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Comunicados e contraordenações

Informação aos investidores sobre o alegado interesse da Orsted A/S na EDP Renováveis, SA


​26 de junho de 2018

Na sequência das notícias divulgadas durante a tarde de hoje sobre a circunstância de a Orsted A/S se encontrar a avaliar uma potencial operação sobre a EDP Renováveis, SA, sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, com eventual propósito de poder vir a apresentar oferta sobre esta sociedade, a CMVM informa que, após ter solicitado esclarecimentos sobre as mesmas, obteve da Orsted A/S o seguinte esclarecimento que se transcreve:  
 
«Orsted A/S, as a leading player in the renewable energy sector, actively monitors the market, including (without limitation) for any potential investment opportunities aligned with its business strategy. However, Orsted A/S is not presently preparing a potential transaction concerning all or part of the shares of EDP-R, or any of its assets or affiliates. ».
 
A CMVM recorda que, de acordo com a legislação aplicável e quando em causa esteja uma oferta pública de aquisição, logo que tome a decisão de lançamento o oferente deve enviar anúncio preliminar à CMVM, à sociedade visada e às entidades gestoras dos mercados regulamentados em que os valores mobiliários que são objeto da oferta ou que integrem a contrapartida a propor estejam admitidos à negociação, procedendo de imediato à respetiva publicação.
 
A CMVM recorda ainda que o oferente, a sociedade visada, os seus acionistas e os titulares de órgãos sociais e, bem assim, todos os que lhes prestem serviços a título permanente ou ocasional devem guardar segredo sobre a preparação da oferta até à publicação do anúncio preliminar, o que inclui os atos preparatórios de uma oferta pública de aquisição. Nos termos do art. 393.º, n.º 2, al. e), constitui contraordenação muito grave a violação do dever de segredo sobre a preparação de oferta pública de aquisição.
 
No contexto das suas competências e atribuições legais, a CMVM continuará a acompanhar todas as informações com relevo para as ofertas preliminarmente anunciadas ao mercado.