Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias reconduzida na presidência do Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA]]>24 de setembro de 2020


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) nomeou ontem Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para o segundo mandato como presidente do Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee).

A nomeação foi feita pelo Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA, em Paris. O mandato tem início no dia 1 de outubro de 2020. A primeira nomeação para liderar este comité permanente aconteceu em 2019.

O Comité sobre Gestão de Ativos debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento. Tem como principal função a elaboração de normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.

A ESMA tem atualmente 10 Comités Permanentes (Standing Commitees), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros da União Europeia. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

Em 2018, Gabriela Figueiredo Dias foi eleita em nome individual para o Conselho de Gestão (Management Board), que é o órgão de seis membros que garante a gestão executiva da ESMA, o qual ainda integra.  

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200924g.aspx24 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM solicita ao Ministério das Finanças abertura de procedimento para designação de novo administrador]]>23 de setembro de 2020

A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários solicitou ontem ao Ministro de Estado e das Finanças a abertura do procedimento para a designação de um membro do Conselho de Administração, na sequência da renúncia ao cargo, por motivos familiares, do vogal João Gião.

João Gião regressa ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma organização intergovernamental criada em 2012, sediada no Luxemburgo, destinada a assegurar a estabilidade financeira na Zona Euro.


"Agradeço o valioso contributo do João Gião para o processo de modernização e transformação da CMVM que está em curso, a favor de um regulador e supervisor do mercado de capitais guiado pelos melhores padrões internacionais e com uma atuação focada no risco e ao serviço dos investidores e de um mercado financeiro eficiente e transparente. A CMVM e a ESMA beneficiaram de forma inestimável do seu contributo ao longo dos últimos anos, sobre o qual continuaremos a construir uma supervisão e regulação financeiras cada vez mais eficientes."  

Gabriela Figueiredo Dias | Presidente do Conselho de Administração da CMVM

 

"Foi uma honra ter integrado o Conselho de Administração da CMVM presidido pela Gabriela Figueiredo Dias. Os resultados já obtidos espelham fielmente o total compromisso e a dedicação da equipa que integrei à missão da CMVM na proteção dos investidores, na garantia da integridade do mercado e na promoção do seu desenvolvimento. Finalizo este meu ciclo com o sentimento de dever cumprido e ainda mais convicto do papel fundamental, ainda que, por si só, insuficiente, da CMVM na afirmação do mercado de capitais nacional como alternativa efetiva no financiamento da economia." 

João Gião | Vogal do Conselho de Administração da CMVM

 

João Gião assumiu o cargo de vogal do Conselho de Administração da CMVM a 1 de janeiro de 2017, com responsabilidade pelas áreas jurídica, de investigação e de supervisão de emitentes e de mercados, tendo liderado desde março de 2017 o Comité de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee) da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que tem como missão a promoção da convergência da supervisão na Europa.  

A CMVM continuará o processo de modernização e reorganização que tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos, prosseguindo a sua missão de proteção dos investidores e de promoção da integridade, estabilidade e desenvolvimento do mercado.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200923a.aspx23 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Conferência anual da CMVM debate “Investir na retoma: o papel do mercado de capitais” a 8 de outubro]]>22 de setembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realiza no próximo dia 8 de outubro a conferência anual dedicada ao tema "Investir na retoma: o papel do mercado de capitais", contribuindo para a reflexão sobre as melhores estratégias e políticas públicas que potenciem o mercado de capitais enquanto veículo para a recuperação económica, num período particularmente desafiante no contexto da crise gerada pela pandemia por covid-19.

A conferência que se realiza no Museu do Oriente em Lisboa e pode ser assistida online via streaming, será presidida por Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, e conta a participação de Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, de João Nuno Mendes, Secretário de Estado das Finanças, e com um reputado painel de oradores, nacionais e internacionais, representantes de entidades reguladoras, de associações representativas do setor financeiro e dos investidores, agências de rating, da indústria financeira e académicos.

Entre os oradores convidados contam-se ainda, nomeadamente, Fernando Alexandre (professor associado com Agregação da Universidade do Minho), Josina Kamerling (diretora de regulação para a região EMEA, no CFA Institute), Pedro Matos (diretor académico do Richard A. Mayo Center for Asset Management, Universidade da Virgínia), Ricardo Paes Mamede (professor associado e subdiretor do Departamento de Economia Política do ISCTE), Robert Ophèle (presidente da AMF), Stéphane Boujnah (CEO e presidente do Conselho de Administração da Euronext), Steven Maijoor (presidente da ESMA), Tanguy van de Werve (diretor-geral da EFAMA) e Ugo Bassi (diretor de mercados financeiros na FISMA - CE), que irão abordar questões como o financiamento da economia portuguesa, os desafios que se colocam aos investidores a à indústria de fundos de investimento na Europa, a estabilidade financeira vista pela perspetiva do setor financeiro não bancário e os planos da Comissão Europeia para a União do Mercado de Capitais.

Ao longo do dia serão também debatidos, em mesa redonda, temas como a "Proteção do investidor e o valor da confiança", as "Tendências de investimento sustentável e de responsabilidade empresarial", a "Estabilidade financeira e os mercados de capitais" e "O financiamento da retoma".

O programa completo e o formulário de registo para a participação na conferência anual poderão consultados na página dedicada ao evento. 

A conferência anual da CMVM enquadra-se este ano na Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO a que Portugal se associa pelo quarto ano consecutivo e que na presente edição conta com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Consulte todas as iniciativas que terão lugar de 5 a 11 de outubro.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200922w.aspx22 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200918t.aspx18 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM celebra em outubro a Semana Mundial do Investidor]]>

16 de setembro de 2020 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) organiza pelo quarto ano consecutivo a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) em Portugal, uma iniciativa global da IOSCO que visa promover a educação financeira e a proteção do investidor. A edição deste ano conta com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e focar-se-á em temas que ajudem, por um lado, os investidores a enfrentarem a incerteza que vivemos decorrente da crise pandémica e, por outro, a refletir sobre o contributo que o mercado de capitais pode oferecer à economia. 

A Semana Mundial do Investidor, que decorrerá de 5 a 11 de outubro, com o slogan "Conheça primeiro, invista depois", contará com 13 iniciativas e várias publicações da responsabilidade da CMVM e dos seus parceiros neste evento.

Esta será a edição com o número mais elevado de iniciativas, o que traduz o empenho acrescido dos parceiros que este ano assumem a organização de iniciativas, oferecendo uma elevada heterogeneidade de temas para vários públicos, tais como estudantes, professores, seniores, clientes bancários, investidores e público em geral. 

A realizar no dia 8 de outubro, a conferência anual da CMVM tem como tema "Investir na retoma: o papel do mercado de capitais" e reunirá reguladores, peritos nacionais e internacionais, responsáveis políticos e da indústria, numa reflexão sobre as melhores estratégias e políticas públicas que permitam uma utilização ótima dos mercados e dos instrumentos financeiros para enfrentar esta crise. Entre os assuntos a debater estão as finanças sustentáveis, a estabilidade financeira, o financiamento da retoma e a proteção do investidor. 

No dia 6 de outubro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) abordará o tema da "Demografia, Pensões e Poupança para a Reforma" e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) realiza a primeira sessão sobre "Confiar para Investir" (as outras duas sessões sobre este tema acontecem nos dias 7 e 9). Ainda no mesmo dia, a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP) e a Euronext Lisbon conversam sobre "Poupar & Investir" e a entidade convidada CFA Society Portugal analisa a "Ética nas Finanças". A 7 de outubro, a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF) debate a importância da "Informação financeira em tempos de crise" e o Banco de Portugal explica "Como um banco central contribuiu para a confiança dos agentes económicos". Ainda no mesmo dia, o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) realiza, com a Direção-Geral da Educação, uma sessão sobre "Cibersegurança nas transações financeiras". E a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) promove uma conferência sobre "Cultura empresarial, propósito societário e confiança dos investidores".

No último dia de atividades, os três supervisores financeiros – CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) realizam, no âmbito do PNFF/Todos Contam, uma sessão de sensibilização sobre "Poupar e Investir em Segurança" e, na sessão de encerramento será abordado pela CMVM o tema "Finanças sustentáveis: o futuro passa por aqui". 

A informação completa sobre o programa e as várias iniciativas previstas durante a Semana Mundial do Investidor podem ser consultadas no site dedicado ao evento.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200916w.aspx16 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200916t.aspx16 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200910w.aspx10 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM emite orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas]]>9 de setembro de 2020

A CMVM publicou hoje as Orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas. As linhas orientadoras comuns objetivam as dimensões, critérios e elementos relevantes na apreciação da adequação, incluindo a idoneidade, daqueles responsáveis, conferem maior transparência à atuação da CMVM, reforçam a previsibilidade e a segurança jurídica das decisões nesta matéria para a CMVM, para os supervisionados e para o mercado em geral, e permitem um escrutínio proporcional e harmonizado entre as diferentes tipologias de entidades em relação às quais a CMVM tem competência de avaliação da adequação.

As presentes orientações, cuja elaboração contou com a reflexão do próprio mercado através da consulta pública realizada entre março e abril de 2020, desenvolvem, harmonizam e clarificam critérios e procedimentos de avaliação de adequação, em linha com as melhores práticas internacionais. Garantem também maior transparência às regras e princípios gerais que pautam a atuação da CMVM neste domínio, sem prejuízo da aplicação das exigências materiais ou de instrução do procedimento proporcionais à avaliação do caso concreto.

As competências da CMVM em matéria de avaliação de adequação, as quais envolvem, quase sempre a avaliação da idoneidade, experiência e, para certas entidades, também da independência e disponibilidade para o exercício de um cargo ou de uma função em entidades sob a sua supervisão,  têm vindo a ampliar-se de modo significativo nos últimos anos, nomeadamente com a atribuição de competências de supervisão prudencial sobre peritos avaliadores de imóveis (2015), auditores (2016), entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (2018) e entidades gestoras de organismos de investimento coletivo e de fundos de titularização de créditos (2020), que acresceram às competências que a CMVM já anteriormente detinha nesse domínio sobre outras entidades supervisionadas.

Para a CMVM, a qualidade da regulação e da supervisão financeira, enquanto fator de proteção do investidor e de desenvolvimento do mercado, exige o preenchimento de requisitos de elevada competência profissional e irrepreensível ética dos gestores, responsáveis pela fiscalização das entidades e auditores, sendo este aspeto tanto mais relevante quanto maior a importância sistémica da entidade em causa, atentos os impactos macrofinanceiros, diretos e indiretos, no sistema financeiro e no tecido económico em geral.

A avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas ou para a detenção de participações qualificadas em entidades reguladas, revelada pelo preenchimento de requisitos de idoneidade, experiência, disponibilidade e independência, consoante o quadro regulatório específico, assume, pois, uma importância decisiva para  o reforço da confiança dos investidores e dos agentes do mercado no sistema financeiro, aspeto que a CMVM assume como prioritário e com um contributo relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Esta iniciativa insere-se nas prioridades da CMVM para 2020, entre as quais consta o robustecimento da supervisão do governo das entidades supervisionadas, em particular, o reforço da avaliação da adequação dos membros de órgãos sociais e titulares de participações qualificadas de intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e demais entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, bem como de auditores e peritos avaliadores de imóveis.

 

Informação adicional:

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200909a.aspx9 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Cimovelpark]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200903v.aspx3 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200901y.aspx1 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a InvCenter]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200828v.aspx28 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre o First Financial Banc]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200828b.aspx28 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[IOSCO lança World Investor Week 2020 para promover educação dos investidores]]>A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) está a preparar o lançamento da quarta edição anual da World Investor Week, que decorrerá de 5 a 11 de outubro de 2020, como planeado inicialmente antes, da pandemia de Covid-19. O site dedicado ao evento (www.worldinvestorweek.org) está agora disponível para participantes e outros interessados.

A IOSCO decidiu prosseguir com a WIW nestes tempos difíceis. Mais do que nunca, os investidores e os consumidores de produtos financeiros em todo o mundo precisam de gerir os suas finanças e investimentos de forma eficiente e fortalecer a sua resiliência financeira face à crescente incerteza económica.

Para facilitar esta iniciativa global, a WIW de 2020 irá acomodar as necessidades de cada jurisdição participante. Se o escolherem, as jurisdições podem lançar as iniciativas num formato completamente digital. Dadas as questões logísticas e outros desafios colocados pela pandemia, a WIW 2020 permitirá às jurisdições escolher uma semana em outubro ou novembro que seja melhor para promover a educação financeira e dos investidores e disseminar as mensagens-chave do evento.

A WIW é uma iniciativa de uma semana promovida pela IOSCO que visa alertar para a importância da edução e proteção dos investidores e destacar as várias atividades dos reguladores nestas duas áreas críticas. Tem o apoio de organizações internacionais como o G20. Os membros da IOSCO nos seis continentes vão oferecer um conjunto de iniciativas, incluindo comunicações e serviços focados no investidor, concursos para aumentar a perceção sobre as iniciativas de educação do investidor, workshops, conferências e campanhas educacionais nacionais/locais. Muitos membros aproveitam o evento para organizar mais atividades de educação dos investidores ao longo do ano.

Além dos temas-chave da edição do ano passado – investimento online, ofertas iniciais de moeda e conceitos básicos de investimento – a WIW2020 irá cobrir também questões sobre 'Ed-Tech', tais como aprendizagem digital e educação online, que demonstraram promover importantes oportunidades de aprendizagem remota em várias jurisdições, durante o confinamento.

Em 2019, reguladores de valores mobiliários, bolsas, organizações internacionais, associações de investidores e outros stakeholders da IOSCO, de 89 jurisdições, participaram na iniciativa de uma semana. As mensagens-chave deste evento chegaram a 108 milhões de pessoas através da imprensa e de vários canais online e esperamos atingir um nível semelhante este ano.

Ashley Alder, Presidente da IOSCO e CEO da Hong Kong Securities and Futures Commission, deu as boas-vindas a esta quarta edição da World Investor Week, "que será realizada enquanto todos os países continuam a dar resposta à pandemia de Covid-19. Em nome do Conselho de Administração da IOSCO gostaria de estender o meu agradecimento a todos os membros da IOSCO e seus stakeholders que apoiaram esta iniciativa internacional para aumentar a consciencialização para a educação e proteção dos investidores, em particular nestes tempos tão desafiantes".

No site dedicado à WIW (www.worldinvestorweek.org) são disponibilizados todos os detalhes sobre as várias autoridades participantes e as organizações internacionais e apoiam este esforço.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/iosco-lauch-wiw2020.aspx19 DE AGOSTO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200819w.aspx19 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200817s.aspx17 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a AAFX Capital]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200814g.aspx14 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a ProCapitalMarkets]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200814h.aspx14 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200813w.aspx13 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Perguntas e Respostas na sequência da modificação da oferta pública de aquisição sobre o Grupo Media Capital ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200812a.aspx12 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200810w.aspx10 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Alerta da CMVM sobre site fraudulento indevidamente associado à entidade registada SEEDIMO]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200807o.aspx7 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta sobre a Centara Management & Fund]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200806a.aspx6 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200803w.aspx3 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2020]]>31 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 218 reclamações nos primeiros seis meses 2020, uma subida de 8% face ao semestre anterior e de 10% em comparação com igual período do ano passado, revela o "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2020".

Este crescimento foi particularmente evidente no segundo trimestre do ano, no qual as reclamações recebidas aumentaram 75% face aos três meses anteriores, coincidindo com o período da pandemia de Covid-19 em Portugal, marcado por maior volatilidade nos mercados financeiros e incerteza quanto à evolução económica.

Mais de 40% das reclamações recebidas incidiram sobre ações e 34% sobre fundos de investimento, ambas aumentando em termos homólogos, tendo, em sentido inverso, descido as reclamações relativas a instrumentos de dívida (para 9%).

A execução de ordens foi o principal motivo das reclamações, aumentando face ao período homólogo, para 41% do total, nomeadamente nas relativas a subscrição/resgate de fundos de investimento e ordens em mercado regulamentado. Seguiu-se a qualidade da informação prestada ao investidor (24%) e os custos associados aos serviços prestados (19%).

As reclamações recebidas e admitidas para tratamento na CMVM visaram 26 entidades, das quais a maioria (18) registou um aumento no número de reclamações face ao semestre anterior.

A maioria das reclamações foi apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico (62%), quase totalmente por pessoas singulares, do género masculino (70%), residentes em Portugal (93%) e maioritariamente nos distritos de Lisboa e do Porto (52%).

No primeiro semestre de 2020 foram concluídas 186 reclamações, uma diminuição de 20% relativamente aos seis meses anteriores e de 79% face ao período homólogo, que inclui a conclusão da maioria dos processos de reclamação apresentados contra o Banif na CMVM, no seguimento da medida de resolução aplicada à referida instituição em dezembro de 2015. Esta evolução reflete também o impacto de medidas implementadas pela CMVM no âmbito da pandemia, como o aumento do prazo para as entidades reclamadas responderem a pedidos de elementos da CMVM, no âmbito do tratamento de reclamações. Apesar deste efeito, o tempo mediano de tratamento das reclamações desceu no primeiro semestre deste ano, para 29 dias.

A pretensão do investidor foi atendida em cerca de um quarto das reclamações concluídas, subindo relativamente ao período homólogo. Em 60% dos casos a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante e em 4% a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, nem apresentou elementos que, na ótica da CMVM, permitiam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Todos os casos nestas circunstâncias foram relativos a reclamações apresentadas contra a Orey Financial, entidade que entrou em processo de liquidação judicial no início do ano.

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731z.aspx31 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a 55CMT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731f.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Capital Investment Broker (CIBfx)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731g.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Goldman Banc]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731h.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Probitfx]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731i.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a TradeMarkets Exchange]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731j.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200730w.aspx30 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 19 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200729a.aspx29 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a International Markets Live LTD]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200724f.aspx24 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a E-Volve Global ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200724c.aspx24 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200720x.aspx20 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre IFX Banc / Ankor Group Investment]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717g.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Game Capital Ads Limited / 24PROinvestors]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717p.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a ILA International]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717a.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717k.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2019]]>
 

16 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2019, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros.

Os principais índices acionistas internacionais apreciaram significativamente no ano passado e a volatilidade manteve-se historicamente baixa, apesar do abrandamento da economia global, refletindo os efeitos do relaxamento no segundo semestre da política monetária das principais economias. O índice de referência do mercado português, o PSI 20, valorizou 10,2% em 2019, uma subida ainda assim menos pronunciada que a do índice de referência da Zona Euro, o Eurostoxx 600 (23,2%), e do norte-americano S&P500 (28,9%).

Em Portugal, a diminuição de 13% dos lucros das empresas cotadas na Euronext Lisbon e a incerteza quanto à recuperação da economia no período pós-pandemia Covid-19 conduziram a uma diminuição dos dividendos distribuídos e propostos aos acionistas em Assembleia Geral.

No mercado de dívida, as yields dos títulos de dívida pública portuguesa mantiveram a trajetória descendente, refletindo menor perceção de risco de crédito da República, o que se traduziu numa diminuição do custo da dívida direta do Estado emitida em 2019. As emissões de dívida privada totalizaram 12,9 mil milhões de euros e as de dívida direta pelo Estado Português, através de obrigações do Tesouro a taxa fixa, ascenderam a 18,2 mil milhões de euros.

Na gestão de ativos, o valor administrado pela gestão coletiva aumentou para 23,5 mil milhões (+7,6%) e na gestão individual diminuiu para 62,35 mil milhões de euros (-2,8%), face a 2018. Em 2019, as subscrições superaram resgates nos fundos de investimento, em produtos de seguros – tais como fundos de pensões de adesão individual – e ainda em certificados de aforro e do Tesouro.

Finalmente, é de salientar a tendência crescente para a inclusão de fatores de sustentabilidade (ambientais, sociais e de governo societário, ESG na sigla inglesa) nas emissões de dívida e de outros instrumentos e produtos financeiros. Em 2019, realizou-se uma emissão de green bonds no Euronext Access e foram distribuídos 5 pacotes de produtos de investimento de retalho (PRIIPs) com características ESG, existindo ainda 5 fundos de investimento, com ativos sob gestão no valor de 272 milhões de euros, que seguem uma estratégia ESG.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200716a.aspx16 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200716f.aspx16 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200714z.aspx14 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM reforça apoio aos investidores com novas brochuras sobre produtos financeiros]]>
 

10 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza quatro novas brochuras sobre produtos financeiros desenvolvidas para apoiar os investidores não profissionais, nomeadamente a conhecerem as características, principais riscos e benefícios, e quais os encargos associados e cuidados a terem nas escolhas de poupança. A promoção da literacia financeira insere-se na missão da CMVM de proteção do investidor.

As novas brochuras incidem sobre:

Com as novas publicações eleva-se para dez as brochuras desenvolvidas nos últimos oito meses com uma linguagem acessível para apoiar investidores e os cidadãos em geral na sua relação com os mercados e a CMVM. O objetivo é contribuir para melhorar os conhecimentos sobre boas práticas de investimento e os mecanismos que existem para a sua proteção.

Como se dá conta no vídeo de apresentação, entre os temas considerados na coleção de brochuras a CMVM oferece aos investidores conselhos a seguir antes de investir, explica alguns cuidados a ter para que façam investimentos à medida das suas necessidades e perfil de risco, caracteriza o Sistema de Indemnização aos Investidores, e apresenta conceitos básicos de Fintech, a missão da CMVM e as oportunidades de estágio dos mais jovens na CMVM.

A publicação das presentes brochuras insere-se nas prioridades de atuação da CMVM definidas para 2020, no âmbito da melhoria do serviço público prestado aos investidores e ao mercado e que saíram reforçadas no contexto da presente pandemia. O contexto adverso, a incerteza e a volatilidade acrescida provocada pela Covid-19, justificam intensificação da informação prestada aos investidores.

Pode consultar toda a informação de apoio aos investidores na nossa página de internet e seguir-nos no LinkedIn e no Twitter.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200710w.aspx10 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Create Capital Invest]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200710i.aspx10 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[9.ª edição do Concurso Todos Contam – candidaturas até 9 de outubro]]>Estão abertas as candidaturas para a 9.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2020/2021.

As candidaturas aos "Prémios Escola" e ao "Prémio Professor" devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

O contexto atual provocado pela pandemia de COVID-19 trouxe desafios acrescidos às escolas e à forma como os projetos podem ser implementados. O tema da educação financeira é especialmente premente neste contexto e as escolas são desafiadas a promover a educação financeira dos seus alunos com novas atividades e novos materiais que possam ser adaptados ao ensino à distância. 

 

O que é o Concurso Todos Contam?

O Concurso Todos Contam promove e incentiva o desenvolvimento de projetos de educação financeira nas escolas.

É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

 

Quem pode concorrer?

Na categoria "Prémios Escola" podem concorrer agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

Na categoria "Prémio Professor" podem concorrer docentes dos estabelecimentos de educação e ensino que tenham implementado projetos de educação financeira em anos anteriores.

 

Como pode concorrer?

As candidaturas aos "Prémios Escola" e ao "Prémio Professor" devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, para o endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

As candidaturas aos "Prémios Escola" devem ser submetidas sob a responsabilidade do diretor da escola ou do agrupamento de escolas ou do diretor pedagógico, através do envio da Ficha de candidatura constante do Anexo I do regulamento, devidamente preenchida e assinada.

As candidaturas ao "Prémio Professor" devem ser apresentadas pelo próprio docente ou pelo diretor da escola ou do agrupamento de escolas ou pelo diretor pedagógico, através do envio da Ficha de candidatura constante do Anexo II do regulamento, devidamente preenchida e assinada.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam no portal Todos Contam (https://www.todoscontam.pt/) ou nos sites da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

 

Quais os requisitos das candidaturas?

Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos e professores candidatos devem:

  • Sensibilizar para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano;
  • Desenvolver conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões financeiras;
  • Promover atitudes e comportamentos financeiros adequados;
  • Promover a criação de hábitos de poupança;
  • Aprofundar conhecimentos e capacidades na utilização dos serviços financeiros digitais;
  • Estimular a utilização dos recursos pedagógicos do Plano Nacional de Formação Financeira, como os Cadernos de Educação Financeira e os conteúdos e ferramentas disponíveis no portal Todos Contam.

As candidaturas devem ainda reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. As candidaturas que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores e, por essa razão, não são admitidas a concurso.

 

Como são avaliadas as candidaturas?

As candidaturas são avaliadas segundo os objetivos prosseguidos pelo Concurso Todos Contam e de acordo com os critérios de avaliação e valorização previstos no regulamento para cada uma das categorias de prémio.

A avaliação dos projetos cabe ao júri do Concurso Todos Contam, que é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Amélia Cupertino de Miranda, por Alexandra Marques, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Ana Cláudia Valente.

 

Que prémios podem ser atribuídos?

O Concurso Todos Contam atribui as seguintes categorias de prémios:

  • "Prémios Escola" para distinguir os melhores projetos de educação financeira, a implementar nos estabelecimentos de educação e ensino durante o ano letivo de 2020/2021:
    • São atribuídos cinco "Prémios Escola": um para a educação pré-escolar, um por cada ciclo do ensino básico e um para o ensino secundário;
    • Pode também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas.
  •  "Prémio Professor" para distinguir um docente que se tenha destacado na implementação de projetos de educação financeira em anos anteriores.

Cada prémio corresponde a livros e materiais escolares no valor de 1000 euros.

Os prémios atribuídos na categoria "Prémios Escola" são entregues em duas fases: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores e outra metade após o final do ano letivo 2020/2021, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.

O anúncio oficial das candidaturas premiadas terá lugar durante a Semana da Formação Financeira 2020, dinamizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros na semana de 26 a 30 de outubro.

 

Documentos para Download

Links úteis relacionados

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200703z.aspx3 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200701r.aspx1 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a MoneyTreeInvestment]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200626q.aspx26 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Libra Markets]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200626b.aspx26 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2019]]>
 

25 de junho de 2020

Reforço da proteção do investidor, incluindo na supervisão da robustez das instituições financeiras, na verificação da comercialização de produtos e serviços financeiros e no apoio e análise de reclamações; tempestividade nas respostas ao mercado e aos investidores; simplificação regulatória e foco no desenvolvimento de mercado; e uma forte aposta na modernização da CMVM, no acompanhamento próximo da inovação, e no conhecimento das necessidades e dos riscos de mercado. Estas foram linhas mestras da atividade da CMVM em 2019.

Entre os resultados conseguidos incluem-se melhores tempos de resposta a pedidos de registo e de análise de prospetos, bem como de autorizações e registos no âmbito da gestão de ativos e intermediação financeira; o reforço da supervisão prudencial, com destaque para a preparação da entrada em vigor das novas competências sobre sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e de fundos de titularização de créditos e a análise detalhada da saúde financeira de fundos de investimento e sociedades de capital de risco.

No apoio aos investidores, merece destaque a supervisão da aplicação das novas regras de proteção dirigidas aos investidores aprovadas na sequência da anterior crise, tendo a CMVM identificado fragilidades e promovido melhores práticas de avaliação e adequação de produtos financeiros aos clientes e a restrição da comercialização em Portugal de alguns instrumentos financeiros de complexidade e risco elevados. Foi ainda implementado um novo modelo de gestão de reclamações, com melhorias de tempos de resposta e publicado, pela primeira vez, um relatório com um balanço anual de reclamações e tópicos de apoio ao investidor, identificando as entidades mais reclamadas pelos investidores.

Na frente regulatória, foi continuado o programa de simplificação dirigido à redução de encargos regulatórios, traduzido, entre outras iniciativas, em novas propostas para o Código de Valores Mobiliários e para o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria; foi ainda dado início a um projeto de simplificação de deveres de reporte, que continuará até 2021, e que acompanha o plano de modernização tecnológica e de gestão da CMVM.

Na supervisão de mercados, foram identificadas 527 situações potencialmente anómalas ao longo das várias sessões de negociação (604 em 2018), tendo sido determinada, em 24 casos, a abertura de análises mais detalhadas. No âmbito do abuso de mercado, foram também efetuadas 4 supervisões presenciais para verificação dos respetivos sistemas e procedimentos de deteção e comunicação de ordens e operações suscetíveis de constituírem abuso de mercado. A metodologia utilizada nestas supervisões foi alvo de um exercício de avaliação (peer review) pela ESMA em 2019, tendo a CMVM ficado posicionada no grupo das autoridades melhor classificadas.  

Relativamente à supervisão da gestão de ativos e da intermediação financeira, e para além das práticas de comercialização de produtos financeiros, merece destaque, na dimensão prudencial, o acompanhamento das sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de fundos de capital de risco, bem como da atividade de consultoria para investimento, a supervisão transversal efetuada à atividade desenvolvida pelos bancos depositários, e a supervisão de fundos de investimento em liquidação e ou com valor líquido global negativo, relativamente aos quais se realizou um acompanhamento dos planos de atuação.

Na atividade sancionatória, destacam-se 26 decisões em processos de contraordenação, traduzidas na aplicação de coimas num total de 1,88 milhões de euros, ao mesmo tempo que continuámos a reduzir o número de processos pendentes, tendo registado no final do ano o menor número de processos pendentes desde 2009 (79).

Quanto à atividade internacional, e para além da preparação para os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia e da participação na discussão das medidas de alinhamento com a União dos Mercados de Capitais, merece destaque a presidência pela CMVM, assumida a partir de fevereiro, do Investment Management Standing Committee – (IMSC), da ESMA, onde se aprofundou o trabalho de convergência de supervisão na indústria de fundos, designadamente no âmbito dos deveres de reporte e da realização de testes à liquidez dos fundos, e foi promovida uma consulta pública sobre as comissões variáveis dos fundos, com impacto direto nos investidores.

 "2019 foi o ano da afirmação dos valores da CMVM. No contexto da nossa missão e da visão que temos para a CMVM, assumimos para nós e perante todos um conjunto de valores que nos guiaram no cumprimento das Prioridades que definimos e divulgámos, na linha de prestação de contas que perseguimos no ano passado. Colaboração, Tempestividade, Transparência, Rigor, Inovação e Integridade guiaram e guiarão a CMVM, conferindo coerência a tudo o que fazemos para proteger o investidor e para contribuir para o desenvolvimento do mercado e a estabilidade financeira."

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM | Relatório Anual 2019

 

No balanço do ano, ocuparam ainda um lugar de destaque o acompanhamento de temas transversais que estão a moldar o futuro dos mercados, como a sustentabilidade e a inovação tecnológica, bem como um reforço das iniciativas de caracterização e conhecimento do mercado, avaliação de riscos, comunicação e relacionamento com todas as partes interessadas.

No relatório anual detalha-se a execução das prioridades e atividades anunciadas para 2019, com uma taxa de execução global de 91% para o conjunto das 7 prioridades, oscilando entre 82% e 100%: "Melhor serviço, maior proximidade, melhor comunicação" e "Preparar Portugal para os desafios da União Europeia, nomeadamente, Brexit e a União dos Mercados de Capitais"  (100%); "Integração de princípios de sustentabilidade na atuação da CMVM" (93%); "Regulação mais simples, enforcement mais eficaz" (89%); "Capacitação da CMVM enquanto organização" (87%); "Desenvolvimento do mercado e adesão responsável à inovação" (85%); "Reforço e apuramento da supervisão" (82%).   

A publicação do Relatório Anual de 2019 é acompanhada de uma atualização das prioridades para 2020. O impacto inicial causado pela pandemia por Covid-19 levou-nos a adotar um conjunto de medidas, recomendações e ações com o objetivo de garantir um adequado funcionamento dos mercados e a proteção dos investidores. Perante os novos desafios que emergem desta crise, a CMVM entende que importa agora valorizar o papel do mercado de capitais numa estratégia robusta de retoma a médio e longo prazo, tendo em conta as exigências de financiamento da economia, estabilidade financeira e proteção do investidor. 

Neste contexto, as prioridades de ação da CMVM anunciadas em janeiro mostraram-se ainda mais oportunas, nomeadamente nas dimensões que valorizam a qualidade da informação financeira, a adoção de princípios de bom governo societário e de sustentabilidade, bem como a proteção e o apoio ao investidor. Revela-se ainda assim adequado o ajustamento de algumas prioridades e atividades, considerando impactos orçamentais, novos riscos decorrentes dos efeitos da crise e o contributo desejável do mercado de capitais no financiamento da retoma. A gestão de liquidez, de risco de crédito e de práticas de valorização de ativos, as práticas de comercialização de serviços e instrumentos financeiros e a proteção do investidor exigirão da CMVM um foco e uma alocação de recursos particulares nas áreas de maior risco. 


PRINCIPAIS DESTAQUES DA ATIVIDADE DA CMVM EM 2019

TEMPESTIVIDADE

Redução dos prazos de resposta:

  • nos pedidos de registo e autorização foi possível efetuar uma primeira reação aos pedidos das entidades que incluiu, na maioria das situações, os comentários à substância dos documentos em menos de 5 dias úteis; 
     
  • antecipámos em cerca de 42% o prazo previsto legalmente para a conclusão dos procedimentos administrativos de autorização e registo; e não excedemos um mês (cerca de 21 dias úteis) na análise dos documentos submetidos, garantindo um total de 38 dias úteis de duração média dos processos autorizativos; 
     
  • nos prospetos reduzimos prazos em cerca de 47% face a 2018 – destacando-se a redução de 3,9 dias úteis para 2,1 no âmbito de ofertas públicas de distribuição –, mas sem descurar os cuidados de supervisão.
     

SUPERVISÃO

Na supervisão de mercados, a negociação em tempo real absorveu uma parte relevante da nossa atividade de acompanhamento. Assim, merecem destaque:

  • identificámos 527 situações potencialmente anómalas ao longo das várias sessões de negociação (604 situações em 2018), das quais resultaram 40 contactos com os representantes dos emitentes para as relações com o mercado, 17 com as entidades gestoras dos mercados e 5 com os membros negociadores. Em 24 destas situações foram iniciadas análises mais detalhadas;

  • promovemos 4 deslocações presenciais a intermediários financeiros, para supervisão dos respetivos sistemas e procedimentos de deteção e comunicação de ordens e operações suscetíveis de constituírem abuso de mercado;

  • qualidade da metodologia da CMVM de recolha e uso das comunicações de operações suspeitas como fonte de informação em investigações de abuso de mercado foi reconhecida pela ESMA na sequência do peer review conduzido por esta autoridade europeia em 2019.

Na supervisão de emitentes, consolidámos a redução dos tempos de resposta e acompanhámos de perto a qualidade da informação prestada ao mercado, merecendo destaque:

  • acompanhamento das ofertas públicas de aquisição, com uma análise aprofundada das operações e da qualidade e tempestividade da informação prestada ao mercado e aos investidores;
  • acompanhamento da primeira emissão de obrigações verdes admitida à negociação no mercado português;
  • consolidação dos tempos de resposta às versões iniciais e subsequentes dos prospetos, tendo reduzido os prazos em cerca de 47% face a 2018 – destacando-se a redução de 3,9 dias úteis para 2,1 no âmbito de ofertas públicas de distribuição –, mas sem descurar os cuidados de supervisão.

Na gestão de ativos, apurámos a supervisão baseada nos dados recebidos (data driven supervision) e na identificação de riscos (risk based supervision). Merecem destaque:

  • 2 ações de supervisão presenciais, 110 ações de supervisão contínua e 25 relatórios de monitorização;
  • na dimensão prudencial, foram alvo de ações de supervisão 45 sociedades de capital de risco e 3 sociedades gestoras de fundos de capital de risco. Merecem também nota a supervisão transversal efetuada à atividade desenvolvida pelos bancos depositários e a supervisão de fundos de investimento em liquidação e ou com valor líquido global negativo, relativamente aos quais se realizou um acompanhamento dos planos de atuação destas entidades.  

Na intermediação financeira, a abordagem baseada no modelo de risco incrementou a nossa assertividade, merecendo nota:

  • 12 ações de supervisão presenciais, 450 ações de supervisão contínua e 30 relatórios de monitorização;
  • as matérias de governo das entidades e de controlo interno continuaram a merecer especial atenção, com particular foco nos sistemas de controlo de cumprimento (compliance);
  • a supervisão da comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores não profissionais, nomeadamente, quanto ao processo de aferição da adequação do perfil de cliente, à prestação de informação pré-contratual e aos processos de governação de produto, com relevo para a consideração dos custos e encargos dos produtos.

Na supervisão de auditores, com o intuito de promover a qualidade da prática de auditoria, merecem destaque:

  • a avaliação de idoneidades, no âmbito da qual resultou o cancelamento dos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM de três revisores oficiais de contas de uma das maiores auditoras no mercado;
     
  • a conclusão de um modelo de indicadores de qualidade da auditoria (AQI) e o desenvolvimento de uma metodologia de graduação das deficiências identificadas nas ações de supervisão; 
     
  • a conclusão de 9 ações de supervisão presencial, das quais resultaram 108 recomendações (53 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com o sistema de controlo de qualidade interno dos ROC e SROC e 183 recomendações (116 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com os dossiês de auditoria supervisionados;
     
  • uma supervisão transversal ao cumprimento dos requisitos de rotação em entidades de interesse público (EIP), tendo-se concluído pela existência de incumprimento do dever de rotação por parte de 30 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) em 67 EIP.

Continuámos focados na deteção e investigação de indícios de abuso de mercado e na repressão de atuações contrárias à lei ou regulamentação. Assim:

  • concluímos 11 processos de investigação, a maioria por indícios de abuso de informação, relacionados designadamente com ofertas públicas de aquisição. Concluímos 4 processos por indícios de manipulação de mercado em que investigámos, nomeadamente, situações de marcação de preço de fecho e sustentação da cotação;
     
  • nas averiguações preliminares estiveram sob análise 75 investidores, 31 dos quais institucionais estrangeiros e foram realizados 31 pedidos de assistência internacional (sobretudo da UE); 
     
  • no final do ano tínhamos em curso 9 processos de investigação, 4 deles abertos em 2019 por suspeitas de abuso de informação. Face a indícios de manipulação de mercado e de negociação com base em informação privilegiada remetemos duas comunicações ao Ministério Público;
     
  • concluímos a análise de 10 situações relacionadas com intermediação financeira não autorizada, com as denúncias e os pedidos de informação a contribuírem de forma relevante para a deteção e repressão dessas situações; 
  • divulgámos 4 comunicados ao mercado informando os investidores da falta de habilitação das entidades visadas para o exercício de atividades de intermediação financeira, solicitámos alterações a websites e promovemos a troca de informações com outras autoridades congéneres nacionais e internacionais.


ENFORCEMENT

Reforçámos a atividade sancionatória, procurando reduzir o número de processos pendentes e garantir decisões mais rápidas. Assim:  

  • terminámos 2019 com 79 processos pendentes, o que constitui o valor mais baixo desde 2009.  Proferimos, decisões finais em 104 processos (66 em 2018), entre as quais 76 decisões condenatórias e 28 decisões de não instauração de processos investigados;
     
  • entre os processos de contraordenação objeto de decisão condenatória destacam-se os relacionados com a violação de deveres dos intermediários financeiros (51 processos) e com a gestão coletiva de poupanças (11 processos); 
     
  • no total foram aplicadas 26 coimas no valor de 1,88 milhões de euros, dos quais 400 mil euros decorreram de violações no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 

REGULAÇÃO

Na vertente regulatória, mantivemos o foco numa maior simplificação - tendo lançado um projeto de revisão transversal dos deveres de prestação de informação periódica à CMVM -, preparámos a receção de novas competências prudenciais e criámos o quadro legal para o surgimento de uma nova figura para financiamento através do mercado. Nesta frente, merecem destaque:  

  • a apresentação das propostas de revisão do Código dos Valores Mobiliários e do anteprojeto de revisão do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
     
  • a revisão do regime jurídico das sociedades gestoras de fundos de investimento e de titularização, preparando as novas competências de supervisão prudencial que, entretanto, transitaram para a CMVM em 2020;
     
  • a criação do quadro normativo para acomodar novos instrumentos, como os Fundos de Créditos ou as Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI);
     
  • a colaboração nacional e internacional na preparação do sistema financeiro para a saída do Reino Unido da União Europeia, em particular num cenário de hard Brexit, também assumiu um papel relevante na atividade de política regulatória.

 

SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

Este foi também um ano de forte investimento na compreensão do impacto das finanças sustentáveis nos modelos e objetivos das entidades a operar em Portugal. Para essa dimensão, contribuímos com: 

  • a publicação e análise das respostas a um documento de reflexão e consulta sobre a integração de princípios ambientais, sociais e de governo das sociedades nos mercados financeiros, o que constituiu um instrumento valioso para o posicionamento dos agentes do mercado e da CMVM;
     
  • em 2019, e pela primeira vez na história, foi emitida em Portugal uma "Green Bond", sinal de que o nosso mercado tem capacidade de atração de financiamento que incorpora preocupações ambientais;
     
  • 1ª edição do Portugal Finlab com 39 candidaturas e 10 projetos selecionados.

 

PROTEÇÃO DO INVESTIDOR

Em 2019, reforçámos também o apoio ao investidor, nomeadamente com a introdução de um novo modelo de gestão de reclamações que promove a resolução mais célere de diferendos, responsabiliza mais as instituições reclamadas e permite à CMVM concentrar-se nos casos mais complexos que não tenham sido resolvidos em primeira instância. Merecem destaque:

  • diminuição em 13% do número de reclamações recebidas e do tempo mediano de tratamento das reclamações, que passou para 37 dias contra os 85 dias de 2018 (excluindo as reclamações associadas a BES Banif);
  • restrição da comercialização em Portugal de instrumentos financeiros de complexidade e risco elevado (opções binárias e determinados contratos diferenciais);

  • desenvolvimento na literacia financeira, através de ações presenciais junto de jovens, população vulnerável e da publicação de novas brochuras destinadas aos investidores.

INSTITUCIONAL

O ano de 2019 marca uma viragem na dimensão comunicacional e de relacionamento externo da nossa atuação, incluindo uma alteração de imagem concretizada em maio, com impacto em todos os suportes de comunicação da CMVM. A alteração foi acompanhada de novas iniciativas de comunicação e de relacionamento externo, focadas no conhecimento cada vez mais detalhado de riscos e necessidades do mercado e dos investidores.

 

INTERNACIONAL

Na vertente internacional, a CMVM incrementou a sua participação ativa nos fora internacionais ao assumir, em fevereiro de 2019, a presidência do Comité Permanente sobre Gestão de Ativos da ESMA (Investment Management Standing Committee - IMSC). 

  • No âmbito do aprofundamento da convergência regulatória e proteção do investidor na UE, foram publicadas pela ESMA orientações finais sobre:
    • testes de esforço para os fundos do mercado monetário; testes de esforço relativos à liquidez em fundos de investimento e fundos de investimento alternativos; e deveres de reporte de fundos do mercado monetário;
    • o IMSC promoveu a publicação de um documento de consulta sobre as comissões de gestão variáveis, consideradas determinantes no nível de rendimento dos fundos e, por esse motivo, com impacto direto nos investidores e nos gestores europeus, com práticas díspares;
  • 2019 ficou também marcado pela preparação da saída do Reino Unido da União Europeia, o debate em torno de medidas de alinhamento com a União do Mercado de Capitais e a participação da CMVM em diversos grupos de trabalho, nomeadamente sobre matérias como a auditoria, o abuso de mercado e as finanças sustentáveis.  

 

FINANÇAS

A CMVM encerrou o ano de 2019 com um resultado líquido negativo de 719 mil euros, explicado, em parte, pelo investimento na capacitação tecnológica. É propósito da CMVM prosseguir com a aposta no reforço tecnológico. A eclosão da pandemia por Covid-19, ditou a redefinição de algumas das prioridades anunciadas em janeiro para 2020, entre as quais as datas de conclusão de projetos emblemáticos como o Balcão Único Eletrónico.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200625b.aspx25 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2020 no contexto da pandemia de Covid-19]]>25 de junho de 2020

 A abordagem da CMVM aos primeiros impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19 procurou assegurar a manutenção de mercados abertos, a funcionar de forma eficiente, com a adequada informação e gestão de risco, procurando preservar a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do investidor.  

Assim, entre outras ações, a CMVM emitiu um conjunto vasto de recomendações, orientações e decisões dirigidas a emitentes, estruturas de mercado, gestores de ativos e intermediários financeiros, auditores, peritos avaliadores de imóveis e investidores, valorizando, em particular, as seguintes dimensões:

    • a qualidade da informação a prestar ao mercado e, em geral, a defesa e apoio aos investidores perante um contexto particularmente volátil e incerto;

    • o acompanhamento e ponderação de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo para as várias entidades sob a supervisão da CMVM e para o funcionamento do mercado como um todo;

    • a avaliação cuidada das obrigações regulatórias, incluindo de reporte, face ao atual contexto, flexibilizando sempre que possível e adequado, e intensificando o controlo sempre que necessário para uma adequada avaliação de riscos, nomeadamente de liquidez; e

    • a emissão de orientações e recomendações de boas práticas num contexto de crise, valorizando princípios de sustentabilidade e de bom governo das sociedades. 

Perante a severidade do choque sanitário, social e económico, importa reponderar prioridades e ações, considerando os riscos para a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do investidor que continuaremos a enfrentar nos próximos meses, mas trabalhando, ao mesmo tempo, e desde já, para valorizar o papel que o mercado de capitais pode e deve oferecer numa estratégia robusta de retoma a médio e longo prazo.  

Neste contexto, as prioridades de ação da CMVM anunciadas no início do ano foram objeto de alguns ajustamentos que têm em conta as condições orçamentais mais adversas, os principais desafios decorrentes dos efeitos da crise, nomeadamente no que diz respeito a gestão de liquidez, de risco de crédito e de práticas de valorização de ativos e de práticas comerciais, as recomendações emitidas pela ESMA e pelo ESRB, bem como dimensões transversais a todo o sistema, que já figuravam nas prioridades de 2020, mas que saem reforçadas, como a informação financeira, a adoção de princípios de bom governo societário e de sustentabilidade, a proteção e o apoio ao investidor. 

PRIORIDADE 1:
PROMOVER REGULAÇÃO E SUPERVISÃO MAIS SIMPLES, FOCADAS
E PROPORCIONAIS

  • Publicação do Código de Valores Mobiliários revisto, visando a sua atualização e a redução de encargos regulatórios, a clarificação das soluções legislativas e o alinhamento com melhores práticas internacionais
  • Revisão do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e do Capital de Risco, favorecendo a sua clarificação e a eliminação de encargos regulatórios, designadamente no que respeita aos gestores de organismos de investimento coletivo com montantes sob gestão inferiores aos limiares relevantes previstos na Diretiva dos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (Consulta Pública)

  • Prazos de resposta a pedidos de registo de novas entidades inferiores em 25% ao prazo legal aplicável

  • Compromisso com tempos céleres de reação no contexto de análise de prospetos e adendas, em particular no que diz respeito à reação às primeiras versões remetidas para aprovação, em linha com o tempo médio de reação a primeiras versões de prospetos e adendas de 6 dias úteis (em 2018) e 4 dias úteis (em 2019), e em qualquer caso sem ultrapassar reação em prazo superior a 7 dias úteis

  • Publicação de 44 dossiês de registo de atos autorizativos e de meras comunicações completando a publicação de um total de 117 dossiês que facilitam a preparação e a completude dos pedidos e, como tal, prazos de resposta mais céleres

  • Compromisso com prazos máximos de 35 dias úteis para a 1ª reação aos processos autorizativos transitados para a CMVM à luz da norma transitória relativa às novas competências de supervisão prudencial de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo

  • Publicação do Manual do Emitente, consolidando regras e entendimentos aplicáveis ao acesso e permanência em mercado

  • Emissão de orientações, esclarecimentos e recomendações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
  • Implementação do sistema de Indicadores de Qualidade de Auditoria (AQI)

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Simplificação de deveres de reporte à CMVM, incluindo a eliminação de 20% das obrigações atuais, permitindo uma redução de custos de reporte e de gestão de informação (Implementação dos novos deveres em 2021)

  • Cooperação, colaboração e troca de informações para acompanhamento permanente dos impactos decorrentes da pandemia para o setor financeiro e o mercado de capitais, no contexto nacional, através do CNSF, e internacional, nos vários organismos em que a CMVM se encontra representada ao mais alto nível (com destaque para a ESMA e a IOSCO), em especial no que diz respeito ao Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA (IMSC) e ao Modelo de Risco da ESMA

  • Realização de exercício de implementação da Recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB) de 6 maio, coordenado pela ESMA, tendo em vista avaliar a capacidade dos fundos de investimento coletivo reagirem no caso de um novo episódio de stress de liquidez.

 

 

PRIORIDADE 2:
ROBUSTECER A SUPERVISÃO DO GOVERNO DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

  • Implementação das novas competências da CMVM em matéria de supervisão prudencial das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos
  • Foco na avaliação da adequação e em especial da idoneidade dos gestores e titulares de funções essenciais nas entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, nos auditores e PAIS, incluindo a emissão de orientações sobre o tema

  • Ação comum de supervisão ("Common Supervisory Action") promovida pela ESMA sobre gestão de risco de liquidez em fundos de investimento (UCITS)
     
  • Supervisão dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo com maior enfoque nas atividades que se relacionem com o setor imobiliário e nas entidades não financeiras

  • Participação ativa e liderança de projetos no Corporate Governance Committee da OCDE

  • Reforço e aprofundamento da supervisão global do governo das sociedades em coordenação com as entidades com responsabilidades no atual modelo de autorregulação 

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Foco da supervisão nas atividades e setores do mercado identificados como áreas de maior risco:
    • Avaliação da adequação dos investidores pelos intermediários financeiros (perfis de risco, conhecimentos, etc.)

    • Situação financeira das entidades sujeitas à supervisão da CMVM e seu impacto na estabilidade do sistema financeiro nacional, com especial enfoque na supervisão prudencial, visando a monitorização da solidez financeira e dos modelos de negócio tendo em atenção os desafios colocados pela crise pandémica por Covid 19

    • Governo das entidades supervisionadas, nomeadamente no que respeita ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização global e auditoria externa pelos órgãos e respetivos membros a quem são legalmente atribuídas essas funções de controlo

    • Gestão de risco, em especial do risco de liquidez, risco de mercado e risco de critérios e práticas valorimétricas de ativos, no âmbito da gestão de ativos (mobiliários e imobiliários) e em especial no contexto da crise pandémica por Covid 19

  • Ação comum de supervisão ("Common Supervisory Action") promovida pela ESMA sobre adequação do produto ao perfil do investidor em sede de recomendações de investimento ou gestão discricionária de carteiras (suitability)

 

PRIORIDADE 3:
REFORÇAR MEDIDAS DISSUASORAS DE MÁS PRÁTICAS
E A ATIVIDADE SANCIONATÓRIA

  • Reforço da publicação de informação periódica sobre sanções, contraordenações e enquadramento sancionatório da CMVM
  • Sessão temática de reflexão sobre auditoria e supervisão de auditoria

  • Implementação de um novo modelo integrado de supervisão e enforcement, através do reforço do papel preventivo da supervisão e do efeito dissuasor de um enforcement mais tempestivo
  • Implementação de um modelo de reporte de todas as reclamações efetuadas em primeira instância junto das entidades financeiras, permitindo um melhor acompanhamento da totalidade das reclamações
  • Aperfeiçoamento dos instrumentos alternativos de resolução de litígios


Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Reforço da deteção de situações suspeitas de intermediação financeira não autorizada e de outras situações paralelas, bem como da celeridade de reação às mesmas, designadamente pela adoção de medidas impeditivas, de emissão de alertas ou de transmissão de informação a outras autoridades competentes, incluindo o reforço da colaboração e da troca de informação com as demais autoridades de supervisão do sistema financeiro e com as autoridades judiciárias

  • Realização de ações de supervisão no seguimento de reclamações (alargamento de âmbito)

  • Realização de ações de supervisão para análise dos sistemas de deteção de operações suspeitas de abuso de mercado (alargamento de âmbito)


     

PRIORIDADE 4:
CONTRIBUIR PARA O APROFUNDAMENTO DAS FINANÇAS SUSTENTÁVEIS
E ACOMPANHAR A INOVAÇÃO FINANCEIRA

  • Desenho e implementação de um modelo de supervisão de informação não financeira divulgada pelos emitentes, incluindo orientações sobre reporte de informação relativa a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades

  • Organização de sessão temática com agentes de mercado sobre desafios colocados pela integração de fatores de sustentabilidade na supervisão e nos modelos de negócio

  • Organização de sessão temática, adaptada ao atual contexto pandémico, sobre impactos da inteligência artificial nos mercados de capitais no âmbito dos trabalhos do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)

  • Coorganização das duas rondas de candidaturas ao Portugal Finlab, a plataforma de comunicação e relacionamento entre os reguladores financeiros nacionais e o ecossistema FinTech

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Publicação de documento de reflexão e consulta sobre desenvolvimentos tecnológicos no mercado de valores mobiliários (1º trimestre 2021)
  • Implementação do novo modelo de financiamento da CMVM seguindo princípios de sustentabilidade do regulador e do mercado, de proporcionalidade e de justiça (apresentada ao Ministério das Finanças e com implementação adiada para 2021)
  • Identificação de necessidades especiais de supervisão relacionadas com a divulgação de informação sobre sustentabilidade, nomeadamente focando em práticas de potencial greenwashing (Ajustamento de metodologia para acomodar emissão de orientações: ver ponto seguinte)

  • Emissão de Orientações em matéria de informação sobre sustentabilidade, no âmbito da gestão de ativos e da comercialização de instrumentos financeiros.  

 

PRIORIDADE 5:
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AOS INVESTIDORES E AO MERCADO

  • Contributo relevante da CMVM para o relançamento da União do Mercado de Capitais e para a convergência da supervisão europeia através de:
    • Compromisso ativo nas discussões europeias sobre o tema, assegurando a continuidade da liderança de Comités e projetos ao nível da ESMA, IOSCO e OCDE

    • Promoção do projeto da União do Mercado de Capitais no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia

    • Liderança e participação empenhada nas iniciativas da ESMA para a convergência de supervisão (ações comuns de supervisão, discussão de casos concretos de supervisão nacionais nos fora internacionais, contribuição crítica para o Supervisory Handbook da ESMA)

  • Aprofundamento dos mecanismos de cooperação com as demais congéneres (consultas, partilhas e discussão de casos com impacto transfronteiriço)

  • Participação influente no projeto transição para a nova arquitetura da supervisão europeia através da participação ativa nos órgãos da ESMA e nos seus comités designadamente através da Presidência do Comité de Convergência de Supervisão e do Comité de Gestão de Ativos

  • Preparação da Conferência Anual da IOSCO em 2021

  • Encontros anuais com associações representativas do mercado sobre riscos para os investidores, o bom funcionamento do mercado e a eficácia da CMVM

  • Organização da Semana Mundial do Investidor

  • Reforço da transparência, prestação de contas e serviço à comunidade com reformulação de relatório anual da CMVM, relatório de riscos, relatório sobre a atividade de capital de risco e brochuras temáticas da CMVM

  • Implementação de um programa de práticas sustentáveis na CMVM

  • Implementação de sistemas e processos para receber faturação eletrónica de Fornecedores

  • Redução dos custos operacionais variáveis e contratação em 2,5% face a 2019

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Desenvolvimento de novo site da CMVM e de um balcão único eletrónico para entidades supervisionadas (reformulado face a restrições orçamentais e com finalização em 2021)

  • Implementação de programa de promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de bem-estar e compromisso com a organização, em especial em ambiente de trabalho distância no atual contexto pandémico

  • Intensificação da comunicação dirigida aos investidores, em particular informação sobre cuidados a ter no momento da tomada de decisões de investimento

  • Conferência Anual da CMVM dedicada ao Papel dos Mercados no Apoio à Retoma

  • Dinamização, em articulação com a OCDE, de projeto de análise e recomendações com vista à dinamização do mercado de capitais português
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200625a.aspx25 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619e.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a eMarketsTrade]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619d.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta investidores sobre a Bormancorp]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619b.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Candidaturas ao Prémio José Luís Sapateiro abertas até 31 de dezembro]]>​17 de junho de 2020

As candidaturas à 21ª edição do Prémio José Luís Sapateiro, atribuído pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), decorrem até 31 de dezembro. O Prémio visa distinguir anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original, alternadamente de natureza jurídica ou económica, no âmbito do mercado de capitais português.

O Prémio cumpre este ano duas décadas sobre o seu lançamento e, tal como na 1ª edição, poderão candidatar-se trabalhos de natureza económica, escritos em português ou inglês e com um ou mais autores, desde que tenham sido concluídos no ano da candidatura ou no ano anterior.

Com um valor de 5.000 euros, o Prémio José Luís Sapateiro tem por objetivo galardoar os autores que apresentem trabalhos com relevância e interesse para o nosso mercado de capitais, quer de âmbito económico (nos anos pares) quer jurídico (nos anos ímpares).

O Regulamento e restante informação útil pode ser consultada na área dedicada ao Prémio, no nosso sítio da internet.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200617b.aspx17 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200617a.aspx17 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM retoma atendimento presencial ao público]]>12 de junho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que retoma a partir da próxima segunda-feira o atendimento presencial ao público, interrompido a 17 de março na sequência da adoção das medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Covid-19.

O acesso às instalações da CMVM está sujeito às recomendações instituídas pelas autoridades de saúde no âmbito da presente pandemia, para salvaguarda dos visitantes e colaboradores, pelo que:

  • É obrigatório o uso de máscara de proteção;
  • Apenas é atendida uma pessoa de cada vez;
  • Deve ser respeitado o distanciamento social até ao momento do atendimento.

O procedimento relativo a certidões de valores mobiliários permanecerá, contudo, inalterado face ao definido durante o Estado de Emergência decorrente da pandemia Covid-19. Assim, até comunicação em contrário, a emissão de certidões, continuará a efetuar-se exclusivamente através dos meios à distância, para o endereço de correio eletrónico facultado pelo investidor no requerimento ou através de correio postal. Consulte os procedimentos aqui.

O serviço de apoio aos investidores e a outras pessoas singulares ou entidades continuará também a ser assegurado pela CMVM através dos meios à distância disponíveis para o efeito, nomeadamente, por correio eletrónico e contactos telefónicos direcionados, que podem ser consultados no sítio da CMVM na internet.

Os investidores continuam a ter à sua disposição o apoio através da Linha Verde - 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00.

A CMVM disponibiliza aos investidores uma página no seu sítio da Internet onde pode encontrar as medidas tomadas pela CMVM no âmbito da presente pandemia destinadas aos investidores e ao mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200612a.aspx12 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Leadernet OU e a FX Leader ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200609b.aspx9 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200609w.aspx9 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[OCDE publica relatórios de diagnóstico sobre financiamento em mercado]]>​4 de junho de 2020

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) publicou hoje dois relatórios de diagnóstico sobre o acesso a financiamento no mercado de capitais pelas empresas portuguesas. As análises conjugam dados financeiros e estatísticos com os resultados de um questionário dirigido pela OCDE através do IAPMEI a várias centenas empresas, concebido especificamente para este projeto. 

A CMVM, enquanto autoridade de supervisão do mercado de capitais, promoveu o lançamento deste projeto em 2018, candidatando-o através da Agência para o Desenvolvimento e a Coesão e com o apoio do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, a financiamento comunitário na competência da Direção-geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia.

O projeto deverá resultar na emissão de um conjunto de recomendações pela OCDE com vista a facilitar o acesso das empresas portuguesas a financiamento de longo prazo e promover o desenvolvimento do mercado de capitais. Na perspetiva da CMVM, a importância desta reflexão e de iniciativas para o desenvolvimento do mercado é reforçada pelo aumento das necessidades de recapitalização que resultarão da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Improving access to capital for Portuguese companies: A survey of unlisted companies” e “Understanding Delistings from the Portuguese Stock Market”, disponíveis no sítio de internet da OCDE, oferecerem uma perspetiva sobre o acesso a financiamento em mercado em Portugal a partir da perspetiva de várias tipologias de empresas e de experiências e planos de acesso a mercado. 

No trabalho de identificação dos obstáculos à entrada e dos motivos para a saída há fatores que as empresas respondentes em ambos os estudos mencionam, nomeadamente reduzida liquidez ou custos de acesso e permanência em mercado e compliance. O mesmo acontece nos fatores que poderiam dar um contributo positivo para a dinamização da bolsa portuguesa, entre os quais são referidos a existência de segmentos alternativos, requisitos flexíveis de governo das sociedades e uma simplificação de procedimentos e deveres de divulgação de informação.

Das empresas que responderam ao relatório sobre a melhoria de acesso a capital, 11 disseram estar a planear uma admissão a mercado nos próximos três anos, enquanto 48 referiram que estão a planear a emissão de títulos de dívida, tais como obrigações corporativas e papel comercial, com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento e melhorar acesso a outro tipo de financiamento em mercado.

Os dados e as análises que constam nestes relatórios intercalares foram desenvolvidos antes do surto de Covid-19. Mas, “dado o papel central que os mercados de capitais terão de ter na recapitalização das empresas atingidas pela crise de Covid-19”, o relatório final irá “ajudar as autoridades portuguesas a adotar medidas que melhorem a capacidade dos mercados de capitais de apoiar a retoma”, sublinha a OCDE nos documentos.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200604o.aspx4 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200601w.aspx1 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a LCP Fund]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200529b.aspx29 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a PPSA Europe Investments Consulting ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200529s.aspx29 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Royal C Bank]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200520.aspx25 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200520g.aspx20 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200515w.aspx15 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Markets Cube]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200515s.aspx15 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM acompanha recomendações do ESRB e da ESMA na contenção de riscos nos mercados]]>​14 de maio de 2020

A CMVM saúda e afirma o seu alinhamento de atuação com as recomendações do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB, na sigla inglesa) à ESMA e às autoridades nacionais competentes quanto a medidas de reforço da articulação europeia no combate e prevenção dos impactos da pandemia de coronavírus na estabilidade financeira. 

Entre as recomendações do ESRB, acompanhadas e apoiadas pela ESMA, destacam-se pela relevância que têm para os mercados de capitais as seguintes:

  • Ações de supervisão pelas autoridades competentes nacionais, coordenadas ao nível da europa pela ESMA, sobre a exposição e as vulnerabilidades dos fundos de investimento à dívida privada e ao mercado imobiliário;

  • Apoio à agilização de mecanismos de gestão de liquidez pelas entidades mais expostas a ativos com menor liquidez, em particular das entidades gestoras de ativos e de fundos de investimento;

  • Avaliação de impactos a nível europeu de uma descida de ratings nos vários segmentos do sistema financeiro, um trabalho coordenado pelo ESRB em cooperação com as Autoridades Europeias de Supervisão.

  

A CMVM tem vindo a acompanhar com detalhe os impactos da pandemia na indústria de gestão de ativos nacional e internacional, em particular nos instrumentos com maior exposição a dívida privada e ao mercado imobiliário. A este respeito foram reforçados os requisitos de prestação de informação e a CMVM mantém um acompanhamento diário dos desenvolvimentos relevantes, bem como canais de comunicação abertos com a várias entidades de mercado e com a ESMA e a IOSCO. Este acompanhamento acresce à análise já em curso às práticas de valorização dos ativos pelas sociedades gestoras de fundos de investimento e à exposição a dívida privada, em particular a de mais alto risco, e ao mercado imobiliário. 

A CMVM está empenhada em iniciar tão rapidamente quanto possível, no âmbito da ESMA e da articulação mais ampla com restantes autoridades, a análise harmonizada a nível europeu à resiliência destes dois segmentos da indústria de fundos de investimento, bem como aos impactos no sistema financeiro nacional de potenciais consequências de reduções de notações de risco da dívida privada. 

Perante a severidade do choque, e sublinhando a incerteza e desafios que ainda permanecem pela frente, a CMVM destaca a resiliência do mercado nacional aos efeitos da pandemia até ao momento, bem como a resposta profissional oferecida pela indústria de fundos de investimento. 

A abordagem da CMVM aos efeitos da pandemia valoriza, particularmente, quatro dimensões: a qualidade de informação ao mercado e a defesa dos investidores; o acompanhamento e ponderação de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo; a avaliação das obrigações regulatórias e de reporte face ao atual contexto; e a emissão de orientações sobre boas práticas, que valorizem princípios de sustentabilidade de médio e longo prazo e o bom governo das sociedades. 

O conjunto de medidas adotadas pela CMVM pode ser conhecida na página criada para o efeito no sítio de internet da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200514a.aspx14 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200513h.aspx13 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511w.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro 2019 distingue estudos sobre ações preferenciais sem direito de voto e normas de governo de produto]]>

11 de maio de 2020

O Prémio José Luís Sapateiro de 2019 foi atribuído, ex-aequo, aos trabalhos de natureza jurídica “Das ações preferenciais sem direito de voto / Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido”, da autoria de Diogo Pessoa, e “O alcance extraterritorial das normas de governo de produto”, de Válter Gouveia.

O júri, constituído pelos Professores Doutores Alexandre Soveral Martins (FDUC), Diogo da Costa Gonçalves (FDUL) e Professor Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto (CMVM e FDUNL), distinguiu o trabalho de Diogo Pessoa pela “profundidade da investigação e o diálogo da doutrina nacional e estrangeira” e o estudo de Válter Gouveia pela “clareza da linguagem e a pertinência do tema para o mercado de valores mobiliários num contexto de globalização”, afirmou o júri.

“Na sua 20ª edição, o Prémio José Luís Sapateiro volta a distinguir contribuições académicas particularmente relevantes para os desafios de dinamização do mercado de capitais nacionais e dos instrumentos ao dispor de emitentes e investidores”, afirma Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, que felicita os dois autores pela “qualidade e oportunidade das investigações que submeteram a concurso, e pelo contributo que a investigação e o conhecimento oferecem ao bom funcionamento, competitividade e desenvolvimento do mercado português”.  

A dissertação de Diogo Pessoa, doutorando em Direito e assistente convidado na Universidade Católica Portuguesa,  debruça-se sobre ações preferenciais sem direito de voto e explora os “principais aspetos e traços de regime desta figura, numa tentativa de identificar os aspetos críticos que podem estar a colocar em causa o apetite por este tipo de ações que, em outras bolsas de valores, contribuem para uma maior dinâmica dos mercados bolsistas”, explica o autor.

Para Diogo Pessoa “vencer o Prémio José Luís Sapateiro representa o reconhecimento do trabalho de investigação sobre ações preferenciais sem voto que desenvolvemos, e, esperamos, também uma oportunidade para despertar a atenção da comunidade jurídica (e do legislador) para uma figura que tem sido tão pouco acarinhada entre nós”, afirma.

Válter Gouveia, advogado nas áreas do mercado de capitais e regulatório financeiro e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, assina o outro estudo distinguido, o qual incide sobre “a aplicação, e a medida da aplicação, de normas europeias de governo de produto”, previstas na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), a entidades que não estão diretamente sujeitas a essas normas”.

A atribuição do Prémio José Luís Sapateiro “é representativa da relevância do tema no panorama português e europeu e é espelho da inevitável interconexão dos mercados financeiros à escala global. É muito gratificante para mim poder contribuir para o desenvolvimento de temas que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acompanha de perto e premeia”, sublinha.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue anualmente, e de forma alternada, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e não tenham sido previamente publicados, com um prémio monetário no valor de 5 mil euros. Uma versão dos trabalhos vencedores será publicada este ano na edição nº 65 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A divulgação do prémio está associada à celebração do 29º do aniversário da CMVM. A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511s.aspx11 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Joseph Oliver – Mediação de Seguros, Lda]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511d.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Private Fund Management e a Graceful Numbers Europe Limited]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511b.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a CEMG GROUPE]]>​08 de maio de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta para o facto de a entidade CEMG GROUPE, detentora do website https://cemg-groupe.com/ não estar autorizada nem registada junto da CMVM para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal, conforme o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 295.º do Código dos Valores Mobiliários.

A CMVM esclarece que esta entidade, ao contrário do divulgado, não tem qualquer relação com o intermediário financeiro Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A, registado na CMVM, e que não é objeto da presente comunicação nem, de qualquer forma, visado pela mesma.

Para assegurar que uma determinada entidade que oferece serviços de investimento em instrumentos financeiros está autorizada a exercer atividade em Portugal deve consultar a lista de intermediários financeiros autorizados (através do link http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/app/pesquisa_nome.cfm?nome) ou a lista de entidades habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS) (através do link http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/LPS/index.cfm).

Todas as pessoas e entidades que tiverem estabelecido qualquer relação comercial com a entidade acima identificada, poderão contactar a CMVM através do número 800 205 339 (linha verde), ou por e-mail para cmvm@cmvm.pt.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200508a.aspx8 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200504q.aspx4 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200430y.aspx30 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 8 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200429a.aspx29 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM emite orientações aos investidores no âmbito do Covid-19]]>​27 de abril de 2020

Perante o contexto de elevada incerteza decorrente da pandemia de Covid-19, que dificulta a ponderação de alternativas e decisões de investimento, a CMVM emitiu um conjunto de orientações aos investidores.

As orientações, que podem ser consultadas na área do investidor no sítio de internet da CMVM, estão organizadas nos seguintes temas: 

  • A importância de mercados abertos
  • Cuidados a ter perante a volatilidade nos mercados
  • Enviesamentos comportamentais comuns em momentos de turbulência
  • Recomendações da CMVM sobre distribuições de dividendos
  • Assembleias-gerais à distância. Como participar?
  • Dicas para enfrentar o risco acrescido de fraude 

No atual contexto, a CMVM recomenda que os investidores estejam vigilantes e atentos e apela a comportamentos serenos, ponderados e informados por todos intervenientes no mercado. As informações e recomendações hoje divulgadas juntam-se às medidas de supervisão tomadas pela CMVM no contexto da pandemia do novo coronavírus, que têm por objetivo salvaguardar os direitos dos investidores e a integridade do mercado em que estes tomam decisões.

As medidas adotadas pela CMVM e os seus objetivos podem ser conhecidos na área informativa dedicada ao Covid-19 no sítio de internet da CMVM.  


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200427z.aspx27 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica Regulamento sobre fundos de créditos]]>​23 de abril de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o Regulamento que estabelece as normas segundo as quais os Organismos de Investimento Alternativo Especializado de Créditos, comummente designados por fundos de créditos, podem conceder empréstimos às empresas.

Os fundos de créditos têm por objetivo melhorar o financiamento da economia, de forma direta através da concessão de crédito às empresas, e de forma indireta, mediante a aquisição de créditos, incluindo créditos em incumprimento, permitindo colmatar falhas de mercado na procura e oferta de financiamento e aprofundar a complementaridade entre o setor bancário e os setores do capital de risco e de titularização de créditos.  

A criação da figura dos fundos de créditos representa o culminar de uma reflexão aprofundada promovida pela CMVM através de consulta dirigida ao mercado em maio de 2017, acerca da oportunidade da previsão no ordenamento jurídico nacional desta figura, acolhendo a vontade manifestada pela generalidade dos agentes do mercado. O novo instrumento contribui assim para a diversificação de soluções de financiamento ao dispor do mercado e da economia nacional.

Os fundos de créditos, que se destinam apenas a investidores qualificados, podem ser autogeridos ou geridos por terceiros (heterogeridos). No caso de serem autogeridos, podem ser constituídos sob a forma societária (sociedades de crédito) ou sob a forma contratual (fundos de créditos). Se forem heterogeridos, a sua gestão pode ficar a cargo de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo ou de sociedades gestoras de fundos de capital de risco. 

Na preparação Regulamento da CMVM n.º 5/2020, agora publicado, a CMVM teve em especial atenção as especificidades dos riscos inerentes a este tipo de fundos e a necessidade de identificar as correspondentes medidas de mitigação e de prevenção desses riscos com vista a uma adequada proteção dos investidores, do mercado e da estabilidade financeira. 

O Regulamento estabelece, nomeadamente, a composição do património dos fundos de créditos, as regras de exposição por entidade ou grupo, as regras de análise do risco de crédito, de testes de esforço, de deveres relacionados com os mutuários e informação que deve ser prestada, entre outros. São também regulamentados os requisitos adicionais de experiência exigíveis ao órgão de administração destes organismos, prevendo-se que pelo menos um membro daquele órgão, tenha experiência comprovada nas atividades de concessão de crédito e de avaliação e gestão do risco de crédito.

Para a definição das soluções apresentadas foram tomados em consideração os contributos recebidos do mercado no âmbito da consulta pública sobre os fundos de créditos e, bem assim, os contributos que resultaram da reflexão subsequente deste tema no quadro do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

O novo Regulamento constituiu também uma oportunidade para alinhar, com as devidas adaptações, o regime aplicável aos elementos instrutórios relativos à autorização de sociedade gestora de fundos de capital de risco (SGFCR) e de sociedade de investimento em capital de risco (SICR) com a proposta efetuada neste âmbito relativamente às sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e às sociedades gestoras de fundos de titularização de crédito.

A par desta e de outras iniciativas regulatórias específicas, encontra-se em curso, no âmbito da orientação estratégica da CMVM de simplificação regulatória, a revisão transversal da matéria relativa ao reporte de informação à CMVM. 

 

Informação adicional:

  • Regulamento da CMVM n.º 5/2020, que altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado

  • Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, que altera o Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado, criando a figura dos fundos de créditos (OIAE de créditos) e incumbindo a CMVM de definir por Regulamento os moldes segundo os quais estes organismos investem em créditos de empresas
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200423a.aspx23 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200420z.aspx20 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200417w.aspx17 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200415k.aspx15 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM recomenda a adoção de princípios de sustentabilidade e transparência na informação ao mercado, e nas políticas de dividendos e de gestão de crise]]>​14 de abril de 2020

No contexto da pandemia de Covid-19, a CMVM emitiu hoje uma recomendação aos Emitentes de Valores Mobiliários para que nos procedimentos de prestação de contas, bem como na distribuição de dividendos, remunerações e gestão de crise adotem princípios de transparência e sustentabilidade, tendo em conta os interesses de longo prazo de acionistas e restantes partes interessadas.

"Perante os desenvolvimentos observados das últimas semanas, com relevantes impactos em toda a economia, ainda que distintos nos vários setores; e considerando a incerteza quanto à evolução da atividade económica nos próximos meses e à recuperação que se lhe seguirá, a CMVM sublinha a relevância da qualidade da informação a prestar ao mercado pelos Conselhos de Administração quanto aos impactos atuais e esperados da Covid-19 nas respetivas atividades, bem como da adoção de princípios de sustentabilidade, assentes em perspetivas que valorizem o médio e longo prazo e todas as partes interessadas na vida da empresa, visando assegurar a necessária resiliência operacional e financeira num contexto de risco acrescido", lê-se na recomendação.

As orientações da CMVM incluem requisitos de qualidade de informação com relevância para investidores e restantes partes interessadas; sublinham que as decisões "com impacto na conservação de uma estrutura de financiamento sólida e resiliente", onde se incluem, por exemplo, as propostas de distribuição de dividendos e recompra de ações, devem ser cuidadosamente ponderadas e claramente enquadradas e justificadas perante os desafios e riscos de médio prazo de cada emitente; e requerem a explicitação por cada entidade dos planos de continuidade de negócio que estão a ser adotados, visando assegurar a respetiva resiliência operacional no médio prazo e perante cenários adversos.

A emissão desta recomendação enquadra-se na abordagem da CMVM aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os vários segmentos do mercado nacional, com o objetivo de apoiar os investidores e as entidades supervisionadas a enfrentar o atual contexto. A resposta da CMVM valoriza, particularmente, quatro dimensões: a qualidade de informação no mercado e a defesa dos investidores, o acompanhamento de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo; a ponderação cuidada - e a flexibilização quando necessária - das obrigações regulatórias e de reporte; e a emissão de orientações sobre boas práticas, que valorizem princípios de sustentabilidade e bom governo das sociedades.

Especificamente no que respeita aos emitentes, e além da atual recomendação, a CMVM já tomou, no contexto da atual pandemia, as seguintes decisões: 

  • Flexibilização dos prazos de divulgação ao mercado da informação financeira da Diretiva da Transparência, seguindo a recomendação da ESMA, e permitindo a coerência com o alargamento do prazo para a realização das assembleias gerais de acionistas até 30 de junho de 2020.

  • Recomendação para que sejam considerados meios telemáticos para a realização das assembleias gerais de acionistas, numa posição alinhada com a AEM e IPCG.

  • Adoção da posição da ESMA que, em articulação com EBA, recomendou a aplicação de critérios homogéneos de aplicação da IFRS 9 no cálculo de perdas de crédito esperadas decorrente da Covid-19.

  • Apoiar e adotar as recomendações da ESMA de 11 de março, para que, de acordo com as regras sobre abuso de mercado, os emitentes divulguem logo que possível toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico. E para que os relatórios financeiros – em particular, o relatório financeiro anual de 2019 quando o mesmo não tenha ainda sido finalizado ou, caso contrário, aquando do reporte de informação intercalar – reflitam impactos tanto atuais, como potenciais, apurados, na medida possível, tendo por base uma avaliação quantitativa e qualitativa.

  • Sublinhar que a existência de informação de qualidade é essencial à boa formação de preços no mercado e mercados abertos são importantes para que os investidores possam continuar a investir, ter acesso a liquidez, reequilibrar carteiras e cumprir as suas obrigações.

Informação adicional

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200414c.aspx14 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200414a.aspx14 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200401k.aspx1 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2019]]>31 de março de 2020

O Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação de 2019 mostra uma queda de 13% no número de reclamações recebidas pela CMVM, para um total de 401, o que reflete, em parte, a aplicação do novo modelo de tratamento de reclamações de investidores não profissionais. Ao mesmo tempo registou-se um aumento de 39% nas reclamações concluídas, para o que contribuiu a conclusão das reclamações relacionadas com o Banif, bem como um aumento nos pedidos de informação e a implementação e supervisão das regras da DMIF II. 

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, afirmou:

"O ano de 2019 fica marcado pela conclusão do tratamento pela CMVM das reclamações associadas às entidades financeiras objeto de resolução no contexto da grande crise financeira, por ganhos relevantes na eficácia e tempestividade do apoio que prestamos aos investidores, nomeadamente pela implementação de um novo modelo de gestão de reclamações, pela redução de prazos de resposta, e pela publicação de mais e melhor informação."

"Espera-se que estes sejam sinais de uma evolução gradual positiva no comportamento e na cultura dos participantes do mercado, na responsabilização dos investidores e na supervisão, traduzindo um menor número de situações problemáticas e uma maior capacidade das entidades e do regulador de mitigar os efeitos das que persistem"

"No balanço do ano de 2019, mas tendo também em conta o atual contexto de mercado, importa realçar o recente conselho da CMVM para que os investidores de retalho procurem tomar decisões informadas, ponderadas, tendo sempre presentes boas práticas e princípios de investimento, bem como a contactarem a CMVM sempre que entendam que os seus direitos possam estar a ser limitados ou que suspeitem de propostas de investimento por entidades que desconhecem"

Balanço de reclamações recebidas e concluídas

As reclamações recebidas tiveram na sua maioria por objeto a atuação de intermediários financeiros (95%), com apenas 16 das 401 reclamações recebidas na CMVM a serem apesentadas contra outras entidades. A execução de ordens passou a ser o tema mais reclamado pelos investidores, representando praticamente um terço do total de reclamações, e ultrapassando a qualidade da informação prestada aos investidores, habitualmente o assunto mais reclamado (14% em 2019, contra 32% em 2018).

Relativamente às reclamações concluídas houve um aumento de 39% face a 2018, influenciado pelos processos de reclamação relativos ao Banif – Banco Internacional do Funchal (BANIF), concluídos na totalidade no primeiro semestre. Em 2019 ficou assim concluída a análise de todos os processos de reclamações contra entidades objeto de resolução (BANIF e BES).

Não considerando as reclamações relacionadas com as medidas de resolução, cujo tratamento, pela sua complexidade, registou prazos longos, o prazo mediano do tratamento de reclamações desceu para 37 dias em 2019 (85 dias em 2018), beneficiando também da entrada em vigor do novo modelo de tratamento de reclamações que a CMVM implementou no primeiro trimestre.

As entidades reclamadas foram solicitadas a pronunciar-se em 92% dos processos de reclamações (1034 de um total de 1129 reclamações concluídas). Do universo total de reclamações, em 61% dos casos a CMVM considerou não existirem elementos para fundamentar as posições dos reclamantes, em 10% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante. Em 20% dos casos (um total de 231 reclamações, das quais 210 relacionadas com o BANIF) a CMVM considerou existirem elementos que fundamentavam a posição do reclamante, sem que a entidade reclamada tenha atendido à pretensão deste ou tenha apresentado elementos que, na ótica da CMVM, permitissem contrariar o fundamento da reclamação apresentada - este valor desce para apenas 5% (e para um total de 21 reclamações) se forem excluídas da análise as reclamações contra o BANIF. 

Destes 21 casos, 15 foram relativos à Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, SA (Orey Financial) e incidiram essencialmente sobre a cobrança de comissões de manutenção de contas de valores mobiliários. Cinco dos restantes casos foram relativos à prestação de informação pós-contratual pelo Deutsche Bank AG – Sucursal em Portugal. 

O relatório evidencia ainda que em 2019, as entidades que registaram um maior peso de reclamações em que foi atendida a pretensão do reclamante foram o Novo Banco e o BCP (entidades com mais de 20 reclamações concluídas), e o ABANCA Corporación Bancaria, SA ­ –Sucursal em Portugal e o ActivoBank (entidades com menos de 20 reclamações concluídas). 

Aumento nos pedidos de informação e denúncias

No ano passado, o número de pedidos de informação ascendeu a 2423, um aumento de 9% face a 2018, justificado sobretudo pelos pedidos relativos à emissão de certidões para cumprimento das obrigações fiscais. Registou-se ainda um aumento de pedidos de informação relativos a intermediários financeiros, nomeadamente se determinada entidade está registada ou autorizada a prestar serviços de intermediação financeira em Portugal. O aumento de solicitações foi ainda assim compatível com redução do tempo mediano de resposta, que passou de dez dias corridos em 2018 para oito dias em 2019.

No âmbito do apoio ao investidor destaca-se um aumento das denúncias relativas a possíveis situações de fraude (um aumento de 46% face a 2018, para 51 denúncias) e um crescimento expressivo de casos relativos a possível intermediação financeira não autorizada (aumento de 200% para um total de 29 casos), com destaque para plataformas digitais que alegadamente utilizaram a facilidade de prestação de serviços digitais para atividade fraudulenta.

Além das denúncias, o relatório destaca quatro temas adicionais no âmbito do apoio ao investidor: a disponibilização de livro de reclamações eletrónico; cobrança de comissões por um intermediário financeiro; problemas registados com atrasos em ordens de transferência de valores mobiliários; deveres das sociedades de titularização de créditos no âmbito da proteção do investidor. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200331w.aspx31 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Conselho de Reguladores prorroga prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio MIBEL devido ao Covid-19]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200327b.aspx27 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Alliance SCPI & Park ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200326d.aspx26 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200319z.aspx19 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Nota de pesar do Conselho de Administração da CMVM pelo falecimento do Dr. António Vieira Monteiro]]>

18 de março de 2020

 

O Conselho de Administração da CMVM assinala com profundo pesar o desaparecimento do Dr. António Vieira Monteiro, destacando a sua notável carreira dedicada ao desenvolvimento do sector financeiro nacional e ao serviço do país.

 

A CMVM apresenta à família sentidas condolências.

 

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200318a.aspx18 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200318w.aspx18 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM suspende temporariamente atendimento presencial ao público]]>17 de março de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que suspendeu temporariamente, por tempo indeterminado, o atendimento presencial ao público, na sequência da adoção das medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Covid-19, nomeadamente as orientações para a minimização de interações sociais.

O serviço de apoio aos investidores e a outras pessoas singulares ou entidades continuará a ser assegurado pela CMVM através dos meios à distância disponíveis para o efeito, nomeadamente, por correio eletrónico e contactos telefónicos direcionados, que podem ser consultados no sítio da CMVM na internet.

Os investidores continuam a ter à sua disposição o apoio através da Linha Verde - 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00.

Os investidores ou seus representantes que tenham requerido certidões de valores mobiliários e solicitado o seu levantamento na sede da CMVM por mão própria, serão oportunamente contactados para que se proceda ao respetivo envio por remessa postal.

A CMVM disponibiliza uma nova área no sítio da Internet onde divulgará, caso tal se revele necessário, medidas adicionais dirigidas aos investidores e aos operadores de mercado que decorrem da situação excecional gerada pelo coronavírus.

A alteração extraordinária de procedimentos, agora anunciada, será revertida no momento considerado adequado em função da evolução do Covid-19.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200317a.aspx17 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200311k.aspx11 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 18 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200228b.aspx28 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Perguntas e Respostas sobre liquidação da Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, SA ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200226a.aspx26 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM implementou 50 medidas de simplificação e desenvolvimento de mercado em três anos]]>21 de fevereiro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou uma listagem das 50 principais medidas de simplificação e modernização que a instituição adotou desde 2017. O elenco, que será atualizado sempre que oportuno até 2021, inclui iniciativas adotadas em quatro áreas de atuação da CMVM: supervisão, regulação, relacionamento e serviço.

O foco na simplificação e na modernização da gestão e do mercado tem marcado as prioridades de atuação da CMVM, e visa promover uma regulação mais simples, proporcional e clara; uma supervisão focada, tempestiva e, por isso, eficaz; a redução do peso regulatório ao mínimo necessário; e, em geral, um melhor serviço aos investidores, às entidades reguladas e à sociedade em geral.

"Este é um reflexo de uma orientação estratégia fundamental que adotámos para o período 2017 a 2021, que é transversal a todas as nossas linhas de atuação. Estamos convictos que este é o melhor caminho para cumprirmos o mandato de serviço público que nos é confiado de promover a proteção dos investidores e o desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente e ao serviço da economia", afirma Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM.

Entre as 50 medidas já implementadas encontram-se, nomeadamente, a redução dos prazos de aprovação de prospetos e de concessão de autorizações ou de registo de novas entidades, a adesão à faturação eletrónica, a adoção de novas ferramentas de recolha e tratamento de informação, ou uma intensificação de iniciativas de comunicação e clarificação da atividade da CMVM e das responsabilidades das várias entidades de mercado.

O contributo da simplificação para o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal e no Brasil estará em debate na próxima segunda-feira ao final da tarde na CMVM. "A regulação financeira no século XXI – simplificação e desenvolvimento de mercado" é o tema da terceira edição das "Conversas na CMVM", que decorrer às 18 horas na CMVM, contando com a participação de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, e Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), com a moderação de Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo & Associados e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200221a.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200219h.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200217k.aspx17 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200213x.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200211y.aspx11 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200203x.aspx3 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria]]>​03 de fevereiro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o "Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria". Trata-se de um documento orientador quanto a boas práticas a adotar pelos auditores de Entidades de Interesse Público (EIP), contribuindo para a promoção da qualidade da auditoria e conferindo maior transparência e objetividade ao respetivo mercado.

O guia constitui ainda uma ferramenta de apoio a todos os intervenientes no processo de auditoria, designadamente os órgãos de fiscalização. O guia é de resto uma das iniciativas previstas nas prioridades da CMVM para 2020, no âmbito da promoção de uma regulação e supervisão mais simples, focadas e proporcionais.

Com o guia agora publicado, Portugal integra um grupo relativamente pequeno de jurisdições com modelos implementados de Indicadores de Qualidade de Auditoria ou Audit Quality Indicators (AQI), entre os quais relevam EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda e Singapura.  

O modelo de AQI português prevê oito indicadores e 15 métricas relativas a aspetos do processo de auditoria financeira considerados particularmente relevantes para promover a qualidade da auditoria, cobrindo dimensões quantitativas de atividade, mas também aspetos qualitativos quanto à forma como é exercida a profissão. 

Um modelo de AQI não tem o propósito de ser uma fórmula direta e única para avaliar a qualidade da auditoria em particular ou aferir se o auditor cumpriu as suas obrigações, mas é um instrumento útil para sistematizar informação sobre alguns dados do processo de auditoria.

No primeiro ano de implementação do modelo de AQI, a CMVM irá solicitar o reporte dos AQI aos seis auditores de EIP com maior dimensão – BDO, Deloitte, Ernst & Young Audit, KPMG, Mazars e Pricewaterhousecoopers – sobre os indicadores e métricas de firma e de projetos de auditoria de uma amostra de 25 grupos económicos selecionados com base na sua relevância em termos de volume de negócios e ou valor de balanço. O reporte de informação à CMVM deverá efetivar-se até final de setembro de 2020 e será referente ao exercício de 2019.

Após a conclusão da primeira fase de aplicação do guia, a CMVM irá avaliar a aderência dos indicadores e métricas ao mercado nacional, aferir a fiabilidade do entendimento e preenchimento dos modelos de reporte e introduzir os ajustamentos que se venham a mostrar necessários e, eventualmente, alargar o âmbito da sua aplicação.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200203a.aspx3 DE FEVEREIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM atualiza perguntas e respostas sobre o Brexit]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200131a.aspx31 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200130w.aspx30 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2020]]>​23 de janeiro de 2020

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) conduzirá a sua atividade em 2020 focada no contributo que a supervisão e a regulação do mercado de capitais nacional podem oferecer para a recuperação da confiança dos investidores no mercado e nas suas instituições, para a estabilidade do sistema financeiro e para a promoção de um mercado de capitais nacional competitivo e eficiente no plano internacional, em benefício das empresas e das famílias.

Estes objetivos traduzir-se-ão num vasto conjunto de atividades planeadas com o propósito de:

  1. Elevar a eficácia da supervisão, nomeadamente nos seus impactos preventivos, e reforçar a proteção do investidor, designadamente no que respeita à adequação dos produtos de investimento aos perfis de risco e de conhecimentos e face a riscos de greenwashing;
  2. Reforçar os mecanismos dissuasores de más práticas e a ação sancionatória, incluindo nas matérias referentes a avaliação de idoneidades, assegurando decisões mais tempestivas e eficazes ao nível da supervisão e do contencioso, e uma comunicação mais clara sobre as principais infrações e respetivas sanções, com objetivos de prevenção geral e especial de infrações e da eficácia da ação em benefício do mercado e dos investidores;  
  3. Simplificar e clarificar as exigências regulatórias, bem como apoiar a acomodação de novas responsabilidades, nomeadamente relativas às Finanças Sustentáveis;
  4. Garantir respostas mais rápidas a reclamações, pedidos de registo e autorizações e avaliações de operações de mercado;
  5. Adotar uma abordagem transversal à promoção de boas práticas de governo, em particular no que respeita à adequação dos titulares de funções relevantes, ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização e auditoria externa, tendo presente que a criação sustentável de valor depende da consideração de valores e princípios éticos na governação;
  6. Acompanhar a robustez financeira das entidades sujeitas à nossa supervisão prudencial e o seu impacto na estabilidade do sistema financeiro nacional.

A CMVM estabelece assim as seguintes cinco prioridades, que passam a estar disponíveis no seu sítio da Internet e que serão comunicadas às entidades supervisionadas, aos investidores e à sociedade:

1. Promover regulação e supervisão mais simples, focadas e proporcionais. Será concretizada, por exemplo, pela eliminação de sobreposições e introdução de maior clareza quanto às exigências regulatórias previstas no Código dos Valores Mobiliários e do Regime Geral de Organismos de Investimento Coletivo; redução de prazos de resposta da CMVM para o registo de entidades; foco da supervisão em áreas de maior risco, como a comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores não profissionais; e simplificação dos deveres de reporte pelas entidades supervisionadas.

2. Robustecer a supervisão do governo das entidades supervisionadas. Incluem-se nesta prioridade, entre outras, a implementação das novas competências da CMVM em matéria de supervisão prudencial; foco na avaliação da adequação e, em especial, da idoneidade dos gestores e titulares de funções essenciais nas entidades sujeitas à supervisão da CMVM; e a supervisão dos modelos de governo, gestão de risco e controlo interno e da situação financeira de entidades que possam ter impacto na estabilidade do sistema financeiro.

3. Reforçar medidas dissuasoras de más práticas e a atividade sancionatória. Entre as atividades previstas encontram-se o reforço da deteção de situações de intermediação financeira não autorizada; realização de ações de supervisão presenciais para deteção de operações suspeitas de abuso de mercado; reforço da ação da supervisão na correção de situações irregulares; ações de supervisão no seguimento de reclamações não atendidas pela entidade reclamada; aperfeiçoamento dos instrumentos alternativos de resolução de conflitos.

4. Contribuir para o aprofundamento das finanças sustentáveis e acompanhar a inovação financeira. Esta prioridade será concretizada por atividades como o desenho e implementação de um modelo de supervisão de informação não financeira divulgada pelos emitentes, incluindo o reporte de informação sobre fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades; identificação de necessidades especiais de supervisão focadas, por exemplo, em práticas de potencial greenwashing; implementação do novo modelo de financiamento da CMVM seguindo princípios de sustentabilidade do regulador e do mercado, de proporcionalidade e de justiça.

5. Melhorar a organização e o serviço público prestado aos investidores e ao mercado. Através do lançamento das bases para um novo site da CMVM e a implementação do balcão único eletrónico para as entidades supervisionadas; implementação de sistemas e processos para receção de faturação eletrónica de fornecedores, uma medida que se enquadra no esforço de desburocratização e de sustentabilidade da CMVM; contributo ativo e influente para o relançamento da União do Mercado de Capitais e para a transição para a nova arquitetura da supervisão europeia.

O balanço das atividades e prioridades de 2019 será detalhado no relatório anual da CMVM, mas é já possível adiantar uma taxa média de execução global das iniciativas de perto de 90%, com a conclusão de 33 das 45 iniciativas anunciadas (73%), estando as restantes 12 iniciativas em curso com uma taxa média de execução de cerca de 67%.

Prioridades de supervisão para 2020

 

Considerando os riscos identificados pela CMVM e a articulação da nossa atividade com a da ESMA e demais congéneres internacionais, elegemos sete dimensões prioritárias na atuação de supervisão da CMVM em 2020:

  1. Reforço da avaliação da adequação dos membros de órgãos sociais e titulares de participações qualificadas de intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e demais entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, bem como de auditores e peritos avaliadores de imóveis, através de uma atenção particular na aferição de idoneidades e da emissão de orientações sobre requisitos de adequação
  2. Foco nas dimensões relativas à avaliação da situação financeira das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM e do seu impacto para a estabilidade do sistema financeiro nacional, nomeadamente reforçando avaliações à liquidez de organismos de investimento coletivo, à solidez financeira e aos modelos de negócio
  3. Reforço da supervisão da governação das entidades supervisionadas, nomeadamente no que respeita ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização e auditoria e ainda sobre os órgãos e respetivos membros a quem são legalmente atribuídas essas funções de controlo, nas entidades em que a CMVM dispõe dessa competência
  4. Foco na comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores de retalho, em especial operações de colocação de instrumentos financeiros emitidos pela entidade distribuidora junto de clientes e na comercialização de PRIIPs, e em práticas de governo de produto financeiro (estratégia de distribuição, definição de mercados alvo, etc.) e de avaliação de adequação dos investidores pelos intermediários financeiros (perfis de risco, conhecimentos, etc.)
  5. Tempestividade e previsibilidade na reação a pedidos de registo, autorizações e aprovações relacionados com entidades supervisionadas, operações de emitentes e apreciação de reclamações
  6. Apoiar o mercado na integração de fatores de sustentabilidade, na preparação para o novo enquadramento regulatório relativo a finanças sustentáveis e para a adoção de boas práticas
  7. Reforço da componente colaborativa na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo através da emissão de orientações, esclarecimentos e recomendações, designadamente sobre indicadores de suspeição de operações associadas a branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo; adicionalmente, promover um maior enfoque nas entidades supervisionadas que atuem ou se relacionem com o setor imobiliário, em coerência com as conclusões da Avaliação Nacional de Riscos nesta matéria


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200123a.aspx23 DE JANEIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200120z.aspx20 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200116x.aspx16 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 4º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200114q.aspx14 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200109w.aspx9 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – dezembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200102y.aspx2 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191219z.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191217w.aspx17 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM atualiza perguntas e respostas sobre o Brexit]]>​11 de dezembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atualizou os dois conjuntos de perguntas e respostas (P&R) sobre o Brexit, que disponibiliza às entidades de mercado e aos investidores não profissionais. Foram acrescentadas sete novas perguntas, que refletem já as implicações das medidas transitórias a implementar caso o Reino Unido opte por sair da União Europeia sem acordo, e atualizada a redação com a prevista concentração na CMVM das competências de supervisão das gestoras de fundos de investimento e de titularização de créditos a partir do final deste ano.

A maioria das atualizações foi realizada no conjunto de perguntas e respostas destinadas aos intermediários financeiros, procurando esclarecer os efeitos regulatórios que o Brexit pode ter na sua atividade, nos serviços que prestam, e nas autorizações e condições para operar no espaço da União Europeia. Nas perguntas e respostas dedicadas aos investidores destacam-se as clarificações referentes às condições do regime transitório, na eventualidade de um hard Brexit.

No que diz respeito à transferência de competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos do Banco de Portugal para a CMVM - Decreto-Lei n.º 144/2019, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020 -, foi alterada a redação da anterior pergunta n.º 6 (agora n.º 10); nos cenários possíveis para o exercício da atividade de organismos de investimento coletivo passaram a existir duas alíneas, uma para pedidos de autorização até 31 de dezembro de 2019 e outro para os pedidos feitos após essa data, em que as referidas competências já serão da CMVM.

Foram ainda desenvolvidas de sete novas perguntas e respostas com o objetivo de esclarecer sobre as medidas que constam do regime de contingência transitório (até 31 de dezembro de 2020), definido no Decreto-Lei n.º 147/2019, e a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Entre elas estão as relacionadas com pedidos de autorização, denúncia de contratos, celebração de novos contratos, notificações e condições de prestação de serviços em Portugal.

Toda a informação útil aos investidores e ao mercado sobre o Brexit compilada pela CMVM e onde se incluem as duas P&R pode ser consulta no nosso site, numa página dedicada ao tema.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191211x.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191210w.aspx10 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191202w.aspx2 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM coloca em consulta pública projeto de regulamento sobre fundos de créditos]]>​27 de novembro de 2019

A CMVM colocou hoje em consulta pública um projeto de regulamento relativo os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) de créditos, ou fundos de créditos.

A figura dos fundos de créditos (designados na língua inglesa por "loan funds") foi criada este ano com o Decreto-lei n.º 144/2019, de 23 de setembro.

A respetiva regulamentação será concretizada pela alteração agora colocada a consulta ao Regulamento n.º 3/2015, de 3 de novembro, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado, concluindo um processo iniciado em 2017 com uma consulta pública promovida pela CMVM sobre a oportunidade  de previsão no ordenamento jurídico nacional dos fundos de créditos.

A criação dos fundos de créditos pretende reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das empresas, bem como o desenvolvimento do mercado de instrumentos financeiros, ao permitir que estes fundos concedam empréstimos a empresas (diretamente ou através de participação em consórcio) e adquiram empréstimos originados por bancos ou outras entidades. Complementa-se, assim, a oferta de financiamento já hoje proporcionada pelo setores bancário, do capital de risco e de titularização de créditos e, mais recentemente, pelo financiamento colaborativo (crowdfunding).

A consulta pública decorre até ao dia 10 de janeiro de 2020.


 

Informação adicional:

Consulta pública n.º 8/2019, relativa ao projeto de regulamento que altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembro de 2015, relativo ao capital de risco, empreendedorismo social e investimento alternativo especializado


 

Ficha informativa CMVM

Principais novidades do projeto de regulamento sobre fundos de créditos
 

O projeto de regulamento sobre os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) de créditos, ou fundos de créditos, introduz normas que se debruçam sobre as seguintes matérias:

1. Experiência dos membros do órgão de administração dos OIAE nas atividades de concessão de crédito e de gestão de risco de crédito;

2. Regras sobre os ativos dos OIAE de créditos e condições em que os mesmos podem integrar o respetivo património;

3. Limites ao risco de exposição dos OIAE de créditos por entidade e grupo;

4. Sistemas de gestão de risco de crédito, de garantias, de situações de incumprimento, de avaliação dos créditos e de reconhecimento de imparidades;

5. Procedimentos de avaliação periódica da qualidade dos créditos detidos pelos OIAE de créditos;

6. Testes de esforço periódicos;

7. Normas de conduta e de informação aplicáveis na relação com os mutuários dos OIAE de créditos, incluindo o conteúdo mínimo dos contratos de crédito;

8. Deveres de reporte à CMVM e de informação aos investidores sobre os riscos decorrentes do investimento em OIAE de créditos.

Aproveita-se esta oportunidade para alinhar o regime dos elementos instrutórios, relativos à autorização de sociedades gestoras de fundos de capital de risco e de sociedades de investimento em capital de risco, com a proposta, relativa às sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, efetuada no contexto da consulta pública da CMVM n.º 5/2019, atualmente em curso.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191127w.aspx27 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das perguntas e respostas relativas à OPA lançada pela Cofina sobre o Grupo Média Capital]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191120a.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191119q.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191118w.aspx18 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM explica as obrigações legais que decorrem da celebração de contratos de derivados]]>​15 de novembro de 2019

A CMVM disponibiliza, a partir de hoje, um pacote informativo - onde se inclui um vídeo didático e uma infografia - que pretende esclarecer as empresas não financeiras e outras pessoas singulares ou coletivas quanto aos deveres legais  a cumprir durante a vigência de um contrato de derivados e que decorrem da aplicação da regulamentação da União Europeia relativa aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR).

No final do terceiro trimestre deste ano, cerca de 570 entidades encontravam-se sob supervisão da CMVM por terem posições abertas em contratos de derivados. Estes contratos, materializados em instrumentos financeiros que têm como subjacente taxas de juro, taxas de câmbio ou ativos de outra natureza, podem ser celebrados tanto como investimentos, como para permitirem a cobertura de riscos associados à atividade da entidade, nomeadamente para a proteção das flutuações cambiais ou das taxas de juro.

O universo de entidades não financeiras com contratos de derivados é diversificado e abrange diversas áreas de negócio. No final de setembro cerca de 23% pertenciam à indústria transformadora, 15% ao setor do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, 7% ao sector energético e 6% estavam ligadas a atividades imobiliárias. Entre as entidades do segmento financeiro sob supervisão da CMVM destacam-se as empresas de investimento e os fundos de investimento.

A partir do momento em que celebram um contrato de derivados, as entidades contratantes passam a estar sujeitas ao cumprimento de deveres legais no âmbito do EMIR, o Regulamento que emergiu da crise com o intuito de aumentar a transparência sobre as transações efetuadas fora dos mercados regulamentados e que se encontra em vigor desde 2012. E passam também a estar sujeitos à supervisão da CMVM.

O não cumprimento das normas impostas pelo EMIR pode levar à instauração de processos de contraordenação graves e muito graves por parte da CMVM, à aplicação de coimas que podem variar entre 2.500 euros e 10 milhões de euros e pode ainda implicar a aplicação de sanções adicionais, como a interdição ou inibição do exercício da atividade. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191115a.aspx15 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191113w.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório síntese das 17 respostas ao Documento de Reflexão e Consulta sobre Finanças Sustentáveis da CMVM]]>​12 de novembro de 2019

A CMVM divulgou hoje o relatório que sintetiza as respostas ao Documento de Reflexão e Consulta sobre Finanças Sustentáveis publicado em fevereiro de 2019, e ao qual reagiram 17 entidades, entre as quais se incluem as principais associações representativas do setor empresarial e financeiro e dos consumidores, bem como várias empresas.

Os dois documentos e as respostas que agora ficam disponíveis no sítio de internet da CMVM constituem um marco na abordagem nacional às Finanças Sustentáveis. Permitem, por um lado, conhecer, numa fase ainda embrionária, a adesão do setor financeiro nacional a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades (ESG, em inglês), incluindo o posicionamento do regulador do mercado; por outro, identificam os desafios que se colocam a uma adesão crescente a práticas e a instrumentos que contribuam para o desenvolvimento de um sistema financeiro e económico mais sustentável, estável e ao serviço da sociedade.

Nas conclusões do relatório sublinha-se que “as entidades envolvidas na consulta pública revelaram que a integração dos fatores ESG nas suas organizações e nos processos de tomada de decisão, ainda que de modo diferente consoante o modelo de negócio e sectores de atividade, é uma preocupação presente e crescente”, acrescentando-se que “de forma transversal às diferentes áreas e setores de atividade, há que destacar o impacto positivo que a integração de fatores ESG pode gerar para os investidores e a sociedade em geral, consubstanciado numa maior confiança em relação ao funcionamento dos mercados financeiros e das instituições”.  

Entre as principais dificuldades referidas estão a imprecisão e confusão conceptual que permanece em algumas dimensões das Finanças Sustentáveis; a falta de conhecimentos no mercado sobre o tema; a prevalência de modelos de gestão e investimento excessivamente focados no curto prazo; as dificuldades de mensuração dos compromissos ESG, bem como dos impactos e benefícios para a sociedade e o investidor; a heterogeneidade de modelos de reporte de informação; os custos de reporte, entre outros. 

No documento, a CMVM reconhece “o importante papel que os reguladores devem assumir nesta temática no âmbito da respetiva missão de zelar pela proteção dos investidores, nomeadamente ao nível da clareza, completude, qualidade e comparabilidade da informação prestada ao mercado, bem como de assegurar a estabilidade e integridade do mercado, nomeadamente através da identificação, antecipação e mitigação de riscos e problemas que devem ser considerados em sede de supervisão permanente” e compromete-se a considerar os vários desafios e preocupações no âmbito das suas prioridades e atividades-chave para 2020 que dará a conhecer no início do ano.

Desde já, e indo ao encontro de algumas das preocupações ou solicitações incluídas nestes contributos, a CMVM compromete-se a trabalhar em quatro dimensões:

  • promover o debate e a partilha de informação sobre as Finanças Sustentáveis, disponibilizando, nomeadamente, uma área dedicada do seu site com informação relevante e atualizada sobre Finanças Sustentáveis;

  • manter um diálogo permanente com os stakeholders do mercado para acompanhar as preocupações e dificuldades, com vista a contribuir para o seu esclarecimento ou trazê-las para as discussões e soluções no plano nacional e internacional, nomeadamente no âmbito das alterações regulatórias europeias referentes a deveres de informação e a novos índices de referência alinhados com referências de impacto ambiental;

  • esclarecer e acompanhar os emitentes no cumprimento de deveres que sobre eles já recaem em matéria de sustentabilidade, designadamente no contexto da informação não financeira;

  • participação ativa e empenhada nos fóruns internacionais (na International Organization of Securities Commissions (IOSCO), na European Securities Market Authority (ESMA) e na OCDE) e nacionais (designadamente no Grupo de Trabalho de Reflexão sobre o Financiamento Sustentável liderado pelo Ministério do Ambiente e da Transição) dedicados ao tema das Finanças Sustentáveis.

As iniciativas concretas nesta matéria encontram-se ainda a ser avaliadas e serão divulgadas juntamente com as prioridades da CMVM para 2020.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/12112019a.aspx12 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191111w.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica “Relatório sobre a atividade de capital de risco” em 2018]]>8 de novembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre a atividade de capital de risco" em 2018[1], que revela um crescimento de 2,1% do montante sob gestão do sector do capital de risco face a 2017, tendo atingindo 4,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,3% do PIB a preços correntes e a uma tendência de crescimento que se tem observado nos últimos anos.

No final de 2018, operavam no setor de capital de risco em Portugal, 48 sociedades de capital de risco (SCR) e sociedades gestoras de fundos de capital de risco (SGFCR), bem como 117 fundos de capital de risco (FCR). As SCR dirigiram os seus investimentos essencialmente para empresas financeiras e de seguros e para o setor da construção, enquanto o valor investido pelos FCR foi canalizado sobretudo para as atividades imobiliárias, a indústria transformadora e as atividades de informação e de comunicação.

O montante médio de ativos sob gestão por fundo situou-se em 39,2 milhões de euros, menos 8,6 milhões do que em 2017. Os nove fundos com ativos sob gestão superiores a 100 milhões concentravam 58,9% do total nacional, estando a sua gestão a cargo de seis operadores.

Os FCR registaram um total de 1 259 participantes detentores de unidades de participação, mais 463 que no ano anterior, o que está associado ao aumento de 22 fundos. O valor médio por participante caiu relativamente a 2017, para 3,5 milhões de euros. A maioria dos participantes eram residentes (82,5%), sendo a maioria pessoas coletivas. Ainda assim, o peso das pessoas singulares no total de participantes aumentou para 30,0% em 2018.

As fases de turnaround, expansão e management buy-out concentraram o maior valor investido, o que evidencia o maior peso do private equity face ao venture capital, este último com uma expressão diminuta. Com efeito, o peso dos investimentos na fase de start-up, correspondia apenas a 8,4% do valor total investido no final do ano nas diferentes fases de investimento, enquanto o peso dos investimentos em early stage e em seed capital se manteve abaixo dos 5,0%.

A rotação anual das carteiras de investimento resultantes de operações realizadas em 2018 aumentou, o que ocorreu em simultâneo com a diminuição do investimento líquido (para valores negativos, que se fixaram em € 163,7 milhões) e o aumento do valor das transações (para € 354,2 milhões). Quando avaliadas com base no valor de aquisição, apenas uma em cada seis operações produziu mais-valias e cerca de 25,3% registaram menos-valias.


Informação Adicional:

[1] Relatório elaborado com base na informação reportada à CMVM até 20 de agosto de 2019 pelas entidades gestoras de fundos de capital de risco, sociedades de capital de risco, as sociedades de investimento em capital de risco e as sociedades gestoras de fundos de capital de risco, ao abrigo da legislação em vigor.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191108a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Candidaturas ao Portugal FinLab abertas até 3 de janeiro]]> O Innovation Hub que reúne as três entidades reguladoras do setor financeiro receberá candidaturas até 3 de janeiro.

7 de novembro de 2019

As candidaturas da primeira fase da segunda edição do Portugal FinLab estão abertas entre 7 de novembro e 3 de janeiro de 2020. A avaliação e seleção para o pitch day ocorrerão até 27 de janeiro de 2020, data em que os candidatos serão informados sobre se a candidatura apresentada foi selecionada.

Estas são datas-chave para o arranque da segunda edição do Portugal FinLab que foi hoje lançada na Web Summit pelos representantes do Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).   

 

O Portugal FinLab procura oferecer ao mercado uma visão integrada dos requisitos regulatórios necessários para a adoção de inovações tecnológicas financeiras. Desta forma, cria valor para o sistema financeiro nacional e coloca Portugal no radar de investidores e inovadores financeiros de outras geografias.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal

A regulação financeira não é uma barreira à inovação: é apenas parte do contexto em que a inovação acontece. É por isso natural que os inovadores enfrentem dúvidas quanto ao enquadramento regulatório. O Portugal Finlab reflete o empenho dos reguladores na eliminação destas incertezas e no desenvolvimento de um mercado de capitais inovador e ao serviço dos interesses dos investidores e da economia.

João de Sousa Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM 

Com o Finlab queremos que as novas empresas possam trazer ao setor mais inovação e mais concorrência, com novos produtos e novas soluções que baixem os custos, mas que o façam cumprindo regras que garantam a proteção dos direitos dos consumidores.

Manuel Caldeira Cabral, vogal do Conselho de Administração da ASF 

 

O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do setor financeiro em Portugal – start-ups ou instituições incumbentes – e as entidades reguladoras do setor. A plataforma enquadra-se no esforço das três autoridades de promoverem a transparência e reduzirem a incerteza quanto ao enquadramento regulatório nacional, bem como de acompanharem e conhecerem eventuais necessidades emergentes, decorrentes da inovação financeira.

Os projetos selecionados no decurso do pitch day serão analisados pelos reguladores, que procederão à elaboração de um relatório, no qual identificarão os eventuais obstáculos regulatórios e pontos críticos para a implementação do projeto, de forma a que os promotores compreendam os limites e possibilidades da legislação e regulamentação nacionais.

 

Os critérios estabelecidos para a avaliação e seleção de projetos são os seguintes: 

      a.  Necessidade de apoio;

      b.  Caráter inovador do projeto;

      c.  Estádio de desenvolvimento do projeto;

      d.  Benefícios e riscos para o consumidor e setor financeiro. 

 

As candidaturas da segunda fase estarão abertas entre 16 de março e 30 de abril de 2020. A avaliação e seleção para o pitch day ocorrerão até dia 25 de maio de 2020, data em que os candidatos serão informados sobre se a candidatura apresentada foi selecionada.

 A informação detalhada sobre o funcionamento do Portugal FinLab e o processo de candidatura pode ser consultada no website oficial: www.portugalfinlab.org.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191107a.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública de projetos de Regulamento sobre transferência para a CMVM das competências de supervisão prudencial de sociedades gestoras]]>​05 novembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou hoje em consulta pública três projetos de Regulamento que permitirão concretizar a transferência de competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC) do Banco de Portugal para a CMVM a partir de 1 de janeiro de 2020. O período de consulta pública decorre até ao dia 17 de dezembro.

A transferência de competências operada pelo Decreto-Lei n.º 144/2019 e que agora se pretende regulamentar constitui uma resposta a uma solicitação de há longa data por parte dos operadores do mercado, discutida e acordada entre a CMVM e o Banco de Portugal, em face dos benefícios de simplificação, consistência e princípios de melhor regulação (better regulation) que consideram resultar desta iniciativa legislativa.

Esta transferência de competências constitui um marco na regulação do setor da gestão de ativos em Portugal, na medida em que, ao concentrar na mesma entidade os poderes e deveres de supervisão prudencial e comportamental, concretiza uma alteração paradigmática no respetivo modelo de supervisão.

A CMVM já é hoje responsável pela supervisão comportamental destes dois tipos de entidades (SGOIC e SGFTC), bem como pela supervisão (prudencial e comportamental) dos organismos de investimento coletivo (OIC) por elas geridos. A transferência da supervisão prudencial das sociedades gestoras para a CMVM permitirá assim ganhos de eficiência e eficácia decorrentes de os atuais e prospetivos agentes do mercado passarem a relacionar-se apenas com um supervisor.

A concentração de competências e a simplificação regulatória proposta pela CMVM resultará, nomeadamente, na redução de prazos e de número de atos autorizativos, na eliminação de áreas de sobreposição regulatória entre CMVM e Banco de Portugal, e conferirá à CMVM uma visão de conjunto mais completa e integrada daquelas entidades e das atividades por elas desenvolvidas, possibilitando uma supervisão que se pretende que seja mais tempestiva, célere e eficaz.

O incentivo e apoio à iniciativa legislativa subjacente inserem-se nas linhas de orientação estratégica da CMVM, que incluem a simplificação regulatória, e concretizam uma das prioridades da CMVM para este ano.

Informação adicional:

 

Ficha informativa CMVM

Principais novidades da regulamentação sobre a transferência de competências

 

Regulamento relativo aos organismos de investimento coletivo

O projeto de Regulamento introduz, entre outras alterações de índole formal, normas que decorrem da concretização de matérias relativas à transferência de competências prudenciais para a CMVM, nomeadamente:

1. Quanto aos documentos relativos:

a. à instrução do pedido de autorização de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC);

b. à instrução das comunicações e pedidos de redução e ampliação do âmbito da autorização de SGOIC;

c. à notificação prévia de alterações substanciais às condições de autorização de SGOIC;

d. à instrução do pedido de autorização para realização de operações de fusão e de cisão que envolvam SGOIC.

2. Quanto a alterações às condições de autorização e quanto a atos objeto de comunicação à CMVM.

Existem matérias que atualmente estão reguladas e que deixarão de estar porque com o novo enquadramento regulamentar deixaram de fazer sentido, como é exemplo a comunicação à CMVM:

1. da pessoa responsável pela função de controlo do cumprimento (compliance officer) que é identificada no âmbito do pedido de autorização de SGOIC;

2. das alterações aos elementos com base nos quais foi concedido o registo, dado que o registo foi substituído por autorização, passando a existir um regime específico aplicável às alterações substanciais (e não substanciais) às condições de autorização.

 

Regulamento relativo à titularização de créditos

O projeto de Regulamento harmoniza o regime aplicável às sociedades de titularização de créditos (STC) com o aplicável às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC) no que respeita a matérias de autorização, alterações substanciais, bem como a fusões e cisões.

Com esta harmonização de regimes, elimina-se o risco de haver uma arbitragem regulatória entre as duas tipologias de entidades que apenas estão habilitadas a efetuar titularização de créditos, mantendo-se assim um princípio de neutralidade regulatória.

Da mesma forma, o regime aplicável às SGFTC e às STC passa a estar alinhado com o aplicável às SGOIC.

Tendo presente que as STC e SGFTC tendem a ser veículos inseridos na estrutura mais ampla de um grupo, muitas das vezes dispondo de estruturas limitadas, deverá ser convocado um critério de razoabilidade na exigência e apreciação, pela CMVM, do conteúdo dos elementos instrutórios do pedido de autorização, sendo feita menção expressa desse facto no projeto colocado a consulta.

 

Regulamento relativo aos deveres de reporte

O projeto de Regulamento define a forma e o conteúdo de envio de informação à CMVM por parte das SGOIC e das SGFTC no âmbito das novas competências de supervisão prudencial, prevendo-se o envio de:

  • Informação relativa ao cumprimento dos requisitos prudenciais, com uma periodicidade trimestral. A periodicidade passa a mensal caso os indicadores prudenciais aplicáveis fiquem abaixo dos limiares legalmente previstos.
  • Informação relativa ao balanço e demonstração dos resultados, com periodicidade trimestral. Também neste caso, a frequência passa a mensal caso os indicadores prudenciais fiquem abaixo do previsto por lei.
  • Documentos de prestação de contas anuais, incluindo uma declaração sobre o cumprimento dos requisitos de natureza prudencial que lhes sejam aplicáveis e informação relativa às reservas e ênfases constantes da certificação legal das contas.

Quanto à informação com referência a 2019 que deve ser reportada em 2020 — ou seja, informação relativa ao último trimestre de 2019 e o relatório e contas anual relativo ao exercício de 2019 — prevê-se que a mesma seja comunicada ainda ao Banco de Portugal, que permanece a autoridade competente para efeitos prudenciais até 31 de dezembro de 2019.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191105a.aspx5 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Portugal FinLab lança 2ª edição na Web Summit]]>O Innovation Hub que reúne as entidades reguladoras e os inovadores do setor financeiro começa a receber candidaturas a partir de 7 de novembro.

4 de novembro de 2019

A segunda edição do Portugal FinLab será lançada na próxima quinta-feira, dia 7 de novembro, às 13horas, na Web Summit. A iniciativa, que será apresentada no espaço da StartUp Portugal da cimeira de tecnologia, conta com a presença de representantes das três entidades reguladoras do setor financeiro: João Gião, administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); Hélder Rosalino, administrador Banco de Portugal (BdP); e Manuel Caldeira Cabral, administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A sessão tem uma duração estimada de 30 minutos, incluindo o período de perguntas e respostas. 

O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do sector financeiro em Portugal – start-ups ou instituições incumbentes – e as entidades reguladoras do setor. A plataforma enquadra-se no esforço das três autoridades de promoverem a transparência e reduzirem a incerteza quanto ao enquadramento regulatório nacional, bem como de acompanharem e conhecerem eventuais necessidades emergentes, decorrentes da inovação financeira.

A iniciativa resulta de uma parceria entre a ASF, o Banco de Portugal e a CMVM com o objetivo de proporcionar um ambiente mais propício ao desenvolvimento de negócios e projetos de FinTech e responder à tendência global de crescimento do sector. Através do Portugal FinLab, os participantes escolhidos numa das duas fases anuais recebem informação sobre as questões regulatórias que poderão decorrer da implementação do seu projeto, através de uma interação contínua com os participantes.  

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191104a.aspx4 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191104b.aspx4 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191030a.aspx30 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 16 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191029a.aspx29 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191018t.aspx18 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191016q.aspx16 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191015w.aspx15 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM disponibiliza Código dos Valores Mobiliários atualizado em inglês]]>​10 de outubro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza, a partir de hoje no seu sítio da Internet, a versão atualizada e traduzida do Código dos Valores Mobiliários para inglês.

A presente versão inglesa do Código, que incorpora as mais recentes alterações legislativas em vigor, embora não dispense a consulta do diploma oficial publicado em Diário da República, representa um importante passo na prestação de informação legislativa e regulamentar aos agentes económicos e entidades estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no mercado português.

O processo de melhoria da informação publicada em inglês abrange outras áreas do site além da legislação e visa responder às crescentes solicitações e exigências de um mercado global, enquadrando-se na prioridade da CMVM para este ano de "Melhor comunicação, maior proximidade". Neste âmbito pretende-se que a informação prestada seja clara, útil e frequente para uma relação mais próxima e útil com todos os stakeholders da CMVM, garantindo uma elevação dos níveis de serviço ao investidor e de adequado funcionamento do mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010s.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Proteção do investidor numa economia digitalizada marca Semana Mundial do Investidor]]>​10 de outubro de 2019
 
Os desafios para os reguladores da proteção do investidor e os impactos para a indústria de serviços financeiros de uma economia cada vez mais digitalizada, foram os temas centrais em debate na terceira Semana Mundial do Investidor, que voltou este ano a chegar a milhares de pessoas, quer de forma direta em eventos realizados no país quer através das redes sociais.
 
Com o objetivo de promover a educação financeira e a proteção do investidor, a CMVM, conjuntamente com os oito parceiros, dinamizou, durante a semana terminada 6 de outubro, iniciativas de debate e informação sobre temas como princípios básicos de investimento, a digitalização nos serviços financeiros e a inteligência artificial, que tiveram igualmente ampla referência também na comunicação social. O início da SMI, que este ano teve como slogan nacional “Investir no conhecimento, investir com confiança” foi também o momento escolhido para lançar cinco novas brochuras da CMVM destinadas ao investidor não profissional.
 
As várias iniciativas contaram com mais de 600 participantes, distribuídos por sete atividades. O alcance das principais mensagens foi potenciado por vários canais de relacionamento com a sociedade, nomeadamente, através das redes sociais e dos órgãos de comunicação social, com mais de duas dezenas de notícias publicadas na imprensa e na televisão.
 
No site, as páginas da área dedicada à Semana Mundial do Investidor tiveram, entre 12 de setembro e 7 de outubro, 4.181 visualizações (5% das quais na versão inglesa). No mesmo período, no LinkedIn e no Twitter, as publicações sobre a SMI superaram, respetivamente, 56 mil e oito mil impressões, enquanto através da página do Facebook dedicada ao evento foram alcançadas mais de 2.600 pessoas.
 
A edição especial das Conversas na CMVM, a primeira atividade da semana, reuniu mais de 60 pessoas, para debater a inteligência artificial e os desafios que coloca ao sistema financeiro e aos reguladores na sua função de proteção do investidor.
 
No dia seguinte, dedicado aos estudantes, a CMVM, juntamente com a APFIPP e a Euronext Lisbon, estiveram na Escola Secundária da Maia onde dinamizaram uma ação de formação para mais de 200 alunos dos 10º e 11º anos, sobre “Poupar e Investir para Preparar o Futuro”.
 
Em Lisboa, no novo laboratório do ISEG, o XLAB - Behavioural Research Lab, foi realizado um Focus Group com 16 alunos da Geração Z, com o objetivo de avaliar conhecimentos e atitudes que impactam a sua vida financeira, através de conversas informais sobre temas como poupança e investimento.
 
O Open Day na Banca voltou a integrar as iniciativas da SMI, tendo este ano chegado a 134 pessoas, em oito instituições bancárias, nas quais foram realizadas sessões de esclarecimento sobre temas relacionados com o investimento responsável e dicas para os investidores.
 
Dedicada à digitalização ao serviço do investidor, a conferência contou com cerca de 140 pessoas que, ao longo de uma manhã, ouviram representantes dos parceiros da CMVM nesta semana, da academia e do mercado debater a proteção do investidor no contexto da digitalização e se esta constitui uma ameaça ou um contributo para o setor dos serviços financeiros. No mesmo dia, a CMVM assinou um protocolo com universidades, tendo por objetivo a realização de estudos sobre o investidor em instrumentos financeiros, em Portugal.
 
A concluir as atividades da SMI, a CMVM realizou uma sessão de sensibilização para 31 seniores da Residência Nossa Senhora da Esperança, focada em conceitos básicos de investimento responsável.
A World Investor Week, iniciativa global promovida pela IOSCO, envolveu este ano reguladores e stakeholders de 90 países, na dinamização de atividades e ações focadas no investidor, na sua proteção e na educação financeira. No arranque da semana a IOSCO publicou um guia para criação de programas de educação financeira, que detalha conteúdos e competências chave a desenvolver.
 
Em Portugal, a SMI é organizada pela CMVM, com o apoio de oito parceiros: a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP) e a Euronext Lisbon.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010y.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010r.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM celebra protocolo com universidades para a realização de estudos sobre o investidor]]>
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7 de outubro 2019  

A CMVM celebrou um protocolo com oito instituições de ensino superior, para o desenvolvimento de estudos de caracterização do investidor em instrumentos financeiros, em Portugal.

Esta cooperação alargada foi formalizada no dia 3 de outubro, no âmbito da Semana Mundial do Investidor, entre a CMVM e a Universidade do Algarve, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Évora, ISEG, Universidade do Minho, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e a Porto Business School. Apesar de não estarem presentes na assinatura do protocolo, este será igualmente celebrado com a Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade da Beira Interior, ISCTE, Nova School of Business and Economics e Universidade da Madeira. Assim, este protocolo de cooperação incluirá 14 instituições de ensino superior.

Os estudos a desenvolver no âmbito deste protocolo visam o aprofundamento do conhecimento dos investidores, sobre os instrumentos financeiros que estes detêm, os processos de tomada de decisão e os enviesamentos comportamentais, o nível de literacia financeira e as características sociodemográficas, entre outros.

Para a CMVM, o conhecimento aprofundado do perfil, conhecimento, comportamentos, atitudes e decisões dos investidores, atuais e potenciais, no mercado de valores mobiliários em Portugal, constituiu um instrumento útil para a definição de iniciativas e medidas de educação financeira na proteção dos investidores.

Na mesma sessão, após a assinatura do protocolo, decorreu um workshop em que foram apresentados e discutidos dois trabalhos sobre atitudes e comportamentos dos investidores, concretamente “Financial disclosure, risk perception and investment choice - Evidence from a consumer testing exercise” e “Education, financial knowledge and numerical skills: do they help avoiding unnecessary trading fees?”.

 

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191007e.aspx7 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019]]>04 de outubro de 2019

O "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019", publicado hoje, revela que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 199 reclamações nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma diminuição de 15% face ao segundo semestre de 2018 e 13% face ao período homólogo. As reclamações recebidas dos investidores no período considerado visaram 24 entidades. A Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, SA foi a entidade que registou um aumento mais expressivo no número de reclamações.

A entrada em vigor do Regulamento da CMVM n.º 3/2019 no final de março, que tornou necessária a apresentação prévia da reclamação junto da entidade reclamada, de modo a potenciar uma resolução a priori do diferendo entre reclamante e entidade reclamada, poderá ter contribuído para a referida diminuição.

O Livro de Reclamações das Entidades Reclamadas passou, por via da alteração regulamentar, a ser o canal preferencial dos investidores para apresentarem reclamações relativas a serviços e atividades de intermediação financeira (43% do total). Das reclamações em que o investidor se dirigiu diretamente à CMVM (33%), mais de 80% recorreu aos canais digitais disponibilizados (via website ou correio eletrónico).

A maioria das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (95%), do sexo masculino (58%) e com residência em Portugal (91%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (52%).

Cerca de um terço das reclamações recebidas incidiu sobre ações, tendo-se registado um aumento do peso relativo de reclamações recebidas relativas a fundos de investimento (26% versus 14% no período homólogo). Em sentido inverso, observou-se uma diminuição das reclamações relativas a instrumentos de dívida.

A execução de ordens dos clientes foi o principal motivo das reclamações dos investidores (31% das reclamações), nomeadamente na subscrição/resgate de fundos de investimento, nas ordens de bolsa e ordens de transferência de valores mobiliários para outras instituições financeiras, seguindo-se a qualidade da informação prestada ao investidor (18%), os custos associados aos serviços prestados (17%) e o registo e depósitos de valores mobiliários (15%).

No primeiro semestre de 2019 foram concluídas 897 reclamações, o que representa um aumento de 137% face ao segundo semestre de 2018 e 106% face ao período homólogo. Esta subida ficou a dever-se à conclusão dos processos de reclamação apresentados junto da CMVM contra o Banif, na sequência da medida de resolução aplicada em dezembro de 2015.

O tempo de tratamento das referidas reclamações teve um impacto negativo no tempo mediano de tratamento de reclamações. Caso as reclamações relacionadas diretamente ou indiretamente com as medidas de resolução do BANIF não fossem consideradas no período em análise, o tempo mediano de tratamento de uma reclamação na CMVM seria de 40 dias e teria caído 29% face ao semestre anterior e 66% face ao período homologo.

Em 24% a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, não apresentando elementos que, na ótica da CMVM, permitiam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 5% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante. Em 65% dos casos, a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante;

A maioria dos casos em que a entidade não atendeu à pretensão do investidor  são referentes a reclamações apresentadas contra o BANIF. Para além das reclamações do BANIF, apenas se registaram sete casos adicionais em que a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, referentes a três entidades reclamadas.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191004a.aspx4 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM promove ação de formação para mais de 200 alunos da Escola Secundária da Maia]]>


A CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, dinamizou, no dia 1 de outubro, no âmbito da Semana Mundial do Investidor, uma ação de divulgação e educação financeira sobre “Poupar e Investir para Preparar o Futuro” para alunos da Escola Secundária da Maia, em parceria com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e com a Euronext.

Mais de 200 alunos do 10º e 11º anos participaram de forma proativa nas atividades desenvolvidas em duas sessões, de formato idêntico, num auditório lotado por ambas as vezes, o que foi demostrativo da apetência deste público para obter conhecimentos relacionados com a literacia financeira.

Entre os temas abordados nas duas sessões, destacaram-se a importância da poupança e da gestão da mesada, a importância do investimento nomeadamente através da aplicação da poupança em instrumentos financeiros do mercado de capitais (ações, obrigações e fundos de investimento), a bolsa de valores e o seu funcionamento, o papel da CMVM e o perfil de risco do investidor. Foi também enfatizada a importância de se tomarem decisões informadas.

Também o Diretor da escola, Rui Duarte, que participou em ambas as sessões, salientou a importância da educação financeira no dia a dia, alertou para a necessidade de criação de hábitos de poupança e de boa gestão do orçamento e para a necessidade de se estar informado para a tomada de decisões esclarecidas sobre assuntos financeiros nas diferentes etapas da vida.

No final foram testados os conhecimentos auferidos pelos alunos através de um quis, utilizando a ferramenta Kahoot, sendo que em média, as respostas certeiras às 6 questões, foi superior a 70%.

A implementação de programas de educação financeira é uma das prioridades da CMVM no âmbito da sua missão de proteção dos investidores e de promoção do mercado, e, entre os públicos alvo, dá especial relevo aos jovens em idade escolar, em linhas com as orientações da IOSCO e da OCDE.

A CMVM distribuiu na escola as suas brochuras informativas recentemente publicadas, sobre “Dicas da CMVM ao Investidor”, “Faça Investimentos à sua Medida” e “Conheça a CMVM”.

Informações sobre esta e outras iniciativas organizadas  no âmbito desta Semana podem ser consultadas no site da CMVM e na página de Facebook dedicada ao evento.

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191004w.aspx4 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estudo sobre valor para o cliente gerado por bancos Fintech versus tradicionais vence Concurso de Inovação Financeira]]>​03 de outubro de 2019

A dissertação "Traditional and Challenger Banks in UK: Comparison in terms of Customer Value", de Sara Sustelo Santos, é a vencedora da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira da CMVM que, a cada dois anos, distingue os melhores trabalhos académicos sobre o tema.

O estudo procura medir e comparar o "valor para o cliente" gerado por novas instituições financeiras, associadas às fintech, e por instituições financeiras tradicionais no Reino Unido. Contribuindo para a investigação sobre Fintech, banca e usando metodologias de medição de valor, a investigação pretende contribuir para o desenvolvimento de melhores práticas na indústria financeira.

"Este prémio reconhece o trabalho, esforço e dedicação" , afirma Sara Sustelo Santos. A vencedora refere que a motivação para a elaboração desta tese foi tentar perceber qual dos bancos oferece mais valor para o cliente e os fatores em que cada um se destaca. "É importantes para o setor bancário medir o valor para o cliente e espero que esta possa ser uma boa ferramenta" para tal.

O júri do concurso, constituído por Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Paulo Amaral, professor da Universidade Católica e Diogo Pereira Duarte, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considerou que "este estudo — pioneiro em Portugal, bem fundamentado na literatura da especialidade, e suportado em dados do mercado europeu onde o conceito de FinTech mais se encontra desenvolvido — pode ser um importante ponto de partida para a definição de estratégias para as instituições financeiras num novo cenário concorrencial, e pode contribuir ainda para a compreensão do novo cenário "de valor", implicado pelas FinTech, em que devem ser reguladas e supervisionadas também estas instituições financeiras".

"O Concurso de Inovação Financeira reflete a preocupação da CMVM em estabelecer pontes entre regulação, supervisão e conhecimento, assumindo um trabalho constante para perceber e reagir aos desafios que estas novas realidades nos colocam", sublinha Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM.

O Concurso de Inovação Financeira com um prémio monetário no valor de mil euros e possibilidade de um estágio remunerado com duração de seis meses, foi criado pela CMVM para distinguir trabalhos académicos que incorporem elementos de criatividade e potencial de inovação financeira que incida sobre um tema de relevância e interesse sobre matérias de Inovação Financeira. O trabalho será ainda publicado nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta primeira edição foram recebidas nove candidaturas.

A cerimónia de entrega do prémio e apresentação pública do trabalho decorreu hoje durante a conferência "A digitalização ao serviço do investidor", inserida no programa da Semana Mundial do Investidor.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191003a.aspx3 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191001q.aspx1 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[IOSCO publica guia para programa de educação financeira]]>​30 de setembro de 2019

A IOSCO marcou o início da Semana Mundial do Investidor com a publicação de um guia para a preparação de iniciativas de promoção de literacia financeira, o qual pode ser consultado em versão inglesa na página da IOSCO. 

O documento visa "apoiar os membros da IOSCO, os fornecedores de formação e educação financeira e outras partes interessadas nos seus esforços para desenvolverem e implementarem iniciativas de educação financeira" lê-se no documento, que detalha as competências necessárias para a capacitação do investidor e possíveis estratégias de avaliação. 

O guia abrange sete grandes áreas de conteúdo para desenvolver com investidores não profissionais: 

1. Princípios e conceitos básicos de investimento;

2. Características dos produtos de investimento: como estrutura, taxas de juro e riscos potenciais dos vários produtos de investimento;

3. Processo de comercialização de produtos de investimento: as competências aplicáveis durante o processo de seleção de produtos de investimento, prestadores de serviços financeiros e plataformas para compra e venda de produtos de investimento.

4. Detenção de investimentos: as competências aplicáveis à monitorização e gestão de investimentos.

5. Direitos e responsabilidades do investidor: direitos e responsabilidades do investidor e medidas de proteção ao investidor, como os procedimentos de reclamação e reparação.

6. Vieses comportamentais relacionados com o investimento: os vieses emocionais ou cognitivos que podem afetar os investidores ao tomar decisões de investimento.

7. Fraudes e fraudes de investimento: os recursos comuns de fraudes de investimento e a capacidade de evitar ser vítima de fraudes e fraudes.
 

Por sua vez, as competências essenciais para cada área acima listada são detalhadas organizadas nas seguintes dimensões:

  • Consciência e conhecimento: informações adquiridas pelo investidor, como comissões, características e riscos de produtos de investimento comuns.

  • Capacidades e comportamentos:  capacidade de agir de maneira a obter resultados positivos, usando os comportamentos que provavelmente levam ao bem-estar financeiro, por exemplo, avaliando o retorno real dos investimentos antes de selecionar um produto de investimento.

  • Atitudes, confiança e motivações: os mecanismos psicológicos internos que podem dificultar / apoiar a tomada de decisão informada e o bem-estar financeiro, por exemplo a crença dos investidores de retalho de que o desempenho passado de um investimento é uma indicação de retornos futuros.

 

Informação Adicional:

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190930b.aspx30 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atividades da Semana Mundial do Investidor têm início hoje]]>30 de setembro de 2019

A Semana Mundial do Investidor, iniciativa global promovida pela IOSCO tem início hoje, dia 30 de setembro e prolonga-se até ao dia 6 de outubro. Entre as iniciativas agendadas destacam-se a conferência sobre os desafios e impactos da digitalização financeira para os investidores (quinta-feira, dia 3, pelas 9 horas), as Conversas na CMVM dedicadas à inteligência artificial (segunda-feira, dia 30, pelas 18h), um dia de conversas com investidores de todo o país em agências bancárias (quarta-feira, dia 2) e o lançamento de novas brochuras para o investidor.

Hoje, primeiro dia de atividades, realiza-se a segunda edição das Conversas na CMVM, em que se debaterá "A inteligência artificial como caminho para o bem-estar financeiro". A sessão tem início pelas 18 horas e a intervenção inicial será feita por Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico (IST).

O início desta semana é ainda marcado pelo lançamento de cinco novas brochuras da CMVM destinadas ao investidor, sobretudo não profissional: "Conheça a CMVM", "Dicas CMVM ao investidor", "Faça investimentos à sua medida", "A CMVM e a Fintech" e "Conheça o Sistema de Indemnização aos Investidores", procuram contribuir para um melhor conhecimento do que são cuidados e boas práticas de investimento e dos mecanismo que protegem o investidor.

Terça-feira, dia 1, é totalmente dedicada a estudantes. A escola secundária da Maia recebe a Semana Mundial do Investidor num programa desenvolvido pela CMVM em colaboração com a APFIPP, a Euronext e a direção da escola para cerca de 300 alunos. E no ISEG realiza-se um laboratório de economia experimental que explorará as opções de investimento da geração Z (nascidos entre meados da década de 1990 e a viragem para o século XXI). 

Dia 2 de outubro, quarta-feira, realiza-se o Open Day na Banca "Venha conversar com a CMVM sobre boas práticas de investimento", uma iniciativa realizada em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos.  As sessões terão lugar em agências de oito bancos nacionais, localizadas nas cidades de Braga, Coimbra, Fátima, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Na conferência, que se realiza na quinta-feira, dia 3, no ISEG, estarão em debate os desafios da digitalização no mercado de serviços financeiros e na proteção dos investidores. (link para registo disponível aqui) Durante a sessão, que tem início pelas 9h e decorrerá às 13h, será também entregue o prémio da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira, cujo vencedor será divulgado quarta-feira, dia 2. À tarde, ainda no dia 3, a CMVM assina um protocolo com várias universidades portuguesas que visa fomentar a investigação sobre as opções dos investidores portugueses. 

O programa da Semana Mundial do Investidor encerra com uma sessão de sensibilização para um público sénior, dia 4 de outubro, sexta-feira, na Residência Nossa Senhora da Esperança, em Almada. Com início marcado para as 10h30 abordará princípios básicos de investimento responsável.

A CMVM associa-se pelo terceiro ano à iniciativa global World Investor Week, lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão de mais de 80 jurisdições, e o apoio de organizações internacionais como a OCDE e o Banco Mundial. O programa completo pode ser consultado nas áreas dedicadas ao evento no site da CMVM e no Facebook.

Este ano são novamente parceiros da CMVM, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190930a.aspx30 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e APB promovem sessões de esclarecimento sobre boas práticas de investimento em agências bancárias]]>27 de setembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) promovem pelo segundo ano consecutivo o Open Day na Banca, um dia de sessões de esclarecimento em agências bancárias sobre princípios de investimento informado e responsável.

Destinada a clientes da rede bancária e investidores não profissionais, a iniciativa "Venha conversar com a CMVM sobre boas práticas de investimento" realiza-se no dia 2 de outubro e está inserida nas atividades da Semana Mundial do Investidor, que este ano tem início a 30 de setembro e prolonga-se até 6 de outubro.

Nos encontros serão explorados temas estruturantes do investimento responsável, bem como dicas para investidores sobre a importância de poupar, diversificar, estar informado e compreender a informação que caracteriza os produtos e serviços financeiros.

As sessões acontecerão em agências de sete bancos nacionais (Activo Bank, Banco Montepio, BPI, CGD, EuroBic, Novo Banco e Santander) localizadas nas cidades de Braga, Coimbra, Fátima, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu em dois horários durante a tarde.

Informações mais detalhadas sobre esta iniciativa, incluindo as localizações das agências participantes e horários das sessões, podem ser consultadas nos sites da CMVM, da APB e dos bancos aderentes, e na página de Facebook dedicada à Semana Mundial do Investidor 2019.

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190927w.aspx27 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica relatório com resultados do sistema de controlo de qualidade da atividade de auditoria]]>

26 de setembro de 2019

A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria, relativo ao ciclo 2018/2019, o terceiro enquanto autoridade nacional competente de supervisão pública de auditoria e com responsabilidade exclusiva na área da auditoria às entidades de interesse público.

Principais destaques:

  • No ciclo 2018/2019, que decorreu entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019, foram abertas 6 novas ações de supervisão presencial e 27 novas ações de supervisão contínua. No mesmo período, foram encerradas 8 ações de supervisão presencial (decorrentes de ações iniciadas em ciclos anteriores) e 51 ações de supervisão contínua. No ciclo de 2017/2018 foram iniciadas 19 ações de supervisão presencial e concluídas sete.
  • Na sequência das 8 ações de supervisão presencial concluídas, foram efetuadas 108 recomendações (53 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos revisores oficiais de contas (ROC) e/ou sociedades de revisores oficiais de contas (SROC) e 183 recomendações (116 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com os dossiês de auditoria. Tal demonstra que continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões. Observam-se, ainda assim, algumas melhorias, nomeadamente decorrentes das recomendações vertidas nos relatórios finais de supervisão.
  • Durante o ciclo 2018/2019 foi decidido um processo de contraordenação pela violação do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC). A coima aplicada ascendeu a 50.000 euros parcialmente suspensa em 25.000 euros por dois anos.
  • Em 2018, a CMVM recebeu cinco pedidos de exceção às regras de rotação obrigatória (15 em 2017). Em dois desses pedidos houve deferimento favorável. Por sua vez, em 2019, entraram 4 pedidos de extensão de mandato que foram indeferidos.
  • A CMVM supervisionou também o controlo de qualidade exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre auditores que não sejam auditores de EIP, tendo-se observado uma deterioração das classificações atribuídas face ao ciclo anterior o que pode indiciar uma maior exigência no controlo da OROC, e acompanhou a adoção das recomendações emitidas à OROC relativas ao ciclo de controlo de qualidade anterior.
  • O valor global dos honorários de auditoria em 2018 aumentou 2% face ao exercício de 2017, tendo ascendido a 160,2 milhões de euros. Não existiram alterações significativas na repartição dos honorários entre as maiores firmas de auditoria, nos exercícios de 2017 e 2018. As quatro maiores firmas de auditoria em Portugal representavam 45% do total dos honorários em 2018, havendo maior concentração do que em 2017 (42%).
  • No âmbito das competências de entidade reguladora, a CMVM colocou em consulta pública, em setembro de 2018, um anteprojeto de revisão do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria e do EOROC, visando simplificar e clarificar o regime, eliminando custos para o sector de atividade e assegurando a proteção do investidor. O anteprojeto, que se encontra em apreciação pelo Governo, incorpora alterações como: uma clarificação transversal do regime; a simplificação e flexibilização do regime de rotação dos auditores; a redução significativa do elenco de entidades de interesse público; e a atribuição de poderes à CMVM para supervisionar os requisitos de idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e a idoneidade dos sócios de SROC, independentemente de os mesmos serem ou não ROC, tendo em conta a influência que exercem na cultura e liderança daquelas estruturas.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190926a.aspx26 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM debate impactos da digitalização financeira nos investidores]]>


25 de setembro de 2019

 

Os desafios da digitalização no mercado de serviços financeiros e na proteção dos investidores são os temas da conferência deste ano da Semana Mundial do Investidor, que juntará representantes da indústria e da academia, na próxima quinta -feira, dia 3 de outubro, no ISEG.  

O programa da conferência “A digitalização ao serviço do investidor” está dividido em dois painéis, nos quais serão debatidos os desafios de um presente e futuro cada vez mais digitais; no primeiro abordar-se-á a proteção do investidor no contexto da digitalização e, no segundo, em que medida esta constitui uma ameaça ou um contributo para o desenvolvimento do mercado de serviços financeiros.

Durante a conferência será ainda entregue o prémio da 1ª edição do Concurso de Inovação Financeira, lançado durante a Semana Mundial do Investidor de 2017 e que visa distinguir a melhor dissertação, tese (mestrado ou doutoramento) ou estudo sobre inovação financeira.

No encontro, que decorrerá durante a manhã de dia 3 de outubro, participarão representantes dos parceiros da CMVM nesta semana, da academia e operadores de mercado. O programa completo pode ser consultado na página da CMVM dedicada ao evento. 

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores. A iniciativa realiza-se pelo terceiro ano consecutivo, decorre em outubro em mais de 80 jurisdições de todo o mundo. 

Em Portugal, este ano, a CMVM conta com a colaboração de oito parceiros: a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190925w.aspx25 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA ]]>23 de setembro de 2019

 
O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA, na sequência da divulgação de informação relevan​te.

 
Informação adicional:

 
O Conselho de Administração
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190923a.aspx23 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Novos ficheiros XML para reporte de transações no âmbito do RMIF em vigor a partir de 23 de setembro]]>​20 de setembro de 2019

O novo esquema de ficheiros XML usado para comunicar informação sobre transações em instrumentos financeiros nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, no Regulamento Delegado (EU) 2017/590 da Comissão de 28 de julho de 2016 (RTS 22) e no Regulamento da CMVM n.º 4/2017, entra em produção na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro.
 
Hoje, sexta-feira dia 20, é o último dia em que as transações a reportar pelos intermediários financeiros podem ser feitas usando o esquema atual (versão 1.0.3). A partir de dia 23 devem passar a usar os novos esquemas XML (versão 1.1.0).
 
Esta alteração tem impacto nos intermediários que comunicam informação ao abrigo do RTS 22, o regulamento delegado que complementa o RMIF no que respeita às normas técnicas de regulamentação para reporte de informação sobre transações às autoridades competentes.
 
A transição de versões dos esquemas de ficheiros XML aplica-se à comunicação feita através do mecanismo de reporte de transações entre supervisionadas, a CMVM e as suas congéneres (TREM – Transaction Reporting Exchange Mechanism), e ao reporte à ESMA dos dados referenciais dos instrumentos financeiros (FIRDS – Financial Instruments Reference Data System) feito pelas plataformas de negociação.
 
Informação mais detalhada pode ser consultada no site da ESMA, na área dedicada às instruções de reporte do RMIF.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou questões técnicas relacionadas deve se contactado o Departamento de Informação e Tecnologia (informacaoetecnologia@cmvm.pt).

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190920w.aspx20 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190919x.aspx19 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190917q.aspx17 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e Grupo Media Capital, SGPS, SA]]>17 de setembro de 2019


O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos ​termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e das ações do Grupo Media Capital, SGPS, SA, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.


Informação adicional:


 

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190917a.aspx17 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das respostas às perguntas mais frequentes sobre o regime da atividade de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190913w.aspx13 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga relatório e anteprojeto final da consulta pública n.º 8/2018 sobre revisão do regime jurídico de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190913y.aspx13 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM celebra terceira Semana Mundial do Investidor]]>

12 de setembro de 2019

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) associa-se pelo terceiro ano consecutivo à Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO que tem como objetivo promover a educação financeira e a proteção do investidor.

 

Do programa para este ano destaca-se a conferência “A digitalização ao serviço do investidor”, que visa debater o efeito da digitalização nos mercados, seus impactos e tendências. Durante a mesma será entregue o prémio ao vencedor da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira.

 

Entre as restantes iniciativas referência para uma sessão especial das “Conversas na CMVM”, que terá como tema central a inteligência artificial e duas sessões com universidades sobre comportamentos de investidores e potenciais investidores. No âmbito das sessões de sensibilização realiza-se pela segunda vez o “Open Day na Banca”, destinado a clientes bancários e que terá lugar em balcões da rede com dispersão geográfica nacional, um encontro com investidores seniores e também uma sessão de formação para alunos do ensino secundário.

 

Nas diversas ações serão abordados temas diversos relacionados com o mercado de capitais, tais como princípios básicos da regulação, poupança e investimento, inovações tecnológicas nos serviços financeiros e modelos de negócio que lhes estão associados, bem como os respetivos impactos.

 

A Semana Mundial do Investidor (SMI, ou WIW na sigla inglesa) decorrerá entre 30 de setembro e 6 de outubro. A informação completa sobre o programa e as várias iniciativas previstas podem ser consultadas na área no site dedicada ao evento, que este ano adota como slogan "Investir no conhecimento, investir com confiança”.

 

As oito entidades que, em 2018, foram parceiras da CMVM na SMI, voltam este ano a associar-se a esta iniciativa: AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190912w.aspx12 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190909w.aspx9 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190902w.aspx2 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular relativa à disponibilização do parecer do Auditor nas situações previstas nos artigos 60.º e 62.º do RGOIC]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190829w.aspx29 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado ao mercado sobre participação qualificada no capital da Pharol, SGPS, S.A.]]>​29 de agosto de 2019

Nos termos do artigo 16.º-B, n.º 3 do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa da falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol, SGPS, SA.

Esta decisão da CMVM assenta no facto de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, se verificar não se encontrarem devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC e da High Bridge Unipessoal, Lda, não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades, tendo sido frustradas as tentativas de cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas por esta Comissão ao abrigo do art. 16.º-B, n.os 1 e 2 do Código dos Valores Mobiliários.

A decisão final foi já notificada às entidades acima referidas, bem como aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A. e ao presidente da mesa da assembleia geral desta sociedade.

Conforme disposto no artigo 16.º-B, n.º 4 do Código dos Valores Mobiliários, a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente.

Para estes efeitos, os mencionados direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190829a.aspx29 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao cancelamento do registo de três auditores da KPMG]]>​28 de agosto de 2019

No contexto de uma ação da CMVM, no âmbito dos seus poderes de supervisão de auditores, relativa à idoneidade enquanto condição de manutenção do registo na CMVM dos Revisores Oficiais de Contas, informa-se que Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes, sócios da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (“KPMG”) solicitaram o cancelamento dos respetivos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM. O referido pedido de cancelamento foi deferido pela CMVM e produz efeitos a partir da presente data.

Sobre este assunto foi divulgado hoje um comunicado da KPMG no seu sítio na internet.

Nos termos legais, os referidos sócios deixam de poder desempenhar as funções de auditoria, porque deixam de estar registados na CMVM. Um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos 2 anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição.

A adoção das melhores práticas por todos os agentes económicos, incluindo os auditores, é condição necessária para o funcionamento eficiente do mercado de capitais e para o desenvolvimento da economia nacional.

A CMVM adotou como uma das suas prioridades de supervisão para 2019 “intensificar a supervisão de auditores nos temas da avaliação de idoneidades e independência, focando em particular os temas do registo e rotação de auditores e dos serviços distintos de auditoria proibidos”.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190828a.aspx28 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190819s.aspx19 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA]]>

16 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA, na sequência da divulgação de informação relevante.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816a.aspx16 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816z.aspx16 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e Grupo Media Capital, SGPS, SA]]>

14 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e das ações do Grupo Media Capital, SGPS, SA, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190814a.aspx14 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190813q.aspx13 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM ordena medidas restritivas à “Orey Financial, IFIC”]]>​10 de agosto de 2019

Em 8 de agosto de 2019, o Conselho de Administração da CMVM deliberou a emissão de uma ordem com medidas restritivas à Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A. ("Orey Financial, IFIC") relativa à prestação de atividades e serviços de intermediação financeira.  

A ordem, com efeito imediato, considerou os resultados da supervisão que vinha sendo realizada, de modo articulado, pela CMVM e o Banco de Portugal, e as medidas corretivas aplicadas pelo Banco de Portugal na mesma data.

A limitação ao estritamente indispensável da capacidade de prestação de atividades e serviços de intermediação financeira pela "Orey Financial, IFIC", visou salvaguardar os interesses dos clientes desta entidade que, no contexto de uma ação coordenada entre os dois supervisores financeiros, estava já em processo de descontinuação da sua atividade de intermediação financeira.

A "Orey Financial, IFIC", cujo capital social é detido na totalidade pela Sociedade Comercial Orey Antunes, SA, detinha no momento da decisão menos de 0,0015% de quota no mercado nacional na gestão de carteiras por conta de outrem e de serviços de custódia de títulos.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190810a.aspx10 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190809w.aspx9 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801t.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular relativa à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/834 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019 que altera o EMIR - EMIR REFIT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801f.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A.]]> 30 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 30 de julho de 2019, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A. (SAG), requerido por João Manuel de Quevedo Pereira Coutinho, na sequência da oferta pública de aquisição voluntária por si lançada e por efeito da qual lhe passaram a ser imputáveis mais de 90 (noventa) por cento dos direitos de voto da SAG, conforme resultados divulgados ao mercado no dia 1 de julho de 2019.

A IAMC – Investments and Assets Management Consulting, Lda. (IAMC), sociedade integralmente controlada, direta e indiretamente, pelo requerente – e também acionista da SAG –, obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos restantes acionistas da SAG (excetuando os que se encontrem, em relação ao requerente, em alguma das situação previstas no art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários), pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação e ao preço unitário de €0,0615 (seis vírgula quinze cêntimos) por ação, conforme melhor detalhado no anúncio publicado na presente data pelo requerente.

O referido preço unitário corresponde à contrapartida oferecida na oferta pública de aquisição acima mencionada e o seu montante global encontra-se caucionado junto do Banco Comercial Português, S.A..

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da SAG implica a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730a.aspx30 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730w.aspx30 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 30 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190726h.aspx29 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento do Prospeto em vigor a partir de 21 de julho]]>​22 de julho de 2019

A 21 de julho entrou plenamente em vigor o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado ("Regulamento do Prospeto"). Este Regulamento revoga a Diretiva 2003/71/CE.

Cumpre recordar que determinadas normas deste Regulamento entraram já em vigor em momentos distintos:

i) Desde 20 de julho de 2017, o artigo 1.º, n.º 5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º, n.º 5, segundo parágrafo, conforme comunicado da CMVM de 20 de julho de 2017;

ii)Desde 21 de julho de 2018, o artigo 1.º, n.º 3 e o artigo 3.º, n.º 2, conforme comunicado da CMVM de 21 de julho de 2018.

O Regulamento do Prospeto passa a ser aplicável, a partir de 21 de julho, em todas as suas disposições, o que significa que qualquer matéria respeitante a prospetos de ofertas de valores mobiliários ao público e/ou da sua admissão à negociação em mercado regulamentado são regidos diretamente por aquele, com exceção das matérias que permanecem no âmbito do direito nacional, como a concretização do regime da responsabilidade pelo prospeto ou as vicissitudes associadas à oferta.

 

I. O Regulamento do Prospeto introduz várias alterações, de entre as quais salientamos:

  • Documento de Registo Universal (artigo 9.º): nova figura destinada a emitentes cujos valores mobiliários já estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou MTF, que permite a aquisição do estatuto de emitente frequente, beneficiando assim de um processo de aprovação mais rápido e, após a aprovação dos documentos durante dois exercícios consecutivos, a mera notificação à CMVM dos documentos de registo universal subsequentes sem aprovação prévia;

  • Sumário (artigo 7.º): foram reformuladas as seções do sumário, tendo em vista permitir a comparação entre diferentes valores mobiliários; o número máximo de páginas A4 é 7 e o número máximo de fatores de risco é 15;

  • Fatores de risco (artigo 16.º): os fatores de risco a apresentar deverão limitar-se apenas àqueles que sejam específicos do emitente e dos valores mobiliários e relevantes para uma tomada de decisão informada pelos investidores. Deverão ser apresentados em número limitado de categorias, por ordem decrescente de relevância em termos de risco. Os fatores de risco devem ser corroborados pela informação divulgada em outras partes do prospeto;

  • Regime simplificado de divulgação de informações em caso de emissões secundárias (artigo 14.º): os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado poderão optar por elaborar um prospeto simplificado no caso de uma oferta de valores mobiliários ao público ou de uma admissão à negociação em mercado regulamentado, desde que verificados os requisitos previstos naquele artigo;

  • Prospeto UE Crescimento (artigo 15.º): para facilitar o acesso ao mercado de capitais para emitentes de menor dimensão (PME's), prevê-se um regime simplificado de apresentação de um prospeto, utilizável pelas entidades que não tenham ainda valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado;

  • Alívio de exigências informativas em caso de valores mobiliários não representativos de capital destinados a negociação em mercado, ou segmento de mercado, a que apenas possam aceder investidores qualificados ou que tenham um valor nominal unitário de pelo menos €100 000, por exemplo, quanto à possibilidade de adaptação da informação a constar do prospeto (artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo).

 

II. Adicionalmente, uma vez aprovado o prospeto, o mesmo deverá ser divulgado no sítio na internet do emitente (sítio web), do oferente, da pessoa que solicita a admissão em mercado regulamentado, ou dos intermediários financeiros responsáveis pela colocação, ou do mercado regulamentado em que é solicitada a admissão à negociação.

Assim, o prospeto deve ser publicado numa secção específica do sítio na internet que seja facilmente acessível a partir da página inicial, aí se devendo manter disponível em formato eletrónico que, garantindo a sua inalterabilidade, permita o seu descarregamento, impressão e pesquisa.

Nessa mesma secção do sítio na internet deverão estar disponíveis – ainda que através de hiperligações – os documentos parcial ou integralmente inseridos por remissão no prospeto, as adendas, as respetivas condições finais (quando aplicável) e uma cópia separada do sumário (indicando claramente o prospeto a que diz respeito).

Nos termos do número 5 do mesmo artigo 21.º, a CMVM continuará a publicar no seu sítio na internet todos os prospetos aprovados.

 

III. O novo regime decorrente do Regulamento do Prospeto é de aplicabilidade direta em cada Estado-Membro, pelo que será o regime aplicável a partir da presente data.

Não obstante, um prospeto previamente aprovado ao abrigo do regime nacional que transpôs a Diretiva do Prospeto poderá continuar a ser usado até ao termo da sua validade cumprindo os requisitos decorrentes desse regime, nomeadamente no que diz respeito ao regime das adendas ao prospeto (artigo 46.º, n.º 3 do Regulamento). Como tal, até 20 de julho de 2020 estarão em vigor dois regimes legais distintos.

Para consulta deste Regulamento e dos Regulamentos Delegados que o complementam consulte aqui o novo regime do Prospeto.

Para consulta de Q&As, orientações e opiniões da ESMA e demais legislação aplicável decorrente deste novo regime consulte aqui essa informação.

 

Quaisquer questões podem ser colocadas através do endereço emitentes@cmvm.pt.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190722a.aspx22 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190719x.aspx19 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM disponibiliza contactos para esclarecimentos técnicos]]>

18 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem desde hoje disponíveis no seu site contactos especializados para esclarecimentos e comunicações de âmbito técnico e administrativo.
 
Esta medida visa melhorar a comunicação com as entidades com que se relaciona no âmbito da sua atividade e permitir que estas possam direcionar a sua questão para a área mais adequada, reduzindo os tempos de espera.
 
Para o apoio ao investidor o contacto continuará a ser a Linha Verde, gratuita, e para as restantes questões o contacto preferencial manter-se-á o número de telefone geral e email da CMVM, que passarão a funcionar em horário alargado das 8:30 as 19:30, a partir de 1 de setembro.
 
A disponibilização destes novos contactos enquadra-se na prioridade para este ano “Melhor comunicação, maior proximidade” anunciada no início do ano, que tem como um dos objetivos “melhores níveis de serviço no atendimento ao público e a supervisionados, para uma relação mais próxima e útil com todos os grupos de interesse da CMVM”.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190718w.aspx18 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2018]]>17 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2018, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros no ano passado.

Os principais índices acionistas apresentaram quedas significativas, refletindo um sentimento de incerteza gerado pelo aumento de tensões geopolíticas e comerciais. O índice PSI 20 acompanhou a tendência, ao cair 12,2%, embora com uma desvalorização menos pronunciada. O valor negociado no mercado regulamentado Euronext Lisbon atingiu 24 919 milhões de euros em 2018 (menos 15,8% que no ano anterior).  A volatilidade subiu nos mercados português, europeu e norte-americano face a 2017, mas manteve-se em níveis historicamente baixos. 

Em termos globais, assistiu-se a um ligeiro aumento das margens de lucro das empresas cotadas. Em Portugal, a margem de lucro das empresas do PSI 20 cresceu 3,5 pontos percentuais, situando-se no seu ponto mais elevado desde o início da crise das dívidas soberanas. Este aumento foi favorecido por uma subida de 12,4% das receitas. Ainda assim, houve uma maior contenção na partilha dos lucros, tendo as empresas cotadas optado por distribuir menos dividendos aos acionistas.  

Os mercados cambiais exibiram igualmente alguma instabilidade em 2018, com algumas economias emergentes e países em desenvolvimento a enfrentaram avultadas saídas (líquidas) de capitais e dificuldades em realizar o roll over das suas dívidas, em particular no terceiro trimestre. O menor apetite pelo risco de mercados emergentes, como a Argentina e a Turquia, traduziu-se na reavaliação dos ativos. 

Nos mercados de dívida assistiu-se ao aumento do spread de crédito de obrigações especulativas (high-yield) face a obrigações de nível de investimento (investment grade). O diferencial das taxas de juro de obrigações com notação Aaa e com notação Baa alargou 40 pontos base em 2018. Esta evolução não pode ser dissociada de condições de liquidez menos favoráveis e de políticas monetárias mais restritivas, não só nos EUA, mas também de alguns países emergentes que aumentaram as taxas de juro diretoras para estabilizar fluxos de capitais e as taxas de câmbio. A dívida privada emitida em Portugal ascendeu a 16 787 milhões de euros em 2018, correspondendo a um aumento de 5,1% face ao ano anterior. 

Na gestão de ativos, o valor dos resgates em 412 milhões de euros ultrapassou o das subscrições no conjunto dos fundos de investimento mobiliário nacionais em 2018. Tal resultou quer dos resgates observados nos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), quer nos Fundos de Investimento Alternativo Mobiliário (FIA), contrariamente ao que tinha sido observado no ano anterior, em que os OICVM apresentaram subscrições líquidas positivas. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190717a.aspx17 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades qualificadas como internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716k.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716w.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM assina carta de compromisso para o financiamento sustentável]]>

15 de julho de 2019 

A CMVM assinou, conjuntamente com outras 19 entidades, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na atividade do setor financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050.

Esta Carta estabelece compromissos diferentes para as diferentes entidades envolvidas, que estão maioritariamente segmentadas por grupos: reguladores, instituições financeiras e a bolsa portuguesa, associações de bancos, seguradores, emitentes e fundos, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças.

“O setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada”, é referido do documento recentemente assinado.

No caso dos reguladores – ASF, BdP e CMVM – os compromissos assumidos são os de “colaborar no âmbito das suas atribuições, na análise do papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no financiamento e no investimento em projetos verdes e de baixo carbono, num contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a regulação e supervisão a nível europeu”; e de “acompanhar e participar nos tra­balhos futuros decorrentes do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável”.

O Estado, é referido na Carta assinada dia 8 de julho, “deverá ter um papel ativo na definição e na adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projetos e atividades sustentáveis”.

A assinatura da Carta de Compromisso teve lugar durante a conferência "Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: O Papel do Financiamento Sustentável".

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190715g.aspx15 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190712q.aspx12 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710w.aspx10 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2018]]>

10 de julho de 2019

O Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação relativo ao ano de 2018 publicado hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revela uma queda significativa do número de novas reclamações, para níveis inferiores aos registados antes da crise financeira.

A maior estabilidade do sistema financeiro português e a ausência de eventos severos e atípicos como os que abalaram os investidores a partir de 2014, com as medidas de resolução aplicadas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., ou o evento de crédito da Portugal Telecom International Finance BV, contribuíram para uma descida de 67%  no número de reclamações recebidas em 2018 (462, em 2018, contra 922 em 2017). Foram visados 49 intermediários financeiros, continuando a qualidade de prestação de informação pré-contratual a ser o principal motivo invocado pelos investidores.

Em 2018 foi concluída a análise de 816 processos de reclamação (menos 7% que em 2017), tendo o tempo mediano de tratamento de uma reclamação aumentado para 109 dias, face aos 97 dias registados em 2017. Este aumento deveu-se sobretudo à conclusão dos processos ainda diretamente relacionados com a medida de resolução aplicada ao BES. Excluindo estes processos de especial complexidade, o tempo mediano de tratamento de reclamações teria sido de 83 dias em 2018 e de 94 dias em 2017, o que representa uma redução de 12%. Com a conclusão destas reclamações a CMVM terminou o ano de 2018 sem qualquer reclamação contra o BES por analisar.

Em 14% do total de reclamações concluídas pela CMVM, as entidades visadas na reclamação atenderam à pretensão do investidor. Em 24% dos casos a CMVM concluiu existirem elementos no sentido de fundamentar a posição do reclamante, mas a entidade reclamada não atendeu à sua pretensão, nem apresentou elementos que, na ótica da CMVM, permitam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 35% dos casos, e após a análise dos elementos enviados pela entidade reclamada, a CMVM entendeu que o investidor não tinha razão e que a sua pretensão não era fundamentada.

O número de pedidos de informação recebidos em 2018 (2 220) diminuiu para cerca de metade em relação ao ano precedente, o que também é explicado pela redução no número de esclarecimentos sobre as duas entidades que foram objeto de medidas de resolução. A CMVM melhorou o tempo de resposta a solicitações dos investidores, passando de uma média de 13 dias corridos em 2017 para 10 dias em 2018. As questões relacionadas com a emissão de certidões de valores mobiliários constituíram aproximadamente um quarto (26%) do total de pedidos de informação em 2018, um aumento face aos 17% em 2017. Foram também recorrentes as dúvidas relativas aos preçários dos intermediários financeiros (11%) e sobre as obrigações fiscais dos investidores (9%).

 

"O tratamento de reclamações e pedidos de informação recebidos dos investidores concretiza uma importante dimensão da ação da CMVM, através da qual é possível identificar produtos, entidades, técnicas e estruturas de negociação, tendências e comportamentos problemáticos, mas também fragilidades no que respeita aos processos de decisão de investimento pelo investidor."

Conselho de Administração da CMVM  

Relatório de reclamações e pedidos de informação - 2018

 

As reclamações e pedidos de esclarecimento dos investidores permitem à CMVM percecionar eventuais distorções que surjam no mercado resultantes de interpretações legislativas indesejadas, da introdução de novas tipologias de produtos ou serviços, ou de práticas dos intermediários financeiros potencialmente geradoras de desequilíbrios entre os deveres e direitos dos investidores e os dos próprios intermediários financeiros.

Da análise das reclamações e pedidos de informação dos investidores em 2018 emergiram matérias que se detalham no relatório, como por exemplo os custos cobrados aos titulares de valores mobiliários de emitentes em processos de insolvência ou de liquidação judicial; o plano de recuperação judicial do grupo OI; e a imposição de restrições à comercialização, distribuição e venda de  contratos diferenciais (CFD) e opções binárias a investidores não profissionais.

A publicação do Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação está prevista nos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710g.aspx10 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Portugal FinLab apresenta resultados e relatório da primeira edição ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190709L.aspx9 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Compta]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta-Equipamentos e Serviços de Informática, S.A.  

08 de julho de 2019

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários (“Cód.VM”), aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer em caso de deferimento do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas referidos no art. 27.º, n.º 3, al. a), do Cód.VM.

A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que as ações da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A. apresentam reduzida liquidez, pelo que a contrapartida mínima acima referida deverá ser determinada por auditor, nos termos do artigo 188.º, n.º 2, e 3, al. b), do Cód.VM, aplicáveis por remissão do artigo 27.º, n.º 4, do mesmo Código.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190708a.aspx8 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/30062019h.aspx1 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias na Conferência 30 Anos da Revista Exame, subordinada ao tema “A Supervisão num futuro em Revolução”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190627b.aspx27 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2018]]>26 de junho de 2019

A atuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ficou marcada em 2018 pelo pacote legislativo associado à transposição da Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (conhecida por DMIF II) e do Regulamento dos PRIIPs - pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros - para o ordenamento jurídico nacional, que significou um reforço relevante para a proteção dos investidores e a responsabilização de todos os agentes de mercado, com reflexos nos modelos de supervisão adotados.

A entrada em vigor deste pacote legislativo representou também um passo decisivo no reforço dos poderes de atuação da CMVM no âmbito do "product intervention", que se materializou já em 2019 com o Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de contratos diferenciais (CFDs) e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias em Portugal a investidores não profissionais .

No seu conjunto, foram publicados 13 Regulamentos da CMVM, o que representou o número mais elevado desde 2003. Ao nível da supervisão, concluíram-se 15 ações de supervisão relativas a intermediação financeira e gestão de ativos, oito das quais com particular incidência em serviços e atividades desenvolvidos por instituições de crédito. Concluíram-se também três ações de supervisão presencial sobre os deveres de guarda de ativos dos fundos de investimento. A CMVM realizou ainda neste período supervisões de âmbito prudencial a 16 sociedades de consultoria para investimento.

O ano de 2018 foi marcado por uma melhoria das práticas de supervisão e, de forma geral, do serviço público prestado pela CMVM. Assim, foram instituídos novos procedimentos na supervisão de operações, nomeadamente na análise e aprovação de prospetos, cujo tempo de aprovação caiu para 3,9 dias, contribuindo para uma maior competitividade do nosso mercado; e foram refinadas as metodologias de supervisão, em particular otimizando as análises de riscos e melhorando a articulação entre supervisão prévia, contínua (offsite) e presencial (onsite). A atuação beneficiou ainda de um aumento da componente tecnológica, nomeadamente pelo tratamento de quantidades massivas de dados e pela simplificação de procedimentos que pautaram a atividade da CMVM.

O objetivo de reforço da eficácia da atuação da CMVM traduziu-se também na política e na forma de comunicação, nomeadamente pela adoção de princípios de maior proximidade, clareza e de diversificação dos canais de relação com entidades supervisionadas, investidores e com a sociedade em geral. Nesse âmbito e para além das ações de comunicação associadas aos procedimentos regulares de supervisão, destacam-se duas conferências internacionais, várias sessões de esclarecimento destinadas a públicos mais específicos, como os organismos de investimento coletivo, capital de risco e a auditores e mais de 20 reuniões com stakeholders especializados, que envolveram perto de 250 participantes nacionais e estrangeiros. Reforçou-se também a aposta nas redes sociais, passando a ter uma presença regular no Twitter e no LinkedIn.

"Enfrentámos 2018 com a motivação e a determinação que os desafios do nosso mercado e da supervisão nos exigem. Assumimos de forma cada vez mais consistente que, sem perder o foco no rigor, na exigência e nos valores que nos enformam, estamos do lado das soluções para os problemas dos investidores e de um mercado onde ainda persistem sinais de falta de confiança"

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM | Relatório Anual 2018

 

No que à atividade sancionatória diz respeito, a CMVM proferiu em 2018 o maior número de decisões em processos de contraordenação desde 2006. Ao todo foram 63 processos que resultaram na aplicação de 39 coimas no total de 2,17 milhões euros. A atividade de auditoria, cuja supervisão é da responsabilidade da CMVM desde 2016, foi alvo das primeiras medidas de caráter contraordenacional, que resultaram da conclusão de oito ações de supervisão, com coimas aplicadas que variaram entre 20 000 euros e 50 000 euros.

Atenta às novas tendências do mercado, a CMVM assumiu a sustentabilidade como prioridade estratégica em 2018, através da inclusão ponderada de aspetos ambientais, sociais e de governação nas práticas de mercado e modelos de supervisão, onde se enquadram, por exemplo as questões ligadas à igualdade de género nos órgãos de administração e fiscalização das empresas cotada e integrando esses princípios na sua gestão e atuação interna. Colocou também o tema no centro do debate público, com a sua conferência anual de 2018.

Sobre o ano transato, vale a pena ainda destacar a constituição e registo da primeira sociedade de empreendedorismo social e o início do processo de comunicação prévia do primeiro fundo de empreendedorismo social. Deram também entrada na CMVM os primeiros sete pedidos de registo de atividade de intermediação em financiamento colaborativo, tendo sido concedido o registo a três entidades que gerem plataformas de crowdfunding. Uma outra tipologia de entidade introduzida por via legislativa, que representou uma novidade no mercado português, resultou no registo da primeira Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE). Começou também a ser aprofundada uma proposta de criação de um regime para fundos de crédito com uma consulta pública promovida pela CMVM em 2017.   

A CMVM encerrou 2018 com um resultado positivo de 127 mil euros, receitas de 22,8 milhões de euros e despesas de 22,7 milhões de euros, abaixo do orçamentado, que permitiu um reforço de reservas. 


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190626a.aspx26 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM assina acordo de cooperação entre CNSF e as 9 autarquias da CIM de Terras de Trás-os-Montes para a formação financeira]]> 25 de junho de 2019

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e as nove autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terras de Trás-os-Montes celebraram um acordo de cooperação para a promoção da formação financeira junto das populações das autarquias que integram esta CIM.

A CMVM esteve representada por Rui Pinto, vogal do Conselho de Administração.

O acordo assinado no dia 21 de junho, em Mirandela, contempla, numa primeira fase, um programa de formação de formadores, realizado pelos supervisores financeiros e dirigido a técnicos das autarquias locais da CIM de Terras de Trás-os-Montes: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Após a formação de formadores, serão implementadas por estas autarquias locais, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e formação financeira e campanhas de sensibilização sobre temas financeiros.

O acordo de cooperação com a CIM de Terras de Trás-os-Montes enquadra-se no protocolo celebrado em 2017, entre o CNSF e a CCDR-N, para a promoção da formação financeira na região Norte, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

O protocolo entre o CNSF e a CCDR-N visa promover a formação financeira da população da região Norte através das autarquias locais, parceiros fundamentais para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações. As autarquias da CIM do Tâmega e Sousa, foram as pioneiras na implementação do projeto-piloto para a promoção da formação financeira, com a celebração de um acordo de cooperação em junho de 2017. As autarquias da CIM do Alto Tâmega aderiram ao projeto em junho de 2018, onde têm vindo a ser dinamizadas várias iniciativas de informação e formação financeira, com o apoio do Plano.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190625a.aspx25 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190619a.aspx19 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Resultados do Inquérito Online ao Investidor 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190618a.aspx18 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617p.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de CFDs e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias a investidores não profissionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617a.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelos internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190614a.aspx14 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190611x.aspx11 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Perguntas & Respostas | Conclusões sobre reclamações e supervisão relativas aos instrumentos financeiros comercializados pelo Banif após a sua resolução ]]>​7 de junho de 2019


 

Na sequência da resolução do Banif, no final de 2015, a CMVM recebeu um elevado conjunto de reclamações de investidores individuais que, por efeito da resolução, viram perdidos os valores correspondentes aos seus investimentos em instrumentos financeiros emitidos e comercializados por esta entidade e por outras entidades no seu perímetro.

A CMVM conduziu, especialmente a partir de finais de 2017, um trabalho extenso de análise e supervisão sobre a atuação do Banif na comercialização destes instrumentos financeiros, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.


As presentes Perguntas & Respostas visam responder, de um modo sintético, a um conjunto de questões que têm vindo a ser colocadas à CMVM pelos investidores e outros interessados sobre o enquadramento da atuação do Banif na comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores individuais que se viram impossibilitados de recuperar os montantes investidos naqueles produtos.
 
1. O que já fez a CMVM no acompanhamento do caso Banif?

A CMVM acompanhou a atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) enquanto emitente e intermediário financeiro desde o início da crise, especialmente desde a aprovação do Plano de Recapitalização em janeiro de 2013. Ainda antes da resolução, e a complementar o seu trabalho de supervisão contínua, a CMVM realizou duas ações de supervisão presencial, uma em 2013 e a outra em 2015, focadas, respetivamente, na colocação de um aumento de capital e de uma emissão de dívida subordinada, não tendo encontrado problemas relevantes com estas operações. Entre o final de 2015, quando foram aplicadas a medidas de resolução, e meados de 2017, a CMVM recebeu cerca de 1000 reclamações de investidores que analisou em detalhe (ver questão seguinte); e no segundo semestre de 2017, decidiu iniciar um plano integrado de supervisão compreendendo a continuação do tratamento das reclamações, entrevistas a colaboradores e reclamantes, e uma ação de supervisão presencial.

Ao longo de todo este período, a CMVM manteve a respetiva associação de investidores (ALBOA) e outras entidades interessadas informadas sobre o acompanhamento do caso.
 
2.  As reclamações de investidores estão todas analisadas? O que se concluiu?

Sim, os 1 002 processos de análise de reclamações encontram-se todos concluídos e as últimas notificações serão enviadas aos investidores até 15 de junho.

Em 17 reclamações (representativas de 2% do conjunto de reclamações recebidas na CMVM) foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação, tendo seguido os respetivos processos para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional.

Em 34% das reclamações o Banif não disponibilizou e não foi por outros meios possível obter elementos que permitissem aferir da regularidade – ou irregularidade – da sua atuação.

Nas restantes reclamações, ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%).
 
3. A ação de supervisão está encerrada?

Sim. O processo foi extenso por três razões: por um lado, pela complexidade exigida pela supervisão a uma instituição que havia sido já objeto de resolução com a dimensão e relevância do Banif; por outro, pelas dificuldades colocadas pela dispersão da documentação entre o Banif, o Santander e a Oitante e pela ausência de documentação relevante, nomeadamente para efeitos de prova; e, finalmente, pela grande quantidade de informação que, ainda assim, a CMVM conseguiu reunir e analisar. Como já é público, a informação analisada abarcava o histórico de investimento da generalidade dos clientes do Banif desde 31 de dezembro de 2010, totalizando mais de seis milhões de registos, bem como os registos e arquivo digital dos departamentos de Marketing e de Compliance, comportando em conjunto, quase 400 GB em 660 mil ficheiros.
 
4. O que concluiu a supervisão ao Banif?
​​
Foram as seguintes as principais conclusões da supervisão ao Banif:

  • Apurou-se, relativamente à colocação de determinadas emissões de obrigações junto de alguns grupos e franjas de clientes, indícios de investimentos potencialmente desadequados face ao perfil desses clientes;
  • Da análise das declarações prestadas à CMVM por investidores e ex-colaboradores do Banif, e da informação recolhida na ação de supervisão, não foi possível apurar evidências, para além de qualquer dúvida razoável, da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif.
  • Os elementos e documentos analisados não permitiram identificar evidências de 'mis-seling' generalizado;
  • A ação de supervisão, efetuada depois da resolução do Banif, conheceu limitações pelo facto de não ter sido possível reconstituir elementos de prova, como por exemplo eventuais e-mails trocados entre colaboradores ou entre estes e clientes, e outra documentação física relevante.

Os resultados da ação de supervisão foram atempadamente comunicados à Comissão Liquidatária do Banif e ao Banco de Portugal. O Governo, a Assembleia da República e partes interessadas, bem como a Associação de Lesados do Banif (ALBOA), receberam uma súmula das conclusões.


​5.
Que tipos de situações encontrou a CMVM?

Foram detetadas franjas de investidores não profissionais cujo perfil (seja pela idade avançada, pela ausência de literacia financeira, pelo facto de nunca terem investido em instrumentos financeiros com grau de complexidade semelhante, ou ainda pelo peso do investimento no património do cliente), podem indicar situações de menor adequação em relação aos instrumentos financeiros em que investiram, sem que todavia exista evidência (salvo num número residual de casos) de violação dos deveres de comercialização legalmente estabelecidos. Relativamente a esses casos residuais a CMVM agirá em conformidade com os seus poderes e deveres de atuação, encontrando-se os mesmos a ser tratados em sede contraordenacional.

Não foi, assim, evidenciada a existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais pelo Banif (práticas agressivas de vendas ou mis-selling na colocação de instrumentos financeiros), atendendo também, num relevante número de casos, à impossibilidade de recolha de meios de prova relevantes que – para além da documentação legalmente exigida - permitissem reconstituir em toda a sua plenitude os exatos termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes, sem prejuízo da existência de sinais de que tais práticas poderão ter existido em alguns casos concretos.

Quer em anteriores supervisões quer no âmbito do tratamento das reclamações, a CMVM verificou, relativamente a muitos casos, que o Banif facultou e entregou aos clientes toda a documentação informativa legalmente exigida (no âmbito de ofertas públicas, nomeadamente) e deu cumprimento às regras legais relativas à avaliação do carater adequado das operações.
 
6. Que dificuldades enfrentou a CMVM no acesso a documentação?

A ação de supervisão decorreu em momento subsequente à resolução do Banif. A CMVM não conseguiu obter meios de prova que se afiguravam essenciais para aferir em toda a sua extensão os termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes no âmbito da comercialização de instrumentos financeiros. Não foi também possível recuperar boa parte da documentação física referente a processos de clientes que pudesse contribuir para apurar, para além de qualquer dúvida razoável, se, quando, em que termos, e em relação a que investidores foram violados deveres de intermediação financeira por parte do Banif.
 
7. Quais as causas que dificultaram o acesso a toda a informação relevante?

Há razões de diversas ordens, desde a cessação de contratos com a empresa que mantinha informação em suportes digitais, até à impossibilidade de localização de documentação física na sequência da medida de resolução e da decisão conexa de repartição de responsabilidades e ativos pela Oitante e pelo Banco Santander. Em comum estas razões partilham a falta de mecanismos específicos de salvaguarda dos deveres de conservadoria da documentação num contexto de resolução. Face ao sucedido, a CMVM entende e já partilhou que se justifica uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que clarifique e acentue a relevância de tal estar explicitamente acautelado.
 
8. Quais as condições para constituição de um fundo de recuperação de créditos?

As condições para a constituição de um fundo de recuperação de créditos estão definidas na Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, que se aplica aos "fundos que visem a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida, sujeitos à lei portuguesa, ou comercializados em território português, desde que:

a) Os instrumentos financeiros em causa tenham sido comercializados por instituição de crédito que posteriormente tenha sido objeto de medidas de resolução, ou por entidades que com esta se encontrassem em relação de domínio ou de grupo;
b) O emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização;
c) A informação referida na alínea anterior não constasse dos documentos informativos disponibilizados aos investidores, ou exista prova da violação dos deveres de intermediação financeira pela entidade comercializadora;
d) Existam indícios ou outros elementos de acordo com os quais as entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa possam ser responsabilizadas pela satisfação daqueles créditos.

Além destas condições, os pedidos de autorização para a constituição de fundos de recuperação de créditos têm de ser instruídos com um conjunto de elementos, entre os quais a "Descrição da atividade a desenvolver pelo fundo de recuperação de créditos, acompanhada dos elementos necessários à demonstração de que dispõe, ou disporá dos recursos, dos financiamentos ou de garantias do Estado ou de outras entidades que assegurem a capacidade do fundo em honrar a totalidade dos seus compromissos", sendo assim condição fundamental a demonstração da viabilidade financeira do fundo, incluindo para fazer face a despesas de gestão do mesmo.

O pedido de autorização apenas pode ser apresentado por entidade gestora designada por uma associação que se encontre registada junto da CMVM e que represente, pelo menos, 50 % do universo dos potenciais participantes, e a decisão da CMVM baseia-se exclusivamente em critérios de legalidade, sendo apenas possível determinar a possibilidade de constituição de um fundo em face dos elementos concretos respeitantes ao respetivo pedido de constituição.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190607a.aspx7 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190603w.aspx3 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro distingue investigação sobre cobertura noticiosa na presença de rentabilidades extremas nas empresas do PSI 20]]>30 de maio de 2019

O Prémio José Luís Sapateiro 2018 distinguiu o trabalho de investigação "A cobertura noticiosa e as rentabilidades anormais extremas das ações das empresas do PSI 20", da autoria de Ana Luísa Ferreira e Silva, assessora de comunicação, licenciada em jornalismo e ciências da comunicação e mestre em Economia e Administração de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

A dissertação premiada investigou a existência de evidências sobre se as empresas cotadas em bolsa gerem a informação antes ou depois da ocorrência de rentabilidades extremas, sejam negativas ou positivas, nomeadamente a possibilidade de as notícias serem promovidas pela empresa para minimizar os impactos negativos ou para capitalizar os factos positivos.

"Como profissional na área da Comunicação, foi com grande motivação que desenvolvi esta investigação na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É, por isso, muito gratificante ver reconhecida a importância que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários atribuiu ao estudo realizado sobre a atividade das empresas cotadas em bolsa e a respetiva cobertura noticiosa", afirmou a autora do estudo premiado.

O Júri da 19ª edição foi constituído pelos Professores Doutores Fernando Teixeira dos Santos, José Neves Adelino e Victor Mendes. No entendimento do júri, "o rigor formal do trabalho, o interesse e relevância do tema para fins de supervisão do mercado de valores mobiliários, o tratamento de temas diversos mas complementares e a capacidade de exposição da sua autora foram determinantes para a atribuição do Prémio José Luís Sapateiro ao trabalho 'A Cobertura Noticiosa e as Rentabilidades Anormais Extremas das Ações das Empresas do PSI 20'".

"O Prémio distingue anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português e tem contribuído modestamente para incentivar a realização de trabalhos académicos sobre temas relativos ao mercado de capitais. A 19ª edição do Prémio, relativa a 2018, premiou um trabalho de natureza económica. Felicitamos a vencedora do estudo agora premiado, sujeito ao crivo de um júri rigoroso, por contribuir para a reflexão sobre o impacto que a gestão da informação efetuada por parte das empresas cotadas tem na subsequente cobertura noticiosa e o seu potencial efeito no desempenho do próprio mercado”, afirmou Filomena Oliveira, vice-presidente da CMVM.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue, alternadamente, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e que não tenham sido previamente publicados. Nesta edição concorreram os trabalhos de natureza económica concluídos entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Ao prémio monetário no valor de 5 mil euros junta-se a publicação da versão reduzida do estudo numa próxima edição dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A cerimónia de entrega do Prémio decorrerá na Conferência Anual da CMVM, subordinada ao tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado - 20 anos do Código dos Valores Mobiliários" que se realiza esta sexta-feira, 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa. 

INFORMAÇÃO ADICIONAL
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190530a.aspx30 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM adota nova imagem institucional a partir de 31 de maio]]> 29 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) adotará na próxima sexta-feira, 31 de maio, uma nova imagem institucional. A alteração, que inclui uma mudança no logótipo, enquadra-se num movimento amplo de transformação e modernização da CMVM, promovido pelo atual Conselho de Administração.

Permanecendo fiel à sua história e valores, a nova imagem procura fortalecer princípios que regem a atividade da CMVM na prossecução da sua missão de proteção dos investidores e desenvolvimento do mercado.

“A primeira mudança de imagem da CMVM em 22 anos é uma das várias expressões do intenso trabalho que temos vindo a desenvolver nos vários planos da nossa atuação em favor de uma supervisão e regulação assentes em princípios de modernidade, proximidade, previsibilidade, transparência e confiança”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração.

Numa economia globalizada, em acentuada transformação tecnológica e social, a evolução do serviço prestado pela CMVM, nas suas diversas dimensões, procura responder às exigências que se colocam para a construção de um mercado eficiente, justo e sustentável. Entre elas está uma comunicação clara, transparente, rigorosa e próxima, que tem na alteração de imagem um dos espelhos do compromisso da CMVM com essa mudança.

A partir de 31 de maio a CMVM utilizará exclusivamente o novo logótipo nos documentos e suportes oficiais.


 

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190529a.aspx29 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM promove conferência "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado" no próximo dia 31 de maio]]>

 

 
 

22 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promove a sua conferência anual no mês em que comemora 28 anos, aproveitando a ocasião para assinalar os 20 anos do atual Código dos Valores Mobiliários.   

O encontro sob o tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado – 20 Anos. Código dos Valores Mobiliários" realizar-se-á no próximo dia 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa, entre as 8:30 e as 18:00.

Esta será uma oportunidade para um debate enriquecedor sobre o papel da regulação e da supervisão no desenvolvimento de um sistema financeiro moderno e capaz de responder às exigências tecnológicas e organizacionais das economias avançadas e às necessidades das suas empresas e famílias.

A iniciativa contará com um painel de oradores cuja experiência e conhecimentos aprofundados oferecerão reflexão valiosa sobre a promoção do mercado e o financiamento da economia; o poder e controlo nas empresas do Século XXI; a proteção e responsabilização do investidor; e os desafios da regulação e supervisão dos mercados de capitais.

Entre eles encontram-se Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia de Portugal, Niamh Moloney, Membro do Conselho de Administração do Banco Central da Irlanda e Diretora do Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Karel Lannoo, CEO do Centro de Estudos Políticos e Europeus (CEPS), Jean-Paul Servais, Presidente do Comité de Gestão da Financial Services and Markets Authority (FSMA).

A CMVM está empenhada em assumir uma participação ativa na reflexão sobre o desenvolvimento do mercado enquanto alternativa de financiamento ao dispor de famílias e empresas. Este ano, a CMVM iniciou um processo que conduzirá a uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários com vista a melhor adequar Portugal aos desafios atuais e futuros, e na convicção de que competitividade nacional e internacional também se ganha no plano regulatório.

A participação na conferência está sujeita a uma inscrição paga cuja receita reverterá na íntegra para uma iniciativa de responsabilidade social. O programa completo pode ser consultado na página dedicada ao encontro.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190522a.aspx22 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190520w.aspx20 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Entrevista de João de Sousa Gião, administrador da CMVM, ao Jornal de Negócios: “Um supervisor único pode não ser eficiente” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516b.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516w.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190513m.aspx13 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190510w.aspx10 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190502w.aspx2 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indeferimento dos pedidos de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>1 de maio de 2019

A 11 de maio de 2018, a China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") anunciou preliminarmente as ofertas públicas de aquisição sobre as ações representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e da EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R").

Nos termos dos respetivos anúncios preliminares: (i) o lançamento da oferta sobre a EDP encontrava-se sujeito, entre outras condições, à aprovação de alterações aos estatutos da EDP no sentido de serem eliminados os limites existentes à contagem de votos emitidos por um só acionista; por sua vez (ii) o lançamento da oferta sobre a EDP-R dependia, entre outras, da verificação de todas as condições para o lançamento da oferta sobre a EDP.

No passado dia 24 de abril de 2019, a Assembleia Geral da EDP não aprovou a proposta de deliberação para a alteração dos respetivos estatutos nos termos anteriormente referidos, tendo a CTG demonstrado antecipadamente a sua intenção de não renunciar a essa condição[1]. Por esse efeito, deu-se como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP-R.

Atento o exposto, e em conformidade com o comunicado divulgado ao mercado pela CMVM no dia 12 de abril de 2019[2], o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos.



 

[1] Cfr. comunicado da EDP, do dia 22 de abril de 2019: https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR71758.pdf 

[2] Disponível em https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190501a.aspx1 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430w.aspx30 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Perguntas e respostas sobre financiamento colaborativo e criptoativos]]>30 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje perguntas e respostas destinadas a esclarecer os investidores e as entidades que atuam ou pretendem atuar no mercado sobre criptoativos e financiamento colaborativo (crowdfunding).

No caso do crowdfunding procura esclarecer-se os investidores quanto às tipologias de financiamento colaborativo existentes e as que estão no âmbito de supervisão da CMVM, qual a informação obrigatória a disponibilizar pelas entidades gestoras de plataformas de crowdfunding, quais os limites de investimento e, entre outros aspetos, os riscos envolvidos.

Nas perguntas e respostas destinadas às atuais e potenciais entidades gestoras, além destas questões, clarifica-se também, entre outros aspetos, o âmbito dos seus deveres quanto à possibilidade dos titulares de participações não qualificadas poderem investir nas ofertas que disponibilizam nas próprias plataformas, e quanto à possibilidade de publicarem ofertas de projetos localizados em outras jurisdições.  

 No que respeita os criptoativos, as perguntas e respostas pretendem prestar informações acerca do investimento em ativos digitais encriptados, designadamente o que se entende por initial coin offerings (ICOs), em que circunstâncias é que estão sujeitas à legislação portuguesa, quais os requisitos legais para a constituição de uma plataforma de negociação de criptoativos, quais os principais riscos associados ao investimento neste tipo de ativos e quais os cuidados que os investidores devem ter antes de investirem.

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430a.aspx30 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190429a.aspx29 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190418w.aspx18 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190416g.aspx16 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412w.aspx12 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Esclarecimento da CMVM ao mercado sobre as ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>

12 de abril de 2019

No  âmbito do procedimento de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e a EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R"), considerando que na ordem de trabalhos da Assembleia Geral da EDP marcada para 24 de abril de 20191 se encontra agendada uma  proposta de alteração dos estatutos visando a remoção dos limites atualmente existentes à contagem de votos, e considerando igualmente que a referida alteração estatutária constitui uma das condições a que o oferente sujeitou o lançamento das OPAs, vem a CMVM  esclarecer o mercado do seguinte:

 i. A eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R),  o que, exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição2, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção.

ii. A eventual aprovação pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R). Neste cenário, na sequência da assembleia geral a CMVM notificará o oferente, estabelecendo um prazo de 45 dias de calendário dentro do qual se deverão verificar as restantes condições de que depende o registo e lançamento das ofertas, nomeadamente a obtenção de todas as aprovações ou autorizações administrativas exigíveis, bem como a aprovação da restante alteração estatutária relevante.

O referido prazo será fixado pela CMVM – decorridos que estão já 11 meses após a divulgação dos anúncios preliminares, divulgados a 11 de maio de 2018 – em função de exigências de eficiência, celeridade e de acordo com critérios de proporcionalidade, tendo em conta a necessidade de impedir a perturbação da atividade das sociedades visadas para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado, em linha com anteriores operações similares em Portugal.

iii. O mesmo sucederá se, por motivo de suspensão da referida assembleia, ainda que apenas para efeito de votação da proposta de supressão dos limites à contagem de votos, ou por ocorrência de qualquer outra vicissitude, não for tomada a deliberação na referida data, aplicando-se por conseguinte o referido prazo de 45 dias de calendário para verificação de todas as condições de lançamento das ofertas.


 

2 Conforme ponto 14 do anúncio preliminar da oferta sobre a EDP.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx12 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409j.aspx9 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM comemora Global Money Week 2019]]>​5 de abril de 2019

A CMVM celebrou a Global Money Week, pelo sétimo ano consecutivo, associando-se nesta edição de 2019 ao Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente, que inclui 17 escolas.

Na Escola da Comeira, na Marinha Grande, cerca de 150 alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico envolveram-se num conjunto de iniciativas lúdico-didáticas sobre temas financeiros. Um grupo de alunos do ensino pré-escolar declamou rimas criadas especialmente para esta celebração.  Por seu turno, outro grupo de alunos, desta vez do 1.º ciclo, entoou diversas canções, com música e letra originais também criadas especialmente para a ocasião. As canções foram acompanhadas por um momento de dança, interpretado por três alunas. Por fim, alunos do 4.º ano representaram uma pequena peça de teatro, interpretando diversos personagens – a mãe, a filha, a colega da escola, o carteiro, e outros – tendo em vista recriar situações alusivas à poupança e à gestão do orçamento familiar. Estava ainda patente na Ludoteca da escola uma exposição dos trabalhos realizados até à data pelos alunos, no âmbito do projeto de educação financeira que abrange todas as escolas deste agrupamento.

De salientar que a preparação desta iniciativa contou com a colaboração de toda a comunidade escolar, incluindo pais de alunos que também se envolveram na conceção dos momentos lúdicos apresentados se envolveram na conceção das dos momentos lúdicos apresentados.

Recorda-se que o Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente recebeu duas menções Honrosas na 7.ª Edição do Concurso Todos Contam (ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico).

Estiveram presentes nesta iniciativa, entre outros, a representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, a Vereadora da Câmara Municipal da Marinha Grande com o pelouro da Educação, Célia Guerra, representantes da Direção do Agrupamento, Pedro Lopes e Susana Fonseca, as Coordenadoras dos Departamentos do pré-escolar e do 1.º ciclo, Idalina Armindo e Elza Santos e as professoras coordenadoras dos projetos vencedores das Menções Honrosas, Danielle Gonçalves e Elvira Cruz.

A CMVM e os alunos do Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente juntaram-se assim às comemorações da Global Money Week, uma iniciativa da Child and Youth Finance International, que este ano decorreu entre 25 e 31 de março sob o lema "Learn.Save.Earn." ("Aprende. Poupa. Ganha"), a qual pretende sensibilizar os jovens de todo o mundo para a importância do dinheiro e da poupança e que desde 2012 já envolveu mais de 32 milhões de jovens de 169 países. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409g.aspx5 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM disponibiliza linha telefónica de apoio ao Brexit]]> 4 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou uma linha telefónica destinada a esclarecer os investidores e os operadores do mercado no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

O número de telefone para o efeito é o +351 21 3177104 e as chamadas (pagas) podem ser efetuadas nos dias úteis entre as 9h30 e as 17horas.

Com a presente iniciativa, a CMVM disponibiliza um canal de apoio adicional face ao endereço eletrónico anunciado na semana passada - brexit@cmvm.pt – e que, tal como a linha telefónica, tem como objetivo tirar dúvidas sobre o Brexit a todas as pessoas individuais ou coletivas cuja atividade ou investimentos estejam no escopo da supervisão da CMVM.

No sítio da CMVM na Internet pode ser também ser consultado um dossier com informação útil sobre o Brexit, nomeadamente um conjunto de perguntas e respostas e um guia de acolhimento a entidades gestoras de organismos de investimento coletivo no processo de autorização e registo em Portugal.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190404a.aspx4 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401q.aspx1 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CNSF entrega prémios a projetos de educação financeira do Concurso Todos Contam]]>​1 de abril de 2019

Dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto das escolas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em colaboração com o Ministério da Educação, no dia 1 de abril a Comissão do Mercado de valores Mobiliários, o Banco de Portugal e a Direção Geral da Educação deslocaram-se a Cinfães e no dia 18 de março, também com a colaboração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Figueira de  Castelo Rodrigo. 

Com esta iniciativa o CNSF pretende promover e dar a conhecer os melhores projetos de Educação Financeira que são desenvolvidos nas escolas de todo o país.  

Os prémios foram entregues pela Vice-Presidente da CMVM, Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

 

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, vencedor da categoria do 2º ciclo  

Foi a primeira vez que este Agrupamento concorreu ao Concurso Todos Contam, ganhando o prémio na categoria do 2.º ciclo do ensino básico, com o projeto "Bons Cofres, Grandes Poupanças". Este projeto de educação financeira, não obstante ter sido desenvolvido diretamente por 80 alunos do 5.º e 6.º anos, envolveu todos os ciclos de ensino do Agrupamento e ainda a comunidade escolar.  O que aconteceu, por exemplo, no concurso de construção de cofres. 

Na sessão, que contou com mais de 150 participante, a psicóloga, responsável pelo projeto, Maria João André, referiu que a ideia da construção dos cofres serviu de suporte ao projeto de educação financeira lançado no ano letivo na escola, após terem constado que os alunos tinham dificuldades em gerir as suas mesadas e lidar com o dinheiro. Acrescentou que o seu intuito é também contribuir para alterar e moldar atitudes e comportamentos nesta área.  

A Vice-Presidente da CMVM sublinhou a importância da educação financeira nas escolas, em particular desde os primeiros anos de escolaridade, e o impacto da aprendizagem destas matérias no exercício da cidadania. Salientou igualmente a relevância da poupança e da sua adequada aplicação que exige que o investimento se faça de forma esclarecida e informada sobre as características e riscos do investimento. 

O Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Paulo Langrouva, salientou a importância da poupança como tema transversal a todas as idades, sendo de especial relevância a aprendizagem destas matérias desde o início da escolaridade, tendo em vista a aprendizagem de comportamentos e atitudes adequados em matéria financeira.  

Na cerimónia, que teve lugar no Pavilhão Desportivo Municipal, estiveram presentes diversas entidades locais, ente elas o Vereador da Câmara Municipal com o pelouro do Ensino, o representante da Guarda Nacional Republicana, o representante da Plataforma Ciência Aberta, Presidentes de Juntas de Freguesia e o Presidente do Conselho Geral do Agrupamento e ainda cerca de 15 professores do Agrupamento. 

Também na sessão usaram da palavra a representante da CMVM na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, que salientou não apenas a importância da poupança mas também a da aplicação da poupança, nomeadamente em instrumentos financeiros, como fator de desenvolvimento da economia e bem estar social, e a representante da Direção-Geral de Educação, Ilda Figueiredo, que relembrou que o Ministério da Educação apoia este projeto desde 2012, e que a educação financeira é agora componente obrigatória no novo modelo curricular escolar. 

 

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, vencedor do Prémio de Continuidade 

O Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, de Cinfães, concorre pela sétima vez ao Concurso Todos Contam, tendo ganho nesta edição o seu sexto prémio, o Prémio de Continuidade. 

Na sessão, que decorreu no Auditório Municipal completamente esgotado e perante uma assistência que reagiu de forma entusiasta às iniciativas que se passavam no palco, que incluíram não apenas as intervenções das diversas entidades ligadas ao projeto, mas também a apresentação pelos alunos de vários momentos lúdicos ligados aa temas financeiros. 

A Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Filomena Oliveira, salientou a importância e a qualidade do projeto de educação financeira implementado nas escolas do Agrupamento, que, ano atrás ano, é vencedor de prémios do Concurso Todos Contam, apostando na educação financeira dos seus jovens. A poupança e a sua aplicação de forma consciente e informada é um fator de concretização de sonhos, de realização de projetos, potenciando desta forma o desenvolvimento social e económico do país. 

O Diretor do Agrupamento, António Manuel Pereira, reafirmou o firme propósito da continuar o projeto de formação financeira dos alunos do concelho, tendo em vista preparar os jovens para o futuro, dando-lhe ferramentas e conhecimentos para uma gestão adequadas das suas finanças, e alterando atitudes e comportamentos financeiros. Nas suas palavras, Todos Contam para construir um futuro e um país melhor. Palavras que foram sublinhadas pelo Diretor do Conselho Geral deste agrupamento que destacou também as dificuldades da população em geral em se adaptarem à transição para o dinheiro digital. 

Coube à professora responsável pelo projeto, Irene Ramos, a apresentação do projeto "Aprender a poupar", que abrange mais de 400 alunos do 1.º ciclo do ensino básico de todo o concelho e que acaba por envolver indiretamente toda a comunidade. A representante da Direção Geral de Educação, Rosália Silva, enalteceu a qualidade deste projeto e o contributo transversal de toda a comunidade escolar da região.  

Por fim o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Serafim Rodrigues, vincou a importância da educação financeira, considerando que esta é uma componente essencial para o desenvolvimento do país, na medida em que permite às populações adquirir conhecimentos para melhor saberem aplicar as suas poupanças e deste modo beneficiar de um maior bem-estar.  

Os alunos foram protagonistas de diversos momentos lúdicos, alusivos a temas de Educação Financeira, como a poupança, a sua aplicação ponderada e informada e a gestão do orçamento familiar. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401g.aspx1 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado ao mercado sobre participações qualificadas no capital da Pharol, SGPS, S.A. ]]>Lisboa, 29 de março de 2019

 

Na sequência das notícias divulgadas nos meios de comunicação social sobre procedimento referente à sociedade Pharol, SGPS, S.A., que corre os seus termos junto da CMVM, cumpre esclarecer que:

O Conselho de Administração da CMVM aprovou um projeto de decisão de falta de transparência das participações qualificadas no capital daquela sociedade, comunicadas ao mercado pelas entidades High Seas Capital Investments, LLC., High Bridge Unipessoal, Lda. e Blackhill Holding Limited, LLC.

A decisão em causa assenta na circunstância de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, a CMVM entender que não se encontram devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC. e da High Bridge Unipessoal, Lda., e que não foi assumida a atuação concertada entre as três referidas entidades.

O referido projeto de decisão foi remetido a estas entidades para que, querendo, sobre ele se pronunciem no prazo de 30 dias, apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados, ou tomando medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa.

Em cumprimento das regras legais aplicáveis ao referido procedimento, constantes do art. 16.º-B do Código dos Valores Mobiliários, foi dado conhecimento do referido projeto de decisão aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A., bem como ao presidente da respetiva mesa da assembleia geral, para os efeitos que considere adequados.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190329b.aspx29 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo a Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral e Organizado]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328g.aspx29 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Alterações no processo de tratamento de reclamações visam resposta mais célere]]>​28 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atualizou os procedimentos de tratamento de reclamações e resolução de conflitos visando maior celeridade na conclusão dos processos, estipulando novos prazos e privilegiando a via eletrónica na comunicação destas matérias.

Nas alterações efetuadas ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, que o novo Regulamento n.º 3/2019, agora publicado incorpora, uma das novidades é que as reclamações passam a ser apresentadas primeiro junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro, de modo a potenciar uma resolução à priori entre ambos. A CMVM passa a ser chamada ao processo em segunda instância, em casos de ausência de resposta do prestador de serviços/intermediário financeiro ao reclamante no prazo de 15 dias úteis ou de resposta que este considere insatisfatória.

Esta mudança, fruto da experiência neste processo da CMVM, pretende potenciar uma primeira tentativa de resolução entre as partes. Paralelamente, vai gerar uma diligência a menos junto da entidade – a solicitação da pronúncia inicial – quando existir resposta desta ao reclamante, a qual constitui um dos elementos necessários à admissão da reclamação pela CMVM.

O regulamento estipula ainda um prazo máximo de 90 dias úteis para a conclusão da reclamação, que pode ser prorrogável por igual período em casos de especial complexidade, assim como de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes e de 15 dias úteis para a pronúncia inicial do prestador de serviços/intermediário financeiro, prorrogável por cinco dias úteis em casos particularmente complexos.

Com estas mudanças pretende-se uma gestão dos procedimentos de reclamações mais clara, fluída, eficiente e com uma redução significativa de utilização de papel, para a qual contribui também a especificação dos elementos necessários à admissão de uma reclamação, que podem ser anexados no formulário existente no site da CMVM para apresentação de reclamação.


Novo processo de gestão de reclamações
(a infografia abaixo representada  é uma descrição meramente ilustrativa do processo de gestão
de reclamações, não dispensando a consulta detalhada no respetivo regulamento)

infografia-reclamacoes2a.jpg 

 

Principais alterações do Regulamento CMVM n.º 3/2019
(Primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, de 18 de julho)

1. A CMVM passa a aceitar reclamações apenas em segunda instância, depois de o investidor ter apresentado reclamação junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro para uma primeira tentativa de resolução. Esta alteração pretende, com base na experiência adquirida ao longo deste processo anteriormente, que o processo se possa torne mais ágil e assertivo;

2. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro deve dar resposta ao reclamante no prazo de 15 dias, prazo após o qual este pode apresentar a reclamação diretamente à CMVM. Este prazo não existia anteriormente, dado que a CMVM aceitava reclamações em primeira instância;

3. A CMVM tem de notificar o reclamante da conclusão da análise da reclamação num prazo de 90 dias úteis a partir da data da abertura do procedimento na CMVM, salvo em casos de especial complexidade, em que o prazo é prorrogável até ao limite de mais 90 dias úteis. Anteriormente não estava identificado um prazo específico para conclusão.

4. De forma a contribuir para a completude do processo contribuindo para a rapidez de análise passam a estar enunciados todos os elementos obrigatórios para admissão de reclamação, especificação que não existia até agora. A saber:

  • Dados de identificação e contacto do reclamante e representante deste;
  • Descrição dos factos;
  • Cópia da reclamação apresentada por escrito à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro;
  • Comprovativo da data de apresentação junto da entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro e resposta da mesma;
  • Procuração, caso a reclamação seja apresentada através de representante.

5. Se faltar informação os reclamantes têm 10 dias úteis para completar a reclamação sob pena de arquivamento. O prazo mantém-se, mas passam a estar especificadas as faltas que podem levar ao arquivamento;

6. É dado conhecimento imediato à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro da admissão da reclamação, bem como da conclusão do procedimento;

7. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro passa a dispor de 15 dias úteis para uma resposta fundamentada aos pedidos da CMVM, prorrogável por cinco dias úteis em casos de especial complexidade;

8. A ausência de resposta a pedidos de elementos pela CMVM não prejudica a análise da reclamação, o que anteriormente não estava previsto;

9. Passa a existir um prazo máximo de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes (reclamante e entidade); até agora não estava definido prazo máximo;

10. Os elementos recolhidos no âmbito da reclamação passam a poder ser usados para efeitos de supervisão da CMVM, o que anteriormente não estava previsto.


 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328w.aspx28 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[EBA publica versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios STS em titularização]]>​27 de março de 2019

A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) publicou no dia 20 de março as versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios definidos no Regulamento Europeu (UE) 2017/2402, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, para que uma operação de titularização possa ser elegível como simples, transparente e padronizada (os designados critérios "STS", acrónimo na língua inglesa de "simple, transparent and standardised"). 

As Orientações, desenvolvidas quer para a titularização ABCP (acrónimo na língua inglesa de "Asset-backed commercial paper"; ou seja, titularizações de papel comercial garantido por ativos), quer para a titularização não ABCP (i.e., titularização garantida por outros ativos que não papel comercial), encontram-se disponíveis para consulta no sítio da internet da EBA: 

As Orientações visam assegurar a adoção de um entendimento comum dos critérios STS por parte de todos os intervenientes em operações de titularização, designadamente pelos cedentes, patrocinadores, fundos e sociedades de titularização de créditos, investidores institucionais, autoridades nacionais competentes e terceiros autorizados a avaliar a conformidade da titularização com os critérios STS.

As Orientações destinam-se a ser aplicadas em toda a União Europeia, numa base intersectorial, com o objetivo de facilitar a adoção dos critérios STS, que são, à luz do novo enquadramento regulatório, uma das condições para a aplicação de um regime prudencial mais sensível ao risco às posições de titularização.

As Orientações preveem que a respetiva entrada em vigor ocorra a partir de 15 de maio de 2019. Por forma a apoiar uma interpretação consistente dos critérios STS em toda a União Europeia, espera-se que as autoridades nacionais competentes e demais destinatários das Orientações apliquem de modo geral a abordagem prevista nas Orientações a partir da data de aplicação do regime europeu de titularização STS, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2019.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327s.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit]]>27 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado ao Brexit com o objetivo de esclarecer os investidores e os intermediários financeiros quanto aos impactos de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de não acordo entre as partes ("hard Brexit"). 

As perguntas e respostas destinam-se aos intermediários financeiros nacionais que exercem atividade no Reino Unido e a instituições sediadas naquele território que atuam ou pretendem atuar em Portugal e/ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Em causa estão atividades de intermediação financeira ao abrigo do passaporte europeu, organismos de investimento coletivo e a gestão de investimentos por conta de clientes.

No caso dos investidores não profissionais, o objetivo é a clarificação das possíveis implicações que um eventual "hard Brexit" poderá ter numa relação contratual de intermediação financeira ou de prestação de serviços que tenha sido firmada com entidades sediadas no Reino Unido ou por entidades portuguesas que atuem ou tenham exposição das carteiras de investimento a entidades do Reino Unido.

A CMVM disponibiliza um endereço eletrónico - brexit@cmvm.pt - destinado especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit.

 

Informação Adicional

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[João Sousa Gião reeleito Presidente do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA]]>
 

 

 26 de março de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu João Sousa Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM, para a presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee).

João Sousa Gião cumprirá assim o segundo mandato à frente do Comité, desempenhando funções por mais dois anos, até 30 de março de 2021. A reeleição ocorreu hoje em Paris, na reunião do Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA.

O Comité Permanente de Convergência de Supervisão promove, no seio da ESMA, a convergência de supervisão entre as Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Para o efeito, o Comité coordena a implementação do Programa Anual de Convergência de Supervisão da ESMA, o qual inclui um conjunto de iniciativas e instrumentos de convergência de supervisão, entre os quais, os exercícios de "peer review", comparando as práticas de supervisão de cada Autoridade Nacional Competente com um padrão previamente definido.

"O trabalho de convergência de supervisão é essencial para fortalecer a solidez e eficácia do atual sistema de supervisão dos mercados europeus, que opera, essencialmente, numa base descentralizada. O foco para os próximos dois anos estará na discussão coordenada de casos reais de supervisão, na organização de bases de conhecimento sobre supervisão e no desenvolvimento de instrumentos comuns de supervisão baseados na quantidade massiva de informação reportada atualmente pelas entidades supervisionadas", ​afirma João Sousa Gião na sequência da eleição.    

A ESMA é atualmente composta por 10 Comités Permanentes (Standing Committees), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

A reeleição de João Sousa Gião consolida a presença internacional da CMVM, em linha com as metas traçadas pelo seu Conselho de Administração, que se focam na otimização do desempenho da organização também através da participação ativa em debates e decisões nos fora internacionais com impacto no enquadramento interno e externo e na promoção de uma maior visibilidade ao mercado nacional.

Na ESMA, a CMVM está representada no Board of Supervisors enquanto regulador nacional dos mercados financeiros e no Management Board (órgão de gestão orçamental e estratégica) para o qual foi eleita em fevereiro de 2017. À presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee) soma-se, desde janeiro de 2019, a presidência do Comité Permanente de Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee) pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

Além de outros grupos de trabalho na ESMA, a CMVM integra também múltiplos grupos, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, entre os quais se destacam a participação na IOSCO e OCDE, no Conselho de Reguladores do MIBEL, no Conselho de Reguladores da Euronext e no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190326a.aspx26 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prazo de resposta à consulta sobre Finanças Sustentáveis prorrogado até 30 de abril]]>

 
 
 
​21 de março de 2019

A CMVM estendeu até 30 de abril o prazo de resposta às questões colocadas no documento de reflexão que publicou no final de fevereiro​ e que inclui uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis. O alargamento do prazo vai ao encontro de vários pedidos dirigidos à CMVM por entidades representativas e operadores de mercado.

A partilha do documento enquadra-se no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do cumprimento dos objetivos de Sustentabilidade, no qual a CMVM tem participado de forma ativa.

Com esta iniciativa, a CMVM procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade sobre a incorporação de dimensões de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no seu próprio posicionamento e intervenção, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões formuladas abordam quatro áreas fundamentais:​
  • Benefícios e oportunidades;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas por empresas, investidores e supervisionados;  
  • Riscos e barreiras;
  • Incentivos ou medidas que podem ser adotadas para a promoção de fatores e de princípios de sustentabilidade.  
Os contributos para a reflexão em questão devem ser enviados, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico financas_sustentaveis@cmvm.pt, sendo também possível remeter as respostas à CMVM por correio (Rua Laura Alves, 4, apartado 14258, 1064-003 Lisboa) ou por fax (21 353 70 77/78).

Por razões de transparência, a CMVM propõe-se publicar os contributos recebidos. Caso o respondente se oponha à referida publicação deve comunicá-lo expressamente no contributo enviado.
 
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser elucidada por Rita Oliveira Pinto, Laura Leal ou Susana Neto, do Departamento Internacional e de Política Regulatória (DIPR) da CMVM.

 
O Documento pode ser consultado aqui​.​​
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190321j.aspx21 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga Parecer sobre Proposta de Lei que cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira]]>20 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o seu Parecer sobre o projeto de Proposta de Lei que cria e regula o Sistema Nacional de Supervisão Financeira, remetido ao Ministério das Finanças no dia 12 de fevereiro de 2019.

No seu Parecer, a CMVM começa por identificar as principais dimensões a considerar numa reorganização de um modelo de supervisão do sistema financeiro, com vista a reforçar a proteção dos clientes de serviços financeiros e dos investidores; a promover a estabilidade do sistema financeira; a aumentar a confiança no sistema e nas instituições; e a melhorar a competitividade do sector financeiro. Entre essas dimensões contam-se o envolvimento de todos os stakeholders no processo regulatório, em particular os destinatários da supervisão, e a condução de análises de impacto, com vista a uma melhor adequação das alterações propostas às caraterísticas estruturais do mercado e às tendências esperadas de evolução, bem como a garantir uma fundamentação teórica e prática que responda às várias exigências sempre colocadas por uma reforma estrutural.

O Parecer identifica depois os principais aspetos positivos da Proposta de Lei e as várias oportunidades de melhoria da mesma, à luz dos princípios fundamentais que considera que devem presidir à reforma de um sistema de supervisão, designadamente, os princípios de clareza e simplicidade, de  independência dos reguladores, de garantia de recursos adequados, de transparência e responsabilização de todas as partes, de alinhamento com o enquadramento regulatório internacional, da cooperação entre reguladores, e da minimização dos custos e maximização de benefícios.

O Parecer da CMVM pode ser consultado aqui.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190320c.aspx20 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulga iniciativas legislativas para 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319j.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319y.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190318w.aspx18 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular relativa à possibilidade de um OII assumir a qualidade de locatário num contrato de locação financeira imobiliária]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190314f.aspx14 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM que procede à primeira alteração aos procedimentos no tratamento de reclamações e resolução de conflitos ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311h.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311q.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190308r.aspx8 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de mercado publicados em data fixa]]>​7 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) passou disponibilizar no seu sítio na internet o calendário anual de divulgação dos indicadores estatísticos, atualizado até final de 2019, nas versões portuguesa e inglesa.

Os utilizadores poderão assim passar a consultar as datas específicas em que serão publicados os indicadores mensais e trimestrais, permitindo uma maior facilidade no seu acompanhamento e favorecendo a previsibilidade na divulgação de informação ao mercado.

Este passo enquadra-se na prioridade da CMVM em garantir uma atuação mais clara, previsível e oferecer melhores serviços ao mercado e à sociedade.

O calendário com as datas específicas em que serão divulgados os indicadores estatísticos será atualizado no final de cada ano.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190307w.aspx7 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190301w.aspx1 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis]]>28 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje um documento de reflexão com uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis, convidando ao envio de contributos até 31 de março.

O documento partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.

A propósito desta publicação, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, afirmou:

"Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis"

"Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores"

"Estamos também conscientes de que há riscos que devem ser analisados e conhecidos em detalhe e que, como tal, a identificação clara do papel dos reguladores é um desafio e um dever que exige à CMVM que se posicione, com o objetivo fundamental de cumprir a sua missão de assegurar um nível adequado de proteção aos investidores e de integridade do mercado sem impedir e até promovendo a competição, a inovação e a capacidade de resposta dos agentes do mercado às novas solicitações e tendências"

Os contributos recebidos auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões colocadas abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade:

  • Benefícios e oportunidades da integração de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas e integração de fatores e princípios de sustentabilidade por empresas, investidores e supervisionados; 
  • Riscos e barreiras à adoção de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Que incentivos ou medidas podem ser adotadas para a promoção e fatores de princípios de sustentabilidade.  

A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.

O Documento pode ser consultado aqui.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190228a.aspx28 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam em Oliveira de Azeméis]]>oaz2_comunicado.jpg oaz1_comunicado.jpg

20 de fevereiro de 2019

A vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), entregou no dia 18 de fevereiro ao Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis, o prémio da 7.ª edição do Concurso Todos Contam para o ensino secundário.

O projeto vencedor, “Ferreira de Castro e os Apps de literacia Financeira”, no qual estão envolvidos mais de 130 alunos e que é orientado por três professores, pretende consolidar a aprendizagem da educação para a cidadania e ir ao encontro da evolução da sociedade, aproveitando os estímulos tecnológicos (telemóveis) para criar aplicações que permitam a utilização dos recursos financeiros de forma eficaz e responsável, procurando assim explorar e potenciar a aquisição de conhecimentos sobre atitudes financeiras.

Na sessão, em que participaram mais de 150 alunos, a vice-presidente da CMVM salientou a importância da literacia financeira no bem-estar da população e no desenvolvimento da economia, destacando igualmente a relevância do objetivo do Plano Nacional de Formação Financeira de capacitar a população em geral de conhecimentos financeiros na tomada de decisões financeiras informadas e adequadas.

Por sua vez a vereadora do Ensino da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sublinhou a importância do projeto de literacia financeira nas escolas, tendo em consideração que na sociedade atual o apelo ao consumo é constante e há que dotar os cidadãos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras conscientes e informadas: “Trazer e educação financeira para as escolas, numa linguagem clara e simples, é uma mais valia que reconhece no projeto do PNFF”.

Na cerimónia, que teve lugar na Escola Secundária Ferreira de Castro, estiveram presentes várias entidades de relevo local, nomeadamente o presidente do Conselho Geral do AEFC, a Diretora do AEFC, a representante da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e vereadora com o pelouro do Ensino, os presidentes das juntas de freguesia da União de Freguesias e de Ossela e representantes dos supervisores financeiros.

Os alunos colocaram à vice-presidente da CMVM questões sobre a papel da Bolsa no desenvolvimento da economia e sobre o seu funcionamento, bem como sobre o papel da CMVM.

O Concurso Todos Contam é uma iniciativa do CNSF e do Ministério da Educação que visa distinguir, em cada ano e a nível nacional, o melhor projeto de educação financeira a implementar nas escolas, para cada nível de ensino.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220z.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220q.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA abre candidaturas para grupo consultivo do Comité sobre Gestão de Ativos]]>

 18 de fevereiro de 2019

A ESMA abriu um convite à apresentação de candidaturas para o Grupo de Trabalho Consultivo (CWG) do Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee - IMSC).

O processo para renovação da composição deste grupo de trabalho, cujo mandato é de dois anos, renovável, está em curso e prolonga-se até ao dia 15 de março.

No documento sobre a abertura de candidaturas, a ESMA refere que os membros do CWG deverão prestar assistência técnica ao Comité sobre Gestão de Ativos (IMSC), relativamente a todos os aspetos do seu trabalho. Nesse sentido, o CWG poderá ser chamado a contribuir em todas as fases do processo de elaboração de políticas.

O Comité sobre Gestão de Ativos, presidido pela Presidente da CMVM, debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento na União Europeia. A sua principal função é a de elaborar normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190218w.aspx18 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190215u.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 25 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190214w.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190213w.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa emitentes sobre novidades a ter em conta em 2019]]>
 
 
 
12 de fevereiro de 2018
 
A CMVM enviou aos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a habitual circular anual sobre as principais alterações legislativas e perspetivas de supervisão para 2019, a qual assumiu este ano um novo formato e conteúdo, indo ao encontro das prioridades da CMVM para 2019 de reforçar e apurar a supervisão, e de melhorar a comunicação, nomeadamente com emitentes.
 
O documento destaca, por exemplo, os prazos de reação – através de documento escrito – às sucessivas versões dos projetos de prospetos, que, em 2018, refletiram já uma significativa redução face aos praticados anteriormente, tendo sido, em média, de i) 3,9 dias úteis para prospetos de oferta pública de distribuição, incluindo ofertas de ações e obrigações, ii) 1,5 dias úteis para prospetos base, iii) 6,4 dias úteis para prospetos de admissão, incluindo de obrigações titularizadas e, iv) 1,9 dias úteis para adendas. A CMVM assumiu como objetivo continuar a melhorar a previsibilidade da sua atuação e, sempre que possível, melhorar tempos de resposta.
 
Foi ainda disponibilizado um número de contacto e endereço e-mail especificamente dedicados aos emitentes sujeitos à supervisão da CMVM, tendo em vista uma maior proximidade e melhor comunicação em situações que o justifiquem.
 
"A CMVM continua ativamente empenhada em ser um agente dessa mudança, desenvolvimento e promoção [do mercado], aberta ao exterior e permeável à introdução de melhorias constantes, desde logo no modo de comunicação com os seus interlocutores", pode ler-se na carta, assinada por João de Sousa Gião (membro do Conselho de Administração) e Juliano Ferreira (Diretor do Departamento de Emitentes).
 
O documento destaca ainda oito dimensões relativas a novidades legislativas e de procedimentos de supervisão que deverão ser tidos em conta em 2019, concretamente: 

  • O novo Regulamento da CMVM n.º 7/2018 sobre deveres de informação aplicáveis aos emitentes que veio alterar o Regulamento da CMVM n.º 5/2008;
  • O regime de representação de género nos órgãos sociais;
  • A divulgação anual de Informação Não Financeira;
  • As tarefas de transposição ou adaptação do direito nacional (em temas de direitos dos acionistas e prospetos);
  • O novo formato eletrónico de reporte de informação financeira (ESEF);
  • A supervisão de informação privilegiada;
  • A supervisão do regime de corporate governance pela CMVM;
  • A supervisão da CMVM no contexto da aprovação de prospetos.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190212w.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM com alterações relativas às entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190108b.aspx8 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201w.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ]]>​01 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o projeto de regulamento em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que irá decorrer até dia 18 de março.

Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei n.º 83/2017, que estabeleceu um novo conjunto de medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (a "LBCFT"). Esta legislação atribuiu à CMVM competências de supervisão exclusiva ou partilhada com o Banco de Portugal relativamente a entidades obrigadas de natureza financeira, bem como competências de supervisão final sobre auditores.

No projeto de Regulamento que se coloca a consulta pública tiveram-se presentes as características e riscos próprios no setor dos serviços de investimento e na atividade de auditoria.

A LBCFT, apesar de se caraterizar por um elevado grau de especificação dos deveres que devem ser observados pelas entidades obrigadas, atribui à CMVM, enquanto autoridade setorial, habilitação regulamentar para a regulação de diversos aspetos de regime, como por exemplo os deveres de reporte a impor às entidades obrigadas. Nestes termos, procurou-se, por um lado, promover uma clarificação do regime aplicável às entidades do setor dos serviços de investimento e de auditoria e, por outro, permitir que as entidades obrigadas se possam focar em situações de um maior eventual risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Clareza, simplicidade e focagem no risco são objetivos que procuraram orientar a elaboração deste projeto de Regulamento.

O projeto de Regulamento tomou em consideração a experiência da CMVM e das entidades por si supervisionadas já resultante da aplicação da nova LBCFT. Visou-se também concentrar todas as regras sobre BCFT num único regulamento (eliminando a dispersão anterior) e fornecer às entidades supervisionadas critérios de direcionamento dos seus sistemas de controlo interno para situações de risco materialmente relevantes.

Acresce que se assumiu também como objetivo do projeto de Regulamento não promover uma maior oneração das entidades obrigadas em face daquela já imposta pela LBCFT. Para este efeito, foram tidos ainda em conta outros deveres a que as entidades obrigadas se encontram sujeitas nesta matéria perante outras autoridades setoriais. No que respeita aos deveres de reporte que se impõem no Projeto de Regulamento, teve-se em atenção aquelas que são as exigências e recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), com base nas quais Portugal é objeto de avaliações internacionais periódicas.

Assim, com vista a uma reflexão alargada e participada, a CMVM submete a discussão pública o projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201h.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA e Reguladores da UE estabelecem Memorando de Entendimento com a FCA em caso de Brexit sem acordo]]>​1 de fevereiro de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e os reguladores europeus do mercado de capitais estabeleceram um Memorando de Entendimento com a regulador britânico, Financial Conduct Authority (FCA), que se tornará efetivo apenas no caso do Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo.

O memorando é parte integrante dos preparativos das autoridades no cenário de uma saída do Reino Unido sem um acordo e é semelhante aos estabelecidos com as autoridades de supervisão de países terceiros, para, entre outros aspetos, trocas de informação.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201b.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190131y.aspx31 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[José Miguel Almeida nomeado vogal do Conselho de Administração da CMVM]]> 31 de janeiro de 2019

 

José Miguel Almeida foi hoje designado vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para um mandato único de seis anos. Com a nomeação do Conselho de Ministros, fica completa a equipa de gestão da CMVM, que é estatutariamente constituída por presidente, vice-presidente e três vogais.

O novo administrador integrou a CMVM em fevereiro de 1992, tendo exercido diversas funções diretivas ao longo do seu percurso na instituição. Entre julho de 2011 e janeiro de 2019, foi assessor do conselho de administração da CMVM, tendo acumulado a partir de junho de 2017 o cargo de Coordenador da Área de Supervisão de Entidades da CMVM - que engloba o Departamento de Supervisão Presencial, o Departamento de Supervisão Contínua e o Departamento de Autorizações e Registos. Previamente, de dezembro de 1999 a julho de 2011, foi Diretor ou Diretor-Coordenador de diversos departamentos de supervisão da CMVM (i.e. Intermediários Financeiros; Supervisão Institucional; Gestão de Ativos, Intermediação Financeira e Estruturas de Mercado; e Gestão de Instituições de Investimento Coletivo).

José Miguel Almeida, licenciado e mestre em gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UL), hoje com o nome de Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa, onde é também professor auxiliar convidado da mesma escola desde 2000, lecionando diversas disciplinas na área da gestão e análise financeira, colaborando também desde 2012 com a Católica Porto Business School.

O conselho de administração da CMVM é designado pelo Conselho de Ministros, após indicação do membro do Governo responsável pela área das Finanças, sendo selecionado de entre pessoas com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

A designação dos membros do conselho de administração da CMVM é precedida de audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, a pedido do Governo, acompanhado do parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública relativo à adequação do perfil às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos aplicáveis.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190131a.aspx31 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias nomeada para a presidir o Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA]]>30 de janeiro de 2019


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) nomeou hoje Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para presidir ao seu Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee).

A nomeação foi feita pelo Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA, em Paris. O mandato é válido até 30 de outubro de 2020. Com a presente nomeação, a CMVM reforça a sua presença internacional.

Em 2018, Gabriela Figueiredo Dias foi eleita em nome individual para o órgão o executivo da ESMA, o Conselho de Gestão (Management Board). João Sousa Gião, administrador da CMVM, lidera desde março de 2017 o Comité de Convergência de Supervisão da ESMA (Supervisory Convergence Standing Committee), que tem como missão a promoção da convergência da supervisão na Europa.

A ESMA tem atualmente 10 Comités Permanentes (Standing Commitee), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros da União Europeia. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

O Comité sobre Gestão de Ativos debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento. Tem como principal função a elaboração de normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.
 

 

Informação adicional

Presença da CMVM em organismos internacionais

A nomeação de Gabriela Figueiredo Dias para a presidência do Comité sobre Gestão de Ativos reforça a presença internacional da CMVM, objetivo traçado pelo seu Conselho de Administração, com vista a um melhor desempenho da organização pela participação ativa em debates e decisões que influenciam o enquadramento interno e externo e pela visibilidade internacional conferida ao mercado nacional.

Na ESMA, a CMVM está representada enquanto regulador europeu dos mercados financeiros no Conselho de Supervisores e no Conselho de Gestão (Management Board). Também João Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM marca presença internacional, tendo sido eleito, a 29 de março de 2017, para a presidência do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA, que promove a convergência da supervisão na Europa.

A CMVM integra ainda múltiplos grupos de trabalho, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, nomeadamente, a IOSCO e a OCDE.

Na OCDE, além da representação na G20/OECD Task Force on Institutional Investors and Long Term Financing, a CMVM assume a representação nacional no Corporate Governance Committee, do qual Gabriela Figueiredo Dias é Vice-Presidente, integrando ainda o respetivo órgão executivo (Bureau) - cargos ocupados a título pessoal. Desde o ano passado é ainda Co-Presidente do MENA/OECD Working Group on Corporate Governance.

Relativamente à IOSCO a CMVM foi eleita, em abril de 2018, como membro representante do European Regional Committee no Board, órgão de gestão e de decisão máximo. A CMVM estava já representada em sete comités da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO).

A CMVM participa ainda no Conselho de Reguladores (CR) do MIBEL. No segundo semestre de 2018, presidiu ao Colégio de Reguladores da Euronext NV. Participa também no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia, liderado pela congénere belga. É ainda membro do Instituto Ibero-Americano de Valores e membro observador do European Systemic Risk Board (ESBR).


 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190130a.aspx30 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190129w.aspx29 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Publicação de documentos decorrentes da Consulta pública do CNSF sobre a transposição da Diretiva dos Acionistas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190124z.aspx24 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2019]]>24 de janeiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assume para 2019 três objetivos, 7 prioridades e um vasto conjunto de atividades, nas quais se incluem a comunicação de prioridades de supervisão para os diferentes segmentos de mercado e várias iniciativas que visam promover uma atuação mais ágil e previsível, melhor serviço e informação mais clara aos supervisionados, aos investidores e à sociedade em geral.

Para a prestação de um serviço público de qualidade, assente no compromisso de promoção de mercados eficientes, justos, dinâmicos e sustentáveis, a CMVM assumiu três objetivos fundamentais:

  • Apurar os modelos e práticas de supervisão para melhor defesa e serviço ao investidor;

  • Contribuir ativamente para o desenvolvimento e diversificação do mercado nacional e para a estabilidade do sistema financeiro;
  • Promover a confiança e a responsabilidade social nas instituições do mercado de capitais e da CMVM.

A concretização destes objetivos traduz-se em 2019 nas seguintes sete prioridades:

1. O reforço e apuramento da supervisão. Será suportada em iniciativas como a comunicação de prioridades de supervisão por segmentos de mercado no início do ciclo anual de supervisão, identificadas através de modelos de supervisão com base no risco que beneficiam dos dados recolhidos na atividade da CMVM; o desenvolvimento e implementação de um modelo avançado de aferição de idoneidades de auditores, de dirigentes e membros de órgãos sociais de entidades sujeitas à supervisão da CMVM; a redução e maior previsibilidade nos prazos de reação a pedidos de aprovação de prospetos, bem como na antecipação em 25% do prazo previsto legalmente para conclusão dos procedimentos administrativos.

2. Melhor serviço, maior proximidade e melhor comunicação. Incluem-se, entre outras atividades, o reforço do atendimento telefónico geral, o alargamento do horário da Linha Verde de apoio ao investidor, a melhoria do espaço de atendimento e a disponibilização de um contacto específico por departamento. No âmbito do apoio ao investidor pretende-se ainda melhorar os níveis de resposta e tempos de conclusão dos processos de reclamação.  

3. Regulação mais simples, enforcement mais eficaz. Esta prioridade materializar-se-á, designadamente, através de propostas de revisão do Código dos Valores Mobiliários e do Regime da Supervisão de Auditoria, bem como de iniciativas que visam reduzir o número de processos pendentes e os prazos de tramitação dos processos de contraordenação. 

4. Desenvolvimento do mercado e adesão responsável à inovação. Pretende-se, neste domínio, rever o modelo de financiamento da CMVM, com vista a assegurar a proporcionalidade dos encargos gerados para os supervisionados, a utilização racional e eficiente das taxas em benefício do bom funcionamento do mercado e a sustentabilidade financeira da CMVM, bem como estabelecer uma taxa 0% para novas entradas em bolsa durante 1 ano, entre outras iniciativas.  

5. Preparação de Portugal para o Brexit e para o projeto da União dos Mercados de Capitais. Será criada uma linha de apoio dirigida a entidades que pretendam deslocalizar a sua atividade para Portugal, e procurar-se-á contribuir para o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, nomeadamente pela participação crítica no processo de reforma do modelo de supervisão europeu, bem como nas várias iniciativas de convergência regulatória, de onde se destacam a titularização, os prospetos, o crowdfunding ou as finanças sustentáveis. 

6. Integração de princípios de sustentabilidade nos mercados e na atuação da CMVM. A CMVM adotará medidas que visam reduzir a sua própria pegada ecológica, e constituirá um Comité Interno de Ética e Sustentabilidade. Na relação com o mercado, será realizada uma consulta pública sobre Finanças Sustentáveis e será apurada a supervisão de modelos e obrigações relacionadas com sustentabilidade.

7. Capacitação da CMVM enquanto organização. Através da implementação do programa de transformação organizacional já em curso reforçar-se-á a capacidade tecnológica e de gestão da CMVM e serão também melhoradas políticas de recursos humanos, nomeadamente através da implementação de um modelo de avaliação e de carreiras.  

Prioridades de supervisão para 2019

A CMVM tornará público em cada ano o conjunto de prioridades assumidas para a supervisão nesse ano, as quais, naturalmente, não esgotarão a sua ação. Considerando a abordagem interna baseada no risco e a análise temática coordenada com a ESMA e demais Autoridades Competentes Nacionais, foram definidas para 2019 as seguintes prioridades:  

  • Supervisionar a implementação dos requisitos da DMIF II pelos intermediários financeiros, em particular quanto à organização, controlo de cumprimento e gestão do risco, comercialização de instrumentos financeiros e PRIIPs, governo do produto, conflitos de interesse e às atividades de consultoria para investimento;
  • Prosseguir o foco na supervisão da função de depositário de organismos de investimento coletivo;
  • Assumir tempos de reação às sucessivas versões de prospetos de emitentes de valores mobiliários submetidos à CMVM para aprovação e, genericamente, contribuir para a competitividade do mercado português no acesso a financiamento através de operações de mercado primário ou secundário, por emitentes nacionais e estrangeiros, mediante o aumento da transparência, previsibilidade e celeridade da nossa atuação;
  • Aumentar a fiabilidade da informação divulgada pelos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em particular, quanto às seguintes matérias: (i) informação divulgada no contexto de assembleias gerais e dos relatórios de governo societário; (ii) relatórios de informação financeira e não financeira (aplicável, neste caso, a grandes empresas e a empresas-mãe de um grande grupo, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público e que tenham em média mais de 500 trabalhadores); e (iii) relatórios de sustentabilidade;
  • Intensificar a supervisão de auditores nos temas da avaliação de idoneidades e independência, focando em particular os temas do registo e rotação de auditores e dos serviços distintos de auditoria proibidos;
  • Continuar a verificação da fiabilidade dos sistemas de análise de operações suspeitas dos intermediários financeiros;
  • Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) através da aplicação do modelo de risco concebido e da realização de ações de supervisão ad hoc e transversais/temáticas.


 

Informação adicional

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190124a.aspx24 DE JANEIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular às sociedades gestoras sobre fundos do mercado monetário]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190122a.aspx22 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre restrição da comercialização, distribuição e venda de CFDs e proibição da comercialização, distribuição e venda de opções binárias a investidores não profissionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190116r.aspx16 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular sobre a supervisão do regime recomendatório do Governo Societário – novas regras e procedimentos para 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190115g.aspx15 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190114w.aspx14 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190111r.aspx11 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190109w.aspx9 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública relativa às alterações ao Regulamento sobre reclamações e resolução de conflitos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190108a.aspx8 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre a atividade de gestão de organismos de investimento coletivo]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190104b.aspx4 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM que altera os deveres relativos ao exercício de atividades de intermediação financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190104a.aspx4 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190102m.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação sobre derivados de mercadorias ou licenças de emissão e respetivos derivados]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190102b.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades gestoras de plataformas de negociação de derivados de mercadorias]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201a.aspx2 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo às sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181231a.aspx31 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM analisa regime das OPA em estudo de caso para a OCDE]]>
 
A OCDE divulgou um relatório sobre “Flexibilidade e proporcionalidade no governo das sociedades”, no contexto do direito societário e dos valores mobiliários, que inclui um contributo da CMVM no estudo de caso sobre o regime português das ofertas públicas de aquisição (OPA).
 
Esta análise sobre implementação de regulação, que incide sobre as operações realizadas nos 10 anos após a transposição para a lei nacional da Diretiva das OPA (período entre 2007 e 2017), procura evidenciar a plasticidade e adaptabilidade do regime português atual às diferentes realidades das empresas cotadas.
 
O foco do estudo de caso da CMVM são as OPA que se constituem como obrigatórias. No âmbito destas operações são evidenciados os vários mecanismos legais que visam separar, para além da aplicação formalista de critérios quantitativos referentes à participação de determinado sujeito, a verdadeira razão de ser da imposição de um tal dever: a aquisição do controlo efetivo de uma sociedade cotada. Ou seja, destrinçar entre a percentagem de direito de voto que um sujeito detém e o poder que tal posição lhe confere para decidir os destinos da sociedade.
 
A Diretiva das OPA (2004/25/EC) foi transposta para a lei nacional em 2006.
 
No relatório, a OCDE refere que o caso de estudo português “oferece uma janela sobre o pensamento por detrás das escolhas feitas pelas autoridades portuguesas na implementação da Diretiva”. Para as autoridades nacionais, “a combinação de regras e princípios permite identificar um regime de oferta obrigatória com mecanismos de flexibilidade e proporcionalidade, pensados para promover o equilíbrio adequado que pode, efetivamente, proteger os interesses dos acionistas minoritários”, lê-se no documento.
 
O relatório abrange 39 jurisdições e inclui estudos de caso com maior profundidade de Portugal e de mais cinco países, concretamente Reino Unido, Suécia, Itália, Japão e Estados Unidos. Fornece uma avaliação sobre a flexibilidade e proporcionalidade nas estruturas de governo societário em sete áreas de regulação:  direitos de preferência, composição da administração, comités do conselho de administração e qualificações dos membros do conselho; apreciação da política remuneratória e detalhe na sua divulgação, transações com partes relacionadas, reporte de informação financeira periódica e informação ad-hoc, divulgação de participações qualificadas e aquisições.
 
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181231y.aspx31 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181228y.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181219n.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Newsletter sobre Conferência Anual da CMVM 2018 sobre "Sustainable Finance"]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Newsletter-sobre-.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A.]]>
14 de dezembro de 2018
 
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 12 de julho de 2018 pelo Banco BPI, SA (“Banco BPI”), foi deliberado pelo seu Conselho de Administração, em 14 de dezembro de 2018, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas do Banco BPI, a 29 de junho de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, o CaixaBank, S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Banco BPI. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 1,47 (um euro e quarenta e sete cêntimos) por ação do Banco BPI, valor que resulta da determinação da contrapartida por auditor independente, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta do Banco BPI implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181214b.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular – Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]> 14 de dezembro de 2018
 
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 16 de maio de 2018 pela Transinsular – Transportes Marítimos Insulares, S.A.  (“Transinsular”), foi deliberado pelo seu Conselho de Administração, em 14 de dezembro de 2018, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
 
O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da Transinsular a 9 de maio de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Valores Mobiliários.
 
Para efeitos do cumprimento do disposto do artigo 27.º, n.º 3, do Código dos Valores Mobiliários, a ETE, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento, através de um depósito junto do Banco Santander Totta, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 38 (trinta e oito euros) por ação da Transinsular, valor que corresponde, nos termos do artigo 188.º aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, ao valor oferecido pela ETE, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., no contexto do compromisso assumido no âmbito da referida assembleia geral extraordinária de 9 de maio de 2018.
 
A Transinsular já solicitou à Euronext Lisbon a exclusão à negociação das suas ações do sistema de negociação multilateral Euronext Access.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181214d.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pelo Banco BPI, SA]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, SA

11 de dezembro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, SA, conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere que:

«Tendo em conta as análises anteriores, somos de opinião que a contrapartida mínima (…) a pagar pelo CaixaBank, (…), deve ser de 1,47 euros».

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181211a.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181211w.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181210a.aspx10 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Alterações aos deveres de informação dos Emitentes de valores mobiliários]]>

5 de dezembro de 2018​

Entrou hoje em vigor o Regulamento da CMVM n.º 7/2018, que vem alterar o Regulamento da CMVM n.º 5/2008 relativo a certos deveres de informação de emitentes, abrangendo aspetos como a comunicação de participações qualificadas, a comunicação e divulgação de transações de ações próprias e operações de dirigentes, ou a prestação de informação financeira trimestral.

As alterações introduzidas resultam, essencialmente, de conformação do regime nacional com a Diretiva n.º 2013/50/EU (a Diretiva da Transparência) e com o Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao abuso de mercado e respetiva regulamentação.

Aproveitou-se a ocasião para simplificar e esclarecer alguns aspetos de aplicação do regime, dando expressão ao objetivo da CMVM de promover um enquadramento legal mais simples, claro, eficiente e seguro para os agentes económicos. Nesta perspetiva, a própria data de entrada em vigor do Regulamento ocorre num momento em que terminou já o primeiro período de dois anos de publicação de informação financeira por iniciativa dos emitentes, assim se visando facilitar a aplicação do novo regime no tempo e prevenir as dificuldades próprias dos regimes transitórios.  

Nas alterações introduzidas pelo Regulamento, destacam-se:

  • A clarificação do âmbito do dever de renovação de comunicação de participação qualificada, previsto no artigo 16.º do Código dos Valores Mobiliários, sempre que ocorra uma alteração no título de imputação de direitos de voto; 
  • A flexibilização introduzida no regime (facultativo) para divulgação de informação financeira trimestral, conferindo aos emitentes a possibilidade de optar, quanto à forma de apresentação da informação trimestral, pelos elementos exigidos pelas regras previstas na IAS 34 ou de acordo com o novo e menos exigente regime simplificado em anexo ao Regulamento;
  • A simplificação inerente à possibilidade, agora conferida, de efetuar as divulgações públicas de transações de ações próprias de forma agregada, por dia (com a consequente supressão do dever de divulgação dos detalhes de todas as transações); esta simplificação não prejudica a informação que o emitente deve facultar à CMVM para efeitos de supervisão;
  • A eliminação do dever de divulgação, nas contas semestrais, da listagem de todas as transações efetuadas pelos dirigentes e pessoas estreitamente relacionada; esta supressão do dever não se traduz numa diminuição do nível de transparência para o mercado, uma vez que todas as operações de dirigentes devem ser já comunicadas após a respetiva concretização, de acordo com a lei europeia;
  • Extensão do regime de comunicação das transações de ações próprias e transações de dirigentes aos emitentes de ações ou outros valores mobiliários que atribuam direito à subscrição admitidos à negociação em sistema de negociação multilateral (anteriormente previsto apenas para emitentes admitidos à negociação em mercado regulamentado)

A CMVM informou os emitentes sobre a entrada em vigor do novo regulamento e sobre o seu propósito e principais alterações, encontrando-se disponível para esclarecer questões relacionadas com a entrada em vigor das novas regras. As alterações agora publicadas entram em vigor hoje, dia 5 de dezembro de 2018.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181205e.aspx5 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181203w.aspx3 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM disponibiliza novas áreas de denúncias e sugestões]]>3 de dezembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje no seu sítio na internet uma área específica para denúncias e um novo formulário para a apresentação de sugestões. As alterações visam facilitar e dinamizar a comunicação e a relação entre a CMVM e investidores, entidades supervisionadas e o público em geral.

As diversas tipologias de denúncias ficam concentradas numa única área, a um clique de distância no topo da página de entrada do site da CMVM. Assim, além da já existente possibilidade de comunicação de operações suspeitas por parte de operadores do mercado e do público em geral, bem como de infrações de natureza diversa, passa a disponibilizar-se nova informação relativa ao regime específico de “whistleblowing” no âmbito do abuso de mercado.

Os utilizadores do site passam também a dispor de um formulário que permite fazer sugestões diretamente à CMVM na área “Contactos e Sugestões” onde também se informa sobre a linha verde (para atendimento a investidores), bem como sobre a localização da sede e outros contactos.

As alterações agora implementadas traduzem o objetivo assumido pela CMVM de promover uma relação mais próxima com os agentes do mercado de capitais e com a sociedade com vista a melhorar a supervisão e a regulação em Portugal.   

A CMVM está presente nas redes sociais e quem quiser seguir-nos no LinkedIn e no Twitter pode também fazê-lo através dos links disponibilizados no rodapé na página inicial do site.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181203a.aspx3 DE DEZEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181201h.aspx1 DE DEZEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A.]]>28 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 3 de maio de 2018 pela Luz Saúde (“Luz Saúde”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 27 de novembro de 2018, foi deliberado deferir o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da Luz Saúde, a 13 de abril de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Fidelidade – Companhia de Seguros S.A., obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Caixa – Banco de Investimento, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de € 5,71 (cinco euros e setenta e um cêntimos) por ação da Luz Saúde, valor que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, ao compromisso assumido pela Fidelidade Companhia de Seguros S.A. na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária de 13 de abril de 2018 e que corresponde também ao maior preço pago no período de 6 meses anterior à divulgação da convocatória da referida assembleia geral, no contexto da celebração de um contrato de compra e venda de 46.815.704 ações representativas do capital social da Luz Saúde entre a Fidelidade e a Fosun Internacional Limited.

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181128a.aspx28 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181127r.aspx27 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181126.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM que altera os deveres de informação previstos no Regulamento n.º 5/2008]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181126a.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Intervenção de Gabriela Figueiredo Dias na conferência anual da CMVM: “Sustainable Finance: The Road Ahead” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181123a.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre oitava alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003 relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181122a.aspx22 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A.

21 de novembro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o respetivo relatório, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere o seguinte: «(…) estabelece-se como valor mínimo de contrapartida um valor correspondente a 29,25 euros por ação».

A contrapartida assim determinada encontra-se abaixo do valor oferecido pela acionista ETE-SGPS, S.A., na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S.A., de € 38,00 por ação, no contexto do compromisso assumido de adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham votado favoravelmente a perda de qualidade de sociedade aberta no âmbito da referida assembleia geral extraordinária onde esta veio a ser deliberada.

Por conseguinte, o valor da contrapartida a pagar pela aquisição das ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação será de € 38,00 por ação.

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181121c.aspx21 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro 2017 atribuído a trabalho sobre a regulação jurídica do crowdfunding em Portugal]]>
​21 de novembro de 2018

 
O trabalho "Regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português", da autoria de Vasco Freitas da Costa, é o vencedor da edição de 2017 do Prémio José Luís Sapateiro que, anualmente, distingue os melhores trabalhos académicos sobre mercados de capitais. A cerimónia de entrega do prémio decorrerá na manhã do próximo dia 23 de novembro, na Conferência Anual da CMVM, este ano subordinada ao tema "Sustainable finance: The Road Ahead".
 
A investigação premiada fez uma análise do fenómeno do Crowdfunding e de alguns desafios regulatórios que o mesmo comporta, apresentando uma exposição crítica das primeiras respostas regulamentares sobre a matéria. Segundo o autor "qualquer regime jurídico de financiamento colaborativo deve, idealmente, atingir um equilíbrio ótimo entre dois fins concorrentes: por um lado, criar condições regulatórias propícias ao florescimento do negócio, dentro de uma lógica de racionalidade económica; e, por outro lado, assegurar uma adequada proteção do público que financia ou investe"
 
Vasco Freitas da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em gestão de bancos e seguradoras pelo IDEFE/ISEG e exerce advocacia, sendo atualmente Associado Sénior da Garrigues Portugal.
 
O Júri da edição de 2017 foi constituído pelos Professores Doutores Paulo Olavo Cunha, Paula Costa e Silva e Frederico de Lacerda da Costa Pinto e decidiu por unanimidade atendendo à criatividade subjacente à análise crítica realizada, à relevância do tema nos planos económico, social e regulatório e ao carácter formativo do estudo apresentado. A esse propósito, o presidente do júri, Paulo Olavo Cunha refere "que o júri escolheu por unanimidade o trabalho de Vasco Freitas da Costa, por ser um trabalho sério, com caráter formativo e que, para além de ser o mais original e apresentar qualidade e rigor metodológico compatíveis com o prémio CMVM, reveste inegável interesse temático."
 
Filomena Oliveira, Vice-Presidente da CMVM enfatiza que "é uma grande honra atribuir o prémio deste ano ao trabalho 'A regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding - em especial, o caso português', um tema de grande relevo e pertinência no presente contexto de inovação e alteração do paradigma de funcionamento dos mercados e de atuação dos seus principais participantes, e que a CMVM tem acompanhado de perto, nomeadamente com a criação de um enquadramento regulatório próprio".
 
O Prémio José Luís Sapateiro, no valor de cinco mil euros, foi instituído pela CMVM para distinguir uma dissertação académica ou um trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o mercado de capitais português, alternando anualmente trabalhos de natureza jurídica e económica. A edição do ano de 2017 destinou-se a premiar trabalhos de natureza jurídica.
 
José Luís Sapateiro (1927 - 2016) foi Secretário de Estado do Tesouro entre 1972 e 1974 e foi decisivo na regulação do mercado de capitais português enquanto coordenador dos trabalhos relativos ao processo legislativo que culminou, em 1991, no primeiro Código do Mercado de Valores Mobiliários e na criação da CMVM, a 10 de maio desse ano. Este Código ficou conhecido por "Lei Sapateiro". Desde 2016, numa justa homenagem, o Prémio anual da CMVM passou a designar-se Prémio José Luís Sapateiro.
 
INFORMAÇÃO ADICIONAL

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181121b.aspx21 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM regista a primeira sociedade de empreendedorismo social]]> 20 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários informa que registou a primeira sociedade de empreendedorismo social, a Mustard Seed Maze - Sociedade de Empreendedorismo Social, S.A., tendo esta já iniciado a constituição do primeiro fundo de empreendedorismo social, o Mustard Seed Maze Social Entrepreneurship Fund I, ao abrigo do regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado em vigor.

O regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado foi estabelecido através da Lei n.º 18/2015, de 04 de março, e desenvolvido pelo Regulamento da CMVM n.º 3/2015, que introduziram em Portugal a possibilidade da criação destes veículos de investimento social.

Estes veículos constituem uma novidade face às caraterísticas e objetivos dos fundos de investimento tradicionais que visam em primeira linha a geração de retorno financeiro para os investidores. A principal novidade e a grande diferença de paradigma introduzidas pelas sociedades e fundos de empreendedorismo social residem no facto de estes visarem objetivos de natureza social (que inclui medidas de proteção ambiental com incidência social). Com o seu investimento numa sociedade ou fundo de empreendedorismo social o investidor pode contribuir para a concretização de soluções para problemas sociais (por exemplo, no acesso à educação ou serviços de saúde, atuação sobre a pobreza ou exclusão social, desenvolvimento urbano e recuperação de áreas afetadas por catástrofes), visando a criação de impactos positivos nas áreas identificadas. Ao mesmo tempo que canaliza o seu investimento para este objetivo de produção de incidências sociais positivas, mensuráveis e sustentáveis, o investidor mantém o objetivo e a possibilidade de obtenção de retorno financeiro nos mesmos termos dos fundos de investimento tradicionais. A criação de um regime jurídico adequado para a constituição de veículos de investimento que servem em simultâneo o propósito de obtenção de rendibilidades financeiras para o investidor e a produção de impactos positivos em empreendimentos de caráter social constitui uma resposta a uma falha regulatória e de mercado identificada pelos seus agentes e pela sociedade civil, em linha com uma tendência de transformação do investimento para atender a critérios de sustentabilidade.

O investimento em empreendedorismo social concretiza-se na aplicação de fluxos de capital, por período de tempo limitado, em entidades que desenvolvem soluções adequadas e quantificáveis para problemas de cariz social.

Qualquer pessoa pode investir em sociedades e em fundos de empreendedorismo social, mas os montantes em que pode investir dependem de ser um investidor profissional ou não. A possibilidade de permitir o investimento em fundos desta natureza  a investidores não profissionais, que constitui uma solução especificamente nacional, prende-se com solicitações nesse sentido por parte da sociedade civil, dos empreendedores nacionais e de entidades do terceiro setor. Procura-se também por esta via profissionalizar e tornar mais transparente a afetação e gestão de fluxos financeiros, provindos de qualquer investidor, a objetivos sociais.

Tal como em todos os instrumentos de investimento coletivos, os investidores em fundos de empreendedorismo social adquirem o direito a obter da sociedade gestora toda a informação sobre o seu investimento, a gestão dos fluxos alocados ao fundo, as rendibilidades associadas ao investimento e o impacto social efetivamente gerado pelo investimento. Esta informação pode ser obtida através dos documentos constitutivos dos fundos e da informação que, nos termos do respetivo regime jurídico e do regulamento de gestão, a sociedade gestora fica obrigada a disponibilizar ao investidor.

O nível dos impactos sociais produzidos pelo investimento em empreendedorismo social é medido através de critérios e métricas desenvolvidos especificamente para cada área de intervenção social.

A CMVM é a autoridade competente para a atribuição do registo prévio para o início de atividade das sociedades de empreendedorismo social e para a constituição dos fundos de empreendedorismo social, cabendo-lhe a supervisão da atividade subsequente destes veículos de investimento.

O registo prévio dos fundos de empreendedorismo social só é obrigatório junto da CMVM caso seja dirigido também a investidores não profissionais. Quando são dirigidos unicamente a investidores profissionais, existe apenas o dever de comunicar previamente à CMVM a sua constituição. 


INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181119a.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre sociedades de consultoria para investimento]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181116a.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre futuras Orientações para o reporte dos fundos do mercado monetário às autoridades nacionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181114c.aspx14 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM promove conferência "Sustainable Finance: The Road Ahead", no próximo dia 23 de novembro]]>13 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dedicará a sua conferência anual ao debate sobre o contributo que o sistema financeiro pode dar para o desenvolvimento de mercados e economias mais sustentáveis. O encontro sob o tema "Sustainable Finance: The Road Ahead" realizar-se-á no próximo dia 23 de novembro, no Centro Cultural de Belém, entre as 8:30 e as 18:00.

A iniciativa contará com um painel de oradores cuja experiência e conhecimentos aprofundados oferecerão uma oportunidade valiosa para a reflexão sobre as múltiplas dimensões da sustentabilidade no contexto financeiro, do clima ao social, passando pelo governo das sociedades.

Entre eles encontram-se Mário Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, Dirk Schoenmaker, Professor de Banca e Finanças da Universidade Erasmus de Roterdão, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Steven Maijoor e Gabriel Bernardino, que lideram as autoridades europeias de supervisão dos valores mobiliários e mercados (ESMA) e de seguros e pensões complementares de reforma (EIOPA). Isto para além de representantes dos setores privado e público europeus, incluindo a Comissão Europeia, a OCDE, a UNPRI, bolsas, startups e associações, bem como académicos reconhecidos pelo seu trabalho nestas áreas.  

A CMVM está focada em assumir uma participação ativa no debate em torno da promoção de economias e sociedades sustentáveis. Esta prioridade traduz-se também na participação no Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social e na promoção de uma consulta pública, a realizar em breve, aos agentes do mercado português sobre o investimento sustentável.

Com esta iniciativa a CMVM pretende oferecer uma contribuição importante para o debate nacional e internacional, e enriquecer a reflexão pelos agentes do sistema financeiro português.

O programa provisório e as inscrições (gratuitas, mas obrigatórias) podem ser consultadas aqui.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181112a.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2018 ]]>8 de novembro de 2018

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lança hoje o relatório “Informação Estatística Semestral sobre Reclamações dos Investidores”, relativo ao primeiro semestre de 2018.

No primeiro semestre de 2018, a CMVM recebeu 228 reclamações, o que representa uma diminuição de 50% face aos últimos seis meses do ano passado e de 76% face ao período homólogo de 2017. A descida deveu-se, por um lado, a uma receção atipicamente elevada de reclamações no primeiro semestre de 2017 relacionadas com uma única entidade objeto de uma medida de resolução e, por outro lado, por se ter registado uma diminuição significativa das reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV.

Do total de reclamações recebidas, 41% foram apresentadas diretamente na CMVM, 19% foram apresentadas no Livro de Reclamações e 40% foram encaminhadas de outras entidades públicas nacionais e internacionais, por se tratarem de matérias sob alçada de supervisão da CMVM.

A maioria das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (96%), do sexo masculino (63%) e com residência em Portugal (93%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (50%).

Nas reclamações recebidas o principal tipo de instrumento financeiro objeto de reclamação foram as ações (34%), em contraste com o período homólogo, em que a maioria das reclamações incidiu sobre obrigações (62%). Registou-se, igualmente, um aumento do peso relativo das reclamações relativas a fundos de investimento, a fundos de pensões e a seguros ligados a fundos de investimento (unit linked).

A principal causa de reclamação foi a qualidade da informação prestada ao investidor e a avaliação do carácter adequado da operação aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento (30%).

A CMVM promoveu diligências junto das entidades reclamadas em cerca de 68% do total de reclamações concluídas. Em 37% dos casos, a CMVM considerou adequada a resposta da entidade reclamada, sem assistir razão ao reclamante; em 14% foi atendida a pretensão do reclamante por parte das entidades reclamadas; e, em 17% das reclamações, a CMVM considerou existirem indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis (mais 3% que no período homólogo), sem que a entidade reclamada tenha decidido atender à pretensão do reclamante.

Quatro entidades reclamadas registaram reclamações em que, apesar de a CMVM ter considerado, no âmbito do tratamento das mesmas, que existiam indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis aos casos concretos, optaram por não concordar com a conclusão da CMVM e entenderam que a pretensão do reclamante não era devida.

Cerca de dois terços das reclamações em que a CMVM considerou não adequada a resposta da entidade reclamada incidiram sobre a qualidade da informação prestada aos investidores (tanto pré como pós-contratual) na comercialização de obrigações estruturadas (Notes).

No que se refere ao número de reclamações recebidas na CMVM, a maioria das entidades reclamadas registou uma redução no número de reclamações apresentadas contra si, tendo apenas uma entidade registado um aumento no número de reclamações recebidas no período.

A CMVM passará também a divulgar, em cada ano, um “Relatório Anual de Reclamações e Pedidos de Informação”. A divulgação pública de informação estatística sobre reclamações está prevista nos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180811a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre centrais de valores mobiliários]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181107c.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 17 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181107a.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181102w.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM assina protocolo com ISEG e IDEFE no Dia da Poupança]]>
Manuel Mira Godinho (vice-presidente do ISEG), Filomena Oliveira (vice-presidente da CMVM)
e Mário Maciel Caldeira (administrador do IDEFE), durante a assinatura do protocolo

 
31 de outubro de 2018
 
A CMVM assinou um protocolo de colaboração com o ISEG - Lisbon School of Economics & Management e com o IDEFE - Instituto Para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, o qual prevê, entre outras iniciativas possíveis, ofertas conjuntas de formação, a redução no valor das propinas em programas de formação para os quadros da CMVM e o acesso pelos estudantes a estágios no regulador, bem como a partilha de informação útil para dissertações e outros trabalhos em matérias de interesse comum. A assinatura do protocolo decorreu no Dia Mundial da Poupança e foi enquadrada num workshop conjunto sobre o tema organizado no ISEG.
 
“Celebrando dois novos protocolos, desta feita com o ISEG e IDEFE, CMVM dá mais um passo no seu percurso de promoção do diálogo e partilha de opiniões com a comunidade académica e, em termos globais, com o sistema financeiro e a sociedade civil. Estes são instrumentos fundamentais para o regulador enquanto de catalisador de visões diferenciadas e complementares que contribuam para o cumprimento da nossa missão, nomeadamente na capacitação e proteção dos investidores e na dinamização do mercado numa abordagem inclusiva e sustentável”, afirmou Filomena Oliveira, vice-presidente da CMVM, a propósito do protocolo.
 
“O ISEG congratula-se com a celebração do protocolo tripartido CMVM-ISEG-IDEFE, assinado hoje, 31 de Outubro de 2018, em coincidência com o Dia Mundial da Poupança. O protocolo oferece excelentes oportunidades de colaboração e, em especial, aos alunos do ISEG. A CMVM é a entidade reguladora dos mercados de instrumentos financeiros em Portugal e dispõe de relevante conhecimento especializado sobre estas matérias, disponibilizando-se a permitir o acesso de nossos alunos, em especial ao nível de mestrado e doutoramento, a esse valioso manancial cognitivo. Simultaneamente, por via deste protocolo, os colaboradores da CMVM poderão aceder em condições vantajosas a cursos especializados, incluindo o MBA, ensinados no espaço do ISEG”, Manuel Mira Godinho, vice-presidente do ISEG.
 
Os protocolos com ISEG e com o IDEFE sucedem-se aos já assinados com a Faculdade de Direito de Lisboa e o Centro de Investigação de Direito Privado, com a Nova School of Business and Economics, com Universidade Católica - Centro Regional do Porto, com a Porto Business School e com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
 
Os protocolos com a Academia inserem-se nas políticas da CMVM de promoção da educação financeira e do estudo dos mercados de capitais em Portugal, objetivos que ganham ainda mais importância no presente enquadramento de acelerada inovação financeira e possíveis alterações de paradigmas dos padrões comportamentais dos agentes económicos. 

   

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181031e.aspx31 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181030w.aspx30 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181026w.aspx26 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Semana da Formação Financeira 2018 - 29 de outubro a 2 de novembro]]>

26 de outubro de 2018

 

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros dinamiza, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Semana da Formação Financeira 2018. Esta é uma iniciativa enquadrada no Plano Nacional de Formação Financeira que visa sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

As ações da Semana da Formação Financeira têm lugar em vários pontos do país e são dirigidas a jovens em idade escolar, professores e outros formadores, empreendedores, gestores de micro e pequenas empresas, jogadores de futebol, psicólogos e população em geral.

Ao longo da semana estão previstas as seguintes iniciativas:

  • Iniciativas para escolas | 29 de outubro - Escola Secundária de Pombal: os supervisores financeiros, em conjunto com o Ministério da Educação e outros parceiros do Plano, realizam diversas atividades de formação financeira na Escola Secundária de Pombal. As iniciativas incluem uma “feira financeira” com oficinas de formação temáticas para alunos do ensino básico e secundário e uma sessão solene na qual serão anunciadas as escolas vencedoras da 7.ª edição do Concurso Todos Contam.
  • Iniciativas para psicólogos | 29 de outubro - Escola Secundária de Pombal: a Ordem dos Psicólogos Portugueses e os supervisores financeiros dinamizam uma ação de sensibilização para a importância da educação financeira, dirigida a psicólogos escolares e da educação.
  • Iniciativas para empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas | 30 de outubro - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria: o IAPMEI, o Turismo de Portugal e os supervisores financeiros dinamizam uma conferência dirigida a empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas.
  • Iniciativas para jogadores de futebol | 30 de outubro - Museu Nacional do Desporto em Lisboa: o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e os supervisores financeiros promovem uma ação de sensibilização para jogadores sobre a importância de uma gestão financeira adequada na carreira do jogador de futebol. 
  • Iniciativas para formadores de cursos de formação profissional |31 de outubro – Serviço de Formação Profissional de Vila Real: o Instituto de Emprego e Formação Profissional e os supervisores financeiros promovem uma ação de sensibilização para a importância da integração de conteúdos de formação financeira nos cursos profissionais, dirigida aos delegados regionais e formadores do IEFP.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 30 a 31 de outubro – Municípios do Tâmega e Sousa: os municípios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa dinamizam várias iniciativas e campanhas de sensibilização para a promoção da formação financeira da população desta região.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 30 de outubro a 1 de novembro – Feira dos Santos em Chaves: os supervisores financeiros promovem uma ação de divulgação do Plano Nacional de Formação Financeira e, em especial, das iniciativas dirigidas ao Alto Tâmega.
  • Iniciativas para a população da região do Norte | 2 de novembro – Municípios do Alto Tâmega: os municípios do Alto Tâmega dinamizam diversas iniciativas e campanhas de sensibilização da população, incluindo conferências e workshops e a divulgação de conteúdos na imprensa e rádios locais. 

Para conhecer estas e outras iniciativas dinamizadas no âmbito da Semana da Formação Financeira 2018, consulte o programa no portal Todos Contam e siga a página do Todos Contam no Facebook

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181026x.aspx26 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Luz Saúde, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A.

19 de outubro de 2018

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o respetivo relatório, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

No seu relatório, o auditor refere que, «[c]om base no trabalho efetuado, consideramos que 5,52 euros, deve ser considerada a oferta mínima a oferecer».

A contrapartida assim determinada encontra-se abaixo do valor que a acionista Fidelidade - Companhia de Seguros S.A. assumiu, na proposta aprovada em assembleia geral extraordinária da Luz Saúde S.A., de 5,71 euros (cinco euros e setenta e um cêntimos) por ação da Luz Saúde, S.A. no que diz respeito ao compromisso de adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham votado favoravelmente a perda de qualidade de sociedade aberta no âmbito da referida assembleia geral extraordinária onde esta veio a ser deliberada.

O valor de € 5,71 corresponde também ao maior preço pago no período de 6 meses anterior à divulgação da convocatória da referida assembleia geral, no contexto da celebração de um contrato de compra e venda de ações representativas do capital social da Luz Saúde, S.A. através do qual a Fidelidade - Companhia de Seguros S.A. vendeu à Fosun Internacional Limited 46.815.704 ações da Luz Saúde, S.A. ao preço unitário de € 5,71.

Por conseguinte, o valor da contrapartida a pagar pela aquisição das ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação será de € 5,71 por ação.

Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019b.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 3º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019p.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM organizará a Reunião Anual da IOSCO em 2021]]>​Lisboa, 19 de outubro de 2018

A CMVM foi escolhida para ser a anfitriã da Reunião Anual da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) em 2021, um encontro que juntará reguladores de todo o mundo e outros membros da comunidade financeira internacional. A única vez que Portugal recebeu o mais importante encontro de reguladores dos mercados de capitais foi em 1999. 

A decisão foi tomada a 18 de outubro pelo Board da IOSCO, o seu órgão decisório, através de votação em relação às quatro candidaturas apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários da China, pelo Banco Nacional do Cazaquistão, pela Autoridade de Supervisão Financeira do Egipto e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"Felicito a CMVM e Portugal por ter sido escolhida para anfitriã da Reunião Anual da IOSCO de 2021, em particular dada a qualidade de todas as candidaturas. A IOSCO está empenhada em trabalhar com a CMVM na preparação desta reunião", afirmou Ashley Ian Alder, Presidente do Board da IOSCO.

"Será uma honra receber em Portugal os membros da IOSCO e os representantes da comunidade financeira internacional em 2021, ano em que a CMVM comemora o trigésimo aniversário. O encontro será uma oportunidade única para debater os mais relevantes temas que se colocam à comunidade regulatória, mas também para dar visibilidade ao mercado de capitais nacional", afirmou Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. 

"Consideramos este evento uma oportunidade única para debater elementos centrais da supervisão e regulação dos mercados de capitais, tendo presente a necessidade de promover padrões internacionais sólidos, modernos e sãos, bem como modelos financeiros inclusivos, que juntem mercados e países. A organização da Reunião em Portugal também conferirá visibilidade e dinamismo acrescidos ao mercado de capitais nacional", escreveu Mário Centeno, ministro das Finanças, numa mensagem que acompanhou a candidatura da CMVM, que mereceu o apoio do Governo português.  

A IOSCO é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181019a.aspx19 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181017w.aspx17 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - setembro de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181016y.aspx16 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Semana Mundial do Investidor 2018: primeiro balanço]]> 

As mensagens da Semana Mundial do Investidor, que este ano se focou nas inovações tecnológicas no mundo financeiro e que em Portugal terminou no final da semana passada, chegaram a vários milhares de pessoas via redes sociais da CMVM e eventos organizados em todo o país pela CMVM e os seus parceiros, mostra uma primeira análise à edição de 2018. As várias iniciativas tiveram também ampla referência na imprensa, merecendo destaque os resultados dos inquéritos às FinTech e ao Perfil do Investidor, o que também contribuiu de forma relevante para o objetivo final da Semana Mundial do Investidor: promover a literacia financeira e a proteção do investidor.   

Através da página de Facebook dedicada à SMI foram alcançadas 8.000 pessoas entre 7 de setembro e 11 de outubro. No Twitter e no LinkedIn da CMVM as publicações relacionadas com a SMI 2018 superaram as 7.000 e 45.000 impressões, respetivamente. E no mesmo período, a área no site da CMVM dedicada a esta iniciativa registou 2.600 visualizações de páginas. Relativamente à adesão presencial às atividades que a CMVM, conjuntamente com os seus oito parceiros, desenvolveu ao longo dos seis dias de atividades, houve mais de 700 participantes diretamente envolvidos.

Em Almada, na Universidade Sénior (USALMA) assistiram à sessão de sensibilização 35 seniores, com os quais foram abordados temas como o que é e para que serve o mercado de capitais, a importância de tomar decisões de investimento bem informadas e o fenómeno digital nos serviços financeiros como blockchain, criptomoedas e crowdfunding.

Estas inovações tecnológicas, as FinTech, que foram o tema em foco nesta Semana Mundial do Investidor, foram abordadas em todas as atividades realizadas. O Open Day na Banca, que decorreu em 12 distritos, permitiu a cerca de 250 clientes da rede bancária, investidores não profissionais, conhecer conceitos e esclarecer dúvidas com técnicos da CMVM presentes nas agências.

A conferência "FinTech e desenvolvimento do mercado" contou com cerca de 200 pessoas num debate sobre o momento atual e os desafios que se colocam às FinTech, ao sistema financeiro, ao desenvolvimento do mercado e aos investidores portugueses, e que juntou reguladores, entidades reguladas, operadores de mercado e associações do setor. Algumas apresentações e fotografias do evento podem ser consultadas na página dedicada à conferência, incluindo uma síntese do encontro pela vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira.

Juntaram-se à SMI várias associações, que dinamizaram sessões como a de blockchain e criptomoedas, que juntaram na CMVM cerca de 50 estudantes universitários e empreendedores, interessados em perceber melhor as suas características, mais-valias e riscos.

Os estudantes foram o público-alvo principal das atividades da segunda metade da SMI 2018. Na sessão de sensibilizações para jovens sobre o mercado de capitais estiveram presentes 61 alunos de duas instituições de ensino, que frequentam o 9º, 11º e 12º anos.

Para os que frequentam o ensino universitário foram realizados dois workshops, que apresentaram algumas plataformas e start-ups. Na primeira sessão, sobre crowdfunding e como este se posiciona como alternativa de financiamento, participaram cerca de 35 alunos; no workshop sobre FinTech e proteção do investidor estiveram presentes aproximadamente 90 pessoas, não só alunos como também empreendedores.

A nível global, esta iniciativa da IOSCO que se realizou pelo segundo ano, envolveu reguladores e stakeholders de cerca de 90 países, que organizaram em conjunto atividades focadas no investidor, tendo por objetivo salientar a importância da tomada de decisões de investimento bem informadas, sobretudo no atual ambiente de foco no online e no digital, como é referido do comunicado da IOSCO.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181015p.aspx15 DE OUTUBRO DE 2018
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular aos Peritos Avaliadores de Imóveis sobre conteúdo e estrutura dos relatórios de avaliação de imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181012c.aspx12 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181011r.aspx11 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Semana Mundial do Investidor: 8 em 10 investidores inquiridos pela CMVM detêm ações]]>​3 de outubro de 2018

O aperfeiçoamento do conhecimento do perfil do investidor é uma ferramenta da maior importância para a CMVM na prossecução da sua missão de proteção dos investidores, permitindo avaliar com maior assertividade as eventuais necessidades no âmbito da política regulatória e de supervisão, e delinear eventuais ações de formação financeira.

Com esse objetivo, entre os dias 18 de Junho e 6 de agosto de 2018, a CMVM promoveu o "4º inquérito online aos investidores portugueses". 

A análise das respostas será vertida num relatório final, mas é já possível antecipar alguns resultados preliminares que a CMVM divulga no âmbito da Semana Mundial do Investidor de 2018 e que, juntamente com os resultados do "Inquérito FinTech", foram apresentados e debatidos durante a conferência "FinTech e Desenvolvimento de mercado" (apresentações em anexo).

 

Resultado preliminares do "4º inquérito online ao investidores portugueses" da CMVM:

  • Em 2018 verificou-se que cerca de 84% do total de inquiridos detinham ações. Ao mesmo tempo, assiste-se a um equilíbrio entre os diferentes tipos de perfil de risco dos investidores: 36% dizem ser avessos ao risco, 28% são neutros e 38% afirmam ser propensos ao risco.
     
  • 15% dos investidores detêm valores mobiliários que representam menos de 10% do seu património; e 19% dos investidores detêm valores mobiliários que representam mais de 50% do seu património.
  • No momento de investir, os investidores consideram "extremamente importantes" os seguintes aspetos:
      • O entendimento das características dos investimentos (referido em 98% das respostas)
      • O risco de perda do capital (85%)
      • Conhecer as comissões praticadas sobre os investimentos (89%)
  • Nas respostas, observam-se diferenças relevantes entre os inquiridos que consideram ter conhecimentos de internet e novas tecnologias "muito superiores" à média (os "techies") e os restantes inquiridos. De igual forma, há também diferenças notáveis entre os investidores em criptomoedas (ICOs/Bitcoins) e os restantes investidores. Destaques:
    • Investidores em ICOs e investidores que afirmam ter conhecimentos muito superiores face à média da população portuguesa apresentam scores mais elevados de literacia financeira, mas também julgam ter um conhecimento financeiro melhor do que têm na realidade.
    • Os investidores em ICOs/Bitcoins são mais jovens, detêm mais ações e são mais propensos ao risco. Concretizando:
      • 47% dos investidores ICO/Bitcoins têm entre 25 a 39 anos
      • 93% detêm ações
      • 62% são mais propensos ao risco
         
    • Mais de metade (63%) dos investidores em ICO/Bitcoins acreditam que sabem o suficiente sobre investimentos, não tendo necessidade de consultar um profissional da indústria financeira, o que compara com 60% nos "techies" e 43% no total da amostra.
  • De acordo com um índice de literacia financeira calculado pela CMVM, cerca de 16% dos investidores inquiridos têm fracos conhecimentos sobre matérias de natureza financeira (situando-se nos dois primeiros degraus de uma escala de 5 níveis). Em 2015, um inquérito do Comité Nacional dos Supervisores Financeiros a uma amostra representativa do total da população portuguesa (e não apenas de investidores), concluiu que 65% da população se situava nos dois primeiros escalões do índice de literacia.
     
  • 37% dos investidores têm melhores conhecimentos financeiros do que aqueles que acreditam ter.
     
  • Na análise a enviesamentos comportamentais no investimento conclui-se que 'a tendência para manter "loosing stocks" no portfolio por tempo demais', está mais presente nos investidores em ICOs e nos investidores que afirmam ter conhecimentos muito superiores face à média da população portuguesa do que para os restantes – para estes últimos, a presença dos vieses 'aversão à perda', 'falácia do jogador' (que se traduz em excesso de confiança) e 'tendência de vender winning stocks cedo demais', está mais presente do que nos primeiros.
     
    Nota: Inquérito com 48 perguntas, realizado entre 18 de junho e 6 de agosto de 2018, com respostas de 2311 participantes e uma taxa de finalização de 65%

 Anexos:

  • Apresentação da CMVM sobre "Literacia Financeira, behavioural biases e atitudes de investidores em Portugal"
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180310a.aspx3 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA renova e altera proibição temporária sobre a comercialização, distribuição ou venda de opções binárias a investidores de retalho]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181002a.aspx2 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001y.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Inscrições abertas para o Concurso Nacional de Inovação Financeira da CMVM]]>

      1 de outubro de 2018

      As inscrições para a 1ª edição do Concurso Nacional de Inovação Financeira, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriram hoje, dia 1 de outubro. Os candidatos poderão enviar as suas propostas para inovacaofinanceira@cmvm.pt até ao dia 31 de dezembro.

      O concurso, que foi apresentado pela CMVM durante a Semana Mundial do Investidor do ano passado, decorre a cada dois anos e tem agora a sua primeira edição. A distinção premiará a melhor dissertação, tese (mestrado ou doutoramento) ou estudo de base cientifica e tecnológica sobre inovação financeira apresentada por alunos do ensino superior.

      O concurso procura propostas criativas com potencial de inovação financeira, nomeadamente que associem a dimensão tecnológica ao desenvolvimento de mercado.

      A candidatura selecionada será publicada nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários da CMVM e receberá um prémio pecuniário no valor de 1000€ (mil euros), bem como a oportunidade de realização de um estágio remunerado com duração de seis meses.

      O regulamento do concurso pode ser consultado na página da CMVM dedicada ao Concurso Nacional de Inovação Financeira. Os resultados serão divulgados até ao primeiro dia útil do mês de junho de 2019.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001p.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Semana Mundial do Investidor com foco nas FinTech inicia hoje]]>logocomposto_comunicado.jpg 

      1 de outubro de 2018

      A Semana Mundial do Investidor, iniciativa global promovida pela IOSCO e que este ano tem como tema central as FinTech, inicia-se a 1 de outubro e em Portugal prolonga-se até ao dia 11. Entre as iniciativas destacam-se uma conferência sobre o fenómeno FinTech e o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal, a divulgação e análise de resultados dos inquéritos CMVM às FinTech e ao perfil do investidor, e várias ações de promoção da literacia financeira em todo o país.

      Durante semana e meia, a CMVM, conjuntamente com os seus oito parceiros, desenvolverá ações informativas sobre temas relacionados com investimento e mercado de capitais, numa lógica de proximidade com os diversos públicos e de consciencialização para a importância da educação e proteção do investidor.

      No dia do lançamento da Semana, a CMVM divulga os primeiros resultados do "1º Inquérito FinTech" que realizou no verão e visita a Universidade de Sénior de Almada (USALMA), entre as 15h e as 17h, com uma sessão de sensibilização para investidores seniores.

      Terça-feira, 2 de outubro, é dia de "Open Day da Banca: "Venha conversar com a CMVM'", uma iniciativa realizada em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos. Em 12 agências bancárias, em 12 distritos, técnicos da CMVM conversarão com clientes bancários e investidores não profissionais sobre princípios de investimento e importância de decisões bem informadas.

      As FinTech e o desenvolvimento do mercado são os temas principais da conferência de quarta-feira, que decorre entre as 9h e as 18h, no campus de Carcavelos da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), e durante a qual serão também debatidos os resultados dos inquéritos realizados sobre FinTech e sobre o perfil do investidor. Participarão na conferência representantes dos reguladores, do Governo, da Euronext, de operadores do mercado, de associações do setor e diversos especialistas.

      No dia 4 de outubro, a CMVM recebe a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC) para uma sessão de esclarecimento, entre as 15h e as 17h, direcionada a estudantes universitários e empreendedores, sobre o que são blockchain e criptomoedas e o impacto que podem ter no sistema financeiro.

      As atividades retomam na segunda-feira, dia 8 de outubro, nas instalações da CMVM, com uma sessão de sensibilização junto de alunos de duas escolas do ensino secundário, a qual será realizada em parceria com o Plano Nacional de Formação Financeira.

      O programa da Semana Mundial do Investidor encerra com dois workshops destinados a estudantes universitários e professores na quinta-feira, dia 11. De manhã, entre as 10h e as 12h, na Universidade Católica Portuguesa do Porto discutir-se-á o crowdfunding como alternativa de financiamento e a sua regulamentação. À tarde, na Porto Business School, o tema em análise será a FinTech e a proteção do investidor, numa sessão que decorrerá entre as 17h30 e as 19h30.

      A CMVM associa-se assim pelo segundo ano à iniciativa global World Investor Week, lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão de mais de 70 jurisdições, e o apoio do G20 e de organizações internacionais como a OCDE. O programa completo pode ser consultado numa área específica no sítio de internet da CMVM. Este ano são parceiros da CMVM o BdP - Banco de Portugal, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores e a Euronext.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20181001w.aspx1 DE OUTUBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Inquéritos a FinTech e a investidores em foco na conferência da Semana Mundial do Investidor]]> 27 de setembro de 2018
       
      Os dois inquéritos online a FinTech e a investidores realizados pela CMVM antes do verão estarão em destaque na conferência “FinTech e desenvolvimento do mercado”, que decorrerá na próxima quarta-feira, dia 3 de outubro, no Campus de Carcavelos da Nova School of Business and Economics.
       
      A conferência, que se enquadra nas atividades da Semana Mundial do Investidor, terá um programa dividido por cinco painéis, que analisarão as múltiplas dimensões dos mais recentes desenvolvimentos associados à FinTech nos planos nacional e internacional, e debaterão o momento e os desafios que se colocam ao mercado de capitais nacional.  
       
      Na parte da manhã, os resultados dos inquéritos FinTech realizados pela CMVM e pelo Banco de Portugal serão enquadrados por vários debates em torno deste fenómeno, um dos quais junta os três reguladores do setor financeiro; a tarde concentrar-se-á nos fatores de desenvolvimento do mercado de capitais e contará com a apresentação e análise dos resultados do “4º Inquérito ao Investidor Português – 2018” realizado pela CMVM.
       
      Participam no encontro representantes dos reguladores financeiros, do Governo, da Euronext, de intermediários financeiros e operadores de mercado, de associações do setor e vários especialistas. Entre as intervenções incluem-se as de Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto, Robert Wardrop, co-fundador do Cambridge Centre for Alternative Finance, Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Bernardo Trindade, presidente da comissão executiva da Portugal In. O programa completo pode ser consultado na página da CMVM dedicada à Semana Mundial do Investidor.
       
      A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.
       
      A iniciativa realiza-se em 2018 pelo segundo ano consecutivo, decorre em outubro em mais de 70 jurisdições de todo o mundo, e conta com o apoio da presidência do G20 e de várias organizações internacionais, como a OCDE ou o Banco Mundial.
       
      Em Portugal, este ano, a CMVM conta com a colaboração de oito parceiros: o BdP - Banco de Portugal, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores e a Euronext.


       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180927w.aspx27 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e APB promovem conversas em agências bancárias sobre princípios de investimento ]]>26 de setembro de 2018

      A CMVM vai realizar, em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), sessões de esclarecimento em agências bancárias de norte a sul do país sobre princípios de investimento para decisões informadas e novas soluções digitais.

      A iniciativa Open Day na Banca "Venha conversar com a CMVM" realiza-se no dia 2 de outubro, entre as 14h e as 15h30, em 12 agências espalhadas pelo país, e insere-se nas atividades da Semana Mundial do Investidor 2018, que decorre entre os dias 1 e 11 do próximo mês, e que este ano tem como tema central a FinTech.

      Estas sessões, dirigidas aos clientes da rede bancária e a investidores não profissionais, acontecerão em agências dos bancos BPI, CGD, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta, em localidades dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu.

      Informações mais detalhadas e atualizadas sobre esta iniciativa, nomeadamente as localizações das respetivas agências, podem ser consultadas nos sites da CMVM, da APB e dos bancos aderentes, e na página de Facebook dedicada à Semana Mundial do Investidor 2018.

      A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180926o.aspx26 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Anual de Atividade e Contas de 2017, da CMVM, publicado em inglês]]>24 de setembro de 2018

      A CMVM disponibiliza o Relatório Anual de Atividade e Contas de 2017 em inglês, permitindo um acesso mais fácil a informação sobre a instituição, a supervisão, a regulação e os mercados financeiros em Portugal a um número crescente de interessados estrangeiros. Replica-se, de seguida, o comunicado de 20 junho, publicado no dia da divulgação pública do relatório. 

      *

       O ano de 2017 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi marcado por uma aposta numa supervisão mais focada, eficiente e próxima do mercado de capitais nacional, num contexto de reforço do enquadramento regulatório em favor da defesa e da responsabilização de todos os agentes de mercado.

      Para suportar estas apostas, a CMVM promoveu uma profunda reestruturação interna – incluindo o lançamento do projeto de um novo modelo de carreiras e de avaliação de desempenho, cuja implementação decorre ao longo de 2018 -, com impactos significativos nas múltiplas dimensões da supervisão, no apoio ao investidor, no acompanhamento de novas tendências e riscos e no reforço da comunicação e da proximidade com investidores, regulados e público em geral. 
       

      "Os riscos para os mercados, aqueles já identificados e os que ainda mal se desenham, continuarão a exigir vigilância e a consciência dos limites da supervisão. É por isso que a transformação e a melhoria da organização continuarão a ser um imperativo de gestão estratégica deste mandato". 

      Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM – 2017


      Entre as iniciativas de maior impacto na frente regulatória encontram-se a forte participação nos trabalhos de transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), o acolhimento normativo do regime dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIPS) e o envolvimento na transposição e implementação das Diretivas do Abuso de Mercado, da Transparência e do Prospeto.

      Na supervisão, tanto de mercados e emitentes como de entidades e intermediação financeira, verificou-se, em 2017, um reforço da coordenação (interna e com os restantes supervisores, nacionais e internacionais) e da otimização de processos, com ganhos na qualidade das ações de supervisão e na eficiência dos recursos afetos às várias dimensões da atividade, no contexto de um posicionamento proativo na promoção da atratividade do mercado de capitais português, designadamente através da revisão de modelos e procedimentos de supervisão

      A CMVM consolidou ainda a supervisão de auditoria, nomeadamente com o aperfeiçoamento do seu modelo de risco e a estabilização da regra sobre rotação obrigatória de auditores, e foi concluída, após anos de impasse, a transição para um modelo de autorregulação nas recomendações sobre Governo das Sociedades.

      Na frente sancionatória registaram-se 14 coimas, que resultaram num contributo de 357,5 mil euros para o reforço do Sistema de Indemnização aos Investidores, e foram concluídas 20 investigações, das quais resultaram 4 participações ao Ministério Público. A CMVM esteve igualmente envolvida de forma relevante na avaliação internacional do GAFI relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, na qual Portugal veio a merecer nota máxima.

       

      "Os próximos anos serão inevitavelmente marcados pela aposta na informação e nos recursos tecnológicos, pela digitalização e automatização de procedimentos, pela simplificação da regulação e da supervisão, pela adesão responsável à inovação, pela promoção de uma relação mais próxima com os supervisionados e com os investidores, e pela estreita coordenação com os outros supervisores, tanto no plano nacional, como internacional".

      Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      O ano de 2017 foi ainda de reforço do apoio aos investidores e de acompanhamento das novas tendências de mercado, nomeadamente nas FinTech; de reforço da participação internacional da CMVM, que incluiu a eleição da Presidente da CMVM para o Management Board da ESMA e a assunção pela CMVM da Presidência do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA. Foi ainda um ano de aposta na valorização do mercado de capitais nacional, nomeadamente com o lançamento de um programa financiado pela Comissão Europeia e assessorado pela OCDE que visa mapear os principais entraves e identificar oportunidades para o seu desenvolvimento.

      A atividade da CMVM evoluiu para uma situação de equilíbrio financeiro, com despesas de 21,8 milhões de euros, abaixo do orçamentado, e receitas de 23,2 milhões, o que permitiu reforçar as reservas da CMVM para fazer face a necessidades de investimento. Estes resultados resultam em parte de um esforço de contenção de gastos operacionais.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180921w.aspx24 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180919s.aspx19 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180917r.aspx17 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM celebra Semana Mundial do Investidor]]>
      logopagssmi2018.jpg 
      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) associa-se mais um ano à Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO, que promove a literacia financeira e a proteção do investidor, e que este ano tem como tema central as FinTech e os desafios e oportunidades geradas pela inovação financeira. 
       
      Entre as iniciativas de 2018 destaca-se a conferência FinTech e Desenvolvimento do Mercado, durante a qual serão debatidas as conclusões dos dois inquéritos realizados este ano pela CMVM – o 4º inquérito ao investidor e o 1º inquérito FinTech –, assim como ações de sensibilização em todo o país, realizadas pela primeira vez em balcões da rede bancária nacional (Open Day).
       
      Do programa constam ainda sessões de sensibilização para jovens e seniores, bem como workshops para estudantes universitários e empreendedores organizados com universidades ao abrigo de protocolos de colaboração. 
       
      Os temas abordados nas diversas ações vão desde os princípios básicos da regulação e do investimento no mercado de capitais às inovações tecnológicas nos serviços financeiros e modelos de negócio associados.
       
      A Semana Mundial do Investidor (SMI, ou WIW na sigla inglesa) em Portugal decorrerá entre 1 e 11 de outubro. O programa e as várias iniciativas podem ser consultadas em detalhe na área no site e na página de Facebook dedicada ao evento, que este ano adotou como slogan "Um investidor informado é um investidor protegido".
       
      Nesta edição são parceiros da CMVM da SMI a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext.
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180913g.aspx13 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180911o.aspx11 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado aos titulares das Obrigações emitidas pela Portugal Telecom International Finance, B.V. – em recuperação judicial com o Código ISIN: PTPTCYOM0008]]>11 de setembro de 2018
      (atualizado com nova informação a 17.09.2018)

       

      Informam-se os credores titulares das Obrigações emitidas pela Portugal Telecom International Finance, B.V. – em recuperação judicial ("PTIF"), emissão PTPTCYOM0008, e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do programa para acordo com credores do Grupo OI que, tendo-se comprometido a manter as suas Obrigações PTIF bloqueadas até ao cancelamento de toda a emissão ou, caso assim fossem instruídos pela Oi a transferir as Obrigações PT para uma conta de valores mobiliários junto de instituição financeira por ela indicada, poderão agora, aproveitar esta oportunidade para deixarem de terem os títulos em seu nome e transferir as obrigações até ao próximo dia 19 de outubro de 2018, devendo-se informar junto do seu intermediário financeiro dos procedimentos, e eventuais custos, para a transferência das obrigações, contudo deixando de suportar eventuais custos de manutenção e guarda.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180911w.aspx11 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Reguladores e Portugal Fintech lançam Portugal FinLab ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180910g.aspx10 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180903s.aspx3 DE SETEMBRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre anteprojeto de revisão do regime jurídico da auditoria]]>​03 de setembro de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico da auditoria, que irá decorrer até dia 3 de novembro.

      Em 2016, entrou em vigor o novo modelo nacional de supervisão de auditoria, que conferiu à CMVM um conjunto de poderes de regulação e de supervisão pública de Revisores Oficiais de Contas (ROC), de Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC), de auditores e de entidades de auditoria com origem em outros Estados Membros da UE e em países terceiros registados em Portugal, bem como da atividade de auditoria desenvolvida.

      Volvidos quase três anos sobre a entrada em vigor da legislação sobre auditoria, a experiência acumulada pela CMVM e os contributos que foram sendo transmitidos neste período pelos agentes económicos, permitiram uma reflexão mais aprofundada sobre o regime jurídico da auditoria e a deteção de um conjunto de aspetos que importa clarificar e/ou aperfeiçoar.

      A possibilidade de rever o elenco de entidades de interesse público e algumas definições estruturantes do sistema da supervisão de auditoria, como seja a de "funções de interesse público" e de "normas de auditoria", são alguns dos aspetos sobre os quais se entende ser relevante refletir.

      O registo dos auditores na CMVM, o regime sancionatório, as atribuições da CMVM sobre os órgãos de fiscalização de entidades de interesse público e a necessidade de assegurar a conformidade da lei nacional face à lei europeia são exemplos de aspetos que carecem de clarificação e/ou aperfeiçoamento.

      Seguindo o propósito de simplificação das regras aplicáveis e tendo também por objetivo facilitar a sua apreensão pelos respetivos destinatários, propõe-se na presente revisão jurídica, designadamente, uma simplificação do regime de rotação dos auditores e a eliminação de repetições desnecessárias face à legislação europeia quando esta seja diretamente aplicável.

      Adicionalmente, a própria Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, definiu um prazo de três anos para a avaliação dos resultados da sua aplicação, que pode ditar a necessidade e/ou oportunidade da sua revisão. 

      Assim, com vista a uma reflexão alargada e participada, a CMVM submete a discussão pública o anteprojeto de revisão do regime jurídico de auditoria, que inclui propostas de alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e da Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro. Cabe, contudo, ao Governo e à Assembleia da República, no âmbito das suas competências, a responsabilidade última pelas decisões legislativas neste domínio. 

       

      Informação adicional:

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180903a.aspx3 DE SETEMBRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA renova por três meses proibição de comercialização de opções binárias ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180824a.aspx24 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pelo Banco BPI, S.A.]]> Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A.
       
      Lisboa, 23 de agosto de 2018
       

      Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

      A deliberação ora comunicada assenta no facto de a contrapartida oferecida ter sido fixada mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular, razão pela qual a mesma se presume não equitativa, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180823a.aspx23 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180816o.aspx16 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento sobre o controlo de qualidade de auditoria a exercer pela Ordem dos Revisores Oficias de Contas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180816a.aspx16 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180814p.aspx14 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180814a.aspx14 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180813q.aspx13 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180810k.aspx10 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Banco de Portugal e CMVM criam guia para ajudar ao registo de entidades gestoras estrangeiras]]> Lisboa, 10 de agosto de 2018*

      O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibilizam a partir de hoje, nos respetivos sítios na Internet, um guia de boas-vindas com os procedimentos para a obtenção da autorização e registo necessários para o exercício da atividade em Portugal por parte de entidades gestoras de organismos de investimento coletivo.

      Os supervisores financeiros estão empenhados em criar condições para que as sociedades gestoras que pretendam instalar-se em Portugal, nomeadamente no âmbito de processos de deslocalização decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, disponham de acessos fáceis a informação clara quanto aos procedimentos exigidos para operarem no País.

      Em Portugal, o exercício de atividade por parte de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo depende de autorização e registo junto do Banco de Portugal e de subsequente registo junto da CMVM. Ainda assim, os processos podem decorrer em paralelo nos dois supervisores, garantindo maior eficiência processual e redução do tempo de tramitação.

      Neste contexto, o Banco de Portugal e a CMVM divulgam hoje um documento conjunto de boas-vindas às sociedades gestoras que pretendam instalar-se em Portugal. Trata-se de um único repositório de informação sobre como as entidades interessadas devem contactar os reguladores, quais os procedimentos de autorização e registo em cada um dos supervisores, a legislação aplicável e a documentação necessária, bem como o horizonte temporal expectável para a conclusão do processo.

      Os dois reguladores criaram ainda equipas específicas de contacto com entidades candidatas a operar em Portugal, que prestarão apoio no esclarecimento de questões abrangidas pelas suas áreas de competência nos processos de autorização e registo, bem como durante os primeiros meses do exercício de atividade no País.

      Realça-se que esta iniciativa resulta dos trabalhos desenvolvidos nos últimos meses no âmbito da «Estrutura de Missão Portugal In», estrutura temporária criada na dependência do Primeiro-Ministro pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017, de 19 de abril, com o desígnio de promover a atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido. Deste Grupo de Trabalho fazem parte além dos representantes do Portugal In, os Supervisores financeiros, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões.

      *atualizado a 20 de agosto de 2018

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180810a.aspx10 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Interrupção temporária do acesso à Extranet a 11 de agosto]]>9 de agosto de 2018

      A CMVM informa que devido a uma paragem programada para manutenção de sistemas informáticos, o acesso à Extranet da CMVM ficará indisponível entre as 8h e as 18h do dia 11 de agosto.

      Durante o período de paragem e no caso de necessidade de usar o acesso à Extranet para carregamento de informação privilegiada e outros comunicados, informa-se que essas comunicações deverão ser enviadas por e-mail para: factosrelevantes@cmvm.pt.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180809b.aspx9 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180809k.aspx9 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180801d.aspx1 DE AGOSTO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Novas regras para os mercados e instrumentos financeiros entram hoje em vigor (DMIF II)]]>1 de agosto de 2018

      A CMVM informa que entrou hoje em vigor a Lei que altera as regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II).

      O diploma assume como tema central o reforço da proteção dos investidores não profissionais e a responsabilização de todos os agentes de mercado. Além do aumento dos deveres de informação a ser prestada ao cliente, tanto na fase pré-contratual como pós-contratual, aumentam também os deveres de conhecimento do cliente e dos produtos e serviços que melhor se adequam ao seu perfil. Com a nova Lei, passa a ser obrigatória a definição de características e tipologias de clientes que configuram o mercado-alvo de cada produto, não podendo os intermediários financeiros promover instrumentos financeiros que se encontrem fora do mercado-alvo que tenha sido identificado. Os intermediários financeiros são, desta forma, obrigados a ter uma política de governação dos produtos que comercializam.

      A Lei também é mais exigente quanto à organização interna dos intermediários financeiros. Por um lado, obriga a um reforço das competências dos colaboradores ao introduzir um dever de prestação regular de formação, de forma a garantir que estes detêm os conhecimentos necessários para prestar informações adequadas aos clientes. Por outro lado, obriga à adoção de procedimentos internos e políticas que previnam e minimizem conflitos de interesse, de forma a dar cumprimento ao dever de agir no interesse do cliente. São, neste âmbito, alteradas as regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários. O diploma vem igualmente clarificar o conceito de consultoria para investimento independente.

      Ainda que não fazendo parte da DMIF II, o mesmo diploma promove também alterações ao regime jurídico aplicável aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, conhecidos por PRIIPS, criando limites às vendas cruzadas de produtos e serviços financeiros. Proíbe-se, por exemplo, a possibilidade de vendas cruzadas que integrem depósitos, a comercialização de depósitos em associação com a aquisição de instrumentos financeiros, contratos de seguro e outros produtos financeiros de poupança ou de investimento que não garantam, a todo o tempo, o capital investido. 

      A CMVM divulga hoje um conjunto de perguntas e respostas destinadas aos investidores não profissionais, com uma linguagem simplificada, com vista ao esclarecimento do público sobre as principais alterações introduzidas pela Lei que transpõe a DMIF II.

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180801a.aspx1 DE AGOSTO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[​Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180731f.aspx31 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180730h.aspx30 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Reguladores e Associação Portugal Fintech criam plataforma para apoiar a inovação tecnológica no sector financeiro]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180726a.aspx30 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM participa na segunda edição da World Investor Week promovida pela IOSCO]]> 27 de julho de 2018
       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai participar na segunda edição da World Investor Week (WIW 2018), que se realiza entre 1 e 7 de outubro de 2018, uma iniciativa da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês) que visa promover a educação do investidor.

      Durante a semana da WIW 2018, prevê-se a realização de um conjunto de atividades desenvolvidas pelos membros da IOSCO, tendo como principais objetivos realçar a importância da educação e da proteção do investidor e promover oportunidades de aprendizagem para os investidores, num ambiente de rápida transformação nas inovações online e tecnológicas.

      Em 2017, a CMVM organizou, no âmbito da primeira edição da WIW, workshops de promoção da educação financeira e proteção dos investidores e uma biblioteca itinerante, entre outras iniciativas espalhadas por diversas cidades do país. A CMVM integrou, desta forma, o conjunto de 80 jurisdições provenientes de seis continentes, que desenvolveram atividades no âmbito desta iniciativa da IOSCO, oferecendo informação e serviços focados no investidor, criando concursos para aumentar a consciencialização da importância da educação do investidor e, entre outros, organizando workshops e conferências.

      O Relatório Público da WIW 2017 apresenta uma visão geral das atividades que decorreram em todas as juridições na edição do ano passado.

      A World Investor Week “não só comunica efetivamente aos participantes do mercado mensagens-chave sobre educação e proteção dos investidores e literacia financeira, como encoraja e facilita novas iniciativas entre os nossos membros”, refere Ashley Alder, presidente do Conselho da IOSCO e CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong, no comunicado da IOSCO.

      Em 2017, o G20, o Banco Mundial, o Fórum Internacional para Educação de Investidores (IFIE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Rede INFO trabalharam com a IOSCO no apoio à WIW, enfatizando a importância da educação e proteção dos investidores para os mercados financeiros globais.

      No site da World Investor Week estão disponíveis informações sobre as várias autoridades participantes e organizações internacionais que apoiam esta iniciativa.

       

      Informação adicional

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180727a.aspx27 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM às entidades envolvidas no lançamento de “Initial Coin Offerings” (ICOs) relativo à qualificação jurídica dos tokens]]>​23 de julho de 2018

      A CMVM informa as entidades envolvidas no lançamento de "Initial Coin Offerings" (ICOs) sobre a necessidade de avaliação da natureza jurídica do token a ser emitido, em particular da possível qualificação do mesmo como valor mobiliário, com a consequente aplicação do respetivo regime jurídico.

      Os ICOs são operações que visam a obtenção de financiamento junto do público através da emissão de tokens ou coins que, por norma, conferem direitos ou funcionalidades relacionadas com o projeto que visam financiar. Os tokens podem assim representar uma situação jurídica fungível e passível de transmissão em mercado. Sem prejuízo de eventuais orientações ou medidas que possam ser adotadas na sequência do debate internacional em curso sobre esta matéria, importa, desde já, alertar as entidades envolvidas em ICOs que, caso os tokens oferecidos configurem valores mobiliários, será aplicável o regime jurídico relevante.

      A este propósito, faz-se notar que o conceito de valor mobiliário constante do artigo 1.º do Código dos Valores Mobiliários (CdVM) é aberto e amplo. Nos termos do CdVM, constituem valores mobiliários, além dos tipificados, os documentos representativos de situações jurídicas homogéneas suscetíveis de transmissão em mercado (artigo 1.º, alínea g), do CdVM).

      Os tokens emitidos num ICO poderão constituir valores mobiliários atípicos caso preencham os respetivos requisitos à luz da legislação aplicável. A qualificação de um token como valor mobiliário dependerá sempre de uma análise casuística, dada a natureza, complexidade e variabilidade desta realidade.

      Tendo em conta que, à partida, os tokens podem ser considerados documentos (ainda que desmaterializados) e que todos os tokens gerados no âmbito de um ICO serão homogéneos e suscetíveis de ser transmitidos em mercado (requisitos que sempre cumprirá aferir em cada caso concreto), importa em especial clarificar, para efeitos da qualificação de tokens como valores mobiliários, o requisito relativo a situação jurídica representada e tida como relevante para efeitos da interpretação do artigo 1.º, alínea g), do CdVM.

      A esse respeito é possível concluir que:

      1. Um token será um valor mobiliário caso seja um documento representativo de uma ou mais situações jurídicas de natureza privada e patrimonial (i.e., direitos e deveres);

      2. Um token será um valor mobiliário caso, tendo em conta a(s) situação(ões) jurídica(s) representada(s), seja comparável com valores mobiliários típicos;

      3. Para efeitos do previsto no número anterior, deve nomeadamente considerar-se a previsão, nas informações disponibilizadas pelo emitente, de elementos dos quais possa decorrer uma vinculação do emitente à realização de condutas das quais resulte uma expectativa de retorno para o investidor, como sejam: 

      a) O direito a um rendimento (por exemplo, se o token conferir direito a lucros ou a um juro); ou

      b) A prática de atos por parte do emitente ou entidade relacionada adequados à incrementação do valor do token. 

      Tendo em conta a mutabilidade das caraterísticas dos tokens gerados no âmbito de um ICO, a CMVM acompanhará os desenvolvimentos e práticas subsequentes associados aos tokens, o que poderá determinar uma conclusão diferente em relação à natureza dos mesmos.

      Na circunstância de uma ICO ser dirigida a investidores residentes em Portugal e de os tokens serem valores mobiliários na aceção do CdVM, será aplicável a legislação relevante a nível nacional e da União Europeia, em especial e sem prejuízo de outras (i) as regras de emissão e representação  e, bem assim, as regras relativas à respetiva transmissão; (ii) caso aplicável, as regras relativas às ofertas públicas; (iii) as normas quanto à comercialização de instrumentos financeiros para os efeitos da DMIF II; (iv) requisitos de qualidade da informação; (v) as regras relativas ao abuso de mercado.

      No que diz respeito ao regime das ofertas públicas, estando preenchidos os critérios previstos para a sua aplicação, será exigível a aprovação de um prospeto junto da CMVM e de publicidade à oferta, salvo se, entre outras exceções, se tratar de uma oferta cujo valor total na União Europeia seja inferior a € 5.000.000, calculado em função das ofertas realizadas ao longo de um período de 12 meses.

      A CMVM chama ainda a atenção para o facto de, em relação às ofertas de tokens que não sejam valores mobiliários, os respetivos documentos não deverem utilizar termos suscetíveis de ser confundidos com os usualmente utilizados em ofertas de valores mobiliários (como, por exemplo, "investidor", "investimento", "mercado secundário" e "admissão à negociação"),

      A CMVM aconselha as entidades envolvidas no lançamento de ICOs a esclarecerem junto da CMVM, previamente a qualquer emissão, a natureza jurídica dos tokens a serem emitidos. Para mais informações, contactar: fintech@cmvm.pt.  

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180723a.aspx23 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular, Transportes Marítimos Insulares, S.A.]]> 20 de julho de 2018
       
      Em cumprimento do n.º 4 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do art. 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Transinsular, Transportes Marítimos Insulares, S.A. (Transinsular), pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.
       
      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que não é possível determinar o valor da contrapartida de acordo com os critérios n.º 1 do art. 188.º do Código dos Valores Mobiliários, na medida em que (i) não foram adquiridas ações da Transinsular nos seis meses imediatamente anteriores à data da publicação da convocatória para a Assembleia Geral que deliberou a perda da qualidade de sociedade aberta pelo acionista indicado para efeitos do n.º 4 do art. 27.º do Código dos Valores Mobiliários ou por qualquer pessoa que, em relação a esse acionista, esteja em alguma das situações previstas no n.º 1 do art. 20.º; e (ii) as ações da Transinsular não estão admitidas à negociação em mercado regulamentado.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720t.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo à OPA obrigatória sobre as ações do Grupo Media Capital, SGPS, S.A.]]>Lisboa, 20 de julho de 2018

      A 14 de julho de 2017 foi divulgado anúncio preliminar de oferta pública de aquisição, geral e obrigatória, das ações representativas do capital social da Grupo Media Capital, SGPS, S.A. ("Visada"), pela sociedade MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A. ("Oferente"), o qual continha um conjunto de requisitos legais de que dependia o próprio registo e lançamento da oferta.

      Um desses requisitos, constante do ponto 11/b) do anúncio preliminar, conforme alterado a 20 de julho e 22 de agosto de 2017, era a obtenção de «(i) uma decisão da Autoridade da Concorrência na qual esta declare que a concentração em causa não se enquadra no âmbito do procedimento de controlo de concentrações; (ii) uma decisão da Autoridade da Concorrência, na qual esta declare que a decisão de não oposição foi obtida; ou (iii) a ausência de decisão pela Autoridade da Concorrência até ao final do prazo aplicável, resultando na aprovação da aquisição prevista no Contrato de Compra e Venda (conforme disposto no artigo 50.º, n.º 4, ou no artigo 53.º, n.º 5, da Lei da Concorrência)».

      No dia 18 de junho de 2018, a Oferente comunicou ao mercado que, tendo chegado ao fim o prazo acordado entre esta e a Promotora de Informaciones, S.A. para a conclusão da aquisição de ações da Visada, e tendo a Autoridade da Concorrência comunicado formalmente a rejeição dos compromissos que a Oferente se tinha prestado a assumir no sentido de obter uma decisão favorável à aquisição daquelas ações, aquela aquisição já não iria ocorrer, pelo que se iria extinguir o processo de controlo de concentrações. Em sequência, considerava a Oferente definitivamente não verificada a designada condição de lançamento da oferta.

      A extinção do processo de controlo de concentrações foi confirmada publicamente pela Autoridade da Concorrência, no dia 19 de junho de 2018.

      Em resultado da extinção daquele processo, e após a realização de um conjunto de diligências por esta Comissão por forma a aferir as condições do seu encerramento, bem como a inexistência de elementos reveladores de exercício efetivo de controlo ou influência dominante por parte da Oferente sobre a Visada, conclui-se pela impossibilidade definitiva de verificação de requisito legal de que dependia o deferimento do pedido de registo. Como tal, o Conselho de Administração da CMVM deliberou indeferir o pedido de registo da referida oferta pública de aquisição, extinguindo-se consequentemente o procedimento administrativo em curso, nos termos dos artigos 115.º/1/a) e 119.º/1/b), ambos do Código dos Valores Mobiliários.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720h.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado relativo à liquidação judicial do Banif]]> 20 de julho de 2018
       
      Na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (BANIF) para o exercício da atividade de instituição de crédito, o Banco de Portugal requereu junto do tribunal competente, nos termos da lei, o início da Liquidação Judicial do BANIF (conforme comunicado divulgado pelo Banco de Portugal acessível através do link https://www.bportugal.pt/comunicado/comunicado-sobre-revogacao-da-autorizacao-do-banif.
       
      Nos termos do Anúncio e Informação infra no dia 4 de julho p.p. foram decididos pelo Tribunal i) o início do processo de liquidação do BANIF, ii) a nomeação da respetiva Comissão Liquidatária e iii) a fixação do prazo para reclamação de créditos no Processo 13511/18.2T8LSB que corre os seus termos no Juízo de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (informação que pode ser consultada no Portal Citius, através do link https://www.citius.mj.pt/Portal/consultas/ConsultasCire.aspx
       
      Conforme resulta do Anúncio acima referido, a reclamação de créditos deverá ser apresentada ou remetida por via postal registada mediante requerimento dirigido à Comissão Liquidatária do BANIF, com domicílio profissional na Av. Liberdade, 230 - 230 A, 6º Andar, 1250-148 Lisboa, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados após éditos de 5 dias.
       
      Com o requerimento de reclamação de créditos, eventuais credores deverão juntar os documentos probatórios do crédito reclamado que disponham, devendo constar do mesmo os elementos previstos no n.º 1 do art.º 128º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
       
      Poderá consultar informação adicional sobre o procedimento acima referido no site da Comissão Liquidatária do BANIF através do seguinte Link:  http://www.banifsa-emliquidacao.pt/.

       


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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720u.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública relativa ao Projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 4/2007 relativo às Entidades Gestoras de Mercados, Sistemas e Serviços, e do Regulamento da CMVM n.º 5/2007 relativo à Compensação, Contraparte Central e Liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720c.aspx20 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento do Prospeto - Novas regras sobre limiares aplicáveis ao dever de publicação de prospeto (art.1º, n.º3 e 3º, n.º2) a partir de 21 de julho de 2018]]>I. No dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado ("Regulamento do Prospeto").

      Este Regulamento vem revogar a Diretiva 2003/71/CE e será aplicável a partir de 21 de julho de 2019, com exceção de três disposições, que entram em vigor antes dessa data.

      A partir de 20 de julho de 2017 tornou-se aplicável o artigo 1.º, n.º 5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º, n.º 5, segundo parágrafo, conforme comunicado da CMVM de 20 de julho de 2017.

      A partir de 21 de julho de 2018 será aplicável o disposto nos artigos 1.º, n.º 3 e 3.º, n.º 2.


      II. As normas aplicáveis a partir de 21 de julho de 2018 são as seguintes:

      Artigo 1.º

      Objeto, âmbito de aplicação e isenções

      (...)

      3. Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do presente número e no artigo 4.º [prospeto voluntário], o presente regulamento não se aplica a uma oferta de valores mobiliários ao público com um valor total na União inferior a 1 000 000 EUR, calculado ao longo de um período de 12 meses.

      Os Estados-Membros não podem estender a obrigação de elaboração de um prospeto nos termos do presente regulamento às ofertas de valores mobiliários ao público a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. Contudo, nesses casos, os Estados-Membros podem exigir outros requisitos de divulgação a nível nacional, na medida em que tais requisitos não constituam um encargo desproporcionado ou desnecessário.

       (...)

      Artigo 3.º

      Obrigação de publicação de um prospeto e isenções

      (...)

      2. Sem prejuízo do artigo 4.º [prospeto voluntário], um Estado-Membro pode decidir isentar as ofertas de valores mobiliários ao público da obrigação de publicar um prospeto estabelecida no n.º 1 desde que:

      a) Essas ofertas não estejam sujeitas a notificação nos termos do artigo 25.º; e

      b) O valor total de cada uma dessas ofertas na União seja inferior a um montante monetário calculado ao longo de um período de 12 meses, que não pode ser superior a 8 000 000 EUR.

      Os Estados-Membros notificam a Comissão e a ESMA se e de que modo decidem aplicar a isenção prevista no primeiro parágrafo, incluindo o montante monetário abaixo do qual é aplicável a isenção às ofertas nesse Estado-Membro. Os Estados-Membros notificam também a Comissão e a ESMA de quaisquer alterações subsequentes desse montante monetário.

      (...)

       

      III. Assim, por referência às disposições aplicáveis a partir de 21 de julho de 2018, verifica-se que o referido Regulamento do Prospeto não se aplicará a uma oferta de valores mobiliários ao público com um valor total na União Europeia inferior a 1.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses). Por conseguinte, não poderá ser exigida a publicação de um prospeto no âmbito de ofertas abaixo daquele montante (artigo 1.º, n.º 3).

      Adicionalmente, o Regulamento do Prospeto atribui aos Estados-Membros a opção de isentar do dever de divulgação de prospeto as ofertas de valores mobiliários ao público que, encontrando-se acima daquele limiar mínimo (1.000.000 EUR) não excedam um limiar máximo de 8.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses) (artigo 3.º, n.º 2).

      As ofertas isentas da obrigação de publicar um prospeto não beneficiarão do regime de passaporte previsto no Regulamento do Prospeto.

       

      IV. No que respeita ao direito nacional, o artigo 111.º, n.º 1, al. i) do Código dos Valores Mobiliários estabelece, atualmente, que as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários cujo valor total na União Europeia seja inferior a 5.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses) se encontram excetuadas da aplicação das disposições nacionais relativas às ofertas públicas, porque não se lhes aplica o título III daquele Código. Como tal, a tais ofertas não se aplicam os deveres de elaboração de prospeto e de aprovação de publicidade.

      Com a entrada em vigor do artigo 3.º, n.º 2 do Regulamento do Prospeto, será possível, a qualquer momento, alterar o limiar que se manterá fixado nos 5.000.000 EUR, desde que nunca venha a ser inferior a 1.000.000 EUR ou superior a 8.000.000 EUR.

      Uma vez que o referido Regulamento, integralmente aplicável a partir de 21 de julho de 2019, implicará ajustamentos a introduzir no regime jurídico nacional, deverá ser oportunamente apreciada a possibilidade de isentar da exigibilidade de prospeto e de aprovação prévia de publicidade as ofertas públicas que não excedam um limiar máximo de 8.000.000 EUR (calculado ao longo de um período de 12 meses), com propósito de promoção do acesso ao mercado de capitais, em particular por pequenas e médias empresas, para os quais se revela indispensável a flexibilização e adequação dos requisitos aplicáveis à dimensão e estádio de desenvolvimento das mesmas.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180720R.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Esclarecimento da CMVM sobre entidades abrangidas pela obrigação de prestação de informação prevista na Circular de 28 de junho de 2018]]>​20 de julho de 2018

      A obrigação de prestação de informação prevista na Circular da CMVM de 28 de junho de 2018 vincula as entidades que, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014, estavam anualmente obrigadas a envio ao Banco de Portugal de um relatório específico sobre o respetivo sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, designado por RPB (artigos 1.º e 2.º do referido Aviso) e que, com a entrada em vigor da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, passaram a estar sujeitas à supervisão exclusiva da CMVM, em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais (artigo 87.º da Lei). Assim, este ano, estão sujeitas ao dever de reporte do RPB à CMVM, nos termos apresentados no Oficio Circular, as seguintes entidades:

      • Sociedades Corretoras
      • Sociedades Financeiras de Corretagem
      • Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento
      • Sociedades Gestoras de Fundos de Titularizações de Créditos
      • Sociedades Gestoras de Patrimónios
      • Sucursais das entidades supra referidas

       
      Link útil:
      • Circular da CMVM de 28 de junho de 2018, relativa ao reporte à CMVM da informação anteriormente submetida ao Banco de Portugal ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2002, na redação introduzida pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2014
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180719b.aspx20 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Supervisores organizaram ação de formação financeira para autarquias do Alto Tâmega]]>18 de julho de 2018
       
      Nos dias 10, 11 e 12 de julho teve lugar, em Chaves, uma ação de formação financeira dirigida a colaboradores das autarquias locais do Alto Tâmega, no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a CIM do Alto Tâmega, no passado dia 11 de junho.
       
      Esta primeira iniciativa com as autarquias da CIM do Alto Tâmega dá continuidade à implementação do Protocolo de Cooperação celebrado em 2017 entre o CNSF e a CCDR-N, que visa a promoção da formação financeira na região Norte, através das autarquias locais. Recorde-se que esta parceria teve início no ano passado, com um projeto-piloto similar desenvolvido com a CIM do Tâmega e Sousa.
       
      Na sessão de encerramento da formação, o Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, salientou a importância deste projeto: “estamos aqui a tratar de questões que são muito importantes para todas as populações: para os jovens, para os mais idosos, para as populações vulneráveis mas também para os pequenos empresários e empreendedores”. Acrescentou ainda que: “estamos a começar por zonas de maior interioridade porque achamos que aí há uma focagem maior dos problemas em determinadas populações em risco, inclusive mais envelhecidas”.
       
      O Vice-Presidente da CIM do Alto Tâmega e Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz Ribeiro, adiantou que cabe agora às autarquias difundir os conhecimentos pelas organizações, empresas e cidadãos: “queremos que estejam mais preparados para estas novas formas de transação financeira. O passado mostrou-nos que algumas situações de iliteracia financeira podem resultar em situações indesejáveis”.
       
      A formação teve início no dia 10 de julho com uma sessão de abertura que contou com a presença de representantes da CCDR-N, da CIM do Alto Tâmega e da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira. 
       
      No último dia da formação, a 12 de julho, realizou-se uma sessão de encerramento com a presença do Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa, do Vice-Presidente da CIM do Alto Tâmega e Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz Ribeiro, e da Comissão de Coordenação do Plano.
       
      A formação teve lugar na Biblioteca Municipal de Chaves e contou com participantes das seis autarquias locais que integram a CIM do Alto Tâmega: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
       
      O objetivo desta ação de formação foi reforçar as competências dos colaboradores destas autarquias e disponibilizar-lhes ferramentas que lhes permitam dinamizar campanhas de sensibilização financeira dirigidas à população local, bem como esclarecer os cidadãos em temas como planear e gerir o orçamento familiar, a importância da poupança, o recurso ao crédito e os seguros. A formação foi ministrada por representantes do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
       
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180718p.aspx18 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 9 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180718a.aspx18 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180713a.aspx13 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2017]]>​12 de julho de 2018

      A CMVM publicou hoje no seu sítio na Internet o "Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2017, um documento que analisa o desempenho dos mercados financeiros e dos instrumentos financeiros no referido ano, e dos fatores económicos que sustentaram essa performance. 

      Em síntese, o "Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2017 conclui que os índices acionistas mundiais reforçaram a tendência de valorização, influenciada pelo otimismo quanto ao cenário macroeconómico global e pelo sentimento económico positivo futuro. Na Zona Euro, EUA e BRICS a atividade económica acelerou e foi acompanhada pela diminuição progressiva da taxa de desemprego, em particular nos EUA.    

      Em Portugal, o PSI 20, com uma subida homóloga de 15,2%, registou em 2017 uma valorização superior à dos principais índices acionistas de referência na Europa e o valor negociado (de 23,6 mil milhões de euros) também aumentou, mantendo-se a volatilidade em níveis historicamente reduzidos. Num período de taxas de juro historicamente baixas, o investimento no mercado acionista gerou maior retorno do que a generalidade de outras aplicações financeiras, como obrigações do Tesouro ou certificados de aforro.

      O nível global da liquidez do mercado de dívida soberana também aumentou em 2017. 

      As empresas nacionais continuaram o seu processo de desalavancagem, e dão sinais de pretenderem aumentar o investimento em 2018. O mercado de capitais, embora continue a ser pouco usado pelas empresas nacionais como forma de financiamento do seu investimento, apresentou uma ligeira subida face a 2016.  

      Realizaram-se no mercado nacional duas operações de aumento de capital por empresas cotadas, algo que já não se observava desde 2015, e seis ofertas públicas de aquisição.

      No mercado secundário, assistiu-se, pela primeira vez, à admissão à negociação de contratos de derivados sobre gás natural no mercado ibérico de eletricidade MIBEL.  

      Na gestão de ativos assistiu-se ao aumento global dos valores administrados, com os fundos estrangeiros comercializados em Portugal a ganharem peso relativo. A gestão de ativos correspondia a 45% do PIB em Portugal. Por outro lado, assistiu-se à diminuição da colocação de produtos financeiros complexos e ao aumento do peso relativo da colocação de produtos com capital garantido. Na área do capital de risco, também se observou um aumento dos ativos sob gestão dos operadores nacionais.  

      Em 2018, o cenário de crescimento económico poderá ser afetado de forma adversa por fatores exógenos decorrentes de condicionantes de natureza geopolítica e de recrudescimento do protecionismo no comércio externo mundial. 

      A alteração abrupta das previsões macroeconómicas e o aumento da incerteza relativamente às opções de política monetária, caso se verifiquem, poderão ter um impacto negativo no prémio de risco dos diversos ativos e gerar correções nos principais índices acionistas, bem como um aumento das yields da dívida pública. 

      Apesar de um aumento das taxas de juro pesar negativamente sobre o serviço da dívida dos agentes económicos, atendendo ao ainda elevado nível de alavancagem, também poderá ser suscetível de gerar uma diminuição dos comportamentos de procura de retorno (search for yield) e ter um impacto positivo na rentabilidade do sistema bancário. 

      Adicionalmente, uma menor taxa de desemprego e o crescimento do rendimento das famílias e da procura poderão eventualmente compensar os efeitos negativos ao nível dos créditos contraídos, embora seja expectável que a poupança, essencial ao reforço do investimento, se mantenha em níveis baixos. 

      O Conselho de Administração da CMVM, na mensagem que publica neste relatório, lembra que 2018 ficará também marcado pela implementação da nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que "deverá, previsivelmente, determinar alterações significativas no comportamento dos diversos agentes económicos, contribuindo para uma melhoria das condições e do contexto de investimento a nível global, bem como para a retoma da confiança dos investidores". 

      Em anos anteriores, a análise dos mercados financeiros foi parte integrante do Relatório Anual da CMVM, juntamente com o Relatório de Atividades. A partir deste ano, dada a sua relevância e natureza, este relatório passa a ser publicado autonomamente. 

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL:

       

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180712a.aspx12 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180711s.aspx11 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 de julho, relativo a Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180710x.aspx10 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública do GAFI sobre projeto de orientações para abordagem baseada no risco no sector dos valores mobiliários, até 17 de agosto de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180710h.aspx10 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA procura candidatos para integrar o seu Securities Markets Stakeholder Group (SMSG) ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180709k.aspx9 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180706d.aspx6 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM realiza o primeiro inquérito sobre o desenvolvimento FinTech no mercado de capitais português]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180705a.aspx5 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e Instituto do Emprego e Formação Profissional assinam acordo de cooperação para a promoção da formação financeira ]]>

       

      de julho de 2018

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) assinaram um Acordo de Cooperação para a promoção da formação financeira na formação profissional, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O acordo foi assinado, pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, pelo Presidente do CNSF, Carlos da Silva Costa, pela Vice-Governadora do BdP, Elisa Ferreira e pelo Presidente da ASF, José Figueiredo Almaça e em representação do IEFP pelo seu Presidente, António Valadas da Silva e pelo seu Vice-Presidente Paulo Feliciano.

      É objetivo deste acordo a promoção e a integração de conteúdos de formação financeira nos percursos formativos dos cursos de formação profissional ministrados pelos centros de emprego de todo o país, aproveitando a distribuição regional destes centros e reforçando assim a capilaridade das iniciativas do Plano.

      Os supervisores financeiros e o IEFP reconhecem que a integração de conteúdos de formação financeira nos cursos de formação profissional de adultos e jovens proporciona a aquisição de competências para a sua melhor integração no mercado de trabalho.

      Para o IEFP é importante que a formação possa também qualificar as pessoas através do desenvolvimento de competências transversais, das quais os temas financeiros constituem uma vertente essencial.

      Para o CNSF trata-se de uma parceria fundamental para potenciar o efeito multiplicador da formação financeira, num contexto económico e tecnológico em que às pessoas é exigido cada vez mais que estejam capacitadas para uma gestão ativa da sua situação profissional, seja enfrentando a diminuição de rendimentos, seja por exigência de mobilidade.

      A implementação do presente Acordo tem como linhas de ação a realização de sessões de formação financeira dirigidas aos formadores dos centros de formação profissional; o apoio a iniciativas de formação financeira que, posteriormente, venham a ser desenvolvidas por estes; a divulgação junto da rede nacional de centros de formação profissional da importância da inclusão dos conteúdos de formação financeira nos percursos formativos; e a colaboração na produção de materiais adequados às diversas iniciativas.     

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180703a.aspx3 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180702i.aspx2 DE JULHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Supervisores iberoamericanos dos mercados de valores mobiliários assinam acordo relativo a projetos FinTech]]>

      2 de julho de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um acordo de colaboração, consulta e troca de informações em matéria de projetos FinTech (acrónimo inglês, refere-se à inovação tecnológica nos serviços financeiros), e no que se refere a RegTech, com outras autoridades de supervisão membros do Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores (IIMV).

       

      O acordo prevê a troca de informação, experiências e conhecimento neste âmbito, contemplando ainda a cooperação em iniciativas conjuntas relacionadas com o desenvolvimento do ecossistema FinTech, incluindo espaços de ensaio comuns (sandboxes).

       

      Pretende-se, assim, com a assinatura deste acordo, a criação de um espaço iberoamericano de desenvolvimento de projetos FinTech, sendo esta uma área que os supervisores e reguladores financeiros deverão acompanhar, a par da sua missão basilar de proteção do investidor.  

       

      Os membros do IIMV que aderiram ao acordo a 30 de junho de 2018 foram as autoridades de supervisão da Argentina, Colômbia, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Republica Dominicana e Espanha. 
       

      O IIMV foi constituído em maio de 1999 e tem sede em Madrid. Tem por missão impulsionar o desenvolvimento e modernização dos mercados de valores mobiliários nos países iberoamericanos, e visa melhorar o conhecimento da estrutura e da regulação destes mercados, potenciar a respetiva harmonização e fomentar a cooperação entre os supervisores.   

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180702s.aspx2 DE JULHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Grupo de trabalho OCDE/MENA discute governo das sociedades em Lisboa]]>A CMVM e a OCDE promovem nos próximos dias 4 e 5 de Julho, em Lisboa, uma reunião-conferência do grupo de trabalho sobre o Governo das Sociedades da OCDE / MENA (Middle East and North África), sob o tema “Policy options to achieve sound corporate governance for competitiveness”.

      O encontro debaterá múltiplas dimensões do governo das sociedades na região do Médio Oriente e Norte de África à luz das melhores práticas da OCDE, e reunirá em Lisboa académicos, e representantes de empresas, governos e reguladores de mais de uma dezena de países. O caso português estará em destaque.

      O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, abrirá os trabalhos no dia 4. Seguir-se-ão seis sessões ao longo de um dia e meio. As cinco primeiras centrar-se-ão na região MENA, e versarão sobre temas que vão do acesso a financiamento no mercado, a opções para uma maior transparência e prestação de informação, passando pelo equilíbrio de género ou pelo bom governo de empresas públicas. Isabel Ucha, membro do Conselho de Administração da Euronext, participará num painel de debate sobre acesso ao mercado de capitais, e Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, fará uma comunicação sobre igualdade de género em Portugal.

      A sexta e última sessão, no dia 5, antes do encerramento, analisará o caso nacional. Miguel Athayde Marques (Professor na Católica Lisbon School of Business & Economics e vice-presidente da GALP Energia) fará um comunicação sobre o últimos anos em Portugal, à qual se seguirá um painel de debate, que analisará a relação do governo das sociedades com o desempenho empresarial e o financiamento do mercado de capitais, e que contará com Gabriela Figueiredo Dias (presidente da CMVM), António Gomes Mota (presidente do IPCG), António Rios de Amorim (presidente da Corticeira Amorim) e José Maria Rego (CEO da Raize), e será moderado por Pedro Santos Guerreiro (diretor do Expresso).

       

      Evento: 2018 MENA-OECD Working Group on Corporate Governance: “Policy options to achieve sound corporate governance for competitiveness”

      Quando: 4-5 julho 2018

      Onde: Hotel Iberostar Lisboa

      Links: Programa | MENA-OECD Corporate Governance | SCA (Emirados Árabes Unidos)

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180629o.aspx29 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular sobre reporte de informação à CMVM no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180629a.aspx29 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 28 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180628f.aspx28 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Informação aos investidores sobre o alegado interesse da Orsted A/S na EDP Renováveis, SA]]>​26 de junho de 2018

      Na sequência das notícias divulgadas durante a tarde de hoje sobre a circunstância de a Orsted A/S se encontrar a avaliar uma potencial operação sobre a EDP Renováveis, SA, sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, com eventual propósito de poder vir a apresentar oferta sobre esta sociedade, a CMVM informa que, após ter solicitado esclarecimentos sobre as mesmas, obteve da Orsted A/S o seguinte esclarecimento que se transcreve:  
       
      «Orsted A/S, as a leading player in the renewable energy sector, actively monitors the market, including (without limitation) for any potential investment opportunities aligned with its business strategy. However, Orsted A/S is not presently preparing a potential transaction concerning all or part of the shares of EDP-R, or any of its assets or affiliates. ».
       
      A CMVM recorda que, de acordo com a legislação aplicável e quando em causa esteja uma oferta pública de aquisição, logo que tome a decisão de lançamento o oferente deve enviar anúncio preliminar à CMVM, à sociedade visada e às entidades gestoras dos mercados regulamentados em que os valores mobiliários que são objeto da oferta ou que integrem a contrapartida a propor estejam admitidos à negociação, procedendo de imediato à respetiva publicação.
       
      A CMVM recorda ainda que o oferente, a sociedade visada, os seus acionistas e os titulares de órgãos sociais e, bem assim, todos os que lhes prestem serviços a título permanente ou ocasional devem guardar segredo sobre a preparação da oferta até à publicação do anúncio preliminar, o que inclui os atos preparatórios de uma oferta pública de aquisição. Nos termos do art. 393.º, n.º 2, al. e), constitui contraordenação muito grave a violação do dever de segredo sobre a preparação de oferta pública de aquisição.
       
      No contexto das suas competências e atribuições legais, a CMVM continuará a acompanhar todas as informações com relevo para as ofertas preliminarmente anunciadas ao mercado.
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180626b.aspx26 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Informação aos investidores sobre o alegado interesse da ENGIE na EDP Renováveis, SA]]>​26 de junho de 2018

      Na sequência das notícias divulgadas durante a tarde de ontem, sobre a circunstância de a ENGIE se encontrar a avaliar os ativos da EDP Renováveis, SA, sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, com eventual propósito de poder vir a apresentar oferta sobre esta sociedade, a CMVM informa que, após ter solicitado esclarecimentos sobre as mesmas, obteve da ENGIE o seguinte esclarecimento que se transcreve:

      «Following recent speculation concerning an intention by Engie to launch a takeover bid over the shares issued by EDP Renováveis, Engie would like to clarify that as one of the major European utility companies with worldwide operations, it is constantly assessing investment opportunities. That said, ENGIE would like to make clear that it has not taken any decision in relation to EDPR and currently is not preparing the launching of any takeover bid over shares issued by EDP Renováveis, S.A.».

      A CMVM recorda que, de acordo com a legislação aplicável e quando em causa esteja uma oferta pública de aquisição, logo que tome a decisão de lançamento o oferente deve enviar anúncio preliminar à CMVM, à sociedade visada e às entidades gestoras dos mercados regulamentados em que os valores mobiliários que são objeto da oferta ou que integrem a contrapartida a propor estejam admitidos à negociação, procedendo de imediato à respetiva publicação.

      No contexto das suas competências e atribuições legais, a CMVM continuará a acompanhar todas as informações com relevo para as ofertas preliminarmente anunciadas ao mercado.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180626a.aspx26 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 2/2018, que procede à sétima alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180625b.aspx25 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180625a.aspx25 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da SUMOL+COMPAL, S.A.]]>​22 de junho de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 22 de dezembro de 2017 pela SUMOL+COMPAL, S.A. (“S+C”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 21 de junho de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

       

      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da S+C, de 21 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.

       

      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Refrigor, S.A., e a Frildo – Entreposto Frigorífico, Lda., obrigaram-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Caixa – Banco de Investimento, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €1,661 por ação, valor que resulta da avaliação realizada por auditor independente, conforme determinado pelo artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários, e do facto de já terem sido distribuídos dividendos.

       

      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da S+C implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180622a.aspx22 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180621a.aspx21 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publica Relatório de Atividade e Contas de 2017]]>20 de junho de 2018 ​

      O ano de 2017 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi marcado por uma aposta numa supervisão mais focada, eficiente e próxima do mercado de capitais nacional, num contexto de reforço do enquadramento regulatório em favor da defesa e da responsabilização de todos os agentes de mercado.

      Para suportar estas apostas, a CMVM promoveu uma profunda reestruturação interna – incluindo o lançamento do projeto de um novo modelo de carreiras e de avaliação de desempenho, cuja implementação decorre ao longo de 2018 -, com impactos significativos nas múltiplas dimensões da supervisão, no apoio ao investidor, no acompanhamento de novas tendências e riscos e no reforço da comunicação e da proximidade com investidores, regulados e público em geral.

       

      "Os riscos para os mercados, aqueles já identificados e os que ainda mal se desenham, continuarão a exigir vigilância e a consciência dos limites da supervisão. É por isso que a transformação e a melhoria da organização continuarão a ser um imperativo de gestão estratégica deste mandato".

      Gabriela Figueiredo Dias

      Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      Entre as iniciativas de maior impacto na frente regulatória encontram-se a forte participação nos trabalhos de transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), o acolhimento normativo do regime dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e Produtos de Investimento com base em Seguros (PRIIPS) e o envolvimento na transposição e implementação das Diretivas do Abuso de Mercado, da Transparência e do Prospeto.

      Na supervisão, tanto de mercados e emitentes como de entidades e intermediação financeira, verificou-se, em 2017, um reforço da coordenação (interna e com os restantes supervisores, nacionais e internacionais) e da otimização de processos, com ganhos na qualidade das ações de supervisão e na eficiência dos recursos afetos às várias dimensões da atividade, no contexto de um posicionamento proativo na promoção da atratividade do mercado de capitais português, designadamente através da revisão de modelos e procedimentos de supervisão

      A CMVM consolidou ainda a supervisão de auditoria, nomeadamente com o aperfeiçoamento do seu modelo de risco e a estabilização da regra sobre rotação obrigatória de auditores, e foi concluída, após anos de impasse, a transição para um modelo de autorregulação nas recomendações sobre Governo das Sociedades.

      Na frente sancionatória registaram-se 14 coimas, que resultaram num contributo de 357,5 mil euros para o reforço do Sistema de Indemnização aos Investidores, e foram concluídas 20 investigações, das quais resultaram 4 participações ao Ministério Público. A CMVM esteve igualmente envolvida de forma relevante na avaliação internacional do GAFI relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, na qual Portugal veio a merecer nota máxima.

       

      "Os próximos anos serão inevitavelmente marcados pela aposta na informação e nos recursos tecnológicos, pela digitalização e automatização de procedimentos, pela simplificação da regulação e da supervisão, pela adesão responsável à inovação, pela promoção de uma relação mais próxima com os supervisionados e com os investidores, e pela estreita coordenação com os outros supervisores, tanto no plano nacional, como internacional".

      Gabriela Figueiredo Dias

      Presidente da CMVM | Relatório de Atividade e Contas da CMVM - 2017

       

      O ano de 2017 foi ainda de reforço do apoio aos investidores e de acompanhamento das novas tendências de mercado, nomeadamente nas FinTech; de reforço da participação internacional da CMVM, que incluiu a eleição da Presidente da CMVM para o Management Board da ESMA e a assunção pela CMVM da Presidência do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA. Foi ainda um ano de aposta na valorização do mercado de capitais nacional, nomeadamente com o lançamento de um programa financiado pela Comissão Europeia e assessorado pela OCDE que visa mapear os principais entraves e identificar oportunidades para o seu desenvolvimento.

      A atividade da CMVM evoluiu para uma situação de equilíbrio financeiro, com despesas de 21,8 milhões de euros, abaixo do orçamentado, e receitas de 23,2 milhões, o que permitiu reforçar as reservas da CMVM para fazer face a necessidades de investimento. Estes resultados resultam em parte de um esforço de contenção de gastos operacionais.


       

      Informação adicional

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180620a.aspx20 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM na 27ª Conferência Anual da ISLA subordinada ao tema “Securities Lending and the future of Finance”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180619c.aspx19 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Sétima edição do Concurso Todos Contam - Candidaturas até 12 de outubro]]>​19 de junho de 2018


       

      Estão abertas as candidaturas para a 7.ª edição do Concurso Todos Contam.

      As escolas podem submeter a concurso os seus projetos de educação financeira para o ano letivo de 2018/2019 até ao dia 12 de outubro de 2018, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

       
      O que é o Concurso Todos Contam?

      O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas.


      É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

       
      Quem pode concorrer?

      O concurso é dirigido aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

       
      Como pode concorrer?

      Os projetos devem ser submetidos até ao dia 12 de outubro através do envio da ficha de projeto prevista no regulamento, devidamente preenchida, para o endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

       
      Cada projeto deve candidatar-se apenas a um nível de educação/ciclo de ensino:

      • Pré-escolar;
      • 1.º ciclo do ensino básico;
      • 2.º ciclo do ensino básico;
      • 3.º ciclo do ensino básico; ou
      • Ensino secundário.


      Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam nesta página ou nos sites da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

      Quais os requisitos dos projetos?

      Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos candidatos devem:

      • Sensibilizar para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano;
      • Desenvolver conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões financeiras;
      • Promover atitudes e comportamentos financeiros adequados;
      • Promover a criação de hábitos de poupança;
      • Aprofundar conhecimentos e capacidades na utilização dos serviços financeiros digitais;
      • Estimular a utilização dos conteúdos e recursos disponíveis no portal Todos Contam.


      Os projetos devem ainda reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. Em particular, os projetos que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores, sendo este um fator de exclusão do concurso.

      Como são avaliados os projetos?

      A avaliação dos projetos a concurso terá em consideração a qualidade pedagógica e científica no desenvolvimento de temáticas do Referencial de Educação Financeira, a criatividade e a relevância, o envolvimento da comunidade escolar, a viabilidade e a exequibilidade, a criação e a utilização de recursos digitais e a utilização dos materiais e da informação disponíveis no portal Todos Contam.

      A avaliação dos projetos cabe ao júri do Concurso Todos Contam, que é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Amélia Cupertino de Miranda, por Alexandra Marques, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Ana Cláudia Valente.

      Que prémios podem ser atribuídos?

      Serão atribuídos cinco prémios, constituídos por livros e materiais escolares no valor de 1000 euros: um para a educação pré-escolar, um por cada um dos três ciclos do ensino básico e um para o ensino secundário.

      Poderá também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas.

      A entrega dos prémios será faseada: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores no evento dirigido às escolas de comemoração da Semana da Formação Financeira 2018, que decorre na semana de 29 de outubro a 2 de novembro, e outra metade após o final do ano letivo 2018/2019, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.
       

      Links Relacionados

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180619a.aspx19 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM realiza 4º inquérito online sobre perfil do investidor português]]>

      18 de junho de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou hoje o quarto inquérito online sobre o investidor português, com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento do seu perfil e, desta forma, avaliar com maior precisão as eventuais necessidades de adoção de medidas adicionais de proteção e de educação financeira dos investidores.


       

      O inquérito, destinado a investidores não profissionais, decorre até final de julho e está disponível no site da CMVM (clique aqui).

      No terceiro inquérito online ao investidor português, realizado em 2005, dois em cada três investidores afirmavam ter um conhecimento médio sobre o mercados de valores mobiliários e apenas 2,3% referiam ser muito conhecedores. Cerca de metade dos investidores (48%) diziam informar-se diariamente sobre a evolução dos índices e cotações, embora apenas 13,5% afirmassem movimentar a sua carteira de títulos mais do que uma vez por semana.  

      O inquérito de 2005 permitiu também concluir que os investidores com habilitações académicas superiores tinham maiores níveis de confiança e de exposição ao risco. 

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180618a.aspx18 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A. ]]>

      15 de junho de 2018

       

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Luz Saúde, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

       

      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que as ações da Luz Saúde, S.A.. apresentam reduzida liquidez por referência ao mercado regulamentado em que se encontram admitidas à negociação e no facto do valor oferecido resultar de negociação particular, circunstâncias que tornam impossível determinar o valor justo e equitativo da contrapartida, de acordo com os critérios do n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180615a.aspx15 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180614s.aspx14 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM assina acordo de cooperação entre CNSF, CCDR-N e autarquias do Alto do Tâmega para promoção da formação financeira]]>​12 de junho de 2018

       

      A Vice-Presidente da CMVM, Filomena Oliveira, representou a CMVM na assinatura do acordo
      de cooperação com a CCDR-N e as autarquias da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

       
      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e as seis autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega celebraram um acordo de cooperação para a promoção da formação financeira junto das populações das autarquias que integram esta CIM.

      Representou a CMVM, a Vice-Presidente do seu Conselho de Administração, Dra. Filomena Oliveira.

      O acordo foi assinado no dia 11 de junho, no Porto, e contempla, numa primeira fase, um programa de formação de formadores, realizado pelos supervisores financeiros e dirigido a técnicos das autarquias locais da CIM do Alto Tâmega: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

      Após a formação de formadores, serão implementadas por estas autarquias locais, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e formação financeira e campanhas de sensibilização sobre temas financeiros.

      O acordo de cooperação com a CIM do Alto Tâmega enquadra-se no protocolo estabelecido em 2017 entre o CNSF e a CCDR-N para a promoção da formação financeira na região Norte, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O protocolo entre o CNSF e a CCDR-N visa promover a formação financeira da população da região Norte através das autarquias locais, parceiros fundamentais para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações. O primeiro acordo de cooperação ao abrigo deste protocolo foi celebrado em junho de 2017, com a CIM do Tâmega e Sousa, onde têm vindo a ser dinamizadas várias iniciativas de informação e formação financeira, com o apoio do Plano.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180612a.aspx12 DE JUNHO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre revisão do Regulamento da CMVM n.º 3/2007 relativo aos mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180608b.aspx8 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo às sociedades de consultoria para investimento]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180608a.aspx8 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180601p.aspx1 DE JUNHO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A..]]>

      30 de maio de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 7 de março de 2018 pela CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A. (“CIPAN”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 30 de maio de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.

      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da CIPAN, de 5 de março de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários (“Cód.VM”).

      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Cód.VM, a Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda. obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados, ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Haitong Bank, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de 32,9 cêntimos de euro (trinta e dois vírgula nove cêntimos) por ação, valor que resulta da determinação da contrapartida por auditor, nos termos do n.º 2 do artigo 188.º, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Cód.VM.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180604g.aspx30 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM regista a primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding]]> 29 de maio de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que registou a primeira entidade gestora de plataformas de crowfunding, a RAIZECROWD - Serviços de Informação e Tecnologia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Raize), ao abrigo do regime jurídico do financiamento colaborativo em vigor.  

      A Raize foi registada junto da CMVM para exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo por empréstimo, um modelo de negócio que implica que as entidades financiadas remunerem o financiamento obtido através de juros fixados no momento da angariação do capital. As condições específicas de devolução do capital e de pagamento dos juros resultam de contrato mútuo firmado entre as partes.  

      O registo das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding junto da CMVM confere tanto a investidores como a empreendedores um nível acrescido de proteção, dado o maior escrutínio e transparência a que estão sujeitas ao passarem a estar sob a alçada de regulação, supervisão e fiscalização do regulador. 

      O registo da primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding em Portugal é um marco no acompanhamento da CMVM às FinTech e vai ao encontro do objetivo da CMVM de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, nomeadamente pela inovação financeira, assegurando ao mesmo tempo a defesa da estabilidade do sistema financeiro e da proteção dos investidores.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180529a.aspx29 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Supervisores europeus de auditoria debatem desafios no Porto]]>28 de maio de 2018

      Os desafios impostos pela inovação tecnológica à supervisão de auditoria, a análise das metodologias de supervisão e a partilha de experiências relativas a ações de supervisão sobre auditores serão alguns dos temas em debate pelos supervisores europeus de auditoria, na reunião do subgrupo de trabalho Inspections, pertencente ao Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB), que se realiza a 4 e 5 de junho, no Porto. 

      O CEAOB, integrado pela CMVM enquanto autoridade de supervisão de auditoria em Portugal, é a organização europeia que visa a cooperação entre as autoridades competentes de supervisão de auditoria a nível da União Europeia, na sequência da reforma europeia de auditoria iniciada em 2016. O CEAOB define como seu objetivo estratégico a melhoria da qualidade da auditoria e a melhoria da confiança nas auditorias.

      Além de reuniões em plenário, o CEAOB é composto por cinco subgrupos, entre os quais o designado por Inspections.  Este subgrupo procura promover a cooperação e a consistência entre os membros do CEAOB no que respeita à atividade das ações de supervisão e realizar uma efetiva comunicação com as empresas de auditoria, designadamente as mais relevantes.

      O subgrupo Inspections conta com a participação de representantes dos 28 países da União Europeia, bem como, entre outros, de observadores como o European Banking Authority (EBA), a European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA). É frequente a presença de convidados nestas reuniões, tais como representantes das principais firmas de auditoria em partes das reuniões reservadas ao diálogo com as mesmas.

      O Inspections reúne duas vezes por ano, em locais de acolhimento das reuniões propostos pelos seus membros. A CMVM escolheu a cidade do Porto para acolher os cerca de 60 participantes da reunião, seguindo-se assim a Limassol, Praga e Dublin. 

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180528a.aspx28 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias reeleita para o Management Board da ESMA ]]>23 de maio de 2018

      A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para o seu Management Board.

      A eleição para o novo mandato, com a duração de dois anos e meio e que terá início a 1 de junho de 2018, decorreu hoje em Paris, na reunião do Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA.

      O Management Board é composto pelo presidente da ESMA e por seis membros eleitos de entre os membros com assento no Conselho de Supervisores - órgão que integra os representantes máximos nacionais das autoridades de supervisão dos mercados financeiros da União Europeia -, e por um representante da Comissão Europeia.

      Além da CMVM, integram o Management Board da ESMA os representantes das autoridades da Alemanha, Irlanda, Espanha, França e Suécia.

      Este é o órgão de gestão da ESMA que assegura o desempenho adequado da sua missão, com particular enfoque nos aspetos de gestão administrativa e orçamental da Autoridade Europeia, nomeadamente na definição de propostas de plano estratégico, programa de trabalho plurianual e de orçamento e gestão de recursos humanos.

       

      Informação adicional

      Presença da CMVM em organismos internacionais

      A reeleição de Gabriela Figueiredo Dias  vai ao encontro da estratégia do Conselho de Administração da CMVM de reforçar a presença e atividade internacionais, para dessa forma melhorar o desempenho da organização, participar ativamente em decisões e debates que condicionam o enquadramento interno e externo, e conferir maior visibilidade ao mercado nacional. 

      A CMVM integra múltiplos grupo de trabalho, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, entre os quais se destacam a participação na ESMA, IOSCO e OCDE.

      Na ESMA, a CMVM está representada no Board of Supervisors enquanto regulador europeu dos mercados financeiros e no Management Board através de nomeação pessoal da Presidente, reeleita em maio de 2018. No ano passado, João Sousa Gião, administrador, foi também eleito presidente do Supervisory Convergence Standing Committee, o comité que promove a convergência da supervisão na Europa.

      Na OCDE, além da representação na G20/OECD Task Force on Institutional Investors and Long Term Financing, a CMVM assume a representação nacional no Corporate Governance Committee, do qual Gabriela Figueiredo Dias é Vice-Presidente, integrando ainda o respetivo órgão executivo (Bureau) - cargos ocupados a título pessoal. Desde o ano passado é ainda Co-Presidente do MENA/OECD Working Group on Corporate Governance, que reunirá em Lisboa nos dias 4 e 5 de julho.

      No seio da IOSCO, em abril, a CMVM foi eleita como membro representante do European Regional Committee no Board, que é o seu órgão de gestão e de decisão máximo. Esta eleição soma ao reforço da participação nacional que já vinha ocorrendo desde o ano passado, com a CMVM representada em sete comités da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO).

      A CMVM participa ainda no Conselho de Reguladores (CR) do MIBEL, cabendo-lhe em 2018 a presidência rotativa deste organismo. E no segundo semestre deste ano, presidirá ao Colégio de Reguladores da Euronext NV. Participa também no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia, liderado pela congénere belga. É ainda membro do Instituto Ibero-Americano de Valores e membro observador do European Systemic Risk Board (ESBR).


       

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180523g.aspx23 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180521p.aspx21 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180518e.aspx18 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo à criptomoeda Bityond]]>​17 de maio de 2018

      Tendo tomado conhecimento pela comunicação social da pretensão de realização de uma Initial Coin Offering ("ICO") por uma empresa sedeada em Portugal, a CMVM procurou, no âmbito de um processo transparente e de cooperação, conhecer os termos em que se pretendia vir a disponibilizar a criptomoeda Bityond a potenciais interessados. 

      Analisados os elementos informativos disponibilizados publicamente no site da Bityond Lda., em particular o designado whitepaper – onde estão contidos os termos e características do referido token e as condições em que o mesmo pode ser adquirido –, resulta que a detenção de Bityonds permite apenas aos seus titulares participar em sondagens relacionadas com o desenvolvimento da plataforma criada pela Bityond Lda., sendo-lhes ainda permitido doar tokens à entidade no sentido de serem desenvolvidas novas funcionalidades. 

      Como tal, de acordo com os documentos informativos analisados, a criptomoeda Bityond não constitui um valor mobiliário, ainda que de natureza atípica, de onde decorre que as transações sobre as mesmas estão fora do perímetro de supervisão da CMVM. 

      Nestes termos, a intervenção da CMVM no contexto da emissão da Bityond passou pela solicitação de que os vários elementos informativos disponibilizados não contivessem linguagem que, erradamente, pudesse originar confundibilidade da criptomoeda Bityond com um valor mobiliário, ou confundibilidade do ICO com uma oferta pública. Nesse sentido, do whitepaper foram extraídas várias menções típicas do universo dos valores mobiliários que não se adequam à realidade da criptomoeda Bityond. 

      A CMVM continuará atenta aos contornos desta operação, cuja mutação poderá determinar uma conclusão diferente acerca da natureza jurídica da criptomoeda Bityond.  

      A CMVM continuará, de resto, a acompanhar as criptomoedas enquanto realidade em rápida e constante mutação, no sentido de salvaguardar a proteção dos investidores no contexto de situações em que estejam efetivamente a ser oferecidos valores mobiliários, ainda que de natureza atípica.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180517a.aspx17 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180517p.aspx17 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Cipan]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA

      15 de maio de 2018

       

      CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, SA, conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

      No seu relatório, o auditor refere que:

      «… tendo em conta as análises efetuadas, somos de opinião que a oferta de aquisição se deverá realizar ao preço de 0,329€».

      Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído. 

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180515a.aspx15 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180514f.aspx14 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão da negociação das ações EDP e EDP Renováveis]]>

      11 de maio de 2018

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações da EDP e da EDP Renováveis, na sequência da divulgação do anúncio preliminar de lançamento de oferta pública de aquisição de ações da EDP e da EDP Renováveis.

      O Conselho de Administração

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180511c.aspx11 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações EDP e EDP Renováveis]]>

      11 de maio de 2018

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações da EDP e da EDP Renováveis, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.

      O Conselho de Administração

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180511a.aspx11 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Principais desafios dos reguladores mundiais debatidos na Conferência Anual da IOSCO]]>10 de maio de 2018

      Os desafios colocados pela aplicação da inovação tecnológica aos serviços financeiros, a comercialização de produtos financeiros desadequados junto dos investidores de retalho, a passagem para uma gestão de ativos cada vez mais passiva e o acesso a financiamento através dos mercados financeiros por parte das Pequenas e Médias Empresas foram os principais temas em debate na 43ª Conferência Anual da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO), que decorre esta semana em Budapeste. O evento conta com a participação, entre outros elementos, de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM e representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO.  

      "Os membros da IOSCO deram passos importantes esta semana para prosseguir com o trabalho prioritário da IOSCO, com o foco em áreas como a resiliência do mercado, as tecnologias financeiras, a partilha de informação entre os reguladores financeiros, ao mesmo tempo que se debruça sobre a proteção dos investidores com medidas para mitigar os principais riscos, a integridade do mercado e a estabilidade financeira", afirmou Ashley Alder, presidente do Board da IOSCO, em comunicado.

      A CMVM é membro ordinário da IOSCO e é membro de diversos Comités, tendo sido recentemente eleita como representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO. 

      A IOSCO, fundada em 1983, é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial. 

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180510a.aspx10 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre relatório do auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Sumol+Compal, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A.

       

      08 de maio de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa que, nesta data, e em consequência da nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer no âmbito do procedimento de perda de qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A., conforme anteriormente divulgado, recebeu o relatório do auditor independente, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código.

      No seu relatório, o auditor refere que:

      «Fixa-se assim em €1,701 (um euro, setenta cêntimos, e uma décima de cêntimo) o valor por ação que deverá consistir na contrapartida mínima a oferecer aos acionistas minoritários por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta.

      A este valor deverá ser deduzido o montante dos dividendos a distribuir relativos à aplicação de resultados do exercício de 2017. No pressuposto de que a proposta de distribuição de dividendos no montante de €0,04 por ação seja aprovada em Assembleia Geral e que a respetiva distribuição ocorra previamente à operação de aquisição das ações, o valor da referida contrapartida mínima deve ser reduzido para: €1,661 (um euro, sessenta e seis cêntimos, e uma décima de cêntimo) por ação».

      Mais se informa que o procedimento relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta não se encontra ainda concluído.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180508s.aspx8 DE MAIO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180504r.aspx4 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular da CMVM relativa aos Organismos de Investimento Coletivo no limiar da maturidade]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180503.aspx3 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180502w.aspx2 DE MAIO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180430s.aspx30 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da Comissão Europeia sobre requisitos mínimos na transmissão de informação para o exercício dos direitos dos acionistas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180430a.aspx30 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Reguladores mundiais elegem CMVM como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da OICV/IOSCO]]>

      26  de abril de 2018

       

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi eleita como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da Organização Internacional de Comissões de Valores  (OICV/IOSCO), o seu órgão de gestão e de decisão máximo. A eleição dos candidatos teve lugar através de votação pelos membros do Comité Regional Europeu, sendo esta uma nomeação institucional  para o período 2018-2020, e que será assegurada pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

       

      Jean-Paul Servais, Presidente da autoridade Belga (Financial Services and Markets Authority) foi reeleito Presidente do Comité Regional Europeu, e Erik Thedéen, Presidente da autoridade Sueca (Finansinspektionen), foi reeleito Vice-presidente para o mesmo período (2018-2020), sendo estas nomeações pessoais. A par da nomeação da CMVM, também a congénere da Irlanda “Central Bank of Ireland” foi eleita como membro representante do Comité Regional Europeu no Board da IOSCO.

       

      A par dos restantes três Comités Regionais da IOSCO (Ásia/Pacífico, Interamericano e África/Médio Oriente), o Comité Regional Europeu consiste num fórum de debate de matérias com especial relevância para a Região, de discussão de questões estratégicas, organizativas e técnicas decorrentes do trabalho desenvolvido pelos vários comités que integram a IOSCO sob a coordenação do seu órgão decisório (Board), possibilitando ainda a regular troca de informação sobre riscos e tendências emergentes nos mercados financeiros e desenvolvimentos regulatórios importantes nas jurisdições que integram o Comité.

       

      Com esta eleição, a CMVM far-se-á representar no Board da IOSCO, cabendo-lhe transmitir, nesta sede, as preocupações, prioridades e contributos dos membros do Comité Regional Europeu que não estão representados neste órgão decisório, e participar ativamente no debate e na decisão de questões substanciais dos pontos de vista organizativo, estratégico e técnico.  A próxima reunião do Board terá lugar na Conferência Anual da IOSCO a realizar em Budapeste, de 7 a 11 de maio, sendo a primeira reunião em que a CMVM participará após esta eleição.

       

      O Board da IOSCO é constituído por 34 membros representantes das autoridades de regulação e supervisão dos mercados de maior dimensão, mais desenvolvidos e internacionalizados a nível mundial, por membros eleitos pelos quatro Comités Regionais e por membros eleitos pelo Comité de Mercados em Desenvolvimento e Emergentes.  

       

      A IOSCO é o maior fórum internacional de reguladores dos mercados de instrumentos financeiros e reúne mais de 115 autoridades de regulação e supervisão que representam mais de 95% dos mercados a nível mundial.

       

      Através das suas estruturas permanentes, a IOSCO e os seus membros prosseguem os seguintes objetivos:

      • Reforço da cooperação no desenvolvimento, efetivação e promoção da adesão a padrões de regulação, supervisão e enforcement consistentes e  reconhecidos internacionalmente, de modo a assegurar a proteção dos investidores e  de assegurar o funcionamento equitativo e eficiente dos mercados, e de prevenir o risco sistémico;
      • Reforço da proteção dos investidores e da respetiva confiança na integridade dos mercados através da crescente e reforçada assistência mútua e cooperação na prevenção e repressão de condutas ilícitas e na supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
      • Troca de informação nos planos global e regional sobre experiências no âmbito dos mercados respetivos que facilitem o desenvolvimento dos mercados, das infraestruturas de mercado e a implementação de legislação adequada.
      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180416a.aspx26 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da IOSCO sobre boas práticas dos órgãos de fiscalização no suporte à qualidade da auditoria ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180424i.aspx24 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Disrupções e futuro da auditoria em foco na reunião plenária anual do forum internacional de reguladores do setor ]]> As disrupções emergentes sobre a atividade da auditoria e o seu futuro foram os temas principais abordados na reunião plenária anual do Forum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR), que decorreu no Canadá entre 17 e 19 de abril e onde a CMVM esteve representada pela sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias.
       
      “A qualidade da auditoria é o pilar da estabilidade financeira internacional e do crescimento económico, e os investidores e o mercado de capitais contam com os auditores para garantirem a integridade das demonstrações financeiras”, referiu Brian Hunt, presidente do IFIAR no comunicado de conclusão do encontro.
       
      Nessa nota, o IFIAR identifica vários fatores que estão a influenciam o futuro da supervisão da auditoria, como a interligação e volatilidade da economia global, os desafios à relevância da auditoria, as alterações à demografia e qualificações profissionais, os riscos e as oportunidades de tecnologias potencialmente disruptivas e os desenvolvimentos nos standards de auditoria/contabilidade e em todo o sistema de regulação financeira.
       
      Entre os temas debatidos no plenário foram discutidos o papel da inovação tecnológica nos procedimentos, a inovação regulatória na supervisão da auditoria, os desafios e oportunidades futuras para a indústria de auditoria, e foi ainda aprovado o plano estratégico do IFIAR para 2018-2021, que tem como foco conseguir melhorias significativas na qualidade da auditoria a nível global.
       
      O Forum Internacional de Reguladores de Auditores Independentes (IFIAR) foi criado em 2006 e é composto por reguladores de 52 jurisdições, representando África, América do Norte, América do Sul, Ásia, Oceania e Europa.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180428q.aspx24 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo às centrais de valores mobiliários]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180419p.aspx19 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180418t.aspx18 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180417x.aspx17 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - março 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180416d.aspx16 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Deliberação da CMVM sobre Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da SDC, Investimentos, S.A.]]>​13 de abril de 2018

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa que, na sequência do requerimento apresentado em 7 de março de 2018 pela SDC, Investimentos, S.A. (“SDCI”), em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 12 de abril de 2018, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
       
      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da SDCI, de 27 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Oceanlotus, Lda. obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Banco Comercial Português, S.A. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €0,0712 (sete vírgula doze cêntimos) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da SDCI implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano”.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180413c.aspx13 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - março 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180413s.aspx13 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública sobre projeto de revisão do Regulamento da CMVM n.º 2/2007 relativo ao exercício de atividades de intermediação financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180409a.aspx9 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – março de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180402s.aspx2 DE ABRIL DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, S.A.]]> 29 de março de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cipan-Comp. Industrial Produtora Antibióticos, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.
       
      Esta deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso ao critério referido no n.º 1, alínea b) do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, atento o facto de as ações da CIPAN – Companhia Industrial Produtora Antibióticos, SA não estarem admitidas à negociação em mercado regulamentado, e no facto do valor oferecido resultar de negociação particular, circunstância que, nos termos da al. a) do n.º 3 do mesmo artigo, faz presumir a natureza não equitativa da contrapartida fixada com base naquele valor.”
       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180329h.aspx2 DE ABRIL DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório de atividades do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180328y.aspx28 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - fevereiro 2018 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180328p.aspx28 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[FAQ da ESMA sobre medidas de intervenção quanto aos CFD’s e opções binárias comercializadas junto de investidores de retalho]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327d.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA proíbe comercialização de opções binárias e restringe a de CFD para proteção dos investidores]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327c.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 1/2017, relativo aos deveres de reporte dos Peritos Avaliadores de Imóveis]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180327a.aspx27 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180323x.aspx23 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CNSF divulga iniciativas legislativas para 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180320a.aspx20 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM assina protocolos com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Nova SBE]]>
      protocolo1.jpg protocolo2.jpg
      Filomena Oliveira (vice-presidente CMVM) e Daniel Traça (diretor da Nova SBE)
      à conversa com Diogo Pereira Duarte (CIDP/FDUL), durante a assinatura do protocolo entre CMVM e Nova School of Business and Economics
      Filomena Oliveira (CMVM) com Pedro Romano Martinez e Miguel Teixeira
      de Sousa (CIDP/FDUL) na assinatura do protocolo entre CMVM e o CIDP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa​
          
      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou a 20 de Março dois protocolos de âmbito formativo com o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL) e com a Nova School of Business and Economics (Nova SBE).
       
      A CMVM tem vindo a reforçar as ligações com instituições de ensino universitário. A assinatura destes protocolos surge na sequência dos celebrados em dezembro de 2017 com a Faculdade de Economia da Universidade de Porto (FEP), a Porto Business School e a Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto. O objetivo é proporcionar ofertas formativas conjuntas, a participação em seminários e outros eventos técnico-científicos e o acesso, por estudantes de mestrado e doutoramento, a dados e estágios na CMVM. 
       
      A assinatura dos dois novos protocolos pela vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira, pelo diretor da Nova SBE, Daniel Traça, e pelos representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Romano Martinez e Miguel Teixeira de Sousa, ocorreu à margem das I Jornadas de Crowdfunding, uma co-organização da CMVM e da FDUL, que debateu durante um dia o futuro do financiamento colaborativo de capital e por empréstimo.
       
       
      I Jornadas de Crowdfunding

       
      Sessão ​1: Investimento
      colaborativo na UE
      Sessão 2: Modelos de negócio
      no investimento colaborativo​


                  Sessão 3: Regime nacional do investimento
      colaborativo

      Sessão 4: Fintech, proteção do investidor
      e estabilidade do mercado


       

      ]]>
      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180320d.aspx20 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da CMVM sobre a conclusão do processo de transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades]]>​19 de março de 2018

      I. Nos termos do Protocolo celebrado em 13.10.2017 entre a CMVM e o IPCG sobre o processo de transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades, a substituição do Código de Governo das Sociedades da CMVM pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance, acordada através do referido Protocolo, ficou dependente da definição e aprovação de um modelo de monitorização do Código.

      Esta transição para um modelo de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades está concluída. A definição agora alcançada quanto ao modelo de monitorização do Código de Corporate Governance do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) – constante do Protocolo assinado entre IPCG e AEM hoje divulgado –, operou a plena entrada em vigor desse Código, por referência a 1 de janeiro de 2018.

      II. Com a entrada em vigor do referido Código é, assim, revogado o Código de Governo das Sociedades da CMVM (2013), que teve em 2017 o último exercício económico de adoção pelos emitentes, e que terá em 2018 o último ano de aplicação do modelo de supervisão até então exclusivamente situado na esfera da CMVM.

      Como tal, e por referência a 1 de janeiro de 2018, o Código de Governo das Sociedades da CMVM deixa, em virtude da referida revogação, de poder ser utilizado como referencial para efeitos de reporte das práticas de governo referentes aos exercícios económicos iniciados a partir de 1 de janeiro de 2018.

      III. O modelo de monitorização agora instituído pelo IPCG será implementado para efeitos de aferição do grau de adesão dos emitentes às recomendações no decurso de 2018, a reportar nos relatórios de governo societário a divulgar em 2019.

      IV. A concretização da transição para um sistema de autorregulação irá permitir à CMVM beneficiar das sinergias inerentes a um tal modelo, em particular no que se refere à racionalização de recursos e procedimentos, numa ótica de cooperação e complementaridade em relação às tarefas a desempenhar pelo IPCG, permitindo-lhe focar a sua atenção nos aspetos indelegáveis de supervisão do regime de corporate governance, com particular enfoque na promoção da completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação divulgada, num tal contexto, pelos emitentes.

      Em simultâneo, a transição para este novo sistema de autorregulação do regime recomendatório do governo das sociedades habilitará a CMVM a dar adequada resposta à necessidade de redefinição do seu próprio modelo de supervisão, bem como a desenvolver e exercer adequadamente as competências que mais recentemente lhe foram atribuídas, em particular as decorrentes das novas regras legais de composição equilibrada (em termos de género) dos órgãos sociais das sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado.

      V. Na conclusão desta relevante etapa, a CMVM congratula-se com o resultado, desejando que a autonomia assim alcançada pelos agentes envolvidos seja colocada ao serviço dos investidores e do mercado.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180319x.aspx19 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 4º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180319p.aspx19 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e Euronext Lisbon celebram Global Money Week]]> Foto1gmw.pngFoto_2gmw.jpg


      A CMVM celebrou, em parceria com a Euronext Lisbon, a 6ª edição 2018 da Global Money Week, desenvolvendo um conjunto de atividades lúdico-formativas sobre o mercado de capitais com os alunos da Escola Profissional Vértice, de Paços de Ferreira, escola que recebeu uma menção honrosa na 6ª edição do Concurso Todos Contam. Os alunos foram recebidos pela vice-presidente do Conselho de Administração da CMVM, Filomena Oliveira, e pelo presidente da Euronext Lisbon, Paulo Rodrigues da Silva.

      Nesta iniciativa, que decorreu nas instalações da CMVM e da Euronext, procurou-se sensibilizar estes jovens para a importância da poupança e da sua aplicação, o objetivo e funcionamento do mercado de capitais e o papel do regulador do mercado de capitais. Os alunos da Escola Vértice juntam-se aos mais de 7 milhões de crianças e jovens que a nível global celebraram este ano a iniciativa da Child and Youth Finance International.

      Este foi o sexto ano consecutivo em que a CMVM se associou à Global Money Week, que este ano decorreu entre 12 e 18 de março, e teve como lema “Dinheiro, importa sim!” Escolas de todo o país juntaram-se ao Plano Nacional de Formação Financeira nesta iniciativa, que visa sensibilizar crianças e jovens para a importância de aprender o que é o dinheiro e a necessidade da poupança.

      A Global Money Week foi celebrada internacionalmente por cerca de 23.000 entidades em 137 países.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180316k.aspx16 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e Faculdade de Direito de Lisboa debatem futuro do crowdfunding]]>CIDP_E-FLYER_JCrowdfunding I v4_Header.png 

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL) realizam a 20 de março as I Jornadas de Crowdfunding, num momento em que o enquadramento legal do financiamento colaborativo ganha expressão em Portugal e no plano da União Europeia.
       
      O financiamento colaborativo de capital (equity-crowdfunding) e por empréstimo (P2B lending crowdfunding) é um instrumento de tecnologia financeira (FinTech) que assume um papel alternativo às formas tradicionais de financiamento para start-ups e empresas não cotadas, em particular PMEs.
       
      Uma União do Mercado de Capitais eficaz deve ampliar a gama de opções de financiamento para empresas em crescimento e é aí que a Comissão Europeia tem vindo a enquadrar o crowdfunding.
       
      O quadro jurídico português (Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo) foi aprovado pela Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, e aprofundado pelo Regulamento 1/2016, da CMVM. A parte desses diplomas que regula o investimento colaborativo entrou em vigor no início de 2018 com a aprovação da Lei n.º 3/2018, que define o respetivo regime sancionatório. Também no início de 2018 será publicada a proposta de um Regulamento Europeu, com vista a facilitar a atividade transfronteiriça.
       
      Para debater o futuro da indústria, as I Jornadas de Crowdfunding juntam o regulador português (CMVM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP/FDUL), a Comissão Europeia, o Cambridge Centre for Alternative Finance e plataformas de financiamento colaborativo a operar nos mercados nacional e internacional.

       
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180308p.aspx15 DE MARÇO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - fevereiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180314s.aspx14 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Intervenção da presidente da CMVM subordinada ao tema “O mercado dos fundos de investimento”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180314a.aspx14 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - fevereiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180312s.aspx12 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[FAQ relativa aos deveres de divulgação de informações pós-negociação previstos nos artigos 20.º e 21.º do RMIF]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180312a.aspx12 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[FAQ relativa ao Artigo 62º do Regulamento Delegado (UE) 2017/565, no âmbito da entrada em vigor da DMIF II ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180307a.aspx7 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180306a.aspx6 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180301a.aspx1 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – fevereiro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180301e.aspx1 DE MARÇO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180221p.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180219r.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - janeiro 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180214f.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM/ BCV), Cabo Verde e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinam Protocolo de Cooperação]]>

      13 de fevereiro de 2018, Lisboa

       

      A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários  (AGMVM / BCV), Cabo Verde e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de atividades transfronteiriças, tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

       

      O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Cabo Verde e de Portugal.

       

      As Autoridades reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respetivas jurisdições.

       

      A assinatura deste protocolo sucede-se ao protocolo recentemente celebrado com a congénere Comissão do Mercado de Capitais de Angola, inserindo-se num quadro de consolidação da cooperação bilateral da CMVM com congéneres de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.


       


       

      Protocolo de Cooperação entre AGMVM/ BCV e CMVM 

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180213a.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180209a.aspx9 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Orientações da ESMA relativas aos requisitos da DMIF II em matéria de governação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180206d.aspx6 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180205y.aspx5 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre interrupção temporária do serviço telefónico e de Extranet a 3 e 4 de fevereiro]]>​02 de fevereiro de 2018

      A CMVM informa que devido a uma paragem programada para manutenção de sistemas de comunicação, os seguintes serviços ficarão indisponíveis entre as 8h do dia 3 de fevereiro e as 17h do dia 4 de fevereiro de 2018:

      • Atendimento telefónico;
      • Acesso à Extranet (Carregamento de informação privilegiada e outros comunicados; e Envio de reportes de informação). 

      Durante o período de paragem e no caso de necessidade de acesso ao Serviço Extranet (Carregamento de informação privilegiada e outros comunicados), a comunicação deverá ser enviada por e-mail e dirigida ao seguinte endereço: factosrelevantes@cmvm.pt.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180202a.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA divulga resultados dos segundos testes de stress na UE a Contrapartes Centrais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180202g.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – janeiro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180201i.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 10 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180129r.aspx29 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 1/2018 - Prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180125g.aspx25 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga relatório da Consulta pública relativa ao projeto de Regulamento sobre prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180125r.aspx25 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 4.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180124x.aspx24 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 4º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180119h.aspx19 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comissão do Mercado de Capitais de Angola e CMVM assinam Protocolo de Cooperação]]> 19 de janeiro de 2018

      A Comissão do Mercado de Capitais de Angola (CMC) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de atividades transfronteiriças, tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

      O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Angola e de Portugal.

      As Autoridades reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respetivas jurisdições.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/2018019a.aspx19 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da IOSCO sobre preocupações relacionadas com Initial Coin Offerings (ICOs)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/comunicado_iosco_ico.aspx18 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180118g.aspx18 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180116p.aspx16 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Sumol+Compal, S.A.]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A.


      12 de janeiro de 2018

      Em cumprimento do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que, nesta data, solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer por ocasião do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Sumol+Compal, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas que não tenham estado presentes ou representados ou votado favoravelmente na assembleia onde a mesma foi deliberada.

      A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que, uma vez que as ações da Sumol+Compal, S.A. apresentam reduzida liquidez, torna-se impossível determinar o valor justo e equitativo da contrapartida, de acordo com o critério da alínea b) do n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários. 


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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180112a.aspx12 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da CMVM relativa ao projeto de Regulamento sobre prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180111a.aspx11 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - dezembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180111g.aspx11 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM informa sobre registo obrigatório das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo]]>08 de janeiro de 2018

      A CMVM informa sobre a obrigatoriedade de registo das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, encontrando-se disponível no site desta Comissão o dossier que define os termos da instrução do pedido de registo junto da CMVM.

      A entrada em vigor das normas do regime jurídico do financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo (RJFCCE) e do Regulamento da CMVM n.º1/2016 ficou condicionada à entrada em vigor do respetivo regime sancionatório. Não está prevista a existência de um regime transitório, pelo que a entrada em vigor do regime sancionatório, implicará a entrada em vigor do RJFCCE e do Regulamento da CMVM, momento em que as entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo deverão estar registadas junto da CMVM para poderem exercer ou continuar a exercer a atividade de intermediação de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo.

      A Proposta de Lei n.º 97/XIII/3.ª (GOV), que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo, foi aprovada em plenário da Assembleia da República no passado dia 21 de dezembro, aguardando-se a promulgação pelo Presidente da República e subsequente publicação em Diário da República.

      A CMVM dispõe, para a tomada de decisão quanto à concessão do registo, de um prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da receção, completa, dos elementos previstos no n.º 1, do artigo 4.º, do Regulamento CMVM n.º 1/2016, ou da receção das informações complementares que tenham sido solicitadas ao requerente.

       

      INFORMAÇÃO ADICIONAL

      • Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto - estabelece o regime jurídico do financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo (RJFCCE), o qual condiciona o exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo ao registo prévio das entidades gestoras das plataformas de financiamento colaborativo junto desta Comissão.
      • Regulamento da CMVM n.º 1/2016 - desenvolve o RJFCCE em relação a um conjunto de matérias, designadamente quanto ao acesso à referida atividade e respetivo procedimento de registo das entidades gestoras de plataformas eletrónicas de financiamento colaborativo.
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180108a.aspx8 DE JANEIRO DE 2018
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Circular sobre PRIIPs sujeitos à supervisão da CMVM e FAQ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180104p.aspx4 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – dezembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20180102g.aspx2 DE JANEIRO DE 2018Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171228a.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171222t.aspx22 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo à prestação de informação sobre instrumentos financeiros derivados de mercadorias ou licenças de emissão]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221f.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 6/2017 - Prestação de informação pelas plataformas de negociação sobre ofertas relativas a instrumentos financeiros nos termos do art. 25.º do RMIF]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221e.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública da CMVM sobre projeto de Regulamento relativo à prestação de informação sobre os controlos de gestão das posições pelas plataformas de negociação de derivados de mercadorias]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221d.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 5/2017- Prestação de informação sobre dados de referência dos instrumentos financeiros nos termos do art 27.º do RMIF e do artigo 4.º do MAR]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221c.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 4/2017, relativo à prestação de informação sobre transações em instrumentos financeiros nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) n. ° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171221b.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171210a.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM divulga relatório da Consulta Pública relativa ao Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171220b.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171219f.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da ESMA relativa ao projeto de RTS no âmbito do novo Regulamento dos Prospetos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171218d.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM estende prazo para testes de conexão, conteúdo e carga, sobre reporte de transações até 21 de dezembro (RTS 22)]]>

      15 de dezembro de 2017

       

      A CMVM informa os interessados que o prazo para os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), foi alargado até  21 de dezembro de 2017.


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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171215a.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - novembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171214p.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comentários da CMVM ao Relatório sobre a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171206a.aspx6 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – novembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171204p.aspx4 DE DEZEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM Celebra Protocolos de Colaboração com a FEP, PBS e UCP Porto e lança Concurso de Inovação Financeira na FEP]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171130a.aspx30 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM estende prazo para testes de conexão, conteúdo e carga, sobre reporte de transações até 15 de dezembro (RTS 22)]]>​28 de novembro de 2017
       

      A CMVM informa os interessados que o prazo para os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), foi alargado até 15 de dezembro de 2017.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171128a.aspx28 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171123d.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 22 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171120h.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171117e.aspx17 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - outubro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171116r.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre proposta de alteração ao RTS 1 da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171114b.aspx14 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 3º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171110x.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM determina contratos de liquidez como prática de mercado aceite ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171110a.aspx10 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública relativa ao projeto de regulamento da CMVM sobre deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171109a.aspx9 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Portugal obtém classificação máxima na avaliação internacional aos sistemas de prevenção e combate do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo]]>Lisboa, 8 de novembro de 2017

      O Grupo de Ação Financeira (GAFI) concluiu a avaliação a Portugal destinada a avaliar a eficácia dos sistemas nacionais de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), tendo atribuído a Portugal a classificação máxima no Relatório da Avaliação Conjunta Internacional aprovado na sessão plenária de 1 a 3 de novembro, realizada na Argentina.


      A classificação máxima obtida por Portugal só foi atribuída pelo GAFI a dois outros países europeus – Itália e Espanha - desde 2012, ano em que o organismo internacional emitiu 40 novas recomendações, tendo reforçado de forma acentuada o nível de exigência e rigor imposto aos sistemas de prevenção e repressão do BCFT. 

      A avaliação do GAFI, realizada a Portugal entre setembro de 2016 e outubro de 2017, foi a quarta avaliação mútua ao País, mas foi a primeira realizada em conformidade com a nova metodologia do GAFI. A atual avaliação a Portugal incidiu não apenas sobre a adequação do sistema normativo, mas também sobre a eficácia na atuação das autoridades, isto é, sobre a demonstração de resultados alcançados pelas autoridades envolvidas no exercício internacional (incluindo quanto às entidades por si supervisionadas), entre as quais se inclui a CMVM.

      A avaliação internacional abrangeu diversos sectores de atividade, nomeadamente o sector financeiro, em particular o dos serviços de investimento, bem como sectores não financeiros, como o dos auditores cuja responsabilidade de supervisão cabe à CMVM.

       
      Durante o exercício internacional, a CMVM cooperou com as entidades avaliadoras fazendo prova dos resultados alcançados no domínio das suas responsabilidades no âmbito do BCFT, da adequação do seu modelo de supervisão e da cooperação com outras autoridades nacionais e internacionais. A CMVM colaborou também na elaboração e discussão dos projetos de diplomas legais que procederam à transposição das novas leis sobre prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, do registo de beneficiários económicos e, em especial, no diploma que veio proibir a emissão de valores mobiliários ao portador e impor a  conversão em nominativos dos existentes.

      O relatório de avaliação do GAFI não aponta fragilidades nem insuficiências à atuação da CMVM ou dos serviços - financeiros e de auditoria - sujeitos à sua supervisão. Todavia, a CMVM irá continuar a intensificar e desenvolver os seus esforços quer no domínio da supervisão do cumprimento dos deveres de prevenção e combate ao BCFT das entidades - sujeitas à sua supervisão (intermediários financeiros e auditores, designadamente), quer no plano da formação e da colaboração com os seus supervisionados.

      A CMVM continuará também a desenvolver todos  os seus esforços no plano da cooperação, designadamente no âmbito da estrutura nacional de coordenação: a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. 


      Informação Adicional:
      O Grupo de Ação Financeira (GAFI), criado em 1989, é um organismo intergovernamental independente que elabora e promove políticas para proteger o sistema financeiro do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A avaliação da robustez dos sistemas é efetuada pelo GAFI num sistema de avaliações mútuas entre as jurisdições que integram este organismo.

      Em fevereiro de 2012, após a conclusão do terceiro Ciclo de Avaliações Mútuas a que foram sujeitos os países membros, o GAFI reviu as suas Recomendações, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzir a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo.

      O GAFI integra, atualmente, membros de 35 jurisdições e de duas organizações regionais, sendo representativo dos principais centros financeiros a nível mundial.

      Para mais informações sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, consulte o site da  CMVM e do GAFI.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171108a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Alerta aos investidores sobre Initial Coin Offerings (ICOs)]]>​3 de novembro de 2017

      O que são Initial Coin Offerings (Ofertas Iniciais de Moeda Virtual)?

      O termo ICO refere-se a uma forma de angariar fundos do público através da Internet usando uma moeda virtual ou "criptomoeda". Um ICO também pode ser conhecido como uma "venda de tokens" ou "venda de moedas virtuais". Os emitentes de ICOs aceitam uma "criptomoeda", como Bitcoin ou Ether, ou moedas oficiais, como o Euro ou o USD dólar, em troca de uma nova "moeda" ou "token" relacionada com uma empresa ou projeto específico.

       

      Quais são os riscos? 

      • Atividade não regulamentada: a maioria dos ICOs, pela forma como são estruturados,  não são regulamentados, o que significa que poderão ficar fora da regulamentação dos mercados. No entanto é preciso analisar cada caso concreto para, em função das circunstâncias e independentemente da terminologia utilizada, se poder determinar se os instrumentos estão abrangidos ou não pela referida regulamentação.

      Como consequência dos ICOs ficarem fora do espaço regulamentado os investidores ficam desprotegidos.

      • Volatilidade dos preços/falta de liquidez: o valor de um token é propenso a uma elevada volatilidade, podendo ficar sujeito a alterações significativas de mercado. Os tokens poderão não ter liquidez e os investidores podem estar expostos à impossibilidade de os transacionarem.
      • Potencial de fraude/branqueamento de capitais: alguns emitentes podem destinar os  fundos angariados para propósitos distintos dos divulgados aquando da comercialização.
         
      • Documentação inadequada: em vez de um prospeto, os ICOs geralmente fornecem apenas um "White Paper", o qual pode ter informação não objetiva, incompleta, pouco clara ou não esclarecedora . Geralmente é necessário conhecimento técnico sofisticado para entender as características e os riscos das criptomoedas ou tokens.
         
      • Projetos em fase inicial: os projetos financiados através de ICOs estão, geralmente, em fase inicial de desenvolvimento e os seus modelos de negócio são experimentais. 
         
      • Risco de perda total do capital investido: o capital investido num ICO não está garantido, existindo a possibilidade de  perda total do capital investido. Os riscos associados ao investimento poderão não estar referidos na documentação.

       

        

        
       

      Informação emitida pela ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) a 13 de novembro de 2017:

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171103a.aspx3 DE NOVEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171102a.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[FAQ relativa ao Artigo 312.º-A do Código dos Valores Mobiliários no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171031b.aspx31 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 3.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171031a.aspx31 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[6.ª edição do Concurso Todos Contam - Escolas vencedoras]]>30 de outubro de 2017

       

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Ministério da Educação divulgaram hoje os vencedores da 6.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas portuguesas no ano letivo 2017/2018. O anúncio foi realizado na sessão solene da Semana da Formação Financeira, que decorreu no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, em Lisboa.


      O júri do Concurso Todos Contam atribuiu prémios às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Centro de Bem Estar Social de Foros de Salvaterra (Santarém)
      • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Pombal – Escola Básica de Pombal (Leiria)
      • 2.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses (Porto)
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar (Porto) 
      • Ensino secundário: INETE - Instituto de Educação Técnica (Lisboa)
      • Prémio de continuidade: Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto (Viseu).


      O prémio de continuidade distingue projetos plurianuais que tenham participado em três edições consecutivas do Concurso Todos Contam.

      O júri decidiu ainda atribuir um prémio especial:

      • Prémio especial do júri: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas – Centro Educativo dos Olivais (Coimbra).


      O júri atribuiu também menções honrosas às seguintes escolas:

      • Educação pré-escolar: Colégio Heliântia (Porto)
      • 2.º ciclo do ensino básico: Colégio São Teotónio (Coimbra)
      • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Real - Escola Básica 2.º e 3.º ciclos de Real (Braga)
      • Ensino secundário: Escola Profissional Vértice (Porto).´


      A 6.ª edição do Concurso Todos Contam contou com um total de 55 candidaturas, que envolvem mais de 14 000 alunos de 92 escolas da maioria dos distritos de Portugal Continental e também da Região Autónoma da Madeira. 

      Dos 55 projetos submetidos a concurso, o júri selecionou 26 finalistas.


       

      Concurso Todos Contam


      O Concurso Todos Contam é promovido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. Este concurso enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira.

      O júri do Concurso Todos Contam é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Emília Brederode Santos, por Maria Amélia Cupertino de Miranda, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional Ana Cláudia Valente.

       

         
      Presidente da CMVM entrega prémio do Concurso "Todos Contam" ao Agrupamento de Escolas de Pombal - Escola Básica de Pombal, para o ensino básico, no âmbito das atividades da Semana da Formação Financeira (30 out. a 03 nov.) do PNFF.

      Dra. Filomena Oliveira entrega menção honrosa ao Colégio Heliântia, do Porto, para a educação pré-escolar.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171030a.aspx30 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CNSF celebra semana da Formação Financeira]]>​24 de outubro de 2017

      O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros dinamiza, entre 30 de outubro e 3 de novembro, a Semana da Formação Financeira 2017, sob o lema “Na formação financeira Todos Contam”. Esta é uma iniciativa enquadrada no Plano Nacional de Formação Financeira que visa sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

      As comemorações decorrem em vários pontos do País e são dirigidas a jovens em idade escolar, gestores de micro, pequenas e médias empresas, jogadores de futebol e à população em geral. 

      A Semana da Formação Financeira 2017 vem alargar a uma semana as celebrações que, desde 2012, o Plano tem assinalado num dia, o Dia Mundial da Poupança (31 de outubro). 


       

      “Feira financeira” em Lisboa e iniciativas por escolas de todo o País

      No dia 30 de outubro, os supervisores financeiros e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira vão promover, na Escola EB 2,3 Fernando de Pessoa, em Lisboa, uma “feira financeira”, com oficinas de formação temáticas para alunos de todas as idades. Nesta escola, terá também lugar uma sessão solene na qual serão anunciados os vencedores da 6.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue, anualmente, os melhores projetos de educação financeira nas escolas. Estas iniciativas decorrem entre as 9h00 e as 17h00.

      Por todo o País, as escolas da rede Todos Contam vão realizar atividades para assinalar a Semana da Formação Financeira. As escolas parceiras da Semana da Formação Financeira podem ser consultadas no site Todos Contam, o portal do Plano Nacional de Formação Financeira.


      Viseu acolhe iniciativa para empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas

      No dia 31 de outubro, os supervisores financeiros, o IAPMEI e o Turismo de Portugal vão dinamizar, em Viseu, uma conferência e workshops temáticos para empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas. Estas iniciativas decorrerão na Associação Empresarial da Região de Viseu, a partir das 10h00, e contarão com a presença, entre outras personalidades, do presidente do IAPMEI, Jorge Marques dos Santos, do administrador do Turismo de Portugal Carlos Abade, dos membros da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira e do presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu, Carlos Marta Gonçalves.


      Jogadores de futebol reúnem-se no Porto

      Também a 31 de outubro, os supervisores financeiros e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol vão desenvolver um conjunto de ações de sensibilização sobre a importância de uma gestão financeira adequada na carreira do jogador de futebol. Estas iniciativas terão lugar na Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, a partir das 14h30. 


      Iniciativas para a população de 11 municípios do Norte

      Nos dias 2 e 3 de novembro, as autarquias locais da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa vão realizar diversas iniciativas e campanhas de sensibilização da população para a importância da formação financeira, incluindo conferências e workshops e a divulgação de conteúdos na imprensa e rádios locais. Estas iniciativas terão lugar nos 11 municípios da CIM: no dia 2, em Lousada, Baião, Paços de Ferreira, Celorico de Basto e Felgueiras; no dia 3, em Marco de Canaveses, Amarante, Castelo de Paiva, Cinfães, Penafiel e Paços de Ferreira.


      O Plano Nacional de Formação Financeira 

      Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o Plano Nacional de Formação Financeira visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados. 

      O Plano Nacional de Formação Financeira assume uma visão agregadora dos projetos de formação financeira, contando com uma rede alargada de parceiros, que inclui ministérios, associações do setor financeiro, associações de consumidores, associações empresariais, sindicatos e universidades. Adotou, por isso, a marca “Todos Contam”.

      A marca “Todos Contam” dá também nome ao portal do Plano Nacional de Formação Financeira, que divulga as atividades do Plano e temas de formação financeira com conteúdos e ferramentas de apoio à gestão das finanças pessoais e materiais didáticos destinados a diferentes públicos. Está também associada ao portal de e-learning do Plano, desenvolvido para apoiar a formação de formadores e do público em geral.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171024a.aspx24 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ relativas ao RTS 6 no âmbito da entrada em vigor da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171023a.aspx23 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171018p.aspx23 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes sobre Código de Identificação de Entidades]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171018a.aspx18 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 11 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171017b.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento da CMVM n.º 3/2017, relativo aos Fundos de Recuperação de Crédito]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171017a.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171016p.aspx17 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - setembro 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171016d.aspx16 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e IPCG celebram protocolo de cooperação no quadro da entrada em vigor do Código de Corporate Governance do IPCG]]>

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) assinaram hoje um Protocolo que estabelece os princípios de cooperação entre ambas as entidades no quadro da entrada em vigor do novo Código de Corporate Governance do IPCG a partir de Janeiro de 2018, em substituição do Código da CMVM, numa cerimónia realizada na sede da CMVM, em Lisboa. 

      O protocolo foi assinado pela Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, e pelo Presidente do IPCG, António Sarmento Gomes Mota.  

      Na cerimónia foi sublinhado ser esta uma etapa decisiva do processo de transição para um modelo de autorregulação no Corporate Governance, em que tanto a CMVM como o IPCG se empenharam. Foi ainda assinalado que o modelo de autorregulação responde a uma solicitação dos agentes do mercado e segue a tendência na generalidade dos mercados de capitais desenvolvidos. Constitui, assim,  uma manifestação da maturidade da sociedade civil e da comunidade de emitentes, que colhe os frutos da missão pioneira  e indutora de boas práticas de bom governo cumprida pela CMVM desde 1999. 

      O novo Código será acompanhado por mecanismos de monitorização, permitindo a aferição do grau de acolhimento pelos emitentes do quadro recomendatório. A CMVM mantém, nos termos legais, a sua importante função de supervisão da informação prestada pelas sociedades cotadas ao mercado. 

      O novo Código está alinhado com as tendências e melhores práticas internacionais, podendo salientar-se a atenção acrescida que dispensa aos fluxos informativos, ao funcionamento dos órgãos sociais e, em particular, de fiscalização, aos conflitos de interesses e às transações com partes relacionadas, ao papel dos  dos administradores independentes , à diversidade (nomeadamente de género) na composição dos órgãos sociais, e à gestão do risco.

      O IPCG, em estreita articulação com a CMVM e com os emitentes, assume o compromisso de bienalmente proceder a uma revisão do Código, de modo a p que este reflita a realidade apurada na monitorização, alterações na lei e a dinâmica internacional de evolução das melhores práticas de governo societário.

      Lisboa, 13 de outubro de 2017

       

       

      Informação de enquadramento:

      1. 1999: primeiras "Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas", acompanhando a emissão dos Princípios da OCDE sobre Corporate Governance.

      2. 2001: Regulamento da CMVM n.º 7/2001 passou a exigir a divulgação pública anual do grau de cumprimento das Recomendações, incluindo um modelo de "Relatório anual sobre o governo da sociedade", a incluir em anexo ao relatório anual de gestão ou em capítulo separado deste.

      3. 2003 e 2005: nova revisão das recomendações, com ligeiros aditamentos.

      4. 2006: o dever de publicação de relatório anual de governo societário passa de Regulamento da CMVM para Lei (art. 245.º-A CódVM).

      5. 2007: as Recomendações dão lugar ao primeiro Código de Governo das Sociedades.

      6. 2010: operou-se a introdução de um novo Código de Governo das Sociedades e do Regulamento da CMVM n.º 1/2010: Este Regulamento consagrou, pelo primeira vez, o direito das sociedades cotadas à escolha do código que lhes é aplicável, embora de forma limitada aos códigos que: 

      a) obedecessem a princípios e consagrassem práticas de governo societário que, globalmente, assegurassem um nível de proteção dos interesses dos acionistas e de transparência do governo societário não inferiores aos assegurados pelo código de governo das sociedades divulgado pela CMVM;

      b) abrangessem, pelo menos, as matérias constantes do código divulgado pela CMVM;

      c) fossem emitidos por instituição que reconhecidamente congregasse especialistas em assuntos de governo das sociedades, e que funcionasse com independência relativamente a quaisquer interesses particulares.

      7. 2013: Regulamento da CMVM n.º 4/2013, atualmente em vigor, consagra a possibilidade de optar por um código diferente do da CMVM, deixando de ficar condicionada à verificação dos requisitos antes existentes.

      Publicação do Código de Governo das Sociedades da CMVM (2013), atualmente em vigor.

      8. Verão de 2016: IPCG divulga para consulta o seu Código de Governo das Sociedades.

      9. 2017: Novo Código do IPCG é apresentado publicamente

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171013z.aspx13 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM Delibera Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. ]]>​13 de outubro de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sequência do requerimento que lhe foi apresentado em 10 de outubro de 2017 pela Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. (CEMG), deliberou, em reunião realizada em 13 de outubro de 2017, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta apresentado.
       
      O referido pedido foi apresentado à CMVM na sequência da deliberação da perda da qualidade de sociedade aberta, em assembleia geral de acionistas da CEMG, de 9 de outubro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a Montepio Geral Associação Mutualista obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de €1 (um euro) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da CEMG implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, que, durante o prazo de um ano, fica vedada a admissão das ações da CEMG em mercado regulamentado.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171013y.aspx13 DE OUTUBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 3º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171011s.aspx11 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA destaca preparação para DMIF II e Brexit como questões-chave em audição no Parlamento Europeu]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171011u.aspx11 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório anual de atividade de capital de risco - 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171010a.aspx10 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Comunicado da ESMA sobre importância da adoção do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) no âmbito da DMIF II]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171009a.aspx9 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – setembro de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20171002s.aspx2 DE OUTUBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM celebra Semana Mundial do Investidor promovida pela IOSCO a que aderiram mais de 70 países ]]>          

      A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) celebra entre os dias 2 e 8 de outubro a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week), iniciativa promovida pela IOSCO, através da dinamização de iniciativas que visam promover a nível mundial a educação financeira e a proteção dos investidores.

      Na realização deste evento, a CMVM tem como parceiros a Euronext Lisbon, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) e a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF).

      Durante esta semana serão desenvolvidas várias atividades, que se pretende atinjam toda a sociedade civil, aforradores, investidores, académicos, analistas e outras entidades.

      Entre as iniciativas orientadas para a sociedade civil em termos globais, destacam-se uma jornada aberta da Biblioteca da CMVM, na segunda-feira, que estará a funcionar em horário alargado (das 9h às 20h) e terá no local técnicos especializados no apoio ao investidor, que ajudarão a tirar dúvidas e prestarão informações sobre o mercado de capitais. Entre as diversas obras disponíveis para consulta destaca-se livros cuja temática se relacione com a proteção dos investidores, a divulgação de informação ao público e a cultura financeira e do mercado de capitais.

      No mesmo local serão disponibilizadas brochuras publicadas pelos parceiros e pela CMVM que explicam, nomeadamente, o que são ações, obrigações, fundos de investimento, produtos financeiros complexos, a adequação do instrumento financeiro ao perfil do investidor, a informação que deve ser prestada, a execução de ordens de investimento.

      Ainda no âmbito de atividades de contacto direto com o público, a CMVM desenvolverá nos dias 3, 5 e 6 uma iniciativa em parceria com as câmaras municipais de Lisboa, Grândola, Gouveia e Pombal, que consiste na participação de técnicos da CMVM em Biblioteca itinerantes, estando disponíveis para distribuição as mesmas brochuras da CMVM e dos seus parceiros.

      O programa de dia 4 destina-se a um público mais especializado e consiste na realização no Auditório da CMVM de dois workshops sobre temas de inovação financeira, concretamente "A aplicação da tecnologia blockchain nos mercados de capitais" e "Robo-advice: o futuro do aconselhamento financeiro", assim como um debate sobre o desenvolvimento do mercado de capitais.

      Na ocasião a CMVM irá também anunciar o lançamento de um prémio para a melhor tese de mestrado ou de doutoramento sobre inovação financeira.

      Durante a Semana Mundial do Investidor, os investidores de retalho terão disponíveis, no site da CMVM, perguntas e respostas frequentes sobre investimentos, mensagens-chave relacionadas com a proteção dos investidores e brochuras informativas sobre instrumentos financeiros. A Linha Verde de atendimento ao investidor irá funcionar em horário alargado (9h às 20h).

      A World Investor Week, promovida pela IOSCO e à qual aderiram mais de 70 países, tem o apoio da OCDE e do G20.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170929x.aspx29 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera Perda da Qualidade de Sociedade Aberta da Cimpor – Cimentos de Portugal, SGPS, S.A.]]>​26 de setembro de 2017
       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sequência do requerimento apresentado em 28 de junho de 2017 pela Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, S.A. (Cimpor), deliberou, em reunião realizada em 26 de setembro de 2017, deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Cimpor.
       
      O pedido de perda da qualidade de sociedade aberta foi apresentado à CMVM na sequência da mesma ter sido deliberada em assembleia geral de acionistas da Cimpor, realizada a 21 de junho de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários.
       
      Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, a InterCement Austria Holding GmbH obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos acionistas que não tenham aprovado a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respetivo pagamento junto do Haitong Bank, S.A.. O valor global da contrapartida fica disponível pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação, pelo preço unitário de 0,34 euros (trinta e quatro cêntimos de euro) por ação, valor que resulta da convocação dos critérios constantes do artigo 188.º, aplicáveis por remissão do n.º 4 do artigo 27.º, ambos do Código dos Valores Mobiliários.
       
      A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Cimpor implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, "a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano.”

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170926r.aspx26 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170925s.aspx25 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM inicia a 9 de outubro testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações (RTS 22)]]>15 de setembro de 2017

      ​A CMVM informa os interessados que os testes de conexão, conteúdo e carga, respeitantes ao reporte de transações à CMVM nos termos do RTS 22 (Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/590 da Comissão, de 28 de julho de 2016), terão início no dia 9 de outubro de 2017. O ambiente de testes está disponível até 30 de novembro de 2017.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170915a.aspx15 DE SETEMBRO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170914d.aspx14 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - agosto 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170913s.aspx13 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – agosto de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170901p.aspx1 DE SETEMBRO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento da CMVM relativo aos fundos de recuperação de créditos]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170831b.aspx31 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170830s.aspx30 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170828x.aspx30 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - julho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170818p.aspx28 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM delibera intervenção de auditor independente para fixar contrapartida mínima da OPA sobre a sociedade aberta Grupo Media Capital, SGPS, SA]]> Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa à oferta pública de aquisição, geral e obrigatória, preliminarmente anunciada pela MEO - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A., sobre as ações representativas do capital social da sociedade aberta Grupo Media Capital, SGPS, S.A.  
       
      28 de agosto de 2017
       
      A CMVM informa que solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer na OPA obrigatória sobre as ações representativas do capital social da Grupo Media Capital, SGPS, S.A. (“Media Capital”) preliminarmente anunciada a 14 de julho de 2017.
       
      A deliberação assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida por recurso aos critérios referidos no n.º 1 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários (“CódVM”) (i) atenta a liquidez reduzida das ações da Media Capital, circunstância essa que faz presumir, por si só, a falta de equidade da contrapartida fixada com base nesses valores (art. 188.º n.º 1, al. b) do Cód.VM) e (ii) pelo facto de o preço mais elevado, de acordo com a “melhor estimativa” do Oferente à data do anúncio preliminar, vir a ser fixado mediante acordo entre o adquirente e o alienante, através de negociação particular (art. 188.º n.º 3, a) do Cód.VM).

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170828a.aspx28 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 2º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170821y.aspx22 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública ao projeto de Regulamento que procede à sétima alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, relativo a taxas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170818a.aspx18 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 2.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170817r.aspx17 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM regista Oferta Pública de Aquisição, geral e voluntária, anunciada pela Montepio Geral Associação Mutualista sobre as Unidades de Participação representativas do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral]]> 11 de agosto de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) deliberou registar a oferta pública de aquisição, geral e voluntária, anunciada preliminarmente pela Montepio Geral Associação Mutualista (“MGAM”), no dia 4 de julho de 2017, sobre as Unidades de Participação representativas do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral.
       
      A contrapartida oferecida pela MGAM é de €1.
       
      A oferta decorrerá entre as 8h30 do dia 14 de agosto de 2017 e as 15h30 do dia 8 de setembro de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das Unidades de Participação que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 23h59 do dia 3 de setembro de 2017.
       
      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 11 de setembro de 2017.
       
      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da oferta será a Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercado Regulamentados, S.A..
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt. 
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170811a.aspx11 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[ESMA recomenda melhorias na supervisão da informação financeira]]>Lisboa, 2 de agosto de 2017
       
      A ESMA - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados - divulgou os resultados do peer review concluído sobre a forma como as autoridades de supervisão nacionais aplicam as Orientações sobre a Supervisão da Informação Financeira (IFRS), por ela emanadas.
       
      O relatório identifica um conjunto de oportunidades de melhoria, em particular, nas seguintes áreas:
      • Forma de seleção dos emitentes cuja informação financeira será alvo de escrutínio;
      • Profundidade da análise aos documentos de prestação de contas; e
      • Alocação de recursos financeiros e humanos adequados à atividade de supervisão da informação financeira.
      O peer review sobre a supervisão da informação financeira foi realizado com base num questionário enviado a todas autoridades de supervisão nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e numa visita presencial a sete jurisdições: Alemanha, Itália, Malta, Noruega, Portugal, Reino Unido e Roménia.
       
      João Sousa Gião, membro do Conselho de Administração da CMVM e presidente do Supervisory Convergence Standing Committee da ESMA, afirma "os resultados deste exercício mostram que se tratou de uma avaliação muito rigorosa e exigente, que não se focou apenas na identificação de melhores práticas, procurando identificar os riscos existentes e as oportunidades de melhoria. O caminho para a convergência de supervisão na Europa é longo e não podemos abrandar o ritmo da marcha. Para a CMVM, a implementação das recomendações do peer review determina a revisão de alguns procedimentos internos e do modelo de risco para a seleção anual dos emitentes cuja informação financeira será analisada, processo em parte já concluído".  
       
      Informação adicional:
      Nota aos Editores:
      • O plano de atividades estabelecidos pela ESMA para 2016 no âmbito da Convergência ("ESMA Supervisory Convergence Work Programme 2016") determinou a condução de um peer review para avaliar a conformidade da aplicação, por parte das Autoridades Nacionais de Supervisão, das Orientações da ESMA sobre a Supervisão da Informação Financeira (ESMA/2014/1293);
      • O peer review foi conduzido ao abrigo do Artigo 30 do Regulamento (UE) nº 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de e da Metodologia revista para os Peer Review (ESMA/2013/1709).
         
      • De acordo com a Metodologia, o peer review foi conduzido por um Grupo de Avaliação, que reportou as suas conclusões ao Board of Supervisors da ESMA, para aprovação, após consulta do Supervisory Convergence Standing Committee (SCSC). 
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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170802a.aspx2 DE AGOSTO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – julho de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170801x.aspx2 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 2º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170801p.aspx1 DE AGOSTO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação no 2º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170727a.aspx27 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170726p.aspx26 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Regulamento dos Prospetos – artigo 1.º/5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e artigo 1.º/5, segundo parágrafo entram em vigor a 20 de julho de 2017]]>

      No passado dia 30 de junho foi divulgado o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado.

      Este Regulamento vem revogar a Diretiva 2003/71/CE e será aplicável a partir de 21 de julho de 2019, com exceção de duas disposições, que entram em vigor antes dessa data.

      Assim já a partir de 20 de julho de 2017 será aplicável o artigo 1.º/5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º/5, segundo parágrafo, aplicando-se a partir de 21 de julho de 2018 o disposto nos artigos 1.º/3 e 3.º/2.

      As normas que são aplicáveis a partir de 20 de julho de 2017 são as seguintes:

       

      Artigo 1.º/5: 

      A obrigação de publicar um prospeto, prevista no artigo 3.º, n.º 3, não se aplica à admissão à negociação num mercado regulamentado nos seguintes casos:

       

      a) Valores mobiliários fungíveis com valores mobiliários já admitidos à negociação no mesmo mercado regulamentado, desde que estes representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de valores mobiliários já admitidos à negociação no mesmo mercado regulamentado;

      b) Ações resultantes da conversão ou troca de outros valores mobiliários ou do exercício dos direitos conferidos por outros valores mobiliários, caso tais ações sejam da mesma categoria das ações já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, desde que as ações resultantes da conversão representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de ações da mesma categoria já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, sem prejuízo do segundo parágrafo do presente número;

      c) Valores mobiliários resultantes da conversão ou troca de outros valores mobiliários, fundos próprios ou passivos elegíveis por uma autoridade de resolução devido ao exercício dos poderes a que se referem o artigo 53.o, n.º 2, o artigo 59.º, n.º 2, ou o artigo 63.º, n.º 1 ou 2, da Diretiva 2014/59/UE.

       

      O requisito de que as ações resultantes representem, ao longo de um período de 12 meses, menos de 20 % do número de ações da mesma categoria já admitidas à negociação no mesmo mercado regulamentado, a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), não se aplica em nenhum dos seguintes casos:

      a) Caso um prospeto tenha sido elaborado nos termos do presente regulamento ou da Diretiva 2003/71/CE no momento da oferta ao público ou da admissão à negociação num mercado regulamentado, de valores mobiliários que dão acesso às ações;

      b) Caso os valores mobiliários que dão acesso às ações tenham sido emitidos antes de 20 de julho de 2017;

      c) Caso as ações sejam consideradas elementos de fundos próprios principais de nível 1 como estabelecido no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) de uma instituição na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do mesmo regulamento, e resultem da conversão de instrumentos de fundos próprios adicionais de

      nível 1 emitidos por essa instituição devido à ocorrência de um evento de desencadeamento como estabelecido no artigo 54.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento;

      d) Caso as ações sejam consideradas fundos próprios elegíveis ou fundos próprios de base elegíveis na aceção do título I, capítulo VI, secção 3, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e resultem da conversão de outros valores mobiliários desencadeada visando cumprir o requisito de capital de solvência ou o requisito de capital mínimo estabelecido no título I, capítulo VI, secções 4 e 5, da Diretiva 2009/138/CE, ou o requisito de solvência do grupo como estabelecido no título III da Diretiva 2009/138/CE.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170720f.aspx20 DE JULHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170717p.aspx17 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - junho 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170713w.aspx13 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório trimestral de intermediação financeira - 1º trimestre 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170711x.aspx11 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório Anual da CMVM 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170707a.aspx7 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Relatório anual de supervisão da atividade de análise financeira - 2016]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170706g.aspx6 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM regista Oferta Pública de Aquisição, geral e voluntária, anunciada pela EDP - Energias de Portugal, S.A., sobre as ações representativas do capital social da EDP Renováveis, S.A.]]>

       

      05 de julho de 2017

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) deliberou registar a oferta pública de aquisição, geral e voluntária, anunciada preliminarmente pela EDP - Energias de Portugal, S.A. (“EDP”), no dia 27 de março de 2017, sobre a totalidade das ações representativas do capital social da EDP Renováveis, S.A. (“EDP-R”).

      A contrapartida oferecida pela EDP é de €6,75.

      A oferta decorrerá entre as 8h30 do dia 6 de julho de 2017 e as 15h00 do dia 3 de agosto de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15h00 do dia 31 de julho de 2017.

      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 4 de agosto de 2017.

      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da oferta será a Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercado Regulamentados, S.A..

      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.

       

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170705x.aspx5 DE JULHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Sexta edição do Concurso Todos Contam – Candidaturas até 13 de outubro]]>

      Estão abertas as candidaturas para a 6.ª edição do Concurso Todos Contam.

      As escolas podem submeter a concurso os seus projetos de educação financeira para o ano letivo de 2017/2018 até ao dia 13 de outubro de 2017, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

      O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas. É organizado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

      A 6.ª edição do concurso dirige-se a projetos a serem implementados no ano letivo 2017/2018 em agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

      Prémios

      Serão atribuídos cinco prémios, constituídos por livros e materiais escolares: um para a educação pré-escolar, um por cada um dos três ciclos do ensino básico e um para o ensino secundário.

      Poderá também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas. 

      A entrega dos prémios será faseada: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores no Dia da Formação Financeira, a 31 de outubro de 2017, e outra metade após o final do ano letivo 2017/2018, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.

      Regulamento

      O regulamento do Concurso Todos Contam pode ser consultado neste portal e nos sítios de Internet da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

      Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos candidatos devem sensibilizar os alunos para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano, desenvolver conhecimentos e capacidades financeiras, promover comportamentos e atitudes financeiras adequados, criar hábitos de poupança e divulgar o portal do Plano Nacional de Formação Financeira – “Todos Contam”.

      Os projetos devem reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. Em particular, os projetos que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores, sendo este um fator de exclusão do concurso.

      A avaliação dos projetos a concurso terá em consideração a qualidade pedagógica e científica no desenvolvimento de temáticas do Referencial de Educação Financeira, a criatividade e a relevância, o envolvimento da comunidade escolar, a viabilidade e a exequibilidade e a utilização dos materiais e da informação disponíveis no portal Todos Contam.

      Júri

      O júri do Concurso Todos Contam é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Emília Brederode Santos, por Maria Amélia Cupertino de Miranda, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional Ana Cláudia Valente.

      Documentos para download

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703t.aspx3 DE JULHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – junho de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703d.aspx3 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170703p.aspx3 DE JULHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170630a.aspx30 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170627p.aspx28 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[IOSCO celebra a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week 2017) Comissões de Valores em todo o Mundo Promovem a Educação e a Proteção de Investidores ]]> 

       

      A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, em inglês), da qual a CMVM é membro, vai organizar a Semana Mundial do Investidor no período de 2 a 8 de outubro de 2017, com o objetivo de promover, mundialmente, a educação e proteção dos investidores.

      As Comissões de Valores que integram a IOSCO vão desenvolver em conjunto atividades em todo o mundo, incluindo o lançamento de serviços e ações de comunicação para investidores, a realização de concursos para ampliar o conhecimento sobre iniciativas de educação de investidores, a organização de oficinas e conferências e a promoção de campanhas, locais e nacionais, em cada jurisdição.  Para apoiar a iniciativa, que tem também o apoio da Presidência (Alemanha) do G20, a IOSCO lançou uma página dedicada ao evento: www.worldinvestorweek.org.

      Segundo Ashley Alder, Presidente do Conselho da IOSCO e CEO da Comissão de Valores de Hong Kong, a "World Investor Week (WIW) é uma iniciativa global, de uma semana, através da qual a IOSCO promoverá a consciencialização quanto à importância da educação e proteção dos investidores, destacando as várias iniciativas dos reguladores de mercados de capitais nessas duas áreas críticas."

      Para Paul Andrews, Secretário Geral da IOSCO, a "WIW oferece uma oportunidade única para os membros da IOSCO trabalharem em cooperação com todas as partes interessadas na educação e proteção dos investidores, tanto no nível local como internacional."

      José Alexandre Vasco, Presidente do Comité de Investidores não qualificados da IOSCO, reforçou: "encorajamos todos os membros da IOSCO e outros stakeholders a participarem da WIW, ajudando a assegurar que as suas mensagens importantes sobre educação e proteção sejam ouvidas por todo o globo."

      Informações sobre a WIW e como participar neste evento estarão disponíveis na página da Internet: www.worldinvestorweek.org.


      INFORMAÇÕES PARA OS EDITORES

      1. A IOSCO - Organização Internacional das Comissões de Valores é o principal fórum de políticas internacionais para reguladores de valores mobiliários e é reconhecida como o órgão que estabelece os padrões globais para a regulação do mercado de capitais.  Os membros da organização regulam mais de 95% dos mercados de capitais do mundo, em mais de 115 jurisdições, e está em contínua expansão.

      2. O Conselho da IOSCO é formado por 34 reguladores. Ashley Alder, CEO da Comissão de Valores de Hong Kong (Securities and Futures Commission - SFC) é o Presidente do Conselho. São membros os reguladores da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, China, Egito, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Quénia, Malásia, México, Nigéria, Ontário, Paquistão, Peru, Quebec, Arábia Saudita, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

      3. O Comité de Mercados Emergentes e em Crescimento (Growth and Emerging Markets Committee - GEM) é o maior Comité da IOSCO, representando quase 80% dos membros, incluindo 11 dos membros do G20.  Ranjit Ajit Singh, Presidente da Comissão de Valores da Malásia e Vice-Presidente do Conselho da IOSCO, é o Presidente do GEM. O Comité reúne mercados emergentes e em crescimento, comunicando a visão dos seus membros e facilitando os seus contributos no âmbito da IOSCO e em outros ambientes globais de discussões regulatórias. As prioridades estratégicas do Comité focam, entre outros, as avaliações de riscos e vulnerabilidades, políticas e trabalhos de desenvolvimento afetando mercados emergentes e em construção de competências em regulação.

      4. O Conselho da IOSCO criou o Comité de Investidores de não qualificados (Comité 8) em Junho de 2013. O mandato principal do comité é o de conduzir as políticas da IOSCO em educação de investidores não qualificados e educação financeira. Compete-lhe ainda assessorar o Conselho da IOSCO em temas emergentes de proteção dos investidores não qualificados e conduzir, sob direção do Conselho, os trabalhos de proteção destes investidores. José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, do Brasil, é o presidente do Comité 8. Os membros do Comité 8 são os reguladores de valores mobiliários da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, China, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Jersey, Luxemburgo, Malásia, México, Holanda, Nigéria, Ontário, Portugal, Quebec, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Chinese Taipei, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

      5. A IOSCO, através das suas estruturas permanentes, tem por objetivos:

      • cooperar no desenvolvimento, implementação e promoção de adesão a padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, supervisão e fiscalização, de modo a proteger investidores, manter mercados justos, eficientes e transparentes, e minimizar riscos sistémicos;
      • fortalecer a proteção do investidor e promover a confiança na integridade dos mercados de capitais, por meio do intercâmbio de informações e cooperação em fiscalização de desvios de conduta , bem como na supervisão de mercados e intermediários; e
      • partilhar informações sobre experiências, nos níveis global e regional, de modo a auxiliar no desenvolvimento de mercados, fortalecer a infraestrutura de mercado e implementar a regulação apropriada.

      SOLICITAÇÕES DA IMPRENSA

      Carlta Vitzthum: + 34 91 787 0419

      Fora do expediente: + 34 697 449 639

      Email: carlta@iosco.org

      Website: www.iosco.org

      Siga a IOSCO no Twitter 

      WIW Working Group – imprensa

      Email: press@worldinvestorweek.org

      Website: www.worldinvestorweek.org

      Siga a IOSCO no Twitter

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170628a.aspx28 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - maio 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170626f.aspx26 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública relativa ao Projeto de Regulamento que define conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170621a.aspx21 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Supervisores financeiros e CCDR-N assinam protocolo para promover a formação financeira na região Norte]]>O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assinaram hoje um protocolo para a promoção da formação financeira no norte do País.

      O protocolo agora celebrado constitui a primeira iniciativa estratégica do Plano Nacional de Formação Financeira conduzida pelos supervisores com o apoio de autoridades regionais para aumentar a capilaridade das ações de informação e de formação financeira.

      A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar hoje no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, no Porto.

      11 autarquias avançam com projeto-piloto

      O protocolo de cooperação entre os supervisores – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – será implementado de forma gradual, com a colaboração das estruturas regionais.

      A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa será a primeira comunidade intermunicipal da região Norte a iniciar um projeto-piloto no âmbito da parceria agora estabelecida, através dos 11 municípios que a integram: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.

      As iniciativas incluídas neste primeiro projeto constam de um acordo de cooperação, que foi também hoje pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, pela CCDR-N e pelas 11 autarquias da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

      Objetivo é chegar de forma mais eficaz às populações

      No âmbito deste protocolo serão realizadas diversas iniciativas de informação e de formação financeira, que serão implementadas através das autarquias da região Norte. As autarquias são parceiros fundamentais neste projeto para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações.

      Os supervisores vão organizar ações de formação para técnicos das autarquias locais, nomeadamente para técnicos que prestam informação e apoio aos cidadãos em organismos associados aos municípios. Após esta formação, as autarquias locais implementarão, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e de formação financeira para a população.

      Serão também promovidas campanhas de sensibilização sobre temas financeiros nos órgãos de comunicação locais.

      Para apoiar estas iniciativas, os supervisores financeiros disponibilizarão materiais de informação e de formação financeira.

       

       

       

      Portal Todos Contam

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170619.aspx19 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre gestão de ativos - 1.º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170606d.aspx16 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM Regista Oferta Pública de Aquisição Geral e Obrigatória da Lusosuan sobre a Cipan e a Oferta Pública Parcial e Voluntária da Chartwell Pharmaceuticals sobre a mesma empresa]]> 12 de junho de 2017
       
      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou registar a oferta pública de aquisição geral e obrigatória preliminarmente anunciada  pela Lusosuan, SGPS, Unipessoal, Lda., no dia 23 de setembro de 2016 sobre a totalidade das ações representativas do capital social da Cipan - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A. (Cipan)
       
      A contrapartida oferecida pela Lusosuan é de € 0,16 por ação da Cipan.
       
      A oferta decorrerá entre as 8:30 horas do dia 14 de junho de 2017 e as 15:00 horas do dia 11 de julho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15.00 horas do dia 6 de julho de 2017.
       
      A data prevista para o apuramento e divulgação dos resultados da Oferta é o dia 12 de julho de 2017.
       
      A entidade responsável pelo apuramento e pela divulgação dos resultados da Oferta será o Haitong Bank.
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.
       
      O Conselho de Administração da CMVM deliberou ainda registar a oferta pública parcial e voluntária preliminarmente anunciada pela Chartwell Pharmaceuticals, LLC, no dia 25 de agosto de 2016, sobre um máximo de 2.000.000 (dois milhões) de ações representativas de cerca de 8,18% (oito vírgula dezoito por cento) do capital social da Cipan.
       
      A contrapartida oferecida pela Chartwell é de € 0,45 por ação da Cipan.
       
      A oferta decorrerá entre as 8:30 horas do dia 14 de junho de 2017 e as 15:00 horas do dia 28 de junho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15.00 horas do dia 23 de junho de 2017.
       
      Os resultados da oferta serão apurados em sessão especial de mercado da Euronext Lisbon que se espera venha a ter lugar em 29 de junho de 2017.
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170612w.aspx12 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Programa atualizado da conferência "Flexibilidade e proporcionalidade em corporate governance - A promoção do mercado de capitais (português) através do corporate governance"]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20160605v.aspx6 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 1º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170605w.aspx5 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Nova estrutura orgânica da CMVM]]>Na prossecução da sua missão - assegurar a integridade, a estabilidade e o desenvolvimento dos mercados financeiros, promovendo a proteção do investidor - a CMVM procedeu a uma restruturação interna da sua organização. Tal restruturação visa essencialmente o ajustamento da organização ao contexto de mercado e aos seus desafios, nas condições específicas de atuação da CMVM. Em particular, esta reorganização procura tornar a organização mais focada, mais eficiente e mais ágil, reforçando a supervisão, acompanhando a inovação e a educação financeira e intensificando a proteção do investidor.


      Novo organograma da CMVM

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Nova-estrutura-orgânica-da-CMVM.aspx2 DE JUNHO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Novo organograma da CMVM ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/Novo-organograma-da-CMVM.aspx2 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – maio de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170601t.aspx1 DE JUNHO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta Pública sobre Projeto de alteração do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, relativo a deveres de informação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170530a.aspx30 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Conferência Internacional CMVM "Tendências globais e necessidades específicas de cada país - A promoção do mercado de capitais através do corporate governance" | 20 junho | CCB | Programa]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170529a.aspx29 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Consulta pública da ESMA sobre o Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170526m.aspx26 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170522p.aspx23 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM submete à discussão pública a possibilidade de previsão no ordenamento jurídico nacional dos fundos de créditos ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170518g.aspx18 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170517m.aspx17 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Atualização das FAQ sobre o Regulamento da CMVM n.º 4/2015 - Supervisão de Auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170516x.aspx16 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - abril 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170516p.aspx16 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM Regista Oferta Pública de Aquisição Geral e Voluntária da Investéder, Investimentos, Lda. sobre a SDC Investimentos, SGPS, S.A. ]]> 11 de maio de 2017  

      O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em reunião realizada no dia 11 de maio de 2017, deliberou registar a oferta pública de aquisição geral e voluntária preliminarmente anunciada  pela Investéder, Investimentos, Lda. no dia 23 de dezembro de 2016 sobre a totalidade das ações representativas do capital social da SDC Investimentos, SGPS, S.A.
       
      A contrapartida oferecida pela Investéder, Investimentos, Lda. é de €0,027 por ação da SDC Investimentos.
       
      A oferta decorrerá entre as 8h30m (hora de Lisboa) do dia 15 de maio de 2017 e as 15h00m (hora de Lisboa) do dia 2 de junho de 2017, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do prazo. Os detentores das ações que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até quatro dias antes da data do termo da oferta.
       
      O resultado da oferta será apurado em Sessão Especial de Mercado Regulamentado da Euronext Lisbon que se espera venha a ter lugar no dia 5 de junho de 2017.
       
      O intermediário financeiro representante da oferente e encarregado da assistência à oferta é o Banco Comercial Português, S.A., agindo através da sua área de banca de investimento (Millennium Investment Banking).
       
      O anúncio de lançamento e o prospeto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM na Internet, em www.cmvm.pt.


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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170511o.aspx11 DE MAIO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Presidente da CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam ao Colégio de S. Teotónio, em Coimbra]]> 


      A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), entregou o prémio do melhor projeto do 3º ciclo da 5ª edição do Concurso Todos Contam aos alunos do Colégio de S. Teotónio, em Coimbra.

      A cerimónia decorreu no dia 5 de maio, nas instalações do colégio, foi aberta pelo Diretor do Colégio, Padre Manuel Carvalheiro Dias, e contou com os representantes da Direção Geral de Educação (António Dias) e da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira (Maria Igreja). Participaram também no evento cerca de 80 alunos.

      O projeto vencedor, "Juntos preparamos o futuro" inclui a dinamização de uma sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres (que será feita pela Associação de Pais dos alunos de Economia junto destes); a produção de materiais como cartazes e folhetos sobre a importância da poupança, o planeamento e gestão do orçamento e sistemas e produtos financeiros básicos; e o sistema de supervisão financeira em Portugal. O projeto é implementado na sala de aula pelos professores das várias disciplinas e será também integrado no Programa Eco Escolas.

      Entre as atividades constam ainda a celebração do Dia Mundial da Poupança e a teatralização da fábula "A cigarra e a formiga", a qual foi apresentada durante a sessão de entrega do prémio.

      O projeto "Juntos preparamos o futuro" foi selecionado pelo júri do Concurso Todos Contam, presidido por Isabel Alçada e constituído por Maria Emília Brederode Santos, Maria Amélia Cupertino de Miranda, José Vítor Pedroso, e Cristina Pereira.

      Concurso Todos Contam – 5.ª edição

      Na 5ª edição do Concurso Todos Contam foram recebidas 49 candidaturas, que envolveram 71 escolas e cerca de 15.500 alunos, da maioria dos distritos de Portugal Continental e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

      Dos 49 projetos submetidos a concurso, cinco referiam-se à educação pré-escolar, 12 ao 1.º ciclo do ensino básico, cinco ao 2.º ciclo do ensino básico, 16 ao 3.º ciclo do ensino básico e 11 ao ensino secundário, independentemente de envolverem outros níveis de educação ou ciclos de ensino.

      O Concurso Todos Contam é promovido pelo CNSF – Banco de Portugal, CMVM e ASF – e pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, e enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira.

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      https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170509h.aspx9 DE MAIO DE 2017
      Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese do mercado de capitais português – abril de 2017 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170503g.aspx3 DE MAIO DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos Fundos de Investimento Imobiliário, FEII e FUNGEPI - março 2017 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170428d.aspx28 DE ABRIL DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação no 1º trimestre de 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170424a.aspx24 DE ABRIL DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores mensais sobre receção de ordens por conta de outrem - março 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170420g.aspx20 DE ABRIL DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Respostas às perguntas mais frequentes sobre o regime da atividade de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170417a.aspx17 DE ABRIL DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[Indicadores de síntese dos organismos de investimento coletivo e dos fundos de investimento alternativo - março 2017]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20170411s.aspx11 DE ABRIL DE 2017Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 24/09/2020 20:23:41<![CDATA[CMVM e Euronext Lisbon celebram Global Money Week]]> foto_todos.jpg
       

      A CMVM celebrou, em parceria com a Euronext Lisbon, a edição deste ano da Global Money Week com um conjunto de atividades que envolveram cerca de 60 alunos do 3º ciclo e do secundário, subordinadas aos temas da poupança e do investimento, e em que participou a vice-presidente da CMVM, Filomena Oliveira, que frisou a importância do envolvimento dos jovens neste evento de impacto internacional.

      Na iniciativa, que decorreu no dia 29 de março, participaram alunos do Agrupamento D. Dinis de Odivelas, do Centro Educativos dos Olivais (menções honrosas do 5º Concurso Todos Contam) e da Escola Secundária de S. Pedro do Sul. Nas diversas atividades foram abordados temas e realizados jogos relacionados com a poupança, o que é o mercado de capitais, o perfil do investidor, os instrumentos financeiros, a CMVM e a Euronext.

      O início das celebrações da GMW foi assinalado dois dias antes, com um conjunto de sessões de formação financeira para cinco turmas do ensino secundário, do Colégio Sagrado Coração de Maria em Lisboa, organizadas pela CMVM, ASF e o BdP.

      Este foi o quinto ano consecutivo em que a CMVM se associou à celebração da Global Money Week, que decorreu entre os dias 27 de março e 2 de abril e teve como tema "Aprender. Economizar. Ganhar." Os eventos, atividades e projetos dinamizados nesta semana visam sensibilizar crianças e jovens para a importância de aprender o que é o dinheiro, a poupança, o que são necessidades e desejos, entre outras questões financeiras.

      Organizada pela Child & Youth Financial Internacional, a Global Money Week é celebrada internacionalmente por entidades de mais de 130 países.

       

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