âmbito da referida assembleia geral extraordinária de 9 de maio de 2018.
 
A Transinsular já solicitou à Euronext Lisbon a exclusão à negociação das suas ações do sistema de negociação multilateral Euronext Access.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181214d.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pelo Banco BPI, SA]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, SA

11 de dezembro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, SA, conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere que:

«Tendo em conta as análises anteriores, somos de opinião que a contrapartida mínima (…) a pagar pelo CaixaBank, (…), deve ser de 1,47 euros».

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído. 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181211a.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181211w.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181210a.aspx10 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Alterações aos deveres de informação dos Emitentes de valores mobiliários]]>

5 de dezembro de 2018​

Entrou hoje em vigor o Regulamento da CMVM n.º 7/2018, que vem alterar o Regulamento da CMVM n.º 5/2008 relativo a certos deveres de informação de emitentes, abrangendo aspetos como a comunicação de participações qualificadas, a comunicação e divulgação de transações de ações próprias e operações de dirigentes, ou a prestação de informação financeira trimestral.

As alterações introduzidas resultam, essencialmente, de conformação do regime nacional com a Diretiva n.º 2013/50/EU (a Diretiva da Transparência) e com o Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao abuso de mercado e respetiva regulamentação.

Aproveitou-se a ocasião para simplificar e esclarecer alguns aspetos de aplicação do regime, dando expressão ao objetivo da CMVM de promover um enquadramento legal mais simples, claro, eficiente e seguro para os agentes económicos. Nesta perspetiva, a própria data de entrada em vigor do Regulamento ocorre num momento em que terminou já o primeiro período de dois anos de publicação de informação financeira por iniciativa dos emitentes, assim se visando facilitar a aplicação do novo regime no tempo e prevenir as dificuldades próprias dos regimes transitórios.  

Nas alterações introduzidas pelo Regulamento, destacam-se:

  • A clarificação do âmbito do dever de renovação de comunicação de participação qualificada, previsto no artigo 16.º do Código dos Valores Mobiliários, sempre que ocorra uma alteração no título de imputação de direitos de voto; 
  • A flexibilização introduzida no regime (facultativo) para divulgação de informação financeira trimestral, conferindo aos emitentes a possibilidade de optar, quanto à forma de apresentação da informação trimestral, pelos elementos exigidos pelas regras previstas na IAS 34 ou de acordo com o novo e menos exigente regime simplificado em anexo ao Regulamento;
  • A simplificação inerente à possibilidade, agora conferida, de efetuar as divulgações públicas de transações de ações próprias de forma agregada, por dia (com a consequente supressão do dever de divulgação dos detalhes de todas as transações); esta simplificação não prejudica a informação que o emitente deve facultar à CMVM para efeitos de supervisão;
  • A eliminação do dever de divulgação, nas contas semestrais, da listagem de todas as transações efetuadas pelos dirigentes e pessoas estreitamente relacionada; esta supressão do dever não se traduz numa diminuição do nível de transparência para o mercado, uma vez que todas as operações de dirigentes devem ser já comunicadas após a respetiva concretização, de acordo com a lei europeia;
  • Extensão do regime de comunicação das transações de ações próprias e transações de dirigentes aos emitentes de ações ou outros valores mobiliários que atribuam direito à subscrição admitidos à negociação em sistema de negociação multilateral (anteriormente previsto apenas para emitentes admitidos à negociação em mercado regulamentado)

A CMVM informou os emitentes sobre a entrada em vigor do novo regulamento e sobre o seu propósito e principais alterações, encontrando-se disponível para esclarecer questões relacionadas com a entrada em vigor das novas regras. As alterações agora publicadas entram em vigor hoje, dia 5 de dezembro de 2018.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181205e.aspx5 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181203w.aspx3 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM disponibiliza novas áreas de denúncias e sugestões]]>3 de dezembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje no seu sítio na internet uma área específica para denúncias e um novo formulário para a apresentação de sugestões. As alterações visam facilitar e dinamizar a comunicação e a relação entre a CMVM e investidores, entidades supervisionadas e o público em geral.

As diversas tipologias de denúncias ficam concentradas numa única área, a um clique de distância no topo da página de entrada do site da CMVM. Assim, além da já existente possibilidade de comunicação de operações suspeitas por parte de operadores do mercado e do público em geral, bem como de infrações de natureza diversa, passa a disponibilizar-se nova informação relativa ao regime específico de “whistleblowing” no âmbito do abuso de mercado.

Os utilizadores do site passam também a dispor de um formulário que permite fazer sugestões diretamente à CMVM na área “Contactos e Sugestões” onde também se informa sobre a linha verde (para atendimento a investidores), bem como sobre a localização da sede e outros contactos.

As alterações agora implementadas traduzem o objetivo assumido pela CMVM de promover uma relação mais próxima com os agentes do mercado de capitais e com a sociedade com vista a melhorar a supervisão e a regulação em Portugal.   

A CMVM está presente nas redes sociais e quem quiser seguir-nos no LinkedIn e no Twitter pode também fazê-lo através dos links disponibilizados no rodapé na página inicial do site.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181203a.aspx3 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181201h.aspx1 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A.]]>28 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 3 de maio de 2018 pela Luz Saúde (“Luz Saúde”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 27 de novembro de 2018, foi deliberado deferir o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da Luz Saúde, a 13 de abril de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Fidelidade – Companhia de Seguros S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Caixa – Banco de Investimento, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 5,71 (cinco euros e setenta e um cêntimos) por ação da Luz Saúde, valor que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, ao compromisso assumido pela Fidelidade Companhia de Seguros S.A. na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária de 13 de abril de 2018 e que corresponde também ao maior preço pago no período de 6 meses anterior à divulgação da convocatória da referida assembleia geral, no contexto da celebração de um contrato de compra e venda de 46.815.704 ações representativas do capital social da Luz Saúde entre a Fidelidade e a Fosun Internacional Limited.

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181128a.aspx28 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181127r.aspx27 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181126.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM que altera os deveres de informação previstos no Regulamento n.º 5/2008]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181126a.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Intervenção de Gabriela Figueiredo Dias na conferência anual da CMVM: “Sustainable Finance: The Road Ahead” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181123a.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre oitava alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003 relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181122a.aspx22 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A.

21 de novembro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o respetivo relatório, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere o seguinte: «(…) estabelece-se como valor mínimo de contrapartida um valor correspondente a 29,25 euros por ação».

A contrapartida assim determinada encontra-se abaixo do valor oferecido pela acionista ETE-SGPS, S.A., na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A., de € 38,00 por ação, no contexto do compromisso assumido de adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham votado favoravelmente a perda de qualidade de sociedade aberta no âmbito da referida assembleia geral extraordinária onde esta veio a ser deliberada.

Por conseguinte, o valor da contrapartida a pagar pela aquisição das ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação será de € 38,00 por ação.

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181121c.aspx21 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro 2017 atribuído a trabalho sobre a regulação jurídica do crowdfunding em Portugal]]>
​21 de novembro de 2018

 
O trabalho "Regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português", da autoria de Vasco Freitas da Costa, é o vencedor da edição de 2017 do Prémio José Luís Sapateiro que, anualmente, distingue os melhores trabalhos académicos sobre mercados de capitais. A cerimónia de entrega do prémio decorrerá na manhã do próximo dia 23 de novembro, na Conferência Anual da CMVM, este ano subordinada ao tema "Sustainable finance: The Road Ahead".
 
A investigação premiada fez uma análise do fenómeno do Crowdfunding e de alguns desafios regulatórios que o mesmo comporta, apresentando uma exposição crítica das primeiras respostas regulamentares sobre a matéria. Segundo o autor "qualquer regime jurídico de financiamento colaborativo deve, idealmente, atingir um equilíbrio ótimo entre dois fins concorrentes: por um lado, criar condições regulatórias propícias ao florescimento do negócio, dentro de uma lógica de racionalidade económica; e, por outro lado, assegurar uma adequada proteção do público que financia ou investe"
 
Vasco Freitas da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em gestão de bancos e seguradoras pelo IDEFE/ISEG e exerce advocacia, sendo atualmente Associado Sénior da Garrigues Portugal.
 
O Júri da edição de 2017 foi constituído pelos Professores Doutores Paulo Olavo Cunha, Paula Costa e Silva e Frederico de Lacerda da Costa Pinto e decidiu por unanimidade atendendo à criatividade subjacente à análise crítica realizada, à relevância do tema nos planos económico, social e regulatório e ao carácter formativo do estudo apresentado. A esse propósito, o presidente do júri, Paulo Olavo Cunha refere "que o júri escolheu por unanimidade o trabalho de Vasco Freitas da Costa, por ser um trabalho sério, com caráter formativo e que, para além de ser o mais original e apresentar qualidade e rigor metodológico compatíveis com o prémio CMVM, reveste inegável interesse temático."
 
Filomena Oliveira, Vice-Presidente da CMVM enfatiza que "é uma grande honra atribuir o prémio deste ano ao trabalho 'A regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português', um tema de grande relevo e pertinência no presente contexto de inovação e alteração do paradigma de funcionamento dos mercados e de atuação dos seus principais participantes, e que a CMVM tem acompanhado de perto, nomeadamente com a criação de um enquadramento regulatório próprio".
 
O Prémio José Luís Sapateiro, no valor de cinco mil euros, foi instituído pela CMVM para distinguir uma dissertação académica ou um trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o mercado de capitais português, alternando anualmente trabalhos de natureza jurídica e económica. A edição do ano de 2017 destinou-se a premiar trabalhos de natureza jurídica.
 
José Luís Sapateiro (1927 - 2016) foi Secretário de Estado do Tesouro entre 1972 e 1974 e foi decisivo na regulação do mercado de capitais português enquanto coordenador dos trabalhos relativos ao processo legislativo que culminou, em 1991, no primeiro Código do Mercado de Valores Mobiliários e na criação da CMVM, a 10 de maio desse ano. Este Código ficou conhecido por "Lei Sapateiro". Desde 2016, numa justa homenagem, o Prémio anual da CMVM passou a designar-se Prémio José Luís Sapateiro.
 
INFORMAÇÃO ADICIONAL

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181121b.aspx21 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM regista a primeira sociedade de empreendedorismo social]]> 20 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários informa que registou a primeira sociedade de empreendedorismo social, a Mustard Seed Maze - Sociedade de Empreendedorismo Social, S.A., tendo esta já iniciado a constituição do primeiro fundo de empreendedorismo social, o Mustard Seed Maze Social Entrepreneurship Fund I, ao abrigo do regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado em vigor.

O regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado foi estabelecido através da Lei n.º 18/2015, de 04 de março, e desenvolvido pelo Regulamento da CMVM n.º 3/2015, que introduziram em Portugal a possibilidade da criação destes veículos de investimento social.

Estes veículos constituem uma novidade face às caraterísticas e objetivos dos fundos de investimento tradicionais que visam em primeira linha a geração de retorno financeiro para os investidores. A principal novidade e a grande diferença de paradigma introduzidas pelas sociedades e fundos de empreendedorismo social residem no facto de estes visarem objetivos de natureza social (que inclui medidas de proteção ambiental com incidência social). Com o seu investimento numa sociedade ou fundo de empreendedorismo social o investidor pode contribuir para a concretização de soluções para problemas sociais (por exemplo, no acesso à educação ou serviços de saúde, atuação sobre a pobreza ou exclusão social, desenvolvimento urbano e recuperação de áreas afetadas por catástrofes), visando a criação de impactos positivos nas áreas identificadas. Ao mesmo tempo que canaliza o seu investimento para este objetivo de produção de incidências sociais positivas, mensuráveis e sustentáveis, o investidor mantém o objetivo e a possibilidade de obtenção de retorno financeiro nos mesmos termos dos fundos de investimento tradicionais. A criação de um regime jurídico adequado para a constituição de veículos de investimento que servem em simultâneo o propósito de obtenção de rendibilidades financeiras para o investidor e a produção de impactos positivos em empreendimentos de caráter social constitui uma resposta a uma falha regulatória e de mercado identificada pelos seus agentes e pela sociedade civil, em linha com uma tendência de transformação do investimento para atender a critérios de sustentabilidade.

O investimento em empreendedorismo social concretiza-se na aplicação de fluxos de capital, por período de tempo limitado, em entidades que desenvolvem soluções adequadas e quantificáveis para problemas de cariz social.

Qualquer pessoa pode investir em sociedades e em fundos de empreendedorismo social, mas os montantes em que pode investir dependem de ser um investidor profissional ou não. A possibilidade de permitir o investimento em fundos desta natureza  a investidores não profissionais, que constitui uma solução especificamente nacional, prende-se com solicitações nesse sentido por parte da sociedade civil, dos empreendedores nacionais e de entidades do terceiro setor. Procura-se também por esta via profissionalizar e tornar mais transparente a afetação e gestão de fluxos financeiros, provindos de qualquer investidor, a objetivos sociais.

Tal como em todos os instrumentos de investimento coletivos, os investidores em fundos de empreendedorismo social adquirem o direito a obter da sociedade gestora toda a informação sobre o seu investimento, a gestão dos fluxos alocados ao fundo, as rendibilidades associadas ao investimento e o impacto social efetivamente gerado pelo investimento. Esta informação pode ser obtida através dos documentos constitutivos dos fundos e da informação que, nos termos do respetivo regime jurídico e do regulamento de gestão, a sociedade gestora fica obrigada a disponibilizar ao investidor.

O nível dos impactos sociais produzidos pelo investimento em empreendedorismo social é medido através de critérios e métricas desenvolvidos especificamente para cada área de intervenção social.

A CMVM é a autoridade competente para a atribuição do registo prévio para o início de atividade das sociedades de empreendedorismo social e para a constituição dos fundos de empreendedorismo social, cabendo-lhe a supervisão da atividade subsequente destes veículos de investimento.

O registo prévio dos fundos de empreendedorismo social só é obrigatório junto da CMVM caso seja dirigido também a investidores não profissionais. Quando são dirigidos unicamente a investidores profissionais, existe apenas o dever de comunicar previamente à CMVM a sua constituição. 


INFORMAÇÃO ADICIONAL:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181119a.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre sociedades de consultoria para investimento]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181116a.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre futuras Orientações para o reporte dos fundos do mercado monetário às autoridades nacionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181114c.aspx14 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM promove conferência "Sustainable Finance: The Road Ahead", no próximo dia 23 de novembro]]>13 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dedicará a sua conferência anual ao debate sobre o contributo que o sistema financeiro pode dar para o desenvolvimento de mercados e economias mais sustentáveis. O encontro sob o tema "Sustainable Finance: The Road Ahead" realizar-se-á no próximo dia 23 de novembro, no Centro Cultural de Belém, entre as 8:30 e as 18:00.

A iniciativa contará com um painel de oradores cuja experiência e conhecimentos aprofundados oferecerão uma oportunidade valiosa para a reflexão sobre as múltiplas dimensões da sustentabilidade no contexto financeiro, do clima ao social, passando pelo governo das sociedades.

Entre eles encontram-se Mário Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, Dirk Schoenmaker, Professor de Banca e Finanças da Universidade Erasmus de Roterdão, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Steven Maijoor e Gabriel Bernardino, que lideram as autoridades europeias de supervisão dos valores mobiliários e mercados (ESMA) e de seguros e pensões complementares de reforma (EIOPA). Isto para além de representantes dos setores privado e público europeus, incluindo a Comissão Europeia, a OCDE, a UNPRI, bolsas, startups e associações, bem como académicos reconhecidos pelo seu trabalho nestas áreas.  

A CMVM está focada em assumir uma participação ativa no debate em torno da promoção de economias e sociedades sustentáveis. Esta prioridade traduz-se também na participação no Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social e na promoção de uma consulta pública, a realizar em breve, aos agentes do mercado português sobre o investimento sustentável.

Com esta iniciativa a CMVM pretende oferecer uma contribuição importante para o debate nacional e internacional, e enriquecer a reflexão pelos agentes do sistema financeiro português.

O programa provisório e as inscrições (gratuitas, mas obrigatórias) podem ser consultadas aqui.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181112a.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2018 ]]>8 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lança hoje o relatório “Informação Estatística Semestral sobre Reclamações dos Investidores”, relativo ao primeiro semestre de 2018.

No primeiro semestre de 2018, a CMVM recebeu 228 reclamações, o que representa uma diminuição de 50% face aos últimos seis meses do ano passado e de 76% face ao período homólogo de 2017. A descida deveu-se, por um lado, a uma receção atipicamente elevada de reclamações no primeiro semestre de 2017 relacionadas com uma única entidade objeto de uma medida de resolução e, por outro lado, por se ter registado uma diminuição significativa das reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV.

Do total de reclamações recebidas, 41% foram apresentadas diretamente na CMVM, 19% foram apresentadas no Livro de Reclamações e 40% foram encaminhadas de outras entidades públicas nacionais e internacionais, por se tratarem de matérias sob alçada de supervisão da CMVM.

A maioria das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (96%), do sexo masculino (63%) e com residência em Portugal (93%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (50%).

Nas reclamações recebidas o principal tipo de instrumento financeiro objeto de reclamação foram as ações (34%), em contraste com o período homólogo, em que a maioria das reclamações incidiu sobre obrigações (62%). Registou-se, igualmente, um aumento do peso relativo das reclamações relativas a fundos de investimento, a fundos de pensões e a seguros ligados a fundos de investimento (unit linked).

A principal causa de reclamação foi a qualidade da informação prestada ao investidor e a avaliação do carácter adequado da operação aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento (30%).

A CMVM promoveu diligências junto das entidades reclamadas em cerca de 68% do total de reclamações concluídas. Em 37% dos casos, a CMVM considerou adequada a resposta da entidade reclamada, sem assistir razão ao reclamante; em 14% foi atendida a pretensão do reclamante por parte das entidades reclamadas; e, em 17% das reclamações, a CMVM considerou existirem indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis (mais 3% que no período homólogo), sem que a entidade reclamada tenha decidido atender à pretensão do reclamante.

Quatro entidades reclamadas registaram reclamações em que, apesar de a CMVM ter considerado, no âmbito do tratamento das mesmas, que existiam indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis aos casos concretos, optaram por não concordar com a conclusão da CMVM e entenderam que a pretensão do reclamante não era devida.

Cerca de dois terços das reclamações em que a CMVM considerou não adequada a resposta da entidade reclamada incidiram sobre a qualidade da informação prestada aos investidores (tanto pré como pós-contratual) na comercialização de obrigações estruturadas (Notes).

No que se refere ao número de reclamações recebidas na CMVM, a maioria das entidades reclamadas registou uma redução no número de reclamações apresentadas contra si, tendo apenas uma entidade registado um aumento no número de reclamações recebidas no período.

A CMVM passará também a divulgar, em cada ano, um “Relatório Anual de Reclamações e Pedidos de Informação”. A divulgação pública de informação estatística sobre reclamações está prevista nos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. 

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180811a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre centrais de valores mobiliários]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181107c.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 17 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181107a.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181102w.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM assina protocolo com ISEG e IDEFE no Dia da Poupança]]>
Manuel Mira Godinho (vice-presidente do ISEG), Filomena Oliveira (vice-presidente da CMVM)
e Mário Maciel Caldeira (administrador do IDEFE), durante a assinatura do protocolo

 
31 de outubro de 2018
 
A CMVM assinou um protocolo de colaboração com o ISEG - Lisbon School of Economics & Management e com o IDEFE - Instituto Para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, o qual prevê, entre outras iniciativas possíveis, ofertas conjuntas de formação, a redução no valor das propinas em programas de formação para os quadros da CMVM e o acesso pelos estudantes a estágios no regulador, bem como a partilha de informação útil para dissertações e outros trabalhos em matérias de interesse comum. A assinatura do protocolo decorreu no Dia Mundial da Poupança e foi enquadrada num workshop conjunto sobre o tema organizado no ISEG.
 
“Celebrando dois novos protocolos, desta feita com o ISEG e IDEFE, CMVM dá mais um passo no seu percurso de promoção do diálogo e partilha de opiniões com a comunidade académica e, em termos globais, com o sistema financeiro e a sociedade civil. Estes são instrumentos fundamentais para o regulador enquanto de catalisador de visões diferenciadas e complementares que contribuam para o cumprimento da nossa missão, nomeadamente na capacitação e proteção dos investidores e na dinamização do mercado numa abordagem inclusiva e sustentável”, afirmou Filomena Oliveira, vice-presidente da CMVM, a propósito do protocolo.
 
“O ISEG congratula-se com a celebração do protocolo tripartido CMVM-ISEG-IDEFE, assinado hoje, 31 de Outubro de 2018, em coincidência com o Dia Mundial da Poupança. O protocolo oferece excelentes oportunidades de colaboração e, em especial, aos alunos do ISEG. A CMVM é a entidade reguladora dos mercados de instrumentos financeiros em Portugal e dispõe de relevante conhecimento especializado sobre estas matérias, disponibilizando-se a permitir o acesso de nossos alunos, em especial ao nível de mestrado e doutoramento, a esse valioso manancial cognitivo. Simultaneamente, por via deste protocolo, os colaboradores da CMVM poderão aceder em condições vantajosas a cursos especializados, incluindo o MBA, ensinados no espaço do ISEG”, Manuel Mira Godinho, vice-presidente do ISEG.
 
Os protocolos com ISEG e com o IDEFE sucedem-se aos já assinados com a Faculdade de Direito de Lisboa e o Centro de Investigação de Direito Privado, com a Nova School of Business and Economics, com Universidade Católica - Centro Regional do Porto, com a Porto Business School e com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
 
Os protocolos com a Academia inserem-se nas políticas da CMVM de promoção da educação financeira e do estudo dos mercados de capitais em Portugal, objetivos que ganham ainda mais importância no presente enquadramento de acelerada inovação financeira e possíveis alterações de paradigmas dos padrões comportamentais dos agentes económicos. 

   

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181031e.aspx31 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181030w.aspx30 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181026w.aspx26 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Semana da Formação Financeira 2018 - 29 de outubro a 2 de novembro]]>

26 de outubro de 2018

 

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros dinamiza, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Semana da Formação Financeira 2018. Esta é uma iniciativa enquadrada no Plano Nacional de Formação Financeira que visa sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

As ações da Semana da Formação Financeira têm lugar em vários pontos do país e são dirigidas a jovens em idade escolar, professores e outros formadores, empreendedores, gestores de micro e pequenas empresas, jogadores de futebol, psicólogos e população em geral.

Ao longo da semana estão previstas as seguintes iniciativas:

  • Iniciativas para escolas | 29 de outubro - Escola Secundária de Pombal: os supervisores financeiros, em conjunto com o Ministério da Educação e outros parceiros do Plano, realizam diversas atividades de formação financeira na Escola Secundária de Pombal. As iniciativas incluem uma “feira financeira” com oficinas de formação temáticas para alunos do ensino básico e secundário e uma sessão solene na qual serão anunciadas as escolas vencedoras da 7.ª edição do Concurso Todos Contam.
  • Iniciativas para psicólogos | 29 de outubro - Escola Secundária de Pombal: a Ordem dos Psicólogos Portugueses e os supervisores financeiros dinamizam uma ação de sensibilização para a importância da educação financeira, dirigida a psicólogos escolares e da educação.
  • Iniciativas para empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas | 30 de outubro - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria: o IAPMEI, o Turismo de Portugal e os supervisores financeiros dinamizam uma conferência dirigida a empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas.
  • Iniciativas para jogadores de futebol | 30 de outubro - Museu Nacional do Desporto em Lisboa: o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e os supervisores financeiros promovem uma ação de sensibilização para jogadores sobre a importância de uma gestão financeira adequada na carreira do jogador de futebol. 
  • Iniciativas para formadores de cursos de formação profissional |31 de outubro – Serviço de Formação Profissional de Vila Real: o Instituto de Emprego e Formação Profissional e os supervisores financeiros promovem uma ação de sensibilização para a importância da integração de conteúdos de formação financeira nos cursos profissionais, dirigida aos delegados regionais e formadores do IEFP.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 30 a 31 de outubro – Municípios do Tâmega e Sousa: os municípios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa dinamizam várias iniciativas e campanhas de sensibilização para a promoção da formação financeira da população desta região.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 30 de outubro a 1 de novembro – Feira dos Santos em Chaves: os supervisores financeiros promovem uma ação de divulgação do Plano Nacional de Formação Financeira e, em especial, das iniciativas dirigidas ao Alto Tâmega.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 2 de novembro – Municípios do Alto Tâmega: os municípios do Alto Tâmega dinamizam diversas iniciativas e campanhas de sensibilização da população, incluindo conferências e workshops e a divulgação de conteúdos na imprensa e rádios locais. 

Para conhecer estas e outras iniciativas dinamizadas no âmbito da Semana da Formação Financeira 2018, consulte o programa no portal Todos Contam e siga a página do Todos Contam no Facebook

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181026x.aspx26 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Luz Saúde, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A.

19 de outubro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o respetivo relatório, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere que, «[c]om base no trabalho efetuado, consideramos que 5,52 euros, deve ser considerada a oferta mínima a oferecer».

A contrapartida assim determinada encontra-se abaixo do valor que a acionista Fidelidade - Companhia de Seguros S.A. assumiu, na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária da Luz Saúde S.A., de 5,71 euros (cinco euros e setenta e um cêntimos) por ação da Luz Saúde, S.A. no que diz respeito ao compromisso de adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham votado favoravelmente a perda de qualidade de sociedade aberta no âmbito da referida assembleia geral extraordinária onde esta veio a ser deliberada.

O valor de € 5,71 corresponde também ao maior preço pago no período de 6 meses anterior à divulgação da convocatória da referida assembleia geral, no contexto da celebração de um contrato de compra e venda de ações representativas do capital social da Luz Saúde, S.A. através do qual a Fidelidade - Companhia de Seguros S.A. vendeu à Fosun Internacional Limited 46.815.704 ações da Luz Saúde, S.A. ao preço unitário de € 5,71.

Por conseguinte, o valor da contrapartida a pagar pela aquisição das ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação será de € 5,71 por ação.

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019b.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019p.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM organizará a Reunião Anual da IOSCO em 2021]]>​Lisboa, 19 de outubro de 2018

A CMVM foi escolhida para ser a anfitriã da Reunião Anual da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) em 2021, um encontro que juntará reguladores de todo o mundo e outros membros da comunidade financeira internacional. A única vez que Portugal recebeu o mais importante encontro de reguladores dos mercados de capitais foi em 1999. 

A decisão foi tomada a 18 de outubro pelo Board da IOSCO, o seu órgão decisório, através de votação em relação às quatro candidaturas apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários da China, pelo Banco Nacional do Cazaquistão, pela Autoridade de Supervisão Financeira do Egipto e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"Felicito a CMVM e Portugal por ter sido escolhida para anfitriã da Reunião Anual da IOSCO de 2021, em particular dada a qualidade de todas as candidaturas. A IOSCO está empenhada em trabalhar com a CMVM na preparação desta reunião", afirmou Ashley Ian Alder, Presidente do Board da IOSCO.

"Será uma honra receber em Portugal os membros da IOSCO e os representantes da comunidade financeira internacional em 2021, ano em que a CMVM comemora o trigésimo aniversário. O encontro será uma oportunidade única para debater os mais relevantes temas que se colocam à comunidade regulatória, mas também para dar visibilidade ao mercado de capitais nacional", afirmou Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. 

"Consideramos este evento uma oportunidade única para debater elementos centrais da supervisão e regulação dos mercados de capitais, tendo presente a necessidade de promover padrões internacionais sólidos, modernos e sãos, bem como modelos financeiros inclusivos, que juntem mercados e países. A organização da Reunião em Portugal também conferirá visibilidade e dinamismo acrescidos ao mercado de capitais nacional", escreveu Mário Centeno, ministro das Finanças, numa mensagem que acompanhou a candidatura da CMVM, que mereceu o apoio do Governo português.  

A IOSCO é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019a.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181017w.aspx17 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - setembro de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181016y.aspx16 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Semana Mundial do Investidor 2018: primeiro balanço]]> 

As mensagens da Semana Mundial do Investidor, que este ano se focou nas inovações tecnológicas no mundo financeiro e que em Portugal terminou no final da semana passada, chegaram a vários milhares de pessoas via redes sociais da CMVM e eventos organizados em todo o país pela CMVM e os seus parceiros, mostra uma primeira análise à edição de 2018. As várias iniciativas tiveram também ampla referência na imprensa, merecendo destaque os resultados dos inquéritos às FinTech e ao Perfil do Investidor, o que também contribuiu de forma relevante para o objetivo final da Semana Mundial do Investidor: promover a literacia financeira e a proteção do investidor.   

Através da página de Facebook dedicada à SMI foram alcançadas 8.000 pessoas entre 7 de setembro e 11 de outubro. No Twitter e no LinkedIn da CMVM as publicações relacionadas com a SMI 2018 superaram as 7.000 e 45.000 impressões, respetivamente. E no mesmo período, a área no site da CMVM dedicada a esta iniciativa registou 2.600 visualizações de páginas. Relativamente à adesão presencial às atividades que a CMVM, conjuntamente com os seus oito parceiros, desenvolveu ao longo dos seis dias de atividades, houve mais de 700 participantes diretamente envolvidos.

Em Almada, na Universidade Sénior (USALMA) assistiram à sessão de sensibilização 35 seniores, com os quais foram abordados temas como o que é e para que serve o mercado de capitais, a importância de tomar decisões de investimento bem informadas e o fenómeno digital nos serviços financeiros como blockchain, criptomoedas e crowdfunding.

Estas inovações tecnológicas, as FinTech, que foram o tema em foco nesta Semana Mundial do Investidor, foram abordadas em todas as atividades realizadas. O Open Day na Banca, que decorreu em 12 distritos, permitiu a cerca de 250 clientes da rede bancária, investidores não profissionais, conhecer conceitos e esclarecer dúvidas com técnicos da CMVM presentes nas agências.

A conferência "FinTech e desenvolvimento do mercado" contou com cerca de 200 pessoas num debate sobre o momento atual e os desafios que se colocam às FinTech, ao sistema financeiro, ao desenvolvimento do mercado e aos investidores portugueses, e que juntou reguladores, entidades reguladas, operadores de mercado e associações do setor. Algumas apresentações e fotografias do evento podem ser consultadas na página dedicada à conferência, incluindo uma síntese do encontro pela vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira.

Juntaram-se à SMI várias associações, que dinamizaram sessões como a de blockchain e criptomoedas, que juntaram na CMVM cerca de 50 estudantes universitários e empreendedores, interessados em perceber melhor as suas características, mais-valias e riscos.

Os estudantes foram o público-alvo principal das atividades da segunda metade da SMI 2018. Na sessão de sensibilizações para jovens sobre o mercado de capitais estiveram presentes 61 alunos de duas instituições de ensino, que frequentam o 9º, 11º e 12º anos.

Para os que frequentam o ensino universitário foram realizados dois workshops, que apresentaram algumas plataformas e start-ups. Na primeira sessão, sobre crowdfunding e como este se posiciona como alternativa de financiamento, participaram cerca de 35 alunos; no workshop sobre FinTech e proteção do investidor estiveram presentes aproximadamente 90 pessoas, não só alunos como também empreendedores.

A nível global, esta iniciativa da IOSCO que se realizou pelo segundo ano, envolveu reguladores e stakeholders de cerca de 90 países, que organizaram em conjunto atividades focadas no investidor, tendo por objetivo salientar a importância da tomada de decisões de investimento bem informadas, sobretudo no atual ambiente de foco no online e no digital, como é referido do comunicado da IOSCO.

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181015p.aspx15 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular aos Peritos Avaliadores de Imóveis sobre conteúdo e estrutura dos relatórios de avaliação de imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181012c.aspx12 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181011r.aspx11 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Semana Mundial do Investidor: 8 em 10 investidores inquiridos pela CMVM detêm ações]]>​3 de outubro de 2018

O aperfeiçoamento do conhecimento do perfil do investidor é uma ferramenta da maior importância para a CMVM na prossecução da sua missão de proteção dos investidores, permitindo avaliar com maior assertividade as eventuais necessidades no âmbito da política regulatória e de supervisão, e delinear eventuais ações de formação financeira.

Com esse objetivo, entre os dias 18 de Junho e 6 de agosto de 2018, a CMVM promoveu o "4º inquérito online aos investidores portugueses". 

A análise das respostas será vertida num relatório final, mas é já possível antecipar alguns resultados preliminares que a CMVM divulga no âmbito da Semana Mundial do Investidor de 2018 e que, juntamente com os resultados do "Inquérito FinTech", foram apresentados e debatidos durante a conferência "FinTech e Desenvolvimento de mercado" (apresentações em anexo).

 

Resultado preliminares do "4º inquérito online ao investidores portugueses" da CMVM:

  • Em 2018 verificou-se que cerca de 84% do total de inquiridos detinham ações. Ao mesmo tempo, assiste-se a um equilíbrio entre os diferentes tipos de perfil de risco dos investidores: 36% dizem ser avessos ao risco, 28% são neutros e 38% afirmam ser propensos ao risco.
     
  • 15% dos investidores detêm valores mobiliários que representam menos de 10% do seu património; e 19% dos investidores detêm valores mobiliários que representam mais de 50% do seu património.
  • No momento de investir, os investidores consideram "extremamente importantes" os seguintes aspetos:
      • O entendimento das características dos investimentos (referido em 98% das respostas)
      • O risco de perda do capital (85%)
      • Conhecer as comissões praticadas sobre os investimentos (89%)
  • Nas respostas, observam-se diferenças relevantes entre os inquiridos que consideram ter conhecimentos de internet e novas tecnologias "muito superiores" à média (os "techies") e os restantes inquiridos. De igual forma, há também diferenças notáveis entre os investidores em criptomoedas (ICOs/Bitcoins) e os restantes investidores. Destaques:
    • Investidores em ICOs e investidores que afirmam ter conhecimentos muito superiores face à média da população portuguesa apresentam scores mais elevados de literacia financeira, mas também julgam ter um conhecimento financeiro melhor do que têm na realidade.
    • Os investidores em ICOs/Bitcoins são mais jovens, detêm mais ações e são mais propensos ao risco. Concretizando:
      • 47% dos investidores ICO/Bitcoins têm entre 25 a 39 anos
      • 93% detêm ações
      • 62% são mais propensos ao risco
         
    • Mais de metade (63%) dos investidores em ICO/Bitcoins acreditam que sabem o suficiente sobre investimentos, não tendo necessidade de consultar um profissional da indústria financeira, o que compara com 60% nos "techies" e 43% no total da amostra.
  • De acordo com um índice de literacia financeira calculado pela CMVM, cerca de 16% dos investidores inquiridos têm fracos conhecimentos sobre matérias de natureza financeira (situando-se nos dois primeiros degraus de uma escala de 5 níveis). Em 2015, um inquérito do Comité Nacional dos Supervisores Financeiros a uma amostra representativa do total da população portuguesa (e não apenas de investidores), concluiu que 65% da população se situava nos dois primeiros escalões do índice de literacia.
     
  • 37% dos investidores têm melhores conhecimentos financeiros do que aqueles que acreditam ter.
     
  • Na análise a enviesamentos comportamentais no investimento conclui-se que 'a tendência para manter "loosing stocks" no portfolio por tempo demais', está mais presente nos investidores em ICOs e nos investidores que afirmam ter conhecimentos muito superiores face à média da população portuguesa do que para os restantes – para estes últimos, a presença dos vieses 'aversão à perda', 'falácia do jogador' (que se traduz em excesso de confiança) e 'tendência de vender winning stocks cedo demais', está mais presente do que nos primeiros.
     
    Nota: Inquérito com 48 perguntas, realizado entre 18 de junho e 6 de agosto de 2018, com respostas de 2311 participantes e uma taxa de finalização de 65%

 Anexos:

  • Apresentação da CMVM sobre "Literacia Financeira, behavioural biases e atitudes de investidores em Portugal"
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180310a.aspx3 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA renova e altera proibição temporária sobre a comercialização, distribuição ou venda de opções binárias a investidores de retalho]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181002a.aspx2 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001y.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Inscrições abertas para o Concurso Nacional de Inovação Financeira da CMVM]]>

      1 de outubro de 2018

      As inscrições para a 1ª edição do Concurso Nacional de Inovação Financeira, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriram hoje, dia 1 de outubro. Os candidatos poderão enviar as suas propostas para inovacaofinanceira@cmvm.pt até ao dia 31 de dezembro.

      O concurso, que foi apresentado pela CMVM durante a Semana Mundial do Investidor do ano passado, decorre a cada dois anos e tem agora a sua primeira edição. A distinção premiará a melhor dissertação, tese (mestrado ou doutoramento) ou estudo de base cientifica e tecnológica sobre inovação financeira apresentada por alunos do ensino superior.

      O concurso procura propostas criativas com potencial de inovação financeira, nomeadamente que associem a dimensão tecnológica ao desenvolvimento de mercado.

      A candidatura selecionada será publicada nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários da CMVM e receberá um prémio pecuniário no valor de 1000€ (mil euros), bem como a oportunidade de realização de um estágio remunerado com duração de seis meses.

      O regulamento do concurso pode ser consultado na página da CMVM dedicada ao Concurso Nacional de Inovação Financeira. Os resultados serão divulgados até ao primeiro dia útil do mês de junho de 2019.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001p.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Semana Mundial do Investidor com foco nas FinTech inicia hoje]]>logocomposto_comunicado.jpg 

      1 de outubro de 2018

      A Semana Mundial do Investidor, iniciativa global promovida pela IOSCO e que este ano tem como tema central as FinTech, inicia-se a 1 de outubro e em Portugal prolonga-se até ao dia 11. Entre as iniciativas destacam-se uma conferência sobre o fenómeno FinTech e o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal, a divulgação e análise de resultados dos inquéritos CMVM às FinTech e ao perfil do investidor, e várias ações de promoção da literacia financeira em todo o país.

      Durante semana e meia, a CMVM, conjuntamente com os seus oito parceiros, desenvolverá ações informativas sobre temas relacionados com investimento e mercado de capitais, numa lógica de proximidade com os diversos públicos e de consciencialização para a importância da educação e proteção do investidor.

      No dia do lançamento da Semana, a CMVM divulga os primeiros resultados do "1º Inquérito FinTech" que realizou no verão e visita a Universidade de Sénior de Almada (USALMA), entre as 15h e as 17h, com uma sessão de sensibilização para investidores seniores.

      Terça-feira, 2 de outubro, é dia de "Open Day da Banca: "Venha conversar com a CMVM'", uma iniciativa realizada em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos. Em 12 agências bancárias, em 12 distritos, técnicos da CMVM conversarão com clientes bancários e investidores não profissionais sobre princípios de investimento e importância de decisões bem informadas.

      As FinTech e o desenvolvimento do mercado são os temas principais da conferência de quarta-feira, que decorre entre as 9h e as 18h, no campus de Carcavelos da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), e durante a qual serão também debatidos os resultados dos inquéritos realizados sobre FinTech e sobre o perfil do investidor. Participarão na conferência representantes dos reguladores, do Governo, da Euronext, de operadores do mercado, de associações do setor e diversos especialistas.

      No dia 4 de outubro, a CMVM recebe a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC) para uma sessão de esclarecimento, entre as 15h e as 17h, direcionada a estudantes universitários e empreendedores, sobre o que são blockchain e criptomoedas e o impacto que podem ter no sistema financeiro.

      As atividades retomam na segunda-feira, dia 8 de outubro, nas instalações da CMVM, com uma sessão de sensibilização junto de alunos de duas escolas do ensino secundário, a qual será realizada em parceria com o Plano Nacional de Formação Financeira.

      O programa da Semana Mundial do Investidor encerra com dois workshops destinados a estudantes universitários e professores na quinta-feira, dia 11. De manhã, entre as 10h e as 12h, na Universidade Católica Portuguesa do Porto discutir-se-á o crowdfunding como alternativa de financiamento e a sua regulamentação. À tarde, na Porto Business School, o tema em análise será a FinTech e a proteção do investidor, numa sessão que decorrerá entre as 17h30 e as 19h30.

      A CMVM associa-se assim pelo segundo ano à iniciativa global World Investor Week, lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão de mais de 70 jurisdições, e o apoio do G20 e de organizações internacionais como a OCDE. O programa completo pode ser consultado numa área específica no sítio de internet da CMVM. Este ano são parceiros da CMVM o BdP - Banco de Portugal, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores e a Euronext.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001w.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Inquéritos a FinTech e a investidores em foco na conferência da Semana Mundial do Investidor]]> 27 de setembro de 2018
       
      Os dois inquéritos online a FinTech e a investidores realizados pela CMVM antes do verão estarão em destaque na conferência “FinTech e desenvolvimento do mercado”, que decorrerá na próxima quarta-feira, dia 3 de outubro, no Campus de Carcavelos da Nova School of Business and Economics.
       
      A conferência, que se enquadra nas atividades da Semana Mundial do Investidor, terá um programa dividido por cinco painéis, que analisarão as múltiplas dimensões dos mais recentes desenvolvimentos associados à FinTech nos planos nacional e internacional, e debaterão o momento e os desafios que se colocam ao mercado de capitais nacional.  
       
      Na parte da manhã, os resultados dos inquéritos FinTech realizados pela CMVM e pelo Banco de Portugal serão enquadrados por vários debates em torno deste fenómeno, um dos quais junta os três reguladores do setor financeiro; a tarde concentrar-se-á nos fatores de desenvolvimento do mercado de capitais e contará com a apresentação e análise dos resultados do “4º Inquérito ao Investidor Português – 2018” realizado pela CMVM.
       
      Participam no encontro representantes dos reguladores financeiros, do Governo, da Euronext, de intermediários financeiros e operadores de mercado, de associações do setor e vários especialistas. Entre as intervenções incluem-se as de Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto, Robert Wardrop, co-fundador do Cambridge Centre for Alternative Finance, Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Bernardo Trindade, presidente da comissão executiva da Portugal In. O programa completo pode ser consultado na página da CMVM dedicada à Semana Mundial do Investidor.
       
      A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.
       
      A iniciativa realiza-se em 2018 pelo segundo ano consecutivo, decorre em outubro em mais de 70 jurisdições de todo o mundo, e conta com o apoio da presidência do G20 e de várias organizações internacionais, como a OCDE ou o Banco Mundial.
       
      Em Portugal, este ano, a CMVM conta com a colaboração de oito parceiros: o BdP - Banco de Portugal, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores e a Euronext.


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180927w.aspx27 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e APB promovem conversas em agências bancárias sobre princípios de investimento ]]>26 de setembro de 2018

      A CMVM vai realizar, em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), sessões de esclarecimento em agências bancárias de norte a sul do país sobre princípios de investimento para decisões informadas e novas soluções digitais.

      A iniciativa Open Day na Banca "Venha conversar com a CMVM" realiza-se no dia 2 de outubro, entre as 14h e as 15h30, em 12 agências espalhadas pelo país, e insere-se nas atividades da Semana Mundial do Investidor 2018, que decorre entre os dias 1 e 11 do próximo mês, e que este ano tem como tema central a FinTech.

      Estas sessões, dirigidas aos clientes da rede bancária e a investidores não profissionais, acontecerão em agências dos bancos BPI, CGD, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta, em localidades dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu.

      Informações mais detalhadas e atualizadas sobre esta iniciativa, nomeadamente as localizações das respetivas agências, podem ser consultadas nos sites da CMVM, da APB e dos bancos aderentes, e na página de Facebook dedicada à Semana Mundial do Investidor 2018.

      A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180926o.aspx26 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório Anual de Atividade e Contas de 2017, da CMVM, publicado em inglês]]>24 de setembro de 2018

      A CMVM disponibiliza o Relatório Anual de Atividade e Contas de 2017 em inglês, permitindo um acesso mais fácil a informação sobre a instituição, a supervisão, a regulação e os mercados financeiros em Portugal a um número crescente de interessados estrangeiros. Replica-se, de seguida, o comunicado de 20 junho, publicado no dia da divulgação pública do relatório. 

      *

       O ano de 2017 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi marcado por uma aposta numa supervisão mais focada, eficiente e próxima do mercado de capitais nacional, num contexto de reforço do enquadramento regulatório em favor da defesa e da responsabilização de todos os agentes de mercado.

      Para suportar estas apostas, a CMVM promoveu uma profunda reestruturação interna – incluindo o lançamento do projeto de um novo modelo de carreiras e de avaliação de desempenho, cuja implementação decorre ao longo de 2018 -, com impactos significativos nas múltiplas dimensões da supervisão, no apoio ao investidor, no acompanhamento de novas tendências e riscos e no reforço da comunicação e da proximidade com investidores, regulados e público em geral. 
       

      "Os riscos para os mercados, aqueles já identificados e os que ainda mal se desenham, continuarão a exigir vigilância e a consciência dos limites da supervisão. É por isso que a transformação e a melhoria da organização continuarão a ser um imperativo de gestão estratégica deste mandato". 

      Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM – 2017


      Entre as iniciativas de maior impacto na frente regulatória encontram-se a forte participação nos trabalhos de transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), o acolhimento normativo do regime dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIPS) e o envolvimento na transposição e implementação das Diretivas do Abuso de Mercado, da Transparência e do Prospeto.

      Na supervisão, tanto de mercados e emitentes como de entidades e intermediação financeira, verificou-se, em 2017, um reforço da coordenação (interna e com os restantes supervisores, nacionais e internacionais) e da otimização de processos, com ganhos na qualidade das ações de supervisão e na eficiência dos recursos afetos às várias dimensões da atividade, no contexto de um posicionamento proativo na promoção da atratividade do mercado de capitais português, designadamente através da revisão de modelos e procedimentos de supervisão

      A CMVM consolidou ainda a supervisão de auditoria, nomeadamente com o aperfeiçoamento do seu modelo de risco e a estabilização da regra sobre rotação obrigatória de auditores, e foi concluída, após anos de impasse, a transição para um modelo de autorregulação nas recomendações sobre Governo das Sociedades.

      Na frente sancionatória registaram-se 14 coimas, que resultaram num contributo de 357,5 mil euros para o reforço do Sistema de Indemnização aos Investidores, e foram concluídas 20 investigações, das quais resultaram 4 participações ao Ministério Público. A CMVM esteve igualmente envolvida de forma relevante na avaliação internacional do GAFI relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, na qual Portugal veio a merecer nota máxima.

       

      "Os próximos anos serão inevitavelmente marcados pela aposta na informação e nos recursos tecnológicos, pela digitalização e automatização de procedimentos, pela simplificação da regulação e da supervisão, pela adesão responsável à inovação, pela promoção de uma relação mais próxima com os supervisionados e com os investidores, e pela estreita coordenação com os outros supervisores, tanto no plano nacional, como internacional".

      Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      O ano de 2017 foi ainda de reforço do apoio aos investidores e de acompanhamento das novas tendências de mercado, nomeadamente nas FinTech; de reforço da participação internacional da CMVM, que incluiu a eleição da Presidente da CMVM para o Management Board da ESMA e a assunção pela CMVM da Presidência do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA. Foi ainda um ano de aposta na valorização do mercado de capitais nacional, nomeadamente com o lançamento de um programa financiado pela Comissão Europeia e assessorado pela OCDE que visa mapear os principais entraves e identificar oportunidades para o seu desenvolvimento.

      A atividade da CMVM evoluiu para uma situação de equilíbrio financeiro, com despesas de 21,8 milhões de euros, abaixo do orçamentado, e receitas de 23,2 milhões, o que permitiu reforçar as reservas da CMVM para fazer face a necessidades de investimento. Estes resultados resultam em parte de um esforço de contenção de gastos operacionais.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180921w.aspx24 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180919s.aspx19 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180917r.aspx17 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM celebra Semana Mundial do Investidor]]>
      logopagssmi2018.jpg 
      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) associa-se mais um ano à Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO, que promove a literacia financeira e a proteção do investidor, e que este ano tem como tema central as FinTech e os desafios e oportunidades geradas pela inovação financeira. 
       
      Entre as iniciativas de 2018 destaca-se a conferência FinTech e Desenvolvimento do Mercado, durante a qual serão debatidas as conclusões dos dois inquéritos realizados este ano pela CMVM – o 4º inquérito ao investidor e o 1º inquérito FinTech –, assim como ações de sensibilização em todo o país, realizadas pela primeira vez em balcões da rede bancária nacional (Open Day).
       
      Do programa constam ainda sessões de sensibilização para jovens e seniores, bem como workshops para estudantes universitários e empreendedores organizados com universidades ao abrigo de protocolos de colaboração. 
       
      Os temas abordados nas diversas ações vão desde os princípios básicos da regulação e do investimento no mercado de capitais às inovações tecnológicas nos serviços financeiros e modelos de negócio associados.
       
      A Semana Mundial do Investidor (SMI, ou WIW na sigla inglesa) em Portugal decorrerá entre 1 e 11 de outubro. O programa e as várias iniciativas podem ser consultadas em detalhe na área no site e na página de Facebook dedicada ao evento, que este ano adotou como slogan "Um investidor informado é um investidor protegido".
       
      Nesta edição são parceiros da CMVM da SMI a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180913g.aspx13 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180911o.aspx11 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado aos titulares das Obrigações emitidas pela Portugal Telecom International Finance, B.V. – em recuperação judicial com o Código ISIN: PTPTCYOM0008]]>11 de setembro de 2018
      (atualizado com nova informação a 17.09.2018)

       

      Informam-se os credores titulares das Obrigações emitidas pela Portugal Telecom International Finance, B.V. – em recuperação judicial ("PTIF"), emissão PTPTCYOM0008, e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do programa para acordo com credores do Grupo OI que, tendo-se comprometido a manter as suas Obrigações PTIF bloqueadas até ao cancelamento de toda a emissão ou, caso assim fossem instruídos pela Oi a transferir as Obrigações PT para uma conta de valores mobiliários junto de instituição financeira por ela indicada, poderão agora, aproveitar esta oportunidade para deixarem de terem os títulos em seu nome e transferir as obrigações até ao próximo dia 19 de outubro de 2018, devendo-se informar junto do seu intermediário financeiro dos procedimentos, e eventuais custos, para a transferência das obrigações, contudo deixando de suportar eventuais custos de manutenção e guarda.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180911w.aspx11 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reguladores e Portugal Fintech lançam Portugal FinLab ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180910g.aspx10 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180903s.aspx3 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre anteprojeto de revisão do regime jurídico da auditoria]]>​03 de setembro de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico da auditoria, que irá decorrer até dia 3 de novembro.

      Em 2016, entrou em vigor o novo modelo nacional de supervisão de auditoria, que conferiu à CMVM um conjunto de poderes de regulação e de supervisão pública de Revisores Oficiais de Contas (ROC), de Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC), de auditores e de entidades de auditoria com origem em outros Estados Membros da UE e em países terceiros registados em Portugal, bem como da atividade de auditoria desenvolvida.

      Volvidos quase três anos sobre a entrada em vigor da legislação sobre auditoria, a experiência acumulada pela CMVM e os contributos que foram sendo transmitidos neste período pelos agentes económicos, permitiram uma reflexão mais aprofundada sobre o regime jurídico da auditoria e a deteção de um conjunto de aspetos que importa clarificar e/ou aperfeiçoar.

      A possibilidade de rever o elenco de entidades de interesse público e algumas definições estruturantes do sistema da supervisão de auditoria, como seja a de "funções de interesse público" e de "normas de auditoria", são alguns dos aspetos sobre os quais se entende ser relevante refletir.

      O registo dos auditores na CMVM, o regime sancionatório, as atribuições da CMVM sobre os órgãos de fiscalização de entidades de interesse público e a necessidade de assegurar a conformidade da lei nacional face à lei europeia são exemplos de aspetos que carecem de clarificação e/ou aperfeiçoamento.

      Seguindo o propósito de simplificação das regras aplicáveis e tendo também por objetivo facilitar a sua apreensão pelos respetivos destinatários, propõe-se na presente revisão jurídica, designadamente, uma simplificação do regime de rotação dos auditores e a eliminação de repetições desnecessárias face à legislação europeia quando esta seja diretamente aplicável.

      Adicionalmente, a própria Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, definiu um prazo de três anos para a avaliação dos resultados da sua aplicação, que pode ditar a necessidade e/ou oportunidade da sua revisão. 

      Assim, com vista a uma reflexão alargada e participada, a CMVM submete a discussão pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico de auditoria, que inclui propostas de alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e da Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro. Cabe, contudo, ao Governo e à Assembleia da República, no âmbito das suas competências, a responsabilidade última pelas decisões legislativas neste domínio. 

       

      Informação adicional:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180903a.aspx3 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA renova por três meses proibição de comercialização de opções binárias ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180824a.aspx24 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pelo Banco BPI, S.A.]]> Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A.
       
      Lisboa, 23 de agosto de 2018
       

      Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

      A deliberação ora comunicada assenta no facto de a contrapartida oferecida ter sido fixada mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular, razão pela qual a mesma se presume não equitativa, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180823a.aspx23 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180816o.aspx16 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento sobre o controlo de qualidade de auditoria a exercer pela Ordem dos Revisores Oficias de Contas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180816a.aspx16 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180814p.aspx14 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180814a.aspx14 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180813q.aspx13 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180810k.aspx10 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Banco de Portugal e CMVM criam guia para ajudar ao registo de entidades gestoras estrangeiras]]> Lisboa, 10 de agosto de 2018*

      O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibilizam a partir de hoje, nos respetivos sítios na Internet, um guia de boas-vindas com os procedimentos para a obtenção da autorização e registo necessários para o exercício da atividade em Portugal por parte de entidades gestoras de organismos de investimento coletivo.

      Os supervisores financeiros estão empenhados em criar condições para que as sociedades gestoras que pretendam instalar-se em Portugal, nomeadamente no âmbito de processos de deslocalização decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, disponham de acessos fáceis a informação clara quanto aos procedimentos exigidos para operarem no País.

      Em Portugal, o exercício de atividade por parte de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo depende de autorização e registo junto do Banco de Portugal e de subsequente registo junto da CMVM. Ainda assim, os processos podem decorrer em paralelo nos dois supervisores, garantindo maior eficiência processual e redução do tempo de tramitação.

      Neste contexto, o Banco de Portugal e a CMVM divulgam hoje um documento conjunto de boas-vindas às sociedades gestoras que pretendam instalar-se em Portugal. Trata-se de um único repositório de informação sobre como as entidades interessadas devem contactar os reguladores, quais os procedimentos de autorização e registo em cada um dos supervisores, a legislação aplicável e a documentação necessária, bem como o horizonte temporal expectável para a conclusão do processo.

      Os dois reguladores criaram ainda equipas específicas de contacto com entidades candidatas a operar em Portugal, que prestarão apoio no esclarecimento de questões abrangidas pelas suas áreas de competência nos processos de autorização e registo, bem como durante os primeiros meses do exercício de atividade no País.

      Realça-se que esta iniciativa resulta dos trabalhos desenvolvidos nos últimos meses no âmbito da «Estrutura de Missão Portugal In», estrutura temporária criada na dependência do Primeiro-Ministro pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017, de 19 de abril, com o desígnio de promover a atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido. Deste Grupo de Trabalho fazem parte além dos representantes do Portugal In, os Supervisores financeiros, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões.

      *atualizado a 20 de agosto de 2018

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180810a.aspx10 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Interrupção temporária do acesso à Extranet a 11 de agosto]]>9 de agosto de 2018

      A CMVM informa que devido a uma paragem programada para manutenção de sistemas informáticos, o acesso à Extranet da CMVM ficará indisponível entre as 8h e as 18h do dia 11 de agosto.

      Durante o período de paragem e no caso de necessidade de usar o acesso à Extranet para carregamento de informação privilegiada e outros comunicados, informa-se que essas comunicações deverão ser enviadas por e-mail para: factosrelevantes@cmvm.pt.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180809b.aspx9 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180809k.aspx9 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180801d.aspx1 DE AGOSTO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Novas regras para os mercados e instrumentos financeiros entram hoje em vigor (DMIF II)]]>1 de agosto de 2018

      A CMVM informa que entrou hoje em vigor a Lei que altera as regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II).

      O diploma assume como tema central o reforço da proteção dos investidores não profissionais e a responsabilização de todos os agentes de mercado. Além do aumento dos deveres de informação a ser prestada ao cliente, tanto na fase pré-contratual como pós-contratual, aumentam também os deveres de conhecimento do cliente e dos produtos e serviços que melhor se adequam ao seu perfil. Com a nova Lei, passa a ser obrigatória a definição de características e tipologias de clientes que configuram o mercado-alvo de cada produto, não podendo os intermediários financeiros promover instrumentos financeiros que se encontrem fora do mercado-alvo que tenha sido identificado. Os intermediários financeiros são, desta forma, obrigados a ter uma política de governação dos produtos que comercializam.

      A Lei também é mais exigente quanto à organização interna dos intermediários financeiros. Por um lado, obriga a um reforço das competências dos colaboradores ao introduzir um dever de prestação regular de formação, de forma a garantir que estes detêm os conhecimentos necessários para prestar informações adequadas aos clientes. Por outro lado, obriga à adoção de procedimentos internos e políticas que previnam e minimizem conflitos de interesse, de forma a dar cumprimento ao dever de agir no interesse do cliente. São, neste âmbito, alteradas as regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários. O diploma vem igualmente clarificar o conceito de consultoria para investimento independente.

      Ainda que não fazendo parte da DMIF II, o mesmo diploma promove também alterações ao regime jurídico aplicável aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, conhecidos por PRIIPS, criando limites às vendas cruzadas de produtos e serviços financeiros. Proíbe-se, por exemplo, a possibilidade de vendas cruzadas que integrem depósitos, a comercialização de depósitos em associação com a aquisição de instrumentos financeiros, contratos de seguro e outros produtos financeiros de poupança ou de investimento que não garantam, a todo o tempo, o capital investido. 

      A CMVM divulga hoje um conjunto de perguntas e respostas destinadas aos investidores não profissionais, com uma linguagem simplificada, com vista ao esclarecimento do público sobre as principais alterações introduzidas pela Lei que transpõe a DMIF II.

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180801a.aspx1 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[​Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180731f.aspx31 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180730h.aspx30 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reguladores e Associação Portugal Fintech criam plataforma para apoiar a inovação tecnológica no sector financeiro]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180726a.aspx30 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM participa na segunda edição da World Investor Week promovida pela IOSCO]]> 27 de julho de 2018
       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai participar na segunda edição da World Investor Week (WIW 2018), que se realiza entre 1 e 7 de outubro de 2018, uma iniciativa da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês) que visa promover a educação do investidor.

      Durante a semana da WIW 2018, prevê-se a realização de um conjunto de atividades desenvolvidas pelos membros da IOSCO, tendo como principais objetivos realçar a importância da educação e da proteção do investidor e promover oportunidades de aprendizagem para os investidores, num ambiente de rápida transformação nas inovações online e tecnológicas.

      Em 2017, a CMVM organizou, no âmbito da primeira edição da WIW, workshops de promoção da educação financeira e proteção dos investidores e uma biblioteca itinerante, entre outras iniciativas espalhadas por diversas cidades do país. A CMVM integrou, desta forma, o conjunto de 80 jurisdições provenientes de seis continentes, que desenvolveram atividades no âmbito desta iniciativa da IOSCO, oferecendo informação e serviços focados no investidor, criando concursos para aumentar a consciencialização da importância da educação do investidor e, entre outros, organizando workshops e conferências.

      O Relatório Público da WIW 2017 apresenta uma visão geral das atividades que decorreram em todas as juridições na edição do ano passado.

      A World Investor Week “não só comunica efetivamente aos participantes do mercado mensagens-chave sobre educação e proteção dos investidores e literacia financeira, como encoraja e facilita novas iniciativas entre os nossos membros”, refere Ashley Alder, presidente do Conselho da IOSCO e CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong, no comunicado da IOSCO.

      Em 2017, o G20, o Banco Mundial, o Fórum Internacional para Educação de Investidores (IFIE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Rede INFO trabalharam com a IOSCO no apoio à WIW, enfatizando a importância da educação e proteção dos investidores para os mercados financeiros globais.

      No site da World Investor Week estão disponíveis informações sobre as várias autoridades participantes e organizações internacionais que apoiam esta iniciativa.

       

      Informação adicional

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180727a.aspx27 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM às entidades envolvidas no lançamento de “Initial Coin Offerings” (ICOs) relativo à qualificação jurídica dos tokens]]>​23 de julho de 2018

      A CMVM informa as entidades envolvidas no lançamento de "Initial Coin Offerings" (ICOs) sobre a necessidade de avaliação da natureza jurídica do token a ser emitido, em particular da possível qualificação do mesmo como valor mobiliário, com a consequente aplicação do respetivo regime jurídico.

      Os ICOs são operações que visam a obtenção de financiamento junto do público através da emissão de tokens ou coins que, por norma, conferem direitos ou funcionalidades relacionadas com o projeto que visam financiar. Os tokens podem assim representar uma situação jurídica fungível e passível de transmissão em mercado. Sem prejuízo de eventuais orientações ou medidas que possam ser adotadas na sequência do debate internacional em curso sobre esta matéria, importa, desde já, alertar as entidades envolvidas em ICOs que, caso os tokens oferecidos configurem valores mobiliários, será aplicável o regime jurídico relevante.

      A este propósito, faz-se notar que o conceito de valor mobiliário constante do artigo 1.º do Código dos Valores Mobiliários (CdVM) é aberto e amplo. Nos termos do CdVM, constituem valores mobiliários, além dos tipificados, os documentos representativos de situações jurídicas homogéneas suscetíveis de transmissão em mercado (artigo 1.º, alínea g), do CdVM).

      Os tokens emitidos num ICO poderão constituir valores mobiliários atípicos caso preencham os respetivos requisitos à luz da legislação aplicável. A qualificação de um token como valor mobiliário dependerá sempre de uma análise casuística, dada a natureza, complexidade e variabilidade desta realidade.

      Tendo em conta que, à partida, os tokens podem ser considerados documentos (ainda que desmaterializados) e que todos os tokens gerados no âmbito de um ICO serão homogéneos e suscetíveis de ser transmitidos em mercado (requisitos que sempre cumprirá aferir em cada caso concreto), importa em especial clarificar, para efeitos da qualificação de tokens como valores mobiliários, o requisito relativo a situação jurídica representada e tida como relevante para efeitos da interpretação do artigo 1.º, alínea g), do CdVM.

      A esse respeito é possível concluir que:

      1. Um token será um valor mobiliário caso seja um documento representativo de uma ou mais situações jurídicas de natureza privada e patrimonial (i.e., direitos e deveres);

      2. Um token será um valor mobiliário caso, tendo em conta a(s) situação(ões) jurídica(s) representada(s), seja comparável com valores mobiliários típicos;

      3. Para efeitos do previsto no número anterior, deve nomeadamente considerar-se a previsão, nas informações disponibilizadas pelo emitente, de elementos dos quais possa decorrer uma vinculação do emitente à realização de condutas das quais resulte uma expectativa de retorno para o investidor, como sejam: 

      a) O direito a um rendimento (por exemplo, se o token conferir direito a lucros ou a um juro); ou

      b) A prática de atos por parte do emitente ou entidade relacionada adequados à incrementação do valor do token. 

      Tendo em conta a mutabilidade das caraterísticas dos tokens gerados no âmbito de um ICO, a CMVM acompanhará os desenvolvimentos e práticas subsequentes associados aos tokens, o que poderá determinar uma conclusão diferente em relação à natureza dos mesmos.

      Na circunstância de uma ICO ser dirigida a investidores residentes em Portugal e de os tokens serem valores mobiliários na aceção do CdVM, será aplicável a legislação relevante a nível nacional e da União Europeia, em especial e sem prejuízo de outras (i) as regras de emissão e representação  e, bem assim, as regras relativas à respetiva transmissão; (ii) caso aplicável, as regras relativas às ofertas públicas; (iii) as normas quanto à comercialização de instrumentos financeiros para os efeitos da DMIF II; (iv) requisitos de qualidade da informação; (v) as regras relativas ao abuso de mercado.

      No que diz respeito ao regime das ofertas públicas, estando preenchidos os critérios previstos para a sua aplicação, será exigível a aprovação de um prospeto junto da CMVM e de publicidade à oferta, salvo se, entre outras exceções, se tratar de uma oferta cujo valor total na União Europeia seja inferior a € 5.000.000, calculado em função das ofertas realizadas ao longo de um período de 12 meses.

      A CMVM chama ainda a atenção para o facto de, em relação às ofertas de tokens que não sejam valores mobiliários, os respetivos documentos não deverem utilizar termos suscetíveis de ser confundidos com os usualmente utilizados em ofertas de valores mobiliários (como, por exemplo, "investidor", "investimento", "mercado secundário" e "admissão à negociação"),

      A CMVM aconselha as entidades envolvidas no lançamento de ICOs a esclarecerem junto da CMVM, previamente a qualquer emissão, a natureza jurídica dos tokens a serem emitidos. Para mais informações, contactar: fintech@cmvm.pt.  

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180723a.aspx23 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular, Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]> 20 de julho de 2018
       
      Em cumprimento do n.º 4 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do art. 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular, Transportes Marítimos Insulares, S.A. (Transinsular), pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.
       
      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que não é possível determinar o valor da contrapartida de acordo com os critérios n.º 1 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários, na medida em que (i) não foram adquiridas ações da Transinsular nos seis meses imediatamente anteriores à data da publicação da convocatória para a Assembleia Geral que deliberou a perda da qualidade de sociedade aberta pelo acionista indicado para efeitos do n.º 4 do art. 27.º do Código dos Valores Mobiliários ou por qualquer pessoa que, em relação a esse acionista, esteja em alguma das situações previstas no n.º 1 do art. 20.º; e (ii) as ações da Transinsular não estão admitidas à negociação em mercado regulamentado.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720t.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo à OPA obrigatória sobre as ações do Grupo Media Capital, SGPS, S.A.]]>Lisboa, 20 de julho de 2018

      A 14 de julho de 2017 foi divulgado anúncio preliminar de oferta pública de aquisição, geral e obrigatória, das ações representativas do capital social da Grupo Media Capital, SGPS, S.A. ("Visada"), pela sociedade MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A. ("Oferente"), o qual continha um conjunto de requisitos legais de que dependia o próprio registo e lançamento da oferta.

      Um desses requisitos, constante do ponto 11/b) do anúncio preliminar, conforme alterado a 20 de julho e 22 de agosto de 2017, era a obtenção de «(i) uma decisão da Autoridade da Concorrência na qual esta declare que a concentração em causa não se enquadra no âmbito do procedimento de controlo de concentrações; (ii) uma decisão da Autoridade da Concorrência, na qual esta declare que a decisão de não oposição foi obtida; ou (iii) a ausência de decisão pela Autoridade da Concorrência até ao final do prazo aplicável, resultando na aprovação da aquisição prevista no Contrato de Compra e Venda (conforme disposto no artigo 50.º, n.º 4, ou no artigo 53.º, n.º 5, da Lei da Concorrência)».

      No dia 18 de junho de 2018, a Oferente comunicou ao mercado que, tendo chegado ao fim o prazo acordado entre esta e a Promotora de Informaciones, S.A. para a conclusão da aquisição de ações da Visada, e tendo a Autoridade da Concorrência comunicado formalmente a rejeição dos compromissos que a Oferente se tinha prestado a assumir no sentido de obter uma decisão favorável à aquisição daquelas ações, aquela aquisição já não iria ocorrer, pelo que se iria extinguir o processo de controlo de concentrações. Em sequência, considerava a Oferente definitivamente não verificada a designada condição de lançamento da oferta.

      A extinção do processo de controlo de concentrações foi confirmada publicamente pela Autoridade da Concorrência, no dia 19 de junho de 2018.

      Em resultado da extinção daquele processo, e após a realização de um conjunto de diligências por esta Comissão por forma a aferir as condições do seu encerramento, bem como a inexistência de elementos reveladores de exercício efetivo de controlo ou influência dominante por parte da Oferente sobre a Visada, conclui-se pela impossibilidade definitiva de verificação de requisito legal de que dependia o deferimento do pedido de registo. Como tal, o Conselho de Administração da CMVM deliberou indeferir o pedido de registo da referida oferta pública de aquisição, extinguindo-se consequentemente o procedimento administrativo em curso, nos termos dos artigos 115.º/1/a) e 119.º/1/b), ambos do Código dos Valores Mobiliários.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720h.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado relativo à liquidação judicial do Banif]]> 20 de julho de 2018
       
      Na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (BANIF) para o exercício da atividade de instituição de crédito, o Banco de Portugal requereu junto do tribunal competente, nos termos da lei, o início da Liquidação Judicial do BANIF (conforme comunicado divulgado pelo Banco de Portugal acessível através do link https://www.bportugal.pt/comunicado/comunicado-sobre-revogacao-da-autorizacao-do-banif.
       
      Nos termos do Anúncio e Informação infra no dia 4 de julho p.p. foram decididos pelo Tribunal i) o início do processo de liquidação do BANIF, ii) a nomeação da respetiva Comissão Liquidatária e iii) a fixação do prazo para reclamação de créditos no Processo 13511/18.2T8LSB que corre os seus termos no Juízo de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (informação que pode ser consultada no Portal Citius, através do link https://www.citius.mj.pt/Portal/consultas/ConsultasCire.aspx
       
      Conforme resulta do Anúncio acima referido, a reclamação de créditos deverá ser apresentada ou remetida por via postal registada mediante requerimento dirigido à Comissão Liquidatária do BANIF, com domicílio profissional na Av. Liberdade, 230 - 230 A, 6º Andar, 1250-148 Lisboa, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados após éditos de 5 dias.
       
      Com o requerimento de reclamação de créditos, eventuais credores deverão juntar os documentos probatórios do crédito reclamado que disponham, devendo constar do mesmo os elementos previstos no n.º 1 do art.º 128º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
       
      Poderá consultar informação adicional sobre o procedimento acima referido no site da Comissão Liquidatária do BANIF através do seguinte Link:  http://www.banifsa-emliquidacao.pt/.

       


      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720u.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública relativa ao Projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 4/2007 relativo às Entidades Gestoras de Mercados, Sistemas e Serviços, e do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 relativo à Compensação, Contraparte Central e Liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720c.aspx20 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento do Prospeto - Novas regras sobre limiares aplicáveis ao dever de publicação de prospeto (art.1º, n.º3 e 3º, n.º2) a partir de 21 de julho de 2018]]>I. No dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado ("Regulamento do Prospeto").

      Este Regulamento vem revogar a Diretiva 2003/71/CE e será aplicável a partir de 21 de julho de 2019, com exceção de três disposições, que entram em vigor antes dessa data.

      A partir de 20 de julho de 2017 tornou-se aplicável o artigo 1.º, n.º 5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º, n.º 5, segundo parágrafo, conforme comunicado da CMVM de 20 de julho de 2017.

      A partir de 21 de julho de 2018 será aplicável o disposto nos artigos 1.º, n.º 3 e 3.º, n.º 2.


      II. As normas aplicáveis a partir de 21 de julho de 2018 são as seguintes:

      Artigo 1.º

      Objeto, âmbito de aplicação e isenções

      (...)

      3. Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do presente número e no artigo 4.º [prospeto voluntário], o presente regulamento não se aplica a uma oferta de valores mobiliários ao público com um valor total na União inferior a 1 000 000 EUR, calculado ao longo de um período de 12 meses.

      Os Estados-Membros não podem estender a obrigação de elaboração de um prospeto nos termos do presente regulamento às ofertas de valores mobiliários ao público a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. Contudo, nesses casos, os Estados-Membros podem exigir outros requisitos de divulgação a nível nacional, na medida em que tais requisitos não constituam um encargo desproporcionado ou desnecessário.

       (...)

      Artigo 3.º

      Obrigação de publicação de um prospeto e isenções

      (...)

      2. Sem prejuízo do artigo 4.º [prospeto voluntário], um Estado-Membro pode decidir isentar as ofertas de valores mobiliários ao público da obrigação de publicar um prospeto estabelecida no n.º 1 desde que:

      a) Essas ofertas não estejam sujeitas a notificação nos termos do artigo 25.º; e

      b) O valor total de cada uma dessas ofertas na União seja inferior a um montante monetário calculado ao longo de um período de 12 meses, que não pode ser superior a 8 000 000 EUR.

      Os Estados-Membros notificam a Comissão e a ESMA se e de que modo decidem aplicar a isenção prevista no primeiro parágrafo, incluindo o montante monetário abaixo do qual é aplicável a isenção às ofertas nesse Estado-Membro. Os Estados-Membros notificam também a Comissão e a ESMA de quaisquer alterações subsequentes desse montante monetário.

      (...)

       

      III. Assim, por referência às disposições aplicáveis a partir de 21 de julho de 2018, verifica-se que o referido Regulamento do Prospeto não se aplicará a uma oferta de valores mobiliários ao público com um valor total na União Europeia inferior a 1.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses). Por conseguinte, não poderá ser exigida a publicação de um prospeto no âmbito de ofertas abaixo daquele montante (artigo 1.º, n.º 3).

      Adicionalmente, o Regulamento do Prospeto atribui aos Estados-Membros a opção de isentar do dever de divulgação de prospeto as ofertas de valores mobiliários ao público que, encontrando-se acima daquele limiar mínimo (1.000.000 EUR) não excedam um limiar máximo de 8.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses) (artigo 3.º, n.º 2).

      As ofertas isentas da obrigação de publicar um prospeto não beneficiarão do regime de passaporte previsto no Regulamento do Prospeto.

       

      IV. No que respeita ao direito nacional, o artigo 111.º, n.º 1, al. i) do Código dos Valores Mobiliários estabelece, atualmente, que as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários cujo valor total na União Europeia seja inferior a 5.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses) se encontram excetuadas da aplicação das disposições nacionais relativas às ofertas públicas, porque não se lhes aplica o título III daquele Código. Como tal, a tais ofertas não se aplicam os deveres de elaboração de prospeto e de aprovação de publicidade.

      Com a entrada em vigor do artigo 3.º, n.º 2 do Regulamento do Prospeto, será possível, a qualquer momento, alterar o limiar que se manterá fixado nos 5.000.000 EUR, desde que nunca venha a ser inferior a 1.000.000 EUR ou superior a 8.000.000 EUR.

      Uma vez que o referido Regulamento, integralmente aplicável a partir de 21 de julho de 2019, implicará ajustamentos a introduzir no regime jurídico nacional, deverá ser oportunamente apreciada a possibilidade de isentar da exigibilidade de prospeto e de aprovação prévia de publicidade as ofertas públicas que não excedam um limiar máximo de 8.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses), com propósito de promoção do acesso ao mercado de capitais, em particular por pequenas e médias empresas, para os quais se revela indispensável a flexibilização e adequação dos requisitos aplicáveis à dimensão e estádio de desenvolvimento das mesmas.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720R.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Esclarecimento da CMVM sobre entidades abrangidas pela obrigação de prestação de informação prevista na Circular de 28 de junho de 2018]]>​20 de julho de 2018

      A obrigação de prestação de informação prevista na Circular da CMVM de 28 de junho de 2018 vincula as entidades que, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014, estavam anualmente obrigadas a envio ao Banco de Portugal de um relatório específico sobre o respetivo sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, designado por RPB (artigos 1.º e 2.º do referido Aviso) e que, com a entrada em vigor da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, passaram a estar sujeitas à supervisão exclusiva da CMVM, em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais (artigo 87.º da Lei). Assim, este ano, estão sujeitas ao dever de reporte do RPB à CMVM, nos termos apresentados no Oficio Circular, as seguintes entidades:

      • Sociedades Corretoras
      • Sociedades Financeiras de Corretagem
      • Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento
      • Sociedades Gestoras de Fundos de Titularizações de Créditos
      • Sociedades Gestoras de Patrimónios
      • Sucursais das entidades supra referidas

       
      Link útil:
      • Circular da CMVM de 28 de junho de 2018, relativa ao reporte à CMVM da informação anteriormente submetida ao Banco de Portugal ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2002, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180719b.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Supervisores organizaram ação de formação financeira para autarquias do Alto Tâmega]]>18 de julho de 2018
       
      Nos dias 10, 11 e 12 de julho teve lugar, em Chaves, uma ação de formação financeira dirigida a colaboradores das autarquias locais do Alto Tâmega, no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a CIM do Alto Tâmega, no passado dia 11 de junho.
       
      Esta primeira iniciativa com as autarquias da CIM do Alto Tâmega dá continuidade à implementação do Protocolo de Cooperação celebrado em 2017 entre o CNSF e a CCDR-N, que visa a promoção da formação financeira na região Norte, através das autarquias locais. Recorde-se que esta parceria teve início no ano passado, com um projeto-piloto similar desenvolvido com a CIM do Tâmega e Sousa.
       
      Na sessão de encerramento da formação, o Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, salientou a importância deste projeto: “estamos aqui a tratar de questões que são muito importantes para todas as populações: para os jovens, para os mais idosos, para as populações vulneráveis mas também para os pequenos empresários e empreendedores”. Acrescentou ainda que: “estamos a começar por zonas de maior interioridade porque achamos que aí há uma focagem maior dos problemas em determinadas populações em risco, inclusive mais envelhecidas”.
       
      O Vice-Presidente da CIM do Alto Tâmega e Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz Ribeiro, adiantou que cabe agora às autarquias difundir os conhecimentos pelas organizações, empresas e cidadãos: “queremos que estejam mais preparados para estas novas formas de transação financeira. O passado mostrou-nos que algumas situações de iliteracia financeira podem resultar em situações indesejáveis”.
       
      A formação teve início no dia 10 de julho com uma sessão de abertura que contou com a presença de representantes da CCDR-N, da CIM do Alto Tâmega e da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira. 
       
      No último dia da formação, a 12 de julho, realizou-se uma sessão de encerramento com a presença do Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, do Vice-Presidente da CIM do Alto Tâmega e Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz Ribeiro, e da Comissão de Coordenação do Plano.
       
      A formação teve lugar na Biblioteca Municipal de Chaves e contou com participantes das seis autarquias locais que integram a CIM do Alto Tâmega: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
       
      O objetivo desta ação de formação foi reforçar as competências dos colaboradores destas autarquias e disponibilizar-lhes ferramentas que lhes permitam dinamizar campanhas de sensibilização financeira dirigidas à população local, bem como esclarecer os cidadãos em temas como planear e gerir o orçamento familiar, a importância da poupança, o recurso ao crédito e os seguros. A formação foi ministrada por representantes do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
       
      tamega_pnff.jpg 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180718p.aspx18 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 9 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180718a.aspx18 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180713a.aspx13 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2017]]>​12 de julho de 2018

      A CMVM publicou hoje no seu sítio na Internet o "Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2017, um documento que analisa o desempenho dos mercados financeiros e dos instrumentos financeiros no referido ano, e dos fatores económicos que sustentaram essa performance. 

      Em síntese, o "Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2017 conclui que os índices acionistas mundiais reforçaram a tendência de valorização, influenciada pelo otimismo quanto ao cenário macroeconómico global e pelo sentimento económico positivo futuro. Na Zona Euro, EUA e BRICS a atividade económica acelerou e foi acompanhada pela diminuição progressiva da taxa de desemprego, em particular nos EUA.    

      Em Portugal, o PSI 20, com uma subida homóloga de 15,2%, registou em 2017 uma valorização superior à dos principais índices acionistas de referência na Europa e o valor negociado (de 23,6 mil milhões de euros) também aumentou, mantendo-se a volatilidade em níveis historicamente reduzidos. Num período de taxas de juro historicamente baixas, o investimento no mercado acionista gerou maior retorno do que a generalidade de outras aplicações financeiras, como obrigações do Tesouro ou certificados de aforro.

      O nível global da liquidez do mercado de dívida soberana também aumentou em 2017. 

      As empresas nacionais continuaram o seu processo de desalavancagem, e dão sinais de pretenderem aumentar o investimento em 2018. O mercado de capitais, embora continue a ser pouco usado pelas empresas nacionais como forma de financiamento do seu investimento, apresentou uma ligeira subida face a 2016.  

      Realizaram-se no mercado nacional duas operações de aumento de capital por empresas cotadas, algo que já não se observava desde 2015, e seis ofertas públicas de aquisição.

      No mercado secundário, assistiu-se, pela primeira vez, à admissão à negociação de contratos de derivados sobre gás natural no mercado ibérico de eletricidade MIBEL.  

      Na gestão de ativos assistiu-se ao aumento global dos valores administrados, com os fundos estrangeiros comercializados em Portugal a ganharem peso relativo. A gestão de ativos correspondia a 45% do PIB em Portugal. Por outro lado, assistiu-se à diminuição da colocação de produtos financeiros complexos e ao aumento do peso relativo da colocação de produtos com capital garantido. Na área do capital de risco, também se observou um aumento dos ativos sob gestão dos operadores nacionais.  

      Em 2018, o cenário de crescimento económico poderá ser afetado de forma adversa por fatores exógenos decorrentes de condicionantes de natureza geopolítica e de recrudescimento do protecionismo no comércio externo mundial. 

      A alteração abrupta das previsões macroeconómicas e o aumento da incerteza relativamente às opções de política monetária, caso se verifiquem, poderão ter um impacto negativo no prémio de risco dos diversos ativos e gerar correções nos principais índices acionistas, bem como um aumento das yields da dívida pública. 

      Apesar de um aumento das taxas de juro pesar negativamente sobre o serviço da dívida dos agentes económicos, atendendo ao ainda elevado nível de alavancagem, também poderá ser suscetível de gerar uma diminuição dos comportamentos de procura de retorno (search for yield) e ter um impacto positivo na rentabilidade do sistema bancário. 

      Adicionalmente, uma menor taxa de desemprego e o crescimento do rendimento das famílias e da procura poderão eventualmente compensar os efeitos negativos ao nível dos créditos contraídos, embora seja expectável que a poupança, essencial ao reforço do investimento, se mantenha em níveis baixos. 

      O Conselho de Administração da CMVM, na mensagem que publica neste relatório, lembra que 2018 ficará também marcado pela implementação da nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que "deverá, previsivelmente, determinar alterações significativas no comportamento dos diversos agentes económicos, contribuindo para uma melhoria das condições e do contexto de investimento a nível global, bem como para a retoma da confiança dos investidores". 

      Em anos anteriores, a análise dos mercados financeiros foi parte integrante do Relatório Anual da CMVM, juntamente com o Relatório de Atividades. A partir deste ano, dada a sua relevância e natureza, este relatório passa a ser publicado autonomamente. 

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL:

       

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180712a.aspx12 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180711s.aspx11 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 de julho, relativo a Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180710x.aspx10 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública do GAFI sobre projeto de orientações para abordagem baseada no risco no sector dos valores mobiliários, até 17 de agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180710h.aspx10 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA procura candidatos para integrar o seu Securities Markets Stakeholder Group (SMSG) ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180709k.aspx9 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180706d.aspx6 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM realiza o primeiro inquérito sobre o desenvolvimento FinTech no mercado de capitais português]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180705a.aspx5 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e Instituto do Emprego e Formação Profissional assinam acordo de cooperação para a promoção da formação financeira ]]>

       

      de julho de 2018

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) assinaram um Acordo de Cooperação para a promoção da formação financeira na formação profissional, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O acordo foi assinado, pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, pelo Presidente do CNSF, Carlos da Silva Costa, pela Vice-Governadora do BdP, Elisa Ferreira e pelo Presidente da ASF, José Figueiredo Almaça e em representação do IEFP pelo seu Presidente, António Valadas da Silva e pelo seu Vice-Presidente Paulo Feliciano.

      É objetivo deste acordo a promoção e a integração de conteúdos de formação financeira nos percursos formativos dos cursos de formação profissional ministrados pelos centros de emprego de todo o país, aproveitando a distribuição regional destes centros e reforçando assim a capilaridade das iniciativas do Plano.

      Os supervisores financeiros e o IEFP reconhecem que a integração de conteúdos de formação financeira nos cursos de formação profissional de adultos e jovens proporciona a aquisição de competências para a sua melhor integração no mercado de trabalho.

      Para o IEFP é importante que a formação possa também qualificar as pessoas através do desenvolvimento de competências transversais, das quais os temas financeiros constituem uma vertente essencial.

      Para o CNSF trata-se de uma parceria fundamental para potenciar o efeito multiplicador da formação financeira, num contexto económico e tecnológico em que às pessoas é exigido cada vez mais que estejam capacitadas para uma gestão ativa da sua situação profissional, seja enfrentando a diminuição de rendimentos, seja por exigência de mobilidade.

      A implementação do presente Acordo tem como linhas de ação a realização de sessões de formação financeira dirigidas aos formadores dos centros de formação profissional; o apoio a iniciativas de formação financeira que, posteriormente, venham a ser desenvolvidas por estes; a divulgação junto da rede nacional de centros de formação profissional da importância da inclusão dos conteúdos de formação financeira nos percursos formativos; e a colaboração na produção de materiais adequados às diversas iniciativas.     

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180703a.aspx3 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180702i.aspx2 DE JULHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Supervisores iberoamericanos dos mercados de valores mobiliários assinam acordo relativo a projetos FinTech]]>

      2 de julho de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um acordo de colaboração, consulta e troca de informações em matéria de projetos FinTech (acrónimo inglês, refere-se à inovação tecnológica nos serviços financeiros), e no que se refere a RegTech, com outras autoridades de supervisão membros do Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores (IIMV).

       

      O acordo prevê a troca de informação, experiências e conhecimento neste âmbito, contemplando ainda a cooperação em iniciativas conjuntas relacionadas com o desenvolvimento do ecossistema FinTech, incluindo espaços de ensaio comuns (sandboxes).

       

      Pretende-se, assim, com a assinatura deste acordo, a criação de um espaço iberoamericano de desenvolvimento de projetos FinTech, sendo esta uma área que os supervisores e reguladores financeiros deverão acompanhar, a par da sua missão basilar de proteção do investidor.  

       

      Os membros do IIMV que aderiram ao acordo a 30 de junho de 2018 foram as autoridades de supervisão da Argentina, Colômbia, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Republica Dominicana e Espanha. 
       

      O IIMV foi constituído em maio de 1999 e tem sede em Madrid. Tem por missão impulsionar o desenvolvimento e modernização dos mercados de valores mobiliários nos países iberoamericanos, e visa melhorar o conhecimento da estrutura e da regulação destes mercados, potenciar a respetiva harmonização e fomentar a cooperação entre os supervisores.   

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180702s.aspx2 DE JULHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Grupo de trabalho OCDE/MENA discute governo das sociedades em Lisboa]]>A CMVM e a OCDE promovem nos próximos dias 4 e 5 de Julho, em Lisboa, uma reunião-conferência do grupo de trabalho sobre o Governo das Sociedades da OCDE / MENA (Middle East and North África), sob o tema “Policy options to achieve sound corporate governance for competitiveness”.

      O encontro debaterá múltiplas dimensões do governo das sociedades na região do Médio Oriente e Norte de África à luz das melhores práticas da OCDE, e reunirá em Lisboa académicos, e representantes de empresas, governos e reguladores de mais de uma dezena de países. O caso português estará em destaque.

      O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, abrirá os trabalhos no dia 4. Seguir-se-ão seis sessões ao longo de um dia e meio. As cinco primeiras centrar-se-ão na região MENA, e versarão sobre temas que vão do acesso a financiamento no mercado, a opções para uma maior transparência e prestação de informação, passando pelo equilíbrio de género ou pelo bom governo de empresas públicas. Isabel Ucha, membro do Conselho de Administração da Euronext, participará num painel de debate sobre acesso ao mercado de capitais, e Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, fará uma comunicação sobre igualdade de género em Portugal.

      A sexta e última sessão, no dia 5, antes do encerramento, analisará o caso nacional. Miguel Athayde Marques (Professor na Católica Lisbon School of Business & Economics e vice-presidente da GALP Energia) fará um comunicação sobre o últimos anos em Portugal, à qual se seguirá um painel de debate, que analisará a relação do governo das sociedades com o desempenho empresarial e o financiamento do mercado de capitais, e que contará com Gabriela Figueiredo Dias (presidente da CMVM), António Gomes Mota (presidente do IPCG), António Rios de Amorim (presidente da Corticeira Amorim) e José Maria Rego (CEO da Raize), e será moderado por Pedro Santos Guerreiro (diretor do Expresso).

       

      Evento: 2018 MENA-OECD Working Group on Corporate Governance: “Policy options to achieve sound corporate governance for competitiveness”

      Quando: 4-5 julho 2018

      Onde: Hotel Iberostar Lisboa

      Links: Programa | MENA-OECD Corporate Governance | SCA (Emirados Árabes Unidos)

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180629o.aspx29 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular sobre reporte de informação à CMVM no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180629a.aspx29 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 28 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180628f.aspx28 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Informação aos investidores sobre o alegado interesse da Orsted A/S na EDP Renováveis, SA]]>​26 de junho de 2018

      Na sequência das notícias divulgadas durante a tarde de hoje sobre a circunstância de a Orsted A/S se encontrar a avaliar uma potencial operação sobre a EDP Renováveis, SA, sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, com eventual propósito de poder vir a apresentar oferta sobre esta sociedade, a CMVM informa que, após ter solicitado esclarecimentos sobre as mesmas, obteve da Orsted A/S o seguinte esclarecimento que se transcreve:  
       
      «Orsted A/S, as a leading player in the renewable energy sector, actively monitors the market, including (without limitation) for any potential investment opportunities aligned with its business strategy. However, Orsted A/S is not presently preparing a potential transaction concerning all or part of the shares of EDP-R, or any of its assets or affiliates. ».
       
      A CMVM recorda que, de acordo com a legislação aplicável e quando em causa esteja uma oferta pública de aquisição, logo que tome a decisão de lançamento o oferente deve enviar anúncio preliminar à CMVM, à sociedade visada e às entidades gestoras dos mercados regulamentados em que os valores mobiliários que são objeto da oferta ou que integrem a contrapartida a propor estejam admitidos à negociação, procedendo de imediato à respetiva publicação.
       
      A CMVM recorda ainda que o oferente, a sociedade visada, os seus acionistas e os titulares de órgãos sociais e, bem assim, todos os que lhes prestem serviços a título permanente ou ocasional devem guardar segredo sobre a preparação da oferta até à publicação do anúncio preliminar, o que inclui os atos preparatórios de uma oferta pública de aquisição. Nos termos do art. 393.º, n.º 2, al. e), constitui contraordenação muito grave a violação do dever de segredo sobre a preparação de oferta pública de aquisição.
       
      No contexto das suas competências e atribuições legais, a CMVM continuará a acompanhar todas as informações com relevo para as ofertas preliminarmente anunciadas ao mercado.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180626b.aspx26 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Informação aos investidores sobre o alegado interesse da ENGIE na EDP Renováveis, SA]]>​26 de junho de 2018

      Na sequência das notícias divulgadas durante a tarde de ontem, sobre a circunstância de a ENGIE se encontrar a avaliar os ativos da EDP Renováveis, SA, sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, com eventual propósito de poder vir a apresentar oferta sobre esta sociedade, a CMVM informa que, após ter solicitado esclarecimentos sobre as mesmas, obteve da ENGIE o seguinte esclarecimento que se transcreve:

      «Following recent speculation concerning an intention by Engie to launch a takeover bid over the shares issued by EDP Renováveis, Engie would like to clarify that as one of the major European utility companies with worldwide operations, it is constantly assessing investment opportunities. That said, ENGIE would like to make clear that it has not taken any decision in relation to EDPR and currently is not preparing the launching of any takeover bid over shares issued by EDP Renováveis, S.A.».

      A CMVM recorda que, de acordo com a legislação aplicável e quando em causa esteja uma oferta pública de aquisição, logo que tome a decisão de lançamento o oferente deve enviar anúncio preliminar à CMVM, à sociedade visada e às entidades gestoras dos mercados regulamentados em que os valores mobiliários que são objeto da oferta ou que integrem a contrapartida a propor estejam admitidos à negociação, procedendo de imediato à respetiva publicação.

      No contexto das suas competências e atribuições legais, a CMVM continuará a acompanhar todas as informações com relevo para as ofertas preliminarmente anunciadas ao mercado.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180626a.aspx26 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 2/2018, que procede à sétima alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180625b.aspx25 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180625a.aspx25 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da SUMOL+COMPAL, S.A.]]>​22 de junho de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 22 de dezembro de 2017 pela SUMOL+COMPAL, S.A. (“S+C”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 21 de junho de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

       

      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da S+C, de 21 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

       

      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Refrigor, S.A., e a Frildo – Entreposto Frigorífico, Lda., obrigaram-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Caixa – Banco de Investimento, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €1,661 por ação, valor que resulta da avaliação realizada por auditor independente, conforme determinado pelo artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, e do facto de já terem sido distribuídos dividendos.

       

      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da S+C implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180622a.aspx22 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180621a.aspx21 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publica Relatório de Atividade e Contas de 2017]]>20 de junho de 2018 ​

      O ano de 2017 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi marcado por uma aposta numa supervisão mais focada, eficiente e próxima do mercado de capitais nacional, num contexto de reforço do enquadramento regulatório em favor da defesa e da responsabilização de todos os agentes de mercado.

      Para suportar estas apostas, a CMVM promoveu uma profunda reestruturação interna – incluindo o lançamento do projeto de um novo modelo de carreiras e de avaliação de desempenho, cuja implementação decorre ao longo de 2018 -, com impactos significativos nas múltiplas dimensões da supervisão, no apoio ao investidor, no acompanhamento de novas tendências e riscos e no reforço da comunicação e da proximidade com investidores, regulados e público em geral.

       

      "Os riscos para os mercados, aqueles já identificados e os que ainda mal se desenham, continuarão a exigir vigilância e a consciência dos limites da supervisão. É por isso que a transformação e a melhoria da organização continuarão a ser um imperativo de gestão estratégica deste mandato".

      Gabriela Figueiredo Dias

      Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      Entre as iniciativas de maior impacto na frente regulatória encontram-se a forte participação nos trabalhos de transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), o acolhimento normativo do regime dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIPS) e o envolvimento na transposição e implementação das Diretivas do Abuso de Mercado, da Transparência e do Prospeto.

      Na supervisão, tanto de mercados e emitentes como de entidades e intermediação financeira, verificou-se, em 2017, um reforço da coordenação (interna e com os restantes supervisores, nacionais e internacionais) e da otimização de processos, com ganhos na qualidade das ações de supervisão e na eficiência dos recursos afetos às várias dimensões da atividade, no contexto de um posicionamento proativo na promoção da atratividade do mercado de capitais português, designadamente através da revisão de modelos e procedimentos de supervisão

      A CMVM consolidou ainda a supervisão de auditoria, nomeadamente com o aperfeiçoamento do seu modelo de risco e a estabilização da regra sobre rotação obrigatória de auditores, e foi concluída, após anos de impasse, a transição para um modelo de autorregulação nas recomendações sobre Governo das Sociedades.

      Na frente sancionatória registaram-se 14 coimas, que resultaram num contributo de 357,5 mil euros para o reforço do Sistema de Indemnização aos Investidores, e foram concluídas 20 investigações, das quais resultaram 4 participações ao Ministério Público. A CMVM esteve igualmente envolvida de forma relevante na avaliação internacional do GAFI relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, na qual Portugal veio a merecer nota máxima.

       

      "Os próximos anos serão inevitavelmente marcados pela aposta na informação e nos recursos tecnológicos, pela digitalização e automatização de procedimentos, pela simplificação da regulação e da supervisão, pela adesão responsável à inovação, pela promoção de uma relação mais próxima com os supervisionados e com os investidores, e pela estreita coordenação com os outros supervisores, tanto no plano nacional, como internacional".

      Gabriela Figueiredo Dias

      Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      O ano de 2017 foi ainda de reforço do apoio aos investidores e de acompanhamento das novas tendências de mercado, nomeadamente nas FinTech; de reforço da participação internacional da CMVM, que incluiu a eleição da Presidente da CMVM para o Management Board da ESMA e a assunção pela CMVM da Presidência do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA. Foi ainda um ano de aposta na valorização do mercado de capitais nacional, nomeadamente com o lançamento de um programa financiado pela Comissão Europeia e assessorado pela OCDE que visa mapear os principais entraves e identificar oportunidades para o seu desenvolvimento.

      A atividade da CMVM evoluiu para uma situação de equilíbrio financeiro, com despesas de 21,8 milhões de euros, abaixo do orçamentado, e receitas de 23,2 milhões, o que permitiu reforçar as reservas da CMVM para fazer face a necessidades de investimento. Estes resultados resultam em parte de um esforço de contenção de gastos operacionais.


       

      Informação adicional

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180620a.aspx20 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM na 27ª Conferência Anual da ISLA subordinada ao tema “Securities Lending and the future of Finance”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180619c.aspx19 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Sétima edição do Concurso Todos Contam - Candidaturas até 12 de outubro]]>​19 de junho de 2018


       

      Estão abertas as candidaturas para a 7.ª edição do Concurso Todos Contam.

      As escolas podem submeter a concurso os seus projetos de educação financeira para o ano letivo de 2018/2019 até ao dia 12 de outubro de 2018, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

       
      O que é o Concurso Todos Contam?

      O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas.


      É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

       
      Quem pode concorrer?

      O concurso é dirigido aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

       
      Como pode concorrer?

      Os projetos devem ser submetidos até ao dia 12 de outubro através do envio da ficha de projeto prevista no regulamento, devidamente preenchida, para o endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

       
      Cada projeto deve candidatar-se apenas a um nível de educação/ciclo de ensino:

      • Pré-escolar;
      • 1.º ciclo do ensino básico;
      • 2.º ciclo do ensino básico;
      • 3.º ciclo do ensino básico; ou
      • Ensino secundário.


      Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam nesta página ou nos sites da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

      Quais os requisitos dos projetos?

      Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos candidatos devem:

      • Sensibilizar para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano;
      • Desenvolver conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões financeiras;
      • Promover atitudes e comportamentos financeiros adequados;
      • Promover a criação de hábitos de poupança;
      • Aprofundar conhecimentos e capacidades na utilização dos serviços financeiros digitais;
      • Estimular a utilização dos conteúdos e recursos disponíveis no portal Todos Contam.


      Os projetos devem ainda reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. Em particular, os projetos que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores, sendo este um fator de exclusão do concurso.

      Como são avaliados os projetos?

      A avaliação dos projetos a concurso terá em consideração a qualidade pedagógica e científica no desenvolvimento de temáticas do Referencial de Educação Financeira, a criatividade e a relevância, o envolvimento da comunidade escolar, a viabilidade e a exequibilidade, a criação e a utilização de recursos digitais e a utilização dos materiais e da informação disponíveis no portal Todos Contam.

      A avaliação dos projetos cabe ao júri do Concurso Todos Contam, que é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Amélia Cupertino de Miranda, por Alexandra Marques, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Ana Cláudia Valente.

      Que prémios podem ser atribuídos?

      Serão atribuídos cinco prémios, constituídos por livros e materiais escolares no valor de 1000 euros: um para a educação pré-escolar, um por cada um dos três ciclos do ensino básico e um para o ensino secundário.

      Poderá também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas.

      A entrega dos prémios será faseada: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores no evento dirigido às escolas de comemoração da Semana da Formação Financeira 2018, que decorre na semana de 29 de outubro a 2 de novembro, e outra metade após o final do ano letivo 2018/2019, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.
       

      Links Relacionados

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180619a.aspx19 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM realiza 4º inquérito online sobre perfil do investidor português]]>

      18 de junho de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou hoje o quarto inquérito online sobre o investidor português, com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento do seu perfil e, desta forma, avaliar com maior precisão as eventuais necessidades de adoção de medidas adicionais de proteção e de educação financeira dos investidores.


       

      O inquérito, destinado a investidores não profissionais, decorre até final de julho e está disponível no site da CMVM (clique aqui).

      No terceiro inquérito online ao investidor português, realizado em 2005, dois em cada três investidores afirmavam ter um conhecimento médio sobre o mercados de valores mobiliários e apenas 2,3% referiam ser muito conhecedores. Cerca de metade dos investidores (48%) diziam informar-se diariamente sobre a evolução dos índices e cotações, embora apenas 13,5% afirmassem movimentar a sua carteira de títulos mais do que uma vez por semana.  

      O inquérito de 2005 permitiu também concluir que os investidores com habilitações académicas superiores tinham maiores níveis de confiança e de exposição ao risco. 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180618a.aspx18 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A. ]]>

      15 de junho de 2018

       

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

       

      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que as ações da Luz Saúde, S.A.. apresentam reduzida liquidez por referência ao mercado regulamentado em que se encontram admitidas à negociação e no facto do valor oferecido resultar de negociação particular, circunstâncias que tornam impossível determinar o valor justo e equitativo da contrapartida, de acordo com os critérios do n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180615a.aspx15 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180614s.aspx14 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM assina acordo de cooperação entre CNSF, CCDR-N e autarquias do Alto do Tâmega para promoção da formação financeira]]>​12 de junho de 2018

       

      A Vice-Presidente da CMVM, Filomena Oliveira, representou a CMVM na assinatura do acordo
      de cooperação com a CCDR-N e as autarquias da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

       
      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e as seis autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega celebraram um acordo de cooperação para a promoção da formação financeira junto das populações das autarquias que integram esta CIM.

      Representou a CMVM, a Vice-Presidente do seu Conselho de Administração, Dra. Filomena Oliveira.

      O acordo foi assinado no dia 11 de junho, no Porto, e contempla, numa primeira fase, um programa de formação de formadores, realizado pelos supervisores financeiros e dirigido a técnicos das autarquias locais da CIM do Alto Tâmega: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

      Após a formação de formadores, serão implementadas por estas autarquias locais, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e formação financeira e campanhas de sensibilização sobre temas financeiros.

      O acordo de cooperação com a CIM do Alto Tâmega enquadra-se no protocolo estabelecido em 2017 entre o CNSF e a CCDR-N para a promoção da formação financeira na região Norte, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O protocolo entre o CNSF e a CCDR-N visa promover a formação financeira da população da região Norte através das autarquias locais, parceiros fundamentais para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações. O primeiro acordo de cooperação ao abrigo deste protocolo foi celebrado em junho de 2017, com a CIM do Tâmega e Sousa, onde têm vindo a ser dinamizadas várias iniciativas de informação e formação financeira, com o apoio do Plano.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180612a.aspx12 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre revisão do Regulamento da CMVM n.º 3/2007 relativo aos mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180608b.aspx8 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo às sociedades de consultoria para investimento]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180608a.aspx8 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180601p.aspx1 DE JUNHO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A..]]>

      30 de maio de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 7 de março de 2018 pela CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A. (“CIPAN”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 30 de maio de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da CIPAN, de 5 de março de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários (“Cód.VM”).

      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Cód.VM, a Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda. obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados, ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Haitong Bank, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de 32,9 cêntimos de euro (trinta e dois vírgula nove cêntimos) por ação, valor que resulta da determinação da contrapartida por auditor, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Cód.VM.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180604g.aspx30 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM regista a primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding]]> 29 de maio de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que registou a primeira entidade gestora de plataformas de crowfunding, a RAIZECROWD - Serviços de Informação e Tecnologia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Raize), ao abrigo do regime jurídico do financiamento colaborativo em vigor.  

      A Raize foi registada junto da CMVM para exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo por empréstimo, um modelo de negócio que implica que as entidades financiadas remunerem o financiamento obtido através de juros fixados no momento da angariação do capital. As condições específicas de devolução do capital e de pagamento dos juros resultam de contrato mútuo firmado entre as partes.  

      O registo das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding junto da CMVM confere tanto a investidores como a empreendedores um nível acrescido de proteção, dado o maior escrutínio e transparência a que estão sujeitas ao passarem a estar sob a alçada de regulação, supervisão e fiscalização do regulador. 

      O registo da primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding em Portugal é um marco no acompanhamento da CMVM às FinTech e vai ao encontro do objetivo da CMVM de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, nomeadamente pela inovação financeira, assegurando ao mesmo tempo a defesa da estabilidade do sistema financeiro e da proteção dos investidores.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180529a.aspx29 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Supervisores europeus de auditoria debatem desafios no Porto]]>28 de maio de 2018

      Os desafios impostos pela inovação tecnológica à supervisão de auditoria, a análise das metodologias de supervisão e a partilha de experiências relativas a ações de supervisão sobre auditores serão alguns dos temas em debate pelos supervisores europeus de auditoria, na reunião do subgrupo de trabalho Inspections, pertencente ao Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB), que se realiza a 4 e 5 de junho, no Porto. 

      O CEAOB, integrado pela CMVM enquanto autoridade de supervisão de auditoria em Portugal, é a organização europeia que visa a cooperação entre as autoridades competentes de supervisão de auditoria a nível da União Europeia, na sequência da reforma europeia de auditoria iniciada em 2016. O CEAOB define como seu objetivo estratégico a melhoria da qualidade da auditoria e a melhoria da confiança nas auditorias.

      Além de reuniões em plenário, o CEAOB é composto por cinco subgrupos, entre os quais o designado por Inspections.  Este subgrupo procura promover a cooperação e a consistência entre os membros do CEAOB no que respeita à atividade das ações de supervisão e realizar uma efetiva comunicação com as empresas de auditoria, designadamente as mais relevantes.

      O subgrupo Inspections conta com a participação de representantes dos 28 países da União Europeia, bem como, entre outros, de observadores como o European Banking Authority (EBA), a European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA). É frequente a presença de convidados nestas reuniões, tais como representantes das principais firmas de auditoria em partes das reuniões reservadas ao diálogo com as mesmas.

      O Inspections reúne duas vezes por ano, em locais de acolhimento das reuniões propostos pelos seus membros. A CMVM escolheu a cidade do Porto para acolher os cerca de 60 participantes da reunião, seguindo-se assim a Limassol, Praga e Dublin. 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180528a.aspx28 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias reeleita para o Management Board da ESMA ]]>23 de maio de 2018

      A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para o seu Management Board.

      A eleição para o novo mandato, com a duração de dois anos e meio e que terá início a 1 de junho de 2018, decorreu hoje em Paris, na reunião do Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA.

      O Management Board é composto pelo presidente da ESMA e por seis membros eleitos de entre os membros com assento no Conselho de Supervisores - órgão que integra os representantes máximos nacionais das autoridades de supervisão dos mercados financeiros da União Europeia -, e por um representante da Comissão Europeia.

      Além da CMVM, integram o Management Board da ESMA os representantes das autoridades da Alemanha, Irlanda, Espanha, França e Suécia.

      Este é o órgão de gestão da ESMA que assegura o desempenho adequado da sua missão, com particular enfoque nos aspetos de gestão administrativa e orçamental da Autoridade Europeia, nomeadamente na definição de propostas de plano estratégico, programa de trabalho plurianual e de orçamento e gestão de recursos humanos.

       

      Informação adicional

      Presença da CMVM em organismos internacionais

      A reeleição de Gabriela Figueiredo Dias  vai ao encontro da estratégia do Conselho de Administração da CMVM de reforçar a presença e atividade internacionais, para dessa forma melhorar o desempenho da organização, participar ativamente em decisões e debates que condicionam o enquadramento interno e externo, e conferir maior visibilidade ao mercado nacional. 

      A CMVM integra múltiplos grupo de trabalho, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, entre os quais se destacam a participação na ESMA, IOSCO e OCDE.

      Na ESMA, a CMVM está representada no Board of Supervisors enquanto regulador europeu dos mercados financeiros e no Management Board através de nomeação pessoal da Presidente, reeleita em maio de 2018. No ano passado, João Sousa Gião, administrador, foi também eleito presidente do Supervisory Convergence Standing Committee, o comité que promove a convergência da supervisão na Europa.

      Na OCDE, além da representação na G20/OECD Task Force on Institutional Investors and Long Term Financing, a CMVM assume a representação nacional no Corporate Governance Committee, do qual Gabriela Figueiredo Dias é Vice-Presidente, integrando ainda o respetivo órgão executivo (Bureau) - cargos ocupados a título pessoal. Desde o ano passado é ainda Co-Presidente do MENA/OECD Working Group on Corporate Governance, que reunirá em Lisboa nos dias 4 e 5 de julho.

      No seio da IOSCO, em abril, a CMVM foi eleita como membro representante do European Regional Committee no Board, que é o seu órgão de gestão e de decisão máximo. Esta eleição soma ao reforço da participação nacional que já vinha ocorrendo desde o ano passado, com a CMVM representada em sete comités da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO).

      A CMVM participa ainda no Conselho de Reguladores (CR) do MIBEL, cabendo-lhe em 2018 a presidência rotativa deste organismo. E no segundo semestre deste ano, presidirá ao Colégio de Reguladores da Euronext NV. Participa também no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia, liderado pela congénere belga. É ainda membro do Instituto Ibero-Americano de Valores e membro observador do European Systemic Risk Board (ESBR).


       

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180523g.aspx23 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180521p.aspx21 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180518e.aspx18 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo à criptomoeda Bityond]]>​17 de maio de 2018

      Tendo tomado conhecimento pela comunicação social da pretensão de realização de uma Initial Coin Offering ("ICO") por uma empresa sedeada em Portugal, a CMVM procurou, no âmbito de um processo transparente e de cooperação, conhecer os termos em que se pretendia vir a disponibilizar a criptomoeda Bityond a potenciais interessados. 

      Analisados os elementos informativos disponibilizados publicamente no site da Bityond Lda., em particular o designado whitepaper – onde estão contidos os termos e características do referido token e as condições em que o mesmo pode ser adquirido –, resulta que a detenção de Bityonds permite apenas aos seus titulares participar em sondagens relacionadas com o desenvolvimento da plataforma criada pela Bityond Lda., sendo-lhes ainda permitido doar tokens à entidade no sentido de serem desenvolvidas novas funcionalidades. 

      Como tal, de acordo com os documentos informativos analisados, a criptomoeda Bityond não constitui um valor mobiliário, ainda que de natureza atípica, de onde decorre que as transações sobre as mesmas estão fora do perímetro de supervisão da CMVM. 

      Nestes termos, a intervenção da CMVM no contexto da emissão da Bityond passou pela solicitação de que os vários elementos informativos disponibilizados não contivessem linguagem que, erradamente, pudesse originar confundibilidade da criptomoeda Bityond com um valor mobiliário, ou confundibilidade do ICO com uma oferta pública. Nesse sentido, do whitepaper foram extraídas várias menções típicas do universo dos valores mobiliários que não se adequam à realidade da criptomoeda Bityond. 

      A CMVM continuará atenta aos contornos desta operação, cuja mutação poderá determinar uma conclusão diferente acerca da natureza jurídica da criptomoeda Bityond.  

      A CMVM continuará, de resto, a acompanhar as criptomoedas enquanto realidade em rápida e constante mutação, no sentido de salvaguardar a proteção dos investidores no contexto de situações em que estejam efetivamente a ser oferecidos valores mobiliários, ainda que de natureza atípica.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180517a.aspx17 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180517p.aspx17 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Cipan]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA

      15 de maio de 2018

       

      CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA, conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

      No seu relatório, o auditor refere que:

      «… tendo em conta as análises efetuadas, somos de opinião que a oferta de aquisição se deverá realizar ao preço de 0,329€».

      Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído. 

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180515a.aspx15 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180514f.aspx14 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão da negociação das ações EDP e EDP Renováveis]]>

      11 de maio de 2018

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações da EDP e da EDP Renováveis, na sequência da divulgação do anúncio preliminar de lançamento de oferta pública de aquisição de ações da EDP e da EDP Renováveis.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180511c.aspx11 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações EDP e EDP Renováveis]]>

      11 de maio de 2018

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações da EDP e da EDP Renováveis, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180511a.aspx11 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Principais desafios dos reguladores mundiais debatidos na Conferência Anual da IOSCO]]>10 de maio de 2018

      Os desafios colocados pela aplicação da inovação tecnológica aos serviços financeiros, a comercialização de produtos financeiros desadequados junto dos investidores de retalho, a passagem para uma gestão de ativos cada vez mais passiva e o acesso a financiamento através dos mercados financeiros por parte das Pequenas e Médias Empresas foram os principais temas em debate na 43ª Conferência Anual da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO), que decorre esta semana em Budapeste. O evento conta com a participação, entre outros elementos, de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM e representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO.  

      "Os membros da IOSCO deram passos importantes esta semana para prosseguir com o trabalho prioritário da IOSCO, com o foco em áreas como a resiliência do mercado, as tecnologias financeiras, a partilha de informação entre os reguladores financeiros, ao mesmo tempo que se debruça sobre a proteção dos investidores com medidas para mitigar os principais riscos, a integridade do mercado e a estabilidade financeira", afirmou Ashley Alder, presidente do Board da IOSCO, em comunicado.

      A CMVM é membro ordinário da IOSCO e é membro de diversos Comités, tendo sido recentemente eleita como representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO. 

      A IOSCO, fundada em 1983, é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial. 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180510a.aspx10 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Sumol+Compal, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A.

       

      08 de maio de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, nesta data, e em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

      No seu relatório, o auditor refere que:

      «Fixa-se assim em €1,701 (um euro, setenta cêntimos, e uma décima de cêntimo) o valor por ação que deverá consistir na contrapartida mínima a oferecer aos acionistas minoritários por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta.

      A este valor deverá ser deduzido o montante dos dividendos a distribuir relativos à aplicação de resultados do exercício de 2017. No pressuposto de que a proposta de distribuição de dividendos no montante de €0,04 por ação seja aprovada em Assembleia Geral e que a respetiva distribuição ocorra previamente à operação de aquisição das ações, o valor da referida contrapartida mínima deve ser reduzido para: €1,661 (um euro, sessenta e seis cêntimos, e uma décima de cêntimo) por ação».

      Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180508s.aspx8 DE MAIO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180504r.aspx4 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular da CMVM relativa aos Organismos de Investimento Coletivo no limiar da maturidade]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180503.aspx3 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180502w.aspx2 DE MAIO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180430s.aspx30 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da Comissão Europeia sobre requisitos mínimos na transmissão de informação para o exercício dos direitos dos acionistas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180430a.aspx30 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reguladores mundiais elegem CMVM como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da OICV/IOSCO]]>

      26  de abril de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi eleita como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da Organização Internacional de Comissões de Valores  (OICV/IOSCO), o seu órgão de gestão e de decisão máximo. A eleição dos candidatos teve lugar através de votação pelos membros do Comité Regional Europeu, sendo esta uma nomeação institucional  para o período 2018-2020, e que será assegurada pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

       

      Jean-Paul Servais, Presidente da autoridade Belga (Financial Services and Markets Authority) foi reeleito Presidente do Comité Regional Europeu, e Erik Thedéen, Presidente da autoridade Sueca (Finansinspektionen), foi reeleito Vice-presidente para o mesmo período (2018-2020), sendo estas nomeações pessoais. A par da nomeação da CMVM, também a congénere da Irlanda “Central Bank of Ireland” foi eleita como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO.

       

      A par dos restantes três Comités Regionais da IOSCO (Ásia/Pacífico, Interamericano e África/Médio Oriente), o Comité Regional Europeu consiste num fórum de debate de matérias com especial relevância para a Região, de discussão de questões estratégicas, organizativas e técnicas decorrentes do trabalho desenvolvido pelos vários comités que integram a IOSCO sob a coordenação do seu órgão decisório (Board), possibilitando ainda a regular troca de informação sobre riscos e tendências emergentes nos mercados financeiros e desenvolvimentos regulatórios importantes nas jurisdições que integram o Comité.

       

      Com esta eleição, a CMVM far-se-á representar no Board da IOSCO, cabendo-lhe transmitir, nesta sede, as preocupações, prioridades e contributos dos membros do Comité Regional Europeu que não estão representados neste órgão decisório, e participar ativamente no debate e na decisão de questões substanciais dos pontos de vista organizativo, estratégico e técnico.  A próxima reunião do Board terá lugar na Conferência Anual da IOSCO a realizar em Budapeste, de 7 a 11 de maio, sendo a primeira reunião em que a CMVM participará após esta eleição.

       

      O Board da IOSCO é constituído por 34 membros representantes das autoridades de regulação e supervisão dos mercados de maior dimensão, mais desenvolvidos e internacionalizados a nível mundial, por membros eleitos pelos quatro Comités Regionais e por membros eleitos pelo Comité de Mercados em Desenvolvimento e Emergentes.  

       

      A IOSCO é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial.

       

      Através das suas estruturas permanentes, a IOSCO e os seus membros prosseguem os seguintes objetivos:

      • Reforço da cooperação no desenvolvimento, efetivação e promoção da adesão a padrões de regulação, supervisão e enforcement consistentes e  reconhecidos internacionalmente, de modo a assegurar a proteção dos investidores e  de assegurar o funcionamento equitativo e eficiente dos mercados, e de prevenir o risco sistémico;
      • Reforço da proteção dos investidores e da respetiva confiança na integridade dos mercados através da crescente e reforçada assistência mútua e cooperação na prevenção e repressão de condutas ilícitas e na supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
      • Troca de informação nos planos global e regional sobre experiências no âmbito dos mercados respetivos que facilitem o desenvolvimento dos mercados, das infraestruturas de mercado e a implementação de legislação adequada.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180416a.aspx26 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da IOSCO sobre boas práticas dos órgãos de fiscalização no suporte à qualidade da auditoria ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180424i.aspx24 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Disrupções e futuro da auditoria em foco na reunião plenária anual do forum internacional de reguladores do setor ]]> As disrupções emergentes sobre a atividade da auditoria e o seu futuro foram os temas principais abordados na reunião plenária anual do Forum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR), que decorreu no Canadá entre 17 e 19 de abril e onde a CMVM esteve representada pela sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias.
       
      “A qualidade da auditoria é o pilar da estabilidade financeira internacional e do crescimento económico, e os investidores e o mercado de capitais contam com os auditores para garantirem a integridade das demonstrações financeiras”, referiu Brian Hunt, presidente do IFIAR no comunicado de conclusão do encontro.
       
      Nessa nota, o IFIAR identifica vários fatores que estão a influenciam o futuro da supervisão da auditoria, como a interligação e volatilidade da economia global, os desafios à relevância da auditoria, as alterações à demografia e qualificações profissionais, os riscos e as oportunidades de tecnologias potencialmente disruptivas e os desenvolvimentos nos standards de auditoria/contabilidade e em todo o sistema de regulação financeira.
       
      Entre os temas debatidos no plenário foram discutidos o papel da inovação tecnológica nos procedimentos, a inovação regulatória na supervisão da auditoria, os desafios e oportunidades futuras para a indústria de auditoria, e foi ainda aprovado o plano estratégico do IFIAR para 2018-2021, que tem como foco conseguir melhorias significativas na qualidade da auditoria a nível global.
       
      O Forum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR) foi criado em 2006 e é composto por reguladores de 52 jurisdições, representando África, América do Norte, América do Sul, Ásia, Oceania e Europa.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180428q.aspx24 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo às centrais de valores mobiliários]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180419p.aspx19 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180418t.aspx18 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180417x.aspx17 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - março 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180416d.aspx16 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da SDC, Investimentos, S.A.]]>​13 de abril de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 7 de março de 2018 pela SDC, Investimentos, S.A. (“SDCI”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 12 de abril de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
       
      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da SDCI, de 27 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Oceanlotus, Lda. obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Banco Comercial Português, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €0,0712 (sete vírgula doze cêntimos) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da SDCI implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180413c.aspx13 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - março 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180413s.aspx13 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2007 relativo ao exercício de atividades de intermediação financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180409a.aspx9 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – março de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180402s.aspx2 DE ABRIL DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, S.A.]]> 29 de março de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.
       
      Esta deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso ao critério referido no n.º 1, alínea b) do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, atento o facto de as ações da CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA não estarem admitidas à negociação em mercado regulamentado, e no facto do valor oferecido resultar de negociação particular, circunstância que, nos termos da al. a) do n.º 3 do mesmo artigo, faz presumir a natureza não equitativa da contrapartida fixada com base naquele valor.”
       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180329h.aspx2 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório de atividades do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180328y.aspx28 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - fevereiro 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180328p.aspx28 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[FAQ da ESMA sobre medidas de intervenção quanto aos CFD’s e opções binárias comercializadas junto de investidores de retalho]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327d.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA proíbe comercialização de opções binárias e restringe a de CFD para proteção dos investidores]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327c.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 1/2017, relativo aos deveres de reporte dos Peritos Avaliadores de Imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327a.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180323x.aspx23 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF divulga iniciativas legislativas para 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180320a.aspx20 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM assina protocolos com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Nova SBE]]>
      protocolo1.jpg protocolo2.jpg
      Filomena Oliveira (vice-presidente CMVM) e Daniel Traça (diretor da Nova SBE)
      à conversa com Diogo Pereira Duarte (CIDP/FDUL), durante a assinatura do protocolo entre CMVM e Nova School of Business and Economics
      Filomena Oliveira (CMVM) com Pedro Romano Martinez e Miguel Teixeira
      de Sousa (CIDP/FDUL) na assinatura do protocolo entre CMVM e o CIDP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa​
          
      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou a 20 de Março dois protocolos de âmbito formativo com o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL) e com a Nova School of Business and Economics (Nova SBE).
       
      A CMVM tem vindo a reforçar as ligações com instituições de ensino universitário. A assinatura destes protocolos surge na sequência dos celebrados em dezembro de 2017 com a Faculdade de Economia da Universidade de Porto (FEP), a Porto Business School e a Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto. O objetivo é proporcionar ofertas formativas conjuntas, a participação em seminários e outros eventos técnico-científicos e o acesso, por estudantes de mestrado e doutoramento, a dados e estágios na CMVM. 
       
      A assinatura dos dois novos protocolos pela vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira, pelo diretor da Nova SBE, Daniel Traça, e pelos representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Romano Martinez e Miguel Teixeira de Sousa, ocorreu à margem das I Jornadas de Crowdfunding, uma co-organização da CMVM e da FDUL, que debateu durante um dia o futuro do financiamento colaborativo de capital e por empréstimo.
       
       
      I Jornadas de Crowdfunding

       
      Sessão ​1: Investimento
      colaborativo na UE
      Sessão 2: Modelos de negócio
      no investimento colaborativo​


                  Sessão 3: Regime nacional do investimento
      colaborativo

      Sessão 4: Fintech, proteção do investidor
      e estabilidade do mercado


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180320d.aspx20 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM sobre a conclusão do processo de transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades]]>​19 de março de 2018

      I. Nos termos do Protocolo celebrado em 13.10.2017 entre a CMVM e o IPCG sobre o processo de transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades, a substituição do Código de Governo das Sociedades da CMVM pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, acordada através do referido Protocolo, ficou dependente da definição e aprovação de um modelo de monitorização do Código.

      Esta transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades está concluída. A definição agora alcançada quanto ao modelo de monitorização do Código de Corporate Governance do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) – constante do Protocolo assinado entre IPCG e AEM hoje divulgado –, operou a plena entrada em vigor desse Código, por referência a 1 de janeiro de 2018.

      II. Com a entrada em vigor do referido Código é, assim, revogado o Código de Governo das Sociedades da CMVM (2013), que teve em 2017 o último exercício económico de adoção pelos emitentes, e que terá em 2018 o último ano de aplicação do modelo de supervisão até então exclusivamente situado na esfera da CMVM.

      Como tal, e por referência a 1 de janeiro de 2018, o Código de Governo das Sociedades da CMVM deixa, em virtude da referida revogação, de poder ser utilizado como referencial para efeitos de reporte das práticas de governo referentes aos exercícios económicos iniciados a partir de 1 de janeiro de 2018.

      III. O modelo de monitorização agora instituído pelo IPCG será implementado para efeitos de aferição do grau de adesão dos emitentes às recomendações no decurso de 2018, a reportar nos relatórios de governo societário a divulgar em 2019.

      IV. A concretização da transição para um sistema de autorregulação irá permitir à CMVM beneficiar das sinergias inerentes a um tal modelo, em particular no que se refere à racionalização de recursos e procedimentos, numa ótica de cooperação e complementaridade em relação às tarefas a desempenhar pelo IPCG, permitindo-lhe focar a sua atenção nos aspetos indelegáveis de supervisão do regime de corporate governance, com particular enfoque na promoção da completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação divulgada, num tal contexto, pelos emitentes.

      Em simultâneo, a transição para este novo sistema de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades habilitará a CMVM a dar adequada resposta à necessidade de redefinição do seu próprio modelo de supervisão, bem como a desenvolver e exercer adequadamente as competências que mais recentemente lhe foram atribuídas, em particular as decorrentes das novas regras legais de composição equilibrada (em termos de género) dos órgãos sociais das sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado.

      V. Na conclusão desta relevante etapa, a CMVM congratula-se com o resultado, desejando que a autonomia assim alcançada pelos agentes envolvidos seja colocada ao serviço dos investidores e do mercado.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180319x.aspx19 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 4º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180319p.aspx19 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e Euronext Lisbon celebram Global Money Week]]> Foto1gmw.pngFoto_2gmw.jpg


      A CMVM celebrou, em parceria com a Euronext Lisbon, a 6ª edição 2018 da Global Money Week, desenvolvendo um conjunto de atividades lúdico-formativas sobre o mercado de capitais com os alunos da Escola Profissional Vértice, de Paços de Ferreira, escola que recebeu uma menção honrosa na 6ª edição do Concurso Todos Contam. Os alunos foram recebidos pela vice-presidente do Conselho de Administração da CMVM, Filomena Oliveira, e pelo presidente da Euronext Lisbon, Paulo Rodrigues da Silva.

      Nesta iniciativa, que decorreu nas instalações da CMVM e da Euronext, procurou-se sensibilizar estes jovens para a importância da poupança e da sua aplicação, o objetivo e funcionamento do mercado de capitais e o papel do regulador do mercado de capitais. Os alunos da Escola Vértice juntam-se aos mais de 7 milhões de crianças e jovens que a nível global celebraram este ano a iniciativa da Child and Youth Finance International.

      Este foi o sexto ano consecutivo em que a CMVM se associou à Global Money Week, que este ano decorreu entre 12 e 18 de março, e teve como lema “Dinheiro, importa sim!” Escolas de todo o país juntaram-se ao Plano Nacional de Formação Financeira nesta iniciativa, que visa sensibilizar crianças e jovens para a importância de aprender o que é o dinheiro e a necessidade da poupança.

      A Global Money Week foi celebrada internacionalmente por cerca de 23.000 entidades em 137 países.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180316k.aspx16 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e Faculdade de Direito de Lisboa debatem futuro do crowdfunding]]>CIDP_E-FLYER_JCrowdfunding I v4_Header.png 

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL) realizam a 20 de março as I Jornadas de Crowdfunding, num momento em que o enquadramento legal do financiamento colaborativo ganha expressão em Portugal e no plano da União Europeia.
       
      O financiamento colaborativo de capital (equity-crowdfunding) e por empréstimo (P2B lending crowdfunding) é um instrumento de tecnologia financeira (FinTech) que assume um papel alternativo às formas tradicionais de financiamento para start-ups e empresas não cotadas, em particular PMEs.
       
      Uma União do Mercado de Capitais eficaz deve ampliar a gama de opções de financiamento para empresas em crescimento e é aí que a Comissão Europeia tem vindo a enquadrar o crowdfunding.
       
      O quadro jurídico português (Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo) foi aprovado pela Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, e aprofundado pelo Regulamento 1/2016, da CMVM. A parte desses diplomas que regula o investimento colaborativo entrou em vigor no início de 2018 com a aprovação da Lei n.º 3/2018, que define o respetivo regime sancionatório. Também no início de 2018 será publicada a proposta de um Regulamento Europeu, com vista a facilitar a atividade transfronteiriça.
       
      Para debater o futuro da indústria, as I Jornadas de Crowdfunding juntam o regulador português (CMVM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL), a Comissão Europeia, o Cambridge Centre for Alternative Finance e plataformas de financiamento colaborativo a operar nos mercados nacional e internacional.

       
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180308p.aspx15 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - fevereiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180314s.aspx14 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Intervenção da presidente da CMVM subordinada ao tema “O mercado dos fundos de investimento”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180314a.aspx14 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - fevereiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180312s.aspx12 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[FAQ relativa aos deveres de divulgação de informações pós-negociação previstos nos artigos 20.º e 21.º do RMIF]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180312a.aspx12 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[FAQ relativa ao Artigo 62º do Regulamento Delegado (UE) 2017/565, no âmbito da entrada em vigor da DMIF II ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180307a.aspx7 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180306a.aspx6 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180301a.aspx1 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – fevereiro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180301e.aspx1 DE MARÇO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180221p.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180219r.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180214f.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM/ BCV), Cabo Verde e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinam Protocolo de Cooperação]]>

      13 de fevereiro de 2018, Lisboa

       

      A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários  (AGMVM / BCV), Cabo Verde e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de atividades transfronteiriças, tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

       

      O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Cabo Verde e de Portugal.

       

      As Autoridades reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respetivas jurisdições.

       

      A assinatura deste protocolo sucede-se ao protocolo recentemente celebrado com a congénere Comissão do Mercado de Capitais de Angola, inserindo-se num quadro de consolidação da cooperação bilateral da CMVM com congéneres de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.


       


       

      Protocolo de Cooperação entre AGMVM/ BCV e CMVM 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180213a.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180209a.aspx9 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Orientações da ESMA relativas aos requisitos da DMIF II em matéria de governação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180206d.aspx6 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180205y.aspx5 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre interrupção temporária do serviço telefónico e de Extranet a 3 e 4 de fevereiro]]>​02 de fevereiro de 2018

      A CMVM informa que devido a uma paragem programada para manutenção de sistemas de comunicação, os seguintes serviços ficarão indisponíveis entre as 8h do dia 3 de fevereiro e as 17h do dia 4 de fevereiro de 2018:

      • Atendimento telefónico;
      • Acesso à Extranet (Carregamento de informação privilegiada e outros comunicados; e Envio de reportes de informação). 

      Durante o período de paragem e no caso de necessidade de acesso ao Serviço Extranet (Carregamento de informação privilegiada e outros comunicados), a comunicação deverá ser enviada por e-mail e dirigida ao seguinte endereço: factosrelevantes@cmvm.pt.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180202a.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA divulga resultados dos segundos testes de stress na UE a Contrapartes Centrais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180202g.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – janeiro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180201i.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 10 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180129r.aspx29 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 1/2018 - Prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180125g.aspx25 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga relatório da Consulta pública relativa ao projeto de Regulamento sobre prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180125r.aspx25 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 4.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180124x.aspx24 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 4º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180119h.aspx19 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comissão do Mercado de Capitais de Angola e CMVM assinam Protocolo de Cooperação]]> 19 de janeiro de 2018

      A Comissão do Mercado de Capitais de Angola (CMC) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de atividades transfronteiriças, tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

      O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Angola e de Portugal.

      As Autoridades reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respetivas jurisdições.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/2018019a.aspx19 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da IOSCO sobre preocupações relacionadas com Initial Coin Offerings (ICOs)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/comunicado_iosco_ico.aspx18 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180118g.aspx18 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180116p.aspx16 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Sumol+Compal, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A.


      12 de janeiro de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que, uma vez que as ações da Sumol+Compal, S.A. apresentam reduzida liquidez, torna-se impossível determinar o valor justo e equitativo da contrapartida, de acordo com o critério da alínea b) do n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários. 


      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180112a.aspx12 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da CMVM relativa ao projeto de Regulamento sobre prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180111a.aspx11 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180111g.aspx11 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM informa sobre registo obrigatório das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo]]>08 de janeiro de 2018

      A CMVM informa sobre a obrigatoriedade de registo das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, encontrando-se disponível no site desta Comissão o dossier que define os termos da instrução do pedido de registo junto da CMVM.

      A entrada em vigor das normas do regime jurídico do financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo (RJFCCE) e do Regulamento da CMVM n.º1/2016 ficou condicionada à entrada em vigor do respetivo regime sancionatório. Não está prevista a existência de um regime transitório, pelo que a entrada em vigor do regime sancionatório, implicará a entrada em vigor do RJFCCE e do Regulamento da CMVM, momento em que as entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo deverão estar registadas junto da CMVM para poderem exercer ou continuar a exercer a atividade de intermediação de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo.

      A Proposta de Lei n.º 97/XIII/3.ª (GOV), que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo, foi aprovada em plenário da Assembleia da República no passado dia 21 de dezembro, aguardando-se a promulgação pelo Presidente da República e subsequente publicação em Diário da República.

      A CMVM dispõe, para a tomada de decisão quanto à concessão do registo, de um prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da receção, completa, dos elementos previstos no n.º 1, do artigo 4.º, do Regulamento CMVM n.º 1/2016, ou da receção das informações complementares que tenham sido solicitadas ao requerente.

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL

      • Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto - estabelece o regime jurídico do financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo (RJFCCE), o qual condiciona o exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo ao registo prévio das entidades gestoras das plataformas de financiamento colaborativo junto desta Comissão.
      • Regulamento da CMVM n.º 1/2016 - desenvolve o RJFCCE em relação a um conjunto de matérias, designadamente quanto ao acesso à referida atividade e respetivo procedimento de registo das entidades gestoras de plataformas eletrónicas de financiamento colaborativo.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180108a.aspx8 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular sobre PRIIPs sujeitos à supervisão da CMVM e FAQ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180104p.aspx4 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – dezembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180102g.aspx2 DE JANEIRO DE 2018Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171228a.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171222t.aspx22 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo à prestação de informação sobre instrumentos financeiros derivados de mercadorias ou licenças de emissão]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221f.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 6/2017 - Prestação de informação pelas plataformas de negociação sobre ofertas relativas a instrumentos financeiros nos termos do art. 25.º do RMIF]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221e.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo à prestação de informação sobre os controlos de gestão das posições pelas plataformas de negociação de derivados de mercadorias]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221d.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 5/2017- Prestação de informação sobre dados de referência dos instrumentos financeiros nos termos do art 27.º do RMIF e do artigo 4.º do MAR]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221c.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 4/2017, relativo à prestação de informação sobre transações em instrumentos financeiros nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) n. ° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221b.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171210a.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga relatório da Consulta Pública relativa ao Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171220b.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171219f.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA relativa ao projeto de RTS no âmbito do novo Regulamento dos Prospetos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171218d.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM estende prazo para testes de conexão, conteúdo e carga, sobre reporte de transações até 21 de dezembro (RTS 22)]]>

      15 de dezembro de 2017

       

      A CMVM informa os interessados que o prazo para os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), foi alargado até  21 de dezembro de 2017.


      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171215a.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171214p.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comentários da CMVM ao Relatório sobre a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171206a.aspx6 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – novembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171204p.aspx4 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Celebra Protocolos de Colaboração com a FEP, PBS e UCP Porto e lança Concurso de Inovação Financeira na FEP]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171130a.aspx30 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM estende prazo para testes de conexão, conteúdo e carga, sobre reporte de transações até 15 de dezembro (RTS 22)]]>​28 de novembro de 2017
       

      A CMVM informa os interessados que o prazo para os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), foi alargado até 15 de dezembro de 2017.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171128a.aspx28 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171123d.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171120h.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171117e.aspx17 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171116r.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre proposta de alteração ao RTS 1 da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171114b.aspx14 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 3º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171110x.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina contratos de liquidez como prática de mercado aceite ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171110a.aspx10 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública relativa ao projeto de regulamento da CMVM sobre deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171109a.aspx9 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Portugal obtém classificação máxima na avaliação internacional aos sistemas de prevenção e combate do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo]]>Lisboa, 8 de novembro de 2017

      O Grupo de Ação Financeira (GAFI) concluiu a avaliação a Portugal destinada a avaliar a eficácia dos sistemas nacionais de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), tendo atribuído a Portugal a classificação máxima no Relatório da Avaliação Conjunta Internacional aprovado na sessão plenária de 1 a 3 de novembro, realizada na Argentina.


      A classificação máxima obtida por Portugal só foi atribuída pelo GAFI a dois outros países europeus – Itália e Espanha - desde 2012, ano em que o organismo internacional emitiu 40 novas recomendações, tendo reforçado de forma acentuada o nível de exigência e rigor imposto aos sistemas de prevenção e repressão do BCFT. 

      A avaliação do GAFI, realizada a Portugal entre setembro de 2016 e outubro de 2017, foi a quarta avaliação mútua ao País, mas foi a primeira realizada em conformidade com a nova metodologia do GAFI. A atual avaliação a Portugal incidiu não apenas sobre a adequação do sistema normativo, mas também sobre a eficácia na atuação das autoridades, isto é, sobre a demonstração de resultados alcançados pelas autoridades envolvidas no exercício internacional (incluindo quanto às entidades por si supervisionadas), entre as quais se inclui a CMVM.

      A avaliação internacional abrangeu diversos sectores de atividade, nomeadamente o sector financeiro, em particular o dos serviços de investimento, bem como sectores não financeiros, como o dos auditores cuja responsabilidade de supervisão cabe à CMVM.

       
      Durante o exercício internacional, a CMVM cooperou com as entidades avaliadoras fazendo prova dos resultados alcançados no domínio das suas responsabilidades no âmbito do BCFT, da adequação do seu modelo de supervisão e da cooperação com outras autoridades nacionais e internacionais. A CMVM colaborou também na elaboração e discussão dos projetos de diplomas legais que procederam à transposição das novas leis sobre prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, do registo de beneficiários económicos e, em especial, no diploma que veio proibir a emissão de valores mobiliários ao portador e impor a  conversão em nominativos dos existentes.

      O relatório de avaliação do GAFI não aponta fragilidades nem insuficiências à atuação da CMVM ou dos serviços - financeiros e de auditoria - sujeitos à sua supervisão. Todavia, a CMVM irá continuar a intensificar e desenvolver os seus esforços quer no domínio da supervisão do cumprimento dos deveres de prevenção e combate ao BCFT das entidades - sujeitas à sua supervisão (intermediários financeiros e auditores, designadamente), quer no plano da formação e da colaboração com os seus supervisionados.

      A CMVM continuará também a desenvolver todos  os seus esforços no plano da cooperação, designadamente no âmbito da estrutura nacional de coordenação: a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. 


      Informação Adicional:
      O Grupo de Ação Financeira (GAFI), criado em 1989, é um organismo intergovernamental independente que elabora e promove políticas para proteger o sistema financeiro do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A avaliação da robustez dos sistemas é efetuada pelo GAFI num sistema de avaliações mútuas entre as jurisdições que integram este organismo.

      Em fevereiro de 2012, após a conclusão do terceiro Ciclo de Avaliações Mútuas a que foram sujeitos os países membros, o GAFI reviu as suas Recomendações, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzir a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo.

      O GAFI integra, atualmente, membros de 35 jurisdições e de duas organizações regionais, sendo representativo dos principais centros financeiros a nível mundial.

      Para mais informações sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, consulte o site da  CMVM e do GAFI.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171108a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Alerta aos investidores sobre Initial Coin Offerings (ICOs)]]>​3 de novembro de 2017

      O que são Initial Coin Offerings (Ofertas Iniciais de Moeda Virtual)?

      O termo ICO refere-se a uma forma de angariar fundos do público através da Internet usando uma moeda virtual ou "criptomoeda". Um ICO também pode ser conhecido como uma "venda de tokens" ou "venda de moedas virtuais". Os emitentes de ICOs aceitam uma "criptomoeda", como Bitcoin ou Ether, ou moedas oficiais, como o Euro ou o USD dólar, em troca de uma nova "moeda" ou "token" relacionada com uma empresa ou projeto específico.

       

      Quais são os riscos? 

      • Atividade não regulamentada: a maioria dos ICOs, pela forma como são estruturados,  não são regulamentados, o que significa que poderão ficar fora da regulamentação dos mercados. No entanto é preciso analisar cada caso concreto para, em função das circunstâncias e independentemente da terminologia utilizada, se poder determinar se os instrumentos estão abrangidos ou não pela referida regulamentação.

      Como consequência dos ICOs ficarem fora do espaço regulamentado os investidores ficam desprotegidos.

      • Volatilidade dos preços/falta de liquidez: o valor de um token é propenso a uma elevada volatilidade, podendo ficar sujeito a alterações significativas de mercado. Os tokens poderão não ter liquidez e os investidores podem estar expostos à impossibilidade de os transacionarem.
      • Potencial de fraude/branqueamento de capitais: alguns emitentes podem destinar os  fundos angariados para propósitos distintos dos divulgados aquando da comercialização.
         
      • Documentação inadequada: em vez de um prospeto, os ICOs geralmente fornecem apenas um "White Paper", o qual pode ter informação não objetiva, incompleta, pouco clara ou não esclarecedora . Geralmente é necessário conhecimento técnico sofisticado para entender as características e os riscos das criptomoedas ou tokens.
         
      • Projetos em fase inicial: os projetos financiados através de ICOs estão, geralmente, em fase inicial de desenvolvimento e os seus modelos de negócio são experimentais. 
         
      • Risco de perda total do capital investido: o capital investido num ICO não está garantido, existindo a possibilidade de  perda total do capital investido. Os riscos associados ao investimento poderão não estar referidos na documentação.

       

        

        
       

      Informação emitida pela ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) a 13 de novembro de 2017:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171103a.aspx3 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171102a.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[FAQ relativa ao Artigo 312.º-A do Código dos Valores Mobiliários no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171031b.aspx31 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 3.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171031a.aspx31 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[6.ª edição do Concurso Todos Contam - Escolas vencedoras]]>30 de outubro de 2017

       

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Ministério da Educação divulgaram hoje os vencedores da 6.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas portuguesas no ano letivo 2017/2018. O anúncio foi realizado na sessão solene da Semana da Formação Financeira, que decorreu no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, em Lisboa.


      O júri do Concurso Todos Contam atribuiu prémios às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Centro de Bem Estar Social de Foros de Salvaterra (Santarém)
      • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Pombal – Escola Básica de Pombal (Leiria)
      • 2.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses (Porto)
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar (Porto) 
      • Ensino secundário: INETE - Instituto de Educação Técnica (Lisboa)
      • Prémio de continuidade: Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto (Viseu).


      O prémio de continuidade distingue projetos plurianuais que tenham participado em três edições consecutivas do Concurso Todos Contam.

      O júri decidiu ainda atribuir um prémio especial:

      • Prémio especial do júri: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas – Centro Educativo dos Olivais (Coimbra).


      O júri atribuiu também menções honrosas às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Colégio Heliântia (Porto)
      • 2.º ciclo do ensino básico: Colégio São Teotónio (Coimbra)
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Real - Escola Básica 2.º e 3.º ciclos de Real (Braga)
      • Ensino secundário: Escola Profissional Vértice (Porto).´


      A 6.ª edição do Concurso Todos Contam contou com um total de 55 candidaturas, que envolvem mais de 14 000 alunos de 92 escolas da maioria dos distritos de Portugal Continental e também da Região Autónoma da Madeira. 

      Dos 55 projetos submetidos a concurso, o júri selecionou 26 finalistas.


       

      Concurso Todos Contam


      O Concurso Todos Contam é promovido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. Este concurso enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O júri do Concurso Todos Contam é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Emília Brederode Santos, por Maria Amélia Cupertino de Miranda, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional Ana Cláudia Valente.

       

         
      Presidente da CMVM entrega prémio do Concurso "Todos Contam" ao Agrupamento de Escolas de Pombal - Escola Básica de Pombal, para o ensino básico, no âmbito das atividades da Semana da Formação Financeira (30 out. a 03 nov.) do PNFF.

      Dra. Filomena Oliveira entrega menção honrosa ao Colégio Heliântia, do Porto, para a educação pré-escolar.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171030a.aspx30 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF celebra semana da Formação Financeira]]>​24 de outubro de 2017

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros dinamiza, entre 30 de outubro e 3 de novembro, a Semana da Formação Financeira 2017, sob o lema “Na formação financeira Todos Contam”. Esta é uma iniciativa enquadrada no Plano Nacional de Formação Financeira que visa sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

      As comemorações decorrem em vários pontos do País e são dirigidas a jovens em idade escolar, gestores de micro, pequenas e médias empresas, jogadores de futebol e à população em geral. 

      A Semana da Formação Financeira 2017 vem alargar a uma semana as celebrações que, desde 2012, o Plano tem assinalado num dia, o Dia Mundial da Poupança (31 de outubro). 


       

      “Feira financeira” em Lisboa e iniciativas por escolas de todo o País

      No dia 30 de outubro, os supervisores financeiros e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira vão promover, na Escola EB 2,3 Fernando de Pessoa, em Lisboa, uma “feira financeira”, com oficinas de formação temáticas para alunos de todas as idades. Nesta escola, terá também lugar uma sessão solene na qual serão anunciados os vencedores da 6.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue, anualmente, os melhores projetos de educação financeira nas escolas. Estas iniciativas decorrem entre as 9h00 e as 17h00.

      Por todo o País, as escolas da rede Todos Contam vão realizar atividades para assinalar a Semana da Formação Financeira. As escolas parceiras da Semana da Formação Financeira podem ser consultadas no site Todos Contam, o portal do Plano Nacional de Formação Financeira.


      Viseu acolhe iniciativa para empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas

      No dia 31 de outubro, os supervisores financeiros, o IAPMEI e o Turismo de Portugal vão dinamizar, em Viseu, uma conferência e workshops temáticos para empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas. Estas iniciativas decorrerão na Associação Empresarial da Região de Viseu, a partir das 10h00, e contarão com a presença, entre outras personalidades, do presidente do IAPMEI, Jorge Marques dos Santos, do administrador do Turismo de Portugal Carlos Abade, dos membros da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira e do presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu, Carlos Marta Gonçalves.


      Jogadores de futebol reúnem-se no Porto

      Também a 31 de outubro, os supervisores financeiros e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol vão desenvolver um conjunto de ações de sensibilização sobre a importância de uma gestão financeira adequada na carreira do jogador de futebol. Estas iniciativas terão lugar na Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, a partir das 14h30. 


      Iniciativas para a população de 11 municípios do Norte

      Nos dias 2 e 3 de novembro, as autarquias locais da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa vão realizar diversas iniciativas e campanhas de sensibilização da população para a importância da formação financeira, incluindo conferências e workshops e a divulgação de conteúdos na imprensa e rádios locais. Estas iniciativas terão lugar nos 11 municípios da CIM: no dia 2, em Lousada, Baião, Paços de Ferreira, Celorico de Basto e Felgueiras; no dia 3, em Marco de Canaveses, Amarante, Castelo de Paiva, Cinfães, Penafiel e Paços de Ferreira.


      O Plano Nacional de Formação Financeira 

      Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o Plano Nacional de Formação Financeira visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados. 

      O Plano Nacional de Formação Financeira assume uma visão agregadora dos projetos de formação financeira, contando com uma rede alargada de parceiros, que inclui ministérios, associações do setor financeiro, associações de consumidores, associações empresariais, sindicatos e universidades. Adotou, por isso, a marca “Todos Contam”.

      A marca “Todos Contam” dá também nome ao portal do Plano Nacional de Formação Financeira, que divulga as atividades do Plano e temas de formação financeira com conteúdos e ferramentas de apoio à gestão das finanças pessoais e materiais didáticos destinados a diferentes públicos. Está também associada ao portal de e-learning do Plano, desenvolvido para apoiar a formação de formadores e do público em geral.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171024a.aspx24 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171023a.aspx23 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171018p.aspx23 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes sobre Código de Identificação de Entidades]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171018a.aspx18 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 11 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171017b.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 3/2017, relativo aos Fundos de Recuperação de Crédito]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171017a.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171016p.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171016d.aspx16 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e IPCG celebram protocolo de cooperação no quadro da entrada em vigor do Código de Corporate Governance do IPCG]]>

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) assinaram hoje um Protocolo que estabelece os princípios de cooperação entre ambas as entidades no quadro da entrada em vigor do novo Código de Corporate Governance do IPCG a partir de Janeiro de 2018, em substituição do Código da CMVM, numa cerimónia realizada na sede da CMVM, em Lisboa. 

      O protocolo foi assinado pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, e pelo Presidente do IPCG, António Sarmento Gomes Mota.  

      Na cerimónia foi sublinhado ser esta uma etapa decisiva do processo de transição para um modelo de autorregulação no Corporate Governance, em que tanto a CMVM como o IPCG se empenharam. Foi ainda assinalado que o modelo de autorregulação responde a uma solicitação dos agentes do mercado e segue a tendência na generalidade dos mercados de capitais desenvolvidos. Constitui, assim,  uma manifestação da maturidade da sociedade civil e da comunidade de emitentes, que colhe os frutos da missão pioneira  e indutora de boas práticas de bom governo cumprida pela CMVM desde 1999. 

      O novo Código será acompanhado por mecanismos de monitorização, permitindo a aferição do grau de acolhimento pelos emitentes do quadro recomendatório. A CMVM mantém, nos termos legais, a sua importante função de supervisão da informação prestada pelas sociedades cotadas ao mercado. 

      O novo Código está alinhado com as tendências e melhores práticas internacionais, podendo salientar-se a atenção acrescida que dispensa aos fluxos informativos, ao funcionamento dos órgãos sociais e, em particular, de fiscalização, aos conflitos de interesses e às transações com partes relacionadas, ao papel dos  dos administradores independentes , à diversidade (nomeadamente de género) na composição dos órgãos sociais, e à gestão do risco.

      O IPCG, em estreita articulação com a CMVM e com os emitentes, assume o compromisso de bienalmente proceder a uma revisão do Código, de modo a p que este reflita a realidade apurada na monitorização, alterações na lei e a dinâmica internacional de evolução das melhores práticas de governo societário.

      Lisboa, 13 de outubro de 2017

       

       

      Informação de enquadramento:

      1. 1999: primeiras "Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas", acompanhando a emissão dos Princípios da OCDE sobre Corporate Governance.

      2. 2001: Regulamento da CMVM n.º 7/2001 passou a exigir a divulgação pública anual do grau de cumprimento das Recomendações, incluindo um modelo de "Relatório anual sobre o governo da sociedade", a incluir em anexo ao relatório anual de gestão ou em capítulo separado deste.

      3. 2003 e 2005: nova revisão das recomendações, com ligeiros aditamentos.

      4. 2006: o dever de publicação de relatório anual de governo societário passa de Regulamento da CMVM para Lei (art. 245.º-A CódVM).

      5. 2007: as Recomendações dão lugar ao primeiro Código de Governo das Sociedades.

      6. 2010: operou-se a introdução de um novo Código de Governo das Sociedades e do Regulamento da CMVM n.º 1/2010: Este Regulamento consagrou, pelo primeira vez, o direito das sociedades cotadas à escolha do código que lhes é aplicável, embora de forma limitada aos códigos que: 

      a) obedecessem a princípios e consagrassem práticas de governo societário que, globalmente, assegurassem um nível de proteção dos interesses dos acionistas e de transparência do governo societário não inferiores aos assegurados pelo código de governo das sociedades divulgado pela CMVM;

      b) abrangessem, pelo menos, as matérias constantes do código divulgado pela CMVM;

      c) fossem emitidos por instituição que reconhecidamente congregasse especialistas em assuntos de governo das sociedades, e que funcionasse com independência relativamente a quaisquer interesses particulares.

      7. 2013: Regulamento da CMVM n.º 4/2013, atualmente em vigor, consagra a possibilidade de optar por um código diferente do da CMVM, deixando de ficar condicionada à verificação dos requisitos antes existentes.

      Publicação do Código de Governo das Sociedades da CMVM (2013), atualmente em vigor.

      8. Verão de 2016: IPCG divulga para consulta o seu Código de Governo das Sociedades.

      9. 2017: Novo Código do IPCG é apresentado publicamente

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171013z.aspx13 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Delibera Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. ]]>​13 de outubro de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sequência do requerimento que lhe foi apresentado em 10 de outubro de 2017 pela Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. (CEMG), deliberou, em reunião realizada em 13 de outubro de 2017, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
       
      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da CEMG, de 9 de outubro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Montepio Geral Associação Mutualista obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €1 (um euro) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da CEMG implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, que, durante o prazo de um ano, fica vedada a admissão das ações da CEMG em mercado regulamentado.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171013y.aspx13 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 3º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171011s.aspx11 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA destaca preparação para DMIF II e Brexit como questões-chave em audição no Parlamento Europeu]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171011u.aspx11 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório anual de atividade de capital de risco - 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171010a.aspx10 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da ESMA sobre importância da adoção do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) no âmbito da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171009a.aspx9 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – setembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171002s.aspx2 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM celebra Semana Mundial do Investidor promovida pela IOSCO a que aderiram mais de 70 países ]]>          

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) celebra entre os dias 2 e 8 de outubro a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week), iniciativa promovida pela IOSCO, através da dinamização de iniciativas que visam promover a nível mundial a educação financeira e a proteção dos investidores.

      Na realização deste evento, a CMVM tem como parceiros a Euronext Lisbon, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) e a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF).

      Durante esta semana serão desenvolvidas várias atividades, que se pretende atinjam toda a sociedade civil, aforradores, investidores, académicos, analistas e outras entidades.

      Entre as iniciativas orientadas para a sociedade civil em termos globais, destacam-se uma jornada aberta da Biblioteca da CMVM, na segunda-feira, que estará a funcionar em horário alargado (das 9h às 20h) e terá no local técnicos especializados no apoio ao investidor, que ajudarão a tirar dúvidas e prestarão informações sobre o mercado de capitais. Entre as diversas obras disponíveis para consulta destaca-se livros cuja temática se relacione com a proteção dos investidores, a divulgação de informação ao público e a cultura financeira e do mercado de capitais.

      No mesmo local serão disponibilizadas brochuras publicadas pelos parceiros e pela CMVM que explicam, nomeadamente, o que são ações, obrigações, fundos de investimento, produtos financeiros complexos, a adequação do instrumento financeiro ao perfil do investidor, a informação que deve ser prestada, a execução de ordens de investimento.

      Ainda no âmbito de atividades de contacto direto com o público, a CMVM desenvolverá nos dias 3, 5 e 6 uma iniciativa em parceria com as câmaras municipais de Lisboa, Grândola, Gouveia e Pombal, que consiste na participação de técnicos da CMVM em Biblioteca itinerantes, estando disponíveis para distribuição as mesmas brochuras da CMVM e dos seus parceiros.

      O programa de dia 4 destina-se a um público mais especializado e consiste na realização no Auditório da CMVM de dois workshops sobre temas de inovação financeira, concretamente "A aplicação da tecnologia blockchain nos mercados de capitais" e "Robo-advice: o futuro do aconselhamento financeiro", assim como um debate sobre o desenvolvimento do mercado de capitais.

      Na ocasião a CMVM irá também anunciar o lançamento de um prémio para a melhor tese de mestrado ou de doutoramento sobre inovação financeira.

      Durante a Semana Mundial do Investidor, os investidores de retalho terão disponíveis, no site da CMVM, perguntas e respostas frequentes sobre investimentos, mensagens-chave relacionadas com a proteção dos investidores e brochuras informativas sobre instrumentos financeiros. A Linha Verde de atendimento ao investidor irá funcionar em horário alargado (9h às 20h).

      A World Investor Week, promovida pela IOSCO e à qual aderiram mais de 70 países, tem o apoio da OCDE e do G20.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170929x.aspx29 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da Cimpor – Cimentos de Portugal, SGPS, S.A.]]>​26 de setembro de 2017
       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sequência do requerimento apresentado em 28 de junho de 2017 pela Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, S.A. (Cimpor), deliberou, em reunião realizada em 26 de setembro de 2017, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cimpor.
       
      O pedido de perda da qualidade de sociedade aberta foi apresentado à CMVM na sequência da mesma ter sido deliberada em assembleia geral de acionistas da Cimpor, realizada a 21 de junho de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a InterCement Austria Holding GmbH obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Haitong Bank, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de 0,34 euros (trinta e quatro cêntimos de euro) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Cimpor implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano.”

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170926r.aspx26 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170925s.aspx25 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM inicia a 9 de outubro testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações (RTS 22)]]>15 de setembro de 2017

      ​A CMVM informa os interessados que os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), terão início no dia 9 de outubro de 2017. O ambiente de testes está disponível até 30 de novembro de 2017.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170915a.aspx15 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170914d.aspx14 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170913s.aspx13 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – agosto de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170901p.aspx1 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento da CMVM relativo aos fundos de recuperação de créditos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170831b.aspx31 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170830s.aspx30 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170828x.aspx30 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170818p.aspx28 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera intervenção de auditor independente para fixar contrapartida mínima da OPA sobre a sociedade aberta Grupo Media Capital, SGPS, SA]]> Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa à oferta pública de aquisição, geral e obrigatória, preliminarmente anunciada pela MEO - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A., sobre as ações representativas do capital social da sociedade aberta Grupo Media Capital, SGPS, S.A.  
       
      28 de agosto de 2017
       
      A CMVM informa que solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA obrigatória sobre as ações representativas do capital social da Grupo Media Capital, SGPS, S.A. (“Media Capital”) preliminarmente anunciada a 14 de julho de 2017.
       
      A deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso aos critérios referidos no n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários (“CódVM”) (i) atenta a liquidez reduzida das ações da Media Capital, circunstância essa que faz presumir, por si só, a falta de equidade da contrapartida fixada com base nesses valores (art. 188.º n.º 1, al. b) do Cód.VM) e (ii) pelo facto de o preço mais elevado, de acordo com a “melhor estimativa” do Oferente à data do anúncio preliminar, vir a ser fixado mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular (art. 188.º n.º 3, a) do Cód.VM).

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170828a.aspx28 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 2º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170821y.aspx22 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública ao projeto de Regulamento que procede à sétima alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170818a.aspx18 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 2.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170817r.aspx17 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM regista Oferta Pública de Aquisição, geral e voluntária, anunciada pela Montepio Geral Associação Mutualista sobre as Unidades de Participação representativas do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral]]> 11 de agosto de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) deliberou registar a oferta pública de aquisição, geral e voluntária, anunciada preliminarmente pela Montepio Geral Associação Mutualista (“MGAM”), no dia 4 de julho de 2017, sobre as Unidades de Participação representativas do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral.
       
      A contrapartida oferecida pela MGAM é de €1.
       
      A oferta decorrerá entre as 8h30 do dia 14 de agosto de 2017 e as 15h30 do dia 8 de setembro de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das Unidades de Participação que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 23h59 do dia 3 de setembro de 2017.
       
      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 11 de setembro de 2017.
       
      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da oferta será a Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercado Regulamentados, S.A..
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt. 
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170811a.aspx11 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA recomenda melhorias na supervisão da informação financeira]]>Lisboa, 2 de agosto de 2017
       
      A ESMA - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados - divulgou os resultados do peer review concluído sobre a forma como as autoridades de supervisão nacionais aplicam as Orientações sobre a Supervisão da Informação Financeira (IFRS), por ela emanadas.
       
      O relatório identifica um conjunto de oportunidades de melhoria, em particular, nas seguintes áreas:
      • Forma de seleção dos emitentes cuja informação financeira será alvo de escrutínio;
      • Profundidade da análise aos documentos de prestação de contas; e
      • Alocação de recursos financeiros e humanos adequados à atividade de supervisão da informação financeira.
      O peer review sobre a supervisão da informação financeira foi realizado com base num questionário enviado a todas autoridades de supervisão nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e numa visita presencial a sete jurisdições: Alemanha, Itália, Malta, Noruega, Portugal, Reino Unido e Roménia.
       
      João Sousa Gião, membro do Conselho de Administração da CMVM e presidente do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA, afirma "os resultados deste exercício mostram que se tratou de uma avaliação muito rigorosa e exigente, que não se focou apenas na identificação de melhores práticas, procurando identificar os riscos existentes e as oportunidades de melhoria. O caminho para a convergência de supervisão na Europa é longo e não podemos abrandar o ritmo da marcha. Para a CMVM, a implementação das recomendações do peer review determina a revisão de alguns procedimentos internos e do modelo de risco para a seleção anual dos emitentes cuja informação financeira será analisada, processo em parte já concluído".  
       
      Informação adicional:
      Nota aos Editores:
      • O plano de atividades estabelecidos pela ESMA para 2016 no âmbito da Convergência ("ESMA Supervisory Convergence Work Programme 2016") determinou a condução de um peer review para avaliar a conformidade da aplicação, por parte das Autoridades Nacionais de Supervisão, das Orientações da ESMA sobre a Supervisão da Informação Financeira (ESMA/2014/1293);
      • O peer review foi conduzido ao abrigo do Artigo 30 do Regulamento (UE) nº 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de e da Metodologia revista para os Peer Review (ESMA/2013/1709).
         
      • De acordo com a Metodologia, o peer review foi conduzido por um Grupo de Avaliação, que reportou as suas conclusões ao Board of Supervisors da ESMA, para aprovação, após consulta do Supervisory Convergence Standing Committee (SCSC). 
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170802a.aspx2 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – julho de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170801x.aspx2 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 2º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170801p.aspx1 DE AGOSTO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação no 2º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170727a.aspx27 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170726p.aspx26 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento dos Prospetos – artigo 1.º/5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e artigo 1.º/5, segundo parágrafo entram em vigor a 20 de julho de 2017]]>

      No passado dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado.

      Este Regulamento vem revogar a Diretiva 2003/71/CE e será aplicável a partir de 21 de julho de 2019, com exceção de duas disposições, que entram em vigor antes dessa data.

      Assim já a partir de 20 de julho de 2017 será aplicável o artigo 1.º/5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º/5, segundo parágrafo, aplicando-se a partir de 21 de julho de 2018 o disposto nos artigos 1.º/3 e 3.º/2.

      As normas que são aplicáveis a partir de 20 de julho de 2017 são as seguintes:

       

      Artigo 1.º/5: 

      A obrigação de publicar um prospeto, prevista no artigo 3.º, n.º 3, não se aplica à admissão à negociação num mercado regulamentado nos seguintes casos:

       

      a) Valores mobiliários fungíveis com valores mobiliários já admitidos à negociação no mesmo mercado regulamentado, desde que estes representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de valores mobiliários já admitidos à negociação no mesmo mercado regulamentado;

      b) Ações resultantes da conversão ou troca de outros valores mobiliários ou do exercício dos direitos conferidos por outros valores mobiliários, caso tais ações sejam da mesma categoria das ações já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, desde que as ações resultantes da conversão representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de ações da mesma categoria já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, sem prejuízo do segundo parágrafo do presente número;

      c) Valores mobiliários resultantes da conversão ou troca de outros valores mobiliários, fundos próprios ou passivos elegíveis por uma autoridade de resolução devido ao exercício dos poderes a que se referem o artigo 53.o, n.º 2, o artigo 59.º, n.º 2, ou o artigo 63.º, n.º 1 ou 2, da Diretiva 2014/59/UE.

       

      O requisito de que as ações resultantes representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de ações da mesma categoria já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), não se aplica em nenhum dos seguintes casos:

      a) Caso um prospeto tenha sido elaborado nos termos do presente regulamento ou da Diretiva 2003/71/CE no momento da oferta ao público ou da admissão à negociação num mercado regulamentado, de valores mobiliários que dão acesso às ações;

      b) Caso os valores mobiliários que dão acesso às ações tenham sido emitidos antes de 20 de julho de 2017;

      c) Caso as ações sejam consideradas elementos de fundos próprios principais de nível 1 como estabelecido no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) de uma instituição na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do mesmo regulamento, e resultem da conversão de instrumentos de fundos próprios adicionais de

      nível 1 emitidos por essa instituição devido à ocorrência de um evento de desencadeamento como estabelecido no artigo 54.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento;

      d) Caso as ações sejam consideradas fundos próprios elegíveis ou fundos próprios de base elegíveis na aceção do título I, capítulo VI, secção 3, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e resultem da conversão de outros valores mobiliários desencadeada visando cumprir o requisito de capital de solvência ou o requisito de capital mínimo estabelecido no título I, capítulo VI, secções 4 e 5, da Diretiva 2009/138/CE, ou o requisito de solvência do grupo como estabelecido no título III da Diretiva 2009/138/CE.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170720f.aspx20 DE JULHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170717p.aspx17 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170713w.aspx13 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 1º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170711x.aspx11 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório Anual da CMVM 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170707a.aspx7 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório anual de supervisão da atividade de análise financeira - 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170706g.aspx6 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM regista Oferta Pública de Aquisição, geral e voluntária, anunciada pela EDP - Energias de Portugal, S.A., sobre as ações representativas do capital social da EDP Renováveis, S.A.]]>

       

      05 de julho de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) deliberou registar a oferta pública de aquisição, geral e voluntária, anunciada preliminarmente pela EDP - Energias de Portugal, S.A. (“EDP”), no dia 27 de março de 2017, sobre a totalidade das ações representativas do capital social da EDP Renováveis, S.A. (“EDP-R”).

      A contrapartida oferecida pela EDP é de €6,75.

      A oferta decorrerá entre as 8h30 do dia 6 de julho de 2017 e as 15h00 do dia 3 de agosto de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15h00 do dia 31 de julho de 2017.

      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 4 de agosto de 2017.

      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da oferta será a Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercado Regulamentados, S.A..

      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170705x.aspx5 DE JULHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Sexta edição do Concurso Todos Contam – Candidaturas até 13 de outubro]]>

      Estão abertas as candidaturas para a 6.ª edição do Concurso Todos Contam.

      As escolas podem submeter a concurso os seus projetos de educação financeira para o ano letivo de 2017/2018 até ao dia 13 de outubro de 2017, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

      O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas. É organizado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

      A 6.ª edição do concurso dirige-se a projetos a serem implementados no ano letivo 2017/2018 em agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

      Prémios

      Serão atribuídos cinco prémios, constituídos por livros e materiais escolares: um para a educação pré-escolar, um por cada um dos três ciclos do ensino básico e um para o ensino secundário.

      Poderá também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas. 

      A entrega dos prémios será faseada: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores no Dia da Formação Financeira, a 31 de outubro de 2017, e outra metade após o final do ano letivo 2017/2018, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.

      Regulamento

      O regulamento do Concurso Todos Contam pode ser consultado neste portal e nos sítios de Internet da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

      Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos candidatos devem sensibilizar os alunos para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano, desenvolver conhecimentos e capacidades financeiras, promover comportamentos e atitudes financeiras adequados, criar hábitos de poupança e divulgar o portal do Plano Nacional de Formação Financeira – “Todos Contam”.

      Os projetos devem reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. Em particular, os projetos que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores, sendo este um fator de exclusão do concurso.

      A avaliação dos projetos a concurso terá em consideração a qualidade pedagógica e científica no desenvolvimento de temáticas do Referencial de Educação Financeira, a criatividade e a relevância, o envolvimento da comunidade escolar, a viabilidade e a exequibilidade e a utilização dos materiais e da informação disponíveis no portal Todos Contam.

      Júri

      O júri do Concurso Todos Contam é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Emília Brederode Santos, por Maria Amélia Cupertino de Miranda, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional Ana Cláudia Valente.

      Documentos para download

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703t.aspx3 DE JULHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – junho de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703d.aspx3 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703p.aspx3 DE JULHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170630a.aspx30 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170627p.aspx28 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[IOSCO celebra a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week 2017) Comissões de Valores em todo o Mundo Promovem a Educação e a Proteção de Investidores ]]> 

       

      A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, em inglês), da qual a CMVM é membro, vai organizar a Semana Mundial do Investidor no período de 2 a 8 de outubro de 2017, com o objetivo de promover, mundialmente, a educação e proteção dos investidores.

      As Comissões de Valores que integram a IOSCO vão desenvolver em conjunto atividades em todo o mundo, incluindo o lançamento de serviços e ações de comunicação para investidores, a realização de concursos para ampliar o conhecimento sobre iniciativas de educação de investidores, a organização de oficinas e conferências e a promoção de campanhas, locais e nacionais, em cada jurisdição.  Para apoiar a iniciativa, que tem também o apoio da Presidência (Alemanha) do G20, a IOSCO lançou uma página dedicada ao evento: www.worldinvestorweek.org.

      Segundo Ashley Alder, Presidente do Conselho da IOSCO e CEO da Comissão de Valores de Hong Kong, a "World Investor Week (WIW) é uma iniciativa global, de uma semana, através da qual a IOSCO promoverá a consciencialização quanto à importância da educação e proteção dos investidores, destacando as várias iniciativas dos reguladores de mercados de capitais nessas duas áreas críticas."

      Para Paul Andrews, Secretário Geral da IOSCO, a "WIW oferece uma oportunidade única para os membros da IOSCO trabalharem em cooperação com todas as partes interessadas na educação e proteção dos investidores, tanto no nível local como internacional."

      José Alexandre Vasco, Presidente do Comité de Investidores não qualificados da IOSCO, reforçou: "encorajamos todos os membros da IOSCO e outros stakeholders a participarem da WIW, ajudando a assegurar que as suas mensagens importantes sobre educação e proteção sejam ouvidas por todo o globo."

      Informações sobre a WIW e como participar neste evento estarão disponíveis na página da Internet: www.worldinvestorweek.org.


      INFORMAÇÕES PARA OS EDITORES

      1. A IOSCO - Organização Internacional das Comissões de Valores é o principal fórum de políticas internacionais para reguladores de valores mobiliários e é reconhecida como o órgão que estabelece os padrões globais para a regulação do mercado de capitais.  Os membros da organização regulam mais de 95% dos mercados de capitais do mundo, em mais de 115 jurisdições, e está em contínua expansão.

      2. O Conselho da IOSCO é formado por 34 reguladores. Ashley Alder, CEO da Comissão de Valores de Hong Kong (Securities and Futures Commission - SFC) é o Presidente do Conselho. São membros os reguladores da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, China, Egito, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Quénia, Malásia, México, Nigéria, Ontário, Paquistão, Peru, Quebec, Arábia Saudita, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

      3. O Comité de Mercados Emergentes e em Crescimento (Growth and Emerging Markets Committee - GEM) é o maior Comité da IOSCO, representando quase 80% dos membros, incluindo 11 dos membros do G20.  Ranjit Ajit Singh, Presidente da Comissão de Valores da Malásia e Vice-Presidente do Conselho da IOSCO, é o Presidente do GEM. O Comité reúne mercados emergentes e em crescimento, comunicando a visão dos seus membros e facilitando os seus contributos no âmbito da IOSCO e em outros ambientes globais de discussões regulatórias. As prioridades estratégicas do Comité focam, entre outros, as avaliações de riscos e vulnerabilidades, políticas e trabalhos de desenvolvimento afetando mercados emergentes e em construção de competências em regulação.

      4. O Conselho da IOSCO criou o Comité de Investidores de não qualificados (Comité 8) em Junho de 2013. O mandato principal do comité é o de conduzir as políticas da IOSCO em educação de investidores não qualificados e educação financeira. Compete-lhe ainda assessorar o Conselho da IOSCO em temas emergentes de proteção dos investidores não qualificados e conduzir, sob direção do Conselho, os trabalhos de proteção destes investidores. José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, do Brasil, é o presidente do Comité 8. Os membros do Comité 8 são os reguladores de valores mobiliários da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, China, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Jersey, Luxemburgo, Malásia, México, Holanda, Nigéria, Ontário, Portugal, Quebec, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Chinese Taipei, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

      5. A IOSCO, através das suas estruturas permanentes, tem por objetivos:

      • cooperar no desenvolvimento, implementação e promoção de adesão a padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, supervisão e fiscalização, de modo a proteger investidores, manter mercados justos, eficientes e transparentes, e minimizar riscos sistémicos;
      • fortalecer a proteção do investidor e promover a confiança na integridade dos mercados de capitais, por meio do intercâmbio de informações e cooperação em fiscalização de desvios de conduta , bem como na supervisão de mercados e intermediários; e
      • partilhar informações sobre experiências, nos níveis global e regional, de modo a auxiliar no desenvolvimento de mercados, fortalecer a infraestrutura de mercado e implementar a regulação apropriada.

      SOLICITAÇÕES DA IMPRENSA

      Carlta Vitzthum: + 34 91 787 0419

      Fora do expediente: + 34 697 449 639

      Email: carlta@iosco.org

      Website: www.iosco.org

      Siga a IOSCO no Twitter 

      WIW Working Group – imprensa

      Email: press@worldinvestorweek.org

      Website: www.worldinvestorweek.org

      Siga a IOSCO no Twitter

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170628a.aspx28 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170626f.aspx26 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública relativa ao Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170621a.aspx21 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Supervisores financeiros e CCDR-N assinam protocolo para promover a formação financeira na região Norte]]>O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assinaram hoje um protocolo para a promoção da formação financeira no norte do País.

      O protocolo agora celebrado constitui a primeira iniciativa estratégica do Plano Nacional de Formação Financeira conduzida pelos supervisores com o apoio de autoridades regionais para aumentar a capilaridade das ações de informação e de formação financeira.

      A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar hoje no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, no Porto.

      11 autarquias avançam com projeto-piloto

      O protocolo de cooperação entre os supervisores – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – será implementado de forma gradual, com a colaboração das estruturas regionais.

      A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa será a primeira comunidade intermunicipal da região Norte a iniciar um projeto-piloto no âmbito da parceria agora estabelecida, através dos 11 municípios que a integram: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.

      As iniciativas incluídas neste primeiro projeto constam de um acordo de cooperação, que foi também hoje pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, pela CCDR-N e pelas 11 autarquias da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

      Objetivo é chegar de forma mais eficaz às populações

      No âmbito deste protocolo serão realizadas diversas iniciativas de informação e de formação financeira, que serão implementadas através das autarquias da região Norte. As autarquias são parceiros fundamentais neste projeto para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações.

      Os supervisores vão organizar ações de formação para técnicos das autarquias locais, nomeadamente para técnicos que prestam informação e apoio aos cidadãos em organismos associados aos municípios. Após esta formação, as autarquias locais implementarão, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e de formação financeira para a população.

      Serão também promovidas campanhas de sensibilização sobre temas financeiros nos órgãos de comunicação locais.

      Para apoiar estas iniciativas, os supervisores financeiros disponibilizarão materiais de informação e de formação financeira.

       

       

       

      Portal Todos Contam

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170619.aspx19 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 1.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170606d.aspx16 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Regista Oferta Pública de Aquisição Geral e Obrigatória da Lusosuan sobre a Cipan e a Oferta Pública Parcial e Voluntária da Chartwell Pharmaceuticals sobre a mesma empresa]]> 12 de junho de 2017
       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou registar a oferta pública de aquisição geral e obrigatória preliminarmente anunciada  pela Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda., no dia 23 de setembro de 2016 sobre a totalidade das ações representativas do capital social da Cipan - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A. (Cipan)
       
      A contrapartida oferecida pela Lusosuan é de € 0,16 por ação da Cipan.
       
      A oferta decorrerá entre as 8:30 horas do dia 14 de junho de 2017 e as 15:00 horas do dia 11 de julho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15.00 horas do dia 6 de julho de 2017.
       
      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 12 de julho de 2017.
       
      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da Oferta será o Haitong Bank.
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.
       
      O Conselho de Administração da CMVM deliberou ainda registar a oferta pública parcial e voluntária preliminarmente anunciada pela Chartwell Pharmaceuticals, LLC, no dia 25 de agosto de 2016, sobre um máximo de 2.000.000 (dois milhões) de ações representativas de cerca de 8,18% (oito vírgula dezoito por cento) do capital social da Cipan.
       
      A contrapartida oferecida pela Chartwell é de € 0,45 por ação da Cipan.
       
      A oferta decorrerá entre as 8:30 horas do dia 14 de junho de 2017 e as 15:00 horas do dia 28 de junho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15.00 horas do dia 23 de junho de 2017.
       
      Os resultados da oferta serão apurados em sessão especial de mercado da Euronext Lisbon que se espera venha a ter lugar em 29 de junho de 2017.
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170612w.aspx12 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Programa atualizado da conferência "Flexibilidade e proporcionalidade em corporate governance - A promoção do mercado de capitais (português) através do corporate governance"]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160605v.aspx6 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 1º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170605w.aspx5 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Nova estrutura orgânica da CMVM]]>Na prossecução da sua missão - assegurar a integridade, a estabilidade e o desenvolvimento dos mercados financeiros, promovendo a proteção do investidor - a CMVM procedeu a uma restruturação interna da sua organização. Tal restruturação visa essencialmente o ajustamento da organização ao contexto de mercado e aos seus desafios, nas condições específicas de atuação da CMVM. Em particular, esta reorganização procura tornar a organização mais focada, mais eficiente e mais ágil, reforçando a supervisão, acompanhando a inovação e a educação financeira e intensificando a proteção do investidor.


      Novo organograma da CMVM

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Nova-estrutura-orgânica-da-CMVM.aspx2 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Novo organograma da CMVM ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Novo-organograma-da-CMVM.aspx2 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – maio de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170601t.aspx1 DE JUNHO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de alteração do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, relativo a deveres de informação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170530a.aspx30 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conferência Internacional CMVM "Tendências globais e necessidades específicas de cada país - A promoção do mercado de capitais através do corporate governance" | 20 junho | CCB | Programa]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170529a.aspx29 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre o Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170526m.aspx26 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170522p.aspx23 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM submete à discussão pública a possibilidade de previsão no ordenamento jurídico nacional dos fundos de créditos ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170518g.aspx18 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170517m.aspx17 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 4/2015 - Supervisão de Auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170516x.aspx16 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170516p.aspx16 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Regista Oferta Pública de Aquisição Geral e Voluntária da Investéder, Investimentos, Lda. sobre a SDC Investimentos, SGPS, S.A. ]]> 11 de maio de 2017  

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em reunião realizada no dia 11 de maio de 2017, deliberou registar a oferta pública de aquisição geral e voluntária preliminarmente anunciada  pela Investéder, Investimentos, Lda. no dia 23 de dezembro de 2016 sobre a totalidade das ações representativas do capital social da SDC Investimentos, SGPS, S.A.
       
      A contrapartida oferecida pela Investéder, Investimentos, Lda. é de €0,027 por ação da SDC Investimentos.
       
      A oferta decorrerá entre as 8h30m (hora de Lisboa) do dia 15 de maio de 2017 e as 15h00m (hora de Lisboa) do dia 2 de junho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até quatro dias antes da data do termo da oferta.
       
      O resultado da oferta será apurado em Sessão Especial de Mercado Regulamentado da Euronext Lisbon que se espera venha a ter lugar no dia 5 de junho de 2017.
       
      O intermediário financeiro representante da oferente e encarregado da assistência à oferta é o Banco Comercial Português, S.A., agindo através da sua área de banca de investimento (Millennium Investment Banking).
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.


      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170511o.aspx11 DE MAIO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Presidente da CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam ao Colégio de S. Teotónio, em Coimbra]]> 


      A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), entregou o prémio do melhor projeto do 3º ciclo da 5ª edição do Concurso Todos Contam aos alunos do Colégio de S. Teotónio, em Coimbra.

      A cerimónia decorreu no dia 5 de maio, nas instalações do colégio, foi aberta pelo Diretor do Colégio, Padre Manuel Carvalheiro Dias, e contou com os representantes da Direção Geral de Educação (António Dias) e da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira (Maria Igreja). Participaram também no evento cerca de 80 alunos.

      O projeto vencedor, "Juntos preparamos o futuro" inclui a dinamização de uma sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres (que será feita pela Associação de Pais dos alunos de Economia junto destes); a produção de materiais como cartazes e folhetos sobre a importância da poupança, o planeamento e gestão do orçamento e sistemas e produtos financeiros básicos; e o sistema de supervisão financeira em Portugal. O projeto é implementado na sala de aula pelos professores das várias disciplinas e será também integrado no Programa Eco Escolas.

      Entre as atividades constam ainda a celebração do Dia Mundial da Poupança e a teatralização da fábula "A cigarra e a formiga", a qual foi apresentada durante a sessão de entrega do prémio.

      O projeto "Juntos preparamos o futuro" foi selecionado pelo júri do Concurso Todos Contam, presidido por Isabel Alçada e constituído por Maria Emília Brederode Santos, Maria Amélia Cupertino de Miranda, José Vítor Pedroso, e Cristina Pereira.

      Concurso Todos Contam – 5.ª edição

      Na 5ª edição do Concurso Todos Contam foram recebidas 49 candidaturas, que envolveram 71 escolas e cerca de 15.500 alunos, da maioria dos distritos de Portugal Continental e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

      Dos 49 projetos submetidos a concurso, cinco referiam-se à educação pré-escolar, 12 ao 1.º ciclo do ensino básico, cinco ao 2.º ciclo do ensino básico, 16 ao 3.º ciclo do ensino básico e 11 ao ensino secundário, independentemente de envolverem outros níveis de educação ou ciclos de ensino.

      O Concurso Todos Contam é promovido pelo CNSF – Banco de Portugal, CMVM e ASF – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, e enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170509h.aspx9 DE MAIO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – abril de 2017 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170503g.aspx3 DE MAIO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - março 2017 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170428d.aspx28 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação no 1º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170424a.aspx24 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - março 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170420g.aspx20 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes sobre o regime da atividade de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170417a.aspx17 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - março 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170411s.aspx11 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e Euronext Lisbon celebram Global Money Week]]> foto_todos.jpg
       

      A CMVM celebrou, em parceria com a Euronext Lisbon, a edição deste ano da Global Money Week com um conjunto de atividades que envolveram cerca de 60 alunos do 3º ciclo e do secundário, subordinadas aos temas da poupança e do investimento, e em que participou a vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira, que frisou a importância do envolvimento dos jovens neste evento de impacto internacional.

      Na iniciativa, que decorreu no dia 29 de março, participaram alunos do Agrupamento D. Dinis de Odivelas, do Centro Educativos dos Olivais (menções honrosas do 5º Concurso Todos Contam) e da Escola Secundária de S. Pedro do Sul. Nas diversas atividades foram abordados temas e realizados jogos relacionados com a poupança, o que é o mercado de capitais, o perfil do investidor, os instrumentos financeiros, a CMVM e a Euronext.

      O início das celebrações da GMW foi assinalado dois dias antes, com um conjunto de sessões de formação financeira para cinco turmas do ensino secundário, do Colégio Sagrado Coração de Maria em Lisboa, organizadas pela CMVM, ASF e o BdP.

      Este foi o quinto ano consecutivo em que a CMVM se associou à celebração da Global Money Week, que decorreu entre os dias 27 de março e 2 de abril e teve como tema "Aprender. Economizar. Ganhar." Os eventos, atividades e projetos dinamizados nesta semana visam sensibilizar crianças e jovens para a importância de aprender o que é o dinheiro, a poupança, o que são necessidades e desejos, entre outras questões financeiras.

      Organizada pela Child & Youth Financial Internacional, a Global Money Week é celebrada internacionalmente por entidades de mais de 130 países.

       

      sessao_form.jpg desafios.jpg sessao_form.jpg
      Sessões formativas Desafios Toque do sino

      Na CMVM, os alunos ficaram a saber o que é o mercado de capitais, qual o papel do regulador e a conhecer o que são ações e obrigações e o seu perfil de risco. Na Euronext Lisbon conheceram conceitos sobre a bolsa, como funciona e por que as empresas recorrem a ela.

      No âmbito do tema "Aprender. Economizar. Ganhar.", os alunos foram desafiados a responder a algumas questões sobre poupança e gestão do dinheiro. Foram ainda convidados a participar o desafio da selfie da GMW, tirando fotografias no 'selfie spot' criado para o efeito.

      É um dos momentos tradicionais das celebrações da GMW. Os mercados de ações convidam os alunos para tocarem o sino juntos, marcando assim o fecho da sessão do dia do mercado. Representantes dos alunos das escolas presentes assinalaram esse momento.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170407gmw.aspx7 DE ABRIL DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prémio do Concurso Todos Contam entregue ao Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses]]>O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) entregou na Sede do Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses o prémio do melhor projeto do 1º ciclo da 5ª edição do Concurso Todos Contam ao projeto "A família Moedas Go animate".

      A entrega do prémio decorreu no dia 15 de março e contou com intervenções da Vice- Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Dra. Filomena Oliveira, da representante da Direção Geral de Educação, Dra. Rosália Silva, do Diretor do Agrupamento, Dr. António Ribeiro bem como do Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Dr. Manuel Moreira.

      Na cerimónia participaram cerca de 75 crianças. Após a entrega de prémios registou-se um momento musical pelos alunos de música do Agrupamento.

      O projeto vencedor "A família Moedas Go Animate!" envolve alunos do 1.º ciclo do ensino básico e, indiretamente, crianças da educação pré-escolas e alunos do 2.º ciclo do ensino básico. Os conteúdos a abordar no âmbito do projeto têm por base o Referencial de Educação Financeira e abordam os conceitos de "Necessidades e desejos", "Despesas e rendimentos" e "Poupança". No âmbito do projeto, os alunos serão organizados em grupos e irão explorar os conceitos das histórias do Caderno de Educação Financeira 1 através da técnica do digital storytelling.

      Os alunos irão aprender a técnica do digital storytelling, para recriar as histórias numa nova linguagem tecnológica e digital, terão que refletir e pesquisar os conteúdos e temas veiculados pelas histórias da família Moedas, criar um storyboard com recurso a GoAnimate e/ou Scratch para posteriormente divulgar as histórias digitais criadas através das páginas de internet da escola e em workshops sobre literacia financeira a desenvolver com professores e encarregados de educação.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170406k.aspx6 DE ABRIL DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – março de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170404h.aspx4 DE ABRIL DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Banco de Portugal sobre o processo de venda do Novo Banco]]>

      Lisboa, 31 de março de 2017

      O Banco de Portugal selecionou hoje a LONE STAR para concluir a operação de venda do Novo Banco tendo o Fundo de Resolução assinado os documentos contratuais da operação. A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco.

      Nos termos do acordo, a LONE STAR irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos.

      Por via da injeção de capital a realizar, a LONE STAR passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital.

      As condições acordadas incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: i) o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e ii) com a evolução dos níveis de capitalização do banco.

      As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto.

      As condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado.

      A conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) e ainda da realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1.

      A venda, uma vez concluída, permite um significativo reforço do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco, dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional.

      Este é mais um passo na estabilização do setor bancário nacional, para a qual é vantajosa a diversificação das fontes de financiamento permitida pela entrada de novos investidores. Este desenvolvimento permite também o reforço da credibilidade do setor bancário por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170331b.aspx31 DE MARÇO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 2/2017, que procede à primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 4/2015, de 26 de janeiro, sobre a supervisão de auditoria ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170331a.aspx31 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[João Gião eleito Presidente do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA]]>29 de março de 2017

      A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) elegeu João Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM, para a presidência do Supervisory Convergence Standing Committee (Comité de Convergência de Supervisão).

      A eleição ocorreu hoje em Paris na reunião do Board of Supervisors da ESMA. João Gião sucede no cargo a Lourdes Centeno Huerta, da congénere espanhola Comisíon Nacional del Mercado de Valores. O mandato tem a duração de dois anos, sendo extensível para um segundo mandato por igual período.

      O Supervisory Convergence Standing Committee é o comité responsável por promover uma maior convergência de supervisão entre Estados Membros. Essa missão é concretizada através da identificação de áreas de regulação e de supervisão que possam, no âmbito do mercado de valores mobiliários, ser alvo de uma maior confluência, e através da avaliação da efetivação do Direito Comunitário em cada Estado. O Comité desenvolve, para o efeito, exercícios de “diagnóstico”, de auto avaliação e de “peer reviews” em que a realidade regulatória e de supervisão de cada Estado Membro é comparada a um padrão previamente definido.

      Com a eleição de João Gião para a presidência do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA a CMVM reforça a sua presença internacional, após a eleição da presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para o Management Board da ESMA e para a vice-presidência do Comité de Corporate Governance da OCDE.


      Link útil:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170329a.aspx29 DE MARÇO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - fevereiro 2017 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170327u.aspx27 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular OIC - Esclarecimento acerca de questões suscitadas relativas à Instrução da CMVM n.º 8/2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170322a.aspx22 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - fevereiro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170321g.aspx21 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 1/2017 – Deveres de reporte dos Peritos Avaliadores de Imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170320a.aspx20 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento que procede à primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 4/2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170315a.aspx15 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - fevereiro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170310x.aspx10 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e congénere de Abu Dhabi assinam memorando de cooperação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170306a.aspx6 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – fevereiro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170302g.aspx2 DE MARÇO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Esclarece sobre Objeto e Âmbito do Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão do Tribunal da Relação do dia 17 de Janeiro de 2017]]>​27 de fevereiro de 2017

      O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a 17 de janeiro de 2017 o levantamento do segredo de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em relação a um vasto conjunto de informação constante de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

      Não tendo sido ouvida pelo Tribunal da Relação de Lisboa antes de proferida a referida decisão, em 2 de fevereiro, a CMVM apresentou requerimento solicitando àquele Tribunal que lhe fosse reconhecido o direito de ser ouvida no processo.

      A CMVM foi hoje notificada da decisão de indeferimento desse requerimento, em virtude de o Tribunal da Relação de Lisboa considerar que não tem de ouvir a CMVM.

      No passado dia 20 de fevereiro, a CMVM interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da referida decisão de 17 de janeiro de 2017, observando as regras e os prazos processuais aplicáveis.

      Nesse recurso a CMVM, além de reiterar o pedido para que lhe seja reconhecido o direito de ser ouvida no processo, apresenta os elementos que considera relevantes para o aprofundamento, em concreto, da ponderação dos interesses públicos em presença pelo STJ, cuja decisão revestirá especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, nomeadamente, por se tratar da primeira ocasião em que os tribunais nacionais decidem sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito.

      A CMVM não foi ainda notificada de qualquer decisão sobre o recurso para o STJ.

      A CMVM reitera a sua total disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, transmitindo toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170227d.aspx27 DE FEVEREIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - janeiro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170220h.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - janeiro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170215g.aspx16 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular aos auditores sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170215a.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - janeiro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170210g.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 4º trimestre 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170209x.aspx9 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em sete processos de contraordenação no 4º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170217a.aspx7 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 4º trimestre de 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170206d.aspx6 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – janeiro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170202k.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM sobre o acórdão do Tribunal da Relação de levantamento do segredo de supervisão]]>​02 de fevereiro de 2017

      O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a 17 de janeiro de 2017 o levantamento do segredo de supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em relação a um vasto conjunto de informação constante de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
       
      A CMVM não foi ouvida pelo Tribunal da Relação de Lisboa antes de proferida a referida decisão, que reveste especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, nomeadamente por se tratar da primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito, pelo que, nesta data, solicitou ao Tribunal que lhe seja reconhecido o direito de ser ouvida no processo.
       
      Este pedido foi hoje apresentado através dos meios processuais adequados e, sendo aceite, permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários por parte da CMVM, com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença.
       
      A CMVM reitera a sua total disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, transmitindo toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170202a.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM Delibera Proibição Temporária de Vendas a Descoberto das ações dos CTT no dia 31/01/2017]]>​30 de janeiro de 2017

       

      Proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (ISIN: PTCTT0AM0001), nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.

       

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê o poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 10% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, foi de 13,99%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

       

      A CMVM DECIDE:

      1. A proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (ISIN: PTCTT0AM0001) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 31 de janeiro de 2017, até às 23h59m do mesmo dia.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      A PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170130k.aspx30 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 4.º trimestre de 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170127g.aspx27 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Auditor Fixa Contrapartida Mínima para a OPA obrigatória sobre a CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA]]>24 de janeiro de 2017

       

      Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa à Oferta Pública de Aquisição obrigatória preliminarmente anunciada pela Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda., sobre as ações representativas do capital social da sociedade aberta CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA.

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa – nos termos e para os efeitos do artigo 188.º, n.os 2 e 4 do Código dos Valores Mobiliários, e na sequência do comunicado que divulgou em 4 de outubro de 2016 – que o auditor independente designado para fixar o valor mínimo da contrapartida da oferta pública de aquisição geral e obrigatória preliminarmente anunciada a 23 de setembro de 2016 pela Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda., sobre as ações representativas do capital social CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA., entregou o relatório de avaliação à CMVM.

      O trabalho do auditor teve como objetivo a avaliação das ações da CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA., com referência a 23 de setembro de 2016.

      Foi efetuada uma avaliação financeira que «teve por base os dados históricos da empresa, incluindo uma estimativa da situação económico financeira para 2016, as informações do orçamento para 2017 e estimativas efetuadas por nós [pelo auditor independente designado] a partir dessa data, tendo em consideração as informações recolhidas no mercado. Utilizou-se o método dos fluxos de caixa atualizados (método do custo médio de capital) e rácios comparativos de mercado usando o método da entidade. Dos rácios usados conclui-se que o Enterprise Value to EBIT era o que se apresentava como mais adequado».

      Tendo em conta a análise dos fluxos de caixa atualizados, os comparativos de mercado e o target value para 2020, o auditor é da «opinião que a oferta de aquisição se deveria fazer ao preço de 0,16€».

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170124c.aspx24 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 3º trimestre 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170124f.aspx24 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM Delibera Proibição Temporária de Vendas a Descoberto das ações do BCP no dia 20/01/2017]]>​19 de janeiro de 2017

       

      Proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0015), nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.

       

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê o poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 10% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, foi de 11,37%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

       

      A CMVM DECIDE:

      1. A proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0015) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 20 de janeiro de 2017, até às 23h59m do mesmo dia.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      A PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170119x.aspx19 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - dezembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170119p.aspx19 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF - Sessão de apresentação do Anteprojeto de transposição da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170118a.aspx18 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - dezembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170117p.aspx17 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Regista Oferta Pública de Aquisição Obrigatória do CaixaBank, S.A. sobre o Banco BPI, S.A.]]>16 de janeiro de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2017, deliberou registar a oferta pública de aquisição obrigatória preliminarmente anunciada  pelo CaixaBank, S.A. no dia 21 de setembro de 2016 sobre a totalidade das ações representativas do capital social do Banco BPI, S.A. (BPI).

      A contrapartida oferecida pelo CaixaBank é de €1,134 por ação do BPI.

      A oferta decorrerá entre as 8h30m (hora de Lisboa) do dia 17 de janeiro de 2017 e as 15h30m (hora de Lisboa) do dia 7de fevereiro de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até dia 2 de fevereiro de 2017.

      O resultado da oferta será apurado em Sessão Especial de Mercado Regulamentado da Euronext Lisbon que se espera venha a ter lugar no dia 8 de fevereiro de 2017.

      O intermediário financeiro representante do oferente e encarregado da assistência à oferta é o Deutsche Bank AG – Sucursal em Portugal.

      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170116x.aspx16 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado ao mercado da deliberação da CMVM relativa à perda de qualidade de sociedade aberta da Salvor]]>Assunto: Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da Salvor – Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.

      16 de janeiro de 2017

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 8 de julho de 2016 pela SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, SA, e da informação prestada ao mercado em 12 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários – relativa à nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião da aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a referida perda foi deliberada –, recebeu em 27 de dezembro de 2016, o relatório de avaliação do auditor independente designado.
       
      No seu relatório, o auditor refere que:
       
      “a determinação do valor de contrapartida a entregar aos acionistas remanescentes deverá basear-se no Equity Value da Salvor apurado numa perspetiva patrimonial e numa perspetiva de rendimento, isto é, por combinação do valor do capital próprio evidenciado nas suas últimas demonstrações financeiras aprovadas em Assembleia Geral, com o valor de uso resultante da atualização dos meios libertos líquidos (Discounted Cash Flow ou DCF) prospetivos, apresentados pela Administração, dos ativos atualmente em exploração pela Salvor e pelas entidades por si detidas, deduzindo-lhe a sua dívida líquida consolidada e acrescendo-lhe um valor de liquidação dos ativos não-operacionais, isto é, que não estão a ser objeto de exploração ou de desenvolvimento”.
       
      “[P]onderando de igual forma os valores de avaliação resultantes do Método do Valor Patrimonial e do Método do Rendimento, fixa-se em 18,00 EUR (dezoito euros) o valor que deverá revestir a contrapartida mínima a entregar pela Grupo Pestana, SGPS, SA, por cada uma das 77.245 ações remanescentes do capital social da SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A., para que passe a deter integralmente o capital social desta sociedade.”
       
      Termos em que o Conselho de Administração da CMVM informa que, em reunião realizada em 16 de janeiro de 2017, deliberou o deferimento, com efeitos a esta data, do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, SA.
       

      Para efeitos do cumprimento da obrigação de aquisição de ações, disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Cód.VM, a Grupo Pestana transmitiu ao Banco BPI, S.A. uma ordem permanente de compra, a vigorar pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170116a.aspx16 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Aprova Prospeto de Oferta Pública de Subscrição de Ações do Banco Comercial Português, S.A.]]>​12 de janeiro de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou aprovar, em reunião realizada hoje, o prospeto relativo à oferta pública de subscrição de 14.169.365.580 novas ações do Banco Comercial Português, SA. (BCP) com um valor de emissão de 0,094€ por ação, no montante global de 1.331.920.364,52€.

      A operação de aumento de capital do BCP, envolve uma oferta pública de subscrição, reservada a acionistas, no exercício do direito de preferência,  e demais investidores que adquiram os direitos de subscrição.

      O prazo da oferta decorre de 19 de janeiro a 2 de fevereiro de 2017. A transação de direitos decorre entre os dias 19 e 30 de janeiro. As ordens de subscrição poderão ser revogadas até ao dia 30 de janeiro.

      O apuramento e divulgação dos resultados da oferta deverá ocorrer a 3 de fevereiro de 2017 e a admissão à negociação das ações deverá verificar-se no dia 9 de fevereiro,  encontrando-se dependente do prévio registo do aumento de capital junto da Conservatória do Registo Comercial.

      O prospeto de oferta pública de subscrição de ações do BCP também abrange a admissão à negociação das ações objeto da referida oferta pública de subscrição, bem como,  das 157.437.395 ações já emitidas, subscritas pela Chiado (Luxembourg) S.à, r.l., uma sociedade do Grupo Fosun,  no âmbito de um aumento de capital realizado em 18 de novembro de 2016. Em termos agregados, as novas ações a admitir à negociação corresponderão a 94,79% das ações representativas do capital social do BCP, pressupondo a integral subscrição do aumento de capital.

      O prospeto está disponível no sítio da CMVM na Internet.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170112a.aspx12 DE JANEIRO DE 2017
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - dezembro 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170110h.aspx11 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Entendimento do Sistema de Indemnização aos Investidores sobre a remissão da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, para o n.º 1 do artigo 30.º do Código dos Valores Mobiliários]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170103a.aspx3 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – dezembro de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170102p.aspx2 DE JANEIRO DE 2017Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 4/2016 - Taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161230a.aspx30 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - novembro 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161228g.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - novembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161220f.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - novembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161215g.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias eleita para o Management Board da ESMA]]>​15 de dezembro de 2016

      A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) elegeu Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para integrar o seu Management Board. A eleição para o mandato com término a 31 de maio de 2018, ocorreu ontem em Paris na reunião do Board of Supervisors da ESMA.
       
      O Management Board é composto, além do presidente da ESMA, por seis membros eleitos de entre os membros com assento no Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) - órgão que integra os representantes nacionais das autoridades de supervisão dos mercados financeiros da União Europeia -, e por um representante da Comissão Europeia.
       
      Além da CMVM, integram o Management Board da ESMA os representantes das autoridades da Alemanha, Áustria, França, Irlanda e Polónia.
       
      O Management Board é o órgão de gestão da ESMA, que assegura o desempenho adequado da sua missão, com particular enfoque nos aspetos de gestão administrativa e orçamental da Autoridade Europeia, nomeadamente na definição de propostas de plano estratégico, programa de trabalho plurianual e de orçamento e gestão de recursos humanos.
       
      Links úteis:
      Management Board Rules of Procedure, ao abrigo do Artigo 47(7) do Regulamento da ESMA 1095/2010

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/15122016a.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Instrução da CMVM n.º 8/2016 - Deveres de reporte de informação à CMVM relativos à atividade de gestão e comercialização de OIA (entrada em vigor a 28.02.2017)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161212a.aspx12 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Instruções da CMVM relativas a organismos de investimento coletivo e capital de risco (entrada em vigor a 01.06.2017)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161207a.aspx7 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – novembro de 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161202d.aspx2 DE DEZEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Discurso de Gabriela Figueiredo Dias na apresentação pública do novo Conselho de Administração da CMVM]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161130a.aspx30 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - outubro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161124k.aspx24 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - outubro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161121k.aspx21 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias eleita vice-presidente do Comité de Corporate Governance da OCDE]]> Gabriela Figueiredo Dias, atual vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi nomeada vice-presidente do Comité de Corporate Governance da OCDE (OECD Corporate Governance Committee), em representação de Portugal, na reunião deste comité que decorreu em Paris no dia 15 de novembro.
       
      Nesta reunião foram também eleitos o novo presidente, Masato Kanda (Japão) e o outro vice-presidente, Bill Pelton (EUA).
       
      A representação de Portugal no Comité de Corporate Governance da OCDE é assegurada desde 2000 pela CMVM, que integra a respetiva comissão executiva. Esta função tem sido desempenhada desde 2008 por Gabriela Figueiredo Dias, que colaborou nos trabalhos de revisão dos Princípios em 2014/2015 e tem participado ativamente nos processos de avaliação de candidaturas de países não-membros.
       
      Ainda no contexto dos trabalhos deste comité, a CMVM colaborou, através da disseminação do projeto e da angariação de contributos e experiências para o mesmo junto de entidades nacionais, no projeto “Trust and Business”, que visa o levantamento das fragilidades e das necessidades das empresas no que respeita a boas práticas suscetíveis de reforçar a confiança do mercado no respetivo negócio e atividade.
       
       

        
      Informação de enquadramento:
       
      Constituído em 1999, aquando da publicação dos Princípios sobre o Governo das Sociedades (https://www.oecd.org/corporate/principles-corporate-governance.htm), concebidos pelo próprio Comité e aprovados pelo Conselho da OCDE, o OECD Corporate Governance Committee tem como objetivo a coordenação e monitorização da implementação desses Princípios pelos países membros do Comité nas respetivas sociedades cotadas. Os Princípios foram revistos em 2004 e em 2015, tendo a última versão sido aprovada na cimeira do G20 em novembro de 2015 e adotada pelo Financial Stability Board como standard a utilizar nos exercícios de avaliação dos sistemas financeiros dos países sujeitos aos respetivos exercícios de avaliação (http://www.oecd.org/about/secretary-general/g20-ankara-presentation-of-the-g20-oecd-principles-of-corporate-governance.htm).
       
      O Comité de Corporate Governance é ainda responsável pela organização e funcionamento de iniciativas regionais, em geografias diversas, que visam incentivar a adoção e implementação dos Princípios de Governo das Sociedades da OCDE, e das melhores práticas de governo das sociedades por países não membros (Latin America Roundtable, Asia Roundtable, MENA Roundtable, Russia Roundtable), assim como pela identificação de novas tendências e desafios no domínio do governo societário. Participa ainda em projetos de caráter horizontal no âmbito da OCDE, destacando-se a colaboração estreita que mantém com o Working Party on State Owned Enterprises, e nos processos de avaliação de países candidatos à OCDE.
       
      O comité conta com 35 membros permanentes e vários membros associados e convidados, onde se encontram países em fase de candidatura ou que têm a intenção de se candidatar, mas também membros institucionais, como o FMI, o Banco Mundial, a IOSCO, a ESMA, a EU, o BIAC e o TUAC.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161117g.aspx17 DE NOVEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 3º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161115p.aspx15 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - outubro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161111g.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 3.º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161108h.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – outubro de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161103d.aspx3 DE NOVEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Dia da Formação Financeira: conheça as escolas vencedoras do Concurso Todos Contam]]>Os vencedores da 5.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de formação financeira a implementar nas escolas portuguesas, foram hoje anunciados durante a sessão solene do Dia da Formação Financeira, que decorreu na Escola Secundária da Amadora.

      O júri do Concurso Todos Contam atribuiu prémios às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Centro de Bem Estar Social Foros de Salvaterra (Santarém);
      • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses (Porto);
      • 3.º ciclo do ensino básico: Colégio de São Teotónio (Coimbra);
      • Ensino secundário: Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa - Escola Secundária da Amadora (Lisboa);
      • Prémio Especial do Júri: Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães - Escola EB 2,3 General Serpa Pinto (Viseu).

      Este prémio especial foi atribuído pelo júri para valorizar a continuidade dos projetos, implementados ao longo de vários anos letivos.

      O júri decidiu ainda atribuir menções honrosas às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Jardim-Escola João de Deus (Leiria);
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas D. Dinis de Odivelas - Escola Básica D. Dinis (Lisboa);
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento Martim de Freitas - Centro Educativo dos Olivais (Coimbra);
      • 3.º ciclo do ensino básico: Escola Profissional Vértice (Porto);
      • Ensino secundário: Agrupamento de Escolas João de Deus - Escola EB1/JI n.º 4 de Faro; Escola EB2/3 Santo António; Escola Secundária João de Deus (Faro);
      • Ensino secundário: Agrupamento de Escolas de Búzio (Aveiro).

      A 5.ª edição do Concurso Todos Contam contou com um total de 49 candidaturas, que envolveram 71 escolas da maioria dos distritos de Portugal Continental e também das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e cerca de 15 500 alunos.

      Nesta edição, o júri decidiu não atribuir o prémio para o 2.º ciclo do ensino básico por considerar que os projetos apresentados não incluíam informação suficiente que lhe permitisse avaliar adequadamente as condições para a sua efetiva implementação.

      Concurso Todos Contam

      O Concurso Todos Contam é promovido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. Este concurso enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira. 

      O júri do Concurso Todos Contam é constituído por Isabel Alçada (que preside), Maria Emília Brederode Santos, Maria Amélia Cupertino de Miranda, pelo Diretor-Geral da Educação,  José Vítor Pedroso, e pela representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Cristina Pereira.

      Lisboa, 2 de novembro de 2016

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161102.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Supervisores financeiros e parceiros comemoram Dia da Formação Financeira 2016]]>
    • No dia 2 de novembro os supervisores financeiros e parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira vão estar na Escola Secundária da Amadora para alertar para a importância da formação financeira nas escolas;
    • No dia seguinte terá lugar uma conferência para empreendedores e gestores que contará com a presença dos Secretários de Estado do Turismo e da Indústria e de membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
    •  
      2 de novembro: Escola Secundária da Amadora

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros dinamiza, no dia 2 de novembro, o Dia da Formação Financeira 2016, sob o lema “Junta-te a nós porque Todos Contam!”. Esta é uma iniciativa do Plano Nacional de Formação Financeira que visa sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

      Este ano, as comemorações do Dia da Formação Financeira vão centrar-se na Escola Secundária da Amadora, onde os supervisores e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira promoverão jogos e outras atividades lúdicas sobre temas como a gestão do orçamento familiar, a poupança, a gestão do risco e o funcionamento do sistema financeiro.

      No Dia da Formação Financeira assinala-se também mais uma etapa da implementação da educação financeira nas escolas: na Escola Secundária da Amadora será lançado o Caderno de Educação Financeira para alunos do 2.º ciclo do ensino básico, criado pelos supervisores em parceria com o Ministério da Educação e quatro associações do setor financeiro (APB, APS, APFIPP e ASFAC).

      Na sessão solene serão anunciados os vencedores da 5.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue, anualmente, os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas portuguesas.

      As comemorações vão, no entanto, estender-se a todo o país: as escolas e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira dinamizarão um conjunto de atividades de formação financeira.

       
      3 de novembro: Conferência A formação financeira na gestão empresarial

      No âmbito das comemorações do Dia da Formação Financeira, os supervisores financeiros organizam com o IAPMEI e o Turismo de Portugal uma conferência para empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas.

      A conferência A formação financeira na gestão empresarial terá lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e contará com a presença da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e de membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

      Na conferência será divulgada a versão final do Referencial de Formação Financeira para as micro, pequenas e médias empresas, bem como o programa de formação de formadores e o plano das ações de formação a realizar em 2017.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161031z.aspx31 DE OUTUBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161031a.aspx31 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA divulga orientações relativas à aplicação do Regulamento sobre Abuso de Mercado - Diferimento na divulgação de informação privilegiada]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161021k.aspx21 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulga resultados do 2.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161021b.aspx21 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - setembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161021x.aspx21 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - setembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161018g.aspx18 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - setembro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161014p.aspx14 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Carta da PTIF à CMVM relativa à Notice do Trustee dos titulares das Obrigações da PTIF datada de 7 de outubro]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/noticePTIF_de_07102016.aspx10 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Carta da PTIF à CMVM relativa à Notice do Trustee dos titulares das Obrigações da PTIF ("Notes")]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161007b.aspx4 DE OUTUBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a designação de auditor independente para fixar contrapartida mínima na OPA sobre a CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA]]>​4 de outubro de 2016

      Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa à oferta pública de aquisição, geral e obrigatória, preliminarmente anunciada pela Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda., sobre as ações representativas do capital social da sociedade aberta CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA.

      A CMVM informa que solicitou, nesta data, à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA obrigatória sobre as ações representativas do capital social da CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA preliminarmente anunciada a 23 de setembro de 2016.

      A deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso ao critério referido no n.º 1, alínea b) do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, atento o facto de as ações da CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA não estarem admitidas à negociação em mercado regulamentado, e o valor oferecido resultar de negociação particular, circunstância que, nos termos da al. a) do n.º 3 do mesmo artigo, faz presumir a natureza não equitativa da contrapartida fixada com base naquele valor.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20161004a.aspx4 DE OUTUBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Fundo de Resolução – Medidas de garantia da sustentabilidade e equilíbrio financeiro do Fundo de Resolução ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160928b.aspx28 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Ministério das Finanças sobre revisão das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160928a.aspx28 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - agosto 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160923k.aspx23 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>21 de setembro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      O Conselho de Administração

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160921x.aspx21 DE SETEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM sobre a aprovação em Assembleia Geral de acionistas da supressão dos limites estatutários ao exercício dos direitos de voto por parte dos acionistas do Banco BPI,SA]]>

      21 de setembro de 2016

       

      A CMVM informa que deliberou na presente data considerar cessados os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI, S.A., anteriormente realizada perante esta Comissão pelo CaixaBank S.A. ao abrigo do disposto no art. 187.º/2 do Código dos Valores Mobiliários, tendo em conta a alteração dos pressupostos em que baseou a referida deliberação, tomada em 20 abril de 2012, em face do resultado deliberativo alcançado em assembleia geral do BPI hoje realizada.


       

      Em consequência, ao abrigo do art. 187.º/3/b do Código dos Valores Mobiliários, o CaixaBank S.A. constituiu-se na presente data no dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social do Banco BPI, S.A..

       


       

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160921b.aspx21 DE SETEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>21 de setembro de 2016

       

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

       

      O Conselho de Administração

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160921a.aspx21 DE SETEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - agosto 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160915p.aspx15 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Apresentação do Presidente da CMVM no XII Congresso dos Revisores Oficiais de Contas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160915b.aspx15 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - agosto 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160912k.aspx12 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>06 de setembro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160906b.aspx6 DE SETEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI ]]>

      06 de setembro de 2016

       

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente. 

       

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160906a.aspx6 DE SETEMBRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – agosto de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160901x.aspx1 DE SETEMBRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 2º trimestre 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160831z.aspx31 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[IOSCO divulga relatório final sobre boas práticas em comissões e despesas dos organismos de investimento coletivo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160826x.aspx26 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 2.º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160824d.aspx24 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 2º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160823r.aspx23 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - julho 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160818s.aspx18 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - julho 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160817p.aspx17 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.]]>
       
      Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, SA
       
       
      12 de agosto de 2016
       
      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, SA, pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.
       
      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que, uma vez que as ações da SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro, SA não se encontram admitidas à negociação em mercado regulamentado, torna-se impossível determinar o valor equitativo da contrapartida, de acordo com o critério da alínea b) do n.º 1 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160812k.aspx12 DE AGOSTO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - julho 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160809y.aspx9 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório anual de atividade de capital de risco - 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160803a.aspx3 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 3/2016, sobre deveres de reporte de informação à CMVM]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160802d.aspx2 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – julho de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160801h.aspx1 DE AGOSTO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - junho 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160726d.aspx26 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>22 de julho de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160722w.aspx22 DE JULHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>

      22 de julho de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente. 

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160722y.aspx22 DE JULHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública do projeto de regulamento relativo aos deveres de reporte dos peritos avaliadores de imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160719y.aspx20 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - junho 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160720x.aspx20 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prorrogação da suspensão da negociação das obrigações da Portugal Telecom Internacional Finance "Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016" (ISIN PTPTCYOM0008)]]>Lisboa, 18 de julho

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deliberou, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213.º do Código dos Valores Mobiliários, prorrogar a suspensão da negociação das obrigações da Portugal Telecom Internacional Finance "Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016" (ISIN PTPTCYOM0008) até à divulgação de informação relevante relativa ao processo de recuperação judicial das Empresas Oi.

       

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160718e.aspx18 DE JULHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 11 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160718x.aspx18 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Apresentação do presidente da CMVM na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, da AR, sobre a situação dos mercados e desenvolvimentos na atividade da CMVM]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160713h.aspx13 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública do projeto de regulamento relativo ao controlo de qualidade de auditoria ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160711z.aspx11 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga Relatório Anual 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160708d.aspx8 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - junho 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160708p.aspx8 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Atualização das FAQ’s na sequência da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal ao BES e criação do Novo Banco]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160706b.aspx6 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º2/2016, relativo a reclamações e resolução de conflitos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160706a.aspx6 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Prorrogação da suspensão da negociação das obrigações da Portugal Telecom Internacional Finance "Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016" (ISIN PTPTCYOM0008)]]> Lisboa, 4 de julho

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deliberou, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213.º do Código dos Valores Mobiliários, prorrogar a suspensão da negociação das obrigações da Portugal Telecom Internacional Finance "Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016" (ISIN PTPTCYOM0008) até à divulgação de informação relevante relativa ao processo de recuperação judicial das Empresas Oi.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160704p.aspx4 DE JULHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – junho de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160701x.aspx1 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA convida economistas a candidatar-se a consultores do grupo de peritos do Comité de Análise Económica e dos Mercados (CEMA)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160107p.aspx1 DE JULHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Nota sobre a entrada em vigor do Regulamento do Abuso de Mercado - Regulamento (UE) n.º 596/2014 (MAR)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160630a.aspx30 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - maio 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160627h.aspx27 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da AIEPC aos lesados do papel comercial ESI e Rio Forte]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160622b.aspx22 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações da Pharol, SGPS, S.A.]]>22 de junho de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações da Pharol, SGPS, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160622a.aspx22 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação de valores mobiliários da Pharol e da Portugal Telecom Internacional Finance]]>21 de junho de 2016​

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações da Pharol, SGPS,S.A., e da emissão de obrigações da Portugal Telecom Internacional Finance "Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016" (ISIN PTPTCYOM0008) até à divulgação de informação relevante relativa ao pedido de recuperação judicial das Empresas Oi.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160621a.aspx21 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Mensagem da CMVM sobre o falecimento do Dr. José Luís Sapateiro]]>

      O Conselho de Administração da CMVM assinala, com profundo pesar, a morte do Senhor Dr. José Luís Sapateiro. Homem e jurista de grande estatura, José Luís Sapateiro teve importância decisiva na regulação do mercado de capitais português, primeiro enquanto Secretário de Estado do Tesouro e, depois, enquanto coordenador dos trabalhos relativos ao processo legislativo que culminou, em 1991, no primeiro Código do Mercado de Valores Mobiliários e na criação da CMVM. Este Código ficou, aliás, justamente conhecido por "Lei Sapateiro".

      Neste momento de perda e de consternação, a CMVM apresenta à família de José Luís Sapateiro sentidas condolências.


      Lisboa, 20 de junho de 2016


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160620b.aspx20 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública aos projetos de revisão de diversas Instruções da CMVM e elaboração de duas novas Instruções aplicáveis aos OIC]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160620a.aspx20 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - Maio 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160617a.aspx17 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conferência Comemorativa 25º Aniversário da CMVM]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160616a.aspx16 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - maio 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160616b.aspx16 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM delibera a proibição temporária de vendas a descoberto das ações do BCP, nos dias 07 e 08/06/2016]]>​06 de junho de 2016

      Extensão da proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007), nos termos do número 2 do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.

       

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o parágrafo 2 do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê a possibilidade de extensão, por um período não superior a dois dias de negociação, da restrição temporária de vendas a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço em momento posterior à implementação da restrição inicial;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 5% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação anterior àquele em que a restrição inicial foi implementada;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, é de 7,92%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

      A CMVM DECIDE:

      1. A extensão, por um período adicional de dois dias de negociação, da proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 07 de junho de 2016, até às 23h59m do dia 08 de junho de 2016.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      O PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160606a.aspx6 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM Delibera a Proibição Temporária de Vendas a Descoberto das Ações do BCP, no dia 06/06/2016]]>​03 de junho de 2016

      Proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007), nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.


      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê o poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 10% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, foi de 10,11%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

      A CMVM DECIDE:

      1. A proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 6 de junho de 2016, até às 23h59m do mesmo dia.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      O PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160603a.aspx3 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM Delibera a Proibição Temporária de Vendas a Descoberto das Ações do BCP, no dia 02/06/2016]]>​01 de junho de 2016

      Proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007), nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.

       

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê o poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 10% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, foi de 10,78%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

       

      A CMVM DECIDE:

      1. A proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (ISIN: PTBCP0AM0007) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 2 de junho de 2016, até às 23h59m do mesmo dia.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      O PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160601h.aspx1 DE JUNHO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – maio de 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160601s.aspx1 DE JUNHO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre parecer técnico para implementação do regulamento da UE relativo aos índices utilizados como índices de referência ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160531w.aspx31 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho da União Europeia prorroga por um ano novas regras para os mercados de valores mobiliários (DMIF II e RMIF)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160525b.aspx25 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da ESMA relativo à entrada em vigor do artigo 4º do Regulamento (UE) n.º596/2014, sobre abuso de mercado]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160525a.aspx25 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 1.º trimestre de 2016]]>​24 de maio de 2016

      O valor dos ativos sob gestão individual[1] e coletiva de carteiras em Portugal atingiu 93.537,8 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016, menos 3.597,7 milhões do que no trimestre anterior e 2.385,9 milhões do que no período homólogo de 2015.

      Gestão individual de ativos

      O montante dos ativos sob gestão individual desceu 3,1% face a dezembro, para um total de 63.559,5 milhões de euros no final de março deste ano. Em relação ao mesmo período de 2015 aumentou 2,1%.

      Os valores mobiliários cotados e as unidades de participação representavam 78,7% das aplicações. O segmento de ações nacionais decresceu 7,8% face ao trimestre anterior e 18,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, para um total de 1.197,8 milhões de euros. As ações emitidas por entidades não residentes ascendiam a 2.897,3 milhões de euros no final de março, menos 11,7% do que em dezembro e mais 23,9% do que no período homólogo de 2015.

      As aplicações em obrigações emitidas por entidades nacionais recuaram 0,1% em relação ao trimestre anterior, para 2.587,6 milhões de euros. Os montantes sob gestão relativos a obrigações emitidas por entidades não residentes decresceram 1,6% face a dezembro, tendo aumentado 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, para 12.048,3 milhões de euros.

      As aplicações em dívida pública nacional tiveram uma subida de 2,6% em relação ao final de dezembro, para 16.096,9 milhões de euros, enquanto os montantes sob gestão relativos a dívida pública estrangeira caíram 11,9% face ao trimestre anterior e 13,2% em relação ao período homólogo, para 6.135,6 milhões de euros.

      Portugal manteve-se como principal destino de investimento, com uma subida trimestral de 1,5%, seguido de Luxemburgo, que decresceu 2,3%, e de Alemanha, que recuou 5,5%.

      A Caixagest liderava este segmento do mercado no primeiro trimestre deste ano, com uma quota de 34,4%, correspondente a 21.871,7 milhões de euros de ativos sob gestão, seguida da F&C Portugal (20,9%) com 13.278,4 milhões e da BPI Gestão de Activos (12,1%) com 7.680,5 milhões.

      Gestão coletiva de carteiras

      O valor gerido pelos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), fundos de investimento alternativo (FIA), fundos de investimento imobiliário (FII), fundos especiais de investimento imobiliário (FEII), fundos de gestão do património imobiliário (FUNGEPI) e fundos de titularização de créditos (FTC) totalizou 29.978,2 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano (menos 4,9% do que no quarto trimestre e menos 10,9% do que no período homólogo de 2015).

      O investimento em ativos mobiliários, que engloba os OICVM e os FIA, totalizou 11.480,4 milhões de euros no final de março, menos 4,0% do que no trimestre anterior e 5,0% do que no período homólogo.

      O valor das carteiras dos OICVM recuou 3,8% face ao quarto trimestre de 2015, para 8.619,2 milhões de euros. Os FIA desceram 4,8% para 2.861,1 milhões de euros no mesmo período. 

      Nos OICVM, o valor sob gestão dos fundos do mercado monetário desceu 2,4%, enquanto dos fundos poupança reforma aumentou 0,2%; estes tipos de fundos estão entre os que mais pesam no valor global das carteiras.

      O Luxemburgo, o Reino Unido e a Alemanha foram os principais destinos de investimento em valores mobiliários, captando, respetivamente, 17,6%, 13,3% e 12,6% do total aplicado. Portugal captou 10,4%, tendo 42,8% do valor das aplicações sido efetuado em ações, seguindo-se a dívida pública (29,1%) e a dívida privada (27,1%).

      A Caixagest foi a entidade gestora com a maior quota de mercado neste segmento (34,9%), seguida da BPI Gestão de Activos (24,3%) e da IM Gestão de Activos (14,3%).

      No investimento em ativos imobiliários, efetuado através de FII e FEII, o valor sob gestão atingiu 10.490,5 milhões de euros, menos 1,0% do que no trimestre anterior. Nos fundos de gestão património imobiliário (FUNGEPI) o montante sob gestão recuou 5,8% face a dezembro, para 577,8 milhões de euros.

      A Interfundos apresentava a quota de mercado mais elevada no quarto trimestre (12,9%), seguida da Fundger (11,6%) e da Norfin (9,8%).

       Os fundos de titularização de créditos (FTC) geriam 7.429,6 milhões de euros em março, menos 10,9% do que no trimestre anterior e 22,4% do que no período homólogo de 2015. Os créditos hipotecários, com um peso de 97,8% no total de investimentos, continuavam a ser o principal ativo em carteira, apesar da queda de 9,5% face ao trimestre anterior e de 18,9% em relação ao mesmo período do ano passado, para 7.266,8 milhões de euros.

      Comercialização de OICVM estrangeiros

      O valor sob gestão de OICVM estrangeiros comercializados por entidades registadas na CMVM atingiu 2.748,7 milhões de euros no primeiro trimestre, menos 5,0% do que no trimestre anterior e mais 16,0% do que no período homólogo.

      O Barclays Bank tem a quota de mercado mais elevada (23,5%), seguido do Deutsche Bank (22,7%) e do Banco Best (18,5%).


      [1] A gestão individual de ativos é o conjunto de valores que pertencem a um titular considerado individualmente. Também é designada como gestão de patrimónios ou gestão de carteiras por conta de outrem.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160524p.aspx24 DE MAIO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - abril 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160520l.aspx20 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório anual de supervisão da atividade de análise financeira - 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160519a.aspx19 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - abril 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160519k.aspx19 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 1/2016, relativo a Financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160518o.aspx18 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 1º trimestre 2016]]>Execução de ordens por conta de outrem

      O volume de ordens executadas no mercado a contado pelos intermediários financeiros a operar em Portugal totalizou 16.677,4 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016, menos 32,9% do que no trimestre anterior e menos 55,6% do que em igual período de 2015.

      As ordens executadas sobre dívida pública e dívida privada caíram, respetivamente, 10,1% e 58,1% em relação ao trimestre anterior. Igual tendência foi verificada nas ordens relativas a ações (-25,9%).  

      As transações realizadas fora de mercado representaram 79,3% do total de ordens, tendo decrescido 23,7% para 13.222,1 milhões de euros. A internalização de ordens recuou 92,1%, para 323,0 milhões de euros. As transações nos mercados nacionais pesaram 14,7% do total no primeiro trimestre e ascenderam a 2.457,0 milhões de euros, menos 2,4% do que nos três meses anteriores.

      O Banco Português de Investimento foi o intermediário financeiro com a quota de mercado mais elevada (30,3%) no segmento de ações, seguido do Banco Comercial Português (18,7%) e do Haitong Bank (12,9%). Nas ordens sobre dívida pública liderou a o Banco LJ Carregosa, com uma quota de mercado de 72,9%, seguido do Banco Português de Investimento (13,2%) e do Montepio Investimento (8,1%). Já nas ordens sobre dívida privada coube ao Santander Totta a maior quota do mercado, com 49,2%, seguido do Banco Português de Investimento (24,1%) e do Haitong Bank (9,6%).

      No mercado a prazo, o valor transacionado entre janeiro e março de 2016 totalizou 8.850,9 milhões de euros, menos 31,4% do que nos três meses anteriores e mais 12,1% do que em igual período de 2015. Os CFD's representaram 97,9% do total de ordens executadas neste mercado tendo o valor negociado neste instrumento financeiro sido de 8.661,2 milhões de euros. Os contratos de futuros pesaram 1,8% do total.

      Os contratos de derivados foram o ativo subjacente mais procurado no período considerado (75,9% do total), com o valor das ordens a totalizar 6.716,2 milhões de euros, seguidos das taxas de câmbio, que pesaram 20,1% nas decisões de investimento.

      As ordens sobre derivados foram maioritariamente executadas fora de mercado (98,2% do total), enquanto 1,8% foram nos mercados internacionais.

      Receção de ordens por conta de outrem

      O valor das ordens recebidas no mercado a contado pelos intermediários financeiros registados na CMVM totalizou 20.933,4 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016, menos 29,2% do que nos três meses anteriores e menos 51,8% quando comparado com o período homólogo de 2015.

      Os investidores residentes foram responsáveis por 65,2% do valor das ordens recebidas, num total de 13.645,8 milhões de euros, uma queda de 19,5% face ao trimestre anterior; as ordens dos investidores não residentes decresceram 42,2% para 7.287,6 milhões.

      A dívida pública foi o ativo financeiro mais procurado (42,0% do total), com uma queda trimestral de 10,9%, seguida dos títulos sobre ações e sobre dívida privada, que atingiram, respetivamente, 5.943,4 milhões de euros e 4.019,9 milhões. 

      Quanto ao investimento por país, Portugal recebeu 49,5% do valor das ordens (2.901,3 milhões de euros), seguido de Alemanha (10,9%) e de França (10,3%).

      Os canais tradicionais (telefone, fax, presencial) continuam a ser os mais utilizados para a transmissão de ordens (89,5% do total). A utilização da Internet para transmissão de ordens recuou 2,1% face ao quarto trimestre de 2015.

      No mercado a prazo, o volume das ordens recebidas por intermediários financeiros situou-se em 36.915,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, menos 11,9% do que nos três meses anteriores. Os futuros (57,9% do total) e os CFD's (40,5%) foram os instrumentos financeiros mais utilizados pelos investidores no período considerado, enquanto ao nível dos ativos subjacentes, as preferências recaíram sobre taxas de câmbio (31,8%) e as taxas de juro de curto prazo (18,9%).

      Negociação por conta própria

      No mercado a contado, o valor transacionado pelos intermediários financeiros por conta própria desceu 14,2% para 72.017,8 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016, em relação aos três meses anteriores, tendo recuado 46,6% face a igual período de 2015.

      A dívida privada foi o valor mobiliário mais procurado para negociação por conta própria, 54,6% do total. As transações de títulos de dívida pública subiram 4,6% no período considerado para 7.527,3 milhões de euros.

      No segmento acionista, o valor negociado por conta própria subiu 4,0% em relação ao trimestre anterior, tendo recuado 44,5 % face ao período homólogo de 2015. Os títulos nacionais mais transacionados foram os da Galp (26,3% do total), da Jerónimo Martins (22,9%) e do BCP (14,4%).

      No mercado a prazo, o valor das transações por conta própria recuou 1,8%, para 23.849,6 milhões de euros. Deste montante, 85,3% teve como finalidade a negociação, enquanto 14,7% se destinou ao hedging.

      Os contratos de futuros foram o instrumento financeiro derivado mais utilizado nas carteiras de negociação, representando praticamente a totalidade do valor dos negócios. As taxas de juro de curto prazo e os índices foram os ativos subjacentes preferenciais dos intermediários financeiros, representando, respetivamente, 47,5% e 27,0% do total dos derivados.

      Concessão de crédito para a realização de operações sobre valores mobiliários

      O montante utilizado[1] dos créditos concedidos para a realização de operações sobre valores mobiliários totalizou 2.701,9 milhões de euros entre janeiro e março de 2016, mais 13,9% do que nos três meses anteriores. Deste montante, 37,0% foi concedido pela CGD e 26,6% pelo BCP.

      Registo e depósito de valores mobiliários por conta de outrem

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários situou-se em 300.501,1 milhões de euros no primeiro trimestre, menos 1,0% do que no trimestre anterior e menos 7,2% do que no período homólogo de 2015. Os clientes residentes representavam 55,5% do valor total no final de março, sendo que 30,3% operaram nos mercados regulamentados.

      Registo e depósito de valores mobiliários por conta própria

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários por conta própria totalizou 111.658,5 milhões de euros em março deste ano, mais 1,0% do que nos três meses anteriores e 0,7% do que no período homólogo de 2015. Os emitentes residentes representavam 74,1% do montante total no primeiro trimestre, sendo que 25,1% operaram nos mercados regulamentados. 

      Situação patrimonial e indicadores económico-financeiros

      As comissões líquidas cobradas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem atingiram 13,1 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, o que representa uma queda de 4,8% face ao período homólogo de 2014. O ativo e passivo, ajustados de operações pendentes de liquidação, aumentaram no mesmo período 12,1% e 15,8%, respetivamente.

      Os capitais próprios e equiparados dos intermediários financeiros representaram 19,0% do passivo no quarto trimestre de 2015, contra 21,9% em igual período de 2014. A rendibilidade dos capitais próprios subiu para 6,2%, contra 6,0% no quarto trimestre de 2014.

      O relatório trimestral encontra-se disponível no website da CMVM.

      [1] O montante utilizado é calculado com base no saldo registado no final do primeiro trimestre de 2010, adicionado dos valores utilizados em cada trimestre e subtraído das amortizações realizadas pelos investidores.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160518p.aspx18 DE MAIO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Formação financeira para micro, pequenas e médias empresas ]]>13 de maio de 2016

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - o IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e o Turismo de Portugal I.P., apresentam, na sequência do processo de consulta pública, a versão revista do Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas (Referencial).


      O desenvolvimento deste Referencial resultou da assinatura de um Protocolo, em março de 2015, entre o CNSF e o IAPMEI, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira. Neste Protocolo reconhece-se como fundamental a promoção da formação financeira de empreendedores bem como de empresários e gestores das micro, pequenas e médias empresas em Portugal, enquanto agentes que contribuem decisivamente para o desenvolvimento da economia nacional.


      Consulta pública

      Apresentado publicamente no Dia da Formação Financeira, a 30 de outubro, o Referencial foi submetido a um processo de consulta pública ao longo do mês de novembro, com o objetivo de recolher comentários de todos os interessados em relação aos temas, subtemas e conteúdos apresentados.


      Durante o processo de consulta pública realizaram-se, em vários pontos do país, reuniões bilaterais com associações empresariais, confederações e parceiros do Plano, cujos contributos, dada a sua proximidade com as empresas, foram muito importantes na construção de um documento final englobante e adequado às necessidades dos públicos-alvo.


      Os contributos recebidos foram sempre que possível incluídos na nova versão do Referencial, enriquecendo assim os conteúdos inicialmente apresentados e promovendo a clarificação de alguns conceitos e princípios.


      Turismo de Portugal

      O Turismo de Portugal, reconhecendo também a importância da formação financeira junto das micro, pequenas e médias empresas do setor do Turismo, associou-se a este projeto, tendo já participado nas reuniões realizadas no âmbito do processo de consulta pública. O protocolo de colaboração entre o CNSF e o IAPMEI foi assim alargado ao Turismo de Portugal, que participará formalmente nas atividades de implementação do Referencial junto das empresas, nomeadamente nas ações do projeto piloto que se seguirá.


      Projeto-piloto de formação financeira

      O projeto-piloto de formação financeira tem como objetivo aferir a adequação dos conteúdos, testando, junto de uma amostra de empresas e de empreendedores, alguns dos tópicos propostos no Referencial. Estas ações de formação, que deverão arrancar brevemente, decorrerão ao longo dos próximos meses, em diversas regiões do país, junto de empresas de diferentes setores e com necessidades diversas a nível de formação financeira.


      A versão do Referencial agora publicada pode ainda ser objeto de ajustamento na sequência dos resultados obtidos nas ações a realizar no âmbito deste projeto-piloto.


      O Referencial revisto poderá ser encontrado nos sítios de internet das entidades envolvidas:


      Anexos:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160513a.aspx13 DE MAIO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - abril 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160512h.aspx12 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 1º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160509z.aspx9 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - março 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160509p.aspx9 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública ao projeto de Regulamento relativo deveres de reporte de informação à CMVM]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160504a.aspx4 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – abril de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160503g.aspx3 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Instrução da CMVM relativa à carteira e atividade dos fundos de capital de risco, sociedades de capital de risco, sociedades de investimento em capital de risco e sociedades gestoras de fundos de capital de risco]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160503a.aspx3 DE MAIO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 4º trimestre 2015]]>Execução de ordens por conta de outrem

      O volume de ordens executadas no mercado a contado pelos intermediários financeiros a operar em Portugal totalizou 24.837,3 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, mais 22,2% do que no trimestre anterior e menos 17,2% do que em igual período de 2014.

      As ordens executadas sobre dívida pública caíram 17,7% em relação ao trimestre anterior, enquanto as ordens sobre dívida privada e sobre ações aumentaram, respetivamente, 130,7% e 44,4%.  

      No período em análise, as transações realizadas fora de mercado representaram 69,7% do total de ordens, tendo crescido 2,1% para 17.320,2 milhões de euros. A internalização de ordens subiu 748,5%, para 4.071,9 milhões de euros. As transações nos mercados nacionais pesaram 10,1% do total no quarto trimestre e ascenderam a 2.518,2 milhões de euros, mais 7,8% do que nos três meses anteriores.

      O Banco Português de Investimento foi o intermediário financeiro com a quota de mercado mais elevada (35,6%) no segmento de ações, seguido do Banco Comercial Português (17,1%) e do Haitong Bank (11,1%). Nas ordens sobre dívida pública liderou a Fincor, com uma quota de mercado de 65,0%, seguida do Banco LJ Carregosa (11,3%) e do Banco Português de Investimento (9,6%). Já nas ordens sobre dívida privada coube ao Santander a maior quota do mercado, com 35,8%, seguido do Banco Português de Investimento (22,1%) e da Fincor (15,6%).

      No mercado a prazo, o valor transacionado entre outubro e dezembro de 2015 totalizou 12.903,1 milhões de euros, mais 59,3% do que nos três meses anteriores e mais 55,9% do que em igual período de 2014. Os CFD's representaram 99,0% do total de ordens executadas neste mercado tendo o valor negociado neste instrumento financeiro atingido 12.771,9 milhões de euros. Os contratos de futuros pesaram 0,7% do total.

      Os contratos de derivados foram o ativo subjacente mais procurado no período considerado (68,5% do total), com o valor das ordens a totalizar 8.832,3 milhões de euros, seguidos das taxas de câmbio, que pesaram 29,3% nas decisões de investimento.

      As ordens sobre derivados foram maioritariamente executadas fora de mercado (99,3% do total), enquanto 0,7% foram nos mercados internacionais.

      Receção de ordens por conta de outrem

      O valor das ordens recebidas no mercado a contado pelos intermediários financeiros registados na CMVM totalizou 29.570,8 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, mais 21,0% do que nos três meses anteriores e menos 22,7% quando comparado com o período homólogo de 2014.

      Os investidores residentes foram responsáveis por 57,4% do valor das ordens recebidas, num total de 16.959,1 milhões de euros, mais 7,6% do que no trimestre anterior; já as ordens dos investidores não residentes cresceram 45,2% para 12.611,7 milhões.

      A dívida pública foi o ativo financeiro mais procurado (33,4% do total), com uma queda trimestral de 16,9%, seguida dos títulos sobre dívida privada e sobre ações, que atingiram, respetivamente, 9.456,8 milhões e 7.082,0 milhões de euros. 

      Quanto ao investimento por país, Portugal recebeu 47,1% do valor das ordens (2.901,3 milhões de euros), seguido de Alemanha (10,4%) e de França e Espanha (9,8%).

      Os canais tradicionais (telefone, fax, presencial) continuam a ser os mais utilizados para a transmissão de ordens (90,6% do total). A utilização da Internet para transmissão de ordens subiu 10,7% face ao terceiro trimestre de 2015.

      No mercado a prazo, o volume das ordens recebidas por intermediários financeiros situou-se em 41.898,3 milhões de euros no quarto trimestre do ano passado, mais 29,6% do que no trimestre anterior. Os futuros (49,8% do total) e os CFD's (47,8%) foram os instrumentos financeiros mais utilizados pelos investidores no período considerado, enquanto ao nível dos ativos subjacentes, as preferências recaíram sobre taxas de câmbio (36,8%) e os contratos de derivados (21,1%).

      Negociação por conta própria

      No mercado a contado, o valor transacionado pelos intermediários financeiros por conta própria aumentou 24,2% para 83.972,5 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, tendo recuado 23,1% face a igual período de 2014.

      A dívida pública foi o valor mobiliário mais procurado para negociação por conta própria, 48,0% do total. As transações de títulos de dívida privada caíram 9,3% no período considerado para 6.659,6 milhões de euros.

      No segmento acionista, o valor negociado por conta própria subiu 36,7% em relação ao trimestre anterior, tendo recuado 49,1% face ao período homólogo de 2014. Os títulos nacionais mais transacionados foram os da Galp (25,1% do total), da Jerónimo Martins (24,8%) e da Altri (10,4%).

      No mercado a prazo, o valor das transações por conta própria aumentou 10,6%, para 24.284,3 milhões de euros. Deste montante, 79,7% teve como finalidade a negociação, enquanto 20,3% se destinou ao hedging.

      Os contratos de futuros foram o instrumento financeiro derivado mais utilizado nas carteiras de negociação, representando praticamente a totalidade do valor dos negócios. As taxas de juro de curto prazo e as de médio e longo prazo foram os ativos subjacentes preferenciais dos intermediários financeiros, representando 54,7% e 30,3% do total dos derivados.

      Concessão de crédito para a realização de operações sobre valores mobiliários

      O montante utilizado[1] dos créditos concedidos para a realização de operações sobre valores mobiliários totalizou 2.373,1 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, mais 2,4% do que nos três meses anteriores. Deste montante, 42,6% foi concedido pela CGD e 29,5% pelo BCP.

      Registo e depósito de valores mobiliários por conta de outrem

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários situou-se em 303.612,3 milhões de euros no quarto trimestre, menos 0,2% do que no trimestre anterior e menos 11,2% do que no período homólogo de 2014. Os clientes residentes representavam 56,1% do valor total no final de dezembro do ano passado, sendo que 32,6% operaram nos mercados regulamentados.

      Registo e depósito de valores mobiliários por conta própria

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários por conta própria totalizou 110.556,8 milhões de euros em dezembro de 2015, menos 2,4% do que nos três meses anteriores e menos 1,6% do que no período homólogo de 2014. Os emitentes residentes representavam 74,7% do montante total no quarto trimestre do ano passado, sendo que 25,4% operaram nos mercados regulamentados. 

      Situação patrimonial e indicadores económico-financeiros

      As comissões líquidas cobradas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem atingiram 9,3 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, o que representa uma queda de 6,0% face ao período homólogo de 2014. O ativo e passivo, ajustados de operações pendentes de liquidação, aumentaram no mesmo período 9,7% e 11,9%, respetivamente.

      Os capitais próprios e equiparados dos intermediários financeiros representaram 17,5% do passivo no terceiro trimestre de 2015, contra 19,8% em igual período de 2014. A rendibilidade dos capitais próprios desceu para 3,1%, contra 3,4% no terceiro trimestre de 2014.

      O relatório trimestral encontra-se disponível no website da CMVM.
       

      [1] O montante utilizado é calculado com base no saldo registado no final do primeiro trimestre de 2010, adicionado dos valores utilizados em cada trimestre e subtraído das amortizações realizadas pelos investidores.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160502p.aspx2 DE MAIO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular relativa ao registo dos auditores para o exercício de funções de interesse público]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160429a.aspx29 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 15 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160428a.aspx28 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - março 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160422v.aspx22 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[INFE/OCDE divulga primeiros resultados de inquérito internacional à literacia financeira ]]>20 de abril de 2016

      A International Network on Financial Education (INFE) da OCDE divulgou hoje um relatório sobre tendências e desenvolvimentos recentes na Europa em matéria de formação financeira, no qual são também apresentados os resultados preliminares de um inquérito à literacia financeira realizado em 2015 em mais de 20 países, incluindo Portugal.  

      No relatório agora divulgado, são apresentados os resultados para os 17 países europeus que participaram no estudo.

      Nas questões relacionadas com conhecimentos financeiros, os resultados do inquérito para Portugal estão:

      • Acima da média dos países europeus no que respeita ao conhecimento dos conceitos de inflação e de diversificação de risco: 87 por cento mostram saber o que é a inflação (média de 79 por cento nos países europeus) e 73 por cento compreendem que a diversificação da carteira de ações quando investem no mercado de capitais contribui para a redução do risco (média de 63 por cento nos países europeus);
      • Em linha com a média dos países europeus na identificação dos juros de um empréstimo (87 por cento dos entrevistados em Portugal respondem corretamente), no cálculo de juros simples (61 por cento) e de juros compostos (30 por cento) e na identificação da relação entre remuneração e risco (82 por cento).

      Os resultados para Portugal estão acima da média dos países europeus em 9 de 12 questões relacionadas com comportamentos financeiros. É de destacar que:

      • 72 por cento dos entrevistados em Portugal referem fazer um orçamento familiar (média de 63 por cento nos países europeus);
      • 82 por cento analisaram algum tipo de informação antes de contratarem um produto financeiro (média de 49 por cento nos países europeus);
      • 79 por cento afirmam controlar sistematicamente as suas finanças pessoais (média de 71 por cento nos países europeus).

      Com resultados ainda ligeiramente acima da média nas questões sobre comportamentos financeiros estão o pagamento atempado de contas (81 por cento dos entrevistados em Portugal) e o facto de os inquiridos não indicarem a necessidade de recurso ao crédito para fazerem face às despesas quotidianas (84 por cento).

      Os resultados para Portugal relacionados com a proatividade na aplicação da poupança (37 por cento) estão abaixo da média dos países europeus, devido à propensão para deixar o dinheiro na conta de depósitos à ordem.

      Também ligeiramente abaixo da média dos países europeus surge o recurso a informação independente na escolha de produtos financeiros (6 por cento), revelando preferência pelo aconselhamento ao balcão, bem como a indicação de o rendimento não ter sido suficiente para cobrir o custo de vida nos últimos 12 meses (35 por cento).

      Os resultados globais deste inquérito internacional realizado pela INFE deverão ser publicados em outubro.

      Em Portugal, as questões da INFE foram incluídas num Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa mais abrangente que foi conduzido pelo Banco de Portugal, pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira. Os resultados globais do estudo realizado em Portugal serão divulgados oportunamente.

       

      INFE destaca trabalho dos supervisores em Portugal

      O relatório descreve ainda as políticas e as iniciativas de formação financeira que têm sido adotadas pelos vários países europeus, evidenciando a sua importância para a inclusão financeira e para a regulação eficiente dos mercados financeiros.

      A INFE destaca o trabalho dos supervisores financeiros em Portugal na implementação do Plano Nacional de Formação Financeira e, em particular, os princípios definidos para as iniciativas de formação financeira a enquadrar no Plano, o Portal Todos Contam, a plataforma de e-learning e a colaboração com o Ministério da Educação para a introdução da educação financeira nos currículos escolares.

       

      Relatório foi apresentado numa conferência que contou com a presença de várias personalidades internacionais

      O relatório da INFE foi divulgado na conferência "Resiliência financeira ao longo da vida", organizada pela OCDE e pelo governo holandês e decorre hoje e amanhã em Amesterdão.

      A sessão de abertura da conferência contou com a participação da Rainha Máxima da Holanda, do Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, do Ministro das Finanças holandês e presidente do Eurogrupo e do Ecofin, Jeroen Dijsselbloem, e do presidente do Banco Central da Holanda, Klaas Knot, que realçaram a importância da promoção da literacia financeira e da implementação de estratégias nacionais de formação financeira.

       

      Sobre a INFE

      A International Network on Financial Education foi criada, em 2008, sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para promover princípios e boas práticas de formação financeira.

      A INFE funciona como plataforma para recolher dados sobre a literacia financeira, elaborar relatórios analíticos e comparativos e desenvolver investigação e instrumentos de política. Participam nesta rede entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças e agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE.

      O Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões são membros da INFE. O Banco de Portugal é membro fundador desta rede de literacia financeira, faz parte do Conselho Consultivo (Advisory Board), órgão que estabelece orientações estratégicas, e participa em vários grupos de trabalho especializados desta rede.

       

       

      Link: Relatório da INFE/OCDE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160420c.aspx20 DE ABRIL DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Autoridades Europeias de Supervisão submetem à Comissão Europeia proposta de documento de informação pré-contratual para PRIPP]]>​20 de abril de 2016

      O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão submeteu à Comissão Europeia, no dia 8 de abril, a sua proposta de implementação do documento de informação pré-contratual para produtos financeiros complexos, no âmbito dos "Packaged Retail and Insurance-based Investment Products" (PRIPP), ao abrigo do Regulamento (UE) 1286/2014. O Regulamento prevê que as novas regras entrem em vigor a 31 de dezembro de 2016.

      O "Documento de Informação Fundamental" (Key Information Document) tem como objetivo reforçar a proteção dos consumidores no âmbito da comercialização de produtos financeiros. A ESA propõe que o documento tenha um formato pré-definido, com um máximo de 3 páginas, onde são apresentadas as principais características de cada produto, com recurso a indicadores de risco (categorizados em sete classes) e de custos, a alertas adicionais e à apresentação de, no mínimo, três cenários de remuneração potencial. Com a padronização do documento procura-se facilitar a comparação transfronteiriça entre produtos financeiros que estão sob a alçada dos diferentes supervisores financeiros.

      Os PRIIP são produtos financeiros complexos comercializados nos mercados de retalho, em que o retorno obtido está sujeito a flutuações devido à exposição a valores de referência ou ao desempenho de indexantes, ou seja, de ativos ou cabazes de ativos que não são diretamente adquiridos pelo cliente.

      A CMVM estabeleceu em 2012, no Regulamento da CMVM n.º 2/2012, os deveres informativos relativos a produtos financeiros complexos e comercialização de operações e seguros ligados a fundos de investimento, por considerar que o elevado grau de complexidade que caracteriza alguns desses produtos requer especiais cuidados na respetiva comercialização. Além disso, a CMVM estabeleceu em 2013, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2014, um protocolo com os bancos signatários a operar em Portugal, em que estes assumem o compromisso de se absterem de comercializar determinados produtos financeiros complexos junto do retalho e de dotarem os seus recursos humanos de conhecimentos financeiros sólidos para a prestação aos clientes de informação clara e precisa.

      A proposta agora submetida à Comissão Europeia pelas Autoridades Europeias de Supervisão – que tinham sido mandatadas para criar este documento de informação pré-contratual –, beneficiou das consultas públicas realizadas aos documentos preparatórios e dos testes conduzidos a grupos de consumidores.

      O Comité Conjunto (Joint Committee) das Autoridades Europeias de Supervisão é um fórum internacional que visa assegurar a cooperação entre a a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Neste Comité Conjunto são discutidas matérias transversais aos três setores financeiros.

       

      Links úteis:



       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160420a.aspx20 DE ABRIL DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>19 de abril de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160419b.aspx19 DE ABRIL DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - março 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160413c.aspx13 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Iniciativas legislativas para 2016 - Conselho Nacional de Supervisores Financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160412x.aspx12 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>11 de abril de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

       

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160411z.aspx11 DE ABRIL DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM regista Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Investidores em Papel Comercial, do BES]]>

      O Conselho de Administração da CMVM deliberou conceder o registo da associação de defesa dos investidores Os Indignados e Enganados do Papel Comercial – Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Investidores em Papel Comercial, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 32.º do Código dos Valores Mobiliários e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 294/2003, de 21 de Novembro.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160404b.aspx4 DE ABRIL DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – março de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160401s.aspx1 DE ABRIL DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular relativa à elaboração, comunicação e publicação dos relatórios e contas dos organismos de investimento coletivo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160331k.aspx31 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA aplica coima de €64,000 à DTCC Derivatives Repository Limited por falhas no acesso a dados ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160331b.aspx31 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - fevereiro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160324s.aspx24 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros de 15 de dezembro de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160323h.aspx23 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>23 de março de 2016
       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.
       
      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160323a.aspx23 DE MARÇO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - fevereiro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160321u.aspx22 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>22 de março de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160322s.aspx22 DE MARÇO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Circular aos auditores de Entidades de Interesse Público - Prestação de serviços distintos da auditoria ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160316b.aspx16 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM e IPCG estabelecem bases de entendimento sobre códigos de governo societário ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160316a.aspx16 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2014 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160311d.aspx11 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes dos investidores sobre a situação do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160309p.aspx9 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes relativas ao Regulamento da CMVM n.º 4/2015 - Supervisão de Auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160703b.aspx7 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF: Relatório sobre Riscos de Conduta associados a mis-selling de produtos de aforro e investimento]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160303g.aspx3 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>03 de março de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

       

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160303s.aspx3 DE MARÇO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações do Banco BPI]]>​02 de março de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.
       
      O Conselho de Administração


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160302a.aspx2 DE MARÇO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Fevereiro de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160301k.aspx1 DE MARÇO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Janeiro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160223p.aspx24 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Janeiro 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160222p.aspx22 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 4.º trimestre de 2015]]>​19 de fevereiro de 2016

      O valor dos ativos sob gestão individual[1] e coletiva de carteiras em Portugal atingiu 97.160,4 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, mais 1.116,3 milhões do que no trimestre anterior e mais 4.023,2 milhões do que no período homólogo de 2014.

      • Gestão Individual de Ativos

      O montante dos ativos sob gestão individual cresceu 1,1% face a setembro, para um total de 65.651,0 milhões de euros no final de dezembro. Em relação ao mesmo período de 2014, aumentou 10,3%.

      Os valores mobiliários cotados e as unidades de participação representavam 78,3% das aplicações. O segmento de ações nacionais decresceu 0,9% face ao trimestre anterior e 0,6% em relação ao quarto trimestre de 2014, para um total de 1.325,6 milhões de euros. As ações emitidas por entidades não residentes ascendiam a 3.227,9 milhões de euros no final de dezembro, mais 12,9% do que em setembro e mais 51,9% do que no período homólogo de 2014.

      As aplicações em obrigações emitidas por entidades nacionais subiram 18,8% em relação ao trimestre anterior, para 2.589,5 milhões de euros. Já os montantes sob gestão relativos a obrigações emitidas por entidades não residentes aumentaram 0,4% face a setembro e 5,5% em relação ao último trimestre de 2014, para 12.237,6 milhões de euros.

      As aplicações em dívida pública nacional caíram 5,6% em relação ao final de setembro, para 15.690,1 milhões de euros e os montantes sob gestão relativos a dívida pública estrangeira subiram 7,6% face ao trimestre anterior e 2,9% em relação ao período homólogo de 2014, para 6.965,6 milhões de euros.

      Portugal manteve-se como principal destino de investimento, apesar de uma descida trimestral de 2,6%, seguido de Luxemburgo, que cresceu 3,4%, e de Alemanha, que recuou 5,5%.

      A Caixagest liderava este segmento do mercado no quarto trimestre de 2015 com uma quota de 34,0%, correspondente a 22.331,1 milhões de euros de ativos sob gestão, seguida da F&C Portugal (20,8%) com 13.647,8 milhões e da BPI Gestão de Activos (12,5%) com 8.176,3 milhões.

      • Gestão Coletiva de Carteiras

      O valor gerido pelos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), fundos de investimento alternativo (FIA), fundos de investimento imobiliário (FII), fundos especiais de investimento imobiliário (FEII), fundos de gestão do património imobiliário (FUNGEPI) e fundos de titularização de créditos (FTC) totalizou 31.509,5 milhões de euros no quarto trimestre do ano passado (mais 1,2% do que no terceiro trimestre e menos 6,3% do que no período homólogo de 2014).

      O investimento em ativos mobiliários, que engloba os OICVM e os FIA, totalizou 11.962,4 milhões de euros no final de dezembro, mais 7,9% do que no trimestre anterior e 3,2% do que no período homólogo de 2014.

      O valor das carteiras dos OICVM subiu 6,8% face ao terceiro trimestre, para 8.958,4 milhões de euros. Por seu lado, os FIA aumentaram 11,3% para 3.004,0 milhões de euros no mesmo período. 

      Nos OICVM, o valor sob gestão dos fundos do mercado monetário e de poupança reforma aumentou, respetivamente, 10,4% e 15,1%, enquanto o dos fundos de obrigações recuou 3,9%. Estes tipos de fundos estão entre os que mais pesam no valor global das carteiras.

      O Luxemburgo, o Reino Unido e a Alemanha foram os principais destinos de investimento em valores mobiliários, captando, respetivamente, 17,0%, 14,3% e 12,0% do total aplicado. Portugal captou 10,1%, tendo 45,2% do valor das aplicações sido efetuado em ações, seguindo-se a dívida privada (27,9%) e a dívida pública (25,9%).

      A Caixagest foi a entidade gestora com a maior quota de mercado neste segmento (35,0%), seguida da BPI Gestão de Activos (23,3%) e da Millennium BCP Gestão de Activos (13,7%).

      No investimento em ativos imobiliários, efetuado através de FII e FEII, o valor sob gestão atingiu 10.597,6 milhões de euros, menos 2,6% do que no trimestre anterior. Nos Fundos de Gestão Património Imobiliário (FUNGEPI) o montante sob gestão recuou 8,0% face a setembro, para 613,2 milhões de euros.

      A Interfundos apresentava a quota de mercado mais elevada no quarto trimestre (12,8%), seguida da Fundger (11,6%) e da Norfin (9,1%).

       Os Fundos de Titularização de Créditos (FTC) geriam 8.336,4 milhões de euros em dezembro, menos 1,9% do que no trimestre anterior e menos 15,0% do que no período homólogo de 2014. Os créditos hipotecários, com um peso de 96,3% no total de investimentos, continuavam a ser o principal ativo em carteira, apesar da queda de 3,4% face ao trimestre anterior e de 12,1% em relação ao mesmo período de 2014, para 8.031,1 milhões de euros. 

      • Comercialização de OICVM Estrangeiros

      O valor sob gestão de OICVM estrangeiros comercializados por entidades registadas na CMVM atingiu 2.893,7 milhões de euros no quarto trimestre de 2015, mais 7,5% do que no trimestre anterior e mais 35,0% do que no período homólogo de 2014.

      O Barclays Bank tem a quota de mercado mais elevada (23,8%), seguido do Deutsche Bank (21,6%) e do Banco Best (19,2%).
       


       

      [1] A gestão individual de ativos é o conjunto de valores que pertencem a um titular considerado individualmente. Também é designada como gestão de patrimónios ou gestão de carteiras por conta de outrem.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160219d.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA publica documento de discussão sobre regulamento relativo aos índices de referência]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160218k.aspx18 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - Janeiro 2016 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160216a.aspx16 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 4º trimestre de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160210f.aspx10 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado da CMVM sobre a exclusão de negociação de valores mobiliários emitidos pelo Banco Espírito Santo, S.A.]]>Lisboa, 1 de fevereiro de 2016 

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, determinar a exclusão de negociação em mercado regulamentado das ações e dos instrumentos de dívida perpétua e subordinada do Banco Espírito Santo, S.A. (“BES”) de seguida identificados:

      • Ações (código ISIN PTBES0AM0007);
      • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030);
      • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016);
      • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).

      Na sequência da deliberação de resolução sobre o BES, tomada pelo Banco de Portugal, a 3 de agosto de 2014, a suspensão de negociação destes valores mobiliários foi sucessivamente prorrogada por decisão da CMVM pelo prazo de 10 dias úteis, em cumprimento do estabelecido no n.º 2 do artigo 215.º do Código dos Valores Mobiliários (Cód.VM), tendo por base as informações que esta entidade dispunha a cada momento, nomeadamente as divulgadas pelo BES e pelo Banco de Portugal.

      Após a referida deliberação de resolução, sucederam-se outras deliberações do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, tendentes a corrigir, clarificar ou ajustar o perímetro dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos do BES para o banco de transição (Novo Banco, S.A. [“Novo Banco”]).

      A 29 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal deliberou, entre outras matérias, alterar o perímetro de ativos, passivos elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão que haviam sido transferidos do BES para o Novo Banco, retransmitindo para o primeiro as responsabilidades correspondentes a cinco emissões de obrigações não subordinadas por este originariamente emitidas, totalizando 1.941 milhões de euros (em valor nominal).

      Na ocasião, o Banco de Portugal comunicou que este conjunto de decisões constitui a alteração final e definitiva do perímetro de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco que assim “… se considera definitivamente fixado”, tendo ainda sido comunicado que “… o Banco de Portugal irá solicitar ao Banco Central Europeu que proceda à revogação da autorização do Banco Espírito Santo, S.A., iniciando-se o processo judicial de liquidação.”.

      No dia 30 de dezembro de 2015, o BES procedeu à divulgação do seu relatório e contas individual reportado a 31 de dezembro de 2014, onde se evidencia uma situação patrimonial negativa de 2.679.175 milhares de euros.

      Assim, e ainda que à presente data, não tenha ocorrido a apresentação de “…relatório de avaliação por entidade independente designada pelo BdP…”, que inclua uma estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na lei, num cenário de liquidação da instituição de crédito originária (BES) em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução, tal como previsto no n.º 4 do Artigo 145.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), na redação vigente à data da deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto, entretanto alterada, os factos e circunstâncias relatados nos parágrafos anteriores conduziram à decisão de determinar a exclusão de negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo BES acima identificados.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160201g.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Janeiro de 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160201s.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Apresentação da Vice-presidente da CMVM sobre “Desenvolvimentos Regulatórios na área do Empreendedorismo Social”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160201f.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 9 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160128a.aspx28 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Dezembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160126p.aspx27 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Apresentação da Vice-presidente da CMVM no seminário "União Bancária: A nova fronteira da regulação financeira na União Europeia": “Os desafios da União Bancária e da União de Mercados de Capitais” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160126a.aspx26 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Dezembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160125k.aspx25 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera proibição temporária de vendas a descoberto das ações da Mota-Engil no dia 19/01/2016]]>​18 de janeiro de 2016

       

      Proibição temporária de vendas a descoberto das ações representativas do capital social da Mota-Engil, SGPS S.A. (ISIN: PTMEN0AE0005), nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento.  

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012 prevê o poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de diminuição significativa do respetivo preço;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE o limiar para o exercício do poder referido no parágrafo anterior corresponde a uma diminuição de 10% ou mais no preço das ações em causa, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior;

      TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE a diminuição do preço das ações, em relação ao preço de fecho do dia de negociação imediatamente anterior, é de 18,59%; e

      CONSIDERANDO QUE a flutuação do preço das ações em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo;

       

      A CMVM DECIDE:

      1. A proibição das vendas a descoberto das ações representativas do capital social da Mota-Engil, SGPS S.A. (ISIN: PTMEN0AE0005) no Euronext Lisbon, mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A., nos termos do art. 23.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, com efeitos a partir das 00h00m de 19 de janeiro de 2016, até às 23h59m do mesmo dia.

      A proibição de vendas a descoberto referida no parágrafo anterior não é aplicável à atividade de criação de mercado, tal como definida na al. k) do n.º 1 do art. 2.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, conforme possibilidade conferida pelo n.º 3 do art. 23.º do mesmo Regulamento.

      2. A presente decisão é notificada à ESMA e publicada no sítio de internet da CMVM.

      O PRESIDENTE

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160118g.aspx18 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração delibera prorrogação da suspensão da negociação das ações e de instrumentos de dívida do BES]]>​18 de janeiro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA, de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160118d.aspx18 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 3.º trimestre de 2015]]>​18 de janeiro de 2016

      O valor dos ativos sob gestão individual[1] e coletiva de carteiras em Portugal atingiu 96.044,1 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, mais 2.331,4 milhões do que no trimestre anterior e menos 1.074,7 milhões do que no período homólogo de 2014.

      • Gestão Individual de Ativos

      O montante dos ativos sob gestão individual cresceu 6,4% face a junho, para um total de 64.906,0 milhões de euros no final de setembro. Em relação ao mesmo período de 2014, aumentou 4,4%.

      Os valores mobiliários cotados e as unidades de participação representavam 78,0% das aplicações. O segmento de ações nacionais decresceu 7,1% face ao trimestre anterior e subiu 30,2% em relação ao terceiro trimestre de 2014, para um total de 1.338,0 milhões de euros. As ações emitidas por entidades não residentes ascendiam a 2.858,7 milhões de euros no final de setembro, menos 17,7% do que em junho e mais 41,6% do que no período homólogo de 2014.

      As aplicações em obrigações emitidas por entidades nacionais subiram 6,9% em relação ao trimestre anterior, para 2.180,6 milhões de euros. Já os montantes sob gestão relativos a obrigações emitidas por entidades não residentes aumentaram 3,7% face a junho e 3,9% em relação ao terceiro trimestre de 2014, para 12.193,5 milhões de euros.

      As aplicações em dívida pública nacional aumentaram 9,0% em relação ao final de junho, para 16.614,2 milhões de euros e os montantes sob gestão relativos a dívida pública estrangeira subiram 18,6% face ao trimestre anterior e desceram 16,0% em relação ao período homólogo de 2014, para 6.472,0 milhões de euros.

      Portugal foi o principal destino de investimento, com uma subida trimestral de 7,5%, seguido de Luxemburgo e Alemanha que cresceram, respetivamente, 4,0% e 15,0% como destinos dos montantes da carteira de gestão individual.

      A Caixagest liderava este segmento do mercado no terceiro trimestre de 2015 com uma quota de 33,7%, correspondente a 21.877,8 milhões de euros de ativos sob gestão, seguida da F&C Portugal (20,9%) com 13.587,0 milhões e da BPI Gestão de Activos (12,4%) com 8.071,6 milhões.

      • Gestão Coletiva de Carteiras

      O valor gerido pelos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), fundos de investimento alternativo (FIA), fundos de investimento imobiliário (FII), fundos especiais de investimento imobiliário (FEII), fundos de gestão do património imobiliário (FUNGEPI) e fundos de titularização de créditos (FTC) totalizou 31.138,1 milhões de euros no terceiro trimestre do ano passado (menos 4,8% do que no segundo trimestre e menos 10,9% do que no período homólogo de 2014).

      O investimento em ativos mobiliários, que engloba os OICVM e os FIA, totalizou 11.089,6 milhões de euros no final de setembro, menos 4,5% do que no trimestre anterior e menos 7,0% do que no período homólogo de 2014.

      O valor das carteiras dos OICVM desceu 4,8% face ao segundo trimestre, para 8.389,4 milhões de euros. Por seu lado, os FIA recuaram 3,4% para 2.700,1 milhões de euros no mesmo período. 

      Nos OICVM, o valor sob gestão dos fundos do mercado monetário e de poupança reforma aumentou, respetivamente, 9,1% e 5,8%, enquanto o dos fundos de obrigações recuou 25,9%. Estes tipos de fundos estão entre os que mais pesam no valor global das carteiras.

      O Luxemburgo, o Reino Unido e Portugal foram os principais destinos de investimento em valores mobiliários, captando, respetivamente, 17,4%, 13,9% e 11,6% do total aplicado. Em Portugal, 39,7% do valor das aplicações foi efetuado em ações, seguindo-se a dívida privada (30,5%) e a dívida pública (28,8%).

      A Caixagest foi a entidade gestora com a maior quota de mercado neste segmento (36,4%), seguida da BPI Gestão de Activos (19,3%) e do Santander Asset Management (13,9%).

      No investimento em ativos imobiliários, efetuado através de FII e FEII, o valor sob gestão atingiu 10.881,1 milhões de euros, menos 1,0% do que no trimestre anterior. Nos Fundos de Gestão Património Imobiliário (FUNGEPI) o montante sob gestão recuou 13,8% face a junho, para 666,5 milhões de euros.

      A Interfundos apresentava a quota de mercado mais elevada no terceiro trimestre (12,7%), seguida da Fundger (11,7%) e da Norfin (8,9%).

       Os Fundos de Titularização de Créditos (FTC) geriam 8.501,0 milhões de euros em setembro, menos 9,1% do que no trimestre anterior e menos 17,4% do que no período homólogo de 2014. Os créditos hipotecários, com um peso de 97,8% no total de investimentos, continuavam a ser o principal ativo em carteira, apesar da queda de 5,3% face ao trimestre anterior e de 10,7% em relação ao mesmo período de 2014, para 8.314,9 milhões de euros.

      • Comercialização de OICVM Estrangeiros

      O valor sob gestão de OICVM estrangeiros comercializados por entidades registadas na CMVM atingiu 2.691,6 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, menos 2,7% do que no trimestre anterior e mais 42,0% do que no período homólogo de 2014.

      O Barclays Bank tem a quota de mercado mais elevada (24,6%), seguido do Deutsche Bank (22,1%) e do Banco Best (20,0%).

       


       [1] A gestão individual de ativos é o conjunto de valores que pertencem a um titular considerado individualmente. Também é designada como gestão de patrimónios ou gestão de carteiras por conta de outrem.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160118u.aspx18 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM determina o levantamento da suspensão da negociação das ações da Mota-Engil, SGPS, SA]]>

       

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações da Mota-Engil, SGPS, SA, por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160118b.aspx18 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração da CMVM delibera a suspensão da negociação das ações da Mota-Engil, SGPS, SA]]>​18 de janeiro de 2016


       

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213.º do Código dos Valores Mobiliários, deliberou suspender a negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pela Mota-Engil, SGPS, S.A..

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160118a.aspx18 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - Dezembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160115p.aspx15 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 3º trimestre 2015]]>Execução de Ordens por Conta de Outrem

      O volume de ordens executadas no mercado a contado pelos intermediários financeiros a operar em Portugal totalizou 20.329,5 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, menos 24,2% do que no trimestre anterior e menos 44,9% do que em igual período de 2014.

      As ordens executadas sobre dívida pública e privada caíram, respetivamente, 4,5% e 20,5% em relação ao trimestre anterior, enquanto as ordens sobre ações desceram 15,2%.  

      No período em análise, as transações realizadas fora de mercado representaram 83,5% do total de ordens, tendo decrescido 25,0% para 16.966,3 milhões de euros. A internalização de ordens caiu 1,8%, para 479,9 milhões de euros. As transações nos mercados nacionais pesaram 11,5% do total no terceiro trimestre e atingiram 2.335,7 milhões de euros, menos 25,3% do que nos três meses anteriores.

      O Banco Português de Investimento foi o intermediário financeiro com a quota de mercado mais elevada (29,1%) no segmento de ações, seguido do Banco Comercial Português (17,0%) e do Haitong Bank (14,3%). Nas ordens sobre dívida pública liderou o Banco Santander Totta, com uma quota de mercado de 45,7%, seguido do Banco Português de Investimento (29,9%) e do Caixa – Banco de Investimento (15,1%). Já nas ordens sobre dívida privada coube também ao Santander a maior quota do mercado, com 55,2%, seguido do Banco Português de Investimento (16,0%) e do Haitong Bank (7,8%).

      No mercado a prazo, o valor transacionado entre junho e setembro de 2015 totalizou 8.297,7 milhões de euros, menos 15,5% do que nos três meses anteriores e mais 51,2% do que em igual período de 2014. Os CFD's representaram 96,4% do total de ordens executadas neste mercado tendo o valor negociado neste instrumento financeiro atingido 8.002,6 milhões de euros. Os contratos de futuros pesaram 2,8% do total.

      Os contratos de derivados foram o ativo subjacente mais procurado no período considerado (61,7% do total), com o valor das ordens a totalizar 5.120,6 milhões de euros, seguidos das taxas de câmbio, que pesaram 31,0% nas decisões de investimento.

      As ordens sobre derivados foram maioritariamente executadas fora de mercado (96,8% do total), enquanto 2,6% foram nos mercados internacionais e 0,6% foram internalizadas.

      Receção de Ordens por Conta de Outrem

      O valor das ordens recebidas no mercado a contado pelos intermediários financeiros registados na CMVM totalizou 24.444,6 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, menos 26,0% do que nos três meses anteriores e menos 44,2% quando comparado com o período homólogo de 2014.

      Os investidores residentes foram responsáveis por 64,5% do valor das ordens recebidas, num total de 15.759,0 milhões de euros, menos 21,2% do que no trimestre anterior; já as ordens dos investidores não residentes desceram 33,5% para 8.685,7 milhões.

      A dívida pública foi o ativo financeiro mais procurado (48,6% do total), com uma queda trimestral de 5,0%, seguida dos títulos sobre ações e sobre dívida privada, que atingiram, respetivamente, 5.478,1 milhões e 4.071,1 milhões de euros. 

      Quanto ao investimento por país, Portugal recebeu 47,1% do valor das ordens (2.647,0 milhões de euros), seguido de Alemanha (11,2%) e França (10,6%).

      Os canais tradicionais (telefone, fax, presencial) continuam a ser os mais utilizados para a transmissão de ordens (90,2% do total). A utilização da Internet para transmissão de ordens decresceu 22,0% face ao segundo trimestre de 2015.

      No mercado a prazo, o volume das ordens recebidas por intermediários financeiros situou-se em 32.323,4 milhões de euros no terceiro trimestre deste ano, menos 11,1% do que no trimestre anterior. Os futuros (51,3% do total) e os CFD's (46,8%) foram os instrumentos financeiros mais utilizados pelos investidores no período considerado, enquanto ao nível dos ativos subjacentes, as preferências recaíram sobre taxas de câmbio (33,4%) e os índices (22,3%).

      Negociação por Conta Própria

      No mercado a contado, o valor transacionado pelos intermediários financeiros por conta própria recuou 30,9% para 67.608,6 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, tendo recuado 36,2% face a igual período de 2014.

      A dívida pública foi o valor mobiliário mais procurado para negociação por conta própria, 55,3% do total. As transações de títulos de dívida privada caíram 18,1% no período considerado para 7.344,4 milhões de euros.

      No segmento acionista, o valor negociado por conta própria desceu 43,9% em relação ao trimestre anterior e 75,5% face ao período homólogo de 2014. Os títulos nacionais mais transacionados foram os da Galp (32,2% do total), da Jerónimo Martins (19,6%) e da Altri (13,3%).

      No mercado a prazo, o valor das transações por conta própria caiu 31,3%, para 21.955,1 milhões de euros. Deste montante, 75,6% teve como finalidade a negociação, enquanto 24,4% se destinou ao hedging.

      Os contratos de futuros foram o instrumento financeiro derivado mais utilizado nas carteiras de negociação, representando praticamente a totalidade do valor dos negócios. As taxas de juro de médio e longo prazo e as de curto prazo foram os ativos subjacentes preferenciais dos intermediários financeiros, representando 46,4% e 32,0% do total dos derivados.

      Concessão de crédito para a realização de operações sobre valores mobiliários

      O montante utilizado[1] dos créditos concedidos para a realização de operações sobre valores mobiliários totalizou 2.458,2 milhões de euros no terceiro trimestre de 2015, mais 13,1% do que nos três meses anteriores. Deste montante, 41,5% foi concedido pela CGD e 28,2% pelo BCP.

      Registo e Depósito de Valores Mobiliários por Conta de Outrem

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários situou-se em 304.219,3 milhões de euros no terceiro trimestre, menos 0,6% do que no trimestre anterior e menos 14,0% do que no período homólogo de 2014. Os clientes residentes representavam 55,7% do valor total no final de setembro do ano passado, sendo que 32,5% operaram nos mercados regulamentados.

      Registo e Depósito de Valores Mobiliários por Conta Própria

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários por conta própria totalizou 113.286,0 milhões de euros no passado mês de setembro, menos 0,7% do que nos três meses anteriores e menos 3,1% do que no período homólogo de 2014. Os emitentes residentes representavam 75,8% do montante total no terceiro trimestre, sendo que 25,8% operaram nos mercados regulamentados. 

      Situação Patrimonial e Indicadores Económico-Financeiros

      As comissões líquidas cobradas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem atingiram 6,4 milhões de euros no segundo trimestre de 2015, o que representa uma queda de 7,5% face ao período homólogo de 2014. O ativo e passivo, ajustados de operações pendentes de liquidação, recuaram no mesmo período 1,0% e 1,4%, respetivamente.

      Os capitais próprios e equiparados dos intermediários financeiros representaram 19,0% do passivo no segundo trimestre de 2015, contra 18,9% em igual período de 2014. A rendibilidade dos capitais próprios desceu para 1,4%, contra 1,7% no segundo trimestre de 2014.

      O relatório trimestral encontra-se disponível no website da CMVM.
       

      [1] O montante utilizado é calculado com base no saldo registado no final do primeiro trimestre de 2010, adicionado dos valores utilizados em cada trimestre e subtraído das amortizações realizadas pelos investidores.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160112h.aspx13 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA divulga parecer negativo relativo ao prolongamento da suspensão de short selling sobre ações de banco grego]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150112z.aspx12 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Esclarecimento do Banco de Portugal sobre a venda da atividade do Banif num contexto de resolução]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160112a.aspx12 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Determina o Levantamento da Suspensão da Negociação das Ações do Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD ]]>​8 de janeiro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD, por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160108b.aspx8 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Delibera a Suspensão da Negociação das Ações do Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD]]>​8 de janeiro de 2016


       

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160108a.aspx8 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão de negociação em mercado regulamentado de instrumentos de dívida do BANIF]]>​04 de janeiro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão de negociação em mercado regulamentado dos instrumentos de dívida do BANIF, Banco Internacional do Funchal, S.A. de seguida identificados:  

      Obrigações Hipotecárias:

      • Issue of €100,000,000 Floating Rate Covered Bonds due January 2017 (código ISIN: PTBAFDOM0031);
      • Issue of €135,000,000 Floating Rate Covered Bonds due July 2017 (código ISIN: PTBAFFOM0013);
      • Issue of €50,000,000 Floating Rate Covered Bonds due October 2017 (código ISIN: PTBAFSOM0026); 

      Obrigações Seniores:

      • Emissão de Obrigações Seniores do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFCOE0024);
      • Emissão de Obrigações Seniores do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A., Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFJOE0035).

      Em comunicado divulgado a 29.12.2015, o Banco Santander Totta confirmou ter adquirido e assumido a responsabilidade das referidas emissões (ver comunicado). 



       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160104d.aspx4 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações e de instrumentos de dívida subordinada do BANIF]]>04 de janeiro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, a exclusão de negociação em mercado regulamentado das ações e dos instrumentos de dívida subordinada do BANIF, Banco Internacional do Funchal, S.A. de seguida identificados:

      • BANIF - ações (código ISIN PTBAF0AM0002);
      • BANIF/2012-SUBORDINATED FIXED RATE NOTES DUE 2019-S.17 (código ISIN PTBAFHOM0011);
      • BANIF/2015-2025-OBRIGACOES SUBORDINADAS-SER.1 (código ISIN PTBAFMOM0014).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160104c.aspx4 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Dezembro de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160104r.aspx4 DE JANEIRO DE 2016Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>04 de janeiro de 2016

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160104a.aspx4 DE JANEIRO DE 2016
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão da negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco]]>​30 de dezembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco, na sequência da divulgação de informação relevante ao mercado.

       

      O Conselho de Administração 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151230a.aspx30 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco]]>​29 de dezembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco, até à divulgação de informação relevante sobre o emitente.

      O Conselho de Administração

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151229a.aspx29 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 4/2015, relativo à Supervisão de Auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151228a.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Novembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151223k.aspx23 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA divulga parecer relativo ao prolongamento da suspensão de short selling sobre ações de bancos gregos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151222d.aspx22 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151221a.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Novembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151218f.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>​17 de dezembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151217g.aspx17 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[​CMVM Delibera a Suspensão da Negociação dos Valores Mobiliários do Banif ]]> 17 de dezembro de 2015
       
      O Conselho de Administração informa que, ao abrigo do disposto no Artigo 214.º, n.º 1, al. a) do Código do Mercado de Valores Mobiliários, deliberou hoje suspender a negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151217a.aspx17 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Banco de Portugal sobre o Banif]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151215f.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública conjunta de ESMA, EBA e EIOPA sobre financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151215a.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Ministério das Finanças relativo ao Banif]]>​14 de dezembro de 2015

      O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp. Paralelamente, decorre um processo de venda do Banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos, garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes.


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151214a.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Organismos de Investimento Coletivo e dos Fundos de Investimento Alternativo - Novembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151211p.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros de 14 de setembro de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151207p.aspx7 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>03 de dezembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151203a.aspx3 DE DEZEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Novembro de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151201l.aspx1 DE DEZEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM aprovou Parecer Genérico sobre Aplicação da Diretiva da Transparência]]>​27 de novembro de 2015


      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou um parecer genérico sobre a aplicação da Diretiva da Transparência, alterada pela Diretiva n.º 2013/50/EU, no ordenamento jurídico português após 26 de novembro de 2015, data prevista para o termo do prazo de transposição desta diretiva.

      No entendimento da CMVM, em obediência à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o efeito direto vertical das diretivas após o termo do prazo para a sua transposição, os particulares poderão prevalecer-se das disposições da Diretiva da Transparência, na redação que lhe é conferida pela Diretiva n.º 2013/50/UE, que imponham aos Estados membros obrigações incondicionais e suficientemente precisas, mesmo antes da sua integral transposição para o ordenamento jurídico português.

      Integram, em particular, esta categoria as seguintes normas da Diretiva da Transparência, na redação que lhe é conferida pela Diretiva n.º 2013/50/UE:

      • A escolha do Estado membro de origem, que resulta de alterações introduzidas ao artigo 2.º, n.º 1, alínea i), subalínea i), segundo travessão, subalínea ii) e aditamento da subalínea iii).
      • Para efeitos de notificação de participações qualificadas, os participantes passam a poder beneficiar das isenções previstas nos n.ºs 6 e 6-A do artigo 9.º da Diretiva da Transparência, em conjugação com o novo n.º 4 do artigo 13.º, sendo estas disposições complementadas com o disposto no Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/761, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014.
      • As notificações relativas a participações qualificadas resultantes da detenção de instrumentos financeiros referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 13.º da Diretiva da Transparência (incluindo instrumentos financeiros com liquidação financeira, até agora abrangidos pelo artigo 2.º-A do Regulamento da CMVM n.º 5/2008) deverão ser efetuadas nos termos previstos nos n.ºs 1, 1-A e 1-B do artigo 13.º da Diretiva da Transparência e das normas complementares previstas no Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/761, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014.
        Para tal deve se utilizado o formulário de comunicação de participações qualificadas disponibilizado pela ESMA.

      Adicionalmente, a CMVM recomenda que os emitentes que ainda não tenham procedido à escolha do seu Estado membro de origem ou à comunicação do mesmo à CMVM, o façam no prazo de três meses a partir de 26 de novembro de 2015, utilizando para esse efeito o formulário de comunicação disponibilizado pela ESMA.

      Atendendo ao dever de os emitentes ativos na indústria extrativa ou na exploração de floresta primária elaborarem um relatório sobre pagamentos efetuados a administrações públicas, nos termos previstos nos artigos 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho (que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas), a CMVM recomenda que os emitentes sujeitos a este dever divulguem o referido relatório decorridos seis meses após o termo de cada exercício, conforme previsto na nova redação do artigo 6.º da Diretiva da Transparência.

      A Diretiva n.º 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, altera a Diretiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado («Diretiva da Transparência»), a Diretiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação («Diretiva dos Prospetos») e a Diretiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE.

      A Diretiva da Transparência, na redação que lhe é conferida pela Diretiva n.º 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 («Diretiva 2013/50/UE»), é complementada pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/761, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece normas técnicas de regulamentação relativas às participações qualificadas.

      O referido Regulamento Delegado é, igualmente, aplicável a partir do dia 26 de novembro de 2015, e não carece de qualquer medida de transposição dada a sua aplicabilidade direta.

      Documento:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151127b.aspx27 DE NOVEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 3º trimestre de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151126y.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Outubro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151125f.aspx25 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Outubro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151124p.aspx24 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento da CMVM relativo a Auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151123a.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório anual de atividade de capital de risco - 2014]]>O montante global sob gestão das sociedades de capital de risco nacionais e fundos de capital de risco aumentou 10,3% (cerca de 325,9 milhões de euros) face a 2013, para 3,5 mil milhões de euros no final de 2014.

      O aumento do valor sob gestão deveu-se sobretudo aos fundos de capital de risco, que registaram uma subida de 428,7 milhões de euros, para 3,3 mil milhões de euros, em linha com o observado desde 2010. Em contrapartida registou-se uma redução do número de fundos de capital de risco (FCR), estando em atividade menos quatro fundos do que no ano anterior.

      O segmento de capital de risco manteve uma forte concentração sectorial, com as cinco maiores entidades gestoras a representarem 74,8% do montante total gerido. Nos fundos de capital de risco, o montante médio dos ativos sob gestão foi de 48,0 milhões de euros, no entanto, apenas 15 FCR geriam ativos com valor superior. Os sete FCR com maiores ativos sob gestão detinham cerca de 69,3% do total nacional.

      Em 2014, o valor investido pelas SCR e FCR em participações sociais (sociedades anónimas e sociedades por quotas) de empresas residentes aumentou 9,8%, para 642,4 milhões de euros, e em empresas não residentes caiu 16,9% para 401,1 milhões.

      Na rubrica 'outros investimentos', que correspondia no final do ano a mais de metade dos ativos sob gestão por tipo de investimento, o aumento verificou-se nas empresas residentes. Dentro desta, a rubrica 'empréstimos' subiu para 616,4 milhões de euros (de 261,2 milhões em 2013), evidenciando que a atuação dos operadores nacionais é, frequentemente, mais próxima da atividade bancária (concessão de crédito) do que é característica do capital de risco (titularidade de direitos residuais de controlo e assunção de riscos acionistas).

      O total de empresas participadas ascendia a 552 no final do ano passado, com estes investimentos distribuídos por 1.386 operações.

      Da análise do valor das participações em capital social de empresas cotadas, não cotadas e em unidades de participação de fundos de capital de risco conclui-se que:

      • 31,8% das participações não têm qualquer valor;

      • as participações com valor superior a 5.000.000 Euros (5,8% do total) representam 68% do valor das participações geridas pelo capital de risco português.

      O capital de risco tem dirigido os seus investimentos preferencialmente para três setores de atividade, as sociedades gestoras de participação social não financeiras, as indústrias transformadoras, e o alojamento, restauração e simulares, sendo estes sectores responsáveis por 58,2% do volume financeiro (2,02 mil milhões de euros) investido na atividade.

      No final de 2014, o private equity representava 86,5%, enquanto o venture capital pesava 13,5%.

      No âmbito do private equity, o capital aplicado em empresas que pretendem reorientar a sua estratégia (denominada fase de turnaround), teve um crescimento de 13,6% face a 2013 para 1,23 mil milhões de euros. O montante aplicado na fase de 'expansão', representou 23% do total de investimentos.

      No que respeita ao venture capital, o investimento em empresas start up totalizou 300,2 milhões de euros, o que representa 8,6% do total aplicado pelas entidades de capital de risco.

      O investimento líquido das SCR e FCR, apurado pela diferença entre o montante total de aquisições e de alienações, foi de 29,1 milhões de euros, contra 159,5 milhões de euros em 2013. Tal como no ano anterior, o investimento líquido nas sociedades de capital de risco foi negativo (em cerca de 11,4 milhões de euros), enquanto nos fundos de capital de risco foi positivo em 40,6 milhões de euros.

      Em 2014, as entidades gestores de capital de risco efetuaram 291 operações de aquisição (totais ou parciais) e 180 alienações, com 34,4% das aquisições e 58,9% das alienações a envolverem valores inferiores a 50.000 euros. O domínio acionista do capital de risco nas empresas participadas recuou para 24,7% no ano passado, contra 26,4% em 2013.

      No período em apreciação foram realizadas 310 operações de desinvestimento, que se concentraram maioritariamente em operações de write-off (84), venda a terceiros (68) e alienação das participações à equipa de gestão ou acionistas (54). Estas três tipologias representaram 43,9% do montante total alienado.

      Tal como nos anos anteriores, o capital de risco continua a não introduzir novas empresas no mercado de capitais. Cerca de 11,6% das participações detidas no final de 2014 pelos operadores de capital de risco representavam um valor superior a 2.5000.000 euros, pelo que, em teoria, existem empresas na esfera do capital de risco com condições de realização de IPO.

      De referir que, tanto as SCR como os FCR apresentam menos-valias potenciais – ou seja, caso alienassem as suas participações teriam prejuízos – a que não será alheia a envolvente macroeconómica adversa, ou ainda um grande peso do investimento novo feito nos últimos anos e que só a médio ou longo prazo gerará resultados positivos. As SCR apresentam menos-valias potenciais de 83,7% e os FCR de 19,6%. Uma situação explicada pelo facto de 347 das 1.250 participações, no caso dos fundos, e 36 das 148 participações no das sociedades, estarem inscritas com um valor de avaliação nulo.

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151120r.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>19 de novembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151119a.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública conjunta de ESMA, EBA e EIOPA sobre a informação fundamental ao investidor (IFI) para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151119p.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Comunicado do Banco de Portugal sobre o resultado do Novo Banco no teste de esforço integrado no exercício de avaliação completa conduzido pelo Mecanismo Único de Supervisão/Banco Central Europeu]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151114a.aspx14 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Organismos de Investimento Coletivo e dos Fundos de Investimento Alternativo - Outubro 2015 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/2015112a.aspx12 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre compensação indireta no âmbito do EMIR e do RMIF ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151110x.aspx10 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA divulga parecer relativo ao prolongamento da suspensão de short selling sobre ações de bancos gregos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151110p.aspx10 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Novo Banco, S.A., informa sobre a conclusão de uma oferta particular de ações da REN através de um processo de accelerated bookbuilding]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151106a.aspx6 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Novo Banco, S.A. informa sobre o lançamento de uma oferta particular de ações da REN através de um processo de accelerated bookbuilding ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151105b.aspx5 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>5 de novembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151105a.aspx5 DE NOVEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Outubro de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151102s.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública do Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151030k.aspx30 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga, ao abrigo do artigo 422º do CdVM, decisão de contraordenação contra Biremis, Corp. e NeoNet Securities AB]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151028x.aspx28 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Setembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151027z.aspx28 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM aprova Regulamento n.º 3/2015 relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151027p.aspx27 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conferência CMVM: Homenagem a Amadeu Ferreira “Contraordenações e Crimes de Mercado”]]>23 de outubro de 2015

      A CMVM vai realizar no próximo dia 3 de novembro de 2015, no Hotel Holiday Inn Continental, uma Conferência de Homenagem a Amadeu Ferreira, subordinada ao tema "Contraordenações e Crimes de Mercado".

      A conferência, que será aberta pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares, terá como oradores convidados: Jorge de Figueiredo Dias, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cuja intervenção versará o tema “Sobre as ‘Grandes Contraordenações’ de natureza económica e financeira, e Carlos Ferreira de Almeida, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que intervirá sobre “A fundação do Direito dos Valores Mobiliários em Portugal: o contributo de Amadeu Ferreira”.

      Na ocasião será apresentado o número especial dos “Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários” em memória de Amadeu Ferreira, que contém artigos de alguns dos melhores especialistas na área dos valores mobiliários. Será também apresentado o Livro "Contraordenações e Crimes de Mercado - o sistema sancionatório, a evolução  legislativa e as infrações imputadas”, sobre o lado processual, de investigação e sancionatório da atividade da CMVM  desde o seu nascimento em 1991 até 2014.

       Proceder-se-á ainda à apresentação e entrega do Prémio CMVM 2015, que distingue dissertações académicas ou trabalhos de investigação originais que incidam sobre temas de relevância e interesse para o mercado de capitais em Portugal.

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151023b.aspx23 DE OUTUBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>22 de outubro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151022b.aspx22 DE OUTUBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Proferiu Decisão em 3 Processos de Contra Ordenação no 3º Trimestre de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151022a.aspx22 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Setembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151021d.aspx21 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Organismos de Investimento Coletivo e dos Fundos de Investimento Alternativo - Setembro 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151014v.aspx14 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Instrução relativo aos deveres de reporte de informação à CMVM para efeitos de intercâmbio de informações relativas às potenciais consequências sistémicas da atividade de gestão e comercialização de OIA]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151009s.aspx9 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[​Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>​08 de outubro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150810a.aspx8 DE OUTUBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Setembro de 2015 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20151001a.aspx1 DE OUTUBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga Relatório Anual 2014]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150930g.aspx30 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM inicia procedimento administrativo de revisão e elaboração de Instruções, nos termos do Código do Procedimento Administrativo]]>​28 de setembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu, por deliberação de dia 18 de setembro de 2015, iniciar o procedimento para a revisão das seguintes Instruções da CMVM, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo:


      O Conselho de Administração decidiu também dar início à elaboração das seguintes Instruções da CMVM:

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150928.aspx28 DE SETEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Agosto 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150925p.aspx25 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>

      ​24 de setembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150924t.aspx24 DE SETEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros de 11 de junho de 2015 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150918a.aspx18 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese dos fundos de investimento imobiliário, FEII e FUNGEPI - Agosto 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150917s.aspx17 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Organismos de Investimento Coletivo e dos Fundos de Investimento Alternativo - Agosto 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150911q.aspx11 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>​10 de setembro de 2015

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.

        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150910e.aspx10 DE SETEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga relatório e anteprojeto final da consulta pública n.º 3/2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150909p.aspx9 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Informação aos investidores em séries comerciais sobre ações preferenciais comercializadas pelo BES]]> 03 de setembro de 2015
       
      Na sequência da comunicação do passado dia 28 de agosto, a CMVM informa que, de acordo com a informação recebida, o Novo Banco enviará o documento informativo simplificado solicitado a todos os clientes que subscreveram séries comerciais sobre ações preferenciais (comercializadas pelo BES) até ao próximo dia 8 de setembro. Todos os clientes terão a possibilidade tomar uma decisão, incluindo a de reformular a sua decisão original, desde que a respetiva comunicação seja recebida no Novo Banco até às 24H00 horas do dia 18 de setembro de 2015.
       
      A CMVM recomenda a leitura da documentação facultada e o esclarecimento de quaisquer dúvidas que subsistam junto do Novo Banco ou da CMVM, de modo a assegurar uma decisão que, sendo da sua exclusiva responsabilidade, deverá ser bem informada.
       
       
      O Conselho de Administração da CMVM 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150903s.aspx3 DE SETEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 2º trimestre de 2015]]>O valor negociado em day-trading sobre títulos que compõem o índice PSI 20 caiu 32,4% no segundo trimestre de 2015 em relação ao trimestre anterior, para 267,3 milhões de euros, tendo o valor negociado por intermediário financeiro diminuído, em termos médios, 34,4% face ao primeiro trimestre e caído 51,7% face ao período homólogo de 2014.

      O peso do day-trading no valor transacionado no segmento acionista da Euronext Lisbon foi de 3,8%, menos 1,2 pontos percentuais que no trimestre anterior e menos 2,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2014.

      Entre abril e junho, 95,9% destas ordens foram dadas por investidores não institucionais e 4,1% por institucionais (excluindo a carteira própria dos intermediários financeiros).

      Os investidores residentes foram responsáveis por 97,3% destas ordens, sendo que a maioria foi dada por não institucionais, tendo os restantes 2,7% do montante sido efetuados por não residentes.

      Cerca de 83,3% destas ordens foram transmitidas através da Internet, enquanto 3,8% foram dadas por outros meios eletrónicos e 13,0% por outros canais.

       

       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150903p.aspx3 DE SETEMBRO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Agosto de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150901p.aspx1 DE SETEMBRO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Informação aos investidores em séries comerciais sobre ações preferenciais comercializadas pelo BES]]>28 de agosto de 2015
       
      Na sequência das dúvidas suscitadas junto da CMVM por clientes do Novo Banco que subscreveram séries comerciais sobre ações preferenciais (comercializadas pelo BES), relativamente à solução comercial apresentada pelo Novo Banco, informa-se que a CMVM solicitou ao Novo Banco a elaboração e entrega aos clientes de um documento informativo simplificado onde sejam apresentadas de forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas.
       
      Mais informa que a CMVM entende que os clientes terão de dispor de um prazo razoável, após essa entrega (que se espera para breve), para formular uma decisão quanto à proposta apresentada ou, eventualmente, reformular qualquer decisão já tomada.
       
      O Conselho de Administração da CMVM 

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150828a.aspx28 DE AGOSTO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES ]]>27 de agosto de 2015

       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.
        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021)
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150827a.aspx27 DE AGOSTO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - Julho 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150817s.aspx17 DE AGOSTO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Organismos de Investimento Coletivo e dos Fundos de Investimento Alternativo - Julho 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150813a.aspx13 DE AGOSTO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES ]]>​13 de agosto de 2015

      Tendo em conta, por um lado, a especificidade da situação do BES após a deliberação de resolução adotada pelo Banco de Portugal e a suas implicações e, por outro, a necessidade de salvaguarda do nível de informação necessário à clarificação da situação jurídica e financeira do BES que permita uma avaliação fundamentada das consequências para os acionistas e diversos credores da instituição, entre os quais os titulares das obrigações subordinadas admitidas à negociação em mercado regulamentado, entende-se que, não obstante a informação privilegiada divulgada pelo BES no passado dia 7 de agosto, subsistem fundamentos para, na presente data, o Conselho de Administração deliberar, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do nº.2 do artigo 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, S.A. de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente:
      • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
      • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
      • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021)

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150813l.aspx13 DE AGOSTO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 1º trimestre 2015 ]]>

      Execução de Ordens por Conta de Outrem

      O volume de ordens executadas no mercado a contado pelos intermediários financeiros a operar em Portugal totalizou 37.529,1 milhões de euros no primeiro trimestre de 2015, mais 25,2% do que no trimestre anterior e menos 37,7% do que em igual período de 2014.

      As ordens executadas sobre dívida pública e privada aumentaram, respetivamente, 42,4% e 20,5% em relação ao trimestre anterior, enquanto as ordens sobre ações caíram 13,5%.  

      No período em análise, as transações realizadas fora de mercado representaram 86,5% do total de ordens, tendo crescido 33,0% para 32.477,0 milhões de euros. A internalização de ordens caiu 49,5%, para 259,7 milhões de euros. As transações nos mercados nacionais pesaram 10,4% do total no primeiro trimestre e atingiram 3.913,5 milhões de euros, menos 76,5 milhões do que nos três meses anteriores.

      O Banco Português de Investimento foi o intermediário financeiro com a quota de mercado mais elevada (31,6%) no segmento de ações, seguido do Banco Comercial Português (18,4%) e do BES Investimento (15,7%). Nas ordens sobre dívida pública liderou o Banco Santander Totta, com uma quota de mercado de 52,6%, seguido do Banco Português de Investimento (29,4%) e do Montepio Investimento (11,8%). Já nas ordens sobre dívida privada coube ao Santander a maior quota do mercado, com 41,5%, seguido do Banco Português de Investimento (37,1%) e da Fincor (8,9%).

      No mercado a prazo, o valor transacionado entre janeiro e março de 2015 totalizou 4.549,0 milhões de euros, menos 46,4% do que nos três meses anteriores e mais 44,3% do que em igual período de 2014. Os CFD's representaram 93,2% do total de ordens executadas neste mercado tendo o valor negociado neste instrumento financeiro atingido 4.237,4 milhões de euros. Os contratos de futuros pesaram 1,4% do total.

      As taxas de câmbio foram o ativo subjacente mais procurado no período considerado (44,4% do total), com o valor das ordens a totalizar 2.020,3 milhões de euros, seguidos dos contratos de derivados que pesaram 43,5% nas decisões de investimento.

      As ordens sobre derivados foram maioritariamente executadas fora de mercado (98,3% do total), enquanto 1,3% foram nos mercados internacionais e também 0,4% foram internalizadas.

      Receção de Ordens por Conta de Outrem

      O valor das ordens recebidas no mercado a contado pelos intermediários financeiros registados na CMVM totalizou 43.455,6 milhões de euros no primeiro trimestre de 2015, mais 13,6% do que nos três meses anteriores e menos 34,5% quando comparado com o período homólogo de 2014.

      Os investidores residentes foram responsáveis por 50,5% do valor das ordens recebidas, num total de 21.939,9 milhões de euros, menos 3,8% do que no trimestre anterior; já as ordens dos investidores não residentes aumentaram 39,3% para 21.515,7 milhões.

      A dívida pública foi o ativo financeiro mais procurado (30,0% do total), com uma subida trimestral de 31,7%, seguidos dos títulos sobre ações e sobre dívida privada, que atingiram, respetivamente, 9.921,3 milhões e 8.078,5 milhões de euros. 

      Quanto ao investimento por país, Portugal recebeu 53,9% do valor das ordens (4.675,6 milhões de euros), seguido de Alemanha (10,7%) e França (8,4%).

      Os canais tradicionais (telefone, fax, presencial) continuam a ser os mais utilizados para a transmissão de ordens (92,7% do total). A utilização da Internet para transmissão de ordens cresceu 12,1% face ao quarto trimestre de 2014.

      No mercado a prazo, o volume das ordens recebidas por intermediários financeiros situou-se em 31.452,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 15,5% do que no trimestre anterior. Os CFD's (59,8%) e os futuros (35,8% do total) foram os instrumentos financeiros mais utilizados pelos investidores no período considerado, enquanto ao nível dos ativos subjacentes, as preferências recaíram sobre taxas de câmbio (48,0%) e os índices (17,4%).

      Negociação por Conta Própria

      No mercado a contado, o valor transacionado pelos intermediários financeiros por conta própria subiu 23,5% para 134.817,0 milhões de euros no primeiro trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, tendo recuado 4,1% face a igual período de 2014.

      A dívida pública foi o valor mobiliário mais procurado para negociação por conta própria, 61,5% do total. As transações de títulos de dívida privada caíram 81,1% no período considerado para 6.442,2 milhões de euros.

      No segmento acionista, o valor negociado por conta própria desceu 4,7% em relação ao trimestre anterior e 59,5% face ao período homólogo de 2014. Os títulos nacionais mais transacionados foram os do BCP (19,0%), da Galp (16,1% do total) e da Jerónimo Martins (12,5%).

      No mercado a prazo, o valor das transações por conta própria subiu 60,7%, para 28.784,6 milhões de euros. Deste montante, 89,2% teve como finalidade a negociação, enquanto 10,8% se destinou ao hedging.

      Os contratos de futuros foram o instrumento financeiro derivado mais utilizado nas carteiras de negociação, representando praticamente a totalidade do valor dos negócios. As taxas de juro de curto prazo e as de médio e longo prazo foram os ativos subjacentes preferenciais dos intermediários financeiros, representando 49,5% e 24,4% do total dos derivados.

      Concessão de crédito para a realização de operações sobre valores mobiliários

      O montante utilizado[1] dos créditos concedidos para a realização de operações sobre valores mobiliários totalizou 2.168,1 milhões de euros no primeiro trimestre de 2015, mais 0,3% do que nos três meses anteriores. Deste montante, 52,6% foi concedido pela CGD e 15,3% pelo BCP.

      Registo e Depósito de Valores Mobiliários por Conta de Outrem

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários situou-se em 323.846,3 milhões de euros no primeiro trimestre, menos 5,3% do que no trimestre anterior e menos 11,7% do que no período homólogo de 2014. Os clientes residentes representavam 56,1% do valor total no final de março deste ano, sendo que 31,9% operaram nos mercados regulamentados.

      Registo e Depósito de Valores Mobiliários por Conta Própria

      O montante de registo e depósito de valores mobiliários por conta própria totalizou 110.374,5 milhões de euros no passado mês de março, menos 1,4% do que nos três meses anteriores e menos 6,8% do que no período homólogo de 2014. Os emitentes residentes representavam 77,6% do montante total no primeiro trimestre, sendo que 26,4% operaram nos mercados regulamentados. 

      Situação Patrimonial e Indicadores Económico-Financeiros

      As comissões líquidas cobradas pelas sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem atingiram 13,8 milhões de euros no quarto trimestre de 2014, o que representa uma queda de 6,8% face ao período homólogo de 2013. O ativo e passivo, ajustados de operações pendentes de liquidação, aumentaram no mesmo período 12,6% e 13,3%, respetivamente.

      Os capitais próprios e equiparados dos intermediários financeiros representaram 21,9% do passivo no quarto trimestre de 2014, contra 23,6% em igual período de 2013. A rendibilidade dos capitais próprios aumentou para 30,5%, contra 10,1% no quarto trimestre de 2013.


      O relatório trimestral encontra-se disponível no website da CMVM.

       


       
      [1] O montante utilizado é calculado com base no saldo registado no final do primeiro trimestre de 2010, adicionado dos valores utilizados em cada trimestre e subtraído das amortizações realizadas pelos investidores.]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150806d.aspx6 DE AGOSTO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – Julho de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150803i.aspx3 DE AGOSTO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Parecer da ESMA sobre extensão do passaporte GFIA a jurisdições extra-UE ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150731b.aspx31 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES ]]>30 de julho de 2015

       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.
        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021)
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150730a.aspx30 DE JULHO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores de Síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - Junho 2015 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150730f.aspx30 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM divulga estudo “Risk Outlook” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150729a.aspx29 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Consulta Pública da CMVM sobre alteração pontual ao Código de Governo das Sociedades]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Consulta-Pública-4-2015.aspx28 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - Junho 2015 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/ROC-Junho-2015.aspx27 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM extingue procedimento administrativo de registo da OPA sobre o Banco BPI instruído pelo Caixabank]]>22 de julho de 2015
       
      Perante o comunicado divulgado ao mercado pelo Caixabank, S.A. a 18 de junho de 2015, onde se informava a apresentação junto da CMVM da «desistência do registo da sua oferta pública de aquisição sobre as ações do BPI anunciada no passado dia 17 de fevereiro, atento o facto de não se ter verificado o preenchimento da condição de eliminação do limite à contagem de votos emitidos por um acionista estabelecido nos estatutos do BPI, uma vez que a Assembleia Geral do BPI deliberou ontem não eliminar a referida limitação estatutária», cumpre informar ter sido deliberado pelo Conselho de Administração da CMVM extinguir o procedimento administrativo de registo de oferta pública de aquisição, iniciado no passado dia 25 de fevereiro de 2015.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150722a.aspx22 DE JULHO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[ESMA concorda com nova prorrogação da proibição de short-selling proposta pela Hellenic Capital Market Commission ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150721.aspx21 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CNSF: Síntese das principais conclusões e recomendações do Grupo de Trabalho sobre preparação de processos sancionatórios]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150717g.aspx17 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[CMVM Proferiu Decisão em 9 Processos de Contra Ordenação no 2º Trimestre de 2015]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150717b.aspx17 DE JULHO DE 2015Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Conselho de Administração Delibera Prorrogação da Suspensão da Negociação das Ações e de Instrumentos de Dívida do BES]]>16 de julho de 2015

       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA de seguida identificados, por 10 dias úteis, até à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente.
        • BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030)
        • BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016)
        • BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021)
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20150716d.aspx16 DE JULHO DE 2015
      Comunicados https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 17/08/2019 16:37:31<![CDATA[Reunião do Fórum CMVM para o Mercado de Capitais]]>16 de julho de 2015

       
      Subordinada ao tema “Capitalizar as empresas - Promover o crescimento”, decorreu na sede da